Câmara define a pauta para a sessão ordinária de segunda-feira (24)

 

Cinquenta Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei vão ao segundo turno de votação e quatro regimentos novos estão na pauta

 

Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira (24)

A Câmara Municipal de Apucarana divulgou na tarde desta quinta-feira (20), a Pauta da Sessão ordinária da próxima segunda-feira (24). Ao todo, serão 55 matérias em discussão, das quais 51 em segundo turno de votações, sendo um Projeto de Lei (PL) e 50 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que referendam termos de cooperação da Secretaria da Agricultura, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite o fornecimento de calcário para produtores rurais do município.

A Pauta da Sessão pode ser acessada pelo Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde é possível, através dos links, acessar e ler o conteúdo de cada projeto ou requerimento em tramitação na sessão.

A população pode acompanhar a sessão no plenário da Câmara, com início às 16 horas. Ou, ainda pode acompanhar pela internet. A Câmara faz a transmissão ao vivo das sessões pelos canais próprios no Youtube e pelo Facebook.

Além dos 50 PDLs, constam da pauta um Projeto de Lei que homenageia um dos mais antigos clubes amadores de Apucarana, o VACA, que está completando 50 anos de fundação e quatro requerimentos apresentados pelos vereadores. Os requerimentos são votados em turno único.

 

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

 

Conforme a Pauta da Sessão do dia 24, constam da ordem do dia as seguintes matérias para discussão e votação em segundo turno:

Projeto de Lei no 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional ao Veteranos Atlético Clube de Apucarana (VACA) pelos 50 anos de existência. O clube é um dos mais tradicionais da cena dos esportes amadores de Apucarana e estará comemorando os 50 anos de fundação.

Projetos de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município, através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no. 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico.

O programa tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de produtores rurais.

 

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

 

Requerimento nº 43 de 2023, de autoria do vereador Franciley Preto Poim (PSD), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a reforma da Praça Esportiva “Meu Campinho”, localizada na Rua Dante Manosso, no Distrito de Pirapó. 

Requerimento nº 44 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da transformação da Rua José Jorge, em via de mão única, no trecho entre a Rua Hercília Maciel até o entroncamento das ruas Dr. Oswaldo Cruz, Nova Ucrânia e Ângelo Portinari, no Bairro da Igrejinha. 

Requerimento nº 45 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os locais de trabalho dos 50 jovens aprendizes aprovados no Programa Aprende. 

Requerimento nº 47 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina, é um Pedido de informações a Autarquia Municipal de Educação (AME), sobre a viabilidade da mudança de nomenclatura do Cargo de Assistente Infantil para Professoras de Educação Infantil.

 

"É uma conquista muito grande", diz Marina sobre anúncio dos EUA de US$ 500 milhões ao Fundo Amazônia (vídeo, acompanhe)

 A ministra do Meio Ambiente comenta as declarações do presidente dos Estados Unidos sobre o atraso na cooperação ambiental entre os dois países

Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva (Foto: Reprodução/TV Brasil)

247 - A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, comenta na tarde desta quinta-feira (20) o anúncio do governo do Estados Unidos, de que irão aportar US$500 milhões, cerca de R$2,5 bilhões no Fundo Amazônia. 

"Obviamente é uma conquista muito grande, tanto por aquilo que significa ter os Estados Unidos contribuindo com um fundo com as características do Fundo Amazônia, quanto pelo volume de recursos", afirmou Marina.

 Assista ao vivo:

Fonte: Brasil 247

Apucarana inaugura sede do serviço de acolhimento familiar

 

O Serviço de Acolhimento Familiar, mantido através de uma parceria entre o Judiciário e a Secretaria Municipal de Assistência Social, ganhou uma sede. Situado na Rua Erasto Gaertner, nº 418, o espaço vai centralizar o atendimento de crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados, foram afastados dos pais ou responsáveis e, temporariamente, estão sendo acolhidos por famílias que se cadastraram voluntariamente.

O prefeito Junior da Femac afirma que o programa funcionava em uma sala da Assistência Social e agora contará com um amplo espaço para o desenvolvimento das atividades. “São situações que são encaminhadas pelo Judiciário e nesse espaço haverá o atendimento da nossa equipe técnica, formada por uma diretora de proteção social, psicóloga, assistente social e  assistente administrativo”, cita Junior da Femac.

Junior da Femac afirma que existem estudos que comprovam os benefícios do acolhimento familiar na saúde mental e no desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Essa é uma tendência em países desenvolvidos. O Estado do Paraná saiu na frente e Apucarana também está aplicando, seguindo a política da administração municipal que é priorizar o ser humano, especialmente o atendimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes ”, salienta Junior da Femac.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Jossuela Martins Pirelli, o espaço vai centralizar as atividades de dois programas, o Família Acolhedora e o Família Guardiã. “Atualmente são atendidas 65 crianças e adolescentes e este espaço é uma conquista, pois garante uma estrutura adequada tanto para o atendimento das famílias de origem quanto daquelas que estão fazendo o acolhimento temporário. O objetivo é que as crianças e adolescentes possam ser reintegrados à família de origem ou, não havendo essa possibilidade, sejam encaminhados para a lista de adoção”, pontua Jossuela.

O aluguel da casa – que possui recepção, salas de reunião e de atendimento, cozinha e banheiros – é bancado com recursos do Governo Federal. “Já toda a equipe técnica é da Prefeitura, que também repassa para as famílias acolhedoras 75% do salário mínimo e uma cesta básica mensal”, completa Jossuela.

A juíza da Vara da Infância e Juventude, Carolline de Castro Carrijo, ressalta que o Serviço de Acolhimento Familiar deve ser prioritário ao institucional. “É uma mentalidade nova e Apucarana vem buscando fazer a capacitação e a estruturação do serviço. A proposta é substituir o antigo modelo, que institucionaliza, pelo serviço de acolhimento familiar. Temos entidades que desenvolvem um trabalho magnífico, mas nada comparado ao ambiente familiar, onde a criança ou o adolescente poderá ter uma rotina diferenciada”, reitera a juíza.

O vereador Tiago Cordeiro falou em nome do Legislativo, destacando a parceria entre o Judiciário e a Prefeitura visando assegurar os direitos das crianças e adolescentes. “Quero também enaltecer as famílias que se disponibilizam em fazer o acolhimento, dando atenção, amor e carinho para essas crianças e adolescentes”, assinala o vereador.

EQUIPE TÉCNICA – A equipe técnica que trabalhará no Serviço de Acolhimento Familiar é formada por Isabella Silveira, diretora da proteção social especial, pela psicóloga Flávia Cristina Lorenzini Giardini Maximiano, pela assistente social Josiane Caniato e pelo assistente de atendimento, Renan Gonçalves dos Santos Torres.  No local também funcionará o Programa de Atendimento Psicológico às Crianças e Adolescentes Impactados pela Covid, através da psicóloga Caroline Patricia Paim.

Patrulha Escolar da Guarda Municipal ganhará reforço de 10 viaturas

 Em mais uma medida para reforçar a segurança nas escolas, o prefeito Junior da Femac anunciou hoje a compra de 10 veículos para intensificar as rondas da Patrulha Escolar realizadas pela Guarda Municipal nos 60 estabelecimentos de rede municipal de educação. “Também acabamos de definir outra ação de curto e médio prazo em parceria com a Autarquia Municipal de Educação. Vamos disponibilizar para a Polícia Militar as imagens de câmeras de segurança de todas as escolas e CMEIs”, informa o prefeito Junior da Femac.

As duas ações foram anunciadas em reunião no gabinete municipal com a participação da secretária municipal de educação, Marli Fernandes; o secretário municipal da Gestão Pública, Nikolai Cernescu Junior; o procurador jurídico do município, Rubens de França; o comandante da Guarda Municipal, Reinaldo Andrade; e o diretor da GM, Jeferson Zanon.

De acordo com Junior da Femac, o investimento previsto na compra de 10 viaturas de reforço a frota da Patrulha Escolar Municipal é da ordem de R$ 1,9 milhão. “Um programa amplo e permanente de segurança nas escolas requer muita técnica e planejamento e não vamos medir esforços para garantir isso aos nossos alunos”, afirma Junior da Femac.

Medidas que já haviam sido adotadas pelo município de Apucarana nos últimos dias para prevenir a violência no ambiente escolar:

– A Autarquia de Educação e o 10º Batalhão de Polícia Militar promoveram ontem (19), uma formação sobre segurança escolar aos diretores e professores das sessenta unidades de ensino da rede municipal de Apucarana.

– O 10º Batalhão de Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal também intensificaram, nos últimos dias, as rondas feitas nos centros infantis e escolas, das redes municipal, estadual e particular de Apucarana.

– Os 24 CMEIS e 36 Escolas da rede municipal de Apucarana já possuem câmeras de vigilância, alarmes, portões com trava eletrônica e interfones. As equipes diretivas também são orientadas a controlar o acesso de pessoas estranhas aos prédios.

– A Equipe Farol de cada uma das 36 escolas municipais participou de ontem (19/4) do treinamento sobre segurança escolar ministrado pelo 10º BPM. As equipes faróis nas escolas, formadas por diretores e professores, são responsáveis por compartilhar os conhecimentos do um programa de educação socioemocional com os demais professores, servidores e estudantes.

– Todas as unidades de ensino da rede municipal já possuem equipes de Brigada de Incêndio. A AME está trabalhando atualmente para ampliar a atuação dessas equipes e transformá-las em Brigadas Escolares, que receberão treinamento para atuarem situações de emergência que vão além dos incêndios, como tempestades, acidentes (primeiros socorros) e violência (evacuação rápida dos prédios).

Pacheco diz que lerá requerimento para criação de CPMI do 8 de janeiro na próxima quarta-feira

 Presidente do Congresso disse que a crise gerada pela demissão do chefe do GSI não muda a disposição do pedido de criação da comissão mista formada por deputados e senadores

Rodrigo Pacheco e invasores na Praça do Três Poderes (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal | ABr)

Reuters - O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai ler no dia 26, próxima quarta-feira, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques de 8 de janeiro.

Pacheco disse ainda que é preciso esclarecer os fatos que levaram à demissão do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Gonçalves Dias.

G. Dias, como é conhecido, caiu após a divulgação de imagens que o mostram circulando pelo Palácio do Planalto em meio aos ataques ao local em janeiro. A oposição usa o vídeo para inflamar os pedidos pela instalação da CPMI, onde pretendem insistir na tese de que o governo Lula facilitou os ataques dos apoiadores bolsonaristas em janeiro para faturar politicamente.

Para Pacheco, o caso envolvendo G. Dias, como é conhecido, não muda sua disposição de proceder à leitura do pedido de criação da comissão formada por deputados e senadores, ao argumentar que a CPMI preenche os requisitos para funcionar.

"Para efeitos da CPMI, não há mudança alguma, acho até que o governo deveria ter tido essa postura desde o início, uma postura que tive em afirmar a gravidade do 8 de janeiro, das consequências daqueles atos antidemocráticos e que era legítimo ao Parlamento fazer as investigações próprias relativamente a isso", disse ele, em entrevista para o LIDE Brazil Conference, em Londres.

Pacheco justificou não ter feito a leitura do requerimento na terça, dia 18, porque houve um pedido dos líderes da maioria da Câmara e do Senado para adiar a realização de uma sessão do Congresso para que, num encontro futuro, se pudesse apreciar também, além da questão da CPMI, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o piso nacional da enfermagem.

Entretanto, nos bastidores, o senador atuou em linha com o governo para não realizar a sessão do Congresso na terça, mesmo diante de cobranças de parlamentares da oposição. Àquela altura, e antes da queda de G. Dias, o Palácio do Planalto e aliados ainda alimentavam a possibilidade de barrar a CPI com a eventual retirada de apoios.

O governo queria evitar a comissão de inquérito para não atrapalhar a agenda de reformas em meio à chegada do arcabouço fiscal ao Congresso, mas passou a publicamente apoiar após a saída na véspera do chefe do GSI.

Após a leitura do requerimento de criação da CPI por Pacheco, deputados e senadores terão até a meia-noite de quarta para manterem, retirarem ou mesmo acrescentarem novos apoios. A comissão só será efetivamente instalada se houver o apoio, após esse período, de ao menos 171 deputados e 27 senadores.

O presidente do Congresso disse que o caso que levou à saída do chefe do GSI tem de ser esclarecido, destacando que qualquer pessoa que tenha direta ou indiretamente contribuído para os "atos lesivos à democracia devem responder por esses atos", sejam cidadãos comuns que invadiram os prédios públicos ou autoridades lenientes e tolerantes.

Pacheco considerou que a demissão de Gonçalves Dias "evidentemente" não é algo desejável, mas ocorre na política.

G. Dias se tornou o primeiro auxiliar direto de Luiz Inácio Lula da Silva a deixar o gabinete no terceiro mandato.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 

Bloqueio de estradas: PRF parou 2 mil ônibus no Nordeste e 571 no Sudeste no 2º turno

 

Jair Bolsonaro (ex-presidente, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Silvinei Vasques (ex-chefe da PRF). Foto: Anderson Riedel/PR

Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a fiscalização de ônibus da Polícia Rodoviária Federal (PRF) focou no Nordeste, onde Lula era o favorito, durante o segundo turno da eleição de 2022. O documento mostra que a região foi a que mais teve veículos atrasados por blitze na ocasião. A informação é do blog da Andréia Sadi no g1.

Segundo o relatório entregue à CGU, 2185 ônibus foram fiscalizados no Nordeste na ocasião e 48 foram retidos. O número representa quase a metade do total (4591) de ônibus parados entre os dias 28 e 30 de outubro.

Em comparação, no Sudeste houve somente 571 ônibus fiscalizados e 9 retidos. No Centro-Oeste, os números são 893 e 3; no Norte, 310 e 5; e no Sul, 632 e 4.

Na ocasião, o Ministério da Justiça era comandado pelo bolsonarista Anderson Torres, preso preventivamente por conta dos ataques terroristas de 8 de janeiro. O também bolsonarista Silvinei Vasques era diretor-geral da PRF.

O Nordeste era a região onde Lula liderava a preferência dos eleitores. Segundo pesquisa Ipec feita a seis dias do segundo turno, o petista tinha 67% na região, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro se destacava entre eleitores do Sudeste, com 49%.

A maior vantagem do então candidato pelo PT era na Bahia, para onde Torres viajou e pediu pessoalmente que a superintendência da PF trabalhasse com a PRF contra supostos crimes eleitorais. A equipe do ex-ministro mapeou

cidades em que o efetivo policial deveria ser reforçado.

Fonte: Brasil 247 com Andréia Sadi no G1

"Está em curso o caminho mais curto para a prisão de Bolsonaro", diz Reinaldo Azevedo sobre crise do GSI

 "Revanche golpista que está em curso pode, em vez de depor Lula, conforme anseiam os bandidos, contribuir para encurtar o caminho de Bolsonaro até a cadeia", avalia o jornalista

Reinaldo Azevedo e Gonçalves Dias (Foto: Reprodução/Youtube | Reprodução/TV Globo)

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a crise aberta com a demissão do agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias tem como objetivo final o impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas acaba servindo para levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. "Está em curso o "Golpismo II - A revanche". Acham que é o atalho para o impeachment de Lula. Infiro ser o caminho mais curto para a prisão de Jair Bolsonaro”, diz Azevedo em sua coluna no UOL. 

“O golpismo está vivo. O 8 de janeiro, que traz a memória do horror e do despropósito aos democratas, ainda é a grande obra do governo Bolsonaro. E seus protagonistas, alguns dentro do Congresso e outros fantasiados de imprensa, querem mais. Estão em busca de revanche. Pode lhes faltar método, mas não lhes falta faro, como um predador se acoitando para tentar dar um bote na presa”, ressalta. 

O jornalista observa que as imagens divulgadas pela CNN Brasil foram editadas e a sequência exibida “foi cuidadosamente arranjada para transformar o general Gonçalves Dias, então chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), em cúmplice e partícipe dos atos golpistas e das práticas de natureza terrorista”. Para ele, “a única oposição organizada ao governo está mesmo em setores consideráveis da imprensa”

“Isso que está em curso é o segundo ataque golpista, agora desferido por outros meios. O objetivo é tornar a CPMI inevitável. Uma vez instalada, vão tentar transformá-la numa fonte de desestabilização do governo”, ressalta. Ainda conforme Azevedo, “o ‘Capitão’ está em silêncio. Mas, a seu modo, tudo indica que está trabalhando”.

“Setores da imprensa parecem um tantinho esquecidos do que se deu entre 2019 e 2022, mas ainda existem leis e juízes com memória em Brasília. A "revanche golpista" que está em curso pode, em vez de depor Lula, conforme anseiam os bandidos, contribuir para encurtar o caminho de Bolsonaro até a cadeia. A menos que ele queira pagar a aposta para saber se pode ou não ser alcançado pela democracia. Em seu lugar, mudaria de rumo”, finaliza.

Fonte: Brasil 247 com informações de Reinaldo Azevedo na sua coluna no UOL

Governo identifica militar do GSI que deu água aos terroristas bolsonaristas: major José Eduardo Natale de Paula Pereira

 O major do Exército foi filmado fornecendo água mineral aos terroristas que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro

José Eduardo Natale de Paula Pereira (Foto: Arquivo pessoal)

247 - Novas imagens da área interna do Palácio do Planalto, registradas em 8 de janeiro, mostram um militar dando água aos terroristas bolsonaristas que invadiram o prédio. Ele foi identificado pelo governo Lula (PT). Trata-se do major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, que atuava como coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais e estava trabalhando no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. 

Pereira já havia prestado depoimento como testemunha à Polícia Federal em janeiro, mas deverá ser ouvido novamente devido aos novos vídeos. 

As imagens também mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e sua equipe interagindo com os invasores, dando-lhes água e indicando uma saída de emergência. Após a divulgação das imagens, Dias e o número 2 do GSI, Ricardo José Nigri, pediram demissão de seus cargos. O presidente Lula designou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como ministro interino do GSI.

Fonte: Brasil 247

Anderson Torres entrega ao STF para perícia senhas de e-mails e do celular que dizia ter perdido

 

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição com senhas de e-mails e acesso à nuvem do celular que ele dissera que havia perdido, durante viagem aos Estados Unidos. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, ainda não se manifestou sobre novas informações revelada pelos advogados. A petição é mantida sob sigilo.

Fontes ligadas à investigação aguardam a decisão para apurar as informações que podem ajudar a esclarecer o inquérito que apura a responsabilidade das autoridades na depredação do patrimônio público. Na Polícia Federal, a expectativa é que os dados sejam repassados para perícia produzir laudos técnicos com dados que serão extraídos.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) é alvo das investigações sobre os ataques terroristas de bolsonaristas radicais de 8 de janeiro em Brasília e segue preso.

Na semana passada, a defesa também se reuniu com o subprocurador Carlos Frederico, que representa a Procuradoria-geral da República nas ações dos ataques golpistas de 8 de janeiro e demonstrou interesse em colaborar para esclarecer os fatos.

Nesta semana, a PGR defendeu que, agora que as investigações estão avançadas, a prisão de Torres pode ser substituída por medidas alternativas, como a utilização de tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes também precisa se manifestar sobre este pedido.

(Com informações do blog de Andreia Sadi, no g1)

Mendonça de Barros critica patamar da taxa de juros e diz que presidente do BC 'vai cair do cavalo'

 Para o economista, Roberto Campos Neto "virou um torcedor cabeça dura e que se nega a analisar os dados mais recentes como os da segunda medida do IGP-M de abril"

Luiz Carlos Mendonça de Barros e Roberto Campos Neto (Foto: Reprodução/Youtube | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | Adriano Machado/Reuters)

247 - O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), usou as redes sociais para afirmar que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “já passou dos limites mais razoáveis para justificar a manutenção da taxa Selic”. 

Na postagem, Barros avalia que Campos Neto “virou um torcedor cabeça dura e que se nega a analisar os dados mais recentes como os da segunda medida do IGP-M de abril.Vai cair do cavalo”. A taxa básica de juros da economia atualmente está em 13,75% ao ano, uma das maiores do mundo. 

O post faz referência aos dados divulgados esta semana que apontam uma queda no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado para a correção de aluguéis, da ordem de 0,66 na prévia de abril, ante uma alta de 0,21% no mês anterior, e a uma redução do IPA-AGRO (Índice de Preços ao Produtor Amplo - Mercado), que mede a variação de preços de produtos agropecuários e industriais em etapas de comercialização anteriores ao consumo final, de 2,05% , frente a uma alta de 0,25% no mesmo período do mês anterior.7

Um outro indicador citado por Mendonça de Barros para criticar os juros elevados da taxa Selic foi o IPA-M Industrial, que apresentou redução de 0,63%, contra alta de -0,08%no mês anterior.

Demori aponta "óbvia ligação" entre Bolsonaro e jornalista da CNN que publicou vídeo contra G. Dias

 Leandro Magalhães, repórter da CNN que publicou imagens do 8 de janeiro que resultaram na demissão do ministro, conheceu Bolsonaro quando trabalhava para o PP

Leandro Demori e Leandro Magalhães (Foto: Alice Vergueiro/Abraji | Reprodução/CNN

247 - O jornalista Leandro Demori começou a investigar quem é o jornalista da CNN responsável por publicar nesta quarta-feira (19) o vídeo da invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro que culminou na demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias.

Segundo Demori, há uma "óbvia ligação" entre Leandro Magalhães, o jornalista, e Jair Bolsonaro (PL). Ambos teriam se conhecido no PP. Magalhães foi assessor da liderança do partido na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com Demori, Magalhães é "intocável" nos bastidores da emissora.

Além de ter resultado na demissão de G. Dias, as imagens vazadas deram gás para que a oposição consiga instalar a CPMI dos atos golpistas no Congresso. Espera-se que a CPMI sirva de palco para que bolsonaristas tentem emplacar a narrativa de que o governo Lula (PT) sabia e permitiu que os terroristas bolsonaristas depredassem as sedes dos Três Poderes.

Fonte: Brasil 247

Lula ficou indignado por não ter visto antes imagens de G. Dias no Planalto no 8 de janeiro

 O então ministro do GSI informou ao presidente que câmeras estavam quebradas. "Ou mentiram para ele ou ele mentiu para gente", resume um ministro

Luiz Inácio Lula da Silva e general Gonçalves Dias (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Reprodução)

247 - O presidente Lula (PT) ficou “indignado” por não ter tido acesso antes às imagens divulgadas nesta quarta-feira (19) que mostram o agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e general Gonçalves Dias circulando no Palácio do Planalto em meio a terroristas bolsonaristas que invadiram o prédio no dia 8 de janeiro.

Após os atos daquele dia, a cúpula do Planalto solicitou as 160 horas de gravação do circuito interno. Foi notada, no entanto, a ausência das imagens da câmera em frente à sala presidencial, que não constavam no resumo apresentado pelo GSI. O chefe de gabinete de Lula, Marcola, questionou onde estavam as imagens. Gonçalves Dias disse a Marcola e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que a câmera em questão não estava funcionando.

"Ou mentiram para ele ou ele mentiu para gente", resume um ministro ouvido por Andréia Sadi, do g1, já que as imagens daquela câmera foram divulgadas para todo o país nesta quarta pela CNN. O ministro afirmou que "tende" a achar que mentiram para G. Dias.

A avaliação de Lula é de que as imagens foram escondidas dele, já que Dias foi perguntado de maneira direta sobre a câmera em frente ao gabinete da Presidência. "E o argumento foi de que a câmera estava desativada", conta um assessor presidencial. 

Fonte: Brasil 247

Moraes dá 48h para PF ouvir G. Dias sobre 8 de janeiro e determina identificação de militares que aparecem nas novas imagens

 Vídeo mostrando Gonçalves Dias e outros militares do GSI circulando entre terroristas bolsonaristas veio a público nesta quarta-feira

Alexandre de Moraes e Gonçalves Dias (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Divulgação)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça em até 48 horas o agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e general Gonçalves Dias.

G. Dias, como é conhecido, aparece em imagens divulgadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (19) circulando entre terroristas bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Após a crise instalada, o militar pediu demissão do comando do GSI.

A decisão de Moraes é desta quarta e foi divulgada há pouco, informou a CNN.

O ministro do STF ainda ordenou que sejam identificados todos os militares que aparecem nos novos vídeos. Caso estes ainda não tenham sido ouvidos, Moraes determinou que a PF colha depoimento de cada um também em até 48 horas.

Moraes ainda mandou que seja intimado imediatamente o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, para identificar no prazo de 24 horas todos os servidores civis e militares que aparecem nas novas imagens.

Fonte: Brasil 247

STF marca o julgamento de mais 200 denunciados por atos terroristas em Brasília

 

Bolsonaristas invadem o Congresso Nacional, em 8 de janeiro – Foto: Reprodução

A votação do próximo bloco de denúncias contra bolsonaristas acusados de participar dos atos terroristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, vai acontecer entre os dias 25 de abril e 2 de maio, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão que vai analisar mais 200 denúncias foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os ataques na capital federal. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, decidiu emendar os julgamentos.

Os julgamentos são individuais. Ou seja, os ministros analisam o caso de cada um dos denunciados separadamente. Vale destacar que todos eles serão realizados no plenário virtual do tribunal.

Bolsonaristas invadem o Congresso Nacional, em 8 de janeiro – Foto: Reprodução

A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até terminar de analisar as mais de 1,3 mil denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta semana, o STF está julgando uma primeira leva de 100 denunciados pelos atos terroristas.

Até o momento, o placar está em 6 a 0 para tornar os 100 réus. Se alinharam ao entendimento do relator, Alexandre de Moraes, e votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Restam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Fonte: DCM

TRF-1 suspende decisão do TCU e reabilita Guido Mantega para exercer qualquer função no serviço público

 

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso.

Mantega havia sido condenado em 2016 no processo em que o TCU apurou supostas irregularidades em operações de crédito no governo Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais, que foram a base do impeachment da petista.

Na prática, a liminar de Brandão retira o impedimento que havia sido imposto pelo TCU a Mantega, permitindo que o ex-ministro volte a ocupar qualquer função pública, como cargos em comissão ou funções de confiança, além de suspender uma multa de R$ 54,8 mil.

Fonte: Agenda do Poder

Justiça determina novo afastamento do prefeito de Jandaia do Sul

 

A juíza entendeu que Lauro Junior continua agindo para esconder provas de supostos delitos. A magistrada também determinou a proibição do acesso do prefeito às dependências da Prefeitura a uma distância de 100 metros, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevido. Este é o segundo afastamento do prefeito determinado pela magistrada. O primeiro ocorreu em 14 de março.

A juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul determinou na noite da terça-feira (18), em caráter liminar, novo afastamento do prefeito do município, Lauro Junior (União Brasil), por 90 dias. Prorrogável pelo mesmo período, a medida foi tomada no âmbito de ação civil pública por supostas irregularidades praticadas pelo gestor municipal na contratação de empresa de engenharia. 

A magistrada também determinou a proibição do acesso do prefeito às dependências da Prefeitura a uma distância de 100 metros, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevido. O mandado de afastamento e de intimação foi publicado nesta quarta-feira (19).

É o segundo afastamento de Lauro Junior determinado pela juíza. O primeiro ocorreu em 14 de março - também em caráter liminar - e incluiu, na oportunidade, diretores de Planejamento e Administrativo, do secretário de Governo e da coordenadora de Projetos do município. A medida foi determinada na época por supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura de São Paulo especializada em execução de projetos, denunciadas em ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná. O contrato foi suspenso pela Justiça no começo de março a pedido da Promotoria local. 

O primeiro afastamento no âmbito desse processo ocorreu porque o prefeito estaria atuando em prejuízo das investigações, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura.

Além do afastamento determinado pela justiça, o prefeito é alvo ainda de comissão de investigação instalada na Câmara de Vereadores para fins de apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa de engenharia e outras denúncias que, se confirmadas pode provocar pedido de cassação do mandato. 

PT agrada 38% e desagrada 36%, diz pesquisa do partido

 Para 50%, a legenda se preocupa com as pessoas. 55% avalia que o PT respeita valores cristãos e familiares

(Foto: Lula Marques)

247 - Pesquisa contratada pelo PT revelou que o partido agrada 38% dos brasileiros e desagrada 36%. Para 22%, é indiferente. Os números se parecem com os que avaliam que o PT atua de forma positiva (37%) e os que discordam (36%). Novamente, 22% não acham nem negativa, nem positiva

Para 50% dos pesquisados, o partido se preocupa com as pessoas. Os que discordam somam 41%. Entendem que o PT respeita valores cristãos e familiares 55%. Discordam desta visão 34%, informa a Folha de S. Paulo.

Os dados coletados foram analisados em seminário do PT sobre comunicação na semana passada e vão balizar as próximas ações, estratégias e futuras peças publicitárias da legenda.

Secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto afirma que o levantamento mostra um país muito polarizado, mas aponta um caminho de crescimento claramente colocado para o partido. "A pesquisa mostra que o PT está se reposicionando. Um contingente expressivo confia no partido, mas nós precisamos tomar alguns cuidados. Esperamos que com o nosso governo agora possamos melhorar a imagem e a vida do povo. Para nós, o governo Lula dando certo, o PT dá certo, e vice-versa".

A pesquisa foi feita pelo instituto Vox Populi entre 29 de março e 5 de abril, com 3.042 entrevistados em 104 municípios.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo