General Gonçalves Dias apresenta atestado médico e não vai à audiência na Câmara

 Dias deveria prestar explicações para a Comissão de Segurança Pública sobre a alegação de que o governo federal teria recebido vários alertas quanto ao risco iminente de ataques

General Gonçalves Dias (Foto: Reprodução/TVT)

247 - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, não comparecerá à audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), parafalar sobre os ataques terroristas de 8 de janeiro. 

Gonçalves Dias apresentou um atestado médico à presidência da comissão, segundo a CNN. De acordo com o documento, Dias foi atendido pelo Serviço Médico da Coordenação de Saúde às 13h desta quarta-feira, com quadro clínico agudo e com necessidade de medicação e observação, “devendo ter ausência em compromissos justificadas por motivo de saúde”.

Dias deveria prestar explicações para a Comissão de Segurança Pública sobre a alegação de que o governo federal teria recebido vários alertas quanto ao risco iminente de ataques aos prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes antes dos atos criminosos do início do ano.

 A desistência do general ocorre depois que a CNN divulgou imagens exclusivas que mostram Gonçalves Dias dentro do palácio do Planalto durante a invasão do prédio em 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com CNN

Polícia Militar ministra formação sobre segurança escolar aos profissionais da rede municipal de Educação

 A Autarquia de Educação e o 10º Batalhão de Polícia Militar promoveram, na manhã de hoje (19/4), uma formação sobre segurança escolar aos diretores e professores das sessenta unidades de ensino da rede municipal de Apucarana. Durante o encontro, o aspirante a oficial Andrey Shevchuk conversou com educadores a respeito das principais medidas preventivas e do plano de ação a ser adotado em caso de violência nas escolas.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, acompanhou a formação. “Pelo que foi exposto pelo policial, percebemos que as nossas unidades de ensino já adotam a maioria das medidas de prevenção à violência. Os nossos prédios possuem câmeras de vigilância, portões eletrônicos e interfones, os funcionários controlam o acesso de pessoas ao ambiente escolar e a autarquia ainda fez um grande investimento na implantação do programa de educação socioemocional Líder em Mim nas unidades de ensino. Outras iniciativas citadas pelo policial já estão dentro sendo estudadas pela nossa equipe, como a possibilidade de instalarmos botões de alerta nas salas de aula e de realizarmos obras nas instituições que possuem muros considerados baixos pela comunidade,” disse.

O aspirante a oficial Andrey Shevechuk destacou que os setores de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público estão monitorando os perfis em redes sociais que vêm divulgando ameaças a instituições de ensino. “A maior parte delas não passa de fake news. Mas, caso alguém receba alguma mensagem neste sentido, deve encaminhá-la para a polícia por meio do seguinte WhatsApp: (43) 99608-9469. Os cidadãos também podem fazer denúncias anônimas pelo número 181 e informar emergências pelo 190. Todas as situações são averiguadas com cuidado,” afirmou.

Além da capacitação dos educadores, o 10º Batalhão de Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal também reforçaram, nos últimos dias, as rondas feitas nos centros infantis e escolas, das redes municipal, estadual e particular de Apucarana. “Eu agradeço o empenho dos agentes das forças de segurança em proteger o bem mais precioso que temos: as nossas crianças. Aproveito também para pedir que as famílias estejam atentas ao conteúdo que seus filhos estão consumindo e compartilhando na internet e verifiquem sempre aquilo que as crianças e adolescentes estão levando em suas mochilas para a escola,” solicitou o prefeito Junior da Femac.

GSI se pronuncia após novas imagens mostrarem agentes escoltando golpistas

 O órgão afirmou que apura condutas de agentes que teriam auxiliado os terroristas do 8 de janeiro

O ministro do GSI, Gonçalves Dias (Foto: GovBA)

247 - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República divulgou uma nota nesta quarta-feira (19) após a divulgação de imagens, pela CNN Brasil, das invasões terroristas das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. 

De acordo com os vídeos, o chefe do órgão, ministro Gonçalves Dias, abriu, junto a um militar não identificado, uma porta para que os bolsonaristas avançassem em direção ao gabinete presidencial.

Ao mesmo tempo, mostram as imagens, alguns agentes do GSI dispersaram os invasores, mas o baixo contingente de pessoal não foi capaz de contê-los. 

O órgão afirmou que apura condutas de agentes que teriam auxiliado os terroristas do 8 de janeiro. 

Leia abaixo a íntegra do posicionamento do GSI: 

“A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o GSI esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”, informa a nota divulgada pelo órgão nesta quarta.

“Quanto às afirmações de que agentes do GSI teriam colaborado com os invasores do Palácio do Planalto, informa-se que as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, segue o comunicado do GSI.

“Cabe ainda ressaltar que as imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto, gravadas no dia 8 de janeiro, fazem parte de Inquérito Policial instaurado no âmbito do STF, e o GSI não autorizou ou liberou qualquer imagem que não fosse destinada aos órgãos investigativos responsáveis, tendo em vista a proteção do sigilo do inquérito, previsto no art. 20 do Código de Processo Penal”, conclui a nota.

Fonte: Brasil 247

Governo paga dívida de quase 10 anos com fundo do Mercosul e Brasil renova acesso à verba milionária

 Brasília deixou de fazer contribuições em 2014, mas nesta terça-feira (18), o governo federal quitou a dívida brasileira de US$ 100 milhões (R$ 503 milhões)

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

Sputnik - Ao quitar o valor, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões dentro do FOCEM destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros, com foco em regiões de fronteira dos países do bloco mercosulino (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina), de acordo com a Folha de São Paulo.

O jornal ainda afirma que serão priorizadas ações que têm impacto direto na vida da população local, como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

Para a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, o pagamento do FOCEM "reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional".

Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões (R$ 503 milhões) no âmbito do fundo, no entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa "conta corrente", deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.

Na gestão de Jair Bolsonaro, Brasília deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Unesco e o Banco do BRICS. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, segundo a mídia, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais. No Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda em 2023.

O presidente deixou claro, desde a época da campanha eleitoral, que uma das prioridades da sua administração é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o próprio Mercosul.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik 

Chegada de dias frios exige cuidados redobrados com a saúde

 

Com a previsão de queda na temperatura para casa de 7 graus nesta quinta-feira e sexta-feira, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana alerta sobre a necessidade de redobrar os cuidados preventivos com a saúde. “Alergia, resfriado, bronquite, rinossinusite, asma e gripe são apenas algumas das doenças que se intensificam a partir de agora, em especial entre as crianças”, alerta o pediatra Luiz Carlos Busnardo, que faz parte da equipe médica do Centro Infantil de Apucarana.

De acordo com Busnardo, quando ocorre mudança brusca de temperatura as pessoas têm tendência de ficar em ambientes fechados, o que potencializa a transmissão de vírus e bactérias.

O pediatra destaca que crianças alimentadas com leite materno correm menor risco de doenças respiratórias. “E crianças abaixo de 4 anos com sintomas respiratórios não devem ser enviadas para creches”, acrescenta Busnardo, que orienta sobre as principais medidas que colaboram para prevenir problemas de saúde nos dia mais frios. São elas:

 evitar aglomeração

– Manter arejado os espaços

– hidratração

– alimentação adequada e saudável (frutas e verduras incluídas)

– evitar produtos industrializados, principalmente os ultraprocessados

-higiene nasal com soro fisiológico

– vacina em dia

– vitamina prescrita pelo médico

Eduardo Bolsonaro diz que Anderson Torres teria “procurado se suicidar” na prisão

 Afirmação foi feita em meio aos rumores de que o ex-ministro faça uma delação premiada que implique Jair Bolsonaro e aliados nos atos terroristas de 8 de janeiro

Ex-ministro Anderson Torres (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a prisão do ex-ministro Anderson Torres e disse que existe a suspeita de que o aliado tenha “procurado se suicidar” no presídio.

“Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. Falam que já emagreceu mais de 12 quilos. Alguns chegam a suscitar que ele tenha procurado se suicidar” disse o parlamentar, de acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

“Por que uma pessoa que retornou ao Brasil está presa? A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe risco de fuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país. Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública”, completou.

Segundo a reportagem, aliados de Jair Bolsonaro (PL) deram início a um monitoramento  do quadro emocional do ex-ministro nos últimos dias. “Há o temor de que, sem perspectiva de soltura, ele faça uma delação contra Bolsonaro. O rumor aumentou após Rodrigo Roca, próximo do ex-presidente, deixar a defesa de Torres. Atualmente, o advogado que cuida do caso é Eumar Novacki. Ele nega que a delação esteja no radar”, destaca a coluna.

Anderson Torres foi preso preventivamente no dia 14 de janeiro no âmbito do inquérito que apura os atos terroristas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram depredaram as sedes dos Três Poderes. 

Ele é investigado pela Polícia Federal pela suspeita de omissão e facilitação da tentativa golpista quando ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal. 

Fonte: Brasil 247 com a coluna do jornalista Paulo Cappelli no Metrópoles

Genial/Quaest: 36% consideram governo Lula ótimo ou bom e 29% veem gestão regular

 A pesquisa mostra ainda que 53% dos respondentes aprovam a forma como o presidente Lula se comporta na Presidência da República em seu terceiro mandato

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

247 - Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) mostra que a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em 36%, enquanto 29% reprovam a administração federal. Outros 29% a consideram regular, e 6% não sabem ou não responderam à pergunta.

Em fevereiro, o petista tinha 40% de aprovação, com 20% reprovando a atual gestão, e 24% a considerando regular. Não souberam ou não responderam na ocasião 16%.

A pesquisa mostra ainda que 53% dos respondentes aprovam a forma como o presidente Lula se comporta na Presidência da República em seu terceiro mandato. Já os que desaprovam são 40%, e 7% não souberam responder.

Em comparação, em fevereiro deste ano, 65% avaliavam como positivo o comportamento do petista, 29% reprovavam e 6% não sabiam.

A pesquisa foi realizada presencialmente, de quinta-feira (13) a domingo (16), e entrevistou 2.015 pessoas, com margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: Brasil 247

Campos Neto só pensa no lucro dos rentistas, diz Gleisi

 Presidente do PT volta a criticar o presidente do BC após ele atacar crédito subsidiado para habitação

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)

Rede Brasil Atual - Para justificar a manutenção das mais altas taxas de juros do mundo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, atacou o crédito subsidiado. Ele comparou o crédito direcionado – linhas de empréstimo com juros mais baixos para habitação, veículos e produção rural – à meia-entrada no cinema. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann reagiu, nesta terça-feira (18) pelas redes sociais. Para ela, Campos Neto “só pensa no lucro dos rentistas”.

“No crédito direcionado, a gente pode fazer a análise do cinema que vende a meia-entrada. Se eu vendo muita meia-entrada e quero ter o mesmo lucro, a entrada inteira eu tenho que subir o preço. O crédito funciona um pouco assim”, afirmou Campos Neto, em encontro com empresários na semana passada, de acordo com reportagem do portal G1.

Apesar do comportamento em defesa dos interesses privados, o comandante da política monetária afirmou que “problema dos juros é de todos, do BC, da sociedade, do governo”. A solução, segundo ele, é mais “crédito livre”.

“A taxa de juro real é alta, mas tenho 42% de crédito direcionado, não só do BNDES. Se eu tiver mais crédito livre, a potência da política monetária aumenta e o juro é mais baixo. Se quer dar crédito subsidiado para todo mundo, a taxa será mais alta.”

Conveniência

Em nome dos interesses do mercado financeiro, Campos Neto vem mudando as “desculpas” apresentadas para o descalabro dos juros, de acordo com a situação.

Cálculos do professor José Luis Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), apontam que toda vez que o BC eleva a taxa básica de juros – Selic – em 1 ponto percentual, os gastos anualizados com o pagamento de juros da dívida pública aumentam em R$ 36 bilhões.

Primeiramente, para justificar a escalada dos juros, a autoridade monetária citava a necessidade de conter a inflação. Assim a Selic chegou a 13,75% a partir de agosto de 2022, permanecendo inalterada desde então. Com a inflação em 4,65% ao ano atualmente, a taxa real está em 9,1%. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprou a briga, alertando para o óbvio: a alta dos preços não se dá por aumento de demanda.

Mesmo durante a escalada dos juros, economistas já alertavam que a inflação era resultado dos impactos da pandemia e, principalmente, da dolarização dos preços dos combustíveis, política adotada pela Petrobras desde o governo Temer e mantida por Bolsonaro. Dessa maneira, a elevação dos juros não apenas não surtia o efeito pretendido, como também estrangulava a economia, por conta do encarecimento do crédito.

A partir daí, Campos Neto e os analistas de mercado passaram a bater na tecla do descontrole fiscal. Nesse sentido, os juros altos seriam resultado da incerteza dos investidores frente à possibilidade de um aumento desordenado dos gastos públicos. No entanto, esse argumento também caiu por terra, quando o ministro da Fazenda apresentou as diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal, no fim do mês passado. As regras, encaminhadas hoje pelo governo ao Congresso Nacional, atrelam o crescimento das despesas federais à receita, e preveem superávit já a partir de 2025.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual 

Edital do Mais Médicos abre 6,2 mil vagas em mais de 2 mil municípios

 Prefeituras listadas devem aderir ou renovar inscrição

Mais Médicos e ministra Nísia Trindade (Foto: Agência Brasil)

Agência Brasil - O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março.

Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal.  

Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”. 

Adesão dos municípios

Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher..  

O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas. 

Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado. 

Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso. 

Distribuição de vagas 

Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais. 

Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios. 

Próximas etapas 

Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões. 

Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades. 

Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil. 

Médicos candidatos

Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde. 

Permanência

O governo federal melhorou as condições do programa para atrair e fixar os profissionais nas localidades.  

Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil. 

Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.  

As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença.  

Fonte: Brasil 247

Rosa Weber diz que 8 de janeiro foi “dia da infâmia" e violência que jamais será esquecida

 Após 100 dias dos atentados golpistas, presidente do STF anunciou que a sede da Corte foi totalmente reconstruída

Rosa Weber (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil)

247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse nesta terça-feira (18) que o episódio do dia 8 de janeiro, quando a democracia foi atacada por atos terroristas de bolsonaristas, “jamais será esquecido”.

A ministra descreveu a data como “Dia da Infâmia” e anunciou que todo o prédio do STF já foi reconstruído.

“Neste 18 de abril de 2023, completam-se exatos cem dias do 8 de janeiro – o Dia da Infâmia -, em que milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República”, disse a ministra.

Weber ainda citou o início das votações que podem tornar réus os denunciados pela Procuradoria-Geral da República, informa o Metrópoles. O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas teve início nesta terça-feira (18), em plenário virtual. Alexandre de Moraes, relator do processo, e Dias Toffoli votaram até agora, ambos a favor da condenação.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles 

Prefeito prestigia evento do “Dia do Exército”

 

O prefeito Junior da Femac prestigiou nesta terça-feira (18), evento comemorativo ao Dia do Exército, no quartel do 30º BIMec (Batalhão de Infantaria Mecanizado), de Apucarana. “Com muita alegria, fizemos questão de participar deste momento que marca os 375 anos do Exército Brasileiro, que foi comemorado também em Apucarana, sob a liderança do tenente-coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º BIMec”, afirmou Junior da Femac.

Do evento, conforme destacou o prefeito, participou todo o efetivo do 30º Bimec, incluindo oficiais e praças. “O comandante Figueiredo brindou a todos com a tradicional costela da Associação Filantrópica Ferra Mula de Apucarana”, citou ele. Também marcaram presença, o vice-prefeito Paulo Vital; o diretor do fórum local, juiz Osvaldo Soares Neto; e o vereador Rodrigo Lievore, o “Recife”; além de vários diretores e membros do Ferra Mula.

“Temos muito orgulho da presença do Exército Brasileiro em Apucarana, com área de abrangência em toda a macrorregião norte do Paraná”, enalteceu o prefeito Junior da Femac, acrescentando ainda que o tenente-coronel Figueiredo, tem sido um importante parceiro da Prefeitura de Apucarana.

Flávia Tacla Duran apela por proteção para o marido

 O advogado questiona a demora da PGR em concordar com que ele ganhe a condição de “testemunha protegida”. Rodrigo Tacla Duran denunciou extorsão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Montagem (da esq. para a dir.): o deputado Deltan Dallagnol, senador Sergio Moro e advogado Rodrigo Tacla Duran (Foto: Divulgação)

Denise Assis para o 247 - Uma petição assinada por Flávia Tacla Duran, – que se supõe, seja a mulher de Rodrigo Tacla Duran -, e o próprio, com data de 17/04, solicita ao ministro Gilmar Mendes, “da Colenda da 2ª Turma” do STF, (relator substituto do caso), em favor de Tacla Duran, a fim de que lhe seja concedida a condição de “testemunha protegida”. Ele se queixa da demora da PGR em concordar com que ganhe essa condição e, ainda, repisa o que denunciou em sua audiência admonitória – feita virtualmente –, que é, em seu entendimento, uma perseguição do Ministério Público.

Ele denuncia também o imbróglio que envolve o juiz Eduardo Appio, por ter descumprido decisão do ministro Lewandowski reiterada pela procuradora Lindôra, que determina que todas as ações desse caso só podem acontecer no âmbito do STF. Sendo assim, ela entende que o juiz descumpriu essa determinação, ao permitir que houvesse a audiência.

Rodrigo Tacla Duran havia pedido uma cautelar para desembarcar no Brasil no dia 14 de abril, quando pretendia depor presencialmente, apresentando documentos físicos com provas sobre suas acusações contra o ex-juiz Sergio Moro e o advogado e sócio do escritório de Rosângela Moro, Carlos Zucolotto Júnior e Fabio Aguayo, cabo eleitoral de Moro. Tacla Duran os teme e baseia seu temor nas atitudes intimidatórias já tomadas por esses citados, participando presencialmente de audiências “em manifesta conduta intimidatória”, destaca o casal, e até fazendo manobras dentro do processo, em encaminhamentos descabidos.

O casal Tacla Duran solicita que ele seja imediatamente incluído no programa de proteção à testemunha, conforme aprovado na 198ª Reunião do Conselho Deliberativo (PROVITA), e que se encontra pendente de parecer da PGR. Rodrigo Tacla Duran tem feito a sua própria defesa.

De forma oblíqua, ele faz também a defesa do juiz Appio, ao reivindicar a garantia da manutenção da audiência admonitória, antes do ministro Lewandowski determinar a suspensão dos processos (o que acabou beneficiando vários outros réus). Ele quer vir ao Brasil para apresentar todas as provas que tem e não podem ser enviadas virtualmente.

O novo relator sorteado para o processo, no STF, é o ministro Edson Fachin. Ele vai agora decidir se acata os pedidos de Lindôra e amordaça completamente a Justiça do Paraná, da IV Região, ou se ele acata a decisão do Tacla Duran e mantém os atos anteriores à suspensão do ministro Lewandowski, nesse caso garantindo a Tacla Duran a audiência admonitória presencial.

Outra peça aguardada na movimentação desse tabuleiro é o despacho da ministra Carmem Lúcia. Ela pode acatar a denúncia e transformar Sergio Moro em réu, ou simplesmente rejeitar e aí, acabou-se o que era doce...

Fonte: Brasil 247

Fachin herda inquérito no qual Tacla Duran denuncia extorsão de Moro e Dallagnol

 O ministro Edson Fachin, do STF, também ‘herda’ temporariamente ação da Vaza-Jato

Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 — O inquérito em que Tacla Duran acusa o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal e ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, de extorsão agora está sob a responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em substituição temporária ao agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski. 

Essa mudança de mãos tem gerado preocupação entre advogados políticos, que temem que Fachin tome decisões desfavoráveis a parlamentares que se beneficiaram do trancamento de ações penais feito por Lewandowski, informou o jornal O Globo. O caso em questão trata do vazamento de mensagens do caso Vaza-Jato, que denunciou os crimes cometidos pela Lava Jato.

Em uma das diversas mensagens vazadas, Dallagnol diz a outros membros da Lava Jato: “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, apontando que o ministro do STF era um aliado da operação.

A reclamação da Operação Spoofing, que marca o início do declínio da Lava Jato e trata do caso, já gerou 62 pedidos de extensão. Lewandowski já trancou ações penais contra políticos como Lula, Geraldo Alckmin e Eduardo Paes, mas há recursos pendentes de análise e mais pessoas podem pedir o trancamento das ações.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

TSE mantém condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagens com fake news sobre Lula

 Os dois parlamentares foram multados

Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro (Foto: Divulgação)

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (18) as decisões que multaram a deputada federal Carla Zambelli (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), os dois do PL, pela divulgação de informação falsa sobre o então candidato à presidência Lula Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral do ano passado. A parlamentar foi multada em R$ 15 mil e o filho de Jair Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil. 

A coligação Brasil da Esperança afirmou que as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros, com prejuízos custeados pelas pessoas aposentadas.

No recurso apresentado pela coligação, advogados pediam a retirada de tuítes dos parlamentares compartilhando uma propaganda que divulgava supostos descontos de 30% em contracheques de aposentados para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula ao Brasil.

Fonte: Brasil 247

"Ver Moro desesperado não tem preço", diz Gleisi

 "Moro nunca respeitou o Judiciário, essa é a real. Ou vai dizer que essa brincadeirinha não era pra difamar ministro do STF?", disse a presidente do PT

Sérgio Moro e Gleisi Hoffmann (Foto: Reprodução)

247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, comentou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em publicação nas redes, Gleisi disse que Moro nunca respeitou o poder Judiciário. "Ver ex-juiz da Lava Jato e cia desesperados com denúncia de calúnia, falando no devido processo legal, reclamando de vídeo vazado fora do contexto não tem preço depois de tudo o que fizeram contra Lula e o Estado Democrático de Direito", afirmou a presidente do PT. "Moro nunca respeitou o Judiciário, essa é a real. Ou vai dizer que essa brincadeirinha não era pra difamar ministro do STF?", acrescentou Gleisi. 

Nessa segunda-feira, o senador Sergio Moro gaguejou na hora de rebater a denúncia da PGR. O ex-juiz da Lava Jato se complicou na hora de afirmar que "falas foram descontextualizadas". Moro fez referência ao vídeo em que o próprio Moro diz a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". 

Fonte: Brasil 247

Itaipu binacional reduz tarifa de energia elétrica em 19,5% para o exercício de 2023

Enio Verri: Itaipu reduz tarifa de energia elétrica em 19,5% para o exercício de 2023

A Itaipu Binacional anunciou nesta segunda-feira, 17 de abril, a redução de 19,5% da tarifa de serviço de eletricidade para o exercício de 2023 em relação ao custo praticado em 2022. A tarifa, definida na reunião extraordinária do Conselho de Administração da Itaipu, caiu de 20,75 US$/kW para 16,71 US$/kW. A decisão reflete o novo cenário de custos da empresa, que já quitou sua dívida de construção em fevereiro deste ano.

“Este acordo representa o respeito mútuo entre Brasil e Paraguai. Chegamos a um consenso binacional, com uma redução significativa, mantendo a capacidade da Itaipu para investimentos sociais, ambientais e em infraestrutura, conforme as diretrizes do governo do presidente Lula”, garantiu o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri.

Essa redução na tarifa representa uma excelente notícia para o consumidor de energia elétrica, que passará a pagar menos por esse serviço. Além disso, a qualidade da prestação de serviços de Itaipu, como o fornecimento de energia limpa e renovável para o Brasil e o Paraguai, a manutenção de projetos socioambientais e de investimentos no desenvolvimento sustentável dos dois países, será mantida.

A redução da tarifa foi alcançada após um consenso binacional entre os conselheiros brasileiros e paraguaios, com a redução do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), que leva em consideração a dívida de construção da usina hidrelétrica. A Tarifa da Itaipu é cobrada das entidades compradoras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e Administração Nacional de Eletricidade (Ande), do Paraguai, sendo um dos componentes considerados para definição da Tarifa de Repasse, aplicada ao consumidor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A redução da tarifa é uma conquista significativa para a Itaipu Binacional e para o Brasil e Paraguai, que se beneficiarão diretamente dessa medida. A decisão representa também um respeito mútuo entre os dois países e a capacidade da Itaipu para investimentos sociais, ambientais e em infraestrutura, conforme as diretrizes do governo do presidente Lula.

Fonte: Blog do Esmael

Tribunal cassa pensão de filhos de petista morto por bolsonarista em Foz

 

Reprodução/Facebook – Marcelo Arruda: tesoureiro foi morto em festa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem cassar a pensão alimentícia paga pela União a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022 pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho em Foz do Iguaçu (região Oeste). A determinação atende a recurso da Advogacia Geral da União contra a decisão que havia autorizado pagamento mensal de R$ 3.936,49 às mães das crianças, de 8 meses e 7 anos, e do adolescente, de 17 anos. Segundo o TRF-4, os filhos já recebem pensão paga pelo município de Foz do Iguaçu (R$ 4.799,16), local do crime.

“Foram instituídos benefícios de pensões em favor dos dependentes previdenciários do referido servidor (pagos pelo município)”, cita a decisão da desembargadora Gisele Lemke. A defesa da família de Marcelo Arruda informou que vai recorrer.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado o pagamento da pensão pela União. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, seriam pagos até que as crianças completassem 21 anos de idade.

De acordo com decisão anterior, a pensão seria paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. O agente penitenciário Guaranho invadiu a festa de aniversário da vítima em alusão ao PT e o matou a tiros.

A defesa da família de Arruda contesta a decisão do TRF-4. “O homicídio foi todo filmado, a arma utilizada pertencia à União”, afirmam os advogados em nota. Segundo eles, a pensão paga por Foz do Iguaçu é previdenciária. Já a pensão da União é alimentícia.

“A pensão previdenciária é devida em função do vínculo com o município. Já a pensão alimentícia está relacionada ao crime praticado pelo agente da União. O entendimento dos tribunais é de que essas pensões podem ser acumuladas”, aponta o advogado Daniel Godoy.

Fonte: Bem Paraná