terça-feira, 18 de abril de 2023

Fachin herda inquérito no qual Tacla Duran denuncia extorsão de Moro e Dallagnol

 O ministro Edson Fachin, do STF, também ‘herda’ temporariamente ação da Vaza-Jato

Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 — O inquérito em que Tacla Duran acusa o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal e ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, de extorsão agora está sob a responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em substituição temporária ao agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski. 

Essa mudança de mãos tem gerado preocupação entre advogados políticos, que temem que Fachin tome decisões desfavoráveis a parlamentares que se beneficiaram do trancamento de ações penais feito por Lewandowski, informou o jornal O Globo. O caso em questão trata do vazamento de mensagens do caso Vaza-Jato, que denunciou os crimes cometidos pela Lava Jato.

Em uma das diversas mensagens vazadas, Dallagnol diz a outros membros da Lava Jato: “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, apontando que o ministro do STF era um aliado da operação.

A reclamação da Operação Spoofing, que marca o início do declínio da Lava Jato e trata do caso, já gerou 62 pedidos de extensão. Lewandowski já trancou ações penais contra políticos como Lula, Geraldo Alckmin e Eduardo Paes, mas há recursos pendentes de análise e mais pessoas podem pedir o trancamento das ações.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 


TSE mantém condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagens com fake news sobre Lula

 Os dois parlamentares foram multados

Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro (Foto: Divulgação)


247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (18) as decisões que multaram a deputada federal Carla Zambelli (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), os dois do PL, pela divulgação de informação falsa sobre o então candidato à presidência Lula Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral do ano passado. A parlamentar foi multada em R$ 15 mil e o filho de Jair Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil. 

A coligação Brasil da Esperança afirmou que as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros, com prejuízos custeados pelas pessoas aposentadas.

No recurso apresentado pela coligação, advogados pediam a retirada de tuítes dos parlamentares compartilhando uma propaganda que divulgava supostos descontos de 30% em contracheques de aposentados para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula ao Brasil.

Fonte: Brasil 247


"Ver Moro desesperado não tem preço", diz Gleisi

 "Moro nunca respeitou o Judiciário, essa é a real. Ou vai dizer que essa brincadeirinha não era pra difamar ministro do STF?", disse a presidente do PT

Sérgio Moro e Gleisi Hoffmann (Foto: Reprodução)

247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, comentou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em publicação nas redes, Gleisi disse que Moro nunca respeitou o poder Judiciário. "Ver ex-juiz da Lava Jato e cia desesperados com denúncia de calúnia, falando no devido processo legal, reclamando de vídeo vazado fora do contexto não tem preço depois de tudo o que fizeram contra Lula e o Estado Democrático de Direito", afirmou a presidente do PT. "Moro nunca respeitou o Judiciário, essa é a real. Ou vai dizer que essa brincadeirinha não era pra difamar ministro do STF?", acrescentou Gleisi. 

Nessa segunda-feira, o senador Sergio Moro gaguejou na hora de rebater a denúncia da PGR. O ex-juiz da Lava Jato se complicou na hora de afirmar que "falas foram descontextualizadas". Moro fez referência ao vídeo em que o próprio Moro diz a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes"


Fonte: Brasil 247



Itaipu binacional reduz tarifa de energia elétrica em 19,5% para o exercício de 2023


Enio Verri: Itaipu reduz tarifa de energia elétrica em 19,5% para o exercício de 2023


Itaipu Binacional anunciou nesta segunda-feira, 17 de abril, a redução de 19,5% da tarifa de serviço de eletricidade para o exercício de 2023 em relação ao custo praticado em 2022. A tarifa, definida na reunião extraordinária do Conselho de Administração da Itaipu, caiu de 20,75 US$/kW para 16,71 US$/kW. A decisão reflete o novo cenário de custos da empresa, que já quitou sua dívida de construção em fevereiro deste ano.

“Este acordo representa o respeito mútuo entre Brasil e Paraguai. Chegamos a um consenso binacional, com uma redução significativa, mantendo a capacidade da Itaipu para investimentos sociais, ambientais e em infraestrutura, conforme as diretrizes do governo do presidente Lula”, garantiu o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri.

Essa redução na tarifa representa uma excelente notícia para o consumidor de energia elétrica, que passará a pagar menos por esse serviço. Além disso, a qualidade da prestação de serviços de Itaipu, como o fornecimento de energia limpa e renovável para o Brasil e o Paraguai, a manutenção de projetos socioambientais e de investimentos no desenvolvimento sustentável dos dois países, será mantida.

A redução da tarifa foi alcançada após um consenso binacional entre os conselheiros brasileiros e paraguaios, com a redução do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), que leva em consideração a dívida de construção da usina hidrelétrica. A Tarifa da Itaipu é cobrada das entidades compradoras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e Administração Nacional de Eletricidade (Ande), do Paraguai, sendo um dos componentes considerados para definição da Tarifa de Repasse, aplicada ao consumidor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A redução da tarifa é uma conquista significativa para a Itaipu Binacional e para o Brasil e Paraguai, que se beneficiarão diretamente dessa medida. A decisão representa também um respeito mútuo entre os dois países e a capacidade da Itaipu para investimentos sociais, ambientais e em infraestrutura, conforme as diretrizes do governo do presidente Lula.

Fonte: Blog do Esmael

Tribunal cassa pensão de filhos de petista morto por bolsonarista em Foz

 

Reprodução/Facebook – Marcelo Arruda: tesoureiro foi morto em festa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem cassar a pensão alimentícia paga pela União a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022 pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho em Foz do Iguaçu (região Oeste). A determinação atende a recurso da Advogacia Geral da União contra a decisão que havia autorizado pagamento mensal de R$ 3.936,49 às mães das crianças, de 8 meses e 7 anos, e do adolescente, de 17 anos. Segundo o TRF-4, os filhos já recebem pensão paga pelo município de Foz do Iguaçu (R$ 4.799,16), local do crime.

“Foram instituídos benefícios de pensões em favor dos dependentes previdenciários do referido servidor (pagos pelo município)”, cita a decisão da desembargadora Gisele Lemke. A defesa da família de Marcelo Arruda informou que vai recorrer.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado o pagamento da pensão pela União. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, seriam pagos até que as crianças completassem 21 anos de idade.

De acordo com decisão anterior, a pensão seria paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. O agente penitenciário Guaranho invadiu a festa de aniversário da vítima em alusão ao PT e o matou a tiros.

A defesa da família de Arruda contesta a decisão do TRF-4. “O homicídio foi todo filmado, a arma utilizada pertencia à União”, afirmam os advogados em nota. Segundo eles, a pensão paga por Foz do Iguaçu é previdenciária. Já a pensão da União é alimentícia.

“A pensão previdenciária é devida em função do vínculo com o município. Já a pensão alimentícia está relacionada ao crime praticado pelo agente da União. O entendimento dos tribunais é de que essas pensões podem ser acumuladas”, aponta o advogado Daniel Godoy.


Fonte: Bem Paraná 

 

Solidariedade: Câmara lança campanha para arrecadar cobertores

 

Promoção da Procuradoria da Mulher tem ponto de coleta funciona na própria Câmara, até o dia 19 de maio. Pessoas em vulnerabilidade social serão beneficiadas

 

Vereadores e servidores se reuniram para o lançamento da campanha na tarde desta terça-feira (18)

A Câmara Municipal de Apucarana reuniu vereadores e servidores na tarde desta terça-feira (18) para o lançamento de uma campanha de arrecadação de cobertores, mantas e edredons. Pessoas em vulnerabilidade social, atendidas em projetos sociais da cidade, serão beneficiadas com a campanha. A realização é da Procuradoria da Mulher e tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A secretária de Assistência Social, Jossuela Pirelli, esteve na Câmara para o lançamento da campanha, com o presidente da Câmara, Luciano Molina. Também participaram do ato o vice-presidente, Tiago Cordeiro, o primeiro-secretário, Rodrigo Liévore Recife; o segundo-secretário, Mauro Bertoli, além dos vereadores Moisés Tavares, Mário Felippe e Luciano Facchiano. O ato ainda reuniu representantes de vários setores da Câmara, como Tesouraria, Procuradoria, Controladoria e direção administrativa, entre outros.

A secretária Jossuela Pirelli, que é vereadora licenciada e foi a Procuradora da Mulher na Câmara, lembrou que a Procuradoria já realizou outras campanhas anteriores, sempre com o objetivo de promover a dignidade e os direitos das mulheres. Ela também disse que a secretaria vai sempre estar aberta para realizar parcerias com a sociedade civil organizada para a promoção do bem-estar social.

O presidente Luciano Molina, por sua vez, destaca que a Câmara tem procuradora sempre se colocar como participante ativa da sociedade, dando voz e ampliando debates sobre temas de relevância social, mas também promovendo ações que podem servir como exemplo para a sociedade civil organizada, como as mudanças de hábitos de consumo, fundamentais para ajudar nas questões ambientais e, agora, ao realizar uma campanha que visa ajudar as pessoas carentes, que sempre sofrem com o frio. Ele fez referência às recentes ações de cunho ambiental da Câmara, como o banimento do uso de copos plásticos e a resolução que implanta o programa “Papel Zero”, nos processos internos.

Molina pediu aos servidores e vereadores que, além de contribuir com a campanha, ajudem a divulgar a ação, compartilhando em suas redes sociais. A campanha, que faz apelo à solidariedade das pessoas, espera arrecadar, internamente, em torno de 150 cobertores.

O ponto de coleta de cobertores funciona na própria Câmara de Vereadores e vai funcionar até 19 de maio. Em seguida, em parceria com a Assistência Social, serão definidas as entidades e projetos sociais que serão beneficiados com os cobertores para a população em vulnerabilidade social.



 

 

Ministério Público cumpre mandatos de prisão por manipulação de resultados do Brasileirão e cinco campeonatos estaduais

 A Operação Penalidade Máxima cumpriu três mandados de prisão, e 20 mandados de busca em seis estados. Veja como funcionava o esquema e confiraalguns números da investigação

Investigadores de Goiás (Foto: Divulgação (MP-GO))

247 - Integrantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), cumpriram nesta terça-feira (18) três mandados de prisão preventiva, e 20 mandados de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados. Eles fizeram a Operação Penalidade Máxima II, que investiga o trabalho de uma organização criminosa especializada na manipulação de resultados esportivos de jogos de futebol profissional, incluindo o Campeonato Brasileiro da Série A.

As práticas podem se enquadrar nos crimes previstos na Lei nº 12.850/13, artigos 41-C e 41-D, do Estatuto do Torcedor, e artigo 1º da Lei n. 9.613/1998. Há suspeitas de que o grupo criminoso tenha atuado em pelo menos cinco jogos do Brasileirão em 2022, e cinco partidas de campeonatos estaduais, entre eles, os campeonatos goiano, gaúcho, mato-grossense e paulista, todos deste ano (2023).

De acordo com investigadores, Goiás tem um mandado de busca e apreensão. O Rio Grande do Sul tem dois atletas investigados e três mandados de busca e apreensão. Santa Catarina e Pernambuco têm dois investigados e três mandados em cada estado. Rio de Janeiro tem uma pessoa investigada (não é atleta). São Paulo tem dois atletas na mira da Justiça, dez mandados de busca e apreensão e três de prisão.

Ações do grupo

As investigações apontaram que jogadores recebiam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que realizassem ações específicas durante as partidas. Há indícios de que os investigados conseguiam grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, por causa das condutas pedidas aos jogadores.

As apurações mostraram que algumas manipulações eram aumentar a chance de punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, tentar cometer penalidade máxima, para favorecer o
time adversário, e tentar chegar a um número de escanteios durante a partida.

Entre promotores (as), servidores (as) e policiais envolvidos no cumprimento das diligências, foram 17 pessoas em Goiás, 79 em São Paulo, 16 em Santa Catarina, 16 no Rio Grande do Sul, 12 em Pernambuco e 4 no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil 247


Grupo Verde Vale fica em primeiro lugar nos Jogos dos Escoteiros em Apucarana


Em competição realizada em Apucarana, o Grupo Verde Vale, de Londrina, conquistou nesse final de semana o primeiro lugar na 20ª edição dos Jogos dos Escoteiros (JOES). A competição regional aconteceu nas categorias masculina e feminina, foi promovida pelo Grupo Escoteiro Dom Bosco, de Apucarana, e teve o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes. O Grupo Dom Bosco terminou os JOES na segunda colocação, seguido pelo Grupo Verde Canção, de Maringá.

Também competiram os grupos Guarani, de Rolândia; Guy de Larigaudie, de Paranavaí; Pássaros da Paz, de Arapongas; e Novo Horizonte, de Maringá. As disputas ocorreram no Ginásio Municipal de Esportes José Antônio Basso (Lagoão), no Colégio Estadual Alberto Santos Dumont e no Centro da Juventude Alex Mazaron, com a presença de mais de 300 atletas.

O prefeito Junior da Femac prestigiou a solenidade de abertura no sábado pela manhã no Lagoão. “Depois de cinco anos, Apucarana voltou a sediar os Jogos dos Escoteiros, com a competição sendo disputada com muito sucesso por crianças, jovens e adultos. Todos estão de parabéns pela realização da competição que reuniu escoteiros de toda a região”, destaca o prefeito Junior da Femac.

As outras edições dos JOES em Apucarana foram realizadas em 2002, 2003, 2007, 2013 e 2018. A primeira edição aconteceu em 2000, em Arapongas, promovida pelo Grupo Pássaro da Paz.

Segundo Robson Martussi, coordenador dos métodos educativos do evento, a 20ª edição superou todas as expectativas. “Graças a Deus a competição foi ótima e agradou a todos os participantes. Foram muitas atividades nos dois dias, com diversão, interação entre os escoteiros e de toda a organização. Agradeço ao apoio da Prefeitura de Apucarana, ao Colégio Santos Dumont e das muitas pessoas que nos ajudaram na realização do evento”, frisa Martussi, que organizou os JOES juntamente com Deric Ceranto e com Carla Costa, diretora-presidente do Grupo Dom Bosco.

Os 20º JOES foram realizados nas modalidades de atletismo, basquetebol, futsal, handebol, voleibol e natação. “Também tivemos disputas de boliche, bola queimada, peteca, chute ao gol e corrida maluca, entre outras atividades”, finaliza Martussi, que destacou que o evento foi criado com o objetivo de incentivo a prática esportiva e integração entre os jovens escoteiros pertencentes à região norte do Estado.


 

“Espaço de todas as Feiras” completa dois anos


 Há pouco mais de dois anos, uma das principais preocupações dos feirantes da Feira da Lua era a previsão do tempo. Para os promotores do evento, que então funcionava às quintas-feiras no platô da Praça Rui Barbosa, um pequeno indício de chuva já era motivo suficiente para despertar – ao longo de todo o dia – o temor do cancelamento da atividade.

Graças a um investimento feito pela Prefeitura de Apucarana, que possibilitou a edificação do Espaço das Feiras, há dois anos a previsão do tempo e outras preocupações inerentes ao comerciante, em especial relacionadas ao melhor acolhimento do consumidor, não fazem mais parte do cotidiano dos feirantes de Apucarana. “Principalmente no período de chuvas e no inverno, era muito comum precisarmos cancelar a feira devido a condição climática. A partir do Espaço das Feiras, que é um local coberto e fechado, isso ficou no passado”, destaca Lincoln Sorpili, presidente da Feira da Lua. Ele afirma que a estrutura disponibilizada pela prefeitura é diferenciada, sobretudo, no quesito conforto. “Boxes padronizados, segurança, iluminação, banheiros limpos e área de estacionamento. Todos os feirantes aprovaram muito esta estrutura, bem superior ao que tínhamos na praça”, reconhece o feirante.

O aniversário de dois anos do “Espaço das Feiras”, que começou a funcionar em um sábado – 17 de abril de 2021 – com a Feira do Produtor Rural – foi comemorado nesta semana pelo prefeito Júnior da Femac. “Hoje podemos dizer que o local cumpre sua missão com maestria, sendo efetivamente o “espaço de todas as feiras”, tornando-se um ponto de encontro do apucaranense e contribuindo para a geração de renda de muitas famílias”, pontua o prefeito e idealizador do espaço alicerçado na Rua Talita Bresolin, área central.

Júnior da Femac relata que a estrutura pública conta com eventos de terça a domingo. “A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família utiliza o local às terças-feiras com a Feira do Artesanato, às sextas-feiras, com a Super Sexta da Economia Solidária, e um sábado ao mês com o “Sabadão da Família”. Já nas quartas e sábados, a estrutura recebe a Feira do Produtor Rural, que antes funcionava no terminal urbano. Às quintas-feiras, tem a Feira da Lua e, aos domingos, a tradicional feira dominical da cidade”, elenca o prefeito, salientando que o conceito do “Espaço das Feiras” despertou o interesse de diversos municípios, “que já vieram conhecer “in loco” o projeto, e também do Governo do Paraná”. “Por solicitação do próprio Governador Ratinho Júnior, encaminhei um cópia do projeto arquitetônico ao estado, que estuda levar a proposta para todo o Paraná”, cita o prefeito.

A superintendente da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família e coordenadora do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino, Bete Berton, afirma que o local disponibiliza estrutura adequada para acolher os empreendimentos econômicos Solidários de todos os segmentos. “Artesanato, gastronomia e serviços. Uma área estratégica que permite o acesso de toda a população e das empreendedoras, Um ambiente moderno, seguro, limpo e que confere conforto”, avalia Bete.

A secretária da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), professora Maria Agar Borba, observa que o local também abriu uma nova janela para a cena cultural. “A cultura também está no Espaço das Feiras através de artistas locais que se apresentam em todos os eventos lá realizados com música, dança e outras manifestações artísticas”, informa a secretária.


Serviço: O Espaço das Feiras da Prefeitura de Apucarana funciona na Rua Talita Bresolin, nº 94 – Jardim São Pedro, aos fundos do Cemitério Municipal da Saudade, ao lado Capela Nossa Senhora da Esperança. São 30 pontos fixos com divisórias e cubas de granito, além de uma ampla área livre com capacidade para abrigar mais 80 feirantes.

O pavilhão tem 100 metros de comprimento por 13 metros de largura. O local também tem um deck externo de porcelanato de madeira para colocação de mesas ao ar livre. A estrutura atende critérios de acessibilidade e conta ainda com área de carga e descarga, sanitários, playground e fraldário. O estacionamento no entorno foi ampliado para atender a grande demanda de frequentadores.  Conta com um letreiro “#Apucarana’, que já virou ponto de referência para fotografias e uma câmera turística que pode ser visualizada ao vivo pela internet através do site www.visiteapucarana.com.br/aovivo.



Moro tem encontro marcado com Rosa Weber após PGR denunciá-lo

 O encontro foi incluído na agenda oficial da ministra desta terça-feira (18), e está previsto para acontecer às 18h30

Sergio Moro e Rosa Weber (Foto: ABR)

247 - O ex-juiz suspeito e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), terá uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar por conta de calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. O encontro foi a pedido do próprio Moro. 

O encontro foi incluído na agenda oficial da ministra desta terça-feira (18), e está previsto para acontecer às 18h30. A pauta da reunião não foi divulgada.

A ação contra Moro vai ser relatada pela ministra Cármen Lúcia.

Na sexta-feira, viralizou nas redes sociais um vídeo curto em que Moro afirmou, sem provas, que Gilmar Mendes vendia habeas-corpus. Na gravação, o ex-juiz suspeito aparece rindo e fala em "comprar um habeas-corpus do Gilmar Mendes".

Fonte: Brasil 247


Mais de 200 pessoas foram presas ou apreendidas em investigações de ameaças a escolas, diz Dino

 Em discurso durante reunião sobre violência nas escolas com chefes de Poderes, parlamentares e ministros, Dino também afirmou que cerca de 756 perfis já foram removidos das redes

Flávio Dino (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)


(Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira que 225 pessoas já foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade, em investigações sobre ameaças de ataques em escolas, com mais de mil casos sendo investigados.

Em discurso durante reunião sobre violência nas escolas com chefes de Poderes, parlamentares e ministros, Dino também afirmou que cerca de 756 perfis já foram removidos de redes sociais por promoção do ódio e afirmou que os ataques às escolas se tratam de uma rede criminosa.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 



Lula repete Moraes e afirma: "as pessoas não podem fazer na rede aquilo que é proibido na sociedade”

 Em reunião com autoridades para debater o combate à violência nas escolas, o presidente fez duras críticas às big techs: “ganham dinheiro com a violência”

Lula e Alexandre de Moraes (Foto: Ricardo Stuckert)


247 - O presidente Lula (PT) realizou na manhã desta terça-feira (18) uma ampla reunião com chefes dos Poderes, ministros, governadores e prefeitos para discutir o combate a atentados a escolas em todo o país.

A reunião foi marcada por um discurso firme do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sobre a necessidade de regulação das redes sociais.

Fortemente aplaudido, Moraes foi reconhecido por Lula como - dentre os participantes da reunião - o maior entendedor acerca do funcionamento das redes de ódio nas plataformas digitais.

O presidente, então, repetiu o magistrado ao afirmar que a legislação precisa se estender aos territórios digitais para coibir crimes cometidos nestes ambientes. “As plataformas, grandes empresas que ganham dinheiro com a divulgação da violência, estão cada vez mais ricas. Alguns são os empresários mais ricos do planeta Terra. E continuam divulgando qualquer mentira, não têm critério. Por isso eu resumiria essa reunião na frase do Alexandre de Moraes: as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade. Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede digital, que eu possa ficar fazendo propaganda de arma, ensinando criança a atirar. É isso que a gente vê todo santo dia. E a verdade é que uma criança de seis, sete, oito ou nove anos repercute na escola o que ouve dentro de casa. Então não vamos resolver esse problema só com dinheiro, elevando o muro da escola, colocando detector de metais. Fico imaginando as crianças sendo revistadas nas escolas, como seria patético para os pais, para o prefeito, para o governador, para o presidente da República e para as instituições deste país uma criança de oito anos ter que mostrar a mochila”.

Fonte: Brasil 247

Investigado por 'rachadinha', Carlos Bolsonaro vive 'instabilidade emocional' por medo de prisão

 Peritos entregaram último laudo pericial que contém o caminho do dinheiro usado para pagar os funcionários fantasmas

Vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Foto: Câmara Municipal do Rio)

247 - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) está vivendo um período de "instabilidade emocional" provocado pelo medo de ser preso e condenado pela prática de rachadinha.

O Ministério Público avançou nas investigações contra o filho de Jair Bolsonaro e na última semana, peritos entregaram o último laudo pericial que contém o caminho do dinheiro usado para pagar os funcionários fantasmas. Segundo a jornalista Thaís Oyama, do UOL, esse laudo é crucial para que o Ministério Público decida oferecer, ou não, denúncia contra Carlos Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Thaís Oyama no UOL



"Redes sociais lucram com a violência – e isso precisa cessar imediatamente", diz Alexandre de Moraes

 "Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual", defendeu o presidente do TSE

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


247 - Participando da reunião promovida pelo presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) para discutir o combate a atentados em escolas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez uma fala forte condenando as redes sociais por permitirem a propagação de discurso de ódio em seus ambientes.

Ele comparou a disseminação de ódio pelas redes à campanha de desinformação que ocorreu pelas mesmas plataformas durante o período eleitoral de 2022. “Posso dar uma contribuição em relação ao grande perigo que afeta mais que as escolas, que o local físico das escolas, mas as crianças e os adolescentes, que é a desinformação. O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença. É exatamente idêntico. Ainda as redes sociais se sentem terra de ninguém, uma terra sem lei. Precisamos regulamentar isso. Venho conversando muito com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Se não houver uma auto-regulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques às escolas. Os ataques são, obviamente, impactantes - e quero me solidarizar com todas as vítimas e suas famílias. Mas no mundo todo o aumento no número de suicídios de jovens, crianças e adolescentes, o aumento do número de casos de depressão em virtude de ataques pelas redes sociais, isso é algo incrível. A União Europeia vem estudando, os Estados Unidos, a Austrália, recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Então precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito na vida real, no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual. Para mim bastaria, presidente Lula, um artigo na lei a ser regulamento pelo Congresso: o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual. É simples se nós aplicarmos a legislação. Digo aqui em nome do TSE que nós conseguimos combater a desinformação no ano passado com a legislação existente, com uma interpretação protetiva à democracia, mas uma interpretação necessária. Essa mesma interpretação é necessária para a proteção das crianças e adolescentes”.

Na sequência, o ministro afirmou que as big techs lucram com o ódio. “As plataformas, lamentavelmente, em que pese terem progredido na colaboração, se recusam a serem responsabilizadas.

Eu faço aqui uma analogia simples do mundo real e do mundo virtual. As big techs dizem que são meros depósitos de informação, então elas não podem ser responsabilidades, segundo elas. No mundo real, nós temos um depósito e você aluga esse depósito, obviamente você não pode ser responsabilizado se a pessoa lá guarda droga, contrabando, coloca alguém que foi sequestrado, porque você não sabe. A partir do momento que você sabe e você renova o contrato, você pode ser responsabilizado. A partir do momento que você sabe, renova o contrato e monetiza isso, ganha em cima disso, você tem a obrigação de ser responsabilizado. O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência, ao discurso de ódio. Isso precisa cessar imediatamente”.

Fonte: Brasil 247



Escola de Pais discute a influência das tecnologias digitais na educação dos filhos

 


A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (17/4), no Cine Teatro Fênix, a quinta edição da Escola de Pais. Na ocasião, a especialista em Gestão Educacional, Marialba da Glória Garcia Carneiro, conversou com as famílias dos estudantes sobre “A influência das tecnologias digitais na educação dos filhos”. A palestra também foi transmitida ao vivo e o vídeo continua disponível por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=Mod7VtTJX1o

A Escola de Pais foi implantada na rede municipal de educação de Apucarana no ano passado, no contexto pós-pandemia de Covid-19, e faz parte de um projeto maior de Educação Socioemocional. “O nosso objetivo é estreitar os laços entre as famílias e as instituições de ensino e compartilhar informações e conhecimentos relevantes, que auxiliem os pais na tarefa de educar as crianças. Nós também implantamos o programa Líder em Mim em todas as escolas da nossa rede, que incentiva os estudantes a desenvolverem habilidades socioemocionais como empatia, autoestima, autonomia, criatividade, ética e paciência. Além disso, nós disponibilizamos psicólogos para o acompanhamento de professores e alunos que apresentaram transtornos emocionais após a pandemia,” afirmou a secretária de educação, Marli Fernandes.

O prefeito Junior da Femac frisou a pertinência do tema abordado nesta quinta edição da Escola de Pais. “Nós temos discutido sobre o que podemos fazer para aumentar a segurança nos centros infantis e escolas. Todas as unidades de ensino da rede municipal já possuem câmeras de segurança, alarmes, portões com trava eletrônica e interfones. O 10º Batalhão da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal também intensificaram as rondas da patrulha escolar nos últimos dias, com a disponibilização de mais quinze viaturas. E nós ainda estamos trabalhando para implantar botões de alerta nas unidades de ensino e erguer os muros de alguns prédios, que são considerados baixos pela comunidade. Mas nada disso será suficiente se nós não tivermos o apoio dos pais, no sentido de supervisionarem as conversas que seus filhos mantêm na internet e fiscalizarem periodicamente as mochilas e quartos deles,” pediu.

A especialista em Gestão Educacional, Marialba da Glória Garcia Carneiro, explicou ao público que a Geração Alpha, formada por crianças e adolescentes nascidos após 2010, é bombardeada continuamente por informações, é multitarefa e interage o tempo todo pela internet. “No entanto, percebemos que os meninos e meninas desta geração não conseguem separar o mundo real do virtual, são extremamente ansiosos, impulsivos, impacientes e irritadiços. Além disso, eles têm desenvolvido mais transtornos do sono, déficit de atenção e hiperatividade e doenças relacionadas ao sedentarismo,” detalhou.
A palestrante acrescentou ainda que os pais, em parceria com as escolas, são responsáveis por controlar o acesso das crianças e adolescentes às telas. “A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que as crianças com menos de dois anos não devem ser expostas a nenhum tipo de tela. As crianças entre dois e cinco anos devem passar no máximo uma hora assistindo televisão ou mexendo no celular. Entre seis e dez anos, o limite recomendado é de duas horas. Já os adolescentes de onze a dezoito anos não devem ultrapassar três horas por dia na frente das telas, evitando o período noturno e sempre com a supervisão dos pais ou responsáveis,” disse.

Durante a quinta edição da Escola de Pais, o público ainda pôde assistir a apresentações artísticas protagonizadas pelos estudantes do CMEI Sonhos de Esperança e da Escola Professor Idalice Moreira Prates. Além das famílias dos estudantes da rede municipal de educação, acompanharam a programação os secretários municipais Ivanildo da Silva e Gerson Canuto, a técnica do Núcleo Regional de Educação, Cristiane Costa Moreira, e o chefe da 15ª Circunscrição Regional do Trânsito (Ciretran), Fernando Garcia Algarte.

Moraes vota para tornar réus 100 denunciados pelo terrorismo de 8 de janeiro

 Julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até a próxima segunda-feira

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu seu voto no início desta terça-feira (18) a favor da abertura de uma ação penal contra cem acusados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro, que resultaram em invasão e destruição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A análise dos casos começou no plenário virtual da Corte e o julgamento deve ser concluído até às 23h59 da próxima segunda-feira (24). 

Moraes afirmou que há justa causa para a ação penal contra todos os acusados e que os grupos foram divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. Essa é a primeira onda de julgamentos de um total de 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por participarem dos ataques.

Conforme narrado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte dos denunciados integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes, enquanto outros se associaram aos coautores por meio de uma estrutura estável e permanente montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, com o intuito de modificar abruptamente o regime vigente. Além disso, havia o interesse de insuflar as Forças Armadas a tomarem o poder e subverter a ordem política e social, gerando animosidades entre os militares e as instituições republicanas. Moraes considerou essas condutas gravíssimas e que, pelo menos em análise preliminar, correspondem aos preceitos primários estabelecidos em artigos do Código Penal.

Dos cem acusados, cinquenta pessoas foram identificadas pela Procuradoria como parte de um grupo de incitadores, que incitaram a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associaram-se criminosamente. Esses indivíduos foram presos em 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, mas não estão diretamente envolvidos no vandalismo aos prédios. As outras cinquenta pessoas formam o grupo de executores, são acusadas de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Elas foram presas nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.

Fonte: Brasil 247

PF deflagra 10ª fase da Operação Lesa Pátria, contra terroristas bolsonaristas do 8 de janeiro

 Policiais federais cumprem 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão em sete estados do país e no Distrito Federal

(Foto: Reuters/Sergio Moraes)

Secom/PF - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (18), a 10ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Brasil 247 e SECOM/PF