"Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual", defendeu o presidente do TSE
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - Participando da reunião promovida pelo presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) para discutir o combate a atentados em escolas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez uma fala forte condenando as redes sociais por permitirem a propagação de discurso de ódio em seus ambientes.
Ele comparou a disseminação de ódio pelas redes à campanha de desinformação que ocorreu pelas mesmas plataformas durante o período eleitoral de 2022. “Posso dar uma contribuição em relação ao grande perigo que afeta mais que as escolas, que o local físico das escolas, mas as crianças e os adolescentes, que é a desinformação. O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, o modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença. É exatamente idêntico. Ainda as redes sociais se sentem terra de ninguém, uma terra sem lei. Precisamos regulamentar isso. Venho conversando muito com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Se não houver uma auto-regulação e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques às escolas. Os ataques são, obviamente, impactantes - e quero me solidarizar com todas as vítimas e suas famílias. Mas no mundo todo o aumento no número de suicídios de jovens, crianças e adolescentes, o aumento do número de casos de depressão em virtude de ataques pelas redes sociais, isso é algo incrível. A União Europeia vem estudando, os Estados Unidos, a Austrália, recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Então precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito na vida real, no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual. Para mim bastaria, presidente Lula, um artigo na lei a ser regulamento pelo Congresso: o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual. É simples se nós aplicarmos a legislação. Digo aqui em nome do TSE que nós conseguimos combater a desinformação no ano passado com a legislação existente, com uma interpretação protetiva à democracia, mas uma interpretação necessária. Essa mesma interpretação é necessária para a proteção das crianças e adolescentes”.
Na sequência, o ministro afirmou que as big techs lucram com o ódio. “As plataformas, lamentavelmente, em que pese terem progredido na colaboração, se recusam a serem responsabilizadas.
Eu faço aqui uma analogia simples do mundo real e do mundo virtual. As big techs dizem que são meros depósitos de informação, então elas não podem ser responsabilidades, segundo elas. No mundo real, nós temos um depósito e você aluga esse depósito, obviamente você não pode ser responsabilizado se a pessoa lá guarda droga, contrabando, coloca alguém que foi sequestrado, porque você não sabe. A partir do momento que você sabe e você renova o contrato, você pode ser responsabilizado. A partir do momento que você sabe, renova o contrato e monetiza isso, ganha em cima disso, você tem a obrigação de ser responsabilizado. O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência, ao discurso de ódio. Isso precisa cessar imediatamente”.
A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (17/4), no Cine Teatro Fênix, a quinta edição da Escola de Pais. Na ocasião, a especialista em Gestão Educacional, Marialba da Glória Garcia Carneiro, conversou com as famílias dos estudantes sobre “A influência das tecnologias digitais na educação dos filhos”. A palestra também foi transmitida ao vivo e o vídeo continua disponível por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=Mod7VtTJX1o
A Escola de Pais foi implantada na rede municipal de educação de Apucarana no ano passado, no contexto pós-pandemia de Covid-19, e faz parte de um projeto maior de Educação Socioemocional. “O nosso objetivo é estreitar os laços entre as famílias e as instituições de ensino e compartilhar informações e conhecimentos relevantes, que auxiliem os pais na tarefa de educar as crianças. Nós também implantamos o programa Líder em Mim em todas as escolas da nossa rede, que incentiva os estudantes a desenvolverem habilidades socioemocionais como empatia, autoestima, autonomia, criatividade, ética e paciência. Além disso, nós disponibilizamos psicólogos para o acompanhamento de professores e alunos que apresentaram transtornos emocionais após a pandemia,” afirmou a secretária de educação, Marli Fernandes.
O prefeito Junior da Femac frisou a pertinência do tema abordado nesta quinta edição da Escola de Pais. “Nós temos discutido sobre o que podemos fazer para aumentar a segurança nos centros infantis e escolas. Todas as unidades de ensino da rede municipal já possuem câmeras de segurança, alarmes, portões com trava eletrônica e interfones. O 10º Batalhão da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal também intensificaram as rondas da patrulha escolar nos últimos dias, com a disponibilização de mais quinze viaturas. E nós ainda estamos trabalhando para implantar botões de alerta nas unidades de ensino e erguer os muros de alguns prédios, que são considerados baixos pela comunidade. Mas nada disso será suficiente se nós não tivermos o apoio dos pais, no sentido de supervisionarem as conversas que seus filhos mantêm na internet e fiscalizarem periodicamente as mochilas e quartos deles,” pediu.
A especialista em Gestão Educacional, Marialba da Glória Garcia Carneiro, explicou ao público que a Geração Alpha, formada por crianças e adolescentes nascidos após 2010, é bombardeada continuamente por informações, é multitarefa e interage o tempo todo pela internet. “No entanto, percebemos que os meninos e meninas desta geração não conseguem separar o mundo real do virtual, são extremamente ansiosos, impulsivos, impacientes e irritadiços. Além disso, eles têm desenvolvido mais transtornos do sono, déficit de atenção e hiperatividade e doenças relacionadas ao sedentarismo,” detalhou.
A palestrante acrescentou ainda que os pais, em parceria com as escolas, são responsáveis por controlar o acesso das crianças e adolescentes às telas. “A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que as crianças com menos de dois anos não devem ser expostas a nenhum tipo de tela. As crianças entre dois e cinco anos devem passar no máximo uma hora assistindo televisão ou mexendo no celular. Entre seis e dez anos, o limite recomendado é de duas horas. Já os adolescentes de onze a dezoito anos não devem ultrapassar três horas por dia na frente das telas, evitando o período noturno e sempre com a supervisão dos pais ou responsáveis,” disse.
Durante a quinta edição da Escola de Pais, o público ainda pôde assistir a apresentações artísticas protagonizadas pelos estudantes do CMEI Sonhos de Esperança e da Escola Professor Idalice Moreira Prates. Além das famílias dos estudantes da rede municipal de educação, acompanharam a programação os secretários municipais Ivanildo da Silva e Gerson Canuto, a técnica do Núcleo Regional de Educação, Cristiane Costa Moreira, e o chefe da 15ª Circunscrição Regional do Trânsito (Ciretran), Fernando Garcia Algarte.
Julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até a próxima segunda-feira
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu seu voto no início desta terça-feira (18) a favor da abertura de uma ação penal contra cem acusados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro, que resultaram em invasão e destruição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A análise dos casos começou no plenário virtual da Corte e o julgamento deve ser concluído até às 23h59 da próxima segunda-feira (24).
Moraes afirmou que há justa causa para a ação penal contra todos os acusados e que os grupos foram divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. Essa é a primeira onda de julgamentos de um total de 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por participarem dos ataques.
Conforme narrado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte dos denunciados integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes, enquanto outros se associaram aos coautores por meio de uma estrutura estável e permanente montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, com o intuito de modificar abruptamente o regime vigente. Além disso, havia o interesse de insuflar as Forças Armadas a tomarem o poder e subverter a ordem política e social, gerando animosidades entre os militares e as instituições republicanas. Moraes considerou essas condutas gravíssimas e que, pelo menos em análise preliminar, correspondem aos preceitos primários estabelecidos em artigos do Código Penal.
Dos cem acusados, cinquenta pessoas foram identificadas pela Procuradoria como parte de um grupo de incitadores, que incitaram a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associaram-se criminosamente. Esses indivíduos foram presos em 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, mas não estão diretamente envolvidos no vandalismo aos prédios. As outras cinquenta pessoas formam o grupo de executores, são acusadas de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Elas foram presas nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.
Policiais federais cumprem 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão em sete estados do país e no Distrito Federal
(Foto: Reuters/Sergio Moraes)
Secom/PF - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (18), a 10ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
Ao todo estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Galo mineiro perdeu em casa na estreia para o Libertad e se sofrer nova derrota hoje, pode ter a classificação ameaçada na competição
Hulk é a principal esperança de gol do Atlético Mineiro no jogão de hoje à noite
Athletico e Atlético-MG se
enfrentam pela Libertadores nesta terça-feira, às 21h, na Arena da
Baixada. O jogo é válido pela segunda rodada do grupo G.
O Furacão é o
atual vice-campeão da competição e estreou com um empate sem gols diante do
Alianza Lima, no Peru. A equipe ocupa a terceira posição, com um ponto. No
final de semana, o Athletico estreou no Brasileirão com vitória por 2 a 0 contra
o Goiás, em casa.
O Galo vem da pré-Libertadores, eliminou o
Carabobo-VEN e o Milionarios-COL. Iniciou a fase de grupos com derrota para o
Libertad, em casa. No fim de semana, estreou no Brasileirão também com revés,
desta vez para Vasco, por 2 a 1. Transmissão: Espn e Star+
Escalações prováveis
O comandante rubro-negro não pode
contar com o zagueiro Thiago
Heleno - cumpre suspensão pela expulsão na estreia
contra o Alianza Lima, no Peru. Pedro
Henrique, assim, faz dupla comZé Ivaldo. No ataque, Vitor Bueno,Canobbio e Cuello disputam duas vagas.
Provável time: Bento; Khellven, Pedro Henrique, Zé Ivaldo e
Pedrinho; Erick, Fernandinho e Vitor Bueno (Cuello); David Terans, Canobbio e
Vitor Roque.
Desfalques: Thiago Heleno (suspenso); Marcelo Cirino
(transição); Kaique Rocha e Alex Santana (departamento médico).
Atlético-MG- técnico: Eduardo Coudet
Coudet terá o retorno do atacante
Vargas, liberado do DM. O chileno havia machucado na partida contra o Libertad
e desde então ficou três jogos fora. Saravia, suspenso por acúmulo de amarelos,
e Pavón, que ainda cumpre punição da Libertadores de 2021, estão fora.
Provável time: Everson, Mariano, Lemos e Jemerson, Dodô
(Rubens), Battaglia, Hyoran, Zaracho e Patrick; Paulinho e Hulk.
Desfalques: Igor
Rabello, Allan e Allan Kardec (DM), Guilherme Arana (em transição)
Beia-Rio deve receber grande público nesta noite para "empurrar" o Inter em busca da vitória
Nesta
terça-feira (18), Internacional e Metropolitanos se enfrentam pela segunda
rodada da fase de grupos da Libertadores. A partida acontece no Estádio
Beira-Rio e tem início previsto para às 19h, horário de Brasília.
Os dois
times não venceram as partidas na primeira rodada do Grupo B. O Colorado acabou
a primeira partida em 1 a 1 e os venezuelanos perderam do Nacional por 2 a 1. O
Metropolitanos está em sexto lugar, com 13 pontos. O time gaúcho vem de empate
com o Fortaleza na estreia no Brasileirão de 2023. O time venezuelano, que foi
fundado em 2011, conquistou seu primeiro campeonato em 2022.
A
partida será transmitida ao vivo pelo Paramount+, a partir das 19h. Confira
abaixo mais detalhes sobre o jogo.
Internacional
x Metropolitanos:
Ficha
técnica
Local:Beira-Rio,
em Porto Alegre (RS)
Data e hora: 18/04/2023 – 19h
(horário de Brasília)
Árbitro: Yael Falcon (ARG)
Assistentes:Ezequiel Brailovsky e
Pablo Gonzalez (ambos ARG
VAR: Leandro Rey (ARG)
Onde assistir:Paramount+
INTERNACIONAL: Keiller;
Igor Gomes, Vitão, Mercado e Renê; Johnny, Baralhas, Pedro Henrique, Alan
Patrick e Wanderson; Luiz Adriano
DESFALQUES: Gabriel,
Fabricio Bustos e Charles Aránguiz (lesionados).
Técnico: Mano Menezes
METROPOLITANOS: Giancarlo Schiavone; Jefre Vargas, Andrés
Ferro, Carlos Gruezo e Néstor Cova; Carlos Ramos, Christian Larratonda e Carlos
Cermeño; Irwin Antón, Freddy Vargas e Charlis Ortiz.
Marcelo tem escalação garantida na lateral esquerda do Fluminense no jogo de hoje no Maracanã
Fluminense x The Strongest se enfrentam nesta terça-feira
(18), às 19h, no Maracanã, pela segunda rodada do grupo D. Veja abaixo
prováveis escalações, ficha técnica e como assistir ao jogo.
Como chegam
Fluminense e The Strongest?
As duas
equipes nunca se enfrentaram na história, portanto, esta será a primeira vez em
que Fluminense e The Strongest estarão em um confronto oficial, valendo a
liderança do Grupo D pela disputa da Libertadores.
Atual
campeão carioca, o Fluminense iniciou na chave vencendo o Sporting Cristal por
3 a 1, em 5 de abril, no Estádio Nacional de Lima, pela 1ª rodada da fase de
grupos. Já no embate de estreia da Copa do Brasil o time enfrentou o Paysandu e
saiu vitorioso com um placar de 3 a 0.
Para
enfrentar o The Strongest, o Fluminense terá desfalques dos jogadores Jorge,
Marrony e Martinelli, que estão lesionados e não poderão participar da partida.
O The
Strongest estreou na Libertadores vencendo o River Plate em La Paz, em 4 de
abril, com um placar de 3 a 1 pela primeira rodada da fase de grupos.
Atual líder
pela disputa do Campeonato Boliviano, a equipe também saiu vitoriosa ao
enfrentar o Royal Pari por 2 a 0 no penúltimo sábado (08).
Como
assistir Fluminense x The Strongest
Fluminense x
The Strongest terá transmissão da Paramount+.
Data: 18/4.
Horário:
19h.
Local:
Maracanã, Rio de Janeiro.
Escalações
prováveis de Fluminense x The Strongest:
Fluminense: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo, Nino e
Marcelo; Alexander, André, PH Ganso e Jhon Arias; Cano e Keno.
Técnico:
Fernando Diniz.
The Strongest: Viscarra; Jusino, Quiroga, Ursino e Junior
Arias; Triverio, Roca e Castillo; Chura, Jamie Arrascaita e Flores.
Blog do Esmael - Uma
apresentação do engenheiro Leandro José Grassmann, presidente do Sindicato dos
Engenheiros do Paraná (Senge-PR), na Audiência Pública, alertou que a
privatização da Privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) poderá
significar aumento no preço da tarifa em até 135%. Em seu estudo técnico, ele
mostrou que hoje a energética tem a menor tarifa do país porque é uma empresa
pública. Abaixo, assista o vídeo.
Parlamentares, trabalhadores, estudantes, profissionais
liberais, gente do povo, participaram na noite de segunda-feira (17/4) de uma
Audiência Pública sobre a privatização da Copel e os impactos na economia do
estado do Paraná. O evento foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa
do Paraná (ALEP), por
proposição do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente
Parlamentar Estatais e das Empresas Públicas.
Segundo o
deputado Chiorato, “essa audiência é para ouvir a sociedade paranaense, coisa
que o Governo do Estado não fez quando enviou o projeto para cá e também arguir
a Copel sobre algumas irregularidades que chegam até nós, então a gente
pretende discutir isso e buscar preservar a empresa mais robusta que o nosso
estado tem hoje”.
Prevaleceu na Audiência Pública a opinião de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
pode revogar, imediatamente, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizou a venda das
usinas hidrelétricas da Copel. Editado em 26/12/2022, antes de fugir para os
Estados Unidos, o decreto exclui um dispositivo que condicionava a renovação de
concessões a “existência de contrato de concessão de serviço público de geração
vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão
superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.
O
ex-governador e ex-senador Roberto Requião (PT) participou da reunião e declarou
que “o mundo sabe que a energia elétrica é o principal insumo do
desenvolvimento, por isso manter a Copel é decisão estratégica”. Ele ainda
puxou a campanha para que o presidente Lula revogue o decreto de Bolsonaro, de
essência neoliberal, que liquida a principal empresa do Paraná.
O deputado Goura (PDT) afirmou que “o que está em jogo é o
modelo de estado, o modelo da coisa pública, se esse patrimônio serve para a
população ou para interesse de alguns poucos”.
O deputado Professor Lemos (PT) declarou que “depois de
muitas lutas a Copel ficou nas mãos do povo paranaense e ela dá lucro, então
não faz sentido entregar para a iniciativa privada. Energia elétrica não é
luxo, ela é um bem que precisa chegar a toda população porque energia é um
direito humano”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que “a Copel é uma
empresa estatal que também a sua função social como a tarifa social de energia
e programas de apoio à agricultura familiar. Se vendermos o Copel, nós sabemos
pelo histórico das privatizações que o Estado perde o controle das tarifas e
acabam os programas sociais, além de perdermos nossa soberania em um setor
estratégico”.
O deputado Doutor Antenor (PT) disse que “a nossa luta sempre
foi contrária a privatização e nossa militância é sempre de engajar a luta para
divulgar todo dia os nossos interesses pelas questões sociais e pela não
privatização “.
Já a deputada Ana Júlia (PT) explicou “que o processo que para
privatização é promover propositalmente a quebra da empresa por dentro e causam
um adoecimento mental nos seus funcionários, esvaziam as funções, terceirizam
as tarefas e apresentam um discurso raso dizendo que a empresa já não é mais
lucrativa”.
O deputado Renato Freitas (PT) disse “que se estabelece uma
empresa estatal pelo seu valor estratégico e uma privatização é sempre uma
solução dada por àqueles mesmos que criaram o problema e depois querem empurrar
a privatização como uma solução para todos os problemas”.
O deputado Requião Filho (PT), líder da bancada de Oposição,
declarou que “é preciso explicar para todos os segmentos da sociedade a
importância de manter a Copel e não privatizá-la. Explicar para o Agro que a
Copel privada aumentará os custos de produção, explicar para a indústria que a
energia cara aumentará os custos de produção, explicar para os empresários que
o a energia cara irá comer o seu lucro. Ou explicamos para todos os paranaenses
a importância desta empresa pública ou ficaremos falando apenas para nós
mesmos”.
Do ponto de vista técnico, o presidente do Senge, Leandro
Grassmann, afirmou que “a Copel hoje é a empresa que tem a menor tarifa entre
todas as empresas concessionárias de energia. Uma empresa só faz investimento
onde tem retorno, chamado de investimento prudente que são os investimentos
reconhecidos pela ANEEL, portanto são transferidos para a tarifa”.
No encontro
técnico-político-jurídico promovido na ALEP, o advogado Daniel Godoy Júnior, procurador da Frente Parlamentar
Estatais e das Empresas Públicas, mostrou aos presentes falhas e erros no
processo de privatização da energética. Ele estranhou, por exemplo, a
celeridade que um acordo bilionário entre Copel e Itaú Unibanco andou, em um
único dia, 10 de abril, foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Godoy Júnior, graças ao pedido de vista
do ministro André Mendonça, essa obscura velocidade foi interrompida.
“Quando o projeto de lei veio para a Assembleia foi verificado,
por exemplo, total desconformidade com os princípios da publicidade, não
acompanhando um demonstrativo dos impactos financeiros. Além disso, fizemos uma
representação junto ao Tribunal de Contas e também sugerimos à AGU e ao BNDES
que havia uma pretensão da redução compulsória do capital acionário do BNDES
junto à Copel”, destacou o advogado.
O economista Wagner Willian da Silva, da liderança da oposição
na ALEP, disse que a Copel tem praticamente a mesma capacidade de geração [6.706,4 MW] do que cabe à
parte brasileira em Itaipu Binacional, ou seja, cerca de 7.000 MW dos 14.000 MW.
“Por que a Itaipu Binacional, pública, tem capacidade de
investimento enquanto a Copel supostamente não tem?”, questionou o economista,
sobre a dependência do governo do Paraná, que foi respondido na intervenção do
presidente do Senge: o presidente da Copel, Daniel Pimentel, não está nem aí
com os consumidores e se preocupa apenas em transferir os lucros para os sócios
privados e aumentar seu próprio salário, que, a título de “desempenho”, se
presentou com salário adicional de R$ 427 mil.
Ao final da Audiência Pública os dirigentes dos partidos,
sindicatos de trabalhadores, representantes da Federação do Comércio, Federação
dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, Sindicato dos Engenheiros e
Movimentos Sem Terra e Sem Teto, assim com representantes de estudantes ouviram
a leitura da Carta Manifesto apoiada por todos os presentes contra a
privatização da Copel.
No
documento, há um pedido de audiência da Frente Parlamentar com o presidente
Lula, bem como a reivindicação de que o decreto de Bolsonaro seja revogado,
além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a descentralização das
audiências públicas no Paraná.
Ainda no encerramento do evento, o engenheiro da Copel, Fernando
Azevedo, entregou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas
contrárias ao processo de privatização da principal estatal de energia do País.
Assista a íntegra da Audiência Pública:
Tarifa de energia vai subir até 135% com privatização da Copel, aponta Audiência Pública; Paraná se levanta contra a privatização da Copel.
Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR
(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre as ações golpistas de 8 de janeiro, votou no início desta terça-feira (18) para tornar réus 100 acusados de praticar atos terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os ministros da Suprema Corte começaram a analisar se abrem ações penais contra os denunciados, ou seja, se eles se tornarão réus. As acusações contra 100 denunciados serão analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até 24 de abril. Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes.
Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a competência do STF para analisar as denúncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar posterior ação penal.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.
Após o fim do julgamento, haverá coleta de provas materiais e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Depois, o tribunal ainda terá de julgar se condena ou absolve quem for processado.
Marcelo Malucelli é pai de sócio do ex-juiz suspeito
Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli (Foto: Reprodução)
Agência Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem (17) a abertura de um processo para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
O pedido de providências aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pretende apurar se o magistrado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato.
O episódio começou na quinta-feira (13), quando o TRF divulgou a informação sobre uma decisão de Marcelo Malucelli, que teria restabelecido a prisão de Duran.
Contudo, na sexta-feira (14), o tribunal corrigiu a informação e disse que “a decisão tomada na correição parcial não decretou qualquer prisão”.
Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a liminar do STF que suspendeu o processo.
Com a decisão do CNJ, Malucelli e Appio terão cinco dias para se manifestarem sobre a questão.
A Agência Brasil entrou em contato o TRF4 e aguarda retorno.
Acusações – No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu.
Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro
(União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.
A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.
Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”.
Jornalista Bela Megale explica por que Gilmar Mendes acionou Moro na Justiça por fala sobre venda de habeas corpus
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: STF | Senado)
247 - Pessoas próximas ao ministro do STF relataram que ele disse que Moro é quem precisa dar explicações sobre as acusações do operador Tacla Duran, que afirmou ter sido vítima de um esquema de extorsão envolvendo o ex-juiz da Lava-Jato.
O ministro do STF destacou que Moro tem que saber “o ônus e o bônus” de ocupar um cargo público desta magnitude e o peso de suas palavras no posto.
Interlocutores de Gilmar Mendes relataram que o ministro afirmou que “não perderia tempo” com o ex-juiz, mas em respeito ao Senado, decidiu responsabilizá-lo pela fala, conta a jornalista Bela Megaleno Globo.
Nesta segunda-feira (17), a PGR denunciou Moro por calúnia devido a um vídeo do ex-juiz que viralizou na semana passada. O órgão pede que ele seja condenado a quatro anos de prisão. No trecho da gravação, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A denúncia da PGR teve como base uma representação feita pelo próprio Gilmar Mendes, após o vídeo viralizar.
Fonte: Brasil 247 com Bela Megale no jornal O Globo
Em um vídeo que passou a circular na última semana, Moro ironiza o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e fala em "comprar um Habeas Corpus" de Gilmar.
Caso a ministra Carmen Lúcia aceite a denúncia da PGR, Moro se torna réu e irá a julgamento na Corte. A pena por calúnia vai de seis meses a dois anos de prisão. Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fato de a fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presença de pessoas; e de o alvo ter mais de 60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a pena em um terço.
