Marcelo tem escalação garantida na lateral esquerda do Fluminense no jogo de hoje no Maracanã
Fluminense x The Strongest se enfrentam nesta terça-feira
(18), às 19h, no Maracanã, pela segunda rodada do grupo D. Veja abaixo
prováveis escalações, ficha técnica e como assistir ao jogo.
Como chegam
Fluminense e The Strongest?
As duas
equipes nunca se enfrentaram na história, portanto, esta será a primeira vez em
que Fluminense e The Strongest estarão em um confronto oficial, valendo a
liderança do Grupo D pela disputa da Libertadores.
Atual
campeão carioca, o Fluminense iniciou na chave vencendo o Sporting Cristal por
3 a 1, em 5 de abril, no Estádio Nacional de Lima, pela 1ª rodada da fase de
grupos. Já no embate de estreia da Copa do Brasil o time enfrentou o Paysandu e
saiu vitorioso com um placar de 3 a 0.
Para
enfrentar o The Strongest, o Fluminense terá desfalques dos jogadores Jorge,
Marrony e Martinelli, que estão lesionados e não poderão participar da partida.
O The
Strongest estreou na Libertadores vencendo o River Plate em La Paz, em 4 de
abril, com um placar de 3 a 1 pela primeira rodada da fase de grupos.
Atual líder
pela disputa do Campeonato Boliviano, a equipe também saiu vitoriosa ao
enfrentar o Royal Pari por 2 a 0 no penúltimo sábado (08).
Como
assistir Fluminense x The Strongest
Fluminense x
The Strongest terá transmissão da Paramount+.
Data: 18/4.
Horário:
19h.
Local:
Maracanã, Rio de Janeiro.
Escalações
prováveis de Fluminense x The Strongest:
Fluminense: Fábio; Samuel Xavier, Felipe Melo, Nino e
Marcelo; Alexander, André, PH Ganso e Jhon Arias; Cano e Keno.
Técnico:
Fernando Diniz.
The Strongest: Viscarra; Jusino, Quiroga, Ursino e Junior
Arias; Triverio, Roca e Castillo; Chura, Jamie Arrascaita e Flores.
Blog do Esmael - Uma
apresentação do engenheiro Leandro José Grassmann, presidente do Sindicato dos
Engenheiros do Paraná (Senge-PR), na Audiência Pública, alertou que a
privatização da Privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) poderá
significar aumento no preço da tarifa em até 135%. Em seu estudo técnico, ele
mostrou que hoje a energética tem a menor tarifa do país porque é uma empresa
pública. Abaixo, assista o vídeo.
Parlamentares, trabalhadores, estudantes, profissionais
liberais, gente do povo, participaram na noite de segunda-feira (17/4) de uma
Audiência Pública sobre a privatização da Copel e os impactos na economia do
estado do Paraná. O evento foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa
do Paraná (ALEP), por
proposição do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente
Parlamentar Estatais e das Empresas Públicas.
Segundo o
deputado Chiorato, “essa audiência é para ouvir a sociedade paranaense, coisa
que o Governo do Estado não fez quando enviou o projeto para cá e também arguir
a Copel sobre algumas irregularidades que chegam até nós, então a gente
pretende discutir isso e buscar preservar a empresa mais robusta que o nosso
estado tem hoje”.
Prevaleceu na Audiência Pública a opinião de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
pode revogar, imediatamente, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizou a venda das
usinas hidrelétricas da Copel. Editado em 26/12/2022, antes de fugir para os
Estados Unidos, o decreto exclui um dispositivo que condicionava a renovação de
concessões a “existência de contrato de concessão de serviço público de geração
vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão
superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.
O
ex-governador e ex-senador Roberto Requião (PT) participou da reunião e declarou
que “o mundo sabe que a energia elétrica é o principal insumo do
desenvolvimento, por isso manter a Copel é decisão estratégica”. Ele ainda
puxou a campanha para que o presidente Lula revogue o decreto de Bolsonaro, de
essência neoliberal, que liquida a principal empresa do Paraná.
O deputado Goura (PDT) afirmou que “o que está em jogo é o
modelo de estado, o modelo da coisa pública, se esse patrimônio serve para a
população ou para interesse de alguns poucos”.
O deputado Professor Lemos (PT) declarou que “depois de
muitas lutas a Copel ficou nas mãos do povo paranaense e ela dá lucro, então
não faz sentido entregar para a iniciativa privada. Energia elétrica não é
luxo, ela é um bem que precisa chegar a toda população porque energia é um
direito humano”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que “a Copel é uma
empresa estatal que também a sua função social como a tarifa social de energia
e programas de apoio à agricultura familiar. Se vendermos o Copel, nós sabemos
pelo histórico das privatizações que o Estado perde o controle das tarifas e
acabam os programas sociais, além de perdermos nossa soberania em um setor
estratégico”.
O deputado Doutor Antenor (PT) disse que “a nossa luta sempre
foi contrária a privatização e nossa militância é sempre de engajar a luta para
divulgar todo dia os nossos interesses pelas questões sociais e pela não
privatização “.
Já a deputada Ana Júlia (PT) explicou “que o processo que para
privatização é promover propositalmente a quebra da empresa por dentro e causam
um adoecimento mental nos seus funcionários, esvaziam as funções, terceirizam
as tarefas e apresentam um discurso raso dizendo que a empresa já não é mais
lucrativa”.
O deputado Renato Freitas (PT) disse “que se estabelece uma
empresa estatal pelo seu valor estratégico e uma privatização é sempre uma
solução dada por àqueles mesmos que criaram o problema e depois querem empurrar
a privatização como uma solução para todos os problemas”.
O deputado Requião Filho (PT), líder da bancada de Oposição,
declarou que “é preciso explicar para todos os segmentos da sociedade a
importância de manter a Copel e não privatizá-la. Explicar para o Agro que a
Copel privada aumentará os custos de produção, explicar para a indústria que a
energia cara aumentará os custos de produção, explicar para os empresários que
o a energia cara irá comer o seu lucro. Ou explicamos para todos os paranaenses
a importância desta empresa pública ou ficaremos falando apenas para nós
mesmos”.
Do ponto de vista técnico, o presidente do Senge, Leandro
Grassmann, afirmou que “a Copel hoje é a empresa que tem a menor tarifa entre
todas as empresas concessionárias de energia. Uma empresa só faz investimento
onde tem retorno, chamado de investimento prudente que são os investimentos
reconhecidos pela ANEEL, portanto são transferidos para a tarifa”.
No encontro
técnico-político-jurídico promovido na ALEP, o advogado Daniel Godoy Júnior, procurador da Frente Parlamentar
Estatais e das Empresas Públicas, mostrou aos presentes falhas e erros no
processo de privatização da energética. Ele estranhou, por exemplo, a
celeridade que um acordo bilionário entre Copel e Itaú Unibanco andou, em um
único dia, 10 de abril, foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Godoy Júnior, graças ao pedido de vista
do ministro André Mendonça, essa obscura velocidade foi interrompida.
“Quando o projeto de lei veio para a Assembleia foi verificado,
por exemplo, total desconformidade com os princípios da publicidade, não
acompanhando um demonstrativo dos impactos financeiros. Além disso, fizemos uma
representação junto ao Tribunal de Contas e também sugerimos à AGU e ao BNDES
que havia uma pretensão da redução compulsória do capital acionário do BNDES
junto à Copel”, destacou o advogado.
O economista Wagner Willian da Silva, da liderança da oposição
na ALEP, disse que a Copel tem praticamente a mesma capacidade de geração [6.706,4 MW] do que cabe à
parte brasileira em Itaipu Binacional, ou seja, cerca de 7.000 MW dos 14.000 MW.
“Por que a Itaipu Binacional, pública, tem capacidade de
investimento enquanto a Copel supostamente não tem?”, questionou o economista,
sobre a dependência do governo do Paraná, que foi respondido na intervenção do
presidente do Senge: o presidente da Copel, Daniel Pimentel, não está nem aí
com os consumidores e se preocupa apenas em transferir os lucros para os sócios
privados e aumentar seu próprio salário, que, a título de “desempenho”, se
presentou com salário adicional de R$ 427 mil.
Ao final da Audiência Pública os dirigentes dos partidos,
sindicatos de trabalhadores, representantes da Federação do Comércio, Federação
dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, Sindicato dos Engenheiros e
Movimentos Sem Terra e Sem Teto, assim com representantes de estudantes ouviram
a leitura da Carta Manifesto apoiada por todos os presentes contra a
privatização da Copel.
No
documento, há um pedido de audiência da Frente Parlamentar com o presidente
Lula, bem como a reivindicação de que o decreto de Bolsonaro seja revogado,
além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a descentralização das
audiências públicas no Paraná.
Ainda no encerramento do evento, o engenheiro da Copel, Fernando
Azevedo, entregou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas
contrárias ao processo de privatização da principal estatal de energia do País.
Assista a íntegra da Audiência Pública:
Tarifa de energia vai subir até 135% com privatização da Copel, aponta Audiência Pública; Paraná se levanta contra a privatização da Copel.
Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR
(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre as ações golpistas de 8 de janeiro, votou no início desta terça-feira (18) para tornar réus 100 acusados de praticar atos terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os ministros da Suprema Corte começaram a analisar se abrem ações penais contra os denunciados, ou seja, se eles se tornarão réus. As acusações contra 100 denunciados serão analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até 24 de abril. Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes.
Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a competência do STF para analisar as denúncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar posterior ação penal.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.
Após o fim do julgamento, haverá coleta de provas materiais e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Depois, o tribunal ainda terá de julgar se condena ou absolve quem for processado.
Marcelo Malucelli é pai de sócio do ex-juiz suspeito
Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli (Foto: Reprodução)
Agência Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem (17) a abertura de um processo para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
O pedido de providências aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pretende apurar se o magistrado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato.
O episódio começou na quinta-feira (13), quando o TRF divulgou a informação sobre uma decisão de Marcelo Malucelli, que teria restabelecido a prisão de Duran.
Contudo, na sexta-feira (14), o tribunal corrigiu a informação e disse que “a decisão tomada na correição parcial não decretou qualquer prisão”.
Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a liminar do STF que suspendeu o processo.
Com a decisão do CNJ, Malucelli e Appio terão cinco dias para se manifestarem sobre a questão.
A Agência Brasil entrou em contato o TRF4 e aguarda retorno.
Acusações – No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu.
Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro
(União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.
A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.
Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”.
Jornalista Bela Megale explica por que Gilmar Mendes acionou Moro na Justiça por fala sobre venda de habeas corpus
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: STF | Senado)
247 - Pessoas próximas ao ministro do STF relataram que ele disse que Moro é quem precisa dar explicações sobre as acusações do operador Tacla Duran, que afirmou ter sido vítima de um esquema de extorsão envolvendo o ex-juiz da Lava-Jato.
O ministro do STF destacou que Moro tem que saber “o ônus e o bônus” de ocupar um cargo público desta magnitude e o peso de suas palavras no posto.
Interlocutores de Gilmar Mendes relataram que o ministro afirmou que “não perderia tempo” com o ex-juiz, mas em respeito ao Senado, decidiu responsabilizá-lo pela fala, conta a jornalista Bela Megaleno Globo.
Nesta segunda-feira (17), a PGR denunciou Moro por calúnia devido a um vídeo do ex-juiz que viralizou na semana passada. O órgão pede que ele seja condenado a quatro anos de prisão. No trecho da gravação, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A denúncia da PGR teve como base uma representação feita pelo próprio Gilmar Mendes, após o vídeo viralizar.
Fonte: Brasil 247 com Bela Megale no jornal O Globo
Em um vídeo que passou a circular na última semana, Moro ironiza o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e fala em "comprar um Habeas Corpus" de Gilmar.
Caso a ministra Carmen Lúcia aceite a denúncia da PGR, Moro se torna réu e irá a julgamento na Corte. A pena por calúnia vai de seis meses a dois anos de prisão. Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fato de a fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presença de pessoas; e de o alvo ter mais de 60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a pena em um terço.
A Câmara Municipal de Apucarana vai
notificar a empresa concessionária do transporte coletivo de Apucarana, a
Viação Apucarana Ltda (VAL), para voltar a receber relatórios periódicos sobre
número de usuários transportados. A empresa enviou ofício à Câmara, em resposta
a dois requerimentos aprovados nas últimas semanas, afirmando que estaria
desobrigada de prestar tais informações em função de lei recentemente
sancionada no município.
Diante da
negativa, a presidência da Câmara determinou estudos ao jurídico da Câmara que,
nesta segunda-feira (17), apresentou, durante a sessão ordinária, parecer em
que afirma que “todos os motivos elencados para não fornecer os relatórios são
totalmente improcedentes”. O relatório foi apresentado pelo advogado Wilson
Penharbel, que citou dispositivos no Regimento Interno, na Lei Orgânica, em
leis federais e na própria Constituição Federal para realçar a prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os contratos e atos administrativos.
Conforme o
advogado da Câmara, a empresa concessionária entende que estaria desobrigada de
prestar as informações solicitadas por conta da lei 05/2023, que teria revogado
a lei 17, de 2021, que teria criado a obrigatoriedade de entrega dos
relatórios. O advogado ainda destacou que, em trecho final da resposta enviada
à Câmara, a empresa teria afirmar que a Câmara não teria competência e
prerrogativas legais para pleitear e receber informações, de alçada da
concessionária e do Ideplan. “A Lei 05/2023 não traz conteúdo que desobrigue a
Val de prestar as informações sobre a execução do contrato administrativo com o
Poder Executivo. Em razão do exposto, o presente parecer entende e opina pela
legalidade e legitimidade dos pleitos e solicitações dos ofícios 53 e 54”,
disse o advogado.
Para o
setor jurídico da Câmara, diante da recusa de prestar as informações
solicitadas, a empresa concessionária abre a possibilidade de se tomar medidas
nas esferas administrativas e judiciais “para compelir a concessionária ao
fornecimento de todas as informações solicitadas pelo legislativo e também quanto
ao integral do contrato de concessão”.
Ao final da
apresentação do parecer, o presidente da Câmara, vereador Luciano Molina,
informou que a empresa será devidamente notificada sobre o parecer e terá prazo
legal para enviar as informações. “A empresa deve prestar essas informações. Ou
a Câmara tomará todas as medidas legais necessárias”, anunciou.
MATÉRIAS EM VOTAÇÃO
Duas
matérias tramitaram em caráter de urgência especial na sessão desta
segunda-feira (17). O Projeto de
Resolução 05 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares
(Cidadania) criava a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de
Apucarana, com a finalidade específica debater, fiscalizar e supervisionar o
contrato nº. 13/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Apucarana e a
empresa Viação Apucarana LTDA, conforme especifica. O projeto foi debatido e
reprovado por 6 votos contrários.
Outra
matéria que tramitou em regime especial foi o Requerimento
42 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que se trata
de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da
realização de um REFIS - Regularização Fiscal no Município de Apucarana, em
decorrência da realização da edição do "Justiça no Bairro", que
acontece nos dias 15 e 16 de junho. O requerimento foi aprovado por
unanimidade.
MATÉRIAS APROVADAS EM PRIMEIRO TURNO
Ao todo,
foram aprovados por unanimidade e votados em bloco, 50 itens da pauta, que são
Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), para referendar termos de cooperação da
Secretaria da Agricultura, através do Programa Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável, que permite o fornecimento de calcário para produtores
rurais do município.
Os Projetos
de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando
apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são
referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município,
através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada
projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no.
22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário
dolomítico.
O programa
tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a
preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de
produtores rurais.
MATÉRIAS
APROVADAS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Na sessão
desta segunda-feira (17), foram aprovados de forma unânime o Requerimento
no. 40 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB).
Trata-se de um pedido de informações ao prefeito, sobre a viabilidade da
instalação de portarias eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais
e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.
Também foi
aprovado o Requerimento,
é o no. 41 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), que traz pedido de informações ao prefeito
municipal sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o
período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.
A vice-procuradora Lindôra Araújo pede que Moro seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A vice-procuradora Lindôra Araújo pede que Moro seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador.
Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva, argumenta a PGR. Moro estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado, diz ainda o órgão. O senador também atuou com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes no STF.
A PGR pede ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias, e que o STF instaure ação penal sobre o caso.
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo na sua coluna na Folha de S. Paulo
Subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu aplicação de medidas cautelares
Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira (17) favorável à revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por ter facilitado as invasões terroristas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
Torres está preso há mais de 90 dias por omissão nos ataques bolsonaristas. Além disso, agentes da Polícia Federal (PF) encontraram na casa do ex-ministro uma “minuta de decreto" visando estabelecer Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e frustrar o processo eleitoral de 2022.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defende a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o veto ao investigado de se retirar do DF e manter contato com outros alvos da operação.
"Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela", argumentou Santos.
O subprocurador também pediu que Torres se mantenha afastado do cargo de delegado da Polícia Federal. "A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração", explicou ele, na manifestação remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao negar um pedido de soltura de Torres no início de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes argumentou que a medida é razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. (Com informações de O Globo).
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar – nos primeiros instantes de amanhã (18) – se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico.
Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos antidemocráticos.
À 00h de terça (18), devem ser liberados um relatório relativo a cada um dos acusados e o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a abertura ou não de ação penal contra os envolvidos. Em seguida, os demais ministros podem votar, seguindo ou não o relator. A expectativa é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo.
Se isso ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime.
Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.
A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos.
A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno.
Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica.
Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.
A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.
“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.
Fonte> Agenda do Poder com informações da Agência Brasil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá disponibilidade de 21 bilhões de reais, segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
O banco de fomento vai repassar os recursos para cerca de 70 parceiros, mas também poderá operar diretamente. Segundo o presidente do banco, a vantagem é que o BNDES garante até 80% do risco da operação.
"Como a gente garante o risco, ajudamos a diminuir a crise de confiança para que empresários possam ter mais crédito e capacidade de investimentos", comentou ele.
A linha usará a Taxa de Longo Prazo do banco.
Também nesta segunda, o BNDES anunciou uma nova linha de financiamento para produtores agrícolas que têm recebíveis em dólar, em programa que terá inicialmente disponibilidade de 2 bilhões de reais.
De acordo com as investigações, homem usou o Twitter para difundir as imagens dos artistas falecidos. No Brasil, a pena por vilipêndio de cadáver pode ser de 1 a 3 anos de detenção
Marília Mendonça (Foto: Reprodução / Instagram)
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta segunda-feira (17) o homem responsável por compartilhar fotos dos laudos periciais dos corpos da cantora Marília Mendonça e dos também cantores Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.
De acordo com o Metrópoles, o homem de 22 anos foi preso em Santa Maria, no Distrito Federal (DF) por agentes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), no âmbito da operação batizada de Fenir, que na mitologia nórdica significa lobo monstruoso. A operação tem o objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.
Segundo investigações da polícia, o homem usou o Twitter para difundir as imagens dos artistas falecidos. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, conforme o art. 212 do Código Penal.
Fonte: Brasil 247 com informações do portal Metrópoles
