segunda-feira, 17 de abril de 2023

Câmara vai notificar concessionária do transporte coletivo para obter informações



A Câmara Municipal de Apucarana vai notificar a empresa concessionária do transporte coletivo de Apucarana, a Viação Apucarana Ltda (VAL), para voltar a receber relatórios periódicos sobre número de usuários transportados. A empresa enviou ofício à Câmara, em resposta a dois requerimentos aprovados nas últimas semanas, afirmando que estaria desobrigada de prestar tais informações em função de lei recentemente sancionada no município.

Diante da negativa, a presidência da Câmara determinou estudos ao jurídico da Câmara que, nesta segunda-feira (17), apresentou, durante a sessão ordinária, parecer em que afirma que “todos os motivos elencados para não fornecer os relatórios são totalmente improcedentes”. O relatório foi apresentado pelo advogado Wilson Penharbel, que citou dispositivos no Regimento Interno, na Lei Orgânica, em leis federais e na própria Constituição Federal para realçar a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os contratos e atos administrativos.

Conforme o advogado da Câmara, a empresa concessionária entende que estaria desobrigada de prestar as informações solicitadas por conta da lei 05/2023, que teria revogado a lei 17, de 2021, que teria criado a obrigatoriedade de entrega dos relatórios. O advogado ainda destacou que, em trecho final da resposta enviada à Câmara, a empresa teria afirmar que a Câmara não teria competência e prerrogativas legais para pleitear e receber informações, de alçada da concessionária e do Ideplan. “A Lei 05/2023 não traz conteúdo que desobrigue a Val de prestar as informações sobre a execução do contrato administrativo com o Poder Executivo. Em razão do exposto, o presente parecer entende e opina pela legalidade e legitimidade dos pleitos e solicitações dos ofícios 53 e 54”, disse o advogado.

Para o setor jurídico da Câmara, diante da recusa de prestar as informações solicitadas, a empresa concessionária abre a possibilidade de se tomar medidas nas esferas administrativas e judiciais “para compelir a concessionária ao fornecimento de todas as informações solicitadas pelo legislativo e também quanto ao integral do contrato de concessão”.

Ao final da apresentação do parecer, o presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, informou que a empresa será devidamente notificada sobre o parecer e terá prazo legal para enviar as informações. “A empresa deve prestar essas informações. Ou a Câmara tomará todas as medidas legais necessárias”, anunciou.

 

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO

 

Duas matérias tramitaram em caráter de urgência especial na sessão desta segunda-feira (17). O Projeto de Resolução 05 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania) criava a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Apucarana, com a finalidade específica debater, fiscalizar e supervisionar o contrato nº. 13/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Apucarana e a empresa Viação Apucarana LTDA, conforme especifica. O projeto foi debatido e reprovado por 6 votos contrários.

Outra matéria que tramitou em regime especial foi o Requerimento 42 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que se trata de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da realização de um REFIS - Regularização Fiscal no Município de Apucarana, em decorrência da realização da edição do "Justiça no Bairro", que acontece nos dias 15 e 16 de junho. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

MATÉRIAS APROVADAS EM PRIMEIRO TURNO

 

Ao todo, foram aprovados por unanimidade e votados em bloco, 50 itens da pauta, que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), para referendar termos de cooperação da Secretaria da Agricultura, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite o fornecimento de calcário para produtores rurais do município.

Os Projetos de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município, através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no. 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico.

O programa tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de produtores rurais.

 

MATÉRIAS APROVADAS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

Na sessão desta segunda-feira (17), foram aprovados de forma unânime o Requerimento no. 40 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB). Trata-se de um pedido de informações ao prefeito, sobre a viabilidade da instalação de portarias eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.

Também foi aprovado o Requerimento, é o no. 41 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP),  que traz pedido de informações ao prefeito municipal sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.

 

 

PGR pede prisão de Moro por dizer que Gilmar Mendes venderia sentenças

 A vice-procuradora Lindôra Araújo pede que Moro seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Na última sexta-feira (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz suspeito aparece dizendo a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Segundo Moro, a frase foi tirada de contexto. 

A vice-procuradora Lindôra Araújo pede que Moro seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador.  

Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva, argumenta a PGR. Moro estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado, diz ainda o órgão. O senador também atuou com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes no STF. 

A PGR pede ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias, e que o STF instaure ação penal sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo na sua coluna na Folha de S. Paulo

MPF pede soltura de Anderson Torres

 Subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu aplicação de medidas cautelares

Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira (17) favorável à revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por ter facilitado as invasões terroristas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília. 

Torres está preso há mais de 90 dias por omissão nos ataques bolsonaristas. Além disso, agentes da Polícia Federal (PF) encontraram na casa do ex-ministro uma “minuta de decreto" visando estabelecer Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e frustrar o processo eleitoral de 2022.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defende a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o veto ao investigado de se retirar do DF e manter contato com outros alvos da operação.

"Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela", argumentou Santos. 

O subprocurador também pediu que Torres se mantenha afastado do cargo de delegado da Polícia Federal. "A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração", explicou ele, na manifestação remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao negar um pedido de soltura de Torres no início de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes argumentou que a medida é razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. (Com informações de O Globo). 

STF começa a julgar amanhã se aceita denúncias contra 100 acusados de participar dos atos golpistas em 8/1

 

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar – nos primeiros instantes de amanhã (18) – se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. 

O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico. 

Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos antidemocráticos.

À 00h de terça (18), devem ser liberados um relatório relativo a cada um dos acusados e o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a abertura ou não de ação penal contra os envolvidos. Em seguida, os demais ministros podem votar, seguindo ou não o relator. A expectativa é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo. 

Se isso ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra. 

Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime. 

Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.

A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos. 

A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno. 

Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica. 

Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.

A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.

As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.

Fonte> Agenda do Poder com informações da Agência Brasil.

BNDES anuncia linha de R$21 bi para pequenos empresários

 A linha usará a Taxa de Longo Prazo do banco

(Foto: Reprodução/BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá disponibilidade de 21 bilhões de reais, segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

O banco de fomento vai repassar os recursos para cerca de 70 parceiros, mas também poderá operar diretamente. Segundo o presidente do banco, a vantagem é que o BNDES garante até 80% do risco da operação.

"Como a gente garante o risco, ajudamos a diminuir a crise de confiança para que empresários possam ter mais crédito e capacidade de investimentos", comentou ele.

A linha usará a Taxa de Longo Prazo do banco.

Também nesta segunda, o BNDES anunciou uma nova linha de financiamento para produtores agrícolas que têm recebíveis em dólar, em programa que terá inicialmente disponibilidade de 2 bilhões de reais. 

Fonte: Brasil 247 com Reuters 

Preso no DF homem que divulgou fotos do corpo de Marília Mendonça

 De acordo com as investigações, homem usou o Twitter para difundir as imagens dos artistas falecidos. No Brasil, a pena por vilipêndio de cadáver pode ser de 1 a 3 anos de detenção

Marília Mendonça (Foto: Reprodução / Instagram)

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta segunda-feira (17) o homem responsável por compartilhar fotos dos laudos periciais dos corpos da cantora Marília Mendonça e dos também cantores Cristiano Araújo e Gabriel Diniz. 

De acordo com o Metrópoles, o homem de 22 anos foi preso em Santa Maria, no Distrito Federal (DF) por agentes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), no âmbito da operação batizada de Fenir, que na mitologia  nórdica significa lobo monstruoso. A operação tem o objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.

Segundo investigações da polícia, o homem usou o Twitter para difundir as imagens dos artistas falecidos. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, conforme o art. 212 do Código Penal.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Metrópoles

APUCARANA: Policiamento ostensivo continua nos CMEIs e Escolas

 


Agentes do 10º Batalhão de Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal continuam realizando rondas, de maneira intensificada, nos centros infantis (CMEIs) e escolas das redes municipal, estadual e particular de Apucarana. Além disso, a PM está ministrando uma formação sobre Segurança Escolar Avançada aos profissionais da Educação. As iniciativas visam manter a tranquilidade nas unidades de ensino.

“Nós sabemos que a maioria das mensagens que vêm circulando nas mídias sociais com ameaças de ataque a escolas não passam de Fake News, mas nós estamos atentos e não vamos descuidar da segurança dos estudantes e professores. Eles são o nosso bem mais precioso. Neste sentido, eu agradeço ao tenente-coronel Marcos José Facio, do 10º Batalhão de Polícia Militar, e ao comandante Reinaldo Donizete de Andrade, da Guarda Civil de Apucarana, pela parceria e intensificação dos trabalhos da patrulha escolar no nosso município,” disse o prefeito Junior da Femac.

A secretária de educação, professora Marli Fernandes, lembrou que todos os centros infantis e escolas da rede municipal já possuem câmeras de vigilância, alarmes, portões com trava eletrônica e interfones. “Além disso, nós estamos instalando monitores nas unidades de ensino, para que os diretores e coordenadores possam acompanhar sistematicamente as imagens das câmeras de segurança, e, em breve, disponibilizaremos também botões do pânico,” afirmou.

Neste primeiro momento, o 10º Batalhão de Polícia Militar está ministrando a formação em Segurança Escolar Avançada apenas aos professores e servidores da rede estadual de ensino. “Mas nós estamos em contato regular com o tenente-coronel Marcos José Fácio e, se ele tiver disponibilidade de horário, queremos trazer esse curso ainda nesta semana para os CMEIs e Escolas Municipais de Apucarana. Enquanto isso, os nossos profissionais e os membros dos Conselhos Escolares e das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) receberam orientação para se inscreverem e participarem de uma formação em Segurança Escolar que está sendo oferecida, na modalidade de educação à distância, pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) e o Batalhão de Patrulha Escolar da Polícia Militar do Paraná,” acrescentou.

“A administração municipal está empenhada em prevenir atos de violência e garantir a segurança nas escolas. Mas nós precisamos do apoio das famílias e da comunidade. Por isso, peço gentilmente que os pais dos nossos estudantes mantenham a calma e avisem a nossa Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar caso recebam alguma mensagem com ameaças às escolas. O setor de inteligência das nossas forças de segurança está verificando cada uma delas. É importante destacarmos também que a divulgação de Fake News configura crime e o quem cria ou compartilha notícias falsas pode ser responsabilizado,” alertou o prefeito Junior da Femac.

8 de janeiro: 23 PMs foram presos por participação nos atos terroristas; saiba quem são

 

Atos anti-democráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. (Foto: Reprodução)

Uma investigação que segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), constatou que os atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro contaram com a participação de militares de diferentes esferas. Após levantamento, foi revelado ainda que 23 pessoas que foram presas por terem participado dos atos anti-democráticos têm como ocupação o cargo de policial militar. As informações são do Metrópoles.

Os detidos foram encaminhados ao 19º Batalhão da Polícia Militar, que é a unidade de custódia de presos militares. Até o começo de abril, a carceragem já havia recebido 24 policiais, os 23 PMs e Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), que é delegado da Polícia Federal (PF).

A maior parte dos detidos pelos atos relacionados ao 8 de janeiro é da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Seis policiais da corporação da capital do país acabaram atrás das grades.

Confira os nomes dos agentes policiais que foram detidos por participação nos atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes: Antonio Genesio Fernandes da Silva; Jesildo de Oliveira Lacerda; Carlos Ibraim Gomes; Juliano Seabra de Vasconselos; Fabio Augusto Vieira; Holyvery Rodrigues Bonilha; Onilda Patricia de Medeiros Silva; Cecil de Faria Garcia; Rogério Caroca Barbosa; Henrique Fernandes de Oliveira; Ademar Bento Mariano; Josiel Pereira César; Flavio Silvestre de Alencar; Rafael Pereira Martins; Jorge Eduardo Naime Barreto; Marcelo Cost; Nilton Barbosa dos Santos; Sérgio de Souza Magalhães; Claudio Augusto Felipe; Amauri Silva; Wilson Fernando Gomes; João Batista Gama; Cláudio Mendes dos Santos.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles 

Irmã de Michelle ganha cargo com salário de R$ 4 mil no gabinete de Damares

Damares Alves e Michelle Bolsonaro. Reprodução

 Geovanna Kathleen, meia-irmã de Michelle Bolsonaro, foi nomeada ajudante parlamentar no gabinete da senadora Damares Alves (PL-DF), com salário de R$ 4 mil por mês. Ela é filha de Maria das Graças Firmo Ferreira, mãe da ex-primeira-dama, e tem 24 anos. A informação é do jornal O Globo.

Ela não é a única familiar de Michelle Bolsonaro na política. Diego Torres, irmão da ex-primeira-dama, foi nomeado assessor do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo.

Ela foi uma das sete parentes da ex-primeira-dama que recebeu carona em avião da Força Aérea Brasileira em agosto de 2021. O voo em que Geovanna ganhou carona foi solicitado por Damares, então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi a um evento do Pátria Voluntária, coordenado por Michelle, que também estava no avião.

Ambas participaram de uma festa de aniversário em São Paulo, no entanto. O maquiador Agustin Fernandez, amigo de Michelle, pegou carona no voo de volta para Brasília.

À época, a pasta de Damares justificou que todos que viajaram no avião da FAB seriam “voluntários” do programa. “Todas as pessoas citadas na mensagem foram transportadas pela aeronave da FAB, nos trajetos de ida e volta, como voluntárias nas diversas vertentes do programa Pátria Voluntária”, afirmou o Ministério dos Direitos Humanos na ocasião.

Posteriormente, no entanto, a Casa Civil afirmou que apenas uma das pessoas que viajou para o evento fazia parte do programa. “Dos nomes citados, faz parte do Programa Pátria Voluntária apenas a servidora Lílian Costa Cardoso”, afirmou a pasta em resposta a pedido feito por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fonte: DCM com informação do jornal O Globo 

Tebet diz que já encaminhou projeto do arcabouço fiscal à Casa Civil

 A nova regra, que foi apresentada pelo governo no final de março, ainda precisa ser enviada formalmente ao Congresso

Simone Tebet (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reuters - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira que, caso o novo arcabouço fiscal não seja aprovado, o governo não terá condições de cumprir as despesas previstas em seu Orçamento.

Falando em entrevista coletiva para explicar detalhes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, Tebet disse que já enviou o arcabouço fiscal à Casa Civil. A nova regra, que foi apresentada pelo governo no final de março, ainda precisa ser enviada formalmente ao Congresso.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 


Obras interligam novos reservatórios e garantem disponibilidade de água

O pacote de obras aumentará a capacidade de reservação de água dos atuais 8 milhões de litros para 18 milhões

A Sanepar fez no final de semana uma grande obra, na esquina da Rua Galdino Gluck com a Rua Ponta Grossa. Neste ponto, foi feita a interligação da rede antiga com a nova adutora, interligando os novos reservatórios de água que foram construídos. O serviço integra um pacote de obras que aumentará a capacidade de reservação de água dos atuais 8 milhões de litros para 18 milhões.

O prefeito Junior da Femac lembra que essa é a fase final das obras na área de produção e reservação de água, que iniciaram no final de 2021. “São investimentos de cerca de R$ 55 milhões, que vão acabar com um problema histórico de abastecimento em Apucarana, que afetava especialmente as regiões mais altas da cidade”, pontua Junior da Femac.

Conforme Luiz Carlos Jacovassi, gerente regional da Sanepar, todo o sistema de abastecimento precisou ser desligado no domingo para que a obra pudesse ser executada. “Isso afetou o abastecimento de água em 70% da cidade, atendida pelo sistema Caviúna/Pirapó. Os outros 30% foram atendidos por poços”, informa Jacovassi.

As obras de ampliação do sistema de abastecimento de Apucarana abrangem quatro reservatórios, em concreto e metálicos, que somam 10 milhões de litros de água. “Também estão sendo implantados 10 mil metros de tubulações e duas estações elevatórias, aumentando a pressurização do sistema”, completa Jacovassi.

Florada da cerejeira já começa embelezar Apucarana


 O apogeu da florada das cerejeiras tradicionalmente acontece no inverno, mas neste ano a árvore símbolo do Japão já começou a embelezar Apucarana em pleno mês de abril. Quem passa pela região do Lago Jaboti começa a apreciar este espetáculo da natureza.

“Cerejeiras da Associação Cultura e Esportiva de Apucarana, a Acea, e nas suas proximidades, estão florescendo. A nossa cidade começa a viver esse período de rara beleza nas ruas, parques, quintais, condomínios residenciais, chácaras e pátios de empresas. A cerejeira é a arvore símbolo na nossa cidade”, afirma o prefeito Junior da Femac.

Conhecidas pela beleza de suas flores, as cerejeiras chegaram em Apucarana nos anos 70, pelas mãos dos primeiros imigrantes japoneses. A árvore encontrou em Apucarana, de 960 metros de altitude, um clima muito favorável.

Segundo registro da Acea, fundada e mantida pela colônia japonesa, a florada apucaranense teve início a partir do plantio de 100 mudas pela Associação dos Idosos da Acea (Matsumikai).

Por ser cultuada pelos imigrantes japoneses, a florada ganhou uma festa anual em Apucarana, a Festa da Cerejeira. Diante do valor histórico e cultural da cerejeira-ornamental no município, a Prefeitura de Apucarana inclui a árvore como ornamento em vários projetos, usando a espécie na arborização de ruas, parques, praças e entradas da cidade.

O viveiro da Prefeitura de Apucarana, mantido pela Secretaria Municipal da Agricultura, disponibiliza gratuitamente mudas de cerejeira-ornamental e outras espécies como quaresmeira, ipê, aroeira salsa, manacá da serra, palmeira real, oiti e ibisco. “Cada cidadão residente na cidade tem direito a duas mudas gratuitas para serem plantadas defronte a residência. Basta procurar a secretaria e fazer a requisição para posterior retirada junto ao viveiro municipal”, informa secretário Municipal da Agricultura, Gerson Canuto. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Rua Irati, 46, próximo a estação ferroviária. Telefone: 3308-1435.

Brasil é o 2º pior país do mundo para dirigir

 A baixa qualidade das estradas e o alto nível de congestionamento são um dos principais problemas, segundo estudo

Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. (Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas)

O Brasil é o segundo pior do mundo para dirigir. O país fica atrás somente da Rússia, que está em primeiro no ranking mundial.

É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de cupons de desconto CupomValido.com.br com dados da OCDE e Compare The Market.

Para a elaboração do ranking, foram considerados 4 fatores: o custo de manutenção do carro em relação a renda, o nível de congestionamento, o índice de qualidade das estradas e o índice de mortalidade no trânsito.


Os piores países para dirigir

A Rússia é o pior país do mundo para se dirigir. O país possui o pior índice de qualidade das estradas (2,9) e o pior nível de congestionamento (37%) dentre todos os países. Além disso, o índice de qualidade das estradas (2,9) e o pior nível de congestionamento (37%) dentre todos os países. Além disso, o índice de mortalidade é um dos mais altos (12). Ao combinar
estes três fatores, faz com que o país se torne o líder do ranking.

O Brasil segue em segundo da lista, principalmente pela baixa qualidade das estradas (3,1) e pelo alto nível de mortalidade no trânsito (16,0 a cada 100.000 pessoas). Além disso, o alto nível de congestionamento (28%) e alto custo de manutenção em relação à renda (26%), também foram fatores relevantes que levaram o país para a segunda posição da lista.

Em seguida no ranking dos piores países, estão: o México, a África do Sul e a Irlanda, respectivamente


Os melhores países para dirigir

A Dinamarca é o melhor país para dirigir do mundo.  O país possui um dos menores índices de mortalidade no trânsito, apenas 3,7 a cada 100.000 pessoas. Além de possuir estradas de alta qualidade (5,5) e baixo nível de congestionamento (18%).

Já os Estados Unidos fica em segundo lugar no ranking, principalmente pelo baixo nível de congestionamento (14%) e pelo baixo custo de manutenção (o menor dentre todos os países).

A Holanda, Portugal e França, finalizam o ranking dos 5 melhores países, respectivamente.

Fonte: Brasil 247






STF pode resgatar nesta semana investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

 Bolsonaro foi acusado de cometer "infração de medida sanitária preventiva" e pelo crime de "causar epidemia"

Jair Bolsonaro coloca máscara durante entrevista coletiva sobre coronavírus no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, a partir da próxima semana, se mantém o arquivamento de duas investigações preliminares abertas a partir de pedidos feitos pela  CPI da Covid que tem Jair Bolsonaro (PL) e aliados como alvos. 

O arquivamento foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, que seguiu o entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não havia indícios suficientes para justificar a abertura de inquéritos.

Segundo o jornal O Globo, “o julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 28 e abril e 8 de maio, no plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. As investigações preliminares foram abertas em novembro de 2021 pela PGR, seguindo recomendações do relatório final da CPI da Covid, encerrada um mês antes”.

Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado pela CPI da Covid de cometer "infração de medida sanitária preventiva" pela não utilização de máscaras de proteção contra o coronavírus. 

No outro, o ex-mandatário e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), juntamente com outros aliados, foram acusados do crime de  "causar epidemia".

 Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 


Lula vê como "extraordinário" balanço das viagens à China e aos Emirados Árabes

 Na China, os acordos somaram R$ 50 bilhões e, nos Emirados Árabes, mais de R$ 12 bilhões

Lula na China (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Brasil – O balanço da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e aos Emirados Árabes pode ser feito sob vários aspectos. O viés comercial foi importante, com investimentos e acordos acertados, e isso era a parte mais fácil. Todos têm a ganhar. 

O presidente classificou a visita como "extraordinária". Na China, os acordos somaram R$ 50 bilhões e, nos Emirados Árabes, mais de R$ 12 bilhões. "E o que é mais importante do que a soma de dinheiro, é a possibilidade de novos acordos que podem ser feitos. Não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista cultural, digital, educacional”, avaliou em coletiva de imprensa neste domingo (16), em Abu Dhabi.

Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.

Diplomacia

Outro aspecto da viagem diplomática diz respeito a esse começo de relação entre Lula e Xi Jinping, o líder chinês. Apesar de a relação ser entre governos, é inegável que uma certa simpatia mútua ajuda. E isso aconteceu. Além da conversa entre as duas delegações, teve outra, particular, entre ambos. O encontro privado, que era previsto na agenda para durar 15 minutos, durou bem mais de uma hora. 

O mundo todo está curioso quanto aos frutos desse encontro, porque dois temas importantes dependem bastante de iniciativas do Brasil e da China. O primeiro deles é a guerra na Ucrânia. O segundo é o meio ambiente. São complexos, dependem de muita diplomacia, diálogo, e são urgentes. 

No caso da guerra da Ucrânia, a posição de Lula é que é necessária a formação de um grupo de países neutros, que sejam respeitados por ambos os lados, para levar Rússia e Ucrânia para a mesa de negociações. E, de todos esses países, o mais importante é a China, porque, desde as sanções contra a sua economia, a Rússia passou a depender ainda mais dos chineses. 

“A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou Lula. Ele disse ainda que pretende envolver países da América Latina.

Convencer a China a encabeçar esse grupo é também, de certa forma, assegurar que ela, que é a quarta maior produtora de armas do mundo, não venda material bélico para a Rússia. Caso isso ocorra, será muito difícil ver o fim dessa guerra que, além do enorme sofrimento produzido, tem causado efeitos muito ruins para a economia mundial. 

Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando um aumento nos preços de muitos alimentos. Tem também a questão energética. Sem comprar o gás que vinha da Rússia, os países europeus estão gastando três vezes mais para importar o gás que tem que chegar de navio. 

Se somado o custo de mandar armas e sustentar a enfraquecida economia ucraniana, esse gasto de dinheiro é insustentável para vários países europeus. Mas também não se pode exagerar nas expectativas de que a China possa resolver o problema. 

Esporte como exemplo

A China, que teve uma extraordinária capacidade de crescer com taxas que causam admiração e inveja, aparenta poder de decisão. Entretanto, um assunto que o Brasil conhece muito bem mostra que, às vezes, querer não é poder. Estamos falando de futebol. 

O líder chinês Xi Jinping destacou-se e cresceu por ter organizado com muito sucesso as Olimpíadas de Pequim em 2008. Entusiasmado com o poder do esporte, em termos de popularidade e influência na sociedade, ele decidiu apostar no futebol, que poderia render mais sucesso ainda. 

Ele fez um planejamento para que o esporte recebesse investimentos para tornar a China uma potência mundial. Logo depois dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, o mercado chinês se encheu de verbas milionárias e começou a importar jogadores. O plano era construir 70 mil campos de futebol e ter uma base de 50 milhões de chineses jogando bola. E mais: queriam sediar uma Copa e vencer o torneio até 2050.

Tanta ambição foi muito rapidamente derrotada pela dificuldade de se criar uma cultura de futebol, um esporte que, mais do que disciplina e ordem, demanda e depende de criatividade e liberdade. O resultado é que não só o sucesso não veio, mas o presidente da federação chinesa de futebol foi preso em fevereiro deste ano, e existem sérios problemas ligados à corrupção. O futebol dos homens é patético e apenas as mulheres mostraram um futebol razoável. 

A bola do futebol chinês murchou. Esse pequeno exemplo mostra que talvez seja mais realista e necessária a união de vários países, cada um contribuindo um pouco, para a resolução dos complexos problemas mundiais. Cada vez mais fica difícil para qualquer superpotência impor sua vontade. Outros atores importantes pedem passagem no cenário internacional. Isso inclui o Brasil e, principalmente, a China. 

Fonte: Brasil 247