Matéria volta para nova votação na
sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (10). Projeto recebeu
emenda
O projeto de lei que cria a Rua Gastronômica de Apucarana, que é a
atual Rua Osvaldo Cruz, foi aprovado com unanimidade pelos vereadores em sessão
ordinária realizada nesta segunda-feira (03). O projeto é de autoria dos
vereadores Rodrigo Liévore Recife (União) e Tiago Cordeiro (MDB), primeiro
secretário e vice presidente da Câmara, respectivamente. O projeto recebeu uma
emenda, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que estabelece
critérios de transparência dos atos e assegura paridade de representação no
Conselho da Rua Gastronômica, que reúne representantes do comércio e dos
moradores, além de representantes de órgãos públicos.
A Câmara Municipal de Apucarana cumpriu
uma pauta com 23. Além de votar em segundo turno o projeto que cria o programa
Papel Zero na Câmara e mais 13 projetos de decreto legislativo que referendam
termos de convênio no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 26/2023, que cria a Rua
Gastronômica de Apucarana e ainda um projeto de resolução que disponibiliza a
estrutura da Câmara para os conselhos municipais. Em turno único de votação, os
vereadores terão na pauta seis requerimentos e uma Moção.
Para elaborarem a proposta do projeto de Lei 26/2023, os
vereadores Rodrigo Recife e Tiago Cordeiro realizaram diversos encontros com
representantes dos bares, lanchonetes e restaurantes localizados na Osvaldo
Cruz e também com representantes dos moradores. Além de designar a Osvaldo Cruz
como Rua Gastronômica, o projeto de lei também cria o Conselho da Rua
Gastronômica, que funcionará como uma espécie de fórum de desenvolvimento, com
a participação de representantes dos empresários, moradores e órgãos públicos.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
Foram aprovados em segundo turno de votação, sem votos
contrários, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de
autoria do vereador Luciano Molina (PL), ordena
sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios
eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara
Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a
Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação
nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural
Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
Foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de
votação, as seguintes matérias da ordem do dia:
Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria
dos vereadores Rodrigo Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), denomina "Rua
Gastronômica" a rua Dr. Oswaldo Cruz e a classifica como "Ponto de
Turismo Gastronômico" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá
outras providências
Projeto de Resolução nº 3 de 2023, de
autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania),
autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos
Municipais de Apucarana, como especifica.
MATÉRIAS APROVADAS, POR UNANIMIDADE, EM TURNO ÚNICO DE
VOTAÇÃO
Requerimento nº 29 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), trata-se
de um pedido de informação ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o
Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas
“Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem
a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos.
Requerimento nº 34 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD),
trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade
da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação
Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e
Nicolau Kowalski, na Barra Funda.
Requerimento nº 35 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD),
trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de
ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas
proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni
“Recanto do Lago”.
Requerimento nº 36 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo
Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de
Apucarana.
Requerimento nº 37 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser
construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Requerimento nº 38 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser
construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila
Apucaraninha.
Moção nº 2 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de
uma Moção de Aplausos para a ABRAPHEM - Associação Brasileira de Pessoas com
Hemofilia, que é uma associação sem fins lucrativos, que defende e representa
os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias e
pela instalação do seu escritório Nacional no Município de Apucarana.
TRIBUNA LIVRE
A Tribuna da Câmara Municipal foi utilizada para dois
assuntos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03), a pedido de
representantes da sociedade civil organizada.
O primeiro tema, sobre a declaração de imposto de renda e a
possibilidade de se destinar parte dos impostos devidos às entidades que atuam
no município, foi apresentado pelo contabilista Cláudio da Costa, a partir de
pedido encaminhado ao vereador Luciano Facchiano.
O segundo tema foi sobre o autismo. Duas mães de crianças
com autismo, Aline Lopes e Cristina Pedroso de Alexandre, falaram aos
vereadores. Elas são da Associação de pais e amigos de Autistas de Apucarana.
Abril é o mês que marca uma série de atividade de conscientização sobre o
autismo. As representantes da AMMA falaram do autismo e prestaram contas sobre
as atividades da organização no município.
