O parecer do relator foi aprovado pelo colegiado, negando os requerimentos para criação da Frente Parlamentar e estabelecendo um Grupo de Trabalho dedicado ao tema.
O parecer do relator deputado Gugu Bueno (PSD) aos
requerimentos 256/2023 e 257/2023 propostos respectivamente pelos deputados
Delgado Jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT), para a constituição de Frente
Parlamentar para o acompanhamento dos novos contratos de concessão de pedágios,
apontou “conflito de competências”, visto que a Comissão de Obras, Transportes
e Comunicação tem prerrogativa regimental para tratar do tema.
Para tanto, na reunião de hoje (3), a Comissão
negou a constituição da Frente Parlamentar e aprovou a criação de um Grupo de
Trabalho específico para que as questões relativas aos novos contratos de
concessão de pedágios sejam acompanhadas diretamente pela Comissão de Obras.
Para o deputado Gugu Bueno (PSD) “há confronto
e conflito entre a competência regimental da Comissão de Obras e a competência
do objeto dos requerimentos que pediam a instalação das Frentes Parlamentares
para discussão do pedágio. Portanto elas não devem ser instaladas e quem vai
tratar especificamente deste tema dos pedágios na Assembleia Legislativa será
um Grupo de Trabalho da Comissão de Obras nesta reta final da discussão em
Brasília’.
“O momento agora é muito menos de discussão
política e mais de discussões técnicas, porque o que está em discussão lá no
Governo Federal é o melhor modelo de garantir as obras, seja através do aporte
ou da caução. A previsão dos R$ 40 bilhões das obras é muito importante e
necessária, só que mais importante que a previsão, é a garantia que estas obras
aconteçam, que é justamente o que não teve no último contrato”, completou o
presidente da Comissão, deputado Bueno.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou
voto em separado, discordando do parecer por entender que “já esteve aprovada,
na legislatura passada, a Frente Parlamentar dos Pedágios e o requerimento não
fere a previsão regimental, visto outras Frentes Parlamentares já existirem na
Casa sem ao menos terem passado pela avaliação da comissão de Obras como foi a
Frente Parlamentar para Acompanhamento para Renegociação do Tratado de Itaipu”.
Na mesma reunião, a Comissão de Obras também
apreciou e aprovou em bloco, para prosseguimento nos trâmites normais da Casa,
os projetos de lei nº 127,128, 129, 130, 131,132, 163, 164, 165, 166 e 167, que
tratam de autorização para o Poder Executivo proceder a doação de imóveis a
municípios do estado objetivando seu melhor uso.
Estavam presentes na reunião, além do
presidente, deputado Gugu Bueno (PSD) o vice-presidente, deputado Do Carmo
(União), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD),
Douglas Fabrício (CDN), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB).
Fonte: Alep
