Projeto que altera nomenclatura da Rua Osvaldo Cruz e estabelece pólo para turismo gastronômico é de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro e Rodrigo Recife
A Câmara Municipal de Apucarana está com 23
matérias registradas na pauta da sessão da próxima segunda-feira (03), com
início às 16 horas. Além de votar em segundo turno o projeto que cria o programa
Papel Zero na Câmara e mais 13 projetos de decreto legislativo que referendam
termos de convênio no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável, os vereadores terão a primeira votação do Projeto de Lei 26/2023, que cria a Rua
Gastronômica de Apucarana e ainda um projeto de resolução que disponibiliza a
estrutura da Câmara para os conselhos municipais. Em turno único de votação, os
vereadores terão na pauta seis requerimentos e uma Moção.
A ordem do dia das sessões ordinárias da Câmara fica sempre
disponível para consulta do público em geral na aba Pauta da Sessão. Todos os processos
legislativos, bem como leis, podem ser acessadas também no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo (SAPL).
As pessoas ainda podem acompanhar presencialmente as sessões
da Câmara Municipal, às segundas-feiras, às 16 horas, no plenário, ou podem
assistir a transmissão das sessões, ao vivo, na página da Câmara no Youtube.
Basta clicar nesse link.
A população ainda pode acompanhar o noticiário sobre a
Câmara no site do Poder Legislativo de Apucarana e
nos perfis das redes sociais, como Facebook e Instagram.
O Projeto de Lei no. 26/2023 é de
autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União),
vice-presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da mesa diretoria da
Câmara. Para elaborarem a proposta, os dois vereadores realizaram diversos
encontros com representantes dos bares, lanchonetes e restaurantes localizados
na Osvaldo Cruz e também com representantes dos moradores. Além de designar a
Osvaldo Cruz como Rua Gastronômica, o projeto de lei também cria o Conselho da
Rua Gastronômica, que funcionará como uma espécie de fórum de desenvolvimento,
com a participação de representantes dos empresários, moradores e órgãos
públicos.
Uma Moção de aplausos também está na ordem do dia da Câmara
para esta segunda-feira (03). A moção destaca a atuação da Associação
Brasileira de Pessoas como Hemofilia (Abraphem), entidade de caráter nacional
que tem sede em Apucarana. A entidade está mobilizando uma série de setores em
âmbito nacional e, entre outras ações, deve conseguir iluminar de
vermelho diversos prédios públicos famosos e monumentos nacionais, no dia 17 de
abril, Dia Mundial da Hemofilia. A moção de aplausos foi apresentada pelo
presidente da Câmara, vereador Luciano Molina.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de
autoria do vereador Luciano Molina (PL), ordena
sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios
eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara
Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor
Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor
Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor
Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a
Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a
Produtora Rural Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos
Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de
Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o
Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei
nº 22/2014, como especifica.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
15 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria
dos vereadores Rodrigo Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), denomina "Rua
Gastronômica" a rua Dr. Oswaldo Cruz e a classifica como "Ponto de
Turismo Gastronômico" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá
outras providências
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, de
autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania),
autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos
Municipais de Apucarana, como especifica.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
17 - Requerimento nº 29 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), trata-se
de um pedido de informação ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o
Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas
“Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que
visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus
produtos.
18 - Requerimento nº 34 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD),
trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade
da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação
Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e
Nicolau Kowalski, na Barra Funda.
19 - Requerimento nº 35 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD),
trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de
ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas
proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni
“Recanto do Lago”.
20 - Requerimento nº 36 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo
Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de
Apucarana.
21 - Requerimento nº 37 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser
construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei.
22 - Requerimento nº 38 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser
construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila
Apucaraninha.
23 - Moção nº 2 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de
uma Moção de Aplausos para a ABRAPHEM - Associação Brasileira de Pessoas com
Hemofilia, que é uma associação sem fins lucrativos, que defende e representa
os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias e
pela instalação do seu escritório Nacional no Município de Apucarana.
