quarta-feira, 29 de março de 2023

Preso no 8 de janeiro e golpistas acampados foram ao GSI de Heleno antes da posse de Lula

 Aumentam as suspeitas sobre a possível participação de Augusto Heleno na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro

Augusto Heleno (Foto: Reprodução | Marcos Corrêa/PR)


Por Caio de Freitas Paes e Laura Scofield, Agência Pública -  Conforme avançam as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, aumenta a suspeita sobre uma figura-chave do bolsonarismo: o general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele era o chefe do GSI durante a crise do acampamento golpista em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília (DF) e foi convocado pela CPI para explicar sua atuação. O depoimento de Heleno ainda não tem data para ocorrer.

A suspeita dos deputados consultados pela reportagem é que o GSI tenha dado apoio aos golpistas que invadiram os prédios públicos: “pelo que nós apuramos até agora, tem a participação direta do GSI [no 8 de janeiro] por omissão, mas também integrantes deles participando daqueles atos”, disse o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT-DF). “[Havia] pessoas deles [GSI] dentro do acampamento, ‘dando força’, e depois [participaram] no processo de depredação que aconteceu”, acrescentou.

A desconfiança dos integrantes da CPI se fortalece com a revelação do grupo de pessoas que estiveram no órgão entre a derrota de Bolsonaro e o fim de seu governo, entre novembro e dezembro passados, cujos registros oficiais de entrada no Palácio do Planalto foram obtidos em primeira mão pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.

A lista revela visitas de um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes e de agitadores do acampamento golpista em frente ao Quartel-General (QG) do Exército; de disseminadores de fake news, militares que desacreditaram o sistema eleitoral, congressistas de direita, entre outros.

“Pediremos a lista completa de visitantes e dos servidores do GSI, para identificarmos se há, entre os investigados pelo STF, funcionários ou ex-funcionários do órgão envolvidos”, disse à Pública o deputado Fábio Félix (PSOL-DF), membro titular da CPI.

Ele também afirmou que há suspeitas de “infiltração de servidores do GSI no acampamento”, com possíveis hostilidades contra policiais federais que vigiavam as atividades no local. A Pública revelou que a Polícia Federal (PF) teve problemas no monitoramento em frente ao QG do Exército, em especial após a invasão à sede da PF em Brasília – em 12 de dezembro passado, após a prisão do pastor indígena Serere Xavante.

“[Ouvir] o general Heleno é fundamental, juntamente com o general [Gustavo Henrique Menezes] Dutra [ex-comandante militar do Planalto], e o coronel [Paulo Jorge Fernandes da Hora] que estava no comando [do Batalhão da Guarda Presidencial] no Palácio do Planalto no dia da invasão”, afirmou o relator da CPI, o deputado Hermeto (MDB-DF). 

Amigo de Michelle Bolsonaro preso após a invasão esteve no GSI

Ao todo, 49 pessoas visitaram o gabinete do GSI entre 1º de novembro e 31 de dezembro passado, boa parte delas sem qualquer ligação com a área de segurança, razão de ser do órgão. Há pessoas ligadas ao setor de saúde, pequenos empresários do setor de serviços, advogados e até mesmo uma suposta dona de estacionamento em Brasília.

Nem todas as visitas, porém, estão descoladas do foco de trabalho do GSI. Entre os motivos alegados por pessoas ouvidas pela Pública, há desde reuniões para discussão do cenário de segurança cibernética no país a encontros com membros do Ministério Público, passando por visitas burocráticas – para entrega de documentos, por exemplo.

Considerando a recente tentativa de golpe, o visitante do GSI que mais se destaca é o influenciador Romário Garcia Rodrigues, conhecido nas redes como “Gay Nordestino Bolsonariano”. Segundo o material obtido pela Pública, ele visitou o órgão então comandado por Augusto Heleno na manhã de 18 de novembro passado, oficialmente entrando no Palácio do Planalto às 11h02.

De acordo com o Superior Tribunal Federal (STF), Romário Garcia foi um dos mais de 1400 presos em flagrante por envolvimento no 8 de janeiro, acusado pelos crimes de “atos terroristas, inclusive preparatórios”, “associação criminosa”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “ameaça”, “perseguição” e “incitação ao crime”.

Próximo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, ele ficou preso por envolvimento na invasão do 8 de janeiro por cerca de dois meses, até ser libertado provisoriamente a mando do ministro Alexandre de Moraes em 13 de março passado, segundo o STF. Sem qualquer vínculo profissional com a área de atuação do GSI, Garcia também frequentou o acampamento na frente do QG do Exército, conforme suas redes sociais – consultadas pela Pública durante o processo de apuração.

Os registros mostram que Garcia possivelmente foi acompanhado da empresária bolsonarista Taís Avelar Numeriano de Sá, que entrou às 11h01 – mais uma pessoa sem vínculo com a área de segurança, foco do GSI. Em suas redes, ela tem uma foto ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, em 12 de janeiro de 2022, no gabinete presidencial.

Os registros não informam, porém, quem os dois teriam encontrado no órgão então comandado pelo general Heleno, nem o assunto tratado por ambos no GSI.

Chama atenção que, meia hora antes da entrada dos dois, o youtuber Michel Ivonoe Santos Fontes também tenha ido ao GSI, às 10h28.

Dono do canal Michel Notícias, com 82,8 mil inscritos no Youtube, ele é mais um dos visitantes do GSI sem vínculo com a área de segurança. Fontes mantém uma página no Facebook com mais de 229 mil seguidores, onde promove lives quase diárias sobre política a partir da ótica bolsonarista.

Ao menos segundo suas redes, ele teria estado na invasão do 8 de janeiro, com vídeos também publicados na véspera. Em um deles, ele descreve a movimentação no QG na noite de 7 de janeiro: “QG de Brasília, lotado, tomado pelos patriotas de todo o Brasil, e muitas caravanas chegando”. É possível ainda ouvir no vídeo um homem falando no microfone “faltam algumas horas para nós marcharmos pela liberdade!”. O conteúdo chegou a mais de 13 mil visualizações e 2,7 mil likes.

Em outro de seus conteúdos, os acampados gritam “Selva! Selva! Selva!”. O termo militar soa como “selma”, tal como no código “festa da Selma”, usado por bolsonaristas para convidar pessoas para a invasão no 8 de janeiro sem serem barrados pela moderação das redes, como revelado pela Pública.

O canal de Fontes revela que ele esteve acampado na frente do QG do Exército. Um de seus vídeos mostra bastidores da frustrada tentativa de desmonte do local no dia 29 de dezembro, quando a cúpula militar impediu a desmobilização.

No material, está registrado o momento que agentes de segurança do DF retiram-se da área, sob gritos e xingamentos dos acampados. Até o fechamento deste texto, o vídeo tinha 26 mil visualizações e 3,6 mil curtidas no Youtube.

Vale lembrar que, à Pública, os militares já disseram que o desmonte foi cancelado naquele dia porque “o Comando do Exército decidiu pela mudança de modelo da operação”, sem mais detalhes.

A reportagem buscou a defesa de Romário Garcia para saber o motivo de sua visita ao GSI e sua possível relação com Taís Numeriano. Mas a advogada dele – a candidata derrotada a deputada estadual Valdete Miranda (PL-BA), pivô de uma suposta ameaça ao atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), nas eleições – sequer reconheceu sua responsabilidade pela defesa de Garcia, dizendo apenas que seus clientes no caso “estão respeitando as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes”.

À Pública, Michel Fontes disse que foi ao GSI porque “teve um dia do Nordeste lá, eu sou nordestino, aí eu ‘tava lá em Brasília e fui lá acompanhar, só. Teve uns cantor (sic) que eu gosto de forró”. A reportagem tentou obter mais detalhes, mas ele encerrou a chamada e não atendeu mais. Taís Numeriano não retornou até o fechamento desta reportagem; caso se manifeste, o texto será atualizado.

No GSI, ex-assessor de Carlos Jordy gravou ameaça velada contra posse de Lula

Ex-secretário parlamentar do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), dos nomes fortes da extrema direita no Congresso, o carioca Tacimar Hoendel Silva de Holanda foi outro dos visitantes no GSI de Heleno. Com 354 mil seguidores no Instagram, ele ostenta fotos com Jair e Eduardo Bolsonaro, além dos comentaristas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, influentes no bolsonarismo.

Hoendel possivelmente estava acompanhado do policial militar do Rio de Janeiro Ivan de Araújo Lima – auto-intitulado Cabo Ivan Araújo nas redes – na ocasião. Os dois tiveram suas entradas no GSI registradas, respectivamente, às 15h23 e 15h24 do dia 17 de novembro passado.

O ex-assessor de Jordy postou várias fotos tiradas no acampamento em Brasília, onde foi um dos principais agitadores, entre novembro e dezembro. Candidato derrotado a deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 2022, Hoendel registrou sua visita ao GSI na internet, tal como Araújo – que postou vídeos e fotos de sua ida ao Planalto.

Menos de uma hora após sua entrada, Hoendel publicou um vídeo no Facebook intitulado “Se for preciso a gente acampa, mas o l@drãO [sic] não sobe a rampa” – mesmo lema de protestos bolsonaristas que defendiam que o presidente Lula não fosse empossado.

A grafia cifrada do termo “ladrão” serve para tentar driblar a moderação das redes sociais, que tende a derrubar afirmações golpistas e desinformativas. O conteúdo de Hoendel foi visto mais de 3,7 mil vezes, com 1,1 mil curtidas e 128 comentários no Facebook.

Como noticiado pelo portal UOL em dezembro passado, Tacimar Hoendel ilustraria o modo como Jair Bolsonaro se comunicava, cifradamente, com os golpistas acampados em frente aos quartéis. 

As imagens do vídeo confirmam seu local de gravação, o 2º andar do Palácio do Planalto, onde ficavam as salas do GSI à época. No material, o ex-assessor de Carlos Jordy afirma: “Infelizmente não posso falar as coisas que passam pela minha cabeça, senão vou acabar sendo preso. Mas vocês podem ter certeza: bandido nenhum vai subir essa rampa”.

No Twitter, o Cabo Ivan fez uma postagem na mesma linha. Ele exibe a rampa do Palácio do Planalto e diz: “O ladrão não vai subir”.

Uma foto publicada por outro bolsonarista, o blogueiro Allan Frutuozo, fortalece os indícios da presença de Hoendel e Cabo Ivan no acampamento golpista. Dono do canal e site Vista Pátria, ligado à extrema direita, Frutuozo está ao lado de ambos na imagem, captada em frente ao QG do Exército: “Firmes na luta pelo Brasil”, escreveu o blogueiro em 25 de novembro. A foto teve mais de 2,2 mil curtidas.

À Pública, Cabo Ivan inicialmente disse que não se recordava da visita ao GSI e que não lembrava se teria ido acompanhado de Tacimar Hoendel. “Na verdade eu nem sei aonde é!”, disse Araújo.

A reportagem então perguntou se ele se lembrava de ter ido ao Palácio do Planalto, ao que ele respondeu “acho que fui em novembro”. Logo depois, admitiu que visitou o prédio com Tacimar Hoendel: “Então, eu não conversei com ninguém. Na verdade eu quase nem entrei lá. Eu só fui acompanhar ele”, afirmou. Disse que a visita durou cerca de 15 minutos e que só ficou “esperando”. Questionado sobre sua relação com Hoendel, Araújo disse que o havia conhecido “há pouco tempo”.

A Pública enviou perguntas a Tacimar Hoendel, para entender o motivo de sua visita ao GSI e sua relação com o acampamento golpista em frente ao QG do Exército, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem. Caso se manifeste, o texto será atualizado. 

Militar da reserva que assinou carta golpista também foi ao GSI

A lista de visitantes também revela a presença de um militar que publicamente questionou as eleições, o general-de-divisão da reserva do Exército Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, mais conhecido nas redes como General Madeira.

Ex-comandante da 8ª Região Militar do Exército, Madeira esteve no órgão comandado pelo general Heleno em 8 de novembro passado, quando trabalhava no gabinete do deputado federal Coronel Armando (PL-SC) – atualmente secretário de Defesa Civil de Santa Catarina no governo do bolsonarista Jorginho Mello (PL). O deputado apoiou os acampamentos em frente aos quartéis, como se vê em suas redes.

A ligação de Madeira com Coronel Armando ganha relevância a partir de uma postagem feita pelo congressista em 7 de novembro, véspera da ida de seu assessor ao GSI. No conteúdo, Armando cita o relatório das Forças Armadas sobre as eleições, que seria divulgado no dia seguinte à visita de Madeira. Como já se sabe, o relatório do ministério da Defesa não apontou indícios de fraude no sistema eleitoral.

Semanas após sua visita ao GSI, o General Madeira foi um dos 221 militares que assinaram uma carta aberta, de teor golpista, endereçada aos comandantes das Forças Armadas. O documento pedia apoio às demandas dos acampados – em outras palavras, apoio à intervenção militar, tão aventada na frente dos quartéis.

Defensor do voto impresso, Madeira também deu declarações ambíguas sobre as eleições na esfera bolsonarista da internet. “Se ocorrer alguma coisa em decorrência de ilegalidades, essa ilegalidade não será enfiada goela abaixo. Sem querer sugerir alguma coisa, nós já vimos que historicamente as Forças Armadas nunca ficaram, nunca deixaram de socorrer à nação”, disse o militar em entrevista ao podcast Fala Glauber, pouco antes do segundo turno.

A Pública enviou perguntas ao ex-deputado Coronel Armando, para entender qual o motivo da ida de seu então assessor General Madeira ao GSI durante a crise dos acampamentos golpistas, mas não houve resposta até o fechamento do texto. Caso se manifestem, a reportagem será atualizada.

A lista obtida pela Pública revela também visitas de outros congressistas de direita e seus assessores ao GSI, como o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e sua assessora Fabíola Fraga no fim da tarde de 9 de novembro – dia da divulgação do relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral.

À época, o deputado era vice-líder do PP na Câmara dos Deputados. A ida ao GSI foi registrada em suas redes, com uma foto sua ao lado do general Heleno. Uma semana após a visita, Ovando deu declarações questionando o resultado das eleições à emissora Jovem Pan.

A Pública apurou junto ao gabinete de Ovando que ele conheceria o general Heleno “há algum tempo” e que sua visita ao GSI teria sido “de cortesia, para entender o panorama político pós-eleições e discutir como posicionar a direita em relação às pautas” do futuro governo.

A lista obtida pela Pública mostra ainda visitas do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), aliado do deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), com sua entrada registrada às 10h07 de 14 de dezembro, e da então assessora parlamentar sênior do ex-senador Fernando Collor (PTB-AL), Lúcia Feijó Barroso, que foi ao GSI às 11h41 do dia 4 de novembro, pouco após o segundo turno, e às 16h36 de 8 de dezembro, antes da diplomação do presidente Lula.

A Pública não conseguiu contato com Collor e sua ex-assessora. Já o deputado Rodrigo de Castro não respondeu até o fechamento do texto; caso se manifestem, a reportagem será atualizada. 

fonte: Brasil 247 com Agência Pública

Governo aumentou os juros do consignado após pressão dos bancos

 Alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação

Consultor diz que não é bom misturar FGTS e crédito consignado (Foto: Wilson Dias / ABr (29.12.2009))

Reuters - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite anterior de 1,70%, depois que bancos públicos e privados suspenderam essas operações em reação a uma redução dos juros neste mês que gerou atrito no governo e provocou críticas de instituições financeiras.

Alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, depois que o CNPS elevou o teto dos juros da modalidade.

O Banco do Brasil disse que o retorno da operação ocorrerá "imediatamente" e o Bradesco afirmou que retomará a linha na quarta-feira, enquanto o Pan prevê ofertar novamente a modalidade a partir de quinta-feira. Já a Caixa disse que retomará a modalidade imediatamente após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União.

Diversas instituições financeiras haviam anunciado a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros pelo CNPS de 2,14% para 1,70% ao mês.

"Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta, mas temos que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, o que é possível, então foi feito o que é possível", disse a jornalistas o ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, Carlos Lupi, ao anunciar a decisão do Conselho.

Mais cedo, uma fonte com conhecimento da questão havia antecipado à Reuters que o governo deveria reduzir o limite de juros do consignado do INSS a 1,97% ao mês. Na modalidade cartão de crédito, o teto passou para 2,89% ante 2,62%.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal representante dos bancos, havia criticado a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.

Nesta terça, a Febraban destacou em comunicado que "caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência".

A primeira decisão --que se deu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano-- não contou com apoio do Ministério da Fazenda, que não ocupa nenhuma cadeira no CNPS e passou a pressionar por uma reversão da medida, mesmo que parcial, de forma a levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês.

Lupi afirmou que agora espera que "todo esse sistema financeiro" volte a atuar na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS, e acrescentou que o governo vai aprofundar a discussão sobre o papel dessa linha de crédito mediante o "grande endividamento por que passam grandes quantidades de aposentados e pensionistas e os assédios indevidos."

Além de Lupi, o Conselho é composto também por seu secretário-executivo e outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.

Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.

Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final tomada na reunião extraordinária do Conselho.

Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como "positiva" para os bancos.

"Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento", disse o banco norte-americano.

Segundo Lupi, representante dos bancos na reunião do CNPS se absteve na votação desta terça-feira. "Mas não é possível, depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro fora pela janela, não vão, tenho certeza disso", disse Lupi.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Dino "demoliu" bolsonaristas na CCJ, diz Vera Magalhães

 'Intenção da tropa bolsonarista era lacrar para cima do ministro e se exibir nas redes. Não contavam com o fato de o ministro estar disposto a roubar a cena', diz a jornalista

Flávio Dino (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)


O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), "demoliu" parlamentares bolsonaristas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), afirma Vera Magalhães, do jornal O Globo.

"A intenção da tropa de choque bolsonarista que se aboletou na CCJ não era esclarecer nada, e sim lacrar para cima do ministro a fim de se exibir nas redes sociais, palco por meio do qual a quase totalidade desses deputados se elegeu e único espaço em que sabem transitar", afirmou a jornalista sobre a audiência.

"O ministro entende como poucos no governo Lula essa dinâmica e tem se mostrado disposto a combater a lógica de exacerbação da polarização com as armas de que dispõe — conhecimento jurídico acima da média, experiência política ampla, bom humor e, se preciso, recurso à Justiça para reparar crimes", disse em seguida, destacando que os deputados bolsonaristas "não contavam com o fato de o ministro estar disposto a roubar a cena e atuar na mesma frequência, só que com dados e argumentos jurídicos sólidos. Dino demoliu pegadinhas como as feitas pelo deputado André de Paula, pareceu se divertir com o despreparo parlamentar e jurídico dos inquisidores e comandou o depoimento por quatro horas".

Para Vera, a estratégia da oposição no Congresso será convocar seguidamente ministros do governo Lula para prestar esclarecimentos na Casa, com o objetivo de protagonizar "arranca-rabos" e jogá-los nas redes.  "Se por um lado a postura de Dino deixa claro que o país não escapará tão cedo da exacerbação da polarização política, do ponto de vista do Planalto aponta um caminho para não deixar que os oposicionistas radicais produzam seus videozinhos e dominem a narrativa nas redes, território que tem sido crucial. É lamentável que o debate parlamentar esteja restrito a isso, e a culpa é, em grande parte, da falta de maioria do governo para furar o bloqueio que Lira promove na pauta. Mas ao menos o titular da Justiça mostrou como não se deixar tragar quando tentam lhe arrastar para a cova dos leões".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Recuperado da pneumonia, Lula remarca viagem à China para abril

 Viagem que aconteceria nesta semana teve que ser adiada por conta do quadro de saúde do presidente

Lula e Xi Jinping (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Reuters)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá viajar à China no dia 11 de abril. Segundo a TV Cultura, a data foi comunicada por ele durante uma reunião no Palácio do Planalto, na terça-feira (28), da qual participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede), e no Senado, Jaques Wagner (PT).

Em entrevista à GloboNews, Randolfe também destacou que o presidente Lula convidou Pacheco para integrar a comitiva que o acompanhará na viagem ao país asiático. "O presidente Lula fez questão de convidar Pacheco para integrar a comitiva", disse o parlamentar. 

Lula foi diagnosticado com pneumonia leve na noite da última quinta-feira (23) e tem despachado do Palácio da Alvorada desde então. No sábado, foi confirmado que o presidente estava também com Influenza A e a viagem para a China, prevista ser realizada no final de semana, foi cancelada por recomendação médica. 

Fonte: Brasil 247 com TV Cultura

Haddad deve fechar hoje com Rui Costa a proposta de arcabouço fiscal

 O ministro pontuou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem como prazo para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de abril

 Rui Costa, Lula e Fernando Haddad (Foto: Flickr/Lula Oficial)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que irá discutir na quarta com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo arcabouço fiscal, em uma reunião que será "conclusiva".

"Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar", disse Haddad.

"Será amanhã, presencialmente ou virtualmente, com o ministro Rui, e é uma reunião que será conclusiva sobre o arcabouço", disse Haddad.

O ministro pontuou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem como prazo para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de abril, já que ela tem que estar compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal", afirmou.

Ao tratar do orçamento público, Haddad afirmou que o governo está fazendo um "trabalho forte" contra a sonegação e revendo "algumas desonerações".

"Porque esse é um compromisso de campanha, o de que nós tenhamos um orçamento condizente com aquilo que o eleitorado aprovou nas eleições de 2022, que é a garantia dos seus benefícios", disse.

Haddad falou na entrada do Ministério da Fazenda após retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do crédito consignado, dizendo ainda que uma decisão sobre essa questão será tomada nesta tarde.

Segundo o ministro, o comprometimento da renda em operações com o consignado será discutido com o governo. De acordo com uma fonte comSegundo o ministro, o comprometimento da renda em operações com o consignado será discutido com o governo. De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, governo deve aumentar o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite atual de 1,70%.

ATA DO COPOM

Haddad fez também comentários sobre a ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, publicada na manhã desta terça-feira.

Conforme Haddad, a ata da reunião do colegiado, que manteve na semana passada a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, está em linha com o comunicado.

Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que a ata veio com termos mais "condizentes" com as perspectivas de harmonização entre o fiscal e o monetário.

"Acredito que (a ata do Copom) está em linha com o comunicado. Mas, da mesma forma que aconteceu no Copom anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos, eu diria, mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária, que é o nosso desejo desde sempre", firmou.

O comunicado da semana passada, na visão de boa parte do mercado financeiro e do próprio governo Lula, adotou um tom duro - ou hawkish, no jargão do mercado - ao tratar da inflação. A leitura é de que o BC deixou pouco espaço para corte de juros no curto prazo, o que vem gerando críticas dentro do governo.

Aos jornalistas nesta terça-feira, Haddad afirmou que o BC também precisa "ajudar" e que a economia é um organismo de dois braços (o fiscal e o monetário).

"O Banco Central também tem que nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando ao outro. Eu sempre insisto nessa tese, porque dá a impressão de que um é espectador do outro e não é assim que a política econômica tem que funcionar", defendeu Haddad. "São dois lados ativos concorrendo por um mesmo propósito, um mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação."

Também sobre a ata da última reunião do Copom, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a autoridade monetária e seu presidente, Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Arrogância do BC de Guedes e Bolsonaro não tem limites: querem desacelerar ainda mais a economia e manter juros na estratosfera. O Brasil que se dane, segundo o Copom. E ainda fazem chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso", escreveu em sua conta no Twitter.

"Notícia sobre a inflação baixando em especial da comida para o povo é mais um motivo para o BC mudar essa política monetária austericída. Temos o maior juro do mundo e a maior queda da inflação entre países do G20. Até quando, Campos Neto?", indagou em uma segunda publicação.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 


Possibilidade de delação de Anderson Torres apavora o bolsonarismo

 Nos últimos dias, a mulher de Anderson Torres, Flávia Sampaio Torres, visitou magistrados em Brasília para ser recebida por Alexandre de Moraes

Anderson Torres (no círculo) (Foto: ABr | Agência Câmara)

Um fantasma assombra o bolsonarismo: a possibilidade de delação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso em Brasília por suspeita de participar do planejamento dos ataques terroristas de 8 de janeiro. "O desligamento do advogado que defendia o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília desde janeiro por suspeita de envolvimento nos atos golpistas, colocou em alerta aliados de Jair Bolsonaro, preocupados com a possibilidade de ele fazer delação premiada ou algum gesto que prejudique o ex- presidente na Justiça", escreve a jornalista Malu Gaspar, no Globo.

"A saída de Rodrigo Roca, que atuou como advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, foi o último movimento de um cabo de guerra que vem acontecendo nos bastidores desde o início de março. Nos últimos dias, a mulher de Anderson Torres, Flávia Sampaio Torres, fez várias visitas a gabinetes de magistrados em Brasília, procurando uma forma de ser recebida por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que comanda os inquéritos dos atos de 8 de janeiro e o das milícias digitais. Segundo ela afirmou nessas conversas fechadas, o ex-ministro está com depressão e se sentindo abandonado, um relato confirmado por outras pessoas que mantiveram contato com Torres ao longo das últimas semanas", aponta.

Fonte: Brasil 247 com Malu Gaspar no jornal O Globo 


Com 700 mil mortos por covid no Brasil, Justus admite que errou suas previsões

 Empresário bolsonarista falava em histeria e previa 15 mil mortos

(Foto: Divulgação/Band)

247 – O empresário Roberto Justus admitiu que errou suas previsões sobre mortes na covid-19, quando, no início da pandemia, falava em histeria e previa algo entre 15 mil e 20 mil mortos – ontem, o Brasil chegou a 700 mil mortos.

"Aquilo foi lá nos primórdios da Covid, lá no comecinho, que acabou vazando um áudio meu para um amigo dizendo que a minha previsão não era tão pessimista no começo, mas obviamente que eu estava errado. Eu fiquei surpreso depois com o volume que a pandemia tomou. Eu era um daqueles um pouco mais otimistas.
Eu sempre fui otimista em toda a minha vida", disse Justus ao Painel, da Folha.

"Uma coisa que eu falei na época, e eu sustento ainda, é que o lockdown 100%, do jeito que o governo Doria na época quis fazer e fez, era muito ineficiente. As camadas mais privilegiadas conseguiam entrar em lockdown. Você podia andar de metrô, trem, ir no banco, supermercado, farmácia, hospitais. O vírus não estava nesses lugares. Mas você não podia abrir lojas, restaurantes. Eu defendia que tinha que ter um meio-termo: cuidar bastante da coisa com máscara, álcool em gel, distanciamento", afirma.

Fonte: Brasil 247 com Painel da Folha

terça-feira, 28 de março de 2023

Gabriela Hardt manda soltar mulher do PCC que alugou chácara na Grande Curitiba para sequestro de Moro

Reprodução – Gabriele Hardt

A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liberdade provisória a Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui, a ‘Luana’, apontada como integrante da quadrilha ligada ao PCC, facção que planejava o sequestro do senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (União Brasil-PR) e seus familiares.

Como mostrou o Estadão, as investigações feitas pela Polícia Federal até o momento mostram que ‘Luana’ era responsável pelas ‘diligências de campo’ da quadrilha. Ela teria alugado uma chácara na região metropolitana de Curitiba, que seria o cativeiro de Moro.

 Na semana passada, a Polícia Federal desmontou o grupo com a prisão de nove suspeitos da Operação Sequaz.

O advogado Emerson Vaz Piovesan, que representa Cintia no processo, alegou na última sexta-feira, 24, que sua cliente trabalha como babá, tem residência fixa e cuida de seus dois filhos, uma menina de nove anos e um adolescente de 14.

Ao libertar a investigada, Gabriela Hardt afirmou que ‘as condições pessoais (como primariedade, bons antecedentes e residência fixa) não afastam as razões que sustentam a prisão preventiva, bem como não elidem, de plano, a relação da requerente com os graves fatos em apuração’.

Apesar de entender que ‘Luana’ deveria permanecer temporariamente presa, a magistrada afirmou que, em virtude da ‘prioridade absoluta na proteção às crianças’, princípio da Constituição Federal, a investigada poderia ficar em liberdade. O mesmo argumento a juíza usou para soltar Aline de Lima Paixão, mãe de filhos pequenos, na última sexta, 24. Além do uso de tornozeleira eletrônica, ‘Luana’ não poderá sair de casa durante a noite e tampouco ter qualquer tipo de contato com os outros investigados e com as testemunhas do caso.

O Ministério Público Federal manteve a mesma posição adotada em relação aos demais investigados e opinou pelo acolhimento do pedido de liberdade feito por Cintia. O parecer foi acompanhado da sugestão de que sejam ‘fixadas medidas cautelares diversas da prisão a critério do Juízo’, afirmou o procurador da República José Soares.

No domingo, 26, Gabriela Hardt manteve presos Valter Lima Nascimento, o ‘Guinho’, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o ‘Re’, por mais cinco dias.

 Eles argumentaram que também têm trabalho e endereço fixos, e ‘Re’ afirmou que possui uma filha com deficiência que depende dele. Contudo, a magistrada não acolheu os argumentos dos dois.

Fonte: Bem Paraná com Estadão 



Presidente do CREA-PR visita o prefeito de Apucarana



O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR), engenheiro Ricardo Rocha de Oliveira, fez na tarde desta terça-feira (28) uma visita ao prefeito de Apucarana, o também engenheiro Sebastião Ferreira Martins Junior, o Junior da Femac.

Na agenda, acompanhado do assessor parlamentar Euclésio Finatti, e do diretor do Crea-PR, agrônomo Clodomir Ascari, Rocha anunciou a estruturação de uma agenda parlamentar do Crea, junto ao Congresso Nacional, e uma frente de apoio na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ao mesmo tempo, o dirigente do Crea-PR pediu o apoio e engajamento do prefeito de Apucarana nestas ações. “Nossa proposta visa a apresentação de projetos de lei do interesse da categoria e da sociedade em geral”, justificou o presidente do Crea.

Junior da Femac elogiou a iniciativa do Crea-PR e, prontamente, se colocou à disposição da entidade para colaborar em tudo que estiver ao seu alcance. “Sempre estamos em contato com as lideranças regionais e podemos encaminhar as demandas do setor, para que o Crea possa acionar a frente de apoio da ALEP e a agenda parlamentar na Câmara Federal”, ponderou o prefeito.

A visita da comitiva do Crea-PR foi acompanhada pela presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Apucarana (AEAA), engenheira Miriam Corbacho; e o gerente regional do Crea em Apucarana, Jeferson Ubiali. Também participaram da agenda os engenheiros Herivelto Moreno, Ivo Martins, Márcio Hirose, Eden Corbacho.

A presidente da AEAA, Miriam Corbacho, aproveitou o momento para anunciar a realização em Apucarana da “3ª Semana das Engenharias”, de 23 a 25 de maio, e convidar o prefeito Junior da Femac.

Bolsonaro quer desfile em carro aberto na chegada ao Brasil

 A chegada de Bolsonaro está prevista para cerca de 7h30 no aeroporto de Brasília, e espera-se que seus apoiadores o acompanhem no trajeto

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 — Segundo informações de aliados, o ex-presidente Jair Bolsonaro expressou seu desejo de desfilar em um carro aberto do aeroporto até sua residência no Lago Sul, ao chegar ao Brasil nesta quinta-feira, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

A chegada de Bolsonaro está prevista para cerca de 7h30 no aeroporto de Brasília, e espera-se que seus apoiadores o acompanhem no trajeto. No entanto, os membros do partido aguardam definições sobre o esquema de segurança a ser montado pelo governo do Distrito Federal para fechar a programação. 

É confirmado que um pequeno grupo, composto pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelos líderes do PL no Congresso e pelo secretário nacional de relações institucionais Walter Braga Netto, recepcionará Bolsonaro. 

Ainda não há orientação para as bancadas dos parlamentares da legenda sobre como devem agir. Alguns deputados bolsonaristas consideraram organizar caravanas para trazer apoiadores do ex-presidente de várias partes, mas desistiram devido ao medo de os atos saírem de controle ou de sofrerem represálias do STF após os eventos de 8 de janeiro. Esse grupo ainda acredita que podem ser organizadas motociatas ou carreatas menores para acompanhar Bolsonaro. À noite, o ex-presidente deve participar de um jantar promovido pela presidente do PL no Distrito Federal, a deputada Bia Kicis.

Fonte: Brasil 247 com jornal Estado de S. Paulo

Lewandowski avisa a Lula que vai antecipar sua aposentadoria para depois do feriado da Páscoa

 Com a aposentadoria de Lewandowski, Lula também terá que antecipar o processo de escolha de um nome para a vaga. Advogado Cristiano Zanin é um dos cotados

Ricardo Lewandowski e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)

Agenda do Poder - Em conversa reservada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou pessoalmente o presidente Lula sobre sua decisão de antecipar a aposentadoria para logo depois do feriado da Páscoa.

Havia pedidos de ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ele ficar até o dia 11 de maio, quando completará 75 anos. Lewandowski deve enviar o ofício formalizando o pedido de aposentadoria até o final desta semana.

O encontro entre Lula e Lewandowski aconteceu na semana passada no Recife, quando o ministro do Supremo homologou na quarta (22) o acordo entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.

A homologação aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Chamou a atenção dos presentes a conversa prolongada dos dois numa mesa em que ficaram afastados das demais autoridades.

Com a aposentadoria de Lewandowski, Lula também terá que antecipar o processo de escolha de um nome para a vaga.

Em conversas no STF, o ministro Lewandowski não tem economizado elogios ao jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi Secretário-Geral da Presidência do STF e do TSE e é pós-doutor e doutor em Direito Constitucional pela USP.

“Ele é uma espécie de filho para mim”, disse recentemente Lewandowski para dois interlocutores no Salão Branco do Supremo.

Já o presidente Lula tem elogiado publicamente o seu advogado Cristiano Zanin em vários momentos. Mas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, interlocutores do presidente avaliam o custo político de uma indicação de Zanin para a primeira vaga.

“Uma coisa é certa: nessas duas vagas, Lula fará uma escolha pessoal baseada na sua experiência com a própria Corte”, sinalizou um ministro próximo de Lula. As informações são do Blog do Camarotti, no G1.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Blog do Camarotti

Testemunhas escolhidas pela defesa de Bolsonaro concluem depoimentos no TSE


 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta terça-feira (28/3) o ciclo de depoimentos de testemunhas escolhidas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) em ação que tramita na Corte e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente da República.

Os advogados tinham indicado cinco nomes para depor, desistiram de dois, e os outros três depuseram em dois dias separados.

Após registrar o depoimento do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e do ex-deputado federal major Vitor Hugo (PL-GO), nesta segunda-feira (27/3), o TSE realizou, nesta terça (28/3), a oitiva dojornalista Augusto Nunes, ex-integrante da equipe do programa “Pingo nos is”, da Jovem Pan, por meio de videoconferência.

A cientista política Ana Paula Henkel também prestaria depoimento nesta nesta, mas a defesa desistiu dessa oitiva.

Todos são testemunhas chamadas pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O jornalista Guilherme Fiuza também falaria no processo, mas também houve desistência.

Na ação, Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em
decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores a fim de favorecer a candidatura à reeleição.

Ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidad internacional.

Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao
TSE. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.