Artesãs protagonizam autogestão em feira semanal da economia solidária

 Um dos pilares do programa de economia solidária, a autonomia em gestão está sendo colocada em prática por um grupo de artesãs capacitadas pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana (Semaf), dentro do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino. É a Feira do Artesanato, que desde o final do ano passado tem acontecido todas as terças-feiras, entre as 14 e 20 horas, no Espaço das Feiras.

Segundo destaca a secretária da Semaf, Denise Canesin, o evento é uma iniciativa totalmente organizada pelo grupo de empreendedoras solidárias. A prefeitura apenas presta o suporte, viabilizando atrações anexas como apresentações artísticas, esportivas e culturais. “É uma iniciativa de autogestão das próprias artesãs que vem promovendo o artesanato de Apucarana. Um evento muito bem organizado que já está se tornando uma tradição, ponto referencial para a aquisição de produtos artesanais de qualidade”, acentua Denise, enaltecendo a emancipação das profissionais. “Autogestão é o protagonismo que tanto lutamos para que todas as empreendedoras solidárias alcancem desde que ingressam no programa municipal”, reforça Denise.

A feira, complementa a secretária, tem se fortalecido a cada semana, recebendo consumidores com diferentes interesses. “À medida que as pessoas vão conhecendo o trabalho realizado por elas, o movimento também tem aumentado. O público consumidor hoje é composto por pessoas que estão visitando Apucarana e adquirem um artesanato para levar de lembrança, também de apucaranenses que compram para levar como presente”, revela a secretária.

Além dos produtos artesanais, o espaço gastronômico disponibilizado no evento semanal também é de empreendimentos solidários. “Todos os alimentos comercializados na Feira do Artesanato também são artesanais, os chamados “caseiros”, valoriza Denise Canesin.

A edição desta terça-feira (28/03) foi especial em alusão ao encerramento do “Mês da Mulher” e marcou o lançamento da ornamentação pascoal do Espaço das Feiras. Por iniciativa do prefeito Júnior da Femac, o lado externo do local recebeu letreiros de “Feliz Páscoa” e, o interior, um ambiente decorativo temático para ensaios fotográficos. “Uma ornamentação que visa marcar o período da Páscoa em Apucarana, uma data que representa renascimento. Convidamos a todas as famílias para que tragam seus filhos para tirarem fotos e eternizarem o momento neste espaço que ficou muito bonito”, disse a secretária da Mulher, Denise Canesin, pontuando que a decoração vai ornar todos os eventos do Espaço das Feiras até a Páscoa.

Na edição desta semana, destaque para a presença da secretária Municipal da Educação, professora Marli Fernandes, de idosos que participam dos Grupos Conviver e de integrantes do grupo de pedestrianismo Pé-Vermelho. Entre as atividades realizadas, apresentação de dança com alunos das escolas municipais José Idésio Brianezi (N. H. João Paulo I) e José Ramos de Oliveira (Distrito de Pirapó), desfile de moda feminina realizada pela Loja Decortex, exposição e venda de antiguidades, orientações sobre saúde e beleza, aulão de zumba, bingo recreativo com brindes angariados pelas artesãs junto ao comércio local, estandes da Autarquia Municipal de Educação (AME) e da Secretaria da Assistência Social com entrega de kits de higiene íntima. “Nossos agradecimentos aos parceiros da iniciativa privada e também às secretarias da Educação, da Agricultura, da Cultura, da Assistência Social e do Esporte, que colaboram semanalmente para o sucesso da feira”, concluiu Denise Canesin, secretária Municipal da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana.

Prefeitura expande parceria com Núcleo de Educação

 A prefeitura e o NRE de Apucarana acabam de concretizar mais uma parceria. Reunidos na manhã de hoje, no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac e o chefe do NRE Vladimir Barbosa da Silva definiram o planejamento de cooperação na área de imóveis para o decorrer do ano de 2023.  Foi assinado, por exemplo, o termo de cessão de uso do prédio municipal do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), no Jardim Monções, para abrigar o Colégio Estadual Vale do Saber, e firmado um acordo em que a prefeitura se responsabiliza pela manutenção da quadra de esportes do Colégio Estadual Osmar Guaraci Freire, no Núcleo Habitacional Adriano Correia.

A prefeitura já desenvolve importantes programas em parceria com o NRE nas áreas da assistência social, educação, saúde, esporte e lazer, cultura.  “Mantemos um canal de comunicação com a chefia do NRE e estamos sempre à disposição para trabalharmos juntos para melhor atender cada vez mais os quase 10 mil estudantes da rede estadual”, afirma Junior da Femac.

Durante o encontro desta manhã, com a presença da professora Marlene Beletato, do Colégio Estadual Osmar Guaraci Freire, e do coordenador do setor de edificações escolares do NRE, Roberto Tassi, o prefeito e chefe do NRE também discutiram a importância de expandir a rede estadual de ensino em Apucarana, com novas unidades no Residencial Sumatra e no Residencial Interlagos.

STF defende regulação das redes sociais e big techs negam omissão no combate à desinformação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Reprodução/Carlos Moura/STF

 Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), os ministros da Corte e do governo federal voltaram a defender a regulação das redes sociais e de plataformas.Representantes do Google e do Facebook negaram omissão no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas.

Representantes do Google e do Facebook negaram omissão no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas.

A audiência foi convocada em razão de duas ações de repercussão geral (que incidem em casos similares), de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que serão julgadas no Supremo sobre o tema. O evento vai até esta quarta (29). Também serão ouvidos integrantes do governo, estudiosos e entidades civis, além de outras plataformas que podem ser afetadas pelas ações.

O ponto central da audiência pública é a constitucionalidade ou a necessidade de regulamentação complementar do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Ao iniciar os trabalhos, Dias Toffoli disse que o tema central das ações em julgamento é a “responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”.

Ele disse ainda que houve o aumento da depressão e suicídio entre adolescentes e citou os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro deste ano.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, disse que o modelo atual de regulação das redes é “absolutamente ineficiente”, “falido” e “destrói reputações e destrói dignidades”. O ministro afirmou ainda que as plataformas foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro.

Outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor da regulação das plataformas.

Os ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) também se manifestaram neste sentido.

Fonte: DCM

Membros do governo viajaram à Arábia Saudita 150 vezes ao longo dos 4 anos do governo Bolsonaro

 Revelação das viagens acontece em meio ao escândalo dos três conjuntos de joias dados pela monarquia saudita que o ex-mandatário tentou se apropriar

Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) viajaram para a Arábia 150 vezes ao longo dos quatro anos do mandato do ex-capitão à frente do Executivo Federal. A revelação do número de viagens acontece em meio ao escândalo dos três conjuntos de joias avaliados em quase R$ 18 milhões dados pela monarquia saudita que o ex-mandatário tentou se apropriar.

Segundo o Metrópolis, “a  informação sobre o número de viagens da equipe de Bolsonaro consta em ofício do senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu investigação ao Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Dos três conjuntos de joias dados pela monarquia saudita ao Estado Brasileiro, dois deles foram introduzidos ilegalmente no país por membros de uma comitiva oficial do governo Bolsonaro em 2021. O primeiro, um conjunto de joias femininas avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, foi retido pela Receita Federal.

Um segundo conjunto de jóias masculinas avaliado em mais de R$ 800 mil, porém, passou pela alfândega sem ser declarado e acabou incorporado ao acervo pessoal do ex-ocupante do Palácio do Planalto.  

A existência de um terceiro conjunto de jóias masculinas foi revelado nesta terça-feira (28). Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, os itens teriam sido recebidos por ele em outubro de 2019 e “devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme legislação em vigor”.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles 

Dino descarta reforço policial fora do aeroporto de Brasília para o retorno de Bolsonaro ao Brasil

 “Não cabe à Polícia Federal fazer a segurança fora dos limites do aeroporto", disse o ministro em resposta ao PL, que pediu aumento da presença policial na área

Flávio Dino e Jair Bolsonaro (Foto: ABR)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , declarou nesta terça-feira (28) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vai atender ao pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para colocar à disposição de Jair Bolsonaro uma reforço policial especial nos arredores do Aeroporto de Brasília nesta quinta-feira (30), data marcada para o retorno do ex-ocupante do Planalto ao Brasil. 

Segundo o ministro, “não cabe à Polícia Federal fazer a segurança fora dos limites do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck”. "No aeroporto, sim, nós faremos", disse o ministro.

O pedido foi lembrado pelo deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) que disse temer “um novo 8 de janeiro” caso a PF não garanta a segurança.

“A Polícia Federal vai agir de acordo com a lei. Eu lamento, mas eu não posso atender ao seu pedido de descumprir a lei. Quem faz o policiamento fora do aeroporto é a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). E como o senhor disse literalmente, ‘não queremos mais quebra-quebra’. Então é uma questão do líder e dos liderados se comportarem que eu acho que nem vai ser preciso de polícia lá”, respondeu o ministro após explicar que a função  da PF é de polícia judiciária, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal.

Fonte: Brasil 247

Gilmar detona Moro e diz que “combatentes da corrupção gostam de dinheiro”

 Ministro do STF propôs o estabelecimento de um "juiz de garantias" em processos para evitar futuras instrumentalizações da Justiça

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista ao programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, fez duras críticas ao ex-juiz suspeito Sergio Moro pela atuação que teve na operação de destruição nacional Lava Jato. 

Referindo-se à empresa estadunidense Alvarez & Marsal, que contratou o ex-juiz suspeito após receber dezenas de milhões de reais em honorários provenientes das empresas destruídas pela operação, Gilmar disse:

"No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro". 

O ministro do STF acrescentou que o sistema da Lava Jato tem que ser "varrido", propondo o estabelecimento do "juiz de garantias" para assegurar a imparcialidade de processos. 

"É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias", disse Gilmar ao criticar orientações que Moro dava nas denúncias do MP na Lava Jato. 

O mecanismo criado em 2019 pelo Congresso prevê uma pessoa diferente para analisar a legalidade de investigações criminais e garantir os direitos fundamentais de acusados

Fonte: Brasil 247 com programa Reconversa 

Hemofilia: Câmara faz visita a entidade nacional, com sede em Apucarana

 Entidade nacional que vai “colorir” de vermelho, no dia 17 de abril, pelo menos 25 prédios e monumentos famosos do país, como o Cristo Redentor, é sediada em Apucarana

Participantes do evento realizado nesta segunda-feira, na Abraphem

O dia 17 de abril é marcado como o Dia Mundial da Hemofilia, que é um distúrbio genético e hereditário, caracterizado pela deficiência da atividade coagulante do sangue. Exatamente por isso, naquela data, pelo menos 25 monumentos e prédios públicos famosos deverão estar iluminados de vermelho. Entre esses prédios, o do Congresso Nacional, a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no coração da Paulista, e também o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, entre outras.

Toda essa mobilização e articulação política, de caráter nacional, para marcar essa data tão importante, é centralizada em Apucarana, onde se encontra a sede da Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia (Abraphem). O escritório da entidade fica na avenida Aviação 582, no Jardim Trabalhista.

A Abraphem é presidida por uma paulista, Mariana Leme Battaza, mas a vice-presidente é de Apucarana, Indianara Galhardo, que é mãe de um garoto que tem hemofilia.

Nesta segunda-feira, 27, Indianara e outros voluntários ligados ao movimento das pessoas com hemofilia no Brasil, organizaram um evento para convidados, quando apresentaram as atividades realizadas nos últimos quatro anos, desde a fundação da Abraphem.

A Câmara Municipal de Apucarana esteve presente no evento, representada pelo presidente, vereador Luciano Molina (PL) e também pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania). No evento também participaram representantes das secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e representantes da sociedade civil organizada, além de voluntários e familiares e amigos de pessoas com hemofilia.

A presidente da Abraphem, Mariana Battaza, fez a abertura do evento, por videoconferência, acolhendo convidados. A vice-presidente, Indianara, fez uma apresentação sobre a hemofilia e sobre o trabalho realizado pela entidade.

A Abraphem é uma associação sem fins lucrativos que representa e defende os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, exercendo o controle social na fiscalização e implementação de políticas públicas de saúde e sócio assistenciais para favorecer o acesso ao tratamento de qualidade e bem estar das pessoas que apresentam o distúrbio genético hereditário.

A hemofilia figura no rol das “doenças” raras do país. Calcula-se que o Brasil tenha atualmente pelo menos 14 mil pessoas com a coagulopatia. A hemofilia é a deficiência da atividade coagulante do chamado Fator VII (Hemofilia tipo A) ou do Fator IX (Hemofilia tipo B). “Com base em valores como confiança, amor e conhecimento, a Abraphem defende os pacientes e familiares, desenvolvendo e apoiando atividades educacionais, assistenciais e de saúde, possibilitando a autonomia deles para uma vida com mais qualidade e saúde”, explicou Indianara.

Os sintomas mais graves da hemofilia são os sangramentos internos, que podem ocorrer nas articulações, nos músculos ou em outras partes internas do corpo. Esses sangramentos ocorrem espontaneamente ou mesmo em caso de traumas mínimos, provocados ao andar e até mesmo por apoiar-se demasiadamente num membro. “A falta de tratamento adequado provoca danos físicos irreversíveis. Por isso, a informação é fundamental”, justifica a vice-presidente da entidade, sediada em Apucarana.

Ela explica ainda que Apucarana foi escolhida para ser sede da Abraphem, que tem seu único escritório, recém inaugurado, por conta também da quantidade de voluntários, além de ser onde mora a vice-presidente.

A Abraphem, até 2022, impactou diretamente a um público de 80.914 pessoas, através da realização de 19 projetos, que envolveram a participação de 24 voluntários, além dos dirigentes da entidade. Os projetos foram viabilizados com o apoio e patrocínio de pelo menos 15 empresas, inclusive donas algumas marcas famosas no mercado de medicamentos, mobilizando recursos totais na ordem de R$ 1,4 milhão.

A Abraphem deve participar, ainda ao longo de Abril, de uma agenda durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana, para falar à sociedade sobre a hemofilia e os projetos realizados desde a fundação.

Veja algumas imagens do evento:

"Banco Central quer que o País se dane e faz chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso", diz Gleisi

 Presidente do PT diz que o BC, presidido por Roberto Campo Neto, quer desacelerar ainda mais a economia e manter juros "na estratosfera"

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, voltou a criticar a política monetária do Banco Central, sob a presidência de Roberto Campos Neto. 

Após a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC nesta terça-feira (28), sinalizando que pode aumentar a Selic mais uma vez, a presidente do PT disse que a autoridade monetária faz "chantagem" contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Arrogância do BC de Guedes e Bolsonaro não tem limites: querem desacelerar ainda mais a economia e manter juros na estratosfera. O Brasil que se dane, segundo o Copom. E ainda fazem chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso", afirmou Gleisi Hoffmann. 

Segundo a Reuters, a ata do Copom manteve tom duro, apesar de fazer aceno ao governo ao declarar que o pacote do Ministério da Fazenda para ajustar as contas públicas reduz o risco de alta da cobertura no curto prazo, com efeitos já sentidos em estatísticas oficiais.

"Não há relação mecânica entre a convergência de conversar e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de atendimento, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", avaliou.

O BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano em reunião na semana passada, sem apresentar sinal concreto sobre um eventual afrouxamento esperado à frente, contrariando expectativas no mercado e no governo por uma indicação sobre o momento em que poderia iniciar os cortes nos juros. A ata também não trouxe sinalização nesse sentido.

A equipe econômica aposta na apresentação do novo arcabouço fiscal nas próximas semanas para melhorar o ambiente econômico e abrir caminho para que o BC corte juros. (*Com Reuters)

Fonte: Brasil 247

Defesa de Bolsonaro diz que terceiro conjunto de joias está disponível para “apresentação e depósito”

Relógio Rolex que Jair Bolsonaro ganhou de presente da Arábia SauditaFoto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que o terceiro conjunto de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita, avaliado em cerca de R$ 500 mil, está à disposição para “apresentação e depósito”.

Os advogados Paulo Amado da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram, em nota, que os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme legislação em vigor.

“Todo o acervo de presentes recebidos pelo ex-presidente, em função do relevante cargo que exercia, será submetido a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como ocorreu com os mandatários anteriores”, diz o comunicado.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, informou nesta terça-feira (28) que apresentará pedido à presidência do TCU para que Bolsonaro devolva o terceiro conjunto de joias. Entre as peças estão um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes.

Após deixar o cargo no fim do ano passado, o ex-mandatário levou consigo a caixa com as peças e as incorporou em seu acervo pessoal.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o terceiro conjunto também contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas; um par de abotoaduras em ouro branco ornada

com um brilhante no centro e rodeado por diamantes; um anel em ouro branco com diamantes com corte longo e retangular, chamado no exterior de “baguette”; uma “masbaha” (um tipo de rosário árabe) de ouro

branco com pingentes cravejados em brilhantes.

Fonte: DCM com informações do jornal o Estado de S. Paulo 

Dino: 'liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos'

 Ministro da Justiça participa de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do Marco Civil da Internet e sobre regulação das redes sociais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Nesta terça-feira (28), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a regulação das redes sociais e plataformas não ameaça a liberdade de expressão. Ele argumentou que a defesa da liberdade implica em sua regulamentação, já que a ausência de responsabilidade pode ser considerada como abuso de direitos. Dino defendeu que os Três Poderes trabalhem juntos para avançar nesse tema,oferecendo subsídios e cumprindo suas funções.

"Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos. Temos muita determinação de oferecer subsídios. O governo tem legitimidade por meio das urnas. Somos pagos para opinar perante este tribunal e perante o Parlamento e cumpriremos, porque acreditamos que eventos como o de 8 de janeiro não devem acontecer", disse, segundo o R7.

O Ministro fez a declaração durante a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do Marco Civil da Internet, que envolvem a responsabilidade dos provedores de aplicativos e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias falsas a partir de notificação extrajudicial.

As discussões são realizadas em duas ações da Corte. A primeira, relatada pelo Ministro Luiz Fux, analisa o dever das empresas hospedeiras de sites de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar sem intervenção judicial, caso seja considerado ofensivo. Já a segunda, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, discute a constitucionalidade de uma regra do Marco Civil da Internet que exige uma ordem judicial prévia e específica para a exclusão de conteúdo, como forma de responsabilização civil dos provedores, hospedeiros de websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

(Artigo escrito com uso de inteligência artificial)

STF debate regulamentação das redes sociais e responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação

 Audiência discute responsabilidade das big techs e de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários, o que pode resultar na flexibilização do Marco Civil da Internet

(Foto: Valter Lima)

247 -  Em audiência pública realizada nesta terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras do Marco Civil da Internet,  representantes das big techs Google e Facebook afirmaram que não são omissos no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas.

Os conglomerados se posicionaram após declarações dos ministros do Supremo e de representantes do governo federal defendendo a regulamentação das redes sociais e de plataformas da internet.

O evento segue até esta quarta-feira (29), quando também serão ouvidos integrantes do governo, estudiosos e entidades civis, além de outras big techs que podem ser afetadas pelas ações.

O engenheiro eletricista Demi Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil, em artigo publicado no Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28), alerta para os riscos à liberdade de expressão que podem oferecer a regulação das redes sociais que será proposta pelo governo Lula (PT). Segundo o estudioso, defensor do Marco Civil, “nada vejo de inadequado no artigo 19. Sim, pode haver lei complementar, mas ele permanece sólido", afirma Getschko.

O especialista chama a atenção para uma distinção que deve ser feita antes de punir as plataformas digitais por conteúdos criminosos. "Há plataformas que ignoram o que nelas trafegam, e há as que conhecem do conteúdo. As primeiras não há como nem porquê responsabilizar. Com as outras ocorre que, muitas vezes, não se limitam a enviar o conteúdo do emitente aos destinatários pré-definidos, mas o repassam a outros. É aí que a porca torce o rabo. Afinal, se alguém decide me mandar algo, é dele a responsabilidade pelo conteúdo. Uma plataforma que, por sua livre decisão, baseada ou não em algoritmos, escolhe repassar conteúdo a outrem, deixa de ser um 'intermediário'. Passaria a constar da lista de 'terceiros', conforme o artigo 19".

O artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê: “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo 

Flávio Dino será exposto hoje a cobranças e ataques da oposição na Câmara

 O ministro da Justiça, Flávio Dino será o primeiro do governo Lula a ser alvo de críticas e cobranças da oposição numa audiência pública no Congresso Nacional.

Dino estará exposto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, à partir das 14h desta terça, chamado para “explicar” os decretos do governo que alteraram a política de armas no país, as ações adotadas por sua pasta no 8 de janeiro e também sua visita ao Complexo da Maré, no Rio, localidade tida pelos opositores como uma área dominada pelo tráfico.

Segundo nota de Ricardo Noblat, no Metrópoles, para evitar a convocação pela oposição, os governistas combinaram e aprovaram um convite ao ministro, que acertou a data. Dino tem sido alvo preferido da oposição neste início de legislatura. Somente na Comissão de Segurança Pública, “dominada” pela bancada da bala, foram apresentados 15 requerimentos de sua convocação.

A presença do ministro na principal comissão da Câmara será também um teste para a base do governo, que não tem claro se detém a maioria nesse colegiado. As manifestações dos parlamentares do Centrão apontarão esse entendimento.

Governistas tentam minimizar a presença do ministro na CCJ.

“Nós não vamos blindar nenhum ministro. Nós queremos ministro debatendo as políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganhar a sociedade” – afirmou Rubens Pereira Júnior (PT-MA), titular da CCJ e um dos autores do convite a Dino.

Fonte: Agenda do Poder 

Copel retira mais de 800 quilos de fiação de postes em Apucarana

 Em um período de 45 dias, a Copel já fez a retirada de mais de 800 quilos de cabos fixados de maneira irregular em Apucarana. Trata-se de fiações soltas ou colocadas fora das normas técnicas, gerando riscos à integridade física de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas.

O balanço foi divulgado nesta terça-feira (28/03) pelo gerente da Copel em Apucarana, Gilberto Stefani, durante reunião com o prefeito Junior da Femac. “A operação foi colocada em prática atendendo pedido da Prefeitura. Neste primeiro momento, a retirada está acontecendo em locais de maior fluxo de pessoas e veículos. Esses mais de 800 quilos representam diversos quilômetros de fiação, que estavam colocando em risco as pessoas”, reitera Junior da Femac.

O gerente da Copel afirma que em dezembro foram notificadas 26 empresas de telefonia e internet, sendo concedido um prazo de 30 dias para a regularização. “Como sete empresas não cumpriram ou atenderam apenas parcialmente o pedido, a Copel está desde a primeira quinzena de fevereiro executando esse serviço”, pontua, acrescentando que o descumprimento da notificação por parte das empresas tem como consequência a aplicação de multas.

Stefani colocou à disposição o 0800 51 00 116, solicitando que a população colabore com o processo de retirada da fiação. “O trabalho terá continuidade e pedimos para que as pessoas informem os locais onde há fiação solta e que geram riscos para a população”, pede o gerente da Copel.

Bolsonaro receberá quase R$ 80 mil brutos por mês quando retornar ao Brasil

 Ex-mandatário, que recebe mais de R$ 40 mil por meio de duas aposentadorias, deverá ganhar mais R$ 41,6 mil ao assumir a presidência de honra do PL

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Bruno Domingos - Adriano Machado)

247 - Nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) deverá ganhar mais de R$ 80 mil mensais quando retornar ao Brasil. Segundo o jornal O Globo, o ex-mandatário, que deverá regressar na quinta-feira (30), possui atualmente duas aposentadorias, uma pelo tempo em que foi capitão do Exército, no valor de R$ 11.945,49, e outra de quase R$ 30 mil pelos mandatos que exerceu como deputado federal.

O valor será acrescido de outros R$ 41,6 mil mensais quando ele assumir a presidência da honra do PL, cargo oferecido pelo presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, após Bolsonaro perder o pleito de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O projeto do PL é usar o ex-mandatário como uma espécie de cabo eleitoral em viagens pelo país visando as eleições municipais de 2024. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo