Hemofilia: Câmara faz visita a entidade nacional, com sede em Apucarana

 Entidade nacional que vai “colorir” de vermelho, no dia 17 de abril, pelo menos 25 prédios e monumentos famosos do país, como o Cristo Redentor, é sediada em Apucarana

Participantes do evento realizado nesta segunda-feira, na Abraphem

O dia 17 de abril é marcado como o Dia Mundial da Hemofilia, que é um distúrbio genético e hereditário, caracterizado pela deficiência da atividade coagulante do sangue. Exatamente por isso, naquela data, pelo menos 25 monumentos e prédios públicos famosos deverão estar iluminados de vermelho. Entre esses prédios, o do Congresso Nacional, a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no coração da Paulista, e também o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, entre outras.

Toda essa mobilização e articulação política, de caráter nacional, para marcar essa data tão importante, é centralizada em Apucarana, onde se encontra a sede da Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia (Abraphem). O escritório da entidade fica na avenida Aviação 582, no Jardim Trabalhista.

A Abraphem é presidida por uma paulista, Mariana Leme Battaza, mas a vice-presidente é de Apucarana, Indianara Galhardo, que é mãe de um garoto que tem hemofilia.

Nesta segunda-feira, 27, Indianara e outros voluntários ligados ao movimento das pessoas com hemofilia no Brasil, organizaram um evento para convidados, quando apresentaram as atividades realizadas nos últimos quatro anos, desde a fundação da Abraphem.

A Câmara Municipal de Apucarana esteve presente no evento, representada pelo presidente, vereador Luciano Molina (PL) e também pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania). No evento também participaram representantes das secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e representantes da sociedade civil organizada, além de voluntários e familiares e amigos de pessoas com hemofilia.

A presidente da Abraphem, Mariana Battaza, fez a abertura do evento, por videoconferência, acolhendo convidados. A vice-presidente, Indianara, fez uma apresentação sobre a hemofilia e sobre o trabalho realizado pela entidade.

A Abraphem é uma associação sem fins lucrativos que representa e defende os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, exercendo o controle social na fiscalização e implementação de políticas públicas de saúde e sócio assistenciais para favorecer o acesso ao tratamento de qualidade e bem estar das pessoas que apresentam o distúrbio genético hereditário.

A hemofilia figura no rol das “doenças” raras do país. Calcula-se que o Brasil tenha atualmente pelo menos 14 mil pessoas com a coagulopatia. A hemofilia é a deficiência da atividade coagulante do chamado Fator VII (Hemofilia tipo A) ou do Fator IX (Hemofilia tipo B). “Com base em valores como confiança, amor e conhecimento, a Abraphem defende os pacientes e familiares, desenvolvendo e apoiando atividades educacionais, assistenciais e de saúde, possibilitando a autonomia deles para uma vida com mais qualidade e saúde”, explicou Indianara.

Os sintomas mais graves da hemofilia são os sangramentos internos, que podem ocorrer nas articulações, nos músculos ou em outras partes internas do corpo. Esses sangramentos ocorrem espontaneamente ou mesmo em caso de traumas mínimos, provocados ao andar e até mesmo por apoiar-se demasiadamente num membro. “A falta de tratamento adequado provoca danos físicos irreversíveis. Por isso, a informação é fundamental”, justifica a vice-presidente da entidade, sediada em Apucarana.

Ela explica ainda que Apucarana foi escolhida para ser sede da Abraphem, que tem seu único escritório, recém inaugurado, por conta também da quantidade de voluntários, além de ser onde mora a vice-presidente.

A Abraphem, até 2022, impactou diretamente a um público de 80.914 pessoas, através da realização de 19 projetos, que envolveram a participação de 24 voluntários, além dos dirigentes da entidade. Os projetos foram viabilizados com o apoio e patrocínio de pelo menos 15 empresas, inclusive donas algumas marcas famosas no mercado de medicamentos, mobilizando recursos totais na ordem de R$ 1,4 milhão.

A Abraphem deve participar, ainda ao longo de Abril, de uma agenda durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana, para falar à sociedade sobre a hemofilia e os projetos realizados desde a fundação.

Veja algumas imagens do evento:

"Banco Central quer que o País se dane e faz chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso", diz Gleisi

 Presidente do PT diz que o BC, presidido por Roberto Campo Neto, quer desacelerar ainda mais a economia e manter juros "na estratosfera"

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, voltou a criticar a política monetária do Banco Central, sob a presidência de Roberto Campos Neto. 

Após a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC nesta terça-feira (28), sinalizando que pode aumentar a Selic mais uma vez, a presidente do PT disse que a autoridade monetária faz "chantagem" contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Arrogância do BC de Guedes e Bolsonaro não tem limites: querem desacelerar ainda mais a economia e manter juros na estratosfera. O Brasil que se dane, segundo o Copom. E ainda fazem chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso", afirmou Gleisi Hoffmann. 

Segundo a Reuters, a ata do Copom manteve tom duro, apesar de fazer aceno ao governo ao declarar que o pacote do Ministério da Fazenda para ajustar as contas públicas reduz o risco de alta da cobertura no curto prazo, com efeitos já sentidos em estatísticas oficiais.

"Não há relação mecânica entre a convergência de conversar e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de atendimento, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", avaliou.

O BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano em reunião na semana passada, sem apresentar sinal concreto sobre um eventual afrouxamento esperado à frente, contrariando expectativas no mercado e no governo por uma indicação sobre o momento em que poderia iniciar os cortes nos juros. A ata também não trouxe sinalização nesse sentido.

A equipe econômica aposta na apresentação do novo arcabouço fiscal nas próximas semanas para melhorar o ambiente econômico e abrir caminho para que o BC corte juros. (*Com Reuters)

Fonte: Brasil 247

Defesa de Bolsonaro diz que terceiro conjunto de joias está disponível para “apresentação e depósito”

Relógio Rolex que Jair Bolsonaro ganhou de presente da Arábia SauditaFoto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que o terceiro conjunto de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita, avaliado em cerca de R$ 500 mil, está à disposição para “apresentação e depósito”.

Os advogados Paulo Amado da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram, em nota, que os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme legislação em vigor.

“Todo o acervo de presentes recebidos pelo ex-presidente, em função do relevante cargo que exercia, será submetido a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como ocorreu com os mandatários anteriores”, diz o comunicado.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, informou nesta terça-feira (28) que apresentará pedido à presidência do TCU para que Bolsonaro devolva o terceiro conjunto de joias. Entre as peças estão um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes.

Após deixar o cargo no fim do ano passado, o ex-mandatário levou consigo a caixa com as peças e as incorporou em seu acervo pessoal.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o terceiro conjunto também contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas; um par de abotoaduras em ouro branco ornada

com um brilhante no centro e rodeado por diamantes; um anel em ouro branco com diamantes com corte longo e retangular, chamado no exterior de “baguette”; uma “masbaha” (um tipo de rosário árabe) de ouro

branco com pingentes cravejados em brilhantes.

Fonte: DCM com informações do jornal o Estado de S. Paulo 

Dino: 'liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos'

 Ministro da Justiça participa de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do Marco Civil da Internet e sobre regulação das redes sociais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Nesta terça-feira (28), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a regulação das redes sociais e plataformas não ameaça a liberdade de expressão. Ele argumentou que a defesa da liberdade implica em sua regulamentação, já que a ausência de responsabilidade pode ser considerada como abuso de direitos. Dino defendeu que os Três Poderes trabalhem juntos para avançar nesse tema,oferecendo subsídios e cumprindo suas funções.

"Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos. Temos muita determinação de oferecer subsídios. O governo tem legitimidade por meio das urnas. Somos pagos para opinar perante este tribunal e perante o Parlamento e cumpriremos, porque acreditamos que eventos como o de 8 de janeiro não devem acontecer", disse, segundo o R7.

O Ministro fez a declaração durante a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do Marco Civil da Internet, que envolvem a responsabilidade dos provedores de aplicativos e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias falsas a partir de notificação extrajudicial.

As discussões são realizadas em duas ações da Corte. A primeira, relatada pelo Ministro Luiz Fux, analisa o dever das empresas hospedeiras de sites de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar sem intervenção judicial, caso seja considerado ofensivo. Já a segunda, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, discute a constitucionalidade de uma regra do Marco Civil da Internet que exige uma ordem judicial prévia e específica para a exclusão de conteúdo, como forma de responsabilização civil dos provedores, hospedeiros de websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

(Artigo escrito com uso de inteligência artificial)

STF debate regulamentação das redes sociais e responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação

 Audiência discute responsabilidade das big techs e de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários, o que pode resultar na flexibilização do Marco Civil da Internet

(Foto: Valter Lima)

247 -  Em audiência pública realizada nesta terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras do Marco Civil da Internet,  representantes das big techs Google e Facebook afirmaram que não são omissos no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas.

Os conglomerados se posicionaram após declarações dos ministros do Supremo e de representantes do governo federal defendendo a regulamentação das redes sociais e de plataformas da internet.

O evento segue até esta quarta-feira (29), quando também serão ouvidos integrantes do governo, estudiosos e entidades civis, além de outras big techs que podem ser afetadas pelas ações.

O engenheiro eletricista Demi Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil, em artigo publicado no Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28), alerta para os riscos à liberdade de expressão que podem oferecer a regulação das redes sociais que será proposta pelo governo Lula (PT). Segundo o estudioso, defensor do Marco Civil, “nada vejo de inadequado no artigo 19. Sim, pode haver lei complementar, mas ele permanece sólido", afirma Getschko.

O especialista chama a atenção para uma distinção que deve ser feita antes de punir as plataformas digitais por conteúdos criminosos. "Há plataformas que ignoram o que nelas trafegam, e há as que conhecem do conteúdo. As primeiras não há como nem porquê responsabilizar. Com as outras ocorre que, muitas vezes, não se limitam a enviar o conteúdo do emitente aos destinatários pré-definidos, mas o repassam a outros. É aí que a porca torce o rabo. Afinal, se alguém decide me mandar algo, é dele a responsabilidade pelo conteúdo. Uma plataforma que, por sua livre decisão, baseada ou não em algoritmos, escolhe repassar conteúdo a outrem, deixa de ser um 'intermediário'. Passaria a constar da lista de 'terceiros', conforme o artigo 19".

O artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê: “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo 

Flávio Dino será exposto hoje a cobranças e ataques da oposição na Câmara

 O ministro da Justiça, Flávio Dino será o primeiro do governo Lula a ser alvo de críticas e cobranças da oposição numa audiência pública no Congresso Nacional.

Dino estará exposto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, à partir das 14h desta terça, chamado para “explicar” os decretos do governo que alteraram a política de armas no país, as ações adotadas por sua pasta no 8 de janeiro e também sua visita ao Complexo da Maré, no Rio, localidade tida pelos opositores como uma área dominada pelo tráfico.

Segundo nota de Ricardo Noblat, no Metrópoles, para evitar a convocação pela oposição, os governistas combinaram e aprovaram um convite ao ministro, que acertou a data. Dino tem sido alvo preferido da oposição neste início de legislatura. Somente na Comissão de Segurança Pública, “dominada” pela bancada da bala, foram apresentados 15 requerimentos de sua convocação.

A presença do ministro na principal comissão da Câmara será também um teste para a base do governo, que não tem claro se detém a maioria nesse colegiado. As manifestações dos parlamentares do Centrão apontarão esse entendimento.

Governistas tentam minimizar a presença do ministro na CCJ.

“Nós não vamos blindar nenhum ministro. Nós queremos ministro debatendo as políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganhar a sociedade” – afirmou Rubens Pereira Júnior (PT-MA), titular da CCJ e um dos autores do convite a Dino.

Fonte: Agenda do Poder 

Copel retira mais de 800 quilos de fiação de postes em Apucarana

 Em um período de 45 dias, a Copel já fez a retirada de mais de 800 quilos de cabos fixados de maneira irregular em Apucarana. Trata-se de fiações soltas ou colocadas fora das normas técnicas, gerando riscos à integridade física de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas.

O balanço foi divulgado nesta terça-feira (28/03) pelo gerente da Copel em Apucarana, Gilberto Stefani, durante reunião com o prefeito Junior da Femac. “A operação foi colocada em prática atendendo pedido da Prefeitura. Neste primeiro momento, a retirada está acontecendo em locais de maior fluxo de pessoas e veículos. Esses mais de 800 quilos representam diversos quilômetros de fiação, que estavam colocando em risco as pessoas”, reitera Junior da Femac.

O gerente da Copel afirma que em dezembro foram notificadas 26 empresas de telefonia e internet, sendo concedido um prazo de 30 dias para a regularização. “Como sete empresas não cumpriram ou atenderam apenas parcialmente o pedido, a Copel está desde a primeira quinzena de fevereiro executando esse serviço”, pontua, acrescentando que o descumprimento da notificação por parte das empresas tem como consequência a aplicação de multas.

Stefani colocou à disposição o 0800 51 00 116, solicitando que a população colabore com o processo de retirada da fiação. “O trabalho terá continuidade e pedimos para que as pessoas informem os locais onde há fiação solta e que geram riscos para a população”, pede o gerente da Copel.

Bolsonaro receberá quase R$ 80 mil brutos por mês quando retornar ao Brasil

 Ex-mandatário, que recebe mais de R$ 40 mil por meio de duas aposentadorias, deverá ganhar mais R$ 41,6 mil ao assumir a presidência de honra do PL

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Bruno Domingos - Adriano Machado)

247 - Nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) deverá ganhar mais de R$ 80 mil mensais quando retornar ao Brasil. Segundo o jornal O Globo, o ex-mandatário, que deverá regressar na quinta-feira (30), possui atualmente duas aposentadorias, uma pelo tempo em que foi capitão do Exército, no valor de R$ 11.945,49, e outra de quase R$ 30 mil pelos mandatos que exerceu como deputado federal.

O valor será acrescido de outros R$ 41,6 mil mensais quando ele assumir a presidência da honra do PL, cargo oferecido pelo presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, após Bolsonaro perder o pleito de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O projeto do PL é usar o ex-mandatário como uma espécie de cabo eleitoral em viagens pelo país visando as eleições municipais de 2024. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

Zanin pode ficar com caso Tacla Duran no STF; entenda

 

Sergio Moro, Cristiano Zanin e Deltan Dallagnol. Fotomontagem

A possível efetivação do convite por parte do presidente Lula e a consequente possível aprovação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado, poderá tornar o advogado Cristiano Zanin responsável pelo julgamento do processo de Rodrigo Tacla Duran, no qual Sergio Moro e Deltan Dallagnol são acusados de extorsão.

Ricardo Lewandowski é o responsável no STF pela demanda do advogado que depôs à Justiça Federal nesta segunda-feira (27). Tal fato foi destacado pelo novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, que, ao determinar a remessa dos autos para a Corte Suprema, relembrou que o ministro está prevento, ou seja, designado com antecedência como responsável pelo feito por já ter atuado nele.

Ocorre, todavia, que as notícias dão conta de que Lewandowski antecipará em um mês sua aposentadoria e seu substituto herdará tudo que estiver pendente de decisão em seu gabinete.

Evidentemente, haverá um debate a ser provocado pelas partes envolvidas sobre o impedimento ou a suspeição de Zanin para decidir em um caso que envolva os ex-líderes da Lava Jato, uma vez que as declarações públicas dos dois réus justificariam a inclusão do possível novo ministro no rol de seus inimigos, fato que, se confirmado, o tornaria inapto para atuar.

Fonte: DCM

 

Internautas pedem “Moro na cadeia” após depoimento-bomba de Tacla Duran

 

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Reprodução

O depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran movimentou as redes sociais nesta segunda-feira (27). Durante as declarações à 13ª Vara de Curitiba, Duran denunciou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da operação Lava Jato, e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A hashtag “Moro na cadeia” foi parar nos assuntos mais comentados no Twitter.

Na audiência realizada nesta tarde, o advogado disse que sofreu tentativas de extorsão na Lava Jato, em troca de facilidades, e que passou a ser “perseguido” por não compactuar com o que chamou de uma prática “comercial corriqueira”.

“O que estava acontecendo não era um processo normal, era um bullying processual, onde me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países, por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceito ser extorquido”, afirmou durante a oitiva.

Nas redes sociais, internautas pediram a prisão do ex-juiz e afirmaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “avisou”. “Fique calmo, Moro. Você terá direito ao devido processo legal, direito que você tirou do Lula”, escreveu um usuário.

Confira alguns tuítes:

Fonte: DCM

Bolsonaro se apropriou de mais um estojo de joias com Rolex de diamantes dado pela monarquia saudita

 Ex-presidente levou com ele depois que terminou seu mandato um terceiro presente da Arábia Saudita

Jair Bolsonaro e joias (Foto: Adriano Machado/Reuters | Reprodução)

Jair Bolsonaro levou um terceiro pacote de joias dadas pelo regime da Arábia Saudita quando deixou o mandato, no fim de 2022. 

A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, que destaca em reportagem que entre outras joias, o estojo continha um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes.

A reportagem descreve: "A caixa de madeira clara, que traz o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita, contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas. Há um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor. Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de 'baguete' ao redor, uma 'masbaha', um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes".

O relógio Rolex é encontrado na internet pelo preço de R$ 364 mil. Os demais itens, quando comparados a peças similares, somam, no mínimo, R$ 200 mil. Isso significa que esta terceira caixa de presentes está estimada em mais de R$ 500 mil, na hipótese mais conservadora.

A reportagem indica que este conjunto de joias foi recebido em mãos pelo próprio Bolsonaro quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 10 de outubro de 2019.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo 

Suposto plano do PCC contra autoridades foi investigado no ano passado, sem Moro, e não poderia ser julgado por Gabriela Hardt

 Juíza ligada ao ex-juiz suspeito Sergio Moro usurpou a competência do caso – o que prova a armação denunciada pelo presidente Lula

Gabriela Hardt, Sérgio Moro e Polícia Federal (Foto: ABR | Reprodução | Agência Senado)

Do Conjur –  A operação "sequaz", que desvendou um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e libertar chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ressuscitou as alegações da operação "anjos da guarda", promovida em agosto do ano passado. A diferença foi o acréscimo de Moro entre os alvos.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do PCC planejavam promover ataques contra Moro e o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya com o objetivo de resgatar líderes do grupo encarcerados em presídios federais. O principal deles seria Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefe da facção, que está na Penitenciária Federal de Brasília.

A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, decretou no último dia 22 a prisão provisória de 11 investigados. Os mandados de detenção e de busca foram cumpridos em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

O suposto plano já foi mencionado em diversas outras ocasiões. A mais recente foi a operação "anjos da guarda". Em agosto de 2022, a 15ª Vara Federal de Brasília ordenou a prisão preventiva de quatro advogadas e sete líderes do PCC com a alegação de que estavam tramando para resgatar Marcola e aliados. O plano envolvia o sequestro de autoridades penitenciárias. As ordens de prisão e busca e apreensão foram cumpridas pela PF no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

A principal diferença é que a investigação do ano passado foi conduzida pela Justiça Federal de Brasília, enquanto a de 2023 corre na Justiça Federal do Paraná, no que se refere ao suposto plano para sequestrar Moro, e na Justiça estadual de São Paulo.

Especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam que a Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar Sergio Moro. Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do PCC em cidades de São Paulo.

Lula já sabia

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao site Brasil 247 que já teve ganas de destruir Sergio Moro e, mais tarde, que a pantomima sem provas subscrita por Gabriela Hardt era uma armação do seu inimigo, ele tinha mais informações do que deixou entrever.

O Palácio do Planalto já fora avisado de que Curitiba juntara um amontoado de ilações, sem materialidade alguma, descrito como um plano para sequestrar o hoje senador da República.

A questão, de início, encerra uma disputa de narrativas. A de Moro é que, por ter combatido o crime, grandes traficantes — sob o apelido de "PCC" — teriam decidido vingar-se dele. A contraparte, ao que se vê, enxerga no movimento uma investida política para enfraquecer o governo.

A decisão cuja autoria é atribuída à juíza Hardt não ajuda muito. Ela fundamenta suas conclusões em elementos frágeis, que não provam nada. Decreta que a pretensa testemunha foi um "faccionado do PCC" sem indicar de onde vem a certeza. Conclui que determinadas palavras significam outras coisas sem explicação alguma e monta um enredo que não para em pé. E o que não é um detalhe: a juíza assumiu o caso em uma sexta-feira e na terça-feira seguinte, pela manhã, registrou sua decisão de 69 páginas no sistema. 

O pivô da tese é uma portaria de 2019, assinada por Sergio Moro, quando ministro da Justiça, que restringiu visitas íntimas para traficantes presos em regime disciplinar diferenciado, mantendo o privilégio para delatores. Esse seria o motivo do alegado plano de vingança contra o hoje senador.

Essa "explicação" substituiu a de que a vingança seria por ter mudado de presídio um dos traficantes (suposto chefe do suposto PCC). Quando se viu que não foi Moro quem transferiu o condenado, a tese esboroou. Mas também a "motivação" das visitas a presidiários desmanchou no ar, uma vez que Moro apenas reproduziu o que estabelecera uma portaria assinada no governo Michel Temer pelo então ministro Torquato Jardim — que nem por isso virou alvo.

O objetivo dos órfãos da "lava jato" é o de associar o PT ao crime. Por isso, Moro questionou o fato de o partido ter assumido a ADPF contra restrições a visitas em prisões — que foi extinta recentemente, a pedido do governo.

Fonte: Brasil 247 com Conjur