Delegado do caso Adélio atua com juíza que substituiu Moro no caso das ameaças do PCC

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Paraná afirmou nesta sexta-feira (24) que o pedido para retirar sigilo da operação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que orquestrava matar servidores públicos e autoridades, partiu do delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo caso.

Em nota, a Justiça afirmou que a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, não concordou com a quebra integral, identificando que a publicidade total poderia trazer riscos às vítimas e aos investigados, e determinou que se mantivesse um sigilo parcial.

A juíza retirou sigilo de parte do processo após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma suposta “armação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no caso.

Segundo a Justiça Federal, o pedido do delegado foi feito às 14h da última quinta-feira (23), mas não disponibilizou o conteúdo do requerimento.

Juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba. Foto: Reprodução

O nome do delegado que fez o pedido também não foi informado, mas os pedidos de prisão preventiva, do último dia 13, foram assinados pelo delegado Martin Bottaro Purper.

Bottaro foi responsável pelos dois inquéritos que apuraram o ataque a faca de Adélio Bispo de Oliveira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.

“A retirada do sigilo do processo foi um pedido do delegado que conduz as investigações, protocolado nos autos às 14h de ontem (23 de março). Contudo, por cautela, a juíza federal designada para atuar no caso, entendeu melhor manter o nível de sigilo 1, por segurança dos investigados e vítimas, autorizando a divulgação apenas das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia”, diz a íntegra da nota.

Fonte: DCM

Conjur, maior site jurídico do País, comprova armação de Moro no caso PCC

 Juristas demonstram que a justiça paranaense é incompetente; ou seja: Gabriela Hardt, parceira de Moro, não poderia decidir no caso

Gabriela Hardt, Sérgio Moro e Polícia Federal (Foto: ABR | Reprodução | Agência Senado)

Por Sérgio Rodas, do Conjur – A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

"A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso", avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

Fonte: Brasil 247 com Conjur

Consumo nos lares brasileiros cresce 1,44% no bimestre

 

Supermercado. Valter Campanato/Agência Brasil

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado.

A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda.

Feira Livre em São Paulo – Foto: Acervo Prefeitura de SP

“Outros recursos anunciados ou em análise pelo governo federal tendem a ser direcionados para o consumo de alimentos, como a revisão e ampliação das bolsas da área da educação, o reajuste dos servidores civis do Poder Executivo e o novo reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio. Para 2023, deve haver, inicialmente, um crescimento de 2,5% do consumo nos lares”, disse a Abras.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,39% em fevereiro. Com essa variação, o preço na média nacional passou de R$ 754,98 em janeiro para R$ 752,04 em fevereiro. No acumulado do ano, a cesta nacional tem recuo de 0,31%.

No bimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (31,82%) e tomate (6,30%), cortes de carne traseiro (1,14%) e dianteiro (3,33%) e frango congelado (1,71%). Entre as altas aparecem o leite longa vida (4,31%), queijos prato e muçarela (1,75%), ovos (2,55%), sabão em pó (2,55%), desinfetante (1,68%), detergente líquido para louças (1,22%), água sanitária (1,14%), sabonete (1,53%), creme dental (1,20%), papel higiênico (0,55%) e xampu (0,50%).

Fonte: Agência Brasil

Abertura da Conferência de Saúde, com palestra, lota Cine Teatro Fênix

 Com o Cine Teatro Fênix lotado, foi aberta oficialmente na noite de hoje a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Apucarana. O prefeito Junior da Femac recepcionou os participantes agradecendo a presença no evento que tem o objetivo de avaliar as ações desenvolvidas e propor novas diretrizes na política de saúde do município.

O secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, definiu a conferência, que segue neste sábado no Cine Teatro Fênix, como uma “chance para todos que utilizam a saúde possam ajudar a elaborar uma saúde pública melhor. O SUS é um equipamento fantástico que o usuário não sabe e utilizar na sua plenitude. A conferência também é uma oportunidade para adquirir esse conhecimento.”

A abertura da conferência teve como ponto alto a palestra ministrada pelo farmacêutico bioquímico e sanitarista, com mestrado em Políticas Públicas, José Carlos Abreu. Ele, que é Conselheiro Estadual de Saúde e coordenador estadual da Comissão Intergestores Bipartite, abordou o tema “Conferência de Saúde e seus desdobramentos”.

“As conferências são muito importantes na consolidação do Sistema Único de Saúde que ainda tem muitos desafios a serem vencidos. Este momento de retomada pós-pandemia nos abre a perspectiva de reavaliar o SUS, de discutir com a população que o SUS tem problema, mas ele não é um problema”, afirma Abreu.

Na programação da conferência deste sábado, a partir das 8 horas, constam debates e uma plenária sobre a temática central da conferência: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia; apresentações e aprovação de propostas, eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde e eleição de delegados Conferência de Saúde do Paraná.

Estarão em debate 180 propostas que foram levantadas durante a pré-conferência que no dia 4 de março, no Cine Teatro Fênix, podendo ser aprovadas ou não por 112 delegados com poder de voto.

A solenidade de abertura da conferência contou com a presença de Marcos Vinicius de Oliveira da Costa, diretor da 16ª Regional de Saúde; Daniele Quiezi dos Reis Peregrino, presidente do Conselho Municipal de Saúde; irmã Geovana Aparecida Ramos, diretora Geral do Hospital da Providencia;  secretários municipais; e demais autoridades.

Aberta à participação de toda a comunidade, a Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos do setor e da sociedade.

Câmara define pauta da sessão da próxima segunda-feira (27)

 Sessão ordinária terá 22 matérias na pauta de discussões e votações. Os quatro projetos aprovados semana passada vão à votação final

Vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (27).

A Câmara Municipal de Apucarana se reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira (27), às 16 horas, para deliberar sobre 22 matérias que estão na pauta. Além da votação final dos quatro projetos aprovados na semana passada, a próxima sessão tem na pauta de votação em primeiro turno, mais 14 projetos, sendo um Projeto de Resolução e 13 Projetos de Decreto Legislativo. A pauta é fechada ainda com quatro requerimentos de vereadores, que são votados em turno único.

Um dos destaques da pauta da sessão é o Projeto de Resolução no. 4 de 2023, que implanta um programa denominado “Papel Zero”, que visa a redução do uso de papéis nos processos da rotina legislativa de Apucarana. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, fortalece o foco em questões ambientais e no estímulo à mudança de hábitos diários como forma de reduzir o impacto no meio ambiente. No início de março, a Câmara também aboliu o uso de copos plásticos, substituídos por copos de vidro e xícaras de cerâmica.

Veja os assuntos que estão na pauta da sessão de segunda-feira (27)

EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

 

1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina de Hospital Municipal de Apucarana, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.

2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00, para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.    

3 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.

4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.

 

EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO

 

5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), ordena sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.

6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 11/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica

16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei De Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

 

EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

 

19 - Requerimento nº 28 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União),trata-se de pedido de informação junto ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.

20 - Requerimento nº 31 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de pedido de informação sobre a viabilidade de implantação de sistema Onda Verde em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz.

21 - Requerimento nº 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de um Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados.

22 - Requerimento nº 33 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se de Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.

Vereadores aprovam projetos que estavam em pauta extraordinária

 Foram aprovados por unanimidade os projetos encaminhados em regime de urgência pelo Executivo

Plenário durante as sessões extraordinárias desta sexta-feira (24)

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, de forma unânime, os projetos enviados pelo Executivo municipal, em regime de urgência, e que motivaram a realização de sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (24). Os projetos foram votados em dois turnos de votação.

As sessões extraordinárias foram acompanhadas por lideres empresariais, ligados a programas de inovação e de empreendedorismo. Dois projetos que estavam na pauta reforçam ações previstas na Lei Municipal no. 119, de 06 de dezembro de 2018, denominada Lei de Inovação do Município de Apucarana. Entre as presenças no plenário da Câmara, esteve o presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana, Wanderlei Faganello. Os empresários aproveitaram a ocasião e fizeram uma visita aos vereadores, sendo recebidos no gabinete da presidência, pelo vereador Luciano Molina.

Confira o resultado das votações das sessões extraordinárias

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica.

Aprovado por unanimidade o  Projeto de Lei nº 24 de 2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná. O projeto cria a chamada “sandbox regulatória”, um ambiente em que se cria condições especiais, com redução de custos e de tempo para a maturação e desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 25 de 2023, do Executivo Municipal, que denomina Residencial Rosa Bengosi Cazarini, a área localizada na Gleba Nova Ukrania.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 27 de 2023, do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28 de 2023, do Executivo Municipal, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e à Inovação no Município de Apucarana.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 29 de 2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho – EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com investimento de R$1,6 milhão, prefeitura leva luminárias LED a mais bairros de Apucarana

 Investimento de R$1,6 milhão, com recursos da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) envolve a modernização de 1.130 pontos.

A Prefeitura de Apucarana, através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), iniciou neste mês uma nova etapa de investimentos visando a modernização de todo o sistema de iluminação pública do município. Nesta frente, autorizada pelo prefeito Júnior da Femac, os trabalhos envolvem a substituição de luminárias antigas por novas, em tecnologia LED, em pelo menos nove bairros, além de trechos de rodovias que dão acesso à cidade e pontos de embarque e desembarque do transporte público de passageiros.

O investimento é na ordem de R$1,6 milhão, com recursos da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e envolve a modernização de 1.130 pontos. “Nos últimos anos promovemos modernização em grande parte da cidade, que hoje conta com equipamentos que oferecem luminosidade com um menor custo de consumo de energia, além de garantir mais segurança às famílias, para os trabalhadores, estudantes, para os comerciantes, bem como propiciar melhores condições para atividades de lazer praticadas no período noturno”, elenca o prefeito Júnior da Femac, frisando que Apucarana virou referência no setor de iluminação para outras cidades. “Diversas prefeituras do Paraná e até de outros estados já entraram em contato conosco para coletar informações sobre como é, tecnicamente, conduzido todo este trabalho que tem um grande resultado e é muito bem avaliado pela população”, revela o prefeito.

Atualmente recebem novas luminárias, em tecnologia LED, os jardins Aclimação, Paulista, Morada do Sol, Laranjeiras, Marabá, além das vilas Country Club e Santa Lorena. Após a conclusão destes trabalhos, informa o prefeito, o cronograma da Superintendência Municipal de Iluminação Pública prevê a modernização nos jardins Guanabara, Kennedy, Eliane, além da Vila Bruna e região da Vila São Francisco. “Estes serviços devem ter início já na primeira quinzena de abril. Na sequência, muito provavelmente em maio, a empresa especializada contratada por licitação e responsável pelos serviços deve iniciar a modernização no Jardim Catuaí e Núcleo Habitacional Parigot de Souza”, complementa Júnior da Femac.

Segundo relata o superintendente municipal de Iluminação Pública, engenheiro eletricista Lafayete dos Santos Luz, a partir da primeira semana de junho está previsto a troca da iluminação, por novas em tecnologia LED, em todas as vias marginais da rodovia da saída para Maringá, desde o acesso ao viaduto do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I até o Posto Catarina. “Neste pacote, que envolve os bairros citados pelo prefeito e as marginais de rodovia, estaremos modernizando 1.130 pontos com luminárias LED nas potências de 120 watts e 180 watts”, confirma Luz. Segundo ele, as que estão sendo retiradas são nas potências de 70 watts, 150 watts de vapor de sódio, e 250 watts de vapor metálico.

O superintendente afirma que o setor de iluminação pública do município também trabalha na elaboração de novos projetos. “Estamos finalizando projetos de modernização de importantes praças como a Semiramis Braga, popular Praça do Clube 28 de Janeiro, praças Rui Barbosa e Valmor Santos Giavarina, a popular Praça do Prédio da Onça, além da modernização da iluminação da rua Ponta Grossa, do Parque Japira e de todos os pontos de ônibus da Avenida Minas Gerais, desde a Facnopar até o Distrito de Vila Reis, bem como das avenidas Governador Roberto da Silveira, Aviação e Central do Paraná”, conclui Lafayete dos Santos Luz.

Apucarana realiza ‘Dia de Mulher” na Vila Regina e no Solo Sagrado

A prefeitura de Apucarana segue realizando eventos em comemoração o Mês da Mulher. Hoje (24) foi vez das moradoras da Vila Regina serem homenageadas e amanhã (25) as do Residencial Solo Sagrado.

O “Dia de Mulher” da Vila Regina é realizado na tarde desta sexta-feira no salão comunitário da Paróquia São Benedito. Na programação constam orientações sobre Passe Livre da Gestante e kit Maternidade, bem como dos direitos da mulher; feirão de empregos; inscrições em cursos profissionalizantes, entrega de kits de higiene íntima “De Bem Comigo”, serviços de saúde e cuidados com a beleza, entre outras atrações.

“Estou gostando muito de tudo. Estou me sentindo homenageada. É um dia só para nós mulheres. Cortei cabelo, fiz a sobrancelha, recebi o kit de higiene íntima e vou aproveitar ainda mais”, afirmou Lilian Lopes, de 42 anos, moradora do Núcleo Habitacional da Fraternidade.

O “Dia de Mulher” neste sábado, no Residencial Solo Sagrado, terá basicamente a mesma programação dos eventos do mês da mulher já realizados em outros bairros (confira quadro abaixo). As atividades vão acontecer entre 13 horas e 17 horas, ao lado da Unidade Básica de Saúde Benedito Pinga Fogo de Oliveira.

“Venham participar dos eventos que preparamos com muito carinho para mulheres apucaranenses. Vocês, que são a base da família, merecem serem homenageadas sempre”, disse o prefeito Junior da Femac.

Prefeitura capacita servidores para implantação da nova lei de licitações

 A partir do dia 1º de abril, todas as compras públicas em Apucarana seguirão as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021.  A Prefeitura de Apucarana iniciou nesta sexta-feira (24/03) a capacitação dos servidores e nos próximos dias também será publicado decreto regulamentando a nova legislação no Município de Apucarana.

A abertura do treinamento foi feita pelo prefeito Junior da Femac, que lembrou que a nova lei foi sancionada em 2021 pelo governo federal. Na época, foi concedido prazo até 1º de abril de 2023 para que os municípios fizerem as adequações necessárias. “A Prefeitura pode ser considerada a maior empresa de Apucarana e a maior compradora. A nova legislação vai substituir a Lei 8.666/1993 que neste ano completaria 30 anos. Houve algumas alterações e é muito importante a capacitação dos servidores, para que possamos colocar em prática a nova legislação dentro da data preconizada”, frisa Junior da Femac.

Rubens Henrique de França, procurador jurídico do Município, lembra que Apucarana começou a se adaptar às mudanças ainda no passado, com a criação da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações no Município de Apucarana. “O trabalho desta equipe resultou no decreto de regulamentação, composto por mais de 190 artigos, que deverá ser publicado nos próximos dias e será na prática o manual de licitações dos servidores”, observa o procurador jurídico, acrescentando que já desde o ano passado várias atividades foram incorporadas na rotina dos servidores. “Tudo isso para que eles já fossem se familiarizando e essa transição ocorra sem maiores dificuldades”, completa França.

Alexandre Possebom, superintendente municipal de licitação e presidente da comissão interdisciplinar, reitera que o decreto traz a nova legislação para a realidade do Município. “Inserimos no decreto de regulamentação a Lei 101/2019 que prioriza a aquisição de produtos e serviços junto a fornecedores locais e regionais. Era algo que o Município já praticava e que foi regulamentado agora”, observa Possebom.

Em execução de obras e serviços, o Município também incluiu regras prevendo a contratação de percentual mínimo de aprendizes e também de mulheres vítimas de violência doméstica ou egressos do sistema prisional. “Também foram incluídos critérios para as contratações centradas no desenvolvimento sustentável, em questões como a preservação do meio ambiente e respeito à cultura”, cita Possebom.

FOCO NO PLANEJAMENTO – Possebom afirma ainda que a nova legislação cria mecanismos para aprofundar o planejamento das licitações, exigindo que os municípios elaborem o Plano de Contratações Anual. “Apucarana realiza a cada ano cerca de 600 licitações, abrangendo a prefeitura e as autarquias. Essas licitações passarão a integrar esse documento que deverá ser elaborado com antecedência, para ser aplicado no exercício subsequente, contribuindo para que os fornecedores se programem para participar dos processos licitatórios”, assinala o presidente da comissão.

Entre as mudanças, conforme Possebom, a nova legislação extinguiu duas modalidades de licitação – tomada de preços e carta convite – e criou uma nova modalidade, chamada de diálogo competitivo. “As principais modalidades permanecem, como a concorrência pública e o pregão. No caso da concorrência pública houve uma mudança para agilizar os trâmites, que é a inversão de fases. Atualmente, era necessário primeiro abrir os envelopes com a documentação de todos os concorrentes para somente depois abrir o envelope com a proposta de preço. Com a mudança, primeiro será aberta a proposta de preço de todos os concorrentes e, na sequência, será conferida a documentação somente de quem apresentou o melhor preço”, exemplifica Possebom.

Defesa de Bolsonaro entrega joias sauditas que ele tentou se apropriar

 Itens avaliados em R$ 500 mil foram entregues à agência de penhores da Caixa, em Brasília

Jair Bolsonaro e joias (Foto: Adriano Machado/Reuters | Reprodução)

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou, nesta sexta-feira (24), o conjunto de joias dadas por autoridades sauditas e que foram incorporadas ao acervo pessoal do ex-mandatário após terem sido introduzidas ilegalmente no país por uma comitiva oficial. Segundo o jornal O Globo, os itens foram entregues à agência de penhores da Caixa, em Brasília.

A entrega dos objetos, da marca suíça de diamantes Chopard e avaliados em R$ 500 mil, inclui um relógio, caneta, anel, abotoaduras e masbaha (um tipo de rosário). O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado por unanimidade que Bolsonaro entregasse as joias. 

Além dos itens de alto valor, que deverão ser incorporados ao Estado Brasileiro, Bolsonaro também terá que entregar um fuzil e uma pistola recebidos de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

Com suspeita de pneumonia, Lula adia para domingo a viagem à China

 Presidente voltou indisposto do Rio de Janeiro e foi aconselhado a adiar a viagem

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar por um dia a viagem à China, por recomendação médica. Lula retornou do Rio de Janeiro com indisposição e foi direto ao hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde foi diagnosticado com suspeita de pneumonia. Nesta sexta-feira, Lula permaneceu no Palácio da Alvorada e cancelou todas as suas agendas. A viagem à China, que estava marcada para este sábado pela manhã, foi adiada e o presidente deve embarcar apenas no domingo, após nova avaliação médica.

Fonte: Brasil 247

Dilma Rousseff é eleita a nova chefe do Banco dos Brics

 A instuição financeira confirmou a eleição de Dilma e apresentou em linhas gerais o que seu cargo compreende

Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert)

A ex-presidenta Dilma Rousseff foi eleita nesta sexta-feira (16) a nova presidente do New Development Bank, o 'Banco dos Brics', com sede em Xangai, na China. Ela foi escolhida por unanimidade pela Assembleia de Governadores do NDB. 

Em um comunicado, a instuição financeira confirmou a eleição de Dilma e apresentou em linhas gerais o que seu cargo compreende.

"O presidente do NDB é o chefe da equipe operacional do banco, conduzindo, sob a direção dos diretores, os negócios ordinários do NDB". 

O braço financeiro do bloco composto por Brasil, Rússia,  Índia, China e  África do Sul era presidido até então pelo também brasileiro Marcos Troyjo. Ele assumiu o cargo em julho de 2020, indicado por Jair Bolsonaro. 

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que devolverá armas recebidas de monarquia árabe com "dor no coração"

 "Eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas", disse Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Jair Bolsonaro (PL) afirmou que irá devolver as armas recebidas dadas a ele pela monarquia saudita com “dor no coração”. O ex-mandatário disse, ainda, que “pagaria com o que tem no bolso” para ficar com o fuzil e a pistola que recebeu como presentes dados por autoridades dos Emirados Árabes  Unidos em 2019. Bolsonaro terá que devolver os itens em função de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 15 de março. 

"Confesso, com dor no coração, vou entregar as armas, com dor no coração, tá o meu nome lá, eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas", disse Bolsonaro à TV Record na quinta-feira (23). Bolsonaro terá que devolver os itens em função de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Bolsonaro também afirmou que está com retorno ao Brasil “pré-marcado” para a quinta-feira da semana (30) e destacou que nunca teve a ideia de “sumir” com as joias recebidas de presente do governo da Arábia Saudita.

Fonte: Brasil 247