quarta-feira, 22 de março de 2023

Economia Solidária concorre a prêmio nacional na próxima segunda-feira



Com o Programa de Economia Solidária, desenvolvido pela Prefeitura de Apucarana, entre os três finalistas, será realizada na próxima segunda-feira, dia 27, em Brasília, a cerimônia em que vai divulgar o vencedor do 1º Prêmio Cidades Empreendedoras. A premiação é promovida pelo Ministério da Economia, através da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O prefeito Junior da Femac confirmou presença na cerimônia que será realizada às 14 horas, na sede da Enap, na capital federal. Apucarana concorre na fase final com os municípios de Itabira (MG) e Juazeiro do Norte (CE). De acordo com o prefeito, Apucarana participa na categoria destinada a iniciativas implementadas em municípios de 100.001 a 285.000 habitantes. “Estar entre os finalistas dessa importante premiação é um reconhecimento do quanto o programa de economia solidária representa positivamente na vida de centenas de pessoas em nossa cidade. Estamos no caminho certo”, destaca Junior da Femac.

O Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino de Apucarana é desenvolvido pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, com apoio da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego e vem, desde 2014, promovendo o empoderamento e protagonismo feminino, inibindo o ciclo de violência doméstica e criando oportunidades de geração de renda.

“O programa atualmente atende 1.300 mulheres e existem 18 pontos de comercialização de produtos de 23 segmentos de produção, com destaque ao artesanato, gastronomia, agricultura orgânica, plantas, entre outros”, informa a secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin.

Apucarana realiza Conferência Municipal de Saúde nesta sexta e sábado



Apucarana realiza nesta sexta-feira (24) e sábado (25), no Cine Teatro Fênix, a 12ª Conferência Municipal de Saúde. O primeiro dia, a partir das 19 horas, será realizada a abertura oficial com a presença do prefeito Junior da Femac e demais autoridades do município, seguida de palestra ministrada pelo farmacêutico bioquímico e sanitarista, com mestrado em Políticas Públicas, José Carlos Abreu.

Abreu, que é Conselheiro Estadual de Saúde e coordenador estadual da Comissão Intergestores Bipartite, vai abordar o tema “Conferência de Saúde e seus desdobramentos”.

Na programação ao longo do sábado, a partir das 8 horas, constam debates e uma plenária sobre a temática central da conferência: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia; apresentações e aprovação de propostas, eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde e eleição de delegados Conferência de Saúde do Paraná.

Aberta à participação de toda a comunidade, a Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor novas diretrizes. Neste sábado estarão em debate 180 propostas que foram levantadas durante a pré-conferência que no dia 4 de março, no Cine Teatro Fênix, podendo ser aprovadas ou não por 112 delegados com poder de voto.

O prefeito Junior da Femac destaca a importância da participação da população neste importante evento de discussão da saúde. “O objetivo é melhorar o acesso dos apucaranenses aos serviços de saúde, promovendo uma maior qualidade de vida da população”, afirma Junior da Femac.

Dino diz que plano de assassinato de autoridades por facção criminosa "era um ataque nacional"

 Plano criminoso envolvia sequestros e assassinatos de políticos, servidores públicos e policiais em ao menos cinco estados

O ministro da justiça, Flávio Dino (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o plano da facção criminosa PCC para sequestrar e assassinar autoridades, políticos e servidores públicos “era um ataque nacional”.

Segundo a jornalista Andreia Sadi, do G1, além do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR), um promotor de Justiça, um comandante da Polícia Militar e policiais estavam entre os alvos dos criminosos. 

Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22), uma operação para desarticular e prender os envolvidos. Ao todo, cerca de 120 agentes federais estão cumprindo 24 mandados de busca e apreensão, sendo sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos e endereços situados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

De acordo com a GloboNews, ao menos nove suspeitos foram presos. 

Fonte: Brasil 247 com Andréia Sadi no G1


Moro diz ser ele a vítima de plano de assassinato

 Nas redes sociais, o senador e ex-juiz afirmou que o plano contra ele era uma "retaliação" da facção criminosa PCC

Sergio Moro e Polícia Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | REUTERS/Leonardo Benassatto)


247 - A operação Sequaz, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), desarticulou um grupo criminoso que planejava uma série de ações, incluindo homicídios, contra autoridades e servidores públicos. Entre os alvos da quadrilha estava o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil - PR). 

Nas redes sociais, Moro afirmou que a ação criminosa fazia parte de “planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”. 

Ao todo, cerca de 120 policiais federais estão cumprindo 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, além de quatro mandados de  prisão preventiva, além de quatro mandados de  prisão temporária, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública também utilizou as redes sociais pata informar que os órgãos de inteligência e de segurança haviam “identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho". 


Fonte: Brasil 247

PF prende suspeitos de planejar assassinato de autoridades; Moro estaria entre os alvos

 Seis prisões aconteceram na cidade de Campinas (SP)

(Foto: Divulgação)

A Polícia Federal (PF) em Campinas (SP) prendeu, na manhã desta quarta-feira (22), pelo menos seis pessoas suspeitas de integrar uma facção criminosa que planejou a morte de agentes públicos e autoridades, entre elas o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). 

Policiais Federais cumprem 11 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em pelo menos quatro estados (Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e no Distrito Federal. A maior parte dos alvos estaria na região de Campinas, informa o g1 Campinas.

Moro informou que fará um posicionamento sobre o caso nesta tarde na tribuna do Senado. 

A Operação Sequaz também foi elogiada por ele no Twitter. Segundo ele, o grupo criminoso em questão seria o PCC, que teve algumas das lideranças transferidas para presídios Federais durante sua gestão à frente do ministério da Justiça. Nesta quarta-feira (20), o líder do PCC, Marcola, e outros 21 membros da facção foram transferidos para presídios federais. 

Fonte: Brasil 247 com G1

PF faz operação contra grupo que planejava ataques e homicídios contra autoridades e servidores públicos

 Um senador e um promotor de Justiça estavam entre os alvos visados pela quadrilha

Polícia Federal e itens apreendido (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino | Divulgação/PF)

247 - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22), uma operação para desarticular um grupo criminoso que planejava uma série de ações, incluindo homicídios, contra autoridades e servidores públicos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que um senador e um promotor de Justiça estavam entre os alvos visados pelos criminosos. 

"Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho", postou Dino no Twitter.

Segundo o jornal O Globo, o grupo planejava ataques nos estados de Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. “Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos e endereços situados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná”, ressalta a reportagem.


Fonte: Brasil 247





Governo vai lançar medidas para destravar crédito

 Para pessoas físicas, o secretário planeja o lançamento do Desenrola – que permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

247 - O Ministério da Fazenda prepara uma série de medidas para remover entraves no mercado de crédito no Brasil. A afirmação é de Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Parte das medidas visam aumentar a segurança do mercado de capitais para evitar riscos vistos em casos como o da Americanas, facilitando, por exemplo, a execução de dívidas de empresas.

As medidas vão demandar, em grande parte, alterações por meio de projetos de lei que serão enviados ao Congresso, mas algumas iniciativas dependem apenas do Executivo.

Para pessoas físicas, o secretário planeja o lançamento do Desenrola – que permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses. 

O plano inclui o uso de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, além da liberação de créditos de bancos no sistema tributário (estimados em cerca de R$ 100 bilhões) como capital para as operações de renegociação.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Lula aprova indicações de Fernando Haddad para diretorias do Banco Central

 Os anúncios devem ocorrer depois da viagem do presidente à China

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | World Economic Forum/Boris Baldinger)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as indicações que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez para duas diretorias do Banco Central, que estavam vagas desde fevereiro. 

Os anúncios devem ocorrer depois da viagem do presidente à China.

Rodolfo Fróes foi o escolhido para a Diretoria de Política Monetária, considerada uma das mais importantes do BC. Fróes vem do mercado, com passagem pelo Bank of America, pela Ritchie Capital Management e pela Flow Corretora. Formado pela PUC do Rio de Janeiro em Administração, fez Harvard entre 2008 e 2010. Ele irá para a vaga de Bruno Serra, cujo mandato se encerrou em 28 de fevereiro, informa O Globo.

Depois da indicação oficial, os diretores propostos deverão ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A aprovação é decidida pelo plenário.  

As indicações para as diretorias do Banco Central, prerrogativas do presidente da República, podem ajudar a formar no Banco Central uma equipe mais afinada com o governo. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Petrobrás deve aprovar nova diretoria nesta quarta-feira

 À revelia do novo governo, atual diretoria da Petrobrás insiste na privatização de ativos, revoltando petroleiros, que fazem paralisação na sexta-feira

(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

Rede Brasil Atual O Conselho de Administração (CA) da Petrobrás deve aprovar a renovação da diretoria da empresa em reunião nesta quarta-feira (22). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, todos os nomes indicados pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates, foram aprovados no comitê interno que analisa os currículos de indicados para a alta administração da estatal. A expectativa é que a nova diretoria tome posse no início de abril. Até lá, permanecem os diretores indicados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), após três meses de governo Lula, a Petrobras ainda sofre com o “aparelhamento” bolsonarista. A diretoria atual entrou em choque com os trabalhadores, após sugerir ao Ministério de Minas e Energia que pretende manter a privatização de ativos com contratos já assinados.

Do mesmo modo, os petroleiros também aguardam as mudanças na diretoria e no CA da Petrobrás para que a estatal abra investigação interna para apurar possível relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e as joias sauditas que Bolsonaro tentou se apropriar ilegalmente.

O Mubadala Capital – fundo dos Emirados Árabes Unidos – pagou US$ 1,8 bilhão pela Rlam, negócio que foi concluído em dezembro de 2021. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep) apontou, em estudo, que a Rlam valia entre US$ 3 e 4 bilhões. Assim, os petroleiros suspeitam que as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo da Arábia Saudita teria enviado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro seja uma espécie de propina.

Braços cruzados contra a venda de ativos

No início do mês, o ministério determinou a suspensão por 90 dias da venda de todos ativos da companhia. Entre os ativos que a Petrobrás pretende se desfazer, está a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. O pré-contrato com a empresa Grepar Participações foi assinado em maio do ano passado, no valor de US$ 34 milhões. No entanto, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirma que a Lubnor pode valer de US$ 62 milhões a US$ 70 milhões.

Além disso, a estatal também pretende concluir a venda dos polos de exploração de petróleo Norte Capixaba, Golfinho e Camarupim, no Espírito Santo. E e os polos Pescada e Potiguar, no Rio Grande do Norte. Somente pelo polo Potiguar, a 3R Petroleum pretende pagar US$ 1,38 bilhão. No entanto, o histórico recente de ativos que foram vendidos abaixo do valor de mercado levanta novas suspeitas.

Como resposta, os petroleiros realizam paralisação na próxima sexta-feira (24) para exigir a suspensão das privatizações e a saída da atual diretoria. “Tá na hora da turma do Jair já ir embora”, disse a FUP, em nota nessa segunda (20).

Mudança completa

Por outro lado, a estatal marcou para 27 de abril a data da Assembleia Geral Ordinária (AGO), quando os acionistas se reúnem para aprovar o novo Conselho de Administração (CA) da empresa. Após críticas da FUP, o Ministério de Minas e Energia indicou outros três nomes para compor o novo conselho. No final do mês passado, os petroleiros criticaram o ministro Alexandre Silveira por indicar ao conselho “nomes ligados ao bolsonarismo, ao mercado financeiro e a favor de privatizações”.

A partir daí, com a nova diretoria e a atualização do CA, a Petrobrás poderá efetuar mudanças mais profundas. O principal desafio será estabelecer uma nova política de preços para a estatal. Desde 2016, após o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, a companhia estabeleceu o Preço de Paridade de Importação (PPI), que dolarizou os custos de produção dos combustíveis no Brasil.

Recentemente, Prates afirmou que o PPI vai deixa de ser “o único parâmetro” para a fixação dos preços dos combustíveis. Assim, ele frisou que o PPI vai valer apenas para os combustíveis que o país precise importar, após a Petrobrás abastecer o mercado nacional. Ele aponta no sentido de “abrasileirar” os preços, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

O presidente da Petrobrás também sinalizou que a estatal deve voltar a construir plataformas e embarcações de apoio no Brasil, resgatando a política de conteúdo local. Além disso, ele também frisou a necessidade da Petrobrás investir em energias renováveis, diminuindo a dependência da exploração do petróleo, em busca de fontes mais limpas.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

Lula aprova indicações de Fernando Haddad para diretorias do Banco Central

 Os anúncios devem ocorrer depois da viagem do presidente à China

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | World Economic Forum/Boris Baldinger)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as indicações que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez para duas diretorias do Banco Central, que estavam vagas desde fevereiro.

Os anúncios devem ocorrer depois da viagem do presidente à China.

Rodolfo Fróes foi o escolhido para a Diretoria de Política Monetária, considerada uma das mais importantes do BC. Fróes vem do mercado, com passagem pelo Bank of America, pela Ritchie Capital Management e pela Flow Corretora. Formado pela PUC do Rio de Janeiro em Administração, fez Harvard entre 2008 e 2010. Ele irá para a vaga de Bruno Serra, cujo mandato se encerrou em 28 de fevereiro, informa O Globo.

Depois da indicação oficial, os diretores propostos deverão ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A aprovação é decidida pelo plenário. 

As indicações para as diretorias do Banco Central, prerrogativas do presidente da República, podem ajudar a formar no Banco Central uma equipe mais afinada com o governo. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Banco Central define hoje taxa de juros, após Lula condenar a irresponsabilidade de Roberto Campos Neto


 Presidente afirmou que Roberto Campos Neto não está cumprindo adequadamente se mandato

Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | BC | Marcos Oliveira/Agência Senado)


Em entrevista exclusiva à TV 247, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não está cumprindo adequadamente seu mandato, ao manter taxas de juros excessivamente altas, que prejudicam a economia e os níveis de emprego. "Não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações", disse o presidente. Confira a reportagem da Reuters:

(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que apresentará o novo arcabouço fiscal apenas depois de sua viagem à China e que não há pressa para discutir a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Em entrevista à TV 247, Lula disse que orientou Haddad a divulgar o pacote apenas depois da viagem, para a qual embarca no sábado. Lula e o ministro devem ficar uma semana fora do país.

"Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, dar entrevista, conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, empresários", disse o presidente.

"O que não dá é para a gente avisar e ir embora", seguiu.

Inicialmente, a intenção era apresentar a proposta antes da ida à China, ou seja, ainda neste mês. Na sexta, o presidente reuniu o ministro da Fazenda e os demais da área econômica, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para um primeiro debate.

Na entrevista desta manhã, Lula afirmou que o arcabouço fiscal já está "maduro", mas que é preciso cuidado para evitar cortes nas áreas sociais.

"O que tenho chamado atenção é que temos que fazer as coisas com muito cuidado porque a gente não pode deixar faltar recursos para educação e saúde", disse Lula, ressaltando que vai conversar durante a viagem sobre o tema com Haddad.

Na segunda-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, havia dito que a âncora fiscal seria apresentada nos próximos dias e que incluirá uma curva da dívida, superávit e controle de gastos.

O texto ainda terá que ser negociado com o Congresso, e Lula afirmou, na entrevista, que conversará com parlamentares e com todas as forças políticas para aprová-lo, assim como a reforma tributária, texto no qual o governo ainda trabalha.

Haddad tem debatido o texto do arcabouço com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrico Pacheco (PSD-MG). Ambos foram convidados a ir à China com Lula e a intenção do presidente era encaminhar essa negociação durante as várias horas de viagens no avião, mas na segunda-feira Lira anunciou que não irá a Pequim.

Já sobre a reforma tributária, o presidente admitiu não ter certeza se será possível votar uma mudança completa, mas acredita que o governo conseguirá aprovar pontos que façam uma reversão do modelo, fazendo com que os mais ricos paguem mais impostos e os mais pobres, menos.

MAIS CRÍTICAS AO BC

No dia em que começa a nova reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), com a expectativa de que se anuncie a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao final do encontro na quarta-feira, o presidente voltou a criticar a taxa de juros e afirmou que vai continuar brigando pela sua redução.

Lula classificou de "irresponsabilidade" uma taxa de 13,75% quando o país não teria uma inflação de demanda e estaria sofrendo pela falta de investimentos causada pelo alto preço do crédito.

"Não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações", disse o presidente.

"Vou continuar batendo, vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento", afirmou Lula, que criticou novamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O presidente ressaltou que não tem como mudar o presidente do BC, que tem mandato pela lei de autonomia do órgão, e só vai poder apresentar outro nome daqui a dois anos.

"Sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia. A legislação diz que é preciso cuidar da responsabilidade da autonomia monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, do crescimento de emprego, coisa que ele não se importa", afirmou.

Lula voltou a dizer que o país precisa de crédito a juros mais baixos para poder crescer, ou as empresas não terão condições de investir. Acrescentou que o governo pretende fazer uma política de financiamento "com os poucos recursos que temos" voltada especialmente para pequenas e médias empresas.

A questão dos juros surgiu novamente quando o presidente comentou a redução da taxa dos empréstimos consignados, anunciada pela Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e que levou os bancos a se retiraram do segmento.

Lula classificou o corte de "precipitado". Afirmou que é preciso que haja um corte nos juros, mas que seria "pouca coisa". O governo estuda propor uma elevação do teto para 1,90%. Na semana passada, conselho da Previdência aprovou uma redução para 1,70%, percentual que os bancos consideraram que não era possível trabalhar.

Lula falou ainda da privatização da Eletrobras, afirmando esperar que o governo possa voltar a ser dono da companhia, vendida no ano passado. Comentou que sua gestão entrou na Justiça contra a redução do poder de voto da União na empresa e contra o preço para recompra de ações da elétrica.

Após a fala do presidente, as ações da antiga estatal passaram a cair na bolsa paulista.

CHINA

Lula falou ainda da viagem para a China, para a qual embarca no próximo sábado. Questionado se iria tratar com o presidente chinês Xi Jinping da guerra entre Rússia e Ucrânia, garantiu que sim, a depender dele, e elogiou a iniciativa do chinês de ir à Rússia conversar com Vladimir Putin.

"É um assunto que eu vou conversar com o presidente da China. Já é uma grande novidade a China ter ido lá agora, uma boa novidade. Porque é preciso que a gente pare todo mundo e fale 'vamos voltar a conversar", afirmou.

"Eu estou convencido de que o Brasil pode dar uma contribuição extraordinária para colocar fim a guerra e voltar a paz", disse o presidente.

Outro tema que voltou à tona foi a decisão de Lula de, dessa vez, não indicar como novo procurador-geral da República a partir da lista tríplice normalmente preparada pelos procuradores.

Em seus dois primeiros mandatos, e no de Dilma Rousseff, a escolha foi feita dentro da lista tríplice, que não é obrigatória. Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro não a respeitaram.

"Eu não vou escolher mais da lista tríplice. E o Ministério Público Federal tem que saber que eu não vou escolher por irresponsabilidade da Força-Tarefa do Paraná", disse Lula, em referência à operação Lava Jato, responsável por sua condenação de corrupção que seria depois anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

"Eles jogaram foram uma coisa que só eu tinha feito (a lista tríplice), então vou pensar muito quem eu vou indicar, não tenho ninguém em vista ainda... vou levar muito em conta indicação."

O atual PGR, Augusto Aras, termina seu mandato em setembro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com Reuters






terça-feira, 21 de março de 2023

Prefeitura oferta curso de defesa pessoal para mulheres



Ampliando o leque de cursos gratuitos que já oferece para população, a prefeitura de Apucarana vai realizar em parceria com a Polícia Militar um curso de defesa pessoal para mulheres do município. As aulas, baseadas nas modalidades de autodefesa krav Magá e jiu jitsu, serão ministradas por instrutores especializados do 10º Batalhão da Polícia Militar.

O período e locais das inscrições, abertas a todas as mulheres a partir dos 18 anos, serão divulgados na próxima semana. O prefeito Junior da Femac adianta que o curso terá duração de um dia, com as aulas divididas entre o período da manhã e da tarde, havendo possibilidade do período noturno de acordo com a demanda.

“A primeira turma do curso de defesa pessoal para mulheres tem início previsto para 15 de abril, no Centro da Juventude. Essa iniciativa é fruto de uma parceria com o 10º BPM, que entra com os instrutores, e a prefeitura que fará as inscrições e disponibilizará local com estrutura adequada para realização das aulas”, detalha o prefeito.

De acordo com Junior da Femac, entidades como a Procuradoria da Mulher, Câmara da Mulher Empreendedora, e instituições de ensino por meio do Núcleo Regional de Educação, serão contactadas pela administração municipal para auxiliar promoção da iniciativa.

O prefeito definiu os últimos detalhes sobre a oferta do curso de defesa pessoal para as mulheres em reunião nesta terça feira com o comandante do 10º BPM, tenente coronel Marcos José Fácio; do secretário municipal da Gestão Pública, Nikolai Cernescu Junior: da secretária da Assistência Social, Jossuela Pirelli; da secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin; e do secretário de Esportes de Apucarana, professor José Marcelino da Silva, o Grillo.

 

    

A partir de abril, microempreendedores individuais devem emitir notas fiscais pelo sistema nacional



A partir de 3 de abril de 2023, quem é Microempreendedor Individual (MEI) ficará obrigado a emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) através de um sistema nacional, que abrange o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica  e o aplicativo "NFS-e Mobile". O processo, que atualmente era feito seguindo regras de cada município, será unificado em todo o Brasil.

A secretária Municipal de Fazenda, Sueli Pereira, explica que a mudança na forma de emissão é uma determinação da Receita Federal do Brasil e será feita com base na resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). “Essa obrigatoriedade é somente para o MEI que presta serviço não submetido à incidência de ICMS, não se aplicando a outros tipos de empresa”, observa Sueli, reiterando que mudança abrange somente as notas de serviço e não atinge quem comercializa mercadorias.

Para fins de adaptação, a Receita Federal já está disponibilizando acesso para que o MEI possa aderir de forma facultativa ao sistema nacional. “Seria importante o MEI já ir se familiarizando com o novo sistema, pois a partir de 3 de abril o MEI será desvinculado do emissor de  notas da Prefeitura de Apucarana e  não poderá mais utilizar o sistema IPM atende.net como ocorria até então”, frisa a secretária.

Sueli afirma que a nota fiscal eletrônica de serviços no padrão nacional promoverá a simplificação das obrigações acessórias, a padronização da emissão do documento fiscal e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS. “Além disso, o sistema disponibiliza um portal que permite a emissão NFS-e pelo computador e também um aplicativo para emissão das notas pelo celular”, reforça Sueli.

Mais informações podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br).

TUTORIAIS

- Para quem optar pela emissão através do APP NFS-E Mobile, o tutorial poderá ser assistido no link  https://youtu.be/Z152-eXvOMA

- Para quem fizer a emissão pela WEB, o link é https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o

- Já o usuário MEI iniciante no portal poderá orientar-se com o EBook e os vídeos disponíveis no link https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo

Apucarana formata legislação para recepção do sinal “5G”



O prefeito Júnior da Femac confirmou que o município já finalizou a formatação de um projeto de lei que regulamenta a implantação do sinal 5G. O texto da nova legislação, que é resultado de um trabalho executado por uma comissão técnica, passou por última revisão nesta terça-feira (21/03) e vai ser agora enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Júnior da Femac, que participou ativamente do processo de construção da proposta, assinala que a instalação de infraestrutura de recepção e emissão do sinal de quinta geração de redes móveis no município está autorizada desde fevereiro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Com esta legislação, que segue para apreciação dos vereadores, colocamos a cidade na rota do desenvolvimento, criando o ambiente jurídico para que as operadoras instalem na cidade as estruturas necessárias para o fornecimento desta tecnologia revolucionária, que sem dúvidas impactará grandemente no desenvolvimento econômico, social e educacional de Apucarana”, disse o prefeito.

A chegada da tecnologia 5G ao município, lembra Júnior da Femac, vem sendo discutida afinco pela administração municipal desde o ano passado. “Mesmo com a projeção de que a autorização da Anatel só viesse em 2025, já nos antecipamos com a criação de uma comissão técnica para trabalhar na atualização de nossa legislação, fixando todo regramento, sobretudo quanto à instalação das torres e antenas”, pontua o prefeito. Ele acentua que a nova tecnologia irá permitir, gradativamente, avanços extraordinários nos negócios, na indústria, prestadores de serviços e na educação, entre outras áreas.

Além do prefeito Júnior da Femac, a revisão do texto final da proposta de lei, realizada nesta terça-feira no gabinete municipal, contou com a participação do secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, do diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, do presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Wanderlei Faganello, do consultor do Sebrae, Tiago Cunha, e do superintendente Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Adan Lenharo.

Pesquisa recente revelou que pouco mais de 1% dos 5.568 municípios do Brasil possui leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G. “Já existem legislações nos âmbitos Federal e Estadual e os municípios precisam também se adequar para a chegada da nova tecnologia”, concluiu o prefeito Júnior da Femac.

A pedido da prefeitura, DNIT realiza serviços na BR-369

 


Atendendo solicitação encaminhada recentemente pelo prefeito Junior da Femac, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deslocou equipes para Apucarana. Operário se máquinas estão trabalhando na restauração de alguns trechos deteriorados da BR-369, na entrada da cidade.

“Observamos que com o período prolongado de chuvas, e por muitas vezes com um volume muito alto, a pista de rolamento, na saída de Apucarana para Londrina, sofreu avarias em diversos pontos”, argumenta o prefeito Junior da Femac.

Ao mesmo tempo, reivindicamos aos dirigentes do DNIT, que fossem realizados os serviços de roçagens às margens das rodovias federais que cortam Apucarana. “Da mesma forma, com o calor e chuvas torrenciais, o mato cresceu muito, prejudicando a visibilidade para os usuários da BR-369 e BR-376”, justifica o prefeito, frisando que os serviços solicitados são de fundamental importância para a segurança dos motoristas em geral.

Junior da Femac aproveita para reforçar o pedido aos apucaranenses em geral, no sentido de manterem seus terrenos roçados e limpos. Evitando que a prefeitura execute as roçagens e lance os valores correspondentes. “Atualmente, estamos com equipes trabalhando nos residenciais Sumatra e Fariz Gebrim, depois de concluir os trabalhos no Solo Sagrado. Ainda nesta semana, as equipes avançam para a roçagem de terrenos no Residencial Interlagos”, informa o prefeito.

Prefeitura de Apucarana promove leilão de veículos, móveis e eletrodomésticos


Aberto a pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura de Apucarana realiza neste dia 31 de março, a partir das 9 horas, no salão nobre do prédio central, leilão público de veículos, móveis e eletrodomésticos. Na modalidade maior lance ou oferta, estarão à venda 157 lotes de bens móveis e sucatas; e 58 lotes de veículos, inservíveis ou ociosos, que vão de caminhões, ônibus, camionetes, até automóveis e utilitários.

Também fazem parte do leilão itens das autarquias de educação e de saúde. São móveis diversos como berços, mesas, cadeiras, armários, estantes e arquivos de aço, eletrodomésticos variados (geladeiras, lavadoras, tanquinhos e centrífugas de roupa, freezers, fogões industriais, bebedouros, televisões, ventiladores, televisores, entre outros), bem como itens de informática como computadores, notebooks, monitores e impressoras, aparelhos de DVD, rádio e microsystem, vídeo-cassete, câmeras fotográficas digitais e até máquinas de escrever.

O secretário de gestão pública, Nikolai Cernescu Junior informa que há oito anos o município não realizava uma licitação de venda, na modalidade leilão público. “O último certame realizado foi no ano de 2015. Os recursos obtidos com a venda destes patrimônios, inservíveis ou ociosos, entram no caixa próprio e serão reinvestidos em novos equipamentos para atendimento da população”, explica o secretário, pontuando que a venda dos bens garante ainda economia com gastos relativos à manutenção e conservação de itens atualmente inservíveis ou ociosos.

Segundo orçamento da Superintendência Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos da Secretaria de Gestão Pública, o valor mínimo em leilão referente aos veículos é na ordem de R$273.275,48 e, no que tange bens móveis e sucatas, R$81.796,13.

Nikolai Cernescu Júnior frisa que o certame é bastante esperado. “Muitos clubes recreativos e igrejas, por exemplo, têm interesse na aquisição de móveis como mesas e cadeiras. No caso dos veículos, oficinas mecânicas, além de empresas dos ramos de autopeças e ferro-velho também já manifestaram desejo de participar”, revela Cernescu.

Os lotes dos bens móveis incluem desde sucatas de 14 geladeiras, um microondas, um bebedouro coluna e um fogão. E incluem ainda 40 toneladas de sucatas diversas, com lance inicial de R$20 mil. Já nos lotes de veículos estão disponíveis uma Toyota Bandeirante, ano 1995 (sucata); e até um micro-ônibus Marcopolo Volare, em bom estado, com lance inicial de R$22,5 mil.

Os itens à venda no leilão público podem ser vistoriados até o dia 30. “Interessados podem realizar, durante a semana e em horário comercial, visita para exame e identificação dos lotes. Os veículos estão identificados no pátio de máquinas da prefeitura, localizado à Rua Piratininga n° 355, no Jardim Diamantina. Já os demais bens móveis estão à disposição para visitação no prédio do extinto IBC da Vila Nova, situado à Rua Byngton, n° 253, na Vila Nova”, orienta Alexandre Possebom, superintendente Municipal de Compras e Licitações.

Ele informa que o município realizará o certame com leiloeiro próprio, sendo o servidor Glauber Moreira Martins, que também responde pela presidência da comissão de leilão. “Nas oportunidades anteriores o leiloeiro era licitado e recebia comissão pelos arremates”, diz Possebom, acrescentando que todos itens e lotes foram devidamente avaliados por uma comissão de servidores públicos.

Serviço: O edital de leilão público da Prefeitura de Apucarana, elaborado dentro dos preceitos do art. 22, V, da Lei Federal 8666/93, pode ser conferido pela internet, no Portal de Transparência, pelo link https://apucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais. Dúvidas também podem ser dirimidas até o dia 30, das 8 às 18 horas, pelo telefone 34224000 – Ramal 342 ou 343, ou ainda pelos e-mails licitacao.pma@apucarana.pr.gov.br ou compraspuc@gmail.com.