Quatro Projetos e dez
requerimentos foram aprovados. Apenas o projeto que nomeia hospital em
construção teve dois votos contrários. Moisés Tavares (Cidadania) e Marcos da Vila Reis (PSD) votaram contra.
Geral do Plenário durante a sessão desta segunda-feira (20).
O Projeto de Lei no. 19 de 2023,
de autoria do Executivo, que denomina como Hospital
Municipal de Apucarana a unidade hospitalar que está em construção na antiga
sede da Autarquia Municipal, na área central da cidade, foi aprovado com dois
votos contrários, no primeiro turno de votação. O projeto estava na pauta de
discussões na sessão anterior, em 13 de março, quando teve pedido de vistas apresentado
e voltou à pauta nesta segunda-feira (20).
O vereador Mauro Bertoli (União) apresentou
requerimento especial de urgência para a tramitação do projeto, o que impediu
que novos pedidos de vista fossem apresentados. Na hora da votação do projeto,
dois vereadores se posicionaram contra: Moisés Tavares (Cidadania) e Marcos da
Vila Reis (PSD).
Os outros três projetos da pauta, que também estavam em
primeiro turno de votação, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores
presentes.
O Projeto de Lei 22/2023, também de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
R$ 40 mil para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", da
Residência Inclusiva Casa do Dodô. O repasse, em regime emergencial, será pelo
Fundo Municipal de Assistência Social e a entidade executará um plano de
trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei 23/2023, também do
Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA,
no valor de R$ 60.000, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos
Autistas".
Também aprovado por unanimidade em primeiro turno de
discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023,
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal,
que referenda acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao
Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de
Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar
linhas de crédito aos empreendedores formais e informais.
PROJETOS EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em votação única na sessão desta segunda-feira (20), foram
discutidos e aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos:
Na pauta da sessão, para votação em turno único, estão dez
requerimentos apresentados pelos vereadores. São eles:
Requerimento nº 16 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), em que
solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Santos Dumont,
no entroncamento entre as ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila
Nova.
Requerimento nº 17 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), que
solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Ouro Branco,
no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio.
Requerimento nº 18 de 2023, de autoria do
presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), em que
solicita ao Executivo Municipal a instalação de banheiros inteligentes
“banheiros do futuro”, em pontos estratégicos no município de Apucarana.
Requerimento nº 19 de 2023, de autoria do
presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), solicita ao
Executivo Municipal a implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo
no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de
estacionamento totalmente eletrônica.
Requerimento nº 20 de 2023, de autoria do
vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro
Bertoli (União), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal,
sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular
no Município de Apucarana.
Requerimento nº 21 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP) e Marcos
da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao diretor da VAL –
Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da
empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos
transportes coletivos de passageiros.
Requerimento nº 22 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD),
trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade
da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná
com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo
Rei, no Jardim Ponta Diamantina.
Requerimento nº 23 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania),
trata-se deum pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de
carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana.
Requerimento nº 25 de 2023, de autoria do
vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de
um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da
abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um
novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e
Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça.
Requerimento nº 27 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP) e Marcos da Vila
Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a
possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicada
(sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.
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