A prefeitos, Lula pede terrenos para construir casas populares

 “Trabalhando separado, a gente é muito fraco. Juntos, somos muito fortes”, disse o presidente

(Foto: Agência Brasil)

Rede Brasil Atual - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio aos prefeitos para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida e reduzir o déficit habitacional no Brasil. “Queria fazer um desafio aos prefeitos do Brasil: se puderem fazer a concessão de terrenos, a gente pode fazer casas muito mais baratas para o povo mais pobre desse país”, declarou durante o encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta terça-feira (14), em Brasília.

Ele também informou que determinou que o Ministério do Planejamento faça um levantamento de “todas as terras públicas que têm no governo federal” e de “todo o patrimônio – prédios, casas e lojas – que estiver abandonado”, para transformar em moradia popular.

Lula destacou que o déficit habitacional hoje está em cerca de 6 milhões de residências. E disse que a grande maioria das casas são feitas “pelo povo, à toque de caixa”, muitas vezes em local indevido, como em áreas de encosta. Citou a tragédia do litoral norte de São Paulo, e disse que as vítimas nesse tipo de episódio são sempre “o povo pobre e trabalhador”.

Nesse sentido, o presidente também chamou para o diálogo os prefeitos. Disse que ele e os seus ministros estão sempre à disposição, porque é nas cidades que ocorrem os problemas que afetam a sociedade. “Não acredito que um presidente possa governar sem ouvir governadores e prefeitos. A gente tem que entender que trabalhando separado, a gente é muito fraco. Juntos, somos muito fortes”.

Financiamento

Durante o evento da FNP, Lula também participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O intuito é ampliar o financiamento às obras de infraestrutura. “Se o estado tiver condições e a cidade tiver condições, o dinheiro não vai ficar no cofre do banco para render com juros. Vai render com obra, para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Ele afirmou que o Brasil tem “vocação” para o crescimento, porque o país ainda tem muitas tarefas prioritárias a cumprir. “Nós ainda temos tudo para

fazer, na área do transporte, educação, saneamento. Ou seja, temos uma quantidade imensa de obras para fazer, que a gente não poderia

estar vendo o desemprego aumentar”.

Desse modo, disse que o seu governo vai investir, somente em 2023, cerca de R$ 23 bilhões em obras, o que supera os investimentos dos quatro anos do governo Bolsonaro. Citou que, em todo o país, são 14 mil obras paradas que a gestão atual promete retomar. “Só para vocês terem ideia, nós encontramos esse país com

186 mil casas paralisadas. Casas ainda do tempo da Dilma, do Lula, que estavam para ficar prontas em 2015, e que foram simplesmente paralisadas”.

Educação e política

Ainda sobre a retomada das obras, Lula afirmou que o seu governo vai voltar a construir faculdades, escolas técnicas e escolas

de tempo integral. Para o ensino de tempo integral, ele disse que é preciso escolas de “outro tipo”, pois as atuais são como uma “caixa de fósforo”, afirmou.

“Precisamos fazer escolas de outro tipo, de outro padrão, para que a gente garanta que as crianças dos nossos munícipes tenham direito a uma piscina, a um campo de futebol, um lugar de música, um lugar de

teatro, de cinema. É preciso que a  gente humanize a escola”. Desse modo, ele disse que pretende garantir uma “mudança da qualidade de ensino nesse país”.

Ao final, Lula também afirmou que os prefeitos não devem ter “vergonha” de dizer que são políticos. “Prefiro um político competente, do que um técnico. Porque o político

entende um pouco de tudo, e o técnico não entende de nada. Esse técnico tem que ter um chefe, que é o político, que tem que ter competência para saber orientar. Por isso tenho

orgulho de dizer que não nego nunca que gosto de política, que sou político. E me considero um político com P maiúsculo”.

Ele ainda ridicularizou o ex-presidente Bolsonaro, que dizia não gostar do cargo que ocupou nos últimos quatro anos. “Se tivemos um presidente que dizia,

‘ah, não gosto de ser presidente, não deveria estar aqui’, quero dizer para vocês: eu gosto de ser presidente, e gosto de estar lá para provar que é possível fazer as coisas que

gente tem que fazer”.

Diálogo e democracia

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), reeleito presidente da frente, disse que durante os últimos quatro anos, “o tempo ficou fechado” no

Brasil. Mas a eleição de Lula fez renascer o “sol da democracia e da liberdade”. E destacou que o pacto federativo voltou a funcionar. Agradeceu o

presidente pela implementação do Conselho da Federação, proposto pela FNP, que vai estabelecer o diálogo entre o governo federal, estados e municípios.

Ele citou a mobilidade urbana como um dos principais temas que “afligem os municípios”. Disse que ficou satisfeito que a FNP pôde discutir com diversos ministros do

governo. Citou a participação nesta segunda-feira (14) do ministro Fernando Haddad, que garantiu que a proposta de reforma tributária não vai reduzir a arrecadação dos municípios. E citou ainda outras medidas anunciadas pelo governo federal, como recursos de R$ 350 milhões para reduzir as filas dos exames e o reajuste de até

39% nas verbas federais para a merenda escolar, que estavam congeladas há seis anos.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual 

VÍDEO: Estudante de medicina faz ameaças e ataques homofóbicos e vira alvo de investigação em SC

Estudante de medicina é investigado por ameaças e ataques homofóbicos em SC. Foto: Reprodução

Um estudante de medicina é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina por ataques homofóbicos. Ele foi gravado por um colega de faculdade fazendo ameaças contra dois homens em outubro do ano passado e o caso só foi revelado recentemente.

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do estudante de medicina na região metropolitana de Florianópolis. Foram apreendidos aparelhos celulares e computadores.

Além do autor do ataque, o estudante que fez a gravação também é investigado, segundo o delegado Arthur Lopes, responsável pela apuração.

No registro, os dois estudantes estão em um carro enquanto outros dois caminham na calçada, a pé. O investigado então afirma: “já matei três hoje cara, você vai ser o quarto”. Na sequência, ele promete “meter bala” nos dois e prossegue: “tu quer votar no Lula, parceiro? Vai votar em quem então?”.

Ele ainda chama os homens, que se afastaram dele, de “playboyzinhos” e “baitolas”. “Entra mesmo aí, entra para casa seu playboyzinho do c*. Vamos invadir sua casa, cara. Seu comunista. Vamos

compartilhar na internet cara. O cara é um veado”.

Veja:

AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

 No total, as ações movidas pela AGU buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro.

O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.

O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça. 

O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. 

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Na 84ª Reunião Geral da FNP, Apucarana adere ao Pacto Global pelo Clima e Energia

 Por meio desta iniciativa, Apucarana vai trabalhar em conjunto com outras cidades do Brasil e do mundo, no tocante às mudanças climáticas. 

O prefeito Junior da Femac assinou a adesão ao lado do prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas. Os dois municípios já sofreram graves consequências devido a fenômenos climáticos.  

Junior da Femac ao lado do prefeito de Petrópolis Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas

Em ato realizado na noite de segunda-feira (13), em Brasília, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Apucarana aderiu ao Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e Energia. O prefeito Junior da Femac assinou a adesão ao lado do prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas. Os dois municípios já sofreram graves consequências devido a fenômenos climáticos.  

“Por meio desta iniciativa, Apucarana vai trabalhar em conjunto com outras cidades do Brasil e do mundo, no tocante às mudanças climáticas”, anunciou Junior da Femac. Ele acrescentou que, a partir de agora, “vamos trabalhar junto com as demais cidades que aderiram ao pacto, na prevenção de acontecimentos ligados à mudança climática”.

Os governantes foram bastante enfáticos ao defender “um sistema de proteção à vida”. “A gente precisa alinhar essa questão ambiental com a questão da Defesa Civil, porque vão precisar caminhar cada vez mais junto, inclusive com a questão educacional”, falou Bontempo. Para ele, é importante fazer com que essa transversalidade garanta um debate mais amplo, possibilitando a construção de cidades mais resilientes.

Conforme revela o prefeito Junior da Femac, iniciativas de Apucarana, tais como a Feira Verde (troca de recicláveis por hortifrutis), coleta de móveis e de inservíveis, recolhimento de pneus descartados, plantio de árvores, repovoamento de rios e lagos, e o recolhimento de retalhos têxteis serão algumas boas práticas do município que podem ser compartilhadas com as demais cidades que participam do pacto.

O tema “sustentabilidade urbana e mudanças climáticas” teve uma abordagem ampla na pauta de discussões da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, notadamente, após a tragédia registrada no litoral norte de São Paulo. 

Unespar ministra curso de capacitação para a Rede de Mulheres Solidárias

 

Teve início hoje mais uma oportunidade capacitação continuada direcionada às integrantes da rede de mulheres solidárias de Apucarana. O curso de “Qualificação e Fomento da Geração de Renda de Mulheres Solidárias”, composto de 8 módulos (veja quadro abaixo), é ministrado por professores de economia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), no campus da instituição de ensino em Apucarana.

Lembrando que a Unespar é uma das entidades de apoio e fomento ao Programa Municipal de Economia Solidária, a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, informa que “essa capacitação é resultado de entrevistas realizadas dentro de um diagnóstico do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino da Prefeitura de Apucarana, elaborado pela Unespar. Foi constatado que alguns segmentos precisam se solidificar e serem aprimorados.”

Os professores Tania Rissá e Rafael Montanari Durlo irão ministrar os 8 módulos quinzenais. A capacitação vai até agosto. Iniciado em 2014, o Programa de Economia Solidária já formou 51 turmas e a Rede de Economia Solidária conta hoje com 1,3 mil integrantes.

 

Módulos do curso ministrado na Unespar:

 Módulo I – Economia popular solidária

Módulo II - Relações de gênero e direitos da Mulher

Módulo III– Contabilidade básica

Módulo IV – Formação de preços

Módulo V – Estratégias de comercialização, marketing e logística

Módulo VI – Estratégias de comercialização, marketing e logística

Módulo VII – Direito do consumidor

Módulo VIII – Compras coletivas

Elaboração do projeto de empreendimento econômico solidário por parte das beneficiárias do programa.

Moraes mantém multa a Bolsonaro por reunião golpista com embaixadores

 Presidente do TSE considerou que falas do então presidente a embaixadores caracterizaram propaganda irregular sobre fatos inverídicos para atingir integridade do processo eleitoral

Alexandre de Moraes e Bolsonaro em encontro com embaixadores (Foto: STF | Reprodução/Facebook)

Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. 

Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.

Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.

“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes.

No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Apucarana arrecada 32,28% do IPTU à vista

O contribuinte que desejar ainda pode quitar integralmente o imposto, contudo, não terá o desconto de 5%, que foi válido apenas para pagamento até o dia 10 de março.

 Vinte mil, duzentos e dezessete contribuintes quitaram integralmente a obrigação com o município de Apucarana no que ser refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023. O tributo teve vencimento na última sexta-feira, dia 10 e, percentualmente, o montante de pagamento à vista representa 32,28% do total lançado.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, para este ano foram gerados 62.306 carnês do tributo, que compreendem unidades prediais e também terrenos urbanos não edificados. “A população tem acompanhado o desenvolvimento da cidade, sobretudo nos últimos 10 anos. Existe uma Apucarana antes de 2013, e outra, com base sólida, que está sendo diariamente construída desde então com aplicação eficiente de todos os recursos públicos, que são na sua essência impostos e taxas pagas pelo cidadão”, pontua o prefeito, lembrando que além de estarem quites com o fisco municipal, ao liquidarem o imposto à vista, os proprietários de imóveis urbanos conquistaram um desconto líquido de 5% no total devido.

Júnior da Femac explica a importância da arrecadação e que, por ser um imposto municipal, o dinheiro do IPTU entra integralmente nos cofres da prefeitura. “As pessoas anseiam sempre uma cidade melhor e é com o IPTU que a administração consegue fazer frente às demandas. O dinheiro deste imposto está em todas as realizações municipais, na remuneração do funcionalismo, na manutenção e conservação de ruas, praças e parques, na iluminação pública, na construção de unidades básicas de saúde, reforma e ampliação de escolas e CMEI’s”, exemplifica o prefeito, lembrando que os recursos do IPTU são ainda utilizados como contrapartida municipal em convênios com os governos Estadual e Federal. “A título de exemplo, iniciamos o ano de 2023 com um pacote de 55 obras, sendo a maioria delas já em execução e algumas já licitadas, em um investimento de cerca de R$60 milhões, dos quais grande parte com dinheiro do IPTU”, ilustra o prefeito Júnior da Femac.

A secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, salienta que o contribuinte que desejar ainda pode quitar integralmente o imposto, contudo, não terá o desconto de 5%, que foi válido apenas para pagamento até o dia 10 de março. “Por força de lei, alertamos aos inadimplentes que o pagamento em atraso acarreta juros e multas”, diz a secretária.

Sueli lembra que os carnês foram enviados aos domicílios dos contribuintes através do correio. “Muitas vezes acontece da pessoa mudar de endereço e não atualizar o cadastro na prefeitura, então, caso o contribuinte não tenha recebido o documento, é muito simples, basta acessar a internet e gerar uma segunda-via pelo site da prefeitura, no endereço eletrônico www.apucarana.pr.gov.br”, orienta a secretária da Fazenda. Uma cópia do documento também pode ser gerada de forma presencial, junto ao setor de atendimento do prédio central da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

MST desocupa fazenda no interior da Bahia

 Grupo se deslocou para o Acampamento Antônio Queiroz, em Ruy Barbosa, a 30 km de Salvador; em dois meses MST ocupou três propriedades na Bahia

Ocupação do MST em Mucuri, na Bahia (Foto: Reprodução)

247 - 170 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda Recreio, localizada na cidade de Macajuba, a 280 km de Salvador, desocuparam as terras nesta terça-feira (14)  após um diálogo com os proprietários da fazenda.

De acordo com reportagem do G1, o grupo que ocupava a propriedade desde a madrugada do domingo (12), se deslocou para o Acampamento Antônio Queiroz, localizado na cidade de Ruy Barbosa, a cerca de 30 km de distância de Macajuba.

Segundo o MST, a ocupação da fazenda ocorreu devido ao abandono e falta de produtividade da propriedade, que está em um processo judicial envolvendo os 11 herdeiros.da fazenda. A família, por sua vez, explicou que a terra faz parte de um inventário que está parado há alguns anos devido a divergências judiciais.

Outras ocupações na Bahia 

No final de fevereiro, membros do MST ocuparam áreas pertencentes a uma empresa de celulose e papel nas cidades de Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, todas localizadas no extremo sul da Bahia, durante a madrugada do dia 27 de fevereiro

No início deste mês de março, após a Justiça determinar reintegração de posse, as três áreas foram desocupadas. 

Fonte: Brasil 247 com G1

Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

 Participantes poderão comprar até dois bilhetes por ano, com direito a um acompanhante por cada trecho. Lançamento do programa deve ocorrer no segundo semestre.

Avião da Azul Linhas Aéreas (Foto: Divulgação)

Agência Brasil - O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que têm condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro.

França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.”

De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. "Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.

França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. "Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa,

Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate.

"Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.”

A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: "a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Apucarana presta homenagem às mulheres educadoras

 

A 9ª Noite da Mulher Educadora foi realizada ontem (13/3) no Cine Teatro Fênix

A Prefeitura de Apucarana realizou, ontem (13/3), no Cine Teatro Fênix, a nona edição da Noite da Mulher Educadora. O evento é uma homenagem da administração, por ocasião do mês da mulher, às mais de 1,6 mil diretoras, coordenadoras, professoras, secretárias, assistentes de atendimento, psicólogas, nutricionistas, merendeiras e zeladoras que atuam na rede municipal de ensino.

O prefeito Junior da Femac lembra que as mulheres são a força motriz da educação brasileira. “Conforme dados do Censo Escolar, elas correspondem a 94% dos docentes que atuam na Educação Infantil, 88,1% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 66,8% nos anos finais do Ensino Fundamental e 57,8% no Ensino Médio. Por ser filho de uma professora, eu conheço bem os desafios que as mulheres educadoras enfrentam no dia a dia para conciliar as atividades nas escolas, os estudos de formação continuada e os cuidados com os próprios filhos e a família. Muito obrigado a todas pelo comprometimento e dedicação,” disse.

“As mulheres somam mais de 90% dos profissionais da rede municipal de Apucarana. Graças ao excelente trabalho que elas realizam, fomos eleitos, no final de 2021, por um estudo do Instituto Áquila e do Grupo Bandeirantes de Comunicação, como o município brasileiro, com mais de cem mil habitantes, que oferta a melhor formação às suas crianças. No ano passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também apontou que temos o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), nota 7,3, entre os municípios de médio e grande porte do Paraná,” acrescentou o vice-prefeito Paulo Vital.

A secretária Marli Fernandes destacou que todas as educadoras são merecedoras da homenagem. “Nós gostaríamos de entregar um troféu a cada uma delas, mas isso não é possível devido ao grande número de mulheres que atuam na nossa rede. Então, por sugestão do prefeito Junior da Femac, nós distribuímos cartões e bombons a todas no Dia Internacional da Mulher e pedimos que as equipes dos CMEIs e Escolas escolhessem suas representantes para receber o nosso reconhecimento e gratidão nesta noite,” afirmou.

Durante o evento, o público foi agraciado com apresentações do violinista Guilherme Peixoto e do pianista André Luiz do Nascimento, da Academia de Música Sebastian Bach. Estudantes da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, com apoio da Academia de Dança Adriana Silva, também apresentaram uma coreografia da música gospel Mulher Vitoriosa, da cantora Eyshila. O diretor do CMEI Alice Pereira de Araújo, Thairo Telles dos Santos, ainda conduziu um momento de espiritualidade, pedindo bênçãos sobre as mulheres educadoras de Apucarana.

Acompanharam a programação na noite de ontem (13/3) no Cine Teatro Fênix, o chefe do Núcleo Regional de Educação, Vladimir Barbosa da Silva; os secretários municipais Ivanildo da Silva, Gerson Canuto, Maria Agar Borba Ferreira e Jossuela Pirelli; o chefe da 16ª Ciretran, Fernando Garcia Algarte; o diretor do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Antônio Carlos Mendes Lopes; a coordenadora do polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (Polo da UAB), Sueli Gomes Rêis Gonçalves; as técnicas do Núcleo Regional de Educação, Elaine, Romilda e Loraine; e as superintendentes da Autarquia Municipal de Educação, Ana Paula Cunha e Margarete Baldini.          

 

Justiça determina afastamento do prefeito de Jandaia do Sul

Lauro Junior e mais quatro servidores foram afastados por supostas irregularidades em contratação indevida de uma empresa de engenharia

Prefeito Lauro Junior afastado das funções - (Foto: Prefeitura de Jandaia do Sul)

A partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior (União Brasil) foi afastado liminarmente das funções pela justiça por 90 dias e está proibido de acessar as dependências da prefeitura sob pena de multa. A mesma determinação judicial foi imposta a outros servidores do Município, também requeridos pelo MPPR no processo: o diretor de planejamento, o diretor administrativo, o secretário de governo e a coordenadora municipal de projetos. Todos ainda tiveram os bens indisponibilizados judicialmente em até R$ 568.482,98. O afastamento foi determinado pela juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.

O gestor municipal é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação indevida de uma empresa de engenharia. Na última semana, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. O MPPR verificou então, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.

Conforme a liminar, proferida no dia 10 de março, “[…] a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu […], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos.”

Em caso de descumprimento da decisão foi imposta multa de R$ 50 mil. Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público.

Licitação – Na ação que trata da licitação foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para conhecer a sede da empresa, em junho de 2021. Logo após esse encontro, foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada. Durante a execução do contrato, foi verificado o superfaturamento de vários projetos entregues, em prejuízo dos cofres municipais (autos nº 0000414-62.2023.8.16.0101). Processo nº 0000545-37.2023.8.16.0101.

 

 

Caça russo colide com drone americano no Mar Negro

 A aeronave Su-27, acompanhada por um segundo jato russo, atingiu a hélice do drone MQ-9 Reaper no que foi uma interceptação “insegura e pouco profissional”

Caça russo em ação na Síria (Foto: Igor Zarenko/Sputnik)

Bloomberg - Um caça russo colidiu com um drone de vigilância dos EUA no espaço aéreo internacional acima do Mar Negro, forçando a queda da aeronave não tripulada, disseram os EUA.

A aeronave Su-27, acompanhada por um segundo jato russo, atingiu a hélice do drone MQ-9 Reaper no que foi uma interceptação “insegura e pouco profissional” por volta das 7h, horário local, disse o Comando Europeu dos EUA. Os dois caças russos voaram na frente e despejaram combustível no drone antes do ataque, disse.

“Nossa aeronave MQ-9 estava conduzindo operações de rotina no espaço aéreo internacional quando foi interceptada e atingida por uma aeronave russa, resultando em um acidente e perda total do MQ-9”, disse o General da Força Aérea James Hecker. “Na verdade, esse ato inseguro e pouco profissional dos russos quase causou a queda de ambas as aeronaves.

Assista a transmissão com Rogério Anitablian sobre o assunto: 

Fonte: Brasil 247 com Bloomberg 

CGU vai investigar uso de sistema de espionagem e monitoramento de pessoas pela Abin no governo Bolsonaro

 Objetivo da CGU é apurar a possível responsabilidade administrativa de servidores públicos no uso irregular da ferramenta de espionagem

Controladoria-Geral da União (Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União)

247 - A Controladoria Geral da União (CGU) vai averiguar o uso de um sistema de espionagem e monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional pela Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da CGU, segundo o jornal O Globo, é apurar a possível responsabilidade administrativa de servidores públicos no uso irregular da ferramenta de espionagem.

A utilização do software israelense FirstMile resultou em questionamentos internos da própria Abin pelo fato da agência não possuir autorização legal para acessar dados privados. O caso foi revelado pelo jornal O Globo. 

O software irsralense FirstMile possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.

A ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi adquirida sem licitação por R$ 5,7 milhões em 2018, durante o governo MIchel Temer (MDB), e foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair  Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com O Globo 

PF atrás de desembargador federal do TRF-1 e filho advogado: venda de sentenças e tráfico

 Ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Pai e filho podem pegar até 12 anos de prisão

Advogado Ribeiro e o pai, o desembargador do TRF-1 Cândido Ribeiro (Foto: OAB e TRF-1/Reprodução)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) no Distrito Federal, a "Operação Habeas Pater", que investiga a venda de sentenças judiciais a traficantes. Os alvos são o desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro.

A ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e cumpre nove mandados de busca e apreensão, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pai e filho, se condenados, podem ficar presos por até 12 anos.

Natural de São Luís, no Maranhão, Cândido Ribeiro foi nomeado juiz do TRF-1 em 1996 após ter sido indicado em uma lista tríplice por merecimento, conforme informações disponíveis no site do tribunal. Ele foi presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entre 2014 e 2016.

Já o filho do desembargador, Ravik, é sócio de um escritório de advocacia na capital. O advogado tem uma extensa carreira pública. De acordo com o site do escritório, o advogado tem inscrições ativas no DF, Rio de Janeiro e Maranhão. Foi servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; trabalhou como assistente parlamentar no Senado; e foi representante do governo no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Ravik e Cícero estão sob suspeita de possuírem conexões com investigados na "Operação Flight Level 2", também deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. A ação está sendo realizada em locais de cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

Em nota, de acordo com  informações do G1, o gabinete de Cândido Ribeiro disse que a operação corre em sigilo e que o desembargador não tem nada a declarar.

Fonte: Brasil 247 com G1

Senado aprova convite a Campos Neto para explicar taxas de juros

 A audiência com o presidente do BC está agendada para o dia 4 de abril

Roberto Campos Neto (Foto: Nadja Kouchi/TV Cultura)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o convite para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareça ao colegiado e explique questões relacionadas à taxa básica de juros (Selic). A audiência com o presidente do BC está agendada para o dia 4 de abril.

A manutenção da taxa básica de juros a 13,75% foi criticada fortemente pelo presidente Lula (PT) e governistas, que enxergam o valor como impeditivo à necessidade urgente de crescimento econômico do país. O Brasil possui a taxa real de juros mais alta do mundo, e alguns economistas avaliam que as pressões inflacionárias não são tão altas como vê o BC.

Campos Neto também é criticado pelo fato de ser bolsonarista. Segundo alguns governistas que questionam a 'independência' do BC, o economista atua para sabotar o governo Lula e favorecer apenas os rentistas da Faria Lima.

A próxima reunião do Copom está marcada para os próximos dias 21 e 22. Por esse motivo, e uma vez que Campos Neto deve manter-se em silêncio até lá, a audiência não foi agendada antes. 

De acordo com a lei que conferiu autonomia ao Banco Central, Campos Neto é obrigado a comparecer duas vezes por ano ao Senado para apresentar relatórios sobre inflação e estabilidade financeira. No entanto, a visita do dia 4 de abril não está incluída nessa agenda prevista pela lei.

Fonte: Brasil 247

Sob Bolsonaro, Abin usou sistema secreto de espionagem para monitorar e localizar brasileiros em tempo real

 Utilização do software israelense FirstMile resultou em questionamentos internos da própria Abin pelo fato da agência não possuir autorização legal para acessar dados privados

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR | Reprodução)

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o jornal O Globo, o software irsralense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos. 

“A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar”, destaca a reportagem. 

A ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi adquirida sem licitação por R$ 5,7 milhões em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), e foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair  Bolsonaro.

“Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial”, ressalta um trecho da reportagem. O uso irregular da ferramenta gerou questionamentos dentro da própria Abin e levou a abertura de um procedimento interno para apurar os critérios utilizados pela agência para espionar os cidadãos brasileiros. 

Questionado sobre o caso, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro, evitou falar sobre o assunto. “Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin”, disse. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo