Na 84ª Reunião Geral da FNP, Apucarana adere ao Pacto Global pelo Clima e Energia

 Por meio desta iniciativa, Apucarana vai trabalhar em conjunto com outras cidades do Brasil e do mundo, no tocante às mudanças climáticas. 

O prefeito Junior da Femac assinou a adesão ao lado do prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas. Os dois municípios já sofreram graves consequências devido a fenômenos climáticos.  

Junior da Femac ao lado do prefeito de Petrópolis Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas

Em ato realizado na noite de segunda-feira (13), em Brasília, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Apucarana aderiu ao Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e Energia. O prefeito Junior da Femac assinou a adesão ao lado do prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo; e da prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas. Os dois municípios já sofreram graves consequências devido a fenômenos climáticos.  

“Por meio desta iniciativa, Apucarana vai trabalhar em conjunto com outras cidades do Brasil e do mundo, no tocante às mudanças climáticas”, anunciou Junior da Femac. Ele acrescentou que, a partir de agora, “vamos trabalhar junto com as demais cidades que aderiram ao pacto, na prevenção de acontecimentos ligados à mudança climática”.

Os governantes foram bastante enfáticos ao defender “um sistema de proteção à vida”. “A gente precisa alinhar essa questão ambiental com a questão da Defesa Civil, porque vão precisar caminhar cada vez mais junto, inclusive com a questão educacional”, falou Bontempo. Para ele, é importante fazer com que essa transversalidade garanta um debate mais amplo, possibilitando a construção de cidades mais resilientes.

Conforme revela o prefeito Junior da Femac, iniciativas de Apucarana, tais como a Feira Verde (troca de recicláveis por hortifrutis), coleta de móveis e de inservíveis, recolhimento de pneus descartados, plantio de árvores, repovoamento de rios e lagos, e o recolhimento de retalhos têxteis serão algumas boas práticas do município que podem ser compartilhadas com as demais cidades que participam do pacto.

O tema “sustentabilidade urbana e mudanças climáticas” teve uma abordagem ampla na pauta de discussões da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, notadamente, após a tragédia registrada no litoral norte de São Paulo. 

Unespar ministra curso de capacitação para a Rede de Mulheres Solidárias

 

Teve início hoje mais uma oportunidade capacitação continuada direcionada às integrantes da rede de mulheres solidárias de Apucarana. O curso de “Qualificação e Fomento da Geração de Renda de Mulheres Solidárias”, composto de 8 módulos (veja quadro abaixo), é ministrado por professores de economia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), no campus da instituição de ensino em Apucarana.

Lembrando que a Unespar é uma das entidades de apoio e fomento ao Programa Municipal de Economia Solidária, a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, informa que “essa capacitação é resultado de entrevistas realizadas dentro de um diagnóstico do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino da Prefeitura de Apucarana, elaborado pela Unespar. Foi constatado que alguns segmentos precisam se solidificar e serem aprimorados.”

Os professores Tania Rissá e Rafael Montanari Durlo irão ministrar os 8 módulos quinzenais. A capacitação vai até agosto. Iniciado em 2014, o Programa de Economia Solidária já formou 51 turmas e a Rede de Economia Solidária conta hoje com 1,3 mil integrantes.

 

Módulos do curso ministrado na Unespar:

 Módulo I – Economia popular solidária

Módulo II - Relações de gênero e direitos da Mulher

Módulo III– Contabilidade básica

Módulo IV – Formação de preços

Módulo V – Estratégias de comercialização, marketing e logística

Módulo VI – Estratégias de comercialização, marketing e logística

Módulo VII – Direito do consumidor

Módulo VIII – Compras coletivas

Elaboração do projeto de empreendimento econômico solidário por parte das beneficiárias do programa.

Moraes mantém multa a Bolsonaro por reunião golpista com embaixadores

 Presidente do TSE considerou que falas do então presidente a embaixadores caracterizaram propaganda irregular sobre fatos inverídicos para atingir integridade do processo eleitoral

Alexandre de Moraes e Bolsonaro em encontro com embaixadores (Foto: STF | Reprodução/Facebook)

Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. 

Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.

Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.

“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes.

No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Apucarana arrecada 32,28% do IPTU à vista

O contribuinte que desejar ainda pode quitar integralmente o imposto, contudo, não terá o desconto de 5%, que foi válido apenas para pagamento até o dia 10 de março.

 Vinte mil, duzentos e dezessete contribuintes quitaram integralmente a obrigação com o município de Apucarana no que ser refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023. O tributo teve vencimento na última sexta-feira, dia 10 e, percentualmente, o montante de pagamento à vista representa 32,28% do total lançado.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, para este ano foram gerados 62.306 carnês do tributo, que compreendem unidades prediais e também terrenos urbanos não edificados. “A população tem acompanhado o desenvolvimento da cidade, sobretudo nos últimos 10 anos. Existe uma Apucarana antes de 2013, e outra, com base sólida, que está sendo diariamente construída desde então com aplicação eficiente de todos os recursos públicos, que são na sua essência impostos e taxas pagas pelo cidadão”, pontua o prefeito, lembrando que além de estarem quites com o fisco municipal, ao liquidarem o imposto à vista, os proprietários de imóveis urbanos conquistaram um desconto líquido de 5% no total devido.

Júnior da Femac explica a importância da arrecadação e que, por ser um imposto municipal, o dinheiro do IPTU entra integralmente nos cofres da prefeitura. “As pessoas anseiam sempre uma cidade melhor e é com o IPTU que a administração consegue fazer frente às demandas. O dinheiro deste imposto está em todas as realizações municipais, na remuneração do funcionalismo, na manutenção e conservação de ruas, praças e parques, na iluminação pública, na construção de unidades básicas de saúde, reforma e ampliação de escolas e CMEI’s”, exemplifica o prefeito, lembrando que os recursos do IPTU são ainda utilizados como contrapartida municipal em convênios com os governos Estadual e Federal. “A título de exemplo, iniciamos o ano de 2023 com um pacote de 55 obras, sendo a maioria delas já em execução e algumas já licitadas, em um investimento de cerca de R$60 milhões, dos quais grande parte com dinheiro do IPTU”, ilustra o prefeito Júnior da Femac.

A secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, salienta que o contribuinte que desejar ainda pode quitar integralmente o imposto, contudo, não terá o desconto de 5%, que foi válido apenas para pagamento até o dia 10 de março. “Por força de lei, alertamos aos inadimplentes que o pagamento em atraso acarreta juros e multas”, diz a secretária.

Sueli lembra que os carnês foram enviados aos domicílios dos contribuintes através do correio. “Muitas vezes acontece da pessoa mudar de endereço e não atualizar o cadastro na prefeitura, então, caso o contribuinte não tenha recebido o documento, é muito simples, basta acessar a internet e gerar uma segunda-via pelo site da prefeitura, no endereço eletrônico www.apucarana.pr.gov.br”, orienta a secretária da Fazenda. Uma cópia do documento também pode ser gerada de forma presencial, junto ao setor de atendimento do prédio central da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

MST desocupa fazenda no interior da Bahia

 Grupo se deslocou para o Acampamento Antônio Queiroz, em Ruy Barbosa, a 30 km de Salvador; em dois meses MST ocupou três propriedades na Bahia

Ocupação do MST em Mucuri, na Bahia (Foto: Reprodução)

247 - 170 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda Recreio, localizada na cidade de Macajuba, a 280 km de Salvador, desocuparam as terras nesta terça-feira (14)  após um diálogo com os proprietários da fazenda.

De acordo com reportagem do G1, o grupo que ocupava a propriedade desde a madrugada do domingo (12), se deslocou para o Acampamento Antônio Queiroz, localizado na cidade de Ruy Barbosa, a cerca de 30 km de distância de Macajuba.

Segundo o MST, a ocupação da fazenda ocorreu devido ao abandono e falta de produtividade da propriedade, que está em um processo judicial envolvendo os 11 herdeiros.da fazenda. A família, por sua vez, explicou que a terra faz parte de um inventário que está parado há alguns anos devido a divergências judiciais.

Outras ocupações na Bahia 

No final de fevereiro, membros do MST ocuparam áreas pertencentes a uma empresa de celulose e papel nas cidades de Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, todas localizadas no extremo sul da Bahia, durante a madrugada do dia 27 de fevereiro

No início deste mês de março, após a Justiça determinar reintegração de posse, as três áreas foram desocupadas. 

Fonte: Brasil 247 com G1

Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

 Participantes poderão comprar até dois bilhetes por ano, com direito a um acompanhante por cada trecho. Lançamento do programa deve ocorrer no segundo semestre.

Avião da Azul Linhas Aéreas (Foto: Divulgação)

Agência Brasil - O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que têm condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro.

França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.”

De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. "Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.

França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. "Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa,

Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate.

"Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.”

A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: "a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Apucarana presta homenagem às mulheres educadoras

 

A 9ª Noite da Mulher Educadora foi realizada ontem (13/3) no Cine Teatro Fênix

A Prefeitura de Apucarana realizou, ontem (13/3), no Cine Teatro Fênix, a nona edição da Noite da Mulher Educadora. O evento é uma homenagem da administração, por ocasião do mês da mulher, às mais de 1,6 mil diretoras, coordenadoras, professoras, secretárias, assistentes de atendimento, psicólogas, nutricionistas, merendeiras e zeladoras que atuam na rede municipal de ensino.

O prefeito Junior da Femac lembra que as mulheres são a força motriz da educação brasileira. “Conforme dados do Censo Escolar, elas correspondem a 94% dos docentes que atuam na Educação Infantil, 88,1% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 66,8% nos anos finais do Ensino Fundamental e 57,8% no Ensino Médio. Por ser filho de uma professora, eu conheço bem os desafios que as mulheres educadoras enfrentam no dia a dia para conciliar as atividades nas escolas, os estudos de formação continuada e os cuidados com os próprios filhos e a família. Muito obrigado a todas pelo comprometimento e dedicação,” disse.

“As mulheres somam mais de 90% dos profissionais da rede municipal de Apucarana. Graças ao excelente trabalho que elas realizam, fomos eleitos, no final de 2021, por um estudo do Instituto Áquila e do Grupo Bandeirantes de Comunicação, como o município brasileiro, com mais de cem mil habitantes, que oferta a melhor formação às suas crianças. No ano passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também apontou que temos o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), nota 7,3, entre os municípios de médio e grande porte do Paraná,” acrescentou o vice-prefeito Paulo Vital.

A secretária Marli Fernandes destacou que todas as educadoras são merecedoras da homenagem. “Nós gostaríamos de entregar um troféu a cada uma delas, mas isso não é possível devido ao grande número de mulheres que atuam na nossa rede. Então, por sugestão do prefeito Junior da Femac, nós distribuímos cartões e bombons a todas no Dia Internacional da Mulher e pedimos que as equipes dos CMEIs e Escolas escolhessem suas representantes para receber o nosso reconhecimento e gratidão nesta noite,” afirmou.

Durante o evento, o público foi agraciado com apresentações do violinista Guilherme Peixoto e do pianista André Luiz do Nascimento, da Academia de Música Sebastian Bach. Estudantes da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, com apoio da Academia de Dança Adriana Silva, também apresentaram uma coreografia da música gospel Mulher Vitoriosa, da cantora Eyshila. O diretor do CMEI Alice Pereira de Araújo, Thairo Telles dos Santos, ainda conduziu um momento de espiritualidade, pedindo bênçãos sobre as mulheres educadoras de Apucarana.

Acompanharam a programação na noite de ontem (13/3) no Cine Teatro Fênix, o chefe do Núcleo Regional de Educação, Vladimir Barbosa da Silva; os secretários municipais Ivanildo da Silva, Gerson Canuto, Maria Agar Borba Ferreira e Jossuela Pirelli; o chefe da 16ª Ciretran, Fernando Garcia Algarte; o diretor do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Antônio Carlos Mendes Lopes; a coordenadora do polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (Polo da UAB), Sueli Gomes Rêis Gonçalves; as técnicas do Núcleo Regional de Educação, Elaine, Romilda e Loraine; e as superintendentes da Autarquia Municipal de Educação, Ana Paula Cunha e Margarete Baldini.          

 

Justiça determina afastamento do prefeito de Jandaia do Sul

Lauro Junior e mais quatro servidores foram afastados por supostas irregularidades em contratação indevida de uma empresa de engenharia

Prefeito Lauro Junior afastado das funções - (Foto: Prefeitura de Jandaia do Sul)

A partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior (União Brasil) foi afastado liminarmente das funções pela justiça por 90 dias e está proibido de acessar as dependências da prefeitura sob pena de multa. A mesma determinação judicial foi imposta a outros servidores do Município, também requeridos pelo MPPR no processo: o diretor de planejamento, o diretor administrativo, o secretário de governo e a coordenadora municipal de projetos. Todos ainda tiveram os bens indisponibilizados judicialmente em até R$ 568.482,98. O afastamento foi determinado pela juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.

O gestor municipal é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação indevida de uma empresa de engenharia. Na última semana, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. O MPPR verificou então, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.

Conforme a liminar, proferida no dia 10 de março, “[…] a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu […], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos.”

Em caso de descumprimento da decisão foi imposta multa de R$ 50 mil. Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público.

Licitação – Na ação que trata da licitação foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para conhecer a sede da empresa, em junho de 2021. Logo após esse encontro, foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada. Durante a execução do contrato, foi verificado o superfaturamento de vários projetos entregues, em prejuízo dos cofres municipais (autos nº 0000414-62.2023.8.16.0101). Processo nº 0000545-37.2023.8.16.0101.

 

 

Caça russo colide com drone americano no Mar Negro

 A aeronave Su-27, acompanhada por um segundo jato russo, atingiu a hélice do drone MQ-9 Reaper no que foi uma interceptação “insegura e pouco profissional”

Caça russo em ação na Síria (Foto: Igor Zarenko/Sputnik)

Bloomberg - Um caça russo colidiu com um drone de vigilância dos EUA no espaço aéreo internacional acima do Mar Negro, forçando a queda da aeronave não tripulada, disseram os EUA.

A aeronave Su-27, acompanhada por um segundo jato russo, atingiu a hélice do drone MQ-9 Reaper no que foi uma interceptação “insegura e pouco profissional” por volta das 7h, horário local, disse o Comando Europeu dos EUA. Os dois caças russos voaram na frente e despejaram combustível no drone antes do ataque, disse.

“Nossa aeronave MQ-9 estava conduzindo operações de rotina no espaço aéreo internacional quando foi interceptada e atingida por uma aeronave russa, resultando em um acidente e perda total do MQ-9”, disse o General da Força Aérea James Hecker. “Na verdade, esse ato inseguro e pouco profissional dos russos quase causou a queda de ambas as aeronaves.

Assista a transmissão com Rogério Anitablian sobre o assunto: 

Fonte: Brasil 247 com Bloomberg 

CGU vai investigar uso de sistema de espionagem e monitoramento de pessoas pela Abin no governo Bolsonaro

 Objetivo da CGU é apurar a possível responsabilidade administrativa de servidores públicos no uso irregular da ferramenta de espionagem

Controladoria-Geral da União (Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União)

247 - A Controladoria Geral da União (CGU) vai averiguar o uso de um sistema de espionagem e monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional pela Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da CGU, segundo o jornal O Globo, é apurar a possível responsabilidade administrativa de servidores públicos no uso irregular da ferramenta de espionagem.

A utilização do software israelense FirstMile resultou em questionamentos internos da própria Abin pelo fato da agência não possuir autorização legal para acessar dados privados. O caso foi revelado pelo jornal O Globo. 

O software irsralense FirstMile possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.

A ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi adquirida sem licitação por R$ 5,7 milhões em 2018, durante o governo MIchel Temer (MDB), e foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair  Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com O Globo 

PF atrás de desembargador federal do TRF-1 e filho advogado: venda de sentenças e tráfico

 Ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Pai e filho podem pegar até 12 anos de prisão

Advogado Ribeiro e o pai, o desembargador do TRF-1 Cândido Ribeiro (Foto: OAB e TRF-1/Reprodução)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) no Distrito Federal, a "Operação Habeas Pater", que investiga a venda de sentenças judiciais a traficantes. Os alvos são o desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro.

A ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e cumpre nove mandados de busca e apreensão, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pai e filho, se condenados, podem ficar presos por até 12 anos.

Natural de São Luís, no Maranhão, Cândido Ribeiro foi nomeado juiz do TRF-1 em 1996 após ter sido indicado em uma lista tríplice por merecimento, conforme informações disponíveis no site do tribunal. Ele foi presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entre 2014 e 2016.

Já o filho do desembargador, Ravik, é sócio de um escritório de advocacia na capital. O advogado tem uma extensa carreira pública. De acordo com o site do escritório, o advogado tem inscrições ativas no DF, Rio de Janeiro e Maranhão. Foi servidor concursado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; trabalhou como assistente parlamentar no Senado; e foi representante do governo no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Ravik e Cícero estão sob suspeita de possuírem conexões com investigados na "Operação Flight Level 2", também deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. A ação está sendo realizada em locais de cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

Em nota, de acordo com  informações do G1, o gabinete de Cândido Ribeiro disse que a operação corre em sigilo e que o desembargador não tem nada a declarar.

Fonte: Brasil 247 com G1

Senado aprova convite a Campos Neto para explicar taxas de juros

 A audiência com o presidente do BC está agendada para o dia 4 de abril

Roberto Campos Neto (Foto: Nadja Kouchi/TV Cultura)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o convite para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareça ao colegiado e explique questões relacionadas à taxa básica de juros (Selic). A audiência com o presidente do BC está agendada para o dia 4 de abril.

A manutenção da taxa básica de juros a 13,75% foi criticada fortemente pelo presidente Lula (PT) e governistas, que enxergam o valor como impeditivo à necessidade urgente de crescimento econômico do país. O Brasil possui a taxa real de juros mais alta do mundo, e alguns economistas avaliam que as pressões inflacionárias não são tão altas como vê o BC.

Campos Neto também é criticado pelo fato de ser bolsonarista. Segundo alguns governistas que questionam a 'independência' do BC, o economista atua para sabotar o governo Lula e favorecer apenas os rentistas da Faria Lima.

A próxima reunião do Copom está marcada para os próximos dias 21 e 22. Por esse motivo, e uma vez que Campos Neto deve manter-se em silêncio até lá, a audiência não foi agendada antes. 

De acordo com a lei que conferiu autonomia ao Banco Central, Campos Neto é obrigado a comparecer duas vezes por ano ao Senado para apresentar relatórios sobre inflação e estabilidade financeira. No entanto, a visita do dia 4 de abril não está incluída nessa agenda prevista pela lei.

Fonte: Brasil 247

Sob Bolsonaro, Abin usou sistema secreto de espionagem para monitorar e localizar brasileiros em tempo real

 Utilização do software israelense FirstMile resultou em questionamentos internos da própria Abin pelo fato da agência não possuir autorização legal para acessar dados privados

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR | Reprodução)

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o jornal O Globo, o software irsralense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos. 

“A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar”, destaca a reportagem. 

A ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi adquirida sem licitação por R$ 5,7 milhões em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), e foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair  Bolsonaro.

“Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial”, ressalta um trecho da reportagem. O uso irregular da ferramenta gerou questionamentos dentro da própria Abin e levou a abertura de um procedimento interno para apurar os critérios utilizados pela agência para espionar os cidadãos brasileiros. 

Questionado sobre o caso, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ), eleito deputado federal com o apoio de Bolsonaro, evitou falar sobre o assunto. “Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin”, disse. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

Conheça as mensagens de WhatsApp da procuradora bolsonarista do caso das joias sauditas

 

A procuradora Gabriela Saraiva de Azevedo Hossri e o marido Nelson em ato pró-Bolsonaro na Paulista – Foto: Reprodução

A bolsonarista Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri, procuradora da República designada para assumir as investigações sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo governo Bolsonaro, trocou mensagens de WhatsApp com colegas de trabalho sobre os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro.

De acordo com informações da revista Veja, a conversa se deu no grupo “MPF – São Paulo”. A apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) analisa tanto os acampamentos golpistas quanto as manifestações protagonizadas por simpatizantes do ex-mandatário.

“O fato é ter existido mesmo a invasão por todos ou foi franqueada a entrada, e as pessoas entraram andando e fazendo manifestações. Nós mesmos fizemos isso na época da tentativa de tirar a investigação do MP. Entramos e nos manifestamos dentro do Congresso”, diz a bolsonarista em uma mensagem.

“A única coisa é que não acho que toda a massa foi para o vandalismo, mas no mesmo sentido das manifestações que já estavam ocorrendo. Em Campinas, as manifestações eram — ou são — diárias e quem vai fala que é bem bonito, oração, canto, nada de violência… Apenas demonstração de indignação com os acontecimentos no Brasil”.

A procuradora foi transferida de área na mesma semana em que foi sorteada como responsável pelo caso das joias recebidas da ditadura da Arábia Saudita pelo governo Bolsonaro. Ela fazia parte da procuradoria responsável pela jurisdição do Aeroporto de Guarulhos (SP), no entanto, foi transferida para Osasco (SP) e pode não assumir de fato o caso.

Fonte: DCM com informações da Revista Veja

Anielle diz esperar que apoio do governo Lula ajude a descobrir mandantes do assassinato de Marielle Franco

 "Contamos com o apoio do governo federal e espero que não precisemos ficar mais cinco anos sem saber quem mandou matar Marielle”, disse Anielle Franco

Anielle Franco (Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

247 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse esperar que atuação do governo do presiente lUiz Inácio Lula da Silva (PT) ajude a descobrir os mandantes do assassinato da sua irmão, a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ)), ocorrido há exatos cinco anos. 

“São cinco anos de uma investigação difícil sobre o assassinato da Mari. Agora, contamos com o apoio do governo federal na busca pela solução desse crime, e espero que não precisemos ficar mais cinco anos sem saber quem mandou matar Marielle”, disse disse Anielle à coluna da jornalista Mariana Carneiro, do jornal O Estado de S. Paulo. 

Marielle foi brutalmente assassinada a tiro, juntamente com o motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018,. O crime gerou grande comoção e protestos em todo o país e chamou a atenção internacional para a violência política e a falta de segurança para os defensores dos direitos humanos no Brasil.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, anunciou último dia 16 de fevereiro uma intensificação na parceria entre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para desvendar o assassinato.

Fonte: Brasil 247 com Mariana Carneiro em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo

Movimentos sociais realizam ato nesta terça por agilidade na investigação do assassinato de Marielle Franco

 A vereadora e militante social foi assassinada em 14 de março de 2018

Marielle Franco (Foto: Ag. Brasil)

Nesta terça-feira, 14 de março, quando se completam cinco anos do assassinato de Marielle Franco, movimentos sociais realizam em São Paulo, um ato para exigir agilidade na investigação do crime. A manifestação será em frente à sede da Polícia Federal, na Água Branca, a partir de 8h desta terça-feira. À noite, o VJ Alexis Anastasiou projetará a imagem de Marielle em fachada de edifício na Avenida Paulista

O ato marca o aniversário de cinco anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

À noite, o VJ Alexis Anastasiou projetará a imagem de Marielle na fachada do Edifício Anchieta, na Avenida Paulista. A intervenção artística e política terá três horas de duração, entre 19h e 22h.

O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi um crime executado no dia 14 de março de 2018, na região central da cidade. Os criminosos estavam em um carro que emparelhou com o da vereadora e efetuaram vários disparos, que também mataram o motorista. A investigação aponta para motivações políticas.

Naquele dia, Marielle chegou à Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, na Lapa, para mediar um debate promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com jovens negras, por volta das 19h00. Segundo imagens obtidas pela polícia, um Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, estava parado próximo ao local. Por volta das 21h00, Marielle deixou a Casa das Pretas com uma assessora e um motorista, sendo logo seguida por um carro do mesmo modelo que estava parado próximo ao local. Por volta das 21h30, na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um veículo emparelha com o carro de Marielle e faz treze disparos. Nove acertam a lataria e quatro acertam o vidro. A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço e o motorista levou ao menos três tiros nas costas. Ambos morreram. A assessora foi atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada. 

O ato desta terça-feira está sendo organizado pelo Movimento Pretas, encabeçado pela deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) e pelo Juntas, um coletivo nacional de mulheres feministas e antirracistas. 

O ministro da Justiça, Flavio Dino, anunciou último dia 16 de fevereiro uma intensificação na parceria entre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para desvendar o assassinato. 

Fonte: Brasil 247

Articulador do golpe de estado de 2016, Eliseu Padilha morre aos 77 anos

 Eliseu Padilha foi um dos principais articuladores do golpe que trouxe de volta a fome ao Brasil

Eliseu Padilha (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (MDB-RS) morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos. Ele fazia tratamento contra um câncer no estômago no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha deixa a mulher e seis filhos. O velório será realizado nesta quarta-feira (15), entre 10h e 17h, no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho Eliseu Padilha teve um papel ativo no golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff. Em 2015, foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência. Deixou o cargo em dezembro, quando as relações entre os petistas e o MDB, do então vice-presidente Michel Temer, se deterioraram por causa da abertura de um processo de impeachment contra Dilma. Dilma foi afastada do cargo em abril e depois cassada definitivamente. Padilha, então, integrou o governo de Michel Temer (MDB), assumindo a chefia da Casa Civil.

Natural de Canela (RS), Eliseu Lemos Padilha era contador, advogado e empresário. Em 1966, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, de acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em sua trajetória, foi prefeito e ministro de três presidentes, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Como deputado federal pelo RS, cumpriu quatro mandatos, entre os anos de 1995 e 2015. 

Fonte: Brasil 247

Marielle investigava as milícias do Rio de Janeiro, quando foi brutalmente assassinada, há cinco anos

 Ela dedicou sua carreira política a defender os direitos das mulheres, da população negra, LGBT+ e das favelas do Rio

Marielle Franco é homenageada na Marcha Nacional Lula Livre (Foto: Divulgação)

A ex-vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada há cinco anos, foi uma importante liderança política, feminista e defensora dos direitos humanos no Brasil. Ela foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro nas eleições de 2016 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal da cidade.

Marielle Franco dedicou sua carreira política a defender os direitos das mulheres, da população negra, LGBT+ e das favelas do Rio de Janeiro. Ela denunciava a violência policial, a militarização das favelas e a violação dos direitos humanos por parte do Estado.

Em 14 de março de 2018, Marielle foi brutalmente assassinada a tiros, juntamente com o seu motorista Anderson Gomes. O crime gerou grande comoção e protestos em todo o país e chamou a atenção internacional para a violência política e a falta de segurança para os defensores dos direitos humanos no Brasil.

A importância histórica de Marielle Franco reside em sua luta incansável pelos direitos humanos e em sua coragem ao enfrentar as estruturas de poder no Brasil. Ela se tornou um símbolo da resistência e da luta contra a opressão, inspirando muitas pessoas a continuarem a lutar por um mundo mais justo e igualitário. Seu legado continua vivo e sua história é um exemplo de perseverança e coragem em meio à adversidade.

Ação contra as milícias

Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos e das minorias e denunciava frequentemente a violência policial e a atuação das milícias no Rio de Janeiro.

Como vereadora, ela integrava a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal e chegou a presidir a Comissão da Mulher.

Há indícios de que Marielle estivesse investigando a atuação das milícias no Rio de Janeiro no momento de sua morte. Segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marielle teria recebido informações e documentos sobre a atuação de grupos de milicianos na zona oeste da cidade, e estaria preparando um relatório sobre o tema. Até hoje os mandantes do assassinato ainda não foram presos.

Fonte: Brasil 247