terça-feira, 14 de março de 2023

Bento Albuquerque depõe à PF nesta terça-feira no caso das joias milionárias

 Ex-ministro de Bolsonaro, Bento Albuquerque declarou no aeroporto, no momento da apreensão das joias, que era um presente para Michelle

Bento Albuquerque com Bolsonaro, joias e Michelle (Foto: Isac Nóbrega/PR | Reprodução/Twitter | Carolina Antunes/PR)

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque depõe nesta terça-feira (14) na Polícia Federal sobre as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões recebidas na Arábia Saudita, durante viagem oficial.

Albuquerque terá que explicar se conhecia o conteúdo do presente dentro do pacote, o porquê de não ter declarado as joias e se o presente era, de fato, endereçado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As joias são avaliadas em R$ 16,5 milhões e podem ter sido ofertadas pela monarquia saudita a título de propina.

“Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, disse ex-ministro aos auditores da Receita Federal no momento da apreensão das joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. 

Albuquerque também terá de depor no Tribunal de Contas da União (TCU), em data a ser marcada. 

Outro pacote, com um relógio e uma caneta, entrou ilegalmente no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento, que também deve ser ouvido pela delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.

Depois da apreensão das joias destinadas a Michelle, Jair Bolsonaro fez oito tentativas infrutíferas de retirá-las da Receita Federal em São Paulo.  

Fonte: Brasil 247





Diretor da PF, Andrei Passos afirma que 'existe um surto coletivo entre golpistas no Brasil'

 "As pessoas, não sei se ainda creem estar no mundo virtual, mas não se dão conta de que estamos no mundo real", afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos

Andrei Passos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, afirmou nesta segunda-feira (13) que golpistas presos por conta dos atos do dia 8 de janeiro vivem um "surto coletivo". A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo menos 937 pessoas por envolvimentos nas manifestações em Brasília (DF), onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

"Vimos que há uma catarse, um surto coletivo. As pessoas, não sei se ainda creem estar no mundo virtual, mas não se dão conta de que estamos no mundo real", disse em palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. 

O dirigente citou a conexão criada entre pessoas com ideologia conservadora pelos algoritmos das redes sociais. "Vemos o papel de algoritmo, da inteligência artificial que vai diretamente a determinada pessoa que, sei lá, é muito religioso, o outro que é contra o casamento gay", exemplificou. "As redes sociais se multiplicaram com as mesmas características das multidões psicológicas". 

Fonte: Brasil 247

Judiciário ordena que Palocci entregue carros de luxo

 A decisão foi do juiz Eduardo Appio, sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba

Ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)


 O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci entregue cinco carros de luxo de sua propriedade em até cinco dias. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pela coluna de Mônica Bergamo

"Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva)", determinou o magistrado.

De acordo com mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), o ex-magistrado tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, mas divulgou parte da delação do ex-ministro a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. 

Moro é senador pelo União Brasil-PR, foi declarado parcial nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua condenação anulada pelo Supremo Tribunal. 

Corrupção entre políticos e empresários é o tema da delação.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Mônica Bergamo 

segunda-feira, 13 de março de 2023

Gleisi volta a criticar juros altos do BC e diz que Campos Neto “representa um projeto que não foi eleito nas urnas”

 “O embate com o Campos Neto é político, não é econômico”, afirmou a presidenta nacional do PT sobre o presidente do Banco Central

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)


A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou novamente a política monetária do Banco Central em relação à taxa básica de juros de 13,75% ao ano. Ela participou de um evento liderado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e declarou que o campo progressista venceu Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, mas não o bolsonarismo na sociedade, o que, segundo ela, é resultado da pressão da “elite rentista”.

“Esse cara tem que explicar os juros. Vai ficar assim até o final do ano? Isso acaba com qualquer possibilidade de investimento privado no País”, disse Gleisi nesta segunda. “O embate com o Campos Neto é político, não é econômico. Ele representa um projeto que não foi eleito nas urnas.”

Gleisi defendeu a disposição do ex-presidente Lula em criticar publicamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela alta taxa de juros. Ela afirmou que o assunto não estaria na pauta se o presidente da República não o tivesse trazido à tona. 

A líder petista também afirmou que Campos Neto deveria sentir vergonha e chamou a autonomia do Banco Central de “barbaridade” por dificultar a substituição do comando da instituição. A lei complementar de 2021 que instituiu a autonomia do BC estabelece que cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição, mas qualquer exoneração dependeria de maioria absoluta no Senado. Mesmo que isso ocorresse, Lula não indicaria um substituto para Campos Neto, cujo mandato se encerraria em 2024. Em hipótese de afastamento, a presidência seria ocupada interinamente pelo diretor com mais tempo no cargo.

“Não temos maioria no Senado para tirar o Campos Neto? Se nada fizermos, aí é que não vamos ter mesmo.”

A próxima reunião do Comitê de Política Monetária do BC acontecerá na semana que vem.

Fonte: Brasil 247

Requião Filho critica aumento do ICMS: alíquota mais alta do Brasil

 “Aumento de impostos neste momento não é aceitável. Menos impostos e mais empregos deveria ser a bandeira de qualquer Estado, qualquer governo”, destacou o deputado

Requião Filho (Foto: Orlando Kisner)


O deputado Requião Filho (PT), líder da oposição, fez críticas ao governo Ratinho Jr. durante um discurso na Assembleia Legislativa. Ele condenou o aumento da alíquota base do ICMS, que começou a valer nesta segunda-feira (13) no Paraná, afirmando que isso trará um impacto negativo para a população. O aumento do ICMS para 19% (podendo chegar a 20% em alguns casos) foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela bancada governista em dezembro.

O parlamentar explicou que o aumento do ICMS afetará diretamente o preço de medicamentos, alimentos, vestuário, bebidas e outros itens comprados em supermercados. Além disso, ele destacou que o Paraná passa a ter a base do ICMS mais alta do Brasil, o que pode levar a perda de empregos no estado.

“Uma decisão do governador Ratinho que traz, a partir de hoje, o aumento do ICMS em medicamentos, alimentos, vestuários, bebidas, em diversos itens que compramos no supermercado. Isso significa que o Paraná passa a ter a base do ICMS mais alta do Brasil. Mais impostos, menos empregos. Junto do aumento do ICMS, temos aqui no Estado aumentos sistemáticos na energia e na água”, alertou.

Requião Filho ainda ressaltou que a oposição votou contra a medida e apresentou emendas para impedir o aumento, mas foram rejeitadas pelo governo. Ele afirmou que a medida só prejudicará a população e incentivará a saída de indústrias e do agronegócio do estado.

Por fim, o deputado defendeu a luta por menos impostos e mais empregos, que deveria ser a bandeira de qualquer parlamento e governo em todo o país. Ele questionou o governo federal sobre a retomada dos impostos sobre combustíveis, afirmando que a medida “não é aceitável” neste momento.

“Nós, da oposição, votamos contra o aumento do ICMS. Estamos denunciando que este aumento só vai prejudicar o povo do Paraná. Expliquem para as indústrias que irão embora do Paraná por que temos o ICMS mais caro do Brasil, uma das energias mais caras do Brasil, uma das águas mais caras do Brasil, e ao que tudo indica, se depender do governo do Estado, um dos pedágios mais caros pelos próximos 35 anos”.

“Por que subir impostos sobre combustíveis e não discutir a paridade de preços internacionais por parte da Petrobras? Aumento de impostos neste momento não é aceitável.

Temos que lutar por menos impostos e mais empregos, que deveria ser a bandeira de qualquer parlamento, em qualquer Estado, em qualquer governo”.

Fonte: Brasil 247

CGU decide retirar sigilo de cartão de vacina de Jair Bolsonaro

 Órgão divulgará cartão de vacina de Bolsonaro após investigação sobre possível inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde

Jair Bolsonaro e vacina (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Yves Herman)


Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU.

Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.

As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.

Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

ARAPONGAS: Prefeitura empossa oficialmente 374 novos servidores municipais


 O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, acompanhado de secretários municipais, empossou oficialmente nesta segunda-feira, 13, novos 374 servidores públicos aprovados em Concurso Público. O ato aconteceu no Cine Teatro Mauá. Desse total, são 16 agentes administrativos; sete agentes comunitários de saúde; 11 agentes de combates a endemias; um analista em tecnologia da Informação; um arquiteto; 64 auxiliares de serviços gerais; três auxiliares em saúde bucal; três condutores de ambulância; 25 cozinheiras; 44 cuidadores (30 horas); dois cuidadores (40 horas); três enfermeiros; dois instrutores de trabalhos manuais; um médico ginecologista; dois motoristas de caminhão; 10 motoristas de ônibus; dois odontólogos (40 horas); um operador de máquina automotiva de grande porte; 60 professores; 99 professores de Educação Infantil; um psicólogo (20 horas); um psicólogo (30 horas); dois secretários de documentação escolar; dois técnicos de enfermagem; dois técnicos em laboratório de análises clínicas; um técnico em saúde bucal; dois técnicos em vigilância sanitária; dois técnicos esportivos e quatro vigilantes municipais. Abrindo a solenidade, Onofre deu as boas-vindas aos novos servidores e reforçou a importância de cada um na construção de uma gestão de qualidade. 

"Muitos de vocês já estão em plena atividade. E com isso, queremos dizer que, cada um é igualmente importante. E desta forma, vocês fazem parte da história do município. Nosso gabinete está à disposição no que precisarem”, falou Onofre.

Participaram também o procurador jurídico, Rafael Cita, o secretário de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda (Semude), Paulo Grassano, secretária da Educação, Cristiane Rossetti, secretário de Administração, Gabriel Esper, coordenador do Controle de Endemias, Valdecir Pardini, e os vereadores Marcelo Júnio e major Arduin.

Beto Richa obtém vitória no TRE no processo da operação Rádio Patrulha

 

Beto Richa (PSDB): ex-governador pediu suspeição de promotor. Foto: Franklin de Freitas.

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acatou hoje recurso do ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) que pediu a suspeição do promotor do Ministério Público do Paraná, Fernando Cubas César, no processo aberto a partir da operação Rádio Patrulha, que investiga denúncias de desvio de recursos públicos no programa “Patrulha do Campo”, de financiamento de máquinas para a manutenção de estradas rurais no Paraná. A defesa de Richa alegou seria “evidente a inimizade entre o Promotor de Justiça e o paciente Carlos Alberto Richa”.

No recurso, os advogados do ex-governador também apontaram decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determinou a remessa do processo da Justiça Comum para a Justiça Eleitoral, afirmando ter havido “diversos elementos de prova que apontam para a existência de indícios de crimes de caixa dois desde o início das investigações, de modo que se trata de mais um caso de manipulação indevida das regras de competência”.

O processo tramitava originalmente na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Beto Richa chegou a ser preso na operação em setembro de 2018, quando disputava a eleição para o Senado e foi libertado por decisão de Mendes.

Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os acusados fraudaram licitação para a implantação de “patrulhas mecanizadas” em todo o estado com o intuito de beneficiar três empresas.

De acordo com o MP, os empresários teriam apresentado ao então governador proposta para que suas empresas adquirissem o maquinário e o alugassem ao estado, repassando a Richa e seu grupo uma porcentagem do ganho com os aluguéis.

Segundo o MPPR, o total dos pagamentos efetuados pelo estado do Paraná às empresas conluiadas foi de R$ 101.905.930,58. A porcentagem prometida como propina pelos empresários foi de 8% sobre o total bruto, o que ultrapassaria R$ 8 milhões. Richa sempre negou as denúncias.

Fonte: Bem Paraná

Câmara Municipal: Votação de projeto que nomeia hospital de Apucarana é adiada com pedido de vista


Projeto retorna à pauta na próxima sessão depois que o vereador Lucas Leugi (PP) apresentou pedido de vista na sessão desta segunda-feira (13)

Geral do plenário durante a sessão desta segunda-feira (13)

Câmara Municipal de Apucarana aprovou, de forma unânime, dez dos onze conteúdos que estavam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13). O único projeto que estava na pauta e que não foi votado em primeiro turno, foi o Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Hospital Municipal de Apucarana. O projeto teve o trâmite adiado para a próxima sessão, dia 20 de março. A mudança se deu durante a discussão inicial, quando o vereador Lucas Leugi (PP), apresentou pedido de vistas. Com isso, o projeto deixou a pauta desta segunda (13) e volta para discussão, em primeiro turno, no dia 20.

Outra mudança na pauta se deu com a aprovação de um requerimento de urgência especial, apresentado pelo vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que pediu a inclusão do Requerimento 24/2023 na ordem do dia. O requerimento é um pedido de informações ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre providências necessárias no sentido de criar limites de velocidades dos trens no perímetro urbano e da instalação de trincheiras ou cancelas automáticas no município de Apucarana.

Dos projetos que estavam na pauta para votação em segundo turno, todos foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Da mesma forma, todos os requerimentos apresentados também foram aprovados pela totalidade dos vereadores. Vale lembrar, os requerimentos são discutidos e votados em turno único.

  

Confira o resultado das votações da Sessão desta segunda-feira (13):

Aprovados por unanimidade dos votos:

Em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, da Mesa Executiva, que altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.

Também em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), que prevê a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao Município de Apucarana.

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos de 1950.

Aprovado em segundo turno de votação, o Projeto de Resolução nº 2 de 2023, da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.

 

Confira os requerimentos aprovados de forma unânime na sessão desta segunda-feira (13):

 

Requerimento nº 10 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), se trata de pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de serem instaladas bases fixas da Guarda Municipal nos bairros do Município.    

Requerimento nº 11 de 2023, de autoria do Vereador Marcos da Vila Reis (PSD) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no cruzamento da Rua Nova Ucrânia com a Rua Sadamoto Kurahashi, no Bairro da Igrejinha. 

Requerimento nº 12 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), é um pedido de informações ao diretor da Sanepar, sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos no Loteamento Residencial Orlando Bacarin.       

Requerimento nº 13 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União), é pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da extensão do Programa Feira Verde para o Distrito de Vila Reis.  

Requerimento nº 14 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis.          

Requerimento nº 15 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), é pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre os investimentos realizados e recebidos na área de “Defesa Civil” e sobre a existência de um plano de ação em questões de emergência no Município de Apucarana. 

O Requerimento no. 24/2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima, é um pedido de informações ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre providências necessárias no sentido de criar limites de velocidades dos trens no perímetro urbano e da instalação de trincheiras ou cancelas automáticas no município de Apucarana.

Fonte: CMA

 

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac participa da 84ª Reunião Geral da FNP em Brasília

 

Na pauta desta segunda-feira, em Brasília, na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), lideranças municipalistas de cidades de médio e grande porte, se manifestaram preocupadas com um eventual colapso do transporte coletivo, neste período pós-pandemia. A informação foi dada à tarde pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, que participou da discussão no plenário do evento.

“Tivemos nesta reunião geral da FNP, uma discussão importante sobre o transporte coletivo e a mobilidade urbana. Temos que reconhecer que o transporte coletivo urbano está à beira de um colapso. Não voltou o movimento anterior à pandemia. Na maioria das cidades o número de usuários do sistema atinge apenas 60% do movimento anterior”, avaliou Junior da Femac.

Outro problema neste segmento, de acordo com o prefeito de Apucarana, são os valores do custo de manutenção dos veículos e também do diesel. “A situação de todas as cidades é preocupante em relação ao transporte coletivo urbano, e a Frente Nacional dos Prefeitos vai buscar junto ao Governo Federal, um apoio para equilibrar o setor”, revelou Junior da Femac.  Ele acrescentou ainda que a questão da gratuidade do serviço aos idosos é definida pelo governo federal.



EDUCAÇÃO DE APUCARANA – Na plenária, o prefeito Junior da Femac usou a palavra e se dirigiu ao ministro da educação, Camilo Santana, apresentando um pouco da estrutura da educação de Apucarana. “Falei na FNP sobre o ensino de inglês, espanhol e libras, para as nossas crianças e sugeri ao ministro que leve o ensino de inglês, espanhol e libras, para todo Brasil”, informou.

“Para Apucarana é muito importante participar do debate de relevantes temas nacionais. Vale destacar que nossa cidade é referência em educação no Brasil e isso foi lembrado e enaltecido por várias lideranças”, destacou Junior da Femac. Durante o evento, em Brasília, ele se avistou com os prefeitos de Maringá, Ulisses Maia; de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; de Piraquara, Josimar Froes; e de Guarapuava, Celso Goes.

SAÚDE – Na plenária desta segunda-feira, em Brasília, também foi abordada a situação de dificuldades dos hospitais filantrópicos, devido à falta de recursos. “Ao tratar deste tema, também registramos as dificuldades que todos os municípios estão passando em relação às cirurgias eletivas e às consultas de especialidades”, citou o prefeito de Apucarana, lembrando que são demandas resultantes da pandemia.

Mais um assunto que ganhou destaque no evento nacional dos prefeitos – segundo Junior da Femac – foi a reivindicação de todos, visando a acelerar o processo de implantação do 5G em cidades de médio porte, após a liberação para as capitais estaduais e parte das cidades de grande porte. Também foi apresentada proposta visando a criação de um “conselho da federação”, reunindo representantes do Governo Federal, governos estaduais e das prefeituras.

Frente Nacional de Prefeitos agrega 415 cidades do país

Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Ela reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 cidades de médio e grande porte, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do país. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal. O atual presidente é o prefeito de Aracaju (Sergipe), Edvaldo Nogueira. O prefeito de Apucarana, o engenheiro civil Sebastião Ferreira Martins Junior, o “Junior da Femac”, ocupa o cargo de vice-presidente de Licenciamento de Obras e Empreendimentos, na FNP.

Defesa de Bolsonaro avisa PF que entregará segundo conjunto de joias ao TCU

 A defesa solicita que as peças sejam mantidas sob a guarda do TCU até que seu destino final, seja como acervo privado ou patrimônio da União, seja definido

Jair Bolsonaro e joias (Foto: Adriano Machado/Reuters | Reprodução)

247 — A defesa de Jair Bolsonaro (PL) comunicou à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (13) que irá entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de joias de luxo sauditas que ficaram em posse do ex-presidente, informou o blog de Julia Duailib, no G1.

A defesa solicita que as peças sejam mantidas sob a guarda do TCU até que seu destino final, seja como acervo privado ou patrimônio da União, seja definido. A defesa informou que irá formalizar o pedido ao TCU ainda nesta segunda.

Conforme a petição entregue à Polícia Federal, a defesa justifica o pedido considerando as notícias veiculadas pela imprensa e requer que os bens sejam depositados na Corte de Contas até uma decisão final.

Na petição entregue à PF, a defesa diz: “considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos.”

O conjunto de joias inclui um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha, avaliados em quase R$ 500 mil, presenteados por autoridades sauditas a uma comitiva brasileira em 2021 e que, ao contrário das joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões, não foram apreendidos.

Bolsonaro admitiu na semana passada ter ficado com o segundo presente e afirmou ter agido dentro da lei, mas a decisão do ex-presidente está em desacordo com a determinação do TCU, que não permite que os mandatários levem esse tipo de objeto para seu acervo pessoal quando deixam o cargo. A corte de contas já proibiu Bolsonaro de se desfazer ou utilizar os itens, e o Ministério Público que atua junto ao órgão pediu que ele seja obrigado a devolvê-los.

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno assumirá a defesa de Bolsonaro nesse caso, substituindo Frederick Wassef, que atua nas questões jurídicas da família Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

(Vídeo) Flávio Dino: 'autoridades se dedicaram a matar Marielle Franco mesmo depois do crime'

"Até hoje é como se houvesse um homicídio por dia", disse o ministro sobre a forma como apoiadores da extrema-direita, principalmente, veem o assassinato da ex-vereadora

Marielle Franco e Flávio Dino (Foto: Reprodução | José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou nesta segunda-feira (13) a maneira como autoridades políticas, principalmente da direita bolsonarista, interpretaram o assassinato da ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco (PSOL), morta por integrantes do crime organizado em março de 2018. De acordo com o titular da pasta, políticos e eleitores que apoiaram Jair Bolsonaro (PL), tentaram prejudicar a imagem da ex-parlamentar mesmo depois do assassinato. 

"O que foram os 10 últimos anos da política brasileira? A hegemonia do ódio, de 2013 a 2023. Marielle foi assassinada e, no dia seguinte, políticos e autoridades do Poder Judiciário, entre outros, dedicaram-se a matá-la novamente. E até hoje é como se houvesse um homicídio por dia", afirmou durante o seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: Brasil 247 

ICMS sobe nesta segunda-feira para 19% no Paraná. Veja quais itens serão afetados

 

José Fernando Ogura/AEN – Em maio

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre produtos vai subir a partir desta segunda-feira, 13 de março no Paraná. A alíquota vai passar de 18% para 19%.

O aumento foi proposto no ano passado pelo governo do Paraná e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O imposto é a principal fonte de arrecadação do estado.

Como argumento para o aumento, a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o Paraná deixou de receber mais de R$ 3 bilhões de agosto a dezembro de 2022 com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Isso por conta da desoneração fiscal forçada pelo governo Jair Bolsonaro durante a campanha para a reeleição.

O governo explica que a medida tem o objetivo de compensar parte dessa perda de arrecadação. Na lista de produtos com aumento no ICMS estão alimentos (exceto os da cesta básica); bebidas alcoólicas e não alcoólicas; itens de vestuário; eletroeletrônicos e medicamentos.

A secretaria prevê que o aumento do imposto vai colocar no caixa do governo R$ 800 milhões por ano.

Fonte: Bem Paraná

Justiça suspende contrato da prefeitura de Jandaia do Sul com empresa de engenharia



Em Jandaia do Sul, no Norte Central do estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou a suspensão imediata de um contrato firmado entre o Município e uma empresa de engenharia e arquitetura, sob pena de multa de R$ 100 mil. A liminar atende ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS), aditada com elementos probatórios apresentados pelo Ministério Público do Paraná, que aponta para irregularidades na licitação que levou à contratação, bem como em superfaturamento de obras, o que estaria implicando graves prejuízos aos cofres municipais.

De acordo com a ação, complementada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul, por meio do inquérito MPPR-0073.23.000230-4, foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para visitar a sede da empresa, em junho de 2021. Logo após esse encontro, foi elaborado um edital de licitação com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada. No certame, que previa o pagamento de R$ 2.781.655,29, a empresa apresentou proposta pouco usual, com desconto de aproximadamente 1%, adjudicando o objeto pelo valor de R$ 2.753.310,60, ou seja, R$ 28.344,69 de desconto. Além disso, durante a execução do contrato, foi verificado o superfaturamento dos projetos entregues, inclusive contrariando aprovação técnica do Departamento de Obras Municipal – foi inclusive utilizada a senha do ex-diretor do Departamento de Obras, que questionou as possíveis ilegalidades para promover a assinatura no sistema e aprovar empenhos.

Pagamentos suspensos – Como cita o Juízo na liminar: “[…] há indícios de superfaturamento nos projetos entregues pela empresa vencedora do certame, notadamente, em relação ao valor cobrado pelas pranchas e serviços a serem prestados, muito além do valor mercadológico, em comparação com municípios próximos […]. Salta aos olhos o valor apresentado pela empresa […] no projeto para limpeza final da obra ‘Ampliação da Escola Municipal César Lattes’, cujo valor apresentado (R$35,70 o metro quadrado) foi 16 vezes maior do que outros projetos realizados pelo Departamento de Obras do Município de Jandaia do Sul, que não passaram de R$ 5,00 o metro quadrado. Outrossim, ressalta-se o projeto da estrutura da Clínica de Especialidades, em que supostamente houve aproximadamente 100% de superfaturamento dos itens, de acordo com as supracitadas declarações prestadas pelos engenheiros civis […].”

Foi determinada a suspensão dos contratos e de qualquer pagamento feito nesse sentido. Na demanda, o Ministério Público pede a declaração de nulidade da Concorrência 01/2021 do Município de Jandaia do Sul, dos contratos assinados em decorrência dela e o ressarcimento ao erário dos valores pagos, que atualmente somam R$ 568.482,98. O MPPR foi noticiado nesta semana da decisão.

Processo nº 0000414-62.2023.8.16.0101

Fonte: MPPR



Márcio França detalha programa de passagens aéreas a R$ 200; plano prevê 12 milhões de passagens por ano

 Voa Brasil poderá ser iniciado ainda em 2023, com 5% da capacidade ociosa das aeronaves. A porcentagem será aumentada a cada semestre, chegando a 20% no 4º semestre de operação

Márcio França e aviões (Foto: ABR)

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou nesta segunda-feira, 13, mais informações sobre o Voa Brasil, o programa que permite que servidores públicos, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, com renda de até R$ 6,8 mil, possam comprar passagens aéreas por apenas R$ 200.

De acordo com o Estadão Conteúdo, França informou que a ideia do programa é que as companhias aéreas criem um segmento dedicado ao Voa Brasil dentro de seus programas de fidelidade. A previsão dá conta de que o programa emitirá cerca de 12 milhões de passagens por ano.

Os beneficiários poderão comprar até duas passagens aéreas por ano ao preço de R$ 200 cada. O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes por meio de financiamento oferecido pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por fazer o pagamento às áreas. O objetivo do programa é democratizar o acesso ao transporte aéreo e oferecer mais oportunidades para aqueles que têm uma renda mais baixa. 

Caso a implementação do programa ocorra sem problemas, o ministro acredita que o Voa Brasil poderá ser iniciado no segundo semestre, utilizando 5% da capacidade ociosa das aeronaves. Essa porcentagem será gradativamente aumentada a cada semestre, chegando a 20% no quarto semestre de operação da política.

“Descobrimos obviamente que durante os meses intermediários aviões saem com 21% de passageiros a menos. Governo não entra com subsídio, ele ajuda a financiar, mas é tarefa da Caixa financiar. Diferença é que essas pessoas têm renda garantida, vai ser espécie de consignado, quando der ok vai ser descontado da previdência, do salário, não tem intermediação de banco, é 100% sem inadimplência”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, o programa também resultará em uma redução geral nos preços das passagens, uma vez que diminuirá a ociosidade enfrentada pelas companhias aéreas. Ele inclusive afirmou que as ações das empresas tiveram aumento devido à compreensão de que, com o programa, as aeronaves estarão voando lotadas.

Fonte: Brasil 247