Lula nomeia Enio Verri para a da Itaipu Binacional

 Os detalhes sobre a solenidade oficial de posse serão anunciados em breve.

O economista e deputado federal paranaense Enio Verri (PT) é o novo diretor-geral brasileiro de Itaipu. A nomeação consta em decreto publicado em sessão extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (10), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.
Verri substitui o almirante Anatalicio Risden Junior, que esteve à frente da Diretoria Geral Brasileira desde fevereiro de 2022 e foi também diretor financeiro executivo da binacional. Os detalhes sobre a solenidade oficial de posse serão anunciados em breve.
Os membros da Diretoria Executiva são nomeados para um período de cinco anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer momento pelos governos do Brasil ou do Paraguai. A normativa consta no Artigo 12 do Anexo A do Tratado de Itaipu.

Quem é
Nascido em Maringá (PR), Enio Verri, 61 anos, é economista e mestre em Economia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em Teoria Econômica pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Também é professor aposentado do Departamento de Economia da UEM, onde foi admitido em 1997.

O novo diretor tem ampla experiência na administração pública, nas esferas municipal, estadual e federal. Na Prefeitura de Maringá, foi secretário municipal de Fazenda (2001 – 2003) e secretário de Governo (2003 – 2004). Atuou como assessor técnico na Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, (2004 – 2005) e chefiou o gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2005 – 2006).

De volta ao Paraná, foi eleito deputado estadual e acabou convidado para assumir a Secretaria de Estado de Planejamento, onde ficou até 2010. Foi reeleito deputado estadual para o mandato 2011 a 2014, ano em que conquistou a vaga para a Câmara dos Deputados, pela primeira vez. Foi reeleito deputado federal em 2018 e 2022.

Na Câmara, Enio Verri foi membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, entre outras comissões temporárias ou permanentes. Mais recentemente, integrou o grupo temático de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do presidente Lula.
Verri é casado com Neusa Aparecida Barbi, com quem tem um filho, Francisco. O novo diretor-geral brasileiro é avô de João Miguel. (Da Itaipu Binacional).

 

Zanin no STF representa vitória final sobre Moro, reconhece Merval Pereira

 Caso se confirme a indicação, Cristiano Zanin Martins vencerá a batalha final

(Foto: Ricardo Stuckert)

A possível indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao SupremoTribunal Federal pode representar uma vitória final contra o ex-juiz suspeito Sergio Moro, que conduziu a perseguição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o próprio Zanin, num processo de lawfare que destruiu a economia brasileira e abriu espaço para a ascensão da extrema-direita fascista representada por Jair Bolsonaro. 

"A primeira indicação de Lula pode, porém, inaugurar uma nova fase, pois o atual Senado tem maioria conservadora, e de oposição. A vantagem de Zanin é que ele em defesa de Lula, atacou a Operação Lava-Jato, e a maioria dos políticos gosta desta tese. Zanin vai enfrentar na sabatina o senador Sérgio Moro, explicitando uma trapaça do destino: Moro queria ir para o STF, em seu lugar pode entrar Zanin, que perdeu todos os julgamentos para Moro, mas pode ganhar a batalha final", escreve o jornalista Merval Pereira, em sua coluna, que contém uma grave desinformação. Zanin também venceu Moro na Justiça, uma vez que as decisões do ex-juiz parcial e suspeito foram anuladas.

Fonte: Brasil 247

Sob Bolsonaro, Petrobrás distribuiu 6 vezes mais dividendos e reduziu investimentos

 Petroleira distribuiu R$ 289 bilhões em dividendos e reduziu investimentos a um terço da média dos quatro governos anteriores

Bovespa e Petrobrás (Foto: REUTERS/Nacho Doce | André Motta de Souza/Agência Petrobrás)

247 - A Petrobrás acumulou um lucro de de R$ 358,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, e distribuiu R$ 289 bilhões em dividendos, 5,8 vezes mais que a média dos quatro governos anteriores, ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL). A distribuição dos dividendos escandalosos, acompanhada por uma queda brusca nos investimentos, fez com a petroleira caísse nas graças do mercado financeiro e agradou os acionistas privados em detrimento da maioria da população. 

Segundo a Folha de S. Paulo, o valor distribuído representa 80% do lucro total da companhia, o que fez com que a estatal se tornasse “uma das empresas que melhor remuneram acionistas no mundo”. Por outro lado, os investimentos caíram e correspondem a um terço da média dos últimos quatro governos.

O lucro recorde registrado pela Petrobrás durante o governo Bolsonaro está atrelado a venda de ativos à iniciativa privada tocada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende mudar o foco da petroleira de maneira a concentrar esforços para que a companhia volte a investir em projetos ligados à chamada energia verde e em ações voltadas para o conjunto da sociedade. 

Segundo a reportagem, um levantamento do pesquisador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Cloviomar Carneiro, apontou que “a estatal fechou 64 operações de vendas de ativos, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 177 bilhões, pelo câmbio atual). Na gestão Temer, foram 15 operações, somando US$ 17,6 bilhões (R$ 92 bilhões). Com Dilma, foram 16 operações, a US$ 8,3 bilhões (R$ 43 bilhões)”.

Fonte: Brasil 247 com a Folha de S. Paulo 

Haddad diz que campanha derrotada de Bolsonaro por reeleição custou R$ 300 bi aos cofres públicos

 

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que a campanha de reeleição

de Jair Bolsonaro (PL) “bagunçou a economia” e custou R$ 300 bilhões ao cofres públicos. Segundo o ministro, as medidas populistas tomadas pelo ex-presidente fizeram o mercado cobrar taxas cada vez maiores para rolar a dívida.

A declaração foi dada durante entrevista à CNN Brasil.

“O governo anterior tomou medidas populistas em relação aos gastos, durante a eleição, e isso fez mercado começar a cobrar taxas de juros maiores. Bagunçou a economia. A eleição de

Bolsonaro custou R$ 300 bilhões. Hoje, vimos um pequeno aperitivo disso, que são R$ 30 bilhões”, afirmou o ministro, em referência ao acordo fechado pela Fazenda com os governos estaduais para ressarcimento de perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Essa despesa de R$ 300 bilhões foi realizada no contexto de um projeto político de interesse e benefício próprio de Bolsonaro.

“Até o negócio das joias da Michelle [Bolsonaro] entrou nessa bagunça”, disse Haddad, sugerindo que o que o ex-mandatário criou cargos em outros países para

alocar dirigentes da Receita Federal na tentativa de reaver as joias sauditas apreendidos na alfândega. “O final do governo Bolsonaro foi a coisa mais anti-republicana que se tem notícia”, acrescentou.

Sobre as joias, Haddad disse ainda que prefere chamar o caso de “roubo”. “O servidor que impediu esse descaminho, peculato, roubo, prefiro tratar como roubo, pode não ser tipificado assim, mas como é isso, um presidente da República surrupiar uma joia presenteada por outro governo. Não tem o menor cabimento”, afirmou.

Fonte: DCM

Haddad diz que Bolsonaro tentou "surrupiar joias" e afirma que caso terá desfecho rápido

 Ministro da Fazenda também elogiou os servidores que impediram o recebimento da propina saudita

Fernando Haddad e Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | REUTERS/Adriano Machado)

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista à CNN, que Jair Bolsonaro tentou "surrupiar joias", ao mencionar o caso da propina saudita de R$ 16,5 milhões, na forma de diamantes, recebida pelo ex-presidente.

Haddad também disse que o desfecho do caso será rápido e que o Fisco continuará trabalhando juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal.

"A diligência foi extraordinária. Nada foi corrompido do ponto de vista das provas. O Ministério Público e a Polícia Federal estão envolvidos, a Receita vai continuar e teremos um desfecho rápido disso", apontou. "Eu penso que a Receita impediu o roubo das joias", acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com CNN

11 de março: em 1977, Geisel denunciava o Acordo Nuclear entre Brasil e Estados Unidos

 Ex-presidente defendia uma política externa mais soberana e independente

Ernesto Geisel (Foto: Divulgação)

O acordo Brasil-Estados Unidos, também conhecido como Acordo Nuclear Brasil-Estados Unidos, foi assinado em 1975 durante o governo do presidente Ernesto Geisel. O acordo previa a cooperação entre os dois países no campo da energia nuclear e permitia que os Estados Unidos fornecessem tecnologia e equipamentos nucleares ao Brasil.

No entanto, em 1977, o presidente Geisel decidiu denunciar o acordo, alegando que ele era contrário aos interesses do Brasil. Havia várias razões para isso:

Soberania Nacional: Geisel acreditava que o acordo concedia aos Estados Unidos um controle excessivo sobre a política nuclear do Brasil, comprometendo a soberania nacional. Ele estava preocupado que o Brasil ficasse excessivamente dependente de tecnologia estrangeira e não pudesse desenvolver sua própria tecnologia nuclear.

Política Externa Independente: Geisel também buscava uma política externa independente do Brasil, distante dos interesses e pressões dos Estados Unidos. Ele via o acordo nuclear como uma forma de os Estados Unidos exercerem influência sobre a política brasileira.

Pressão Internacional: Além disso, havia crescente pressão internacional sobre o Brasil para que limitasse suas atividades nucleares, devido a preocupações com a proliferação nuclear e a segurança internacional. Geisel denunciando o acordo pode ter sido uma forma de acalmar as críticas internacionais.

Assim, Geisel decidiu denunciar o acordo para reafirmar a soberania do Brasil e defender uma política externa mais independente. A decisão também foi tomada levando em conta as mudanças na conjuntura internacional, especialmente em relação à proliferação nuclear e à relação entre as grandes potências na Guerra Fria (artigo escrito com uso de inteligência artificial).

Fonte: Brasil 247

STF decide enviar queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro para 1ª instância

 Senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro de difamação e pede indenização de R$ 35 mil por postagem feita na época da CPI da Covid

(Foto: Reprodução | Roque de Sá/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviará para a primeira instância uma queixa-crime por difamação impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra Jair Bolsonaro (PL) em função de postagens feitas na época da CPI da Covid. “O ex-presidente afirmou que o parlamentar teria ligação com supostas irregularidades envolvendo a compra de vacina sem licitação”, diz o site O Antagonista. 

Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que Randolfe apoiou a criação da CPI porque as tentativas de compra das vacinas teriam falhado. Randolfe pede que Bolsonaro seja condenado a pagar uma indenização de R$ 35 mil. 

“Com o fim do mandato e a perda do foro privilegiado de Bolsonaro, o ministro Edson Fachin determinou o envio do caso para a primeira instância. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Indicado por Bolsonaro, o ministro André Mendonça divergiu e votou para rejeitar a queixa-crime”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com site O Antagonista

PF avalia pedir prisão de Bolsonaro caso ele não retorne ao Brasil até o fim de abril

 Jair Bolsonaro buscou refúgio nos Estados Unidos após perder a eleição e não há data prevista para o seu retorno

(Foto: ABr)

A Polícia Federal está estudando a possibilidade de pedir a prisão de Jair Bolsonaro (PL) caso ele não retorne ao Brasil até abril. Segundo a coluna da jornalista Carolina Brígido, no UOL, os investigadores avaliam que “se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a "evasão do distrito da culpa", previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada”. 

Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro do ano passado, faltando dois dias para o término do mandato, e não há previsão para o seu retorno ao Brasil. O ex-mandatário é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

A possibilidade do pedido de prisão ganhou força nos últimos dias, após a revelação de que Bolsonaro tentou receber de forma ilegal joias avaliadas em R$ 16,5 milhões dadas pela monarquia saudita e que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União. 

“Segundo investigadores da PF, se a caixa com joias masculinas não for apresentada publicamente, endereços ligados a Bolsonaro podem ser alvo de busca e apreensão”, destaca a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Carolina Brígido em sua coluna no UOL

TCE-PR suspende licitação de Londrina para sistema de semáforos

(Foto: CMTU/Divulgação)

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Londrina para a contratação de empresa para prestação de serviços de atualização tecnológica; fornecimento de controladores e outros materiais semafóricos; atualização e manutenção de central semafórica; e serviços de manutenção preventiva e corretiva em campo e em laboratório do sistema semafórico.

A cautelar foi concedida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, em 3 de março; e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira (8). Guimarães acatou o comunicado emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em relação ao Pregão Eletrônico nº 15/23 da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), por meio da qual noticiou as supostas irregularidades no certame.

Limitação

A CAGE alegou que o edital do pregão eletrônico continha exigência indevida de atestados de capacidade técnica relativos a parcelas de menor importância do objeto da licitação e especificações técnicas que poderiam dificultar a ampla competitividade da licitação.

O presidente do TCE-PR considerou que os parágrafos 1º, I, e 2º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) estabelecem que a comprovação da capacidade técnica, tanto profissional quanto operacional, será limitada às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos. Ele ressaltou que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a administração somente poderá exigir das licitantes a comprovação de aspectos técnicos e econômicos indispensáveis ao cumprimento das obrigações inerentes ao futuro contrato.

Quanto à presença de especificações técnicas que poderiam dificultar a ampla competitividade do certame, Guimarães afirmou que não há no processo licitatório estudos técnicos que fundamentam as escolhas, que são até mesmo mais rigorosas do que as previstas na norma técnica aplicável. Ele citou a especificação do relógio interno do controlador (RTC), que o edital exige uma precisão de 5 partes por milhão (ppm), ao passo que a norma técnica aplicável – ABNT NBR 16653:2017 – estabelece um padrão de 10 ppm.

Citação

O conselheiro frisou que a CMTU precisa comprovar que o produto escolhido é capaz de ser fornecido por múltiplos competidores, ou a essencialidade da especificação; e demonstrar de forma mais contundente sua indispensabilidade perante as alternativas de mercado, notadamente quando às especificações que vão além dos padrões fixados nas normas técnicas aplicáveis, às quais se presume que o mercado se adeque na fabricação.

O Tribunal determinou a citação da CMTU de Londrina e do seu representante para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Fonte: TCE-PR

 

Projeto de lei obriga instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Paraná

 

Foto: Micaela Orikasa/Grupo Folha

O deputado estadual Soldado Adriano José (PP) protocolou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei que obriga a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná. O parlamentar explica que a iniciativa tem o objetivo de evitar a repetição de acidentes trágicos como o ocorrido nessa semana em Jandaia do Sul, quando um trem colidiu com um ônibus que transportava alunos da Apae.

“As cancelas aumentarão a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. É uma iniciativa importante, mas precisamos pensar em outras ações de Governo para evitar que tragédias como essa não aconteçam”, pontua Adriano José.

O parlamentar já articulou junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Amaral (PSD), o início da tramitação do texto.

O deputado Tiago Amaral assumiu o compromisso de pautar o quanto antes o projeto na CCJ. “Para que a gente possa fazer esse debate e estabelecer, de fato, uma regulamentação que possa resolver essas situações”, disse o presidente da CCJ.

Projeto

O projeto de lei apresentado pelo deputado Adriano José determina que “as concessionárias ou permissionárias de serviço público de ferrovia, assim como empresas estatais que utilizam traçados de linhas férreas, no âmbito do território do Estado do Paraná, ficam obrigadas a instalar cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná”.

A matéria também estipula um prazo de até um ano para a construção das cancelas. “As empresas estatais e as concessionárias ou permissionárias que prestem serviço ferroviário, terão o prazo de 12 meses contados a partir da vigência desta Lei, para adequarem-se à exigência”, determina o projeto.

Fonte: Alep

Preço da carne cai pela primeira vez em 15 meses e a picanha começa a ficar barata

 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira (10) que os preços das carnes caíram 1,22% em fevereiro no Brasil. 

A nova queda registrada pelo instituto é a mais intensa em 15 meses, o equivalente a mais de um ano. 

Um internauta registrou o preço da picanha em um supermercado:

Fonte: Agenda do Poder com IBGE

William Bigode diz que não enganou jogadores do Palmeiras e que também foi vítima de golpe com criptomoedas

Jogadores do Palmeiras acreditavam que estavam fazendo um bom investimento em criptomoedas, mas caíram em um golpe. A fraude causou um prejuízo milionário e tem como vítimas Gustavo Scarpa e Mayke. Só Scarpa, que hoje está no Nottingham Forest, perdeu mais de R$ 6 milhões.

Eles foram apresentados à empresa de investimentos por meio de Willian Bigode, atacante do Fluminense. Willian é sócio-proprietário da WLJC, outra empresa de gestão de capital, que tinha como clientes alguns jogadores de futebol. Gustavo Scarpa e Mayke estão processando a companhia.

Em nota, Willian Bigode negou as acusações e disse que também é vítima de um golpe, pois investiu recursos financeiros em criptoativos e perdeu cerca de R$ 17,5 milhões. Ele afirma que solicitou o resgate dos valores em novembro de 2022 e até hoje não recebeu qualquer quantia. À polícia, o jogador afirmou que todos os valores estão declarados em seu Imposto de Renda.

Fonte: Agenda do Poder

Lula aumenta valor da merenda escolar e critica desmonte nos governos anteriores

 A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017

(Foto: Gilberto Marques/SEE-SP | Ricardo Stuckert/PR)

247 - O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) um aumento nos valores da merenda escolar, abrangendo desde creches até o ensino médio, com reajustes que variam de 28% a 39%. No Palácio do Planalto, o mandatário convocou dezenas de prefeitos para divulgar a iniciativa, cujo preço é estimado em R$ 5,5 bilhões.

O governo informou que o reajuste dos valores da merenda escolar ficará acima da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Essa medida beneficiará cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de ensino.

A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017, quando o governo de Michel Temer (MDB) aumentou o valor em 20%.

Durante um discurso realizado nesta sexta-feira (10), o presidente Lula afirmou que as gestões de Temer e Bolsonaro praticaram o "desmonte" da educação. 

"Essa merenda está há sete anos sem reajuste. O servidor público está há sete anos sem reajuste. O aconteceu neste país foi produção de fake news, mentiras e mais mentiras", disse o presidente. "Foi um desmonte o que foi feito nesse país". 

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), declarou que o aumento no valor da merenda escolar terá um efeito positivo na produção de alimentos variados pelos agricultores locais e, por consequência, contribuirá para o fortalecimento da economia das cidades. 

Ele também instou os prefeitos a aplicarem a lei que exige a aquisição de pelo menos 30% dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras destinadas às escolas.

Em sua intervenção, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que Lula deu autorização para regularizar obras em andamento na área da educação nos municípios. Além disso, o ministro mencionou que o governo federal irá restabelecer os conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para intensificar o diálogo com as prefeituras.

Veja os reajustes médios no PNAE (Programa de Alimentação Escolar):

• Ensinos fundamental e médio: 39%
• Pré-escola e educação básica de indígenas e quilombolas: 35% 
• Creches, escolas de tempo integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e atendimento especializado: 28%.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).

Fonte: Brasil 247

Apucarana alerta consumidores para exigirem o selo de inspeção sanitária

Entre os produtos de origem animal que exigem o SIM estão leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos e charques.

A população pode denunciar a oferta de produtos de origem animal sem o selo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo telefone 3422-5020, na Secretaria da Agricultura

 O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fez um alerta nesta semana aos consumidores de Apucarana para que exijam dos estabelecimentos comerciais o selo sanitário em produtos de origem animal. O órgão, ligado à Secretaria de Agricultura, vem recebendo denúncias sobre a oferta de produtos clandestinos e vai intensificar a fiscalização em todas as regiões da cidade.

De acordo com a coordenadora do serviço, médica veterinária Thaísa Soethe, o selo “SIM Apucarana” foi criado em 2016 com a finalidade de regularizar o registro de produtos de origem animal fabricados no Município. “Desde então se intensificaram as fiscalizações, tanto sobre o SIM, quanto dos selos SIP, SIF, SUSAF, selo arte ou SISBI. A existência do selo no produto é a garantia de que todas as normas sanitárias foram seguidas”, esclarece a coordenadora.

Entre os produtos de origem animal que exigem o SIM estão leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos e charques. “No caso do mel, Apucarana criou a Casa do Mel. É só levar o tambor fechado, que o produto sai de lá beneficiado, inspecionado e rotulado”, frisa a médica veterinária Thaísa.

O secretário de Agricultura, Gerson Canuto, lembra ainda que em 2019 o prefeito Júnior da Femac promoveu alterações na legislação para desburocratizar o Serviço de Inspeção Municipal. “Algumas taxas foram isentas e outras revistas. As exigências documentais também diminuíram consideravelmente, o que acelerou a liberação da certificação”, completa Canuto.

O secretário municipal de Saúde, Emídio Bachiega, reforça que o SIM contribui com a saúde pública. Quando não inspecionados – diz Bachiega – esses alimentos são potentes transmissores de doenças incluindo algumas zoonoses, dentre elas a toxoplasmose, teníase, cisticircose, brucelose, tuberculose e listeriose. “Os consumidores devem ajudar na fiscalização e, caso encontrem produtos de origem animal sem inspeção, denunciar aos órgãos competentes”, orienta Bachiega.

Denúncias – A população pode denunciar a oferta de produtos de origem animal sem o selo de inspeção municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo telefone 3422-5020, na Secretaria da Agricultura.

Apucarana: “Sabadão da Família” acontece neste sábado no Espaço das Feiras

 O Espaço das Feiras vai sediar neste sábado (11), das 16 horas às 22 horas, o “Sabadão da Família” com uma grande diversidade de atrações. No evento, dentro das comemorações do Mês da Mulher, haverá exposição de carros antigos, feira de antiguidades, feira de artesanato e gastronomia.

O “Sabadão da Família” vai marcar o lançamento Feira de Antiguidades denominada “Mercado das Pulgas”. A prefeitura inicia essa nova modalidade de comércio na cidade a partir de uma lei de autoria do vereador Luciano Facchiano e sancionada pelo prefeito Junior da Femac.

A Feira de Antiguidades está sendo criada com a finalidade de expor, promover a troca e comercializar objetos antigos, artigos colecionáveis, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.

A exposição de cerca de 100 carros antigos no “Sabadão da Família” vai ficar por conta do JR VW Clube Apucarana. Complementando as atrações, a Rede de Economia Solidária, da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, realiza as feiras de artesanato e gastronomia do evento.

“Preparamos um dia especial, com várias opções de lazer para a família apucaranense. Venham participar”, convida o prefeito Junior da Femac.

Deputada do PSOL acusa Bolsonaro de tráfico internacional de armas e pede sua prisão ao MPF

Jair Bolsonaro

Foto: Evaristo Sa/AFP

 

Luciene Cavalcante, deputada pelo PSOL, pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por tráfico internacional de arma de fogo. A parlamentar ainda acusa o ex-presidente de peculato e improbidade administrativa por entrar no país com armas recebidas de um príncipe árabe em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A informação é da coluna de Guilherme Amado no Metrópoles.

Segundo a deputada, Bolsonaro cometeu crime de tráfico itnernacional de arma de fogo por trazer ao Brasil um fuzil e uma pistola sem declarar ou registrar os itens. Ela argumenta que ele

cometeu peculato ao ter se apropriado de bens públicos por ficar com bens públicos dados à Presidência.

Já o crime de improbidade administrativa, de acordo com Cavalcante, ocorre por ter descumprido decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que envolveu outros presentes recebidos pela comitiva de seu governo na mesma viagem em 2019.

“O ex-presidente Bolsonaro trouxe armas no avião presidencial. Isso caracteriza os crimes de peculato, porte ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de armas de fogo, um crime hediondo. Além de improbidade administrativa, por ter violado o acórdão do TCU”, diz a deputada.

Fonte: DCM com Guilherme Amado no Metrópoles 

Servidora do Planalto depõe à PF sobre ordem de lançar joias no acervo pessoal de Bolsonaro e depois cancelar operação

 A testemunha apresentou à Polícia Federal um áudio que recebeu em 29 de dezembro relacionado ao assunto

Jair Bolsonaro e joias (Foto: REUTERS | Reprodução)

247 — Uma funcionária pública da Presidência da República que atuava em conjunto com o assistente do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, prestou depoimento à Polícia Federal recentemente acerca do caso das joias provenientes da Arábia Saudita, que foram apreendidas pela Receita Federal e destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, informou o blog de Valdo Cruz, do G1.

Conforme o seu depoimento à Polícia Federal, a servidora recebeu instruções para solicitar ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete da Presidência da República que incluísse as joias apreendidas no acervo, mesmo que ainda não tivessem sido liberadas pela Receita Federal.

A testemunha apresentou à Polícia Federal um áudio que recebeu em 29 de dezembro relacionado ao assunto. A voz seria de um tenente chamado Cleiton, que estaria de plantão na coordenação da Ajudância de Ordens da Presidência.

No áudio entregue à PF pela servidora, atribuído a um tenente chamado Cleiton que estaria de plantão na coordenação da Ajudância de Ordens da Presidência, é possível ouvir a ordem para que os ofícios enviados ao Departamento de Documentação Histórica fossem excluídos do sistema. O motivo dado seria o fracasso da operação para resgatar as joias apreendidas.

Em outras palavras, o gabinete da Presidência solicitou ao departamento o lançamento antecipado das joias, mesmo antes da liberação pela Receita Federal, no dia 29 de dezembro, véspera da partida de Bolsonaro para fora do país.

Como a operação de resgate das joias não foi bem-sucedida, o servidor a ordenou a exclusão dos ofícios enviados ao Departamento de Documentação Histórica.

A Polícia Federal recebeu os documentos referentes às operações de inclusão e exclusão, no intuito de investigar a entrada irregular das joias dadas a Bolsonaro e sua esposa, vindas da Arábia Saudita.

O ex-presidente alega que não agiu inadequadamente e seguiu a legislação, uma vez que as joias em questão eram presentes de natureza personalíssima, conforme autorizado pelo Tribunal de Contas da União. Contudo, o TCU não considera joias, especialmente aquelas de alto valor, como presentes personalíssimos. O primeiro estojo continha joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, enquanto o segundo, em R$ 400 mil. Na próxima semana, o plenário do TCU analisará o caso e provavelmente determinará a devolução dos presentes.

De acordo com servidores do órgão, tanto o tenente Cleiton quanto a servidora estavam apenas seguindo ordens superiores e não cometeram nenhuma ilegalidade. Eles afirmam que, se existia uma ordem oficial para incluir os presentes no acervo pessoal do presidente, essa determinação veio de uma autoridade superior e não poderia ser ignorada ou desobedecida.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista  Valdo Cruz no G1

Supremo forma maioria para suspender ações que pedem liberação de armas

 Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão da proposta

CCJ do Senado pode votar nesta quarta suspensão do decreto das armas (Foto: Divulgação)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto nº 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão, de acordo com o jornal Metrópoles. 

De acordo com as novas regras, são necessários registros para aquisição, e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC’s).

Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão dos julgamentos: o relator, ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Dias Toffoli. O julgamento vai até as 23h59 desta sexta-feira.

Fonte: Brasil 247 com jornal Metrópoles 

Apucarana anuncia recuperação de “pontos críticos’ nas estradas rurais

 Após concluir manutenção da estrada entre os distritos de Correia de Freitas e São Pedro Taquara, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Apucarana confirmou para esta segunda-feira (13/03) o início da recuperação de danos causados pela ação das chuvas em pelo menos 20 estradas rurais.

O prefeito Júnior da Femac, que tem acompanhado de perto os trabalhos da patrulha rural mecanizada, salienta que os pontos críticos são situações em que a enxurrada causou atoleiro, entupimento de caixas de contensão e outros problemas que estão prejudicando a trafegabilidade. “Sabemos da importância da estrada para a produção e escoamento das riquezas do campo, estamos atentos a esta e outras necessidades e, com a melhora climática, esperamos avançar com os trabalhos de recuperação destes locais”, pontua o prefeito, agradecendo a compreensão dos produtores rurais. “Todos estes danos são resultado de uma longa temporada de chuva, que teve início ainda em dezembro do ano passado”, ressalta o prefeito Júnior da Femac, frisando que o prejuízo aos cofres públicos com problemas também causados à malha asfáltica está estimado em pelo menos R$1,5 milhão.

O superintendente de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano, diz que os trabalhos devem ter início pela Estrada do Xaxim. “Conforme determinação do prefeito Júnior da Femac, trata-se de uma ação prioritária, mas que para sua execução depende da estiagem. Com o tempo colaborando, devemos iniciar a operação de recuperação emergencial nesta segunda-feira. Além da Estrada do Xaxim, temos serviço a executar em estradas da Gleba Cambira, no Galan, Tatuzinho, Salgadeira, Ferraz, Paineirinha, Saragoza, entre outras”, elenca Toshio.

Ao longo de março, a previsão é de que ocorra cerca de 150 milímetros de chuva, quantidade considerada normal para essa época do ano. “Apesar da quantidade de pontos a serem recuperados, são serviços localizados que vão demandar equipes de trabalho enxutas. Esperamos concluir esta força-tarefa em 30 dias”, projeta o superintendente, enaltecendo que, a partir da aquisição de novos equipamentos como caminhões, tratores, rolo-compactador, motoniveladora e retro-escavadeira, a patrulha rural mecanizada tem conseguido manter em dia as condições de conservação dos cerca de 600 quilômetros de estradas rurais de Apucarana.