Dino fala em 'indícios nítidos' de crimes de peculato e descaminho no escândalo das joias

 “Se alguém se apropria indevidamente de um bem público, nós estamos em um crime chamado peculato", afirmou o ministro da Justiça

Flávio Dino e Jair Bolsonaro (Foto: Tom Costa/MJSP | Reprodução | Reuters/Adriano Machado)

Rede Brasil Atual - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a falar, na tarde desta quarta-feira (8), que existem indícios de cometimento de crimes no caso das joias sauditas. Ele não citou o nome de Jair Bolsonaro (PL), de sua esposa, Michelle, ou qualquer outro envolvido no caso. Mas afirmou que “o inquérito vai ser feito”. “Claro que a essas alturas existem indícios muito nítidos de que há uma múltipla possibilidade do cometimento de crime”, disse o ministro. “Se alguém se apropria indevidamente de um bem público, nós estamos em um crime chamado peculato. Se alguém diz: ‘Não, esse bem é privado’, ora, um bem privado só pode entrar no território nacional mediante a declaração e o pagamento do imposto devido”, continuou.

Na sexta-feira, no início das revelações de mais um escândalo do clã Bolsonaro, Dino já havia postado, no Twitter, que os fatos relativos às joias “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro”.

No caso das joias, o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky afirma que, em tese, existe materialidade dos supostos crimes, e o objeto desses crimes é “palpável”. Em relação aos três crimes mencionados por Dino, o advogado concorda com a materialização de descaminho e peculato.

“Há muitas outras condutas a se apurar em relação ao que foi aquele governo, inclusive as acusações referente à pandemia”, diz o criminalista. “Mas tudo isso depende do processo, do contraditório e do direito de defesa, que a muita gente foi negado, mas a gente não nega a ninguém.”

Polícia Federal

A Justiça já remeteu os fatos à Polícia Federal. O delegado que vai conduzir a investigação na PF é Adalto Ismael Rodrigues Machado, da delegacia de Repressão

a Crimes Fazendários da PF em São Paulo. Ele é considerado técnico, frio e discreto.

O que são os crimes de peculato e descaminho:

Peculato – Artigo 312 do Código Penal. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou

particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Neste caso, Bolsonaro se enquadraria no crime de peculato devido à segunda caixa contendo joias masculinas. De acordo com a repórter Giuliana Morrone, da TV Globo, o ex-presidente recebeu pessoalmente o segundo pacote, o que se comprova por documento oficial do dia em que o presente chegou ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do governo. Ninguém sabe onde está o conteúdo da encomenda. Bolsonaro não se pronunciou.

Descaminho –  Artigo 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo

consumo de mercadoria. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

O crime aqui é relativo à caixa apreendida pela Receita Federal, contendo joias femininas no valor de R$ 16,5 milhões.

Yarochewsky observa que “vulgarmente as pessoas chamam o descaminho de contrabando, o que não é correto, pois contrabando se refere a mercadoria

ilegal”. Não passa na alfândega de jeito nenhum, nem pagando imposto. Não é o caso das joias que auxiliares de Bolsonaro tentaram liberar na Receita

a todo custo até o último momento do mandato, sem conseguir.  

Há duas possibilidades para as joias milionárias. Ou eram um bem privado, e aí era preciso pagar imposto, ou eram propriedade do Estado, e nesse caso não poderiam ficar com ninguém privadamente (o que parece que Bolsonaro fez com a segunda caixa). Tudo indica que o ex-presidente queria ficar com as joias e não pagar imposto.

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, Yarochewsky diz que é um conceito mais complexo, que envolve, por exemplo, a questão do eventual crime antecedente que teria motivado a lavagem. Ou a análise também da questão tributária/fazendária.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual 

Michelle e Bolsonaro estão vivendo “climão” em casamento, apontam pessoas próximas

 Episódio com joias trouxe um verdadeiro climão entre o casal

Joias, Bolsonaro com Michelle e Polícia Federal (Foto: Reprodução/Twitter | REUTERS/Ueslei Marcelino | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - “Desde que o escândalo das joias de diamantes envolvendo Michelle e Jair Bolsonaro veio à tona, a ex-primeira-dama tem modulado sua postura em relação ao marido. Parlamentares do PL dizem que há um “climão” entre o casal, apesar de Michelle ter recorrido às redes sociais na quarta-feira para brincar com uma foto do marido”, informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo. 

“Até a semana passada, Michelle falava constantemente do ex-presidente durante suas conversas. Como informou a coluna, ela vinha defendo que ele ficasse mais tempo nos Estados Unidos até a “poeira baixar”. Após a tentativa de Bolsonaro de receber, de maneira ilegal, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões revelada pelo “Estadão”, porém, a ex-primeira-dama parou de citar o nome do ex-presidente em qualquer conversa.”, acrescenta.

De acordo com a jornalista, “entre integrantes do PL, a avaliação é que a versão de Michelle de que só teria sabido das joias pela imprensa seria crível. Sobre Bolsonaro, no entanto, os deputados o veem mergulhando cada vez mais na crise, especialmente após a confirmação que ele recebeu um segundo pacote do regime da Arábia Saudita”.

Fonte: Brasil 247 com a coluna de Bela Megale no jornal O Globo

Quem é o jornalista preso após ser acusado de integrar grupo criminoso

 O jornalista foi detido em casa e não reagiu à prisão

(Foto: Divulgação (Polícia Civil))

247 - “Mister Tripa”: esse é o apelido do jornalista Juvenilson dos Santos Martins, que foi preso nesta quarta-feira (8), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pela Delegacia de Peixoto de Azevedo (MT). Tripa é investigado por supostamente integrar uma organização criminosa. O mandado foi expedido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

De acordo com reportagem do portal RD, o jornalista foi detido em casa e não reagiu à prisão. Minutos antes de ser preso, ele gravou um vídeo afirmando ser inocente. Disse ainda que a prisão dele seria uma retaliação porque estaria investigando um político da cidade.

"Não tenho envolvimento algum com o crime organizado. Não tenho contato com faccionado. Não faço parte de nenhuma quadrilha. Simplesmente tive contato com um ex-faccionado que estava disposto a fazer uma delação, entregar quem eu estava investigando", disse.

Reprodução

Fonte: Brasil 247 com informações do portal RD

Bolsonaristas são isolados e ficam sem a presidência de comissões do Senado

 Os presidentes das comissões foram escolhidos nesta quarta-feira. Davi Alcolumbre foi reconduzido e permanece à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Agência Senado - Treze das 14 comissões permanentes do Senado elegeram nesta quarta-feira (8) seus presidentes. A eleição dos presidentes das comissões marca o início dos trabalhos dos colegiados. A definição de alguns vice-presidentes ainda ficou pendente e deve acontecer nas próximas reuniões. As escolhas dos presidentes geraram protestos de senadores oposicionistas, que consideraram a distribuição injusta.

Tradicionalmente, a ordem de escolha das presidências segue a proporcionalidade das bancadas de blocos e partidos. A maior delas é a do bloco Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede), que conta com 30 senadores. O segundo é o Resistência Democrática (PSD, PT e PSB), com 28 parlamentares. O terceiro maior bloco é o Vanguarda (PL, PP, Republicanos e Novo), com 23 senadores.

Integrantes do bloco Vanguarda protestaram em várias reuniões para a eleição dos presidentes dos colegiados e se abstiveram de votar. Nas reuniões da Comissão de Educação (CE) e da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), registrou sua insatisfação pelo fato de o bloco não ter conquistado nenhuma vaga nas presidências.

Ele citou a Constituição que determina que, na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

— Cumpre registrar que o termo "tanto quanto possível" é para garantir que, havendo um número maior de partidos ou bloco do que o número de comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade, mas não é o caso. Hoje, o nosso bloco é o terceiro maior desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à presidência de quatro comissões, conforme o cálculo — ressaltou.

Protesto semelhante foi feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RJ), em comissões e também em entrevista coletiva após as eleições. Ele firmou que a oposição preferiu não participar do processo porque a regra da proporcionalidade, apesar de ter sido considerada na composição das comissões, não foi respeitada nas presidências.

— Nós vamos aguardar os desdobramentos das conversas que estão sendo feitas para verificar se há alguma alguma possibilidade de negociação. A nossa posição ficou clara por ocasião da votação — disse Marinho, ao informar que há uma reunião marcada para esta quinta-feira (9) na Presidência do Senado. Ele não confirmou se algumas das vice-presidências que ainda não foram definidas podem ficar com o bloco Vanguarda.

Escolha

Também em diversas comissões, senadores dos outros blocos contestaram as falas dos integrantes do bloco Vanguarda. Segundo o Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito por seus membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes em acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas.

Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto, o que não ocorreu. As eleições se deram com chapas únicas, sem o registro de outros candidatos pelo bloco Vanguarda.

Na CE e na CRE, o líder do PDT, senador Cid Gomes (PDT-CE), afirmou que que o bloco Vanguarda optou por não participar de um “esforço eclético, amplo, de entendimento” em torno da eleição para a Mesa do Senado. Assim, segundo o senador, não é razoável que o bloco almeje a presidência de comissões. Ele lembrou que o bloco Vanguarda tem participação assegurada em todas as comissões da Casa.

— O bloco parlamentar Vanguarda resolveu não participar de um esforço de uma Mesa eclética, porque a Mesa é a baliza de todas as direções, e as comissões são uma sequência disso, uma sequência natural. Então, no momento em que o bloco não participou da presidência que, na Mesa, é o principal cargo, isso fez com que se entendesse que eles estavam fora da disputa pelos demais órgãos de direção — explicou.

O líder do PSD, senador Otto Alencar (PSD-BA), também afirmou que o embate na eleição para a Presidência do Senado fez com que os dois blocos que apoiaram a eleição do presidente Rodrigo Pacheco pudessem indicar os presidentes das comissões.

— Isso foi decidido com os blocos Democracia e Resistência Democrática. Essa decisão coletiva não pode ser revogada por uma decisão de ordem pessoal — opinou.

Trabalhos

Com as eleições dos presidentes, os colegiados agora retomam os trabalhos. Além da análise prévia de todos os projetos que tramitam pelo Senado, as comissões fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas e propõem emendas ao Orçamento da União.

No total, são 14 comissões permanentes, 13 delas com presidentes eleitos. Falta apenas a Comissão Senado do Futuro (CSF), que pode ser alterada para dar origem a outro colegiado para defender o Estado democrático de direito. 

— A comissão que foi criada mais recentemente foi a Comissão de Segurança Pública. Era uma distorção não termos uma comissão de segurança no Senado. Agora eu tenho uma proposta que é a transformação da Comissão Senado do Futuro em uma comissão permanente de defesa do Estado democrático de direto. Eu considero muito importante que haja a permanente vigilância do Senado depois de tudo que aconteceu — afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em fevereiro. 

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Vice-presidente: a definir

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

Vice-presidente: Mara Gabrilli (PSD-SP)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente: Davi Alcolumbre (União-AP)

Vice-presidente: a definir

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

Presidente: Carlos Viana (Podemos-MG)

Vice-presidente: a definir

Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Presidente: Paulo Paim (PT-RS)

Vice-presidente: Zenaide Maia (PSD-RN)

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)

Vice-presidente: Cid Gomes (PDT-CE)

Comissão de Educação (CE) 

Presidente: Flávio Arns (PSB-PR)

Vice-presidente: Cid Gomes (PDT-CE)

Comissão de Infraestrutura (CI)

Presidente: Confúcio Moura (MDB-RO)

Vice-presidente: a definir

Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Presidente: Leila Barros (PDT-DF)

Vice-presidente: Fabiano Contarato (PT-ES)

Comissão de Agricultura (CRA)

Presidente: Soraya Thronicke (União-MS)

Vice-presidente: a definir

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Presidente: Renan Calheiros (MDB-AL)

Vice-presidente: a definir

Comissão Senado do Futuro (CSF)

Presidente: a definir

Vice-presidente: a definir

Comissão de Segurança Pública (CSP)

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vice-presidente: Jorge Kajuru (PSB-GO)

Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) 

Presidente: Omar Aziz (PSD-AM)

Vice-presidente: a definir

Fonte: Brasil 247 com Agência Senado

Servidores da Receita denunciam ex-chefe que pressionou pela liberação da propina de Bolsonaro

 O assédio praticado por Julio Cesar Vieira Gomes foi levado à corregedoria da Receita Federal

Julio Cesar Vieira Gomes e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Reprodução/Twitter | Reuters/Joe Skipper)

O ex-chefe bolsonarista da Receita Federal, Julio Cesar Ferreira Gomes, que pressionou servidores da casa a liberar a propina em joias e diamantes que Jair Bolsonaro recebeu da ditadura saudita, responderá pelo assédio praticado. "Os atos de coação que o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes praticou contra os servidores do órgão resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda", aponta reportagem de Adriana Fernandes e André Borges, no Estado de S. Paulo. "A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos. Como prova dos atos de pressão, foram enviados à Corregedoria diversos tipos de documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails, entre outros itens", aponta ainda os repórteres.

O ex-chefe da Receita pressionou para liberar a entrada ilegal de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com a reportagem, "os servidores também avaliam, neste momento, a possibilidade de entrar com representações individuais contra Julio Cesar Vieira Gomes, devido aos atos que sofreram desde o momento em que o servidor passou a comandar a Receita, em dezembro de 2022".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo 

Bolsonaro conversou com ex-chefe da Receita Federal sobre liberação de joias

 Ligação telefônica foi feita em dezembro de 2022

Jair Bolsonaro e joias (Foto: REUTERS | Reprodução)

247 - Jair Bolsonaro e o então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes conversaram por telefone em dezembro do ano passado sobre a liberação das joias presenteadas pela Arábia Saudita, informa a Folha de S.Paulo.

Uma das caixas trazidas do reino saudita foi apreendida na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP).

A conversa comprova a participação direta do ex-presidente na tentativa de liberar o material avaliado em R$ 16,5 milhões.

Essa conversa de Bolsonaro com o chefe da Receita Federal contradiz a versão que o ex-presidente apresentou no final de semana, quando tentou se desvincular do caso, dizendo não ter ficado sabendo dos presentes barrados na alfândega e negando tentativa de trazê-los de forma ilegal.

Fonte: Brasil  247 com Folha de S. Paulo 

“Vai entrar lá para a primeira-dama”: VÍDEO mostra servidores sendo pressionados para liberar as joias

Imagens captadas do ex-ministro Bento Albuquerque na alfândega do aeroporto de Guarulhos. Reprodução TV Globo

Reportagem exibida pela TV Globo nesta quarta-feira mostra que o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na alfândega do Aeroporto de Guarulhos que os presentes dados pelos sauditas estavam destinados para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, disse ele, para justificar o ingresso das joias no país sem o devido recolhimento dos impostos.

O vídeo também confirma que o ex-ministro poderia ter declarado os bens como patrimônio do Estado brasileiro, mas a alternativa foi recusada. As joias são avaliadas em R$ 16,5 milhões.

O vídeo também exibe o assessor Marcos André Soeiro, o portador do conjunto de joias, sendo abordado pelos funcionários da alfândega. Em sua

primeira versão, entretanto, ele disse que os objetos pertenceriam a Bento Albuquerque:  “É um presente do príncipe regente da Arábia Saudita para o ministro.”

Neste momento, o ex-titular da pasta das Minas e Energia retorna à alfândega para resolver a questão:

“Nunca resolvi coisa tão grande. Mas quando você vai para um lugar desse, o cara chega e vai te dando, quem sofre é quem tem que carregar (…) Depois desse evento, que a gente foi para o aeroporto, o cara chegou lá… Eu ainda assinei o papel dizendo que a gente recebeu”.

Bento Albuquerque representou o Brasil na cúpula “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, realizada na Arábia Saudita.

Outro momento exibido pela reportagem foi a tentativa do do primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva, que deslocou-se a São Paulo vindo de Brasília para reaver as joias em 29 de dezembro de 2022.

Jairo Moreira da Silva, na alfândega do aeroporto de Guarulhos. Reprodução TV Globo

Nesta tentativa, ele disse que não poderia ficar nada para o próximo governo Lula. Paralelamente, o ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, tentava pressionava o auditor da Receita, Marco Antônio Lopes Santana, que não cedeu e também não atendeu ao telefonema de seu superior hierárquico.

O servidor insistiu que a liberação somente se daria mediante o pagamento dos impostos ou a declaração dos itens como sendo patrimônio da União, ambas hipóteses não verificadas no episódio.

Fonte: DCM

 

PGR pede arquivamento de representação contra Bolsonaro por divulgar fake news contra sistema eleitoral a embaixadores

 O então presidente usou a reunião em Brasília para propagar fake news sobre o sistema eleitoral em julho de 2022

Bolsonaro em encontro com embaixadores em julho de 2022 (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um pedido de investigação feito contra Jair Bolsonaro (PL) por divulgar fake news contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022 em Brasília. 

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que “os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República". 

"Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias", completou.

Ela se refere à representação protocolada na Corte em 19 de julho por deputados de oposição a Bolsonaro, que alegam que o ex-chefe do Executivo cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e de responsabilidade.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores também é alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Prefeitura inicia revitalização da praça do bairro “28 de Janeiro”

 O projeto de revitalização da Praça Semiramis Braga, mais conhecida como “Praça do Bairro 28 de Janeiro” começou a ser colocado em prática nesta quarta-feira (8) pelas equipes da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Serviços Urbanos e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

O projeto elaborado pela equipe técnica do Idepplan garante a preservação do conceito original da obra da década de 1960. Será mantida a Biblioteca Professora Olga Antunes Pedroso, que ganhará um visual mais moderno. Também será preservada restaurada a concha acústica.

O prefeito Junior da Femac destaca a inclusão de uma pista de caminhada, pintada em azul; e uma ciclovia, pintada em vermelho. Ambas irão contornar toda a praça e também a quadra do Clube 28 de Janeiro.  A iluminação de todo o espaço será com tecnologia de LED, e todos os pisos serão substituídos.

“Estamos preparando algumas novidades que serão agregadas à praça do 28. Entre elas está o Parcão, um espaço com alambrado, brinquedos para os cães, bebedouro, caixa de areia e espaço de estar com bancos e mesas para os donos dos pets”, informa Junior da Femac.

O diretor-presidente do Idepplan, Carlos Mendes, revela que na área de divisa com o clube 28 de Janeiro, será aberta uma rua de passagem – de velocidade reduzida -, e ampliadas as vagas de estacionamento. Ele revela ainda que serão criadas também mais 42 vagas de estacionamento transversal em outro trecho da praça, atrás da concha acústica.

O secretário de meio ambiente, Gentil Pereira, diz que o trabalho de manejo e substituição de árvores será imediato. “Temos autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana e do Instituto de Água e Terra (IAT) para a retirada de árvores secas e doentes e plantio de novas espécies mais adequadas. Também vamos replantar toda a grama da praça com a variedade esmeralda”, informa Pereira.

O vereador Luciano Molina, presidente da Câmara, que havia reivindicado melhorias na praça, em nome dos moradores da região, se manifestou satisfeito com o início das obras. Segundo ele, o espaço estava muito desgastado neste bairro histórico e central.

Ao anunciar o início das obras de revitalização da praça do 28, o prefeito Junior da Femac, fez questão de lembrar que na sua gestão já foram executadas melhorias significativas no Parque Jaboti, Parque da Raposa, Parque Biguaçu, Parque Japira (em execução) e criada uma nova área de lazer no Tancredo Neves. “Também implantamos mais de 40 parques infantis , com brinquedos em madeira plástica, por meio do Programa Praça Viva”, lembrou o prefeito, acrescentando que “agora chegou a vez da histórica Praça 28 de Janeiro, que em breve ganhará novos atrativos, ficará mais bonita, confortável e terá mais segurança.

Polícia Federal colhe primeiro depoimento no caso das joias sauditas

A Polícia Federal colheu nesta quarta-feira (8/3) o primeiro depoimento no caso das tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil, em 2021.

O depoimento desta quarta foi de um membro da comitiva do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Foi na mochila de um dos assessores de Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que estavam os bens na chegada ao Brasil. Como o processo corre sob sigilo, não se sabe se foi o próprio Soeiro quem prestou o depoimento. As informações são da CNN.

Depois que a comitiva do então ministro Bento Albuquerque tentou entrar com os itens no Brasil sem declará-los, o estojo contendo as joias e uma escultura em formato de cavalo foram retidos pela Receita Federal.

Em diferentes ocasiões, o governo federal tentou reaver as joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – sem pagar a taxa e a multa necessárias, como de praxe para o Fisco.

Fonte: Agenda do Poder

Bolsonaro admite que tomou para si presentes de luxo dados pela Arábia Saudita

 Consta em seu acervo pessoal o estojo com itens de luxo da marca Chopard. Sobre os objetos retidos pela Receita, avaliados em R$ 16 mi, ele alega que não sabia de sua existência

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Marco Bello | Reprodução)

247 - Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil que incorporou a seu acervo pessoal uma parte dos presentes de luxo encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Trata-se de um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço da marca Chopard. O valor de cada item não foi divulgado.

“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, alegou o ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Questionado sobre os presentes também enviados pela Arábia Saudita e que foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, avaliados em R$ 16,5 milhões, Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento da existência dos objetos. “Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”.

Segundo o artigo 9 do decreto 4.344/2002, todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cabe a este setor analisar quanto à incorporação dos presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República. Porém, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 prevê que todos os presentes devem ser incorporados pelo acervo público, excluindo itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.

Ao jornal O Globo, especialistas dizem que Bolsonaro pode responder por infrações tributárias e pelos crimes de peculato, descaminho e interposição fraudulenta ao incorporar a seu acervo pessoal os presentes.

Saiba mais na reportagem da agência Reuters.

Advogado de Bolsonaro diz que foi legal decisão de ficar com pacote de presentes sauditas

Reuters - O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um pacote de presentes supostamente enviado pelo governo saudita e decidiu ficar com eles em seu acervo pessoal, numa ação que seu advogado, Frederick Wassef, disse ter sido legal por se tratar de bens de caráter "personalíssimo".

À CNN Brasil, Bolsonaro também confirmou que o segundo pacote foi incorporado ao acervo pessoal, sem dar maiores detalhes.

Essa foi primeira reação do ex-presidente coordenada com seu advogado para reagir ao caso e que acontece depois de vir à tona um documento da presidência que registra o recebimento do envio dos sauditas --o recibo apareceu em reportagens na imprensa e sua existência foi confirmada pela Reuters.

Trata-se de um segundo pacote de presentes sauditas que entrou no país sem os devidos trâmites legais, revelou a Folha de S. Paulo. Na sexta-feira passada, o Estado de S. Paulo já havia reportado que um primeiro conjunto de joias sauditas, avaliado em 16,5 milhões de reais, havia sido interceptado em Guarulhos pela Receita Federal após tentativa de ingresso irregular no país, permanecendo até o momento com as autoridades tributárias.

O pacote de presentes recebido por Bolsonaro inclui caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, que estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva brasileira que encontrara representantes do governo saudita no exterior em 2021 e que não foi interceptado pela Receita na chegada ao Brasil.

Publicamente, não houve avaliação do valor desse lote.

Em nota, o advogado Frederick Wassef disse na noite de terça-feira que, agindo dentro da lei, Bolsonaro declarou os bens de "caráter personalíssimo recebidos em viagens", não existindo qualquer irregularidade em suas condutas.

"Todos os atos e fatos relacionados ao Presidente Bolsonaro -ao contrário do que vem sendo divulgado pela grande mídia- estão em conformidade com a lei", disse Wassef na manifestação, destacando legislação de 1991 que trata dos acervos presidenciais e sua regulamentação.

"Estão tirando certas informações de contexto gerando mal entendido e confusão para o público. Como jamais existiu qualquer escândalo ou um único caso de corrupção durante os 4 (quatro) anos de governo Bolsonaro, buscam hoje, a qualquer custo, criar diversas narrativas que não correspondem a verdade, em verdadeira perseguição política ao presidente Bolsonaro", reforçou.

A nota de Wasseff é uma referência indireta ao segundo pacote de presentes, mas parece não fazer menção ao lote interceptado pela Receita.

Documentos revelados pelo Estado de S. Paulo e pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten dão conta de que a equipe de Bolsonaro tentou liberar o conjunto parado pelas autoridades em Guarulhos --colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, que seriam presente do regime saudita para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Procurada, a embaixada da Arábia Saudita não respondeu a um pedido de comentários.

Na principal manifestação pública sobre o caso, antes da revelação do segundo pacote, Bolsonaro negou qualquer ilegalidade sobre esses presentes.

"Eu agora estou sendo crucificado por um presente que eu não recebi", afirmou no fim de semana. "Eu não fiquei sabendo. Dois, três dias depois, a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo. Até aí tudo bem, nada demais. Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer", disse ao falar com a imprensa em Washington.

O ex-presidente viajou para os Estados Unidos em dezembro dias antes do final do seu mandato.

A nota de Wassef indica a primeira manifestação para reagir legalmente ao caso, que está sendo investigado pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil