O eixo central é a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva preparou um pacote com 25 ações para serem lançadas no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora. Entre as medidas está a contratação de 8% de mulheres vítimas de violência em licitações. Além disso, medidas como crédito pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras, com redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Confira:
● Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
● Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
● 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações
● Projeto de Lei da Igualdade Salarial
● Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho
● Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)
● Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
● Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
● Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
● Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de "ATER Mulheres", com um edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
● Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
● Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs
● Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
● Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
● Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
● Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
● Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
● 1.189 creches
● Licença-maternidade no Bolsa-Atleta
● Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
● Política Nacional de Cuidados
● Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
● Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
● Enfrentamento à violência política de gênero e raça
Estas políticas estão sendo construídas por 19 ministérios e três bancos. O eixo central é a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao pacote.
As ações são lideradas pelo Ministério das Mulheres. Ao lado da pasta, no entanto, estão a Casa Civil; Relações Institucionais; Justiça e Segurança Pública;
Trabalho e Emprego; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Social; Relações Exteriores; Ciência, Tecnologia e Inovação; Gestão;
Igualdade Racial; Comunicações; Esporte; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Direitos Humanos;
Desenvolvimento Agrário; Povos Indígenas; Banco do Brasil; Caixa Econômica; BNDES; e a Controladoria Geral da União.
Fonte: Brasil 247
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