700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do 1º caso de Covid sem punições

 Nenhum dos indiciados pela CPI da Covid foi condenado por políticas negacionistas ou corrupção

Jair Bolsonaro e mortes por Covid-19 (Foto: Reuters | Reprodução)

Paulo Motoryn, Brasil de Fato - Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza.

Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia.

Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.

Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um "gabinete paralelo" de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

Fonte: Brasil  247 com Brasil de Fato 

Novo presidente da EBC defende combate a fake news e diz que é preciso ação conjunta da sociedade

 Hélio Doyle ressalta que o combate às notícias falsas deve ser feito com a notícia verdadeira, com ação judicial e com a regulação das plataformas de internet

Helio Doyle (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

Agenda do Poder - O Estado e a sociedade brasileira precisam enfrentar a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, que estão contribuindo para abalar as democracias em todo o mundo. A opinião é do novo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, que assumiu o comando da instituição este mês.

Ao participar do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, Doyle ressalta que o combate às notícias falsas deve ser feito com a notícia verdadeira, com ação judicial e com a regulação das plataformas de internet. Para isso, segundo ele, é preciso uma ação conjunta de toda a sociedade.

“Fake news são nocivas à sociedade, podem levar à morte. Isso tem que ser enfrentado pelo Estado, tem que ser enfrentado pela sociedade. Não se trata de censura, não se trata de limitar o direito de expressão, a liberdade de opinião”.

Doyle destaca que é preciso separar a opinião da desinformação e que a regulação das plataformas não pode ser confundida com censura. Para ele, é preciso criar um código de ética que atribua responsabilidade para essas empresas.

Sobre comunicação pública, o novo presidente da EBC disse que esse é um conceito pouco conhecido da sociedade brasileira e que ainda falta um entendimento do seu papel.

“O desafio da EBC é dar prosseguimento à implantação do sistema público no Brasil que possa ser complementar ao sistema privado, previsto na Constituição”.

Ele conta que a nova diretoria está trabalhando para restabelecer a separação entre os canais de TV público e estatal, que foram unificados no governo anterior.

A ideia é contar também com uma agência de notícias estatal, a exemplo das agências públicas, que são Agência Brasil e Radioagência Nacional.

No caso do canal estatal, Doyle defende não só a transmissão de pronunciamento, mas incluir a prestação de serviço para a população.

Já no canal público, a reformulação da programação pretende difundir mais as culturas regionais de todo o país.

Com informações do Dia online.

Paranaense é condenado por anunciar venda de escravo: "Negro legítimo"

 Em sua defesa, o criminoso disse que era brincadeira e ambos participavam de um grupo de jovens na igreja. Pena: 1 ano de serviços comunitários

Loja de Sapateiro, com escravo negro sendo punido. Aquarela e Jean Baptiste Debret, 1820-1830

Um homem de 29 anos foi condenado na quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) por anunciar na internet a venda de um homem negro como escravo nas redes sociais. O condenado é morador de Irati, nos Campos Gerais do Paraná, e terá de prestar 365 horas de serviços comunitários.

O caso ocorreu em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, o autor divulgou em de março de 2013 link que direcionava o usuário para a página de um site de vendas online. No anúncio, ele oferecia um homem negro como escravo para a venda. 

Negro Africano Legítimo. Único Dono. Bom Estado de Saúde. Serviços. Animais. Transporte. Alguém precisa de um… UM ESCRAVO. Baratinho. Único Dono”, dizia o anúncio. 

De acordo com a promotoria, o acusado e a vítima se conheciam de um grupo de jovens da igreja. Em 2021, ele foi condenado pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa a um ano de prisão. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade. 

Durante a primeira condenação, a defesa alegou que o caso tratava de uma  “simples brincadeira entre amigos”. O juiz Danilo Pereira Júnior disse que a alegação “não serve para afastar o delito”.

As informações são do Ric Mais.

Zambelli teme ser cassada pelo TSE e diz que “tem expectativa de que vai acordar com a PF em sua porta”

 

A deputada federal Carla Zambelli tem um motivo para fazer afagos a ministros de Cortes superiores. Ela teme ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma das ações que tramitam contra ela.

Segundo informações de Guilherme Amado, no Metrópoles, na quarta-feira (22/2), em entrevista à repórter Carolina Linhares, a parlamentar disse que tem uma “expectativa” de que vá acordar com a Polícia Federal em sua porta e que agora “não é hora” de bater no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se Zambelli fosse condenada e presa por algum crime comum pelo STF, a Constituição a protegeria, como parlamentar, de ser presa. O TSE, por outro lado, tem poder para interromper seu mandato, já que ela é acusada de ilícitos eleitorais cuja pena é a cassação.

No início de fevereiro, Zambelli confessou a interlocutores que estava preocupada com a linha que o TSE vem adotando em processos de bolsonaristas e disse que, pelo que sabe, vê uma probabilidade altíssima de ser cassada.

A deputada responde a cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), três no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e duas no Tribunal Superior Eleitoral.

Em todas, ela é acusada de abuso de poder político e de autoridade, cuja pena pode levar à cassação.

Adversários acionaram a Justiça acusando a deputada de ter se beneficiado de desinformação para se reeleger, de ter estimulado ataques à democracia e de ter cometido abuso dos meios de comunicação para disseminar inverdades.

Fonte: Agenda do Poder

Lula vai se vacinar contra a Covid na abertura da campanha de vacinação nesta segunda

 

Lula tomando a primeira dose da vacina contra o coronavírus em março de 2021 (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se vacinar contra a Covid-19 na segunda-feira (27), na abertura da campanha de vacinação. A intenção do governo é mostrar a confiança na imunização, uma das principais bandeiras da campanha de Lula nas eleições do ano passado.

Durante a transição de governo, o presidente deixou claro que uma prioridade seria recuperar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que virou um departamento no Ministério da Saúde, e ampliar a cobertura vacinal.

Lula já é vacinado contra a Covid-19 e tomará mais uma dose de reforço, que passou a ser indicada para pessoas com mais de 60 anos.

Com isso, ele pretende fazer um contraponto à gestão do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que desestimulou a vacinação, afirmou várias vezes que não tomaria as doses contra o coronavírus e colocou seu cartão de vacinação em sigilo.

Na fase aguda da crise sanitária, Bolsonaro promoveu aglomerações, desaconselhou o uso de máscaras e problematizou a vacinação, disseminando fake news, como quando associou a vacina à Aids.

A intenção do governo e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, é lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, que prevê ações para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Presidente Lula e ministra da Saúde, Nísia Trindade, no dia da posse presidencial. Foto: Ricardo Stuckert

O cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023 vai começar com a vacinação contra a Covid-19 do grupo de risco. Para as pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença será usada a vacina bivalente da Pfizer, que utiliza a cepa original do Sars-CoV-2 e da variante Ômicron BA.1.

A campanha de vacinação de influenza também deve se intensificada, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento dos casos de doenças respiratórias.

O Ministério da Saúde ainda pretende uma ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas, que deve ocorrer a partir de maio.

Fonte: DCM

 

Tentativa de aproximação de Zambelli a Alexandre de Moraes irrita cúpula do PL

Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre de Moraes – Michel Jesus e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A cúpula do Partido Liberal não ficou satisfeita com a bandeira branca levantada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a parlamentar acenou para o magistrado e teceu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que foi considerado um “erro político” por lideranças da sigla.

De acordo com integrantes do PL, as declarações de Zambelli soaram como uma “subserviência excessiva” a Moraes. Já de acordo com o blog de Bela Megale no jornal O Globo, uma das falas mais criticadas foi em relação ao impeachment do ministro do Supremo.

“Bolsonaro não ganhando, a gente tem que virar a chave. Qualquer impeachment no STF, o substituto vai ser indicado por Lula. Pode entrar uma pessoa que faça as maldades do Alexandre de Moraes parecerem uma criança chupando picolé”, apostou a deputada.

Membros do Partido Liberal disseram que ficaram sabendo que Carla Zambelli teria agido por orientação jurídica, mas a parlamentar afirmou que sua decisão não foi tomada para atender pedidos de advogados e negou que tenha sido cobrada pela cúpula do PL sobre suas declarações.

“O que fiz foi conversar com a minha equipe para ver contenção de danos. Eu fiz o que deveria fazer”, pontuou ela.

Fonte: DCM

Filme do MDB combate narrativa de ‘golpe’

O MDB prepara uma série de ações para combater a narrativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT segundo a qual a ex-presidente da República Dilma Rousseff foi vítima de um golpe. A legenda de Michel Temer – que assumiu o Palácio do Planalto após o impeachment da petista – deu início a uma estratégia para defender o que considera seu legado, rebater ataques de “fogo amigo” e posicionar a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como presidenciável em 2026.

Além de não deixar sem resposta nas redes sociais nenhuma crítica à gestão Temer, o MDB articula a produção de um documentário sobre os 60 anos da legenda – a efeméride é em 2026 – que pretende defender a administração do emedebista. Interlocutores do ex-presidente queriam que o filme fosse centrado na sua gestão, mas a Fundação Ulysses Guimarães prefere ampliar o roteiro e incluir o governo José Sarney e a Constituinte.

Em outra frente, a fundação prepara um documento elaborado por economistas sobre as “conquistas” do governo Temer, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e outro com advogados que farão a defesa jurídica do impeachment.

“Temos uma história de serviços prestados o povo e aprovados nas urnas pelo voto direto. Por isso, temos de reforçar e lembrar nossa história sempre, principalmente quando todos são alvo de fake news”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do partido.

Sondagem

O MDB encomendou, ainda, pesquisas quantitativas e qualitativas para medir o recall eleitoral de Tebet e medir o quanto o eleitorado vincula nome da ministra à legenda. Apesar estar na base de Lula, o partido quer dar visibilidade a Tebet, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial do ano passado. A estratégia passa por manter distância regulamentar dos embates entre Lula e PT e o Banco Central.

Com três ministérios importantes no governo Lula (Planejamento, Transportes e Cidades) e dono de uma bancada de 42 deputados e dez senadores, o MDB se tornou um aliado central para o Planalto. A relação com o governo, no entanto, enfrenta desgaste. Em janeiro, durante visita oficial ao Uruguai, Lula chamou Temer de “golpista”.

Em resposta, Temer disse que o petista tenta de “reescrever a história por meio de narrativas ideológicas”. “Foi aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, afirmou o ex-presidente.

O rito da destituição de Dilma, em 2016, seguiu todas as regras previstas na Constituição. A base do processo foram as “pedaladas fiscais”, prática revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula faz ressonância magnética no quadril em hospital de Brasília

 

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu entrada, na manhã deste sábado, 25, no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, para a realização de uma ressonância magnética no quadril. A informação foi confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

De acordo com a assessoria do presidente, o exame foi para acompanhamento dos exercícios de fisioterapia já em andamento.

Lula já retornou do hospital e está no Palácio da Alvorada.

Questionada se o exame teria sido por conta de uma bursite no joelho, a assessoria não confirmou a relação.

A bursite é caracterizada por uma inflamação que atinge uma estrutura do corpo chamada bursa, que está presente nas articulações. Ela pode ser crônica, quando o paciente sofre da inflamação a vida toda; ou aguda, quando os sintomas se apresentam durante um determinado período do tempo e podem diminuir e até sumir.

Fonte: Bem Paraná

 

Justiça manda citar o cantor Rafael Ilha em ação de indenização movida por familiares de Marielle Franco

 O artista Rafael Ilha Alves Pereira disse que a ex-vereadora assinada pelo crime organizado era envolvida com o tráfico de drogas

Marielle Franco (Foto: Mídia NINJA)

O juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro, fez uma carta precatória (pedido de realização de ato judicial em outra cidade ou estado) para a capital paulista com o objetivo de citar o cantor Rafael Ilha Alves Pereira. A informação foi publicada pelo blog do Fausto Macedo. 

Em 28 de agosto de 2021, Pereira disse que Marielle era envolvida com o tráfico de drogas. A família da ex-vereadora pede que ele seja condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em danos morais.

Pereira fazia parte do grupo musical Polega e foi alvo de uma ação de indenização que familiares da ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL). 

De acordo com o processo, o cantor disse que ela 'foi casada com traficante' e 'eleita pelo crime organizado'. 

Em outro momento, ele teria atribuído a morte da ex-vereadora à milícia. "Ela (Marielle), a mando dos bandidos, ela foi para cima das milícias, milícia na imprensa, abrir processo de investigação para miliciano, papapa... Que que os milicianos foram lá e fizeram? já assumiram né? foram lá e rajaram na cabeça de Marielle", disse o cantor.

A ex-parlamentar foi assassinada em março de 2018 pelo crime organizado. Os atiradores efetuaram os disparos em um lugar sem câmeras na região central do município do Rio e, antes do crime, havia perseguido o carro onde ela estava por cerca de três, quatro quilômetros. 

Dois ex-policiais foram presos. Um deles é Ronnie Lessa, que morava no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro (PL), no município do Rio. O outro detido foi Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, que, segundo as investigações, dirigia o carro no momento do crime. Queiroz também chegou a aparecer em uma foto com Jair Bolsonaro, que teve o seu rosto cortado na imagem.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que determinou a retomada das investigações sobre o assassinato da ex-parlamentar. 

Fonte: Brasil 247

PT prioriza sete cidades para as eleições de 2024

 “O PT vai disputar as eleições em todas as cidades do Paraná. O desafio agora é arrumar os diretórios em todos os municípios e disputar o máximo possível de prefeituras”, diz o deputado Arilson Chiorato

Arilson Chiorato: à disposição do PT para concorrer ao governo do Paraná

O deputado estadual Arilson Chiorato, com mandato na presidência do PT prorrogado até 2025, disse em entrevista à imprensa que o partido deve disputar as prefeituras das 399 cidades do Paraná em um campo de aliança que inclui o PV, PCdoB, PSB, PDT, MDB e PSDB. “O nosso desafio agora é arrumar o diretório e provisório em todos os municípios e disputar o máximo possível de prefeituras. Mas as principais cidades como Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava e outras, nós iremos disputar as prefeituras”.

A prioridade, segundo Chiorato, é derrotar e enterrar o bolsonarismo no Paraná. “O campo político amplo hoje que dá condição ao presidente Lula do país, uma aliança plural. Esse deve ser o horizonte a ser seguido nas eleições estaduais tanto no Paraná quanto em outros estados. Por isso, estamos discutindo, eu tenho conversado com todos esses partidos no estado e onde puder ter aliança nesse campo, com certeza, teremos”, completa.

Em Curitiba, Chiorato lista seis candidatos: a deputada federal Carol Dartora, o deputado federal Tadeu Veneri, a estadual deputada Ana Júlia, os deputados Requião Filho e Renato Freitas, o vereador Angelo Vanhoni, as vereadoras Professora Josete e Giorgia Prates. “PT tem bastante quadros e pessoas que tiveram uma história no PT, com certeza estão aptos a disputar a prefeitura de Curitiba e o PT terá candidato”.

Itaipu Binacional

Arilson Chiorato reafirmou que a Itaipu Binacional vai continuar no Paraná, mas com uma nova dinâmica. “Eu tenho certeza disso, porque sabemos o compromisso e o potencial da Itaipu em fomentar o desenvolvimento do Estado. Porém, vamos tratar isso com política pública nacional via ministério e quando der, é claro, direto com os municípios”.

Perguntado se é pré-candidato ao Governo do Estado em 2026, Chiorato disse que se o PT do Paraná desejar isso, “posso ser sim um dos pré-candidatos”. “Agora, o PT tem vários quadros no Paraná. Temos cinco deputados federais, sete deputados estaduais, temos ex-prefeitos, ex-senadores, várias pessoas que podem contribuir para uma disputa no governo do Paraná. Eu, se for de entendimento do meu partido e claro, se as condições forem para ter uma candidatura própria, com o aval do presidente Lula, não tenho dúvida nenhuma que eu estou à disposição”.

Fonte: Contraponto 

 

Tendência do governo Lula é prorrogar desoneração dos combustíveis

 Intenção da Fazenda era voltar a cobrar os impostos, o que provocaria aumento de R$ 0,69 na gasolina e R$ 0,24 no etanol

(Foto: Ricardo Stuckert | ABr)

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda conta com o retorno da tributação sobre combustíveis previsto para a próxima quarta-feira, sem nova prorrogação da desoneração ou retorno gradual das cobranças, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema, embora ainda receiem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome decisão em sentido contrário nos próximos dias.

Na tentativa de evitar uma repetição do episódio de janeiro, quando Lula determinou a prorrogação das desonerações contra a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica aposta na melhora do ambiente internacional como argumento para convencer o presidente a encerrar o benefício e trazer alívio às contas públicas.

De acordo com uma das fontes, a Fazenda não discute qualquer ação que não seja a reoneração integral a partir de março para gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, conforme previsto na medida provisória em vigor.

Segundo ela, o cenário global “sem dúvida está melhor”, o que tornaria o efeito da reoneração menos dramático. Do encerramento de dezembro até agora, o dólar à vista caiu de 5,28 reais para 5,14 reais, enquanto a cotação do petróleo brent passou de 85,91 dólares para 82,21 dólares o barril.

A segunda fonte afirma que a tributação retornará a partir de março “no que depender do Ministério da Fazenda”. Esse interlocutor ressalta que a incerteza sobre a decisão final de Lula é o que dificulta a batida de martelo pelo governo.

No entanto, a pressão política contra a reoneração no entorno do presidente é explícita. Nesta sexta, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso, segundo ela, será possível a partir de abril, quando o conselho de administração da estatal for renovado.

"Impostos não são e nunca foram os responsáveis pela explosão de preços da gasolina que assistimos desde o golpe e no governo Bolsonaro/Guedes. Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", disse em publicação em redes sociais.

Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que "não há ainda uma definição" sobre o assunto ao ser perguntado por repórteres sobre o fim da desoneração. "Vamos aguardar a decisão final do governo", afirmou.

O retorno integral da tributação significaria um incremento no preço da gasolina de 79 centavos por litro em Pis/Cofins e mais 10 centavos por litro em Cide. Para o etanol, o preço do litro subiria 24 centavos com o retorno do Pis/Cofins.

Se conseguir garantir a reoneração integral, a equipe econômica contará com um reforço de aproximadamente 29 bilhões de reais nos cofres federais em 2023. A medida é parte do conjunto de ações na planilha da pasta para buscar uma redução do déficit primário deste ano para valor inferior a 100 bilhões de reais.

A volta da cobrança teria impacto sobre a inflação de curto prazo, mas a melhora do quadro fiscal tende a influenciar positivamente as expectativas do mercado para a inflação futura, o que é levado em conta pelo Banco Central nas decisões de política monetária.

Avaliação da XP indica que o impacto sobre a inflação da reoneração a partir de março será de 0,5 ponto percentual neste ano. O cálculo da instituição, elaborado pela economista Tatiana Nogueira, aponta para uma alta de 5,7% no IPCA em 2023, número que já incorpora o efeito da retomada dos tributos.

A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro em meio ao processo eleitoral sob o argumento de que era necessário mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação.

Lula prorrogou a medida após tomar posse no mês passado, em meio a pressões de aliados políticos que temiam efeito negativo sobre a popularidade do novo governo. Na ocasião, ele estendeu o benefício até o fim de fevereiro para gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, levando a desoneração até 31 de dezembro para diesel e gás de cozinha.

A medida expôs fragilidade de Haddad, que era totalmente contra a prorrogação do benefício e chegou a anunciar publicamente um acordo para acabar com as desonerações já no início de janeiro, antes de ser derrotado nesse debate.

Para 2024, a Fazenda também espera um retorno da tributação sobre diesel e gás de cozinha, o que levaria a ampliação de receitas no ano a 55 bilhões de reais.

Segundo as fontes, no campo de medidas de médio prazo, o debate sobre a criação de um fundo para estabilização de preços de combustíveis teria esfriado. O mecanismo, que dependeria de aportes de verbas do Tesouro, serviria como um colchão para minimizar a volatilidade nos preços desses insumos.

Representantes da Petrobras e dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia negociaram em janeiro a criação de um grupo de trabalho para discutir a viabilidade desse mecanismo, mas, de acordo com as duas fontes, a iniciativa ainda não avançou.

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi relator em 2022, quando senador, de uma proposta para criar um fundo governamental com essas características. O projeto passou no Senado, mas teria que ser avaliado pela Câmara. Prates se reuniu com Lula no Planalto nesta sexta, com o tema dos combustíveis na pauta.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Bolsonaro foi o principal porta-voz do discurso de ódio no Brasil, diz Manuela d'Ávila

 Ex-deputada avalia que discurso de ódio anti-esquerda surgiu com preconceitos existentes na sociedade e, após Bolsonaro, se virou contra todos que não compactuaram com intolerância

Manuela D'Ávila e Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

247 - Em entrevista à TV 247, a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB), nomeada para presidir o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir estratégias de combate ao discurso de ódio no País, descreveu a evolução do discurso de ódio no Brasil e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serviu como o principal porta-voz para consolidar este processo na sociedade.

A jornalista afirmou que os responsáveis pelo surgimento do discurso de ódio da forma como é feito hoje no Brasil, há mais de dez anos, "sempre souberam dos efeitos concretos" de tal prática e que se aproveitavam de preconceitos existentes na sociedade: "eles sempre souberam pelo simples fato de que, além do algoritmo e do modelo de negócio, existem centrais de produção e distribuição de desinformação e conteúdos de ódio. O mecanismo é comum: é sempre a notícia falsa com o conteúdo que desperta as paixões preconceituosas de determinados segmentos da sociedade".

"Não é à toa que o primeiro alvo foi o Jean Wyllys, um homem gay. A deputada Maria do Rosário, uma mulher corajosa. Não é por nada que Marielle foi executada e a sua vida várias vezes tirada - ela virou esposa de traficante no mundo da desinformação; isso ocorreu porque ela é uma mulher lésbica, negra, poderosa", acrescentou.

A presidente do GT também apontou que o longo processo de consolidação do discurso de ódio no Brasil foi intensificado com a chegada de Bolsonaro ao poder: "o que vivemos hoje é o ápice de um processo que começou e foi estimulado pelo governo. E aí é uma outra situação, porque além dos interesses das centrais construídas de distribuição e desinformação, nós tínhamos um governo proporcionando isso permanentemente e com seu principal porta-voz o presidente da República".

A jornalista avaliou que, a partir da institucionalização do discurso de ódio, os alvos passaram a não mais ser apenas os grupos sociais afetados por algum preconceito enraizado na sociedade, mas qualquer opositor político que não compactuasse com a narrativa extremista que crescia no país.

Por este motivo, o GT criado no dia 22 conta com nomes como os da antropóloga Débora Diniz, a jornalista Patrícia Campos Mello, a influenciadora Lola Aronovich, o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) João Cezar de Castro Rocha, o professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Gherman, o youtuber Felipe Neto, entre outros.

Fonte: Brasil 247

Lewandowski deve formalizar em março aposentadoria do Supremo

 O ministro do STF deverá concluir processos de sua relatoria, participando das votações em plenário

Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deve formalizar a comunicação sobre a sua saída até o dia 10 de março. No período de 60 dias restantes, o juiz deverá concluir processos de sua relatoria, participando das votações em plenário. A aposentadoria dele está prevista para maio. 

Entre as matérias que estão sob a sua responsabilidade, está o pedido feito pelo PCdoB questionando a quarentena de 36 meses para políticos ocuparem cargos em empresas estatais. 

O ministro do STF fará 75 anos no dia 11 de maio, disseram pessoas próximas. 

Fonte: Brasil 247