Eduardo Appio afirma que sob o comando de Moro, a Lava Jato tinha como método "o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição"
Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)
247 - O juiz Eduardo Appio, que no dia 7 de fevereiro assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos da Lava Jato no Paraná, é um crítico dos métodos utilizados pelos procuradores e pelo senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União Brasil) no decorrer da operação que resultou na prisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou empresas e deixou mais de 4 milhões de desempregados.
“A questão do atual presidente Lula é ilustrativa. Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o 'case' do direito. Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso”, disse Appio ao jornal Folha de S. Paulo.
“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado”, completou.