Peça central na ascensão do fascismo no Brasil, MBL lança Gentili à presidência

 Grupo nasceu no seio do movimento golpista contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e se aliou a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018

Jair Bolsonaro e Danilo Gentili (Foto: Alan Santos/PR | Divulgação)

247 – O grupo MBL, que teve papel central na disseminação de discurso de ódio e na ascensão do fascismo no Brasil, anunciou que pretende fundar um partido político e lançar a candidatura do humorista Danilo Gentili à presidência da República em 2026.

O anúncio foi feito pelo fundador do movimento, Kim Kataguiri (União-SP), no programa Flow Podcast: "a gente tem defendido e vamos construir para 2026 a candidatura do Danilo Gentili e ele vai disputar".

O grupo, que nasceu no seio do movimento golpista contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e se aliou a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, pretende coletar as assinaturas necessárias para a criação do partido. A ideia, inclusive, é utilizar os shows do comediante para divulgar a sua candidatura e buscar assinaturas.

Gentili também é conhecido pelo antipetismo declarado, e também insinuou apoio a Bolsonaro em 2018, quando escreveu no Twitter que "com o Bolsonaro existe a dúvida que algo possa dar errado. Com o PT existe a certeza que tudo dará errado". Recentemente, o comediante fez um post de teor homofóbico contra o Padre Júlio Lancellotti e foi processado por isso.

Ex-número 2 da Segurança Pública no Distrito Federal diz que Anderson Torres viajou sem deixar diretrizes para interino

 'Forças de segurança não reportaram nenhum movimento atípico', disse Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal

Fernando de Sousa Oliveira (à esq., no círculo), Anderson Torres e uma foto de bolsonaristas fazendo protestos favoráveis a um golpe no Brasil (Foto: ABR | Adriano Machado/Reuters)

247 - Ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira disse à Polícia Federal (PF) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou o Brasil sem lhe repassar "diretriz" nem apresentar aos comandantes das forças policiais e ao governador Ibaneis Rocha (MDB) um plano de ação para evitar atos golpistas em Brasília (DF). A entrevista foi publicada nesta quinta-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo. 

Sousa Oliveira era o secretário-executivo de segurança quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram, no último dia 8, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília. Torres, que tinha viajado para os Estados Unidos no dia 7, era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ibaneis Rocha e o ex-ministro da Justiça, que foi preso no Brasil foram afastados do governo (GDF) por decisão do STF. 

"Durante o monitoramento de inteligência da madrugada do dia 7 para 8, as forças de segurança não reportaram nenhum movimento atípico até as 13:00 do domingo, inclusive com imagens de poucas pessoas na Esplanada dos Ministérios", disse Oliveira. 

O ex-secretário-executivo disse que não teve conhecimento do plano operacional da Polícia Militar para as manifestações que ocorreriam nos dias 6, 7 e 8 de janeiro. 

Segundo Oliveira, "diante da ausência do titular da pasta, secretário Anderson, achou por bem acionar o gabinete de crise com a convocação de todos os comandantes" da segurança pública no Distrito Federal. 

Sobre os informes de inteligência, o ex-secretário-executivo disse que recebia por meio de grupos WhatsApp denominados "Difusão" e "Perímetro".

Os grupos eram responsáveis por ajudar no envio de informações de inteligência em tempo real. De acordo com o ex-secretário-executivo, as informações de inteligência apontavam que o ambiente estava controlado e tranquilo. Ele citou os termos que constavam dos grupos: "Ânimos pacíficos", "Situação tranquila e sem alteração", "Normalidade", "Tudo normal", "Policiamento reforçado".

O advogado Rodrigo Roca, que defende Torres, informou que os esclarecimentos serão dados ao Judiciário. Na primeira tentativa de ouvi-lo, também nessa quarta (18), o ex-secretário ficou em silêncio e terá outro depoimento na manhã da próxima segunda-feira (23).

Nos últimos anos, Bolsonaro tentou fazer seus apoiadores a terem uma visão negativa do Judiciário brasileiro, que, segundo ele, atrapalhava o governo. 

O ex-chefe do Executivo federal também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe. 

No dia 12 de janeiro, policiais federais encontraram na casa de Torres, em Brasília, um documento com estratégias para uma tentativa de golpe no País. 

Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o general Braga Netto liderou reuniões para discutir uma forma de mudar o resultado da eleição caso o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse. 

Pagamento da 1ª parcela ou do total do IPVA 2023 das placas com final 3 e 4 vence nesta sexta

 Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).  

Foto: Albari Rosa/AEN

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta sexta-feira (20) para os contribuintes com os finais das placas 3 e 4 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. 

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).  

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. 

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple. 

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo. 

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. 

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda. 

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA - prazo de pagamento 

1 e 2 - 19/01/2023 

3 e 4 - 20/01/2023 

5 e 6 - 23/01/2023 

7 e 8 - 24/01/2023 

9 e 0 - 25/01/2023 

FINAL DE PLACA - cinco parcelas 

1 e 2 - 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 

3 e 4 - 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 

5 e 6 - 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05 

7 e 8 - 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 

9 e 0 - 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Fonte: AEN

Paraná sela acordo com a União para manter modelagem de concessão de rodovias

 O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro do Transportes, Renan Filho, para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada. Ideia é manter o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro do Transportes, Renan Filho, para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada. Ratinho Junior afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem que passou por amplo estudo técnico e consulta pública em 2021, que prevê um pacote grande de obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos. 

“Avançamos bastante na construção da modelagem. O que defendemos é um pedágio com o menor preço, com o leilão ocorrendo na Bolsa de Valores e com obras. E o Ministério dos Transportes também entende que esse é o caminho”, afirmou o governador. “Nos próximos dias, as equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e as novas equipes do Ministério vão sentar para detalhar questões técnicas pontuais, para que a gente possa avançar o quanto antes na proposta de um pedágio justo e, acima de tudo, com grandes obras”. 

O ministro Renan Filho já tinha afirmado no começo do ano que a ideia é manter o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, que foi construído juntamente com o Governo do Estado e inclui as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da ANTT e Tribunal de Contas da União (TCU), restando apenas ajustes formais entre as partes.

O encontro foi acompanhado pelos secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, e do Planejamento, Guto Silva, além do deputado federal Sandro Alex, representando a bancada paranaense no Congresso Federal. O objetivo é buscar uma solução integrada de diálogo para solucionar uma antiga demanda do povo paranaense. 

No formato construído entre as partes, as concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais (35%) e federais (65%). Estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras (duplicações, contornos, viadutos), que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, que será válido por 30 anos. O modelo de leilão foi desenvolvido em conjunto pelo Governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada e tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência no processo.

De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa. 

O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras. 

NOVA CONCESSÃO – A nova concessão é a chance de dar um salto logístico de longo prazo porque transformará as principais rodovias do Estado nas melhores e mais seguras do País. As estradas inseridas no programa foram selecionadas de acordo com a necessidade de investimentos em infraestrutura e com critérios técnicos e de viabilidade. A ampliação da malha concedida visa a melhor integração do modal rodoviário e conectividade entre cidades, polos produtivos e de escoamento, bem como aprimorar a segurança, a fluidez e oferta de serviços de atendimento ao usuário.

Fonte: AEN

Cropfield investe R$ 90 milhões na expansão da unidade de Apucarana

 

Ranqueada entre as 20 maiores empresas brasileiras do chamado “crop protection” (proteção e nutrição de plantas), o Grupo Cropfield prepara a expansão da planta industrial de Apucarana.  Em maio deste ano, deverá ser inaugurada a fábrica de produtos biológicos e, até 2025, a fábrica formuladora de agroquímicos. O investimento é de cerca de 90 milhões.

O prefeito Junior da Femac, acompanhado do vice Paulo Vital e do secretário de Indústria, Comércio e do Emprego, Edison Estrope, visitou a empresa nesta quinta-feira (19/01). Prefeito e equipe foram recebidos pelos sócio-proprietários do grupo, os empresários apucaranenses Anderson José Faustino e Roderley Clemente. Também esteve presente durante a visita o empresário da construção civil, José Herculano Ferreira.

Situada em área de 50 mil metros quadrados, nas proximidades do Distrito de Pirapó, a unidade de Apucarana centraliza todas as operações do grupo, formado por nove empresas. “Somente na unidade de Apucarana, a empresa gera cerca de 60 empregos diretos, que atuam no escritório, operações de transporte, produção, estoque e construção civil. Com as duas fábricas previstas, a expectativa é que sejam gerados outros 60 novos empregos”, pontua Junior da Femac.

Atualmente, a empresa possui uma área construída de cerca de 11 mil metros quadrados e movimenta no local cerca de 400 caminhões por ano, número que deverá dobrar com as expansões previstas. “A empresa está situada às margens da rodovia e existe uma dificuldade de acesso. Vamos buscar uma solução com a nossa equipe, pois é uma empresa muito importante que gera empregos e valores de impostos que contribuem com o Município”, afirma Junior da Femac, acrescentando que também vamos modernizar a iluminação pública no local e a estruturação de um parque industrial nesta região da cidade.

A Cropfield nasceu em 2013 no estado do Rio Grande do Sul e posteriormente foram sendo implantadas filiais em diversos estados, além de várias empresas que foram criadas e incorporadas ao grupo, entre as quais Cropfert, Solus, Transcrop, Granum, Cropbio, ProVita, Tudo Rural e Kesoja. “A unidade de Apucarana foi inaugurada em 2020 e passou a centralizar todas as operações do grupo, abrangendo o setor administrativo, financeiro, cobranças, crédito e estoque”, afirma Anderson Faustino.

Faustino explica que o carro-chefe do grupo são produtos de proteção e nutrição das plantas, segmento no qual a empresa está ranqueada entre as 20 maiores do Brasil. “O grupo tem um faturamento de cerca de 150 milhões de dólares, o que coloca o grupo entre os 20 maiores do Brasil no segmento de proteção e nutrição de plantas”, reitera o sócio-proprietário do Grupo Cropfield.

A fábrica de produtos biológicos, que deverá ser inaugurada em maio deste ano, está recebendo investimentos de R$ 30 milhões. Já a formuladora de agroquímicos, com capacidade de 30 milhões de litros/ano e que deverá entrar em operação até 2025, receberá investimentos de R$ 60 milhões.

Além de Apucarana, o Grupo Cropfield possui unidades em Jandaia do Sul, Paranaguá, Vilhena (RO), Nova Mutum (MT), Campo Novo do Parecis (MT), Primavera do Leste (MT), Canarana (MT), Rio Verde (GO), Dourados (MS), Ijuí (RS), Erechim (RS) e Assis (SP).

Globo diz que Lula 'erra grosseiramente na economia' após entrevista à GloboNews

 Segundo o colunista Alvaro Gribel, presidente continua "tropeçando na economia"

Lula na Globonews (Foto: Divulgação / Twitter)

247 – O jornal O Globo, por meio do colunista Alvaro Gribel, criticou o teor da entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à GloboNews, no que diz respeito à economia, embora tenha elogiado sua postura em relação à democracia e aos militares.

"Os problemas, na conversa com a jornalista Natuza Nery, apareceram apenas na área econômica. Nesse assunto, Lula continua errando grosseiramente, misturando conceitos, e o principal: colocando como objetivos antagônicos o combate à pobreza e a austeridade fiscal. De forma indireta, Lula segue o mesmo roteiro usado em 2014 na campanha de Dilma contra a então candidata presidencial Marina Silva, que foi acusada de tirar a comida do pobre, ao defender a independência do Banco Central", escreveu o jornalista. 

"Na entrevista, ao falar da independência do Banco, Lula criticou os juros e a inflação elevados e indagou: 'Por que o Banco é independente e a inflação está do jeito que está e os juros estão do que jeito que estão?' Mas o pior veio a seguir, quando falou da meta de inflação e sugeriu um número mais alto: 'Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7% (na verdade é 3,25%) e quando faz isso é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir a meta. Por que não 4,5%, como nós fizemos?'. Mexer na meta agora irá apenas minar a credibilidade do seu próprio governo", acrescentou.

Gribel também criticou a fala de Lula sobre aumento da tributação dos mais ricos. "[Lula] indicou que a maior parte do ajuste virá pela reforma tributária, e cobrou que os ricos paguem mais impostos para melhorar as finanças do Estado. A carga do país, na verdade, já é elevada, e embora seja necessário um reequilíbrio dos impostos, não será dessa forma que o país voltará a ter superávit", pontuou. "Até aqui, tudo indica que o caminho econômico de Lula está mais próximo de Dilma do que de seu primeiro mandato", finalizou.

O Globo apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão política de Lula para que Michel Temer, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes aplicassem um choque neoliberal na economia, que produziu estagnação econômica e trouxe de volta a fome ao Brasil.

Dono de ônibus diz que recebeu R$ 18 mil em dinheiro vivo em frente a quartel para transportar terroristas bolsonaristas

 Duas empresas relataram à Justiça terem sido pagas em dinheiro vivo. Uma delas recebeu o dinheiro em frente a um quartel do Exército

Policiais e militares desmontam acampamento no entorno do QG do Exército em Brasília 09/01/2023 REUTERS/Ricardo Moraes (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

247 - Duas empresas contratadas para levarem os terroristas bolsonaristas a Brasília para os ataques às sedes dos Três Poderes no último dia 8 disseram à Justiça terem recebido o pagamento pelo serviço em dinheiro vivo, segundo o jornal O Globo. Uma empresa recebeu R$ 18 mil e a outra R$ 20 mil.

Os ônibus em questão pertencem à Sidcar Transportes, de Franscisco Beltrão (PR), e à Naldo Locadora e Turismo, de Lins (SP). Os veículos foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal.

"No caso da Sidcar Transportes, o dono da empresa, Sidinei Carlos Ghidini, disse em depoimento à Polícia Federal ter sido procurado no último dia 4, via aplicativo de mensagem, por uma pessoa que pediu informações sobre locação de veículos. Segundo ele, o pagamento combinado, de R$ 18 mil, foi feito em dinheiro em frente ao Quartel-General do Exército de Francisco Beltrão, cidade a cerca de 1.600 km de Brasília. Quem recebeu, porém, foi sua mulher e sócia, Cátia Daiana Grohs Ghidini", diz a reportagem.

Já a Naldo Locadora afirmou em e-mail ao Ministério Público ter recebido o pagamento em dinheiro em espécie. William Bonfim Norte, funcionário da empresa, afirmou ter recebido dois pagamentos de R$ 10 mil em dinheiro em espécie. "Os dois pagamentos foram feitos pela mesma pessoa. As contratações, ainda de acordo com o relato do funcionário no e-mail, foram feitas de última hora, no mesmo dia da viagem a Brasília, uma sexta-feira, dia 6 de janeiro", segundo o texto.

As empresas relataram à Justiça terem informado equivocadamente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quem eram os responsáveis pela contratação das viagens. Por consequência, estes foram citados na ação da AGU como financiadores dos atos terroristas e tiveram os bens bloqueados. "A Naldo Locadora e Turismo afirmou que, como o contrato foi fechado de última hora, o funcionário da empresa, William Bonfim Norte, colocou o próprio nome como se fosse o pagador. Como resultado, ele foi incluído na ação da AGU como suposto financiador dos atos. "A Sidcar, por sua vez, informou que, devido a um 'erro material', uma cliente frequente da empresa apareceu como tendo pago pelo veículo que levou golpistas de Francisco Beltrão para Brasília". 

Caixa anuncia na Jovem Pan, é questionada pelo Sleeping Giants e cria crise nas redes

 O banco sofreu duras críticas ao incluir a emissora bolsonarista em campanha publicitária

Caixa Econômica e a marca da Jovem Pan (Foto: ABR | Reuters)

247 - A Caixa Econômica Federal sofreu duras críticas ao incluir a rádio Jovem Pan, que se tornou notória como promotora de discurso de ódio e desinformação, em sua campanha publicitária. O banco foi criticado pelo grupo Sleeping Giants, movimento contra fake news na internet.

A emissora é alvo de um inquérito no Ministério Público Federal de São Paulo por fake news que põem em risco a democracia brasileira. 

A Jovem Pan também oculta 1.516 vídeos de seu canal no YouTube, de acordo com denúncia feita pelo Intercept.

 

 

Primeiras operações contra madeireiros do governo Lula buscam conter desmatamento da Amazônia

 O Ibama lançou operações nesta semana no Pará, Roraima e Acre

Toras de madeira vistas durante operação do Ibama de combate ao desmatamento ilegal em Apuí, no Amazonas (Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

Reuters - As primeiras operações contra o desmatamento ilegal da Amazônia sob o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estavam ocorrendo nesta quinta-feira, depois da promessa de Lula de colocar fim à destruição florestal que aumentou muito na gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro.

A Reuters acompanha com exclusividade a operações realizadas pelo Ibama no Pará para impedir que madeireiros e fazendeiros desmatem ilegalmente a floresta. O Ibama lançou operações nesta semana no Pará, Roraima e Acre, disse a coordenadora da agência ambiental Tatiane Leite.

Cerca de 10 agentes do Ibama embarcaram em picapes nesta quinta, saindo de sua base no município de Uruará, no Pará, juntamente com uma dúzia de policiais federais, em direção a uma reserva indígena onde imagens de satélite mostraram madeireiros e fazendeiros trabalhando no desmate ilegal da floresta. A missão visa impedir ou afastar os madeiros da realização de novas incursões na floresta e multar os que forem encontrados com madeira ilegal.

O governo Bolsonaro reduziu a quantidade de pessoal e o financiamento do Ibama para o combate aos crimes ambientais durante seus quatro anos de mandato, ao mesmo tempo que o ex-presidente criticava constantemente a agência ambiental pela imposição de multas a fazendeiros e garimpeiros.

Bolsonaro deu às Forças Armadas, e posteriormente ao Ministério da Justiça, autoridade para realizar operações de combate ao desmatamento, deixando o Ibama em segundo plano, apesar da ampla experiência e sucesso da agência no combate à destruição da floresta.

Uma área maior que o território da Dinamarca foi desmatada no governo Bolsonaro, em um aumento de 60% comparado aos quatro anos anteriores.

Na campanha eleitoral do ano passado, Lula prometeu novamente encarregar o Ibama de combater o desmatamento com aumento de pessoal e de recursos. Ele tomou posse em 1º de janeiro, por isso os recursos e pessoal adicionais ainda precisam chegar à linha de frente. Mas agentes do Ibama disseram à Reuters que já se sentem mais empoderados após Lula anunciar a proteção ambiental como uma de suas principais prioridades.

O governo Bolsonaro rejeitou vários pedidos da Reuters para acompanhar missões do Ibama durante o mandato do ex-presidente de 2019 a 2022. Seu governo emitiu uma ordem para que os agentes do Ibama não falassem com a imprensa, que os agentes disseram já ter sido revogado pela gestão de Lula.

"Divulgar as operações para dissuadir criminosos ambientais já é uma grande mudança. Isso não acontecia no governo anterior, cujo objetivo era mostrar que não estávamos fazendo nada", disse Givanildo dos Santos Lima, agente que lidera a missão do Ibama em Uruará.

Durante os oito anos que foi presidente, de 2003 a 2010, Lula assumiu o governo com o desmatamento da Amazônia em altas recordes e, por meio de um rígido combate aos crimes ambientais, o reduziu em 72%, perto das mínimas recordes, ao deixar o governo.

Moraes mantém prisão de 354 bolsonaristas pelo terrorismo em Brasília

 Outros 220 conquistaram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares e seguirão investigados

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. 

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. 

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça. 

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos. 

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. 

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20). 

'Pacote da democracia' vai tipificar crimes contra a democracia cometidos na internet, afirma Dino

 Ministro da Justiça afirmou que o projeto de lei, junto da proposta de outras medidas, será entregue para apreciação do presidente Lula na semana que vem

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que entregará ao presidente Lula (PT) na próxima semana um conjunto de projetos que visam fortalecer a defesa pela democracia, o que ele chama de "pacote da democracia".

Entre as medidas propostas estará um projeto de lei para tipificar crimes contra a democracia cometidos na internet, segundo explicou o próprio ministro nesta terça-feira (17) durante reunião virtual com integrantes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “A política pública de comunicação no nosso governo é conduzida pelo ministro Paulo Pimenta. Há temas em que o Ministério da Justiça ocupa um papel complementar. O que nós faremos, e isso no âmbito do que eu tenho chamado de ‘pacote de democracia’, é propor uma legislação sobre as fronteiras da liberdade de expressão. A liberdade de expressão não é ilimitada, encontra a fronteira delimitada por outros direitos. Outros direitos, de idêntica estatura, limitam o conteúdo daqueles que estão consagrados na Constituição.

Eu tinha um professor que repetia um jurista italiano chamado Zagrebelsky que dizia que ‘a Constituição não se interpreta em tirinhas’. Ou seja, não é aos pedacinhos, é um sistema. Por isso, a liberdade de expressão não é e não pode ser absoluta, e é por isso que esse pacote da democracia deve conter um projeto de lei sobre certas oportunidades que são fundamentais, como por exemplo o direito de resposta, retirada de conteúdo, cumprimento pelas plataformas de um dever ético de proteger um certo plexo de valores”.

“Sei que isso é muito controvertido, é um debate difícil. Por isso, vamos fazer um projeto de lei bem pequeno, sem tocar no Marco Civil da Internet, apenas tratando da esfera criminal, aquilo que configura claramente crime, como por exemplo alguém fazer incitação à destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, do Supremo, um ato de terrorismo, pedofilia, racismo. Isso claramente é crime. Não há nenhuma disputa possível quanto ao fato de isto constituir crime. É por aí que a gente deverá caminhar. Haverá a submissão desse pacote da democracia emergencial ao presidente Lula já na próxima semana e, claro, ele vai definir junto à equipe ministerial e ao Congresso quais serão os passos políticos, inclusive no que se refere a oitivas, audiências, consultas, enfim, a partir da condução de outras áreas de governo. A nós cabe a formulação jurídica e isso já está sendo feito, exatamente tratando dessa temática de crimes na internet, cibercrimes, e também sobre a questão da segurança no Distrito Federal, uma vez que está evidenciado que a segurança dos Poderes não pode ficar subordinada às contingências da política local”, completou.

APUCARANA: Trecho da Rua Irmã Eleutéria passa a ter sentido único

 

A partir desta quarta-feira, 18 de janeiro, um trecho da Rua Irmã Eleutéria, junto ao Colégio Nossa Senhora da Glória e a Escola Ágape, passa a ter sentido único. O fluxo na rua é intenso e foi estudado por técnicos do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), visando essa intervenção.

A quadra da Rua Irmã Eleutéria, entre o cruzamento com a Rua Antônio Ostrenski e Rua Erasto Gaertner, passa a ter sentido único, do bairro para o centro. O diretor-presidente do Idepplan, Carlos Mendes, explica que o objetivo é garantir melhor fluxo de trânsito no trecho.

De acordo com Mendes, a sinalização de trânsito vertical (com placas), e a horizontal (pinturas no pavimento asfáltico) já foram implantadas. Nas duas esquinas da via também foram deixados cavaletes e avisos de “mão única”.

O diretor-presidente do órgão, responsável pelo trânsito na cidade, diz que para efetivar a intervenção na Rua Irmã Eleutéria foram consultados moradores, comerciantes e representantes de escolas da região. “A intenção é desafogar o trânsito e garantir mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, assinala.

Mendes argumenta ainda que esta área tem fluxo intenso, no entorno do Colégio Glorinha, Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, Núcleo Regional de Educação, Escola Ágape e até mesmo com os prédios da prefeitura e câmara municipal. “O embarque e desembarque de pessoas é constante, principalmente nos horários de pico. Toda a quadra formada pelas ruas Irmã Eleutéria, Erasto Gaertner, Lapa e Antônio Ostrenski têm mão única, em sentido anti-horário, visando organizar o fluxo de veículos”, explica.

APUCARANA: Moradores do Guaraci Freire ganham quadra poliesportiva e playground

 

Os moradores do Núcleo Habitacional Osmar Guaraci Freire vão contar em breve com uma quadra para prática de futsal, vôlei, basquete e handebol. Numa parceria do Governo Federal e Prefeitura de Apucarana, o equipamento poliesportivo está sendo construído na Rua Rio Pirapó e tem a dimensão de 1.069 m².

Com 80% da obra executada, a quadra esportiva, em concreto, é cercada com alambrado de proteção. Concluída a construção será instalado em uma área anexa, de 93,58 m², um playground de madeira plástica e piso de borracha. “A prática de esporte para os adultos e lazer para as crianças num mesmo local do bairro. Dois equipamentos públicos de valorização as pessoas que residem naquela importante região da cidade”, afirma o prefeito Junior da Femac.

A quadra poliesportiva e o playground constam num mesmo pacote de obra, custeado com recursos federais do Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal, e a contrapartida do município, que totalizam pouco mais de R$ 560 mil.

Pagamento da 1ª parcela ou total do IPVA 2023 vence nesta quinta-feira no Paraná. Confira quais placas

 

(SEFA)

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quinta-feira (19) para os contribuintes com os finais das placas 1 e 2 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. 

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. 

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple. 

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo. 

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. 

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda. 

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento 

1 e 2 – 19/01/2023 

3 e 4 – 20/01/2023 

5 e 6 – 23/01/2023 

7 e 8 – 24/01/2023 

9 e 0 – 25/01/2023

FINAL DE PLACA – cinco parcelas 

1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 

3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 

5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05

7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 

9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Fonte: Bem Paraná 

APUCARANA: Servidores municipais terão reajuste salarial de 7%

 

Após diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), o prefeito Junior da Femac definiu em 7% o reajuste salarial dos servidores municipais. O percentual representa um ganho real de 1,21% pois a inflação acumulada em 2022, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,79%.

O prefeito, que esteve acompanhado do vice Paulo Vital, fez o anúncio nesta quarta-feira (18/01), depois de reunião com a diretoria do Sindspa. “Quanto ao magistério, também definimos que seguiremos o piso estabelecido pelo governo federal e que aplicaremos em toda a carreira do magistério”, anunciou Junior da Femac, lembrando que com a nova portaria do governo federal o salário inicial da categoria foi elevado para R$ 4.420,55.

O prefeito reforça que os servidores já receberão o reajuste na folha de pagamento de janeiro. “A exemplo do que ocorreu no ano passado, estamos antecipando a data-base dos servidores municipais que normalmente é em fevereiro. Tomamos essa decisão levando em consideração que os efeitos da pandemia ainda são sentidos na economia. No entanto, a partir do ano que vem, a data-base voltará a ser fevereiro”, informa Junior da Femac.

Junior da Femac ressalta que o reajuste com ganho real vem sendo concedido desde 2013. “Essa já é uma tradição desta administração, que começou com o ex-prefeito Beto Preto e que estamos dando continuidade. Os servidores estão por toda a cidade. Tudo o que envolve uma gestão – seja na saúde, educação, esporte, cultura, zeladoria, desenvolvimento econômico, agricultura ou meio ambiente – tem o trabalho dos servidores e queremos que eles se sintam reconhecidos e valorizados”, pontua Junior da Femac.

Participaram da reunião a presidente do Sindspa, Tarcília de Brito Silva, que esteve acompanhada da assessoria jurídica, os advogados Sérgio Luiz Barroso e Fabiana Gonçalves.  Também estiveram presentes o advogado Petrônio Cardoso, representando os servidores da Câmara Municipal, a secretária municipal de Fazenda, Sueli Pereira, e a superintendente de Recursos Humanos, Rosmeire Riveline.