Pagamento da 1ª parcela ou total do IPVA 2023 vence nesta quinta-feira no Paraná. Confira quais placas

 

(SEFA)

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quinta-feira (19) para os contribuintes com os finais das placas 1 e 2 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. 

Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem desconto, à vista, com 3% de abatimento, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros do exercício corrente (2023).

Também há opção de quitação da Guia de Recolhimento com QrCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. 

Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, por meio do novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços ofertados no site da Sefa na palma da sua mão e poderá pagar o IPVA pelo aplicativo. O app está disponível para download nas lojas do Google e da Apple. 

A alíquota varia de 3,5% ou 1% do valor do veículo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo. 

A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. 

O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas pelo site da Fazenda. 

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento 

1 e 2 – 19/01/2023 

3 e 4 – 20/01/2023 

5 e 6 – 23/01/2023 

7 e 8 – 24/01/2023 

9 e 0 – 25/01/2023

FINAL DE PLACA – cinco parcelas 

1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 

3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 

5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05

7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 

9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Fonte: Bem Paraná 

APUCARANA: Servidores municipais terão reajuste salarial de 7%

 

Após diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), o prefeito Junior da Femac definiu em 7% o reajuste salarial dos servidores municipais. O percentual representa um ganho real de 1,21% pois a inflação acumulada em 2022, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,79%.

O prefeito, que esteve acompanhado do vice Paulo Vital, fez o anúncio nesta quarta-feira (18/01), depois de reunião com a diretoria do Sindspa. “Quanto ao magistério, também definimos que seguiremos o piso estabelecido pelo governo federal e que aplicaremos em toda a carreira do magistério”, anunciou Junior da Femac, lembrando que com a nova portaria do governo federal o salário inicial da categoria foi elevado para R$ 4.420,55.

O prefeito reforça que os servidores já receberão o reajuste na folha de pagamento de janeiro. “A exemplo do que ocorreu no ano passado, estamos antecipando a data-base dos servidores municipais que normalmente é em fevereiro. Tomamos essa decisão levando em consideração que os efeitos da pandemia ainda são sentidos na economia. No entanto, a partir do ano que vem, a data-base voltará a ser fevereiro”, informa Junior da Femac.

Junior da Femac ressalta que o reajuste com ganho real vem sendo concedido desde 2013. “Essa já é uma tradição desta administração, que começou com o ex-prefeito Beto Preto e que estamos dando continuidade. Os servidores estão por toda a cidade. Tudo o que envolve uma gestão – seja na saúde, educação, esporte, cultura, zeladoria, desenvolvimento econômico, agricultura ou meio ambiente – tem o trabalho dos servidores e queremos que eles se sintam reconhecidos e valorizados”, pontua Junior da Femac.

Participaram da reunião a presidente do Sindspa, Tarcília de Brito Silva, que esteve acompanhada da assessoria jurídica, os advogados Sérgio Luiz Barroso e Fabiana Gonçalves.  Também estiveram presentes o advogado Petrônio Cardoso, representando os servidores da Câmara Municipal, a secretária municipal de Fazenda, Sueli Pereira, e a superintendente de Recursos Humanos, Rosmeire Riveline.

Terroristas presos na Papuda se recusam a tomar vacina contra Covid

 De acordo com o relatório da equipe médica do Complexo Penitenciário, dos 904 vândalos detidos pelos atos terroristas em Brasília, 64 se recusaram a tomar vacina contra a Covid

Atos terroristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - 64 terroristas bolsonaristas que participaram da tentativa de golpe no último dia 8, e que estão presos na Papuda, se recusaram a receber vacina contra a Covid-19 na unidade prisional. 

De acordo com o relatório da equipe médica do Complexo Penitenciário,  dos 904 vândalos detidos pelos atos terroristas em Brasília, 64 se recusaram a tomar vacina contra a Covid. 

O documento foi divulgado nesta terça-feira (17) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, mas não especifica quais vacinas foram aplicadas, revela reportagem do G1. 

"Entre 09/01/2023 e a presente data, especificamente quanto aos bondes extras, foram acolhidos e triados 904 (novecentos e quatro) internos, destes 134 foram vacinados", diz o documento.

Justiça bloqueia carros de luxo e ônibus de suspeitos de financiar atos golpistas

 Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

247 - A Justiça Federal atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (18) pelo blog do Valdo Cruz, alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo.

O empresário Ademir Luis Graeff teve uma Mercedes Benz de luxo, modelo GLA 250, bloqueada para ajudar a pagar pelos prejuízos causados pelos terroristas. 

Outro empresário, Amir Roberto El Dine, teve cinco veículos bloqueados.

Uma empresa de turismo, Gran Brasil Viagens e Turismo Ltda, de Minas Gerais, teve sete ônibus bloqueados.

As pessoas físicas e empresas suspeitas de financiarem o terrorismo bolsonarista poderão se defender e terão os bens devolvidos caso elas comprovem que não tiveram ligação com as invasões. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu a prisão em flagrante de 140 terroristas apoiadores de Bolsonaro.

Lewandowski nega habeas corpus a Bolsonaro e Anderson Torres

 Segundo o ministro do STF, não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF

(Foto: Agência Brasil)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o habeas corpus preventivo impetrado em favor de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Segundo Lewandowski, não há possibilidade de impetração de habeas corpus para os que já possuem advogados constituídos em inquéritos tramitando na Corte. O ministro também lembrou que não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.

O documento foi anexado por um apoiador do ex-chefe do Executivo em relação a uma futura prisão dos dois por causa dos atos antidemocráticos. 

"Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice na Súmula 606/STF. Publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023", escreveu o magistrado.

A decisão foi tomada na terça-feira (17) e protocolada no sistema do STF nesta quarta-feira (18). (Com informações do Correio Braziliense). 

Defesa alega que não teve acesso aos autos e Anderson Torres fica em silêncio em depoimento à PF

 Torres foi perguntado sobre a minuta do golpe achada em sua casa e se avisou a Ibaneis Rocha sobre o risco de ocorrerem atentados terroristas em Brasília no dia 8 

Anderson Torres (no círculo) (Foto: ABr | Agência Câmara)

247 - Confirmando o que havia noticiado o Brasil 247 por meio da apuração de Denise Assis, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou calado durante seu depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (18).

Para justificar o silêncio de seu cliente, a defesa de Torres alegou que não teve acesso aos autos da investigação.

De acordo com a CNN Brasil, o depoimento durou cerca de uma hora. As perguntas foram feitas, mas Torres não as respondeu.

O ex-ministro e ex-secretário foi perguntado sobre a minuta do golpe encontrada em sua casa, que previa uma intervenção do Executivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Torres também foi questionado se chegou a alertar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sobre a possibilidade de bolsonaristas vandalizarem as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, como de fato ocorreu.

Moraes converte em preventiva prisão de 140 terroristas bolsonaristas e fala em 'conduta gravíssima'

 Outros 60 foram liberados mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu a prisão em flagrante de 140 terroristas bolsonaristas que agiram em Brasília no último dia 8 em prisão preventiva, segundo o g1.

O ministro justificou a decisão apontando a necessidade de garantir a ordem pública e "a efetividade das investigações".

De acordo com ele, os 140 presos possivelmente cometeram os crimes de: 

• Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016;
• Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal;
• Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal;
• Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal;
• Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;
• Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal;
• Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

Outras 60 pessoas detidas no dia 8 em Brasília foram liberadas por Moraes mediante a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Dino anuncia Código Penal para comentaristas da Rádio Guaíba que o insultaram

 Ministro afirmou que seus agressores "precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho"

Flávio Dino (Foto: Reprodução | Isaac Amorim/MJSP)

247 - Agredido com insultos gordofóbicos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que comentaristas da Rádio Guaíba "precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho".

"Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho", escreveu.

Regina Duarte publica fake news e é repreendida por Paulo Betti: "você não se envergonha?"

 "Não ficou satisfeita com o vandalismo em Brasília?”, comentou Betti na postagem da atriz bolsonarista

Paulo Betti e Regina Duarte (Foto: Reprodução/TV Globo | Isac Nóbrega/PR)

247 - Ex-secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro (PL), Regina Duarte voltou a espalhar fake news nesta segunda-feira (16).

A postagem, feita pelo Instagram, já está marcada com um selo de informação falsa e diz que o governo Lula (PT) teria aumentado o valor do auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, o que não é verdade.

“Fake! Regina, você não se envergonha de atrapalhar? Não ficou satisfeita com o vandalismo em Brasília?”, escreveu o ator Paulo Betti nos comentários da postagem de Regina.

Comentarista da Rádio Guaíba agride Flávio Dino: "Obeso, o que ele come poderiam comer 3 famílias" (vídeo)

 O advogado Luiz Antônio Beck chamou Dino de "comunista obeso" durante sua fala na rádio bolsonarista

(Foto: Reprodução)

247 - Durante o programa ao vivo "Boa tarde Brasil", da Rádio sulista Guaíba, um dos comentaristas, o advogado Luiz Antônio Beck, chamou Dino de "comunista obeso".

“O Dino, esse é uma hipocrisia total, ele é uma pessoa obesa e o comunista obeso, poderiam comer três, quatro familias com que ele come”, disparou. 

A agressão gordofóbica gerou revolta nas redes. Veja: 

STJ vai julgar ação que pode tornar Deltan Dallagnol inelegível

 STJ julgará recurso que visa restabelecer a condenação do TCU sobre Dallagnol por irregularidades nos gastos da força-tarefa da Lava Jato

Deltan Dallagnol (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

247 - Na abertura do ano do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará um recurso que poderá abrir caminho para decretar a inelegibilidade do deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

De acordo com a Folha de S. Paulo, para 1 de fevereiro "está pautada a análise de um agravo interno e, na sequência, uma representação da AGU (Advocacia-Geral da União) para restabelecer a condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades nos gastos da força-tarefa da Lava Jato".

O acórdão do TCU que havia condenado Dallagnol a ressarcir os cofres públicos por gastos irregulares com diárias e passagens enquanto coordenava a Lava Jato foi anulado pela Justiça Federal em 6 de dezembro.

"Foi a segunda decisão da Justiça no Paraná tentando interromper o processo. A primeira havia sido derrubada pelo próprio STJ em junho, por entender que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não tinha competência para interferir da atuação do tribunal de contas", informa a reportagem.

Para a AGU, a suspensão da tomada de contas sobre gastos da Lava Jato desrespeita decisão do STJ e deve ser anulada. "A referida decisão impede o exercício em sua plenitude da competência constitucional outorgada ao Tribunal de Contas da União de julgar as contas".

Junto do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná João Vicente Beraldo, Dallagnol havia sido condenado pelo TCU em agosto de 2022 a devolver ao erário R$ 2,8 milhões.

Ainda não se sabe se, em caso de confirmação da inelegibilidade de Dallagnol, a decisão teria efeito retroativo, podendo impedir seu mandato que se inicia neste ano. A questão deverá ser levada à Justiça Eleitoral.

Lula se reúne com sindicalistas para discutir salário mínimo e "transformações no mundo do trabalho"

 "Foram 4 anos em que trabalhadores não eram ouvidos pelo governo federal", disse o presidente, em referência à falta de diálogo entre o governo federal e a classe trabalhadora

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O presidente Lula (PT) se reúne nesta quarta-feira (18) às 11h, no Palácio do Planalto, com presidentes de centrais sindicais do país.

Segundo Lula, o objetivo é debater as "transformações no mundo do trabalho". "Hoje recebo centrais sindicais para uma conversa no Palácio do Planalto. Foram 4 anos em que trabalhadores não eram ouvidos pelo governo federal. Vamos voltar a dialogar com todos para pensar as transformações no mundo do trabalho e uma vida melhor para o povo".

Lula pode anunciar nesta quarta a criação de grupos de trabalho que discutirão a fixação de uma regra que garanta o aumento real salário mínimo, o processo para contratação de trabalhadores por aplicativo e a elaboração de novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

Outro ponto que deverá estar na pauta da reunião entre Lula e sindicalistas é o salário mínimo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o valor será definido em conjunto com as centrais sindicais.

Ele, no entanto, sinalizou que a viabilidade de um valor acima dos R$ 1.302 já em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS, uma vez que uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.

Festa clandestina e tatuagem: em um dia, filhos de Bolsonaro gastaram R$ 63 mil no cartão corporativo do pai

 Mesmo sem a presença de Jair Bolsonaro, os filhos do ex-presidente Eduardo Bolsonaro e Jair Renan gastaram mais de R$ 60 mil no cartão corporativo, em um único dia

Jair Renan (Foto: Reprodução)

247 - Mesmo sem a presença de Jair Bolsonaro, os filhos do ex-presidente Eduardo Bolsonaro e Jair Renan gastaram mais de R$ 60 mil no cartão corporativo, em um único dia, durante visita a Goiás. Em 30 de agosto de 2021, data em que o então presidente não tinha agenda oficial no estado, os dois gastaram R$ 63.399,90. A reportagem é do portal Metrópoles. 

Dois dias antes, no dia 28 de agosto, Bolsonaro esteve na capital goiana para um encontro de líderes evangélicos, porém, não há registros de gastos com o cartão corporativo na data. O dispositivo é usado para custear despesas ligadas ao chefe do Executivo nacional e a parentes.

Também no dia 28 de agosto, Jair Renan, conhecido como filho 04, esteve em Goiânia. Na ocasião, ele fez uma tatuagem com o rosto do pai e participou de uma festa de luxo clandestina, durante a pandemia de Covid-19. O evento foi encerrado por uma equipe de fiscalização da prefeitura da cidade.

Já Eduardo Bolsonaro foi a uma homenagem aos policiais que participaram da operação que resultou na captura e morte de Lázaro Barbosa, que matou uma família no Distrito Federal e ficou escondido em uma região de mata e fazendas de Cocalzinho e Águas Lindas de Goiás.

Conforme os dados do cartão corporativo, os filhos de Bolsonaro gastaram mais de R$ 36 mil em hospedagens. Só no dia 30 de agosto foram emitidas sete notas fiscais, porém não há o detalhamento do que foi comprado ou das reservas. 

Terrorista bolsonarista que destruiu relógio histórico no Planalto já foi preso por roubo

 "É perigoso, perigosíssimo", afirma ex-vizinho do terrorista que o reconheceu pelas imagens de câmeras de segurança

(Foto: Reprodução/TV Globo)

247 - O terrorista bolsonarista que destruiu no Palácio do Planalto o relógio histórico trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi identificado por um ex-vizinho, segundo o portal Goiás 24 horas.

O homem, chamado de "Claudinho", é morador de Catalão (GO), já foi preso por roubo e é "perigosíssimo", segundo o relato do ex-vizinho.  

"O nome dele é Claudio, chamam de Claudinho, foi meu vizinho na Vila Cruzeiro, já foi preso por roubo. É perigoso, perigosíssimo", disse. 

Prerrogativas pede a Alexandre de Moraes suspensão da diplomação de deputados bolsonaristas

 Todos os alvos da petição, "de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 8 de janeiro"

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O Grupo Prerrogativas, por meio de petição apresentada nesta terça-feira (17), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a suspensão da diplomação de cinco deputados bolsonaristas. São eles:

• O deputado federal reeleito Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
• O deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS);
• O deputado federal eleito "Gordinho do Bolsonaro" ou Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• O deputado estadual reeleito João Henrique Catan (PL-MS);
• O deputado estadual eleito Rafael Tavares (PRTB- MS).

Todos, segundo o Prerrogativas, manifestaram apoio aos bolsonaristas radicais que pediam um golpe de Estado em frente aos quartéis do Exército e/ou saíram em defesa dos terroristas que atacaram Brasília no último dia 8.

Dr. Luiz Ovando: "segundo matéria jornalística veiculada, o referido parlamentar chegou a pedir intervenção militar, juntamente com 'manifestantes', na frente do CMO (Comendo Militar do Oeste), em Campo Grande. Ainda de acordo com o que foi veiculado, o Deputado, após a decretação de Intervenção Federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o Ministro Alexandre de Moraes pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, posicionou-se contra o afastamento do governador Ibaneis Rocha e à vedação das manifestações em frente dos quarteis", diz a petição.

Marcos Pollon: "ainda de acordo com a já mencionada veiculação, o Deputado eleito Marcos Pollon teve, há alguns dias, o nome citado, por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo dizendo: 'você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional, que apoiam ao presidente Bolsonaro, e que diferente de vocês que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso'".

"Gordinho do Bolsonaro" ou Rodolfo Nogueira: "de acordo com o 'Top Mídia News', em 15 de novembro de 2022, o parlamentar eleito, utilizando da bíblia em postagem na rede 'Facebook', estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais".

João Henrique Catan: "o deputado em referência já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegou que havia 'infiltrados' nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro, culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Rafael Tavares: "o parlamentar eleito, Rafael Tavares, postou, em seu perfil na rede social 'Instagram', um vídeo dizendo que seu grupo irá oferecer auxílio jurídico para o sul mato-grossense".

"Como se vê, todos o(a)s requerido(a)s, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 08 de janeiro. Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito", argumenta o Prerrogativas.

Além da suspensão da diplomação, o grupo também pede a instauração de inquérito policial "para apuração da responsabilidade penal dos requerido(a)s" e que "seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito.

Apucarana retoma programa de modernização da iluminação pública

 

A iluminação com a tecnologia LED está chegando aos distritos de Pirapó e Vila Reis, além da Avenida Rio das Cinzas no Núcleo João Paulo. Os trabalhos foram retomados nesta terça-feira (17) pela a empresa contratada pela Prefeitura de Apucarana. O investimento nos dois distritos e no “João Paulo” são de aproximadamente R$ 700 mil.

O engenheiro eletricista Lafayete Luz, responsável pelo programa de modernização da iluminação pública realizado pela Prefeitura de Apucarana, lembra que em outubro do ano passado os trabalhos foram interrompidos. “Naquele momento, a empresa que executava os serviços ficou sem os materiais e luminárias de LED que são importados. Agora as obras podem ser retomadas com o recebimento de todos os componentes necessários”, informa o engenheiro.

O prefeito Junior da Femac explica que sistemas de iluminação ultrapassados e ineficientes, com luminárias de vapor de sódio, estão sendo substituídos por LED. “Essa tecnologia permite melhor luminosidade, com um menor custo de consumo de energia, além de garantir mais segurança às famílias e melhores condições para atividades de lazer e de desenvolvimento em geral”, avalia Junior da Femac.

Segundo ele, no Pirapó estão sendo retiradas luminárias de vapor de sódio de 70W e, ao mesmo tempo, são instalados 400 pontos de luminárias de LED, com 120W de potência. “De imediato a eficiência da iluminação será sentida por toda a população local”, assinala.

Na Vila Reis, no total são 437 pontos com luminárias de LED, também com 120W de potência. E, na Avenida Rio das Cinzas, no João Paulo, que era a última a ser atendida, são 56 luminárias de LED.

Em 2022, a prefeitura substituiu cerca de 2.000 pontos de luminárias de vapor de sódio por tecnologia LED. Já foram atendidos os núcleos Adriano Correia e Castelo Branco, além de toda a “Barra Funda”.

APUCARANA: Fariz Gebrim ganha ponto de distribuição do Programa Leite das Crianças

 

A partir de fevereiro, o Programa Leite das Crianças terá um ponto de distribuição no Residencial Fariz Gebrim. O local de entrega no bairro será na Escola Municipal Maria Tereza Gebrim Preto.

O atendimento é fruto de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Apucarana. “Fizemos a solicitação para incluir o Fariz Gebrim entre os locais de entrega do leite que já existem em Apucarana. Acabamos de receber a informação de que nosso pedido foi atendido e quem ganha são as mães daquele novo bairro de Apucarana”, afirma o prefeito Junior da Femac.

Junior da Femac agradece ao chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Vladimir Barbosa da Silva, por acatar a solicitação da prefeitura, e ao coordenador regional do programa Paulo Antonio da Silva, que cuidou dos trâmites burocráticos para que essa conquista acontecesse.

O Programa Leite das Crianças, do Governo do Estado,  auxilia no combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite a crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo regional.

Para se cadastrar no programa, as mães devem procurar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Apucarana já contava com 25 pontos de entrega do leite, que geralmente é realizada nas escolas estaduais e municipais. O NRE é quem administra a execução do programa na cidade.

Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

 Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

O ministro da justiça, Flávio Dino (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Haddad diz que salário mínimo será negociado com centrais sindicais, mas valor dependerá de fila do INSS

 Negociação vai estabelecer não apenas o valor do salário mínimo para este ano, mas a política de valorização para 4 anos

Fernando Haddad (Foto: Valter Campanato/Ag.Brasil)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo vai definir o valor do salário mínimo deste ano a partir de uma negociação com as centrais sindicais, mas indicou que a viabilidade de um valor acima dos 1.302 reais já em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS, uma vez que uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.

"O Ministério da Previdência ficou de apresentar para gente a fila do INSS. Porque sai do mesmo lugar, sai do mesmo lugar do Orçamento um aumento do benefício ou do número de beneficiários", disse Haddad a jornalistas em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

"Como o Orçamento já está aprovado e não pode mudar, nós temos que ter uma noção da fila que foi herdada do governo anterior para a gente poder fazer o cálculo de quantos beneficiários já contemplados vão consumir, e definir um valor."

Segundo Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai abrir uma negociação com as centrais sindicais para estabelecer não apenas o valor do salário mínimo para este ano, mas a política de valorização do mínimo para os quatro anos do governo Lula.

Ele reiterou que o valor de 1.302 reais proposto pelo governo anterior já implica um reajuste real de 1,4% acima da inflação.

Sobre o novo arcabouço fiscal a ser adotado em substituição ao atual teto de gastos, Haddad afirmou que o governo vai abrir a discussão sobre o tema em fevereiro e que muitos especialistas serão chamados a opinar sobre o assunto.

"Eu gostaria que até abril nós estivéssemos com essas duas questões resolvidas", disse Haddad, em referência ao arcabouço e também à reforma tributária dos impostos sobre consumo.

Gasto de Bolsonaro com cartão corporativo foi quase o triplo do divulgado, mostram planilhas

 De acordo com planilhas que se tornaram públicas, as despesas chegaram a R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022. No Portal da Transparência, a quantia passa de R$ 75 milhões

Jair Bolsonaro e o Cartão Corporativo (Foto: Divulgação)

247 - Os gastos da Presidência da República com cartão corporativo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada. De acordo com planilhas que se tornaram públicas no dia 6 de janeiro, as despesas chegaram a R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022. No Portal da Transparência do governo federal, a quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos.

Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões, valor que é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período, de acordo com informações publicadas nesta terça-feira (17) pelo portal Uol. 

Os gastos com o cartão corporativo foram de pelo menos R$ 27,6 milhões e englobam itens como diárias em hotéis de luxo, cosméticos, sorvetes e padarias. 

Bolsonaro gastou R$ 55 mil numa padaria em 26 de maio de 2019, dia seguinte ao casamento entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e a psicóloga Heloísa Wolf, que aconteceu no bairro de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro.