TSE pode julgar em março ação para cassar direitos políticos de Bolsonaro

 A avaliação entre ministros de cortes superiores é de que, inevitavelmente, o ex-chefe do Executivo será condenado

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)

247 - O andamento das ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser acelerado, informa o Valor Econômico. 

Segundo o jornal, a avaliação entre ministros de cortes superiores é de que, inevitavelmente, o ex-chefe do Executivo será condenado na esfera eleitoral. Há quem aposte que um julgamento possa acontecer já em março.

Bolsonaro responde a 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral. O ministro do TSE Benedito Gonçalves é responsável por todas elas. Há na Corte a expectativa de que a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres seja anexada aos processos contra Bolsonaro que correm na justiça eleitoral. 

Uma das ações, apresentada pelo PT, trata da existência de um ecossistema de desinformação criado para beneficiar Bolsonaro nas redes sociais. 

A pedido da Procuradoria-geral da República, o ex-chefe do Executivo passou a ser investigado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com sua inclusão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, nas apurações sobre os atos terroristas de bolsonaristas no último domingo (8) em Brasília. O motivo é um vídeo postado no Facebook de Bolsonaro que incita apoiadores do golpismo e do terrorismo. Moraes preside o TSE. 

O conteúdo em questão é um trecho de uma entrevista de um procurador do Mato Grosso do Sul chamado Felipe Marcelo Gimenez,  que disse a uma rádio de seu estado, em 10 de novembro do ano passado, que o presidente Lula não foi eleito pelo voto, mas “pelo sistema eleitoral” e que, por isso, as Forças Armadas deveriam “intervir no sistema político para reestabelecer a ordem”. 

A fake news contra o sistema eleitoral chegou a circular por redes como TikTok e Twitter no fim do ano passado, mas estava caindo no esquecimento até a noite de terça (10), quando Bolsonaro, seguido por 15 milhões de internautas no Facebook, repostou o vídeo. 

Jovem Pan demite Zoe, Constantino e mais; veja lista completa

 

Paulo Figueiredo, Zoe Martinez e Rodrigo Constantino. Foto: Reprodução

Tentando evitar  mais problemas e futuros processos, a Jovem Pan decidiu demitir os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Zoe Martinez. Na última terça-feira (10), os jornalistas já haviam sido afastados da emissora por tempo indeterminado.

O trio foi afastado após orientação do conselho editorial da empresa, em razão de um processo movido pelo Ministério Público Federal contra a emissora por apoio a atos terroristas em Brasília no dia 8 de janeiro.

De acordo com informações adiantadas pelo Tudo Rádio e confirmadas ao NaTelinha, a lista de dispensados pela Jovem Pan ainda inclui Marco Antonio Costa, Fernão Lara Mesquita e o Coronel Gerson Gomes.

Os desligamentos foram feitos com a intenção de renovar o quadro de apresentadores e comentaristas do canal. Os novos nomes devem ser anunciados nos próximos dias.

Sob forte pressão por associação franca e sem pudores com o bolsonarismo radical, Tutinha, herdeiro e dono da Jovem Pan, afastou-se do comando dos negócios do grupo na semana passada. Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Jovem Pan já havia demitido bolsonaristas radicais como Augusto Nunes e Guilherme Fiúza.

Neste meio tempo, a emissora perdeu tanto no rádio quanto na televisão diversos anunciantes de peso.

Fonte: DCM

Paulo Pimenta convoca povo contra fake news: "precisamos reativar rede de defesa da verdade"

 Ministro pediu à sociedade civil, aos influenciadores digitais, partidos políticos, movimentos sociais e outros agentes que ajudem na defesa da democracia a partir da comunicação

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - Em texto publicado no Twitter neste domingo (15), o Ministro-Chefe da Secom, Paulo Pimenta, denunciou que o gabinete do ódio bolsonarista segue funcionando e convocou o povo a "reativar a rede de defesa da verdade", combatendo fake news e defendendo o Estado Democrático de Direito.

Pimenta afirmou que Jair Bolsonaro (PL) teve a seu dispor "uma poderosa máquina de comunicação com recursos públicos e privados, legais e ilegais" e pediu à sociedade civil, aos influenciadores digitais, partidos políticos, movimentos sociais e outros agentes que ajudem na defesa da democracia a partir da comunicação.

"A nova Secom terá uma tarefa importante neste processo. O decreto de criação da Secretaria será publicado no dia 24/1 e até lá estamos planejando a estrutura e tarefas da comunicação institucional do governo", acrescentou o ministro.

Confira o texto completo do ministro Paulo Pimenta

O Brasil assistiu nessa eleição a mais poderosa máquina de desinformação e uso de recursos públicos para eleger um candidato. Mesmo assim Bolsonaro foi derrotado. Mas o bolsonarismo continua ativo e mobilizado nas ruas e nas redes. É sobre isso que vou escrever.

Bolsonaro gastou 300 bilhões de reais do povo brasileiro para tentar se manter no poder. Fora a quantia de recursos não contabilizada oficialmente, de setores que tinham interesse em sua vitória, e despejaram rios de dinheiro para promover o medo o ódio e as Fake News.

Uma poderosa máquina de comunicação com recursos públicos e privados, legais e ilegais, esteve no centro da estratégia de poder de Bolsonaro. Grande parte desta estrutura segue atuando e foi por onde os atos criminosos foram organizados. O 'gabinete do ódio' não se desfez.

A disputa da narrativa, a verdade contra a mentira, a desconstrução das Fake News, e das teorias mais absurdas e incríveis é uma tarefa complexa e difícil. O mundo se debruça sobre esse fenômeno e busca respostas e soluções que protejam a democracia desta crescente 'corrosão'.

A nova Secom terá uma tarefa importante neste processo. O decreto de criação da Secretaria será publicado no dia 24/1 e até lá estamos planejando a estrutura e tarefas da comunicação institucional do governo. Paralelo a isso precisamos reativar a rede de 'defesa da verdade'.

A sociedade civil, os influenciadores digitais, os partidos políticos, os movimentos sociais e tantos outros 'sujeitos' tem um protagonismo importante e insubstituível nesse processo. Compreender isso e ativar essa 'força' organizada é fundamental para a defesa da democracia.

O presidente Lula foi muito firme em determinar um conjunto de medidas e ações em defesa da Constituição Federal e do Estado de Direito. Os três poderes responderam com energia aos atos criminosos e ações dos golpistas. A democracia saiu fortalecida e os criminosos serão punidos.

É tarefa de todos(as) que compreendem o que está em disputa fazerem a sua parte. O Brasil não suporta mais o ódio, a intolerância, as mentiras e a violência. A hora é de união e reconstrução. Faremos nossa parte e convidamos os democratas a fazerem junto conosco essa jornada.

Ratinho Jr. nomeia homem branco para Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial

 

Ratinho Jr: Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), nomeou Rogério Carboni como secretário interino da recém-criada Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Estado. Carboni, que já é secretário de Desenvolvimento Social e Família, também acumula a chefia interina da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Segundo nota oficial, o governador “já está definindo o nome que assumirá a secretaria, e será uma mulher”. A nomeação de Carboni teria sido necessária para dar andamento a questões burocráticas nas novas pastas, que foram desmembrada da Secretária de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que estava sob o seu comando até o ano passado.

Ao Estadão, a assessoria de comunicação do Palácio Iguaçu afirmou que as secretarias terão seus titulares divulgados nos próximos dias, começando com o nome feminino que deve liderar a Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial, que deve ser anunciado nesta segunda-feira, 15.

A nomeação de Carboni gerou reações contrárias nas redes. Angela Alves Machado, que foi candidata ao governo do Estado, disse que a indicação dele “é um deboche com a luta das mulheres e da negritude”.

Fonte: Bem Paraná 

Justiça torna réus terroristas que tentaram explodir aeroporto de Brasília

 Os terroristas bolsonaristas George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza responderão pelo crime de explosão

George Washington de Oliveira Sousa (Foto: Reprodução)

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra os terroristas bolsonaristas que tentaram explodir o Aeroporto Internacional de Brasília, no final do ano passado. A decisão, obtida pela Globo, é do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza montaram um artefato explosivo para que Wellington o levasse para um poste de energia. George Washington, no entanto, afirmou em seu depoiento que mudou os planos e decidiu explodir o aeroporto, diz a denúncia. 

Os três terroristas buscavam causar um estado de sítio há poucos dias da posse do presidente Lula (PT). A investigação apontou que o plano foi elaborado no acampamento em frente quartel-general do Exército, em Brasília, que foi desmontado após os atos terroristas nas sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro. 

Eles responderão pelo crime de explosão, quando se expõe “a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”.

 A pena prevista é de 3 a 6 anos de prisão e multa, porém o MPDFT considera aumentar a pena em um terço, uma vez que o crime teve como alvo um depósito de combustível. 

As acusações de terrorismo serão encaminhadas à Justiça Federal, que irá avaliar se há crime contra o Estado Democrático de Direito.

Lula proíbe que ministros e assessores entrem com celular no gabinete presidencial

O presidente Lula tem proibido ministros e assessores de entrarem com o celular em seu gabinete, localizado no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Segundo auxiliares presidenciais, ministros e assessores palacianos precisam deixar o aparelho na antessala antes de adentrar no gabinete de Lula para despachar.

Devido à proibição, auxiliares que se reúnem com o presidente no gabinete do Planalto costumam levar impressos documentos que apresentarão a Lula.

Na primeira reunião ministerial ampliada do novo governo, realizada em 6 de janeiro numa sala do Planalto, Lula também proibiu que seus ministros portassem celular.

Interlocutores dizem que, além de evitar gravações indesejadas, Lula veta celulares nesses encontros para evitar que seus auxiliares se distraiam. O presidente, como já noticiou a coluna, não tem celular próprio.

Diferentemente de Lula, Jair Bolsonaro costumava permitir que alguns de seus ministros e assessores mais próximos entrassem com o celular no gabinete presidencial.

Fonte: Metrópoles 

Presidente do TCU e governo Lula articulam troca de dívidas de empreiteiras da Lava Jato por obras

 Ministro Bruno Dantas negocia um acordo de leniência alternativo

Ministro Bruno Dantas (Foto: TCU)

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está adotando a ideia de permitir que empresas da Operação Lava Jato paguem dívidas por seus acordos de leniência com a execução de obras públicas. O principal articulador da medida é o presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU), Bruno Dantas. 

A ideia encontra precedentes nos pactos dos Ministérios Públicos Estaduais, mas sua legalidade e eficácia no caso de empresas dividem a opinião de especialistas, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. 

A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro Bruno Dantas foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia. A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que vai “manter reuniões com a AGU, a CGU e o TCU”. “Esse tema ainda não está definido”, diz o assessor.

A principal questão é como as obras poderiam cobrar dívidas bilionárias. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente dos estados, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos aprovados pela Justiça.

Entre as empresas que assinarão acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empresas que integram o chamado “clube vip” da Lava Jato. Juntos, os acordos das cinco principais empresas somam R$ 8,1 bilhões. 

Celso Rocha de Barros: Jair Bolsonaro deve ser preso por mandar seus seguidores darem um golpe de estado

 Todos os envolvidos em tentativa de golpe devem ser presos, afirma colunista da Folha

Bolsonaristas invadem sedes dos Três Poderes em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

247 - "Neste domingo faz uma semana que Jair Bolsonaro mandou seus seguidores darem um golpe de estado enquanto ele tinha seu dia de princesa na Disney", escreve Celso Rocha de Barros em sua coluna na Folha de S.Paulo. E enfatiza: "Por esse crime, Jair Bolsonaro deve ser preso. Os políticos que convocaram ou apoiaram a tentativa de golpe devem ser cassados e presos. Os empresários que financiaram a tentativa de destruição da democracia devem ter seus bens confiscados, como confiscaríamos propriedades do Comando Vermelho ou do PCC. Os militares e policiais com envolvimento comprovado na tentativa de golpe devem ser exonerados e presos".

Celso Rocha de Barros lamenta que as Forças Armadas não tenham publicado mensagem denunciando a Intentona Bolsonarista. E questiona "o quanto o governo Lula terá força para combater o golpismo dentro das Forças Armadas". 

Para Bolsonaro, Carla Zambelli é principal culpada por sua derrota

 É o que ele tem dito a seus aliados bolsonaristas, segundo reportagem do IG

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

247 - De acordo com reportagem do IG, Bolsonaro teria confessado a um grupo de aliados que os últimos eventos envolvendo o seu nome o levaram a passar por tantas ‘desgraças’. Ele elegeu a deputada Carla Zambelli (PL) como principal culpada pela derrota.

A fanática direitista decidiu sair no sábado anterior ao segundo turno das eleições perseguindo um jornalista, de arma em punho, pelas ruas de São Paulo. Seus capangas, também armados, chegaram a disparar contra o homem e por sorte não acertaram a pontaria. A ocorrência aconteceu a poucos metros de onde eleitores do presidente Lula se encontravam e viralizou não apenas nas redes sociais, como foi para as manchetes de todos os jornais do país. Pior, ela ficou como mentirosa, pois no final de tudo ficou provado que a versão que ela apresentou não era verdadeira.

Bolsonaro atribui a perda das eleições ao episódio. Em sua opinião, Zambelli passou uma péssima imagem aos eleitores indecisos. 

Polícia Federal divulga prisão de Anderson Torres e diz que investigações "seguem em sigilo"

 O ex-ministro bolsonarista já foi encaminhado para a prisão, onde permanecerá à disposição da Justiça

(Foto: Foto oficial/PF)

247 - Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que "cumpriu na manhã deste sábado (14/1) mandado de prisão preventiva, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, em desfavor do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal".

A corporação informa que Torres, "que é policial federal, foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Brasília e encaminhado para a custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça".

"As investigações seguem em sigilo", conclui o comunicado oficial.

Anderson Torres está preso em Brasília

 Mandato de prisão é executado pela Polícia Federal no Aeroporto Juscelino Kubitschek

Anderson Torres e a PF (Foto: Abr)

247 - Anderson Torres, ex-ministro bolsonarista da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acaba ser preso no Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília na manhã deste sábado (14).

Será imediatamente conduzido ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Polícia Federal onde prestará seu primeiro depoimento, que poderá trazer novas revelações sobre o golpe tramado para anular o resultado eleitoral e impor uma ditadura no país. 

Torres foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal. A ordem foi dada em resposta ao pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou sua detenção em flagrante. Ele é Torres é acusado de facilitar o terrorismo em Brasília. O ex-ministro bolsonarista e demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram durante a invasão de terroristas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8). 

O depoimento de Anderson Torres poderá ser bombástico e revelador da participação de Jair Bolsonaro em toda a conspiração golpista. 

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de documento para Jair Bolsonaro decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10) e se caracteriza como um ato preparatório de um golpe de Estado. 

Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. 

Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe. 

O lugar de Bolsonaro é na cadeia, escreve Cristina Serra

 A jornalista Cristina Serra adverte que se permanecer livre, Bolsonaro, o chefe da quadrilha, será o maior inimigo da democracia no Brasil

Bolsonaro e atos de vandalismo feito por bolsonaristas em Brasília (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Reprodução/Youtube)

247 - "A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é prova mais do que contundente de uma conspiração golpista. Alguém pensou, buscou fundamentação jurídica (inexistente), escreveu e entregou o decreto de golpe nas mãos de Torres. Quem é o autor da proposta de estupro da Constituição, sempre desejado por Bolsonaro? Quem a encomendou? Se Torres era ministro e não denunciou a conspiração, dela fazia parte", escreve a jornalista Cristina Serra.

A colunista da Folha de S.Paulo considera que Bolsonaro tem que ser preso. "Bolsonaro tem que voltar ao Brasil para ser devidamente processado. É perigoso tê-lo de volta? Seu retorno vai inflamar a turba demente? Risco maior é a percepção de impunidade, que corrói a crença nas instituições. Enquanto o chefe da quadrilha estiver livre, leve e solto continuará incentivando ódio, terror e golpe. Bolsonaro é o maior inimigo da democracia no Brasil. Como tal, seu lugar é no xadrez".

Dino diz que PF fará novas prisões de participantes de atos golpistas

 Prejuízos estão avaliados em R$ 10 milhões

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta sexta-feira (13) que novas prisões de investigados que participaram dos atos antidemocráticos serão realizadas nos próximos dias.

Dino disse que centenas de pessoas que participaram indiretamente dos atos serão presas pela Polícia Federal. “Temos aproximadamente 1,2 mil pessoas presas. Há prisões efetuadas depois do evento, e há mandados de prisão que serão cumpridos nos próximos dias”, informou.

Sobre a apuração dos danos causados, o ministro disse que, até o momento, os prejuízos são avaliados em R$ 10 milhões.

De acordo com Flávio Dino, toda ameaça de realização de atos antidemocráticos tem custos com mobilização de forças de segurança. "Com certeza as ações de reparação, que serão movidas, chegarão a centenas de milhões de reais, porque nós estamos falando dos danos materiais, de ações por danos morais coletivos, em face do patrimônio cultural e histórico, da indenização do gasto dos estados para se proteger”, disse.

O ministro Flávio Dino também entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede. O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado.

Combustível usado em motociatas de Bolsonaro foi pago com dinheiro do contribuinte

 Cartão corporativo da Presidência foi usado para 137 abastecimentos em motociatas

Bolsonaro em motociata (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 - O cartão corporativo da Presidência da República foi usado em 2021 e 2022 para ao menos 137 abastecimentos em postos de combustível em datas e cidades coincidentes com a realização das "motociatas" patrocinadas por Jair Bolsonaro, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro participou em 2021 e 2022 de mais de 30 motociatas em praticamente todos os estados do país.

Os valores debitados no cartão corporativo da Presidência incluem não só gastos diretos do presidente, mas da equipe que o acompanha. 

O fim do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro mostra gasto de ao menos R$ 4,7 milhões em dias em que o ex-presidente estava sem agenda de trabalho, curtindo férias ou feriadões - em especial em Guarujá (SP) - assistindo a jogos de futebol ou participando das motociatas.

Anderson Torres pousa em Brasília, onde ficará preso por facilitar terrorismo

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro tem prisão preventiva decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)

(Foto: ABR | REUTERS)

247 - Anderson Torres, ex-ministro bolsonarista da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acaba de pousar no Aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília na manhã deste sábado (14).

Ele será preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal. Será imediatamente conduzido ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Polícia Federal onde prestará seu primeiro depoimento, que poderá trazer novas revelações sobre o golpe tramado para anular o resultado eleitoral e impor uma ditadura no país. 

Morre Tereza Barroso, esposa do ministro Luís Roberto Barroso, aos 57 anos

 

Esposa de Luís Roberto Barroso, Tereza morreu nesta sexta (13) por complicações decorrentes de um câncer. Foto: Divulgação

Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa de Luís Roberto Barroso, morreu nesta sexta (13). A confirmação do óbito da mulher do ministro foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em comunicado à imprensa.

Empresária, ela estava internada no Hospital Sírio-Libanês em Brasília e teve complicações causadas por um câncer no fêmur. Tereza deixa dois filhos: Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso.

“Tereza Barroso faleceu nesta sexta-feira (13/1), aos 57 anos, em razão de complicações decorrentes de um câncer primário na cabeça do fêmur. Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família — Luís Roberto, Luna e Bernardo — está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família”, afirmou o Supremo em nota.

Fonte: DCM

Moraes atende pedido da PGR e Bolsonaro será investigado pelos atos terroristas em Brasília

 Com a decisão, aumenta a pressão política e possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos

Jair Bolsonaro e atos terroristas em Brasília (Foto: ABr)

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu Jair Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas de bolsonaristas no domingo (8) em Brasília.

Com a decisão, aumenta a pressão política e possibilidade de prisão de Bolsonaro, que dos Estados Unidos incitou apoiadores ao golpismo e contribuiu para a vandalização dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também reportagem da Reuters sobre o assunto: 

(Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de incentivar atos antidemocráticos no âmbito de inquérito que apura a investigação e autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo, informou a instituição em comunicado nesta sexta-feira.

Os procuradores afirmam que Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime ao compartilhar vídeo nas redes sociais questionando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas na noite de 10 de janeiro, dois dias após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por bolsonaristas radicais. O vídeo foi apagado horas depois.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que as condutas apontadas devem ser investigadas ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo na capital federal. Santos foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar das apurações após os atos de domingo.

"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", afirmou, segundo comunicado da PGR.

Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou dois dias antes do final de seu mandato.

O advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef afirmou que o presidente repudia atos de vandalismo, creditando-os a "infiltrados", e disse que o ex-presidente não tem relação ou participação com mobilizações "espontâneas" da população.

"Em todo o seu governo (Bolsonaro) sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", disse o advogado, acrescentando que o ex-presidente "repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação".

PRESSÃO SOB ARAS

A iniciativa da PGR ocorre após pedido feito por um grupo de 80 procuradores ao procurador-geral Aras cobrando que Bolsonaro fosse investigado pelo delito de incitação ao crime ao postar em sua rede social dúvidas sobre o processo eleitoral apenas dois dias após os ataques em Brasília.

A PGR também pediu que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, dono do Facebook, para preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente.

A providência da PGR ocorre num momento em que Aras --que foi conduzido e reconduzido por Bolsonaro à cúpula da instituição-- dá sinais de descolamento do ex-presidente, em meio a pressão interna de colegas e também do Congresso.

Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou pessoalmente a Aras um documento para que o órgão investigasse e punisse os autores do vandalismo no prédio do Congresso.

O Senado é a Casa que, em última instância, é responsável por dar seguimento a pedidos de impeachment de autoridades como o procurador-geral da República. Em outras ocasiões, senadores já chegaram a pedir o impedimento de Aras do cargo -- mas as medidas não prosperaram.

Aras fica no comando da PGR até setembro deste ano e, se for de interesse do atual do governo, poderia pleitear uma nova recondução ao posto.

Após se entregar à polícia, Anderson Torres deve ficar preso na Papudinha

 O ex-ministro de Bolsonaro deve passar por exame no Instituto Médico Legal (IML) antes de seguir para a carceragem da PM-DF

Anderson Torres (Foto: MJSP)

247 - Ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres deve ficar preso na carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como “Papudinha”, quando o ex-dirigente se entregar a policiais. A informação foi publicada nesta sexta-feira (13) pela coluna Na Mira, no portal Metrópoles. 

De viagem nos Estados Unidos, o ex-ministro teve a prisão decretada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres é investigado por falta de iniciativa (omissão) contra os atos terroristas do último domingo (8) em Brasília (DF), quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes. 

A expectativa é de que o ex-ministro volte ao Brasil nos próximos dias e se entregue à Polícia Federal (PF). Ele deve passar por exame no Instituto Médico Legal (IML) antes de seguir para a Papudinha.

Nesta sexta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que pedirá a extradição de Torres caso este não se apresente às autoridades brasileiras até segunda-feira (16). 

PGR pede ao STF inclusão de Bolsonaro em inquérito sobre atos terroristas em Brasília

 PGR sugere que Bolsonaro teria incitado a prática de crime

Bolsonaro e ataque terrorista no Congresso Nacional (Foto: Reuters)

247 - A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura os atos terroristas nas sedes dos três poderes, em Brasília no último dia domingo (8). 

A representação aponta que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, o ex-chefe do Executivo teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.

O pedido da PGR um outro pedido de 79 procuradores, direcionado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que denuncie Bolsonaro.