Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que seriam tomadas “providências visando à indenização legalmente cabível”
Flávio Dino e homem sendo asfixiado em carro da Polícia Rodoviária Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Reprodução)
247 - Familiares de Genivaldo de Jesus,morto por asfixia em uma câmara de gás improvisada no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 25 de maio de 2022, já foram procurados pelo Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira. A informação foi passada ao Brasil 247 pelos advogados da família.
Os advogados da família agora aguardam a proposta com o valor da indenização a ser paga pelo governo.
A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino em seu Twitter nesta sexta-feira (6). Ele afirmou que, em relação à morte de Genivaldo, "é clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição" e determinou que Marivaldo Pereira tomasse "providências visando à indenização legalmente cabível".
As emissoras estavam no local para fazer a cobertura da ação da Guarda Municipal de Belo Horizonte, que desmontou um acampamento montado por militantes bolsonaristas e de extrema direita em frente ao Comando da 4º Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, na capital mineira.
Os jornalistas são cercados pelos bolsonaristas que, além de agredirem os profissionais, ainda tentam quebrar câmeras e objetos de iluminação. Um dos jornalistas chega a ser derrubado do chão e é socorrido por um colega. Outro repórter é agredido com vários tapas e pontapés.
Um dos bolsonaristas levantou as mãos para o céu e gritou "não" após o início da ação dos policiais
Policiais e apoiadores de Jair Bolsonaro em Belo Horizonte (MG) (Foto: Reprodução)
247 - Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) tentaram impedir um ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG)em frente a um quartel do Exército, em Belo Horizonte, capital do estado. Um dos bolsonaristas levantou as mãos para o céu e gritou "não", em protesto contra os policiais.
Nos últimos anos, Bolsonaro tentou passar para a população o recado de que o governo dele foi prejudicado pelo Poder Judiciário. O ex-ocupante do Planalto defendeu também a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição presidencial. No dia 30 de outubro, quando a disputa estava no segundo turno, ele teve 49,1% contra 50,9% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início ao processo de remoção de bolsonaristas do segundo escalão da administração federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as demissões são focadas em cargos de chefia e de confiança e já alcançaram mais de 1,4 mil servidores ligados ao governo anterior.
“A demissão atingiu a cúpula do Executivo, logo abaixo dos ministros, com posições de confiança, os cargos de natureza especial (secretários), e antigos DAS 5 e 6. Nos próximos dias, avança para os DAS 3 e 4 e, ao longo das primeiras semanas de janeiro, atingirá todo o espectro de comissionados”, ressalta a reportagem.
“Todos serão substituídos”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Primeiro fomos cortando os de DAS 5 para cima. Cada ministério cortou na medida da demanda dos ministros. Ou a gente foi identificando pessoas incompatíveis com a função, pessoas de todo tipo”, ressaltou Costa, segundo o periódico. “Estamos tirando pessoas que não são adequadas para o papel”, completou.
Ainda segundo Rui Costa, algumas exonerações poderão ser revertidas caso haja um pedido feito diretamente pelos ministros. “Eventualmente alguns estão sendo repostos. Aqueles que o ministro, ou não olhou ou não conseguiu enxergar a urgência, nós voltamos. Poderemos voltar (a nomear) alguns ao longo da semana, não há problema”, afirmou.
Detenções dos envolvidos, realizadas a partir de uma megaoperação da Polícia Federal deflagrada na última semana, eram temporárias e durariam até esta sexta-feira (6)
Alexandre de Moraes, arma e atentado terrorista em Brasília (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE | Reuters)
Suas detenções, realizadas a partir de uma megaoperação da Polícia Federal deflagrada na última semana, eram temporárias e durariam até esta sexta-feira (6).
Apesar das medidas de Moraes, apenas quatro alvos foram localizados até o momento pela PF: Átila Melo, Klio Hirano, Joel Pires Santana e Samuel Barbosa Cavalcante. O restante é considerado foragido: Alan Diego dos Santos, Helielton dos Santos, Ricardo Aoyama, Silvana Luizinha da Silva, Walace Batista da Silva, Wellington Macedo e Wenia Morais Silva.
General e ex-ministro escapou de punição disciplinar em 2021 apesar de ter participado, como militar da ativa, de ato político-eleitoral de Bolsonaro
Pazuello e Bolsonaro em comício no Rio em maio de 2021 (Foto: Reprodução)
CartaCapital - A Controladoria Geral da União vai determinar ao Exército que divulgue as razões para ter absolvido, em junho de 2021, o então general da ativa Eduardo Pazuello em um processo disciplinar por um episódio de maio daquele ano. A decisão será a primeira da CGU a respeito do costume do governo Bolsonaro de proteger com 100 anos de sigilo informações que lhe eram embaraçosas.
Em maio de 2021, Pazuello subiu em um palanque com Bolsonaro no Rio de Janeiro, após uma “motociata” do capitão, e declarou em um microfone: “Parabéns pra galera que está aí prestigiando o PR. PR é gente de bem, PR é gente de bem. Abraço, galera”. PR é como o presidente da República (qualquer um) é chamado em certos círculos da burocracia em Brasília
Ao longo de quatro anos, Bolsonaro impôs sigilo sobre diversos temas sensíveis a seu governo, preservando interesses pessoais e políticos
Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)
247 - Ao longo dos quatro anos de mandato, Jair Bolsonaro (PL) impôs sigilo - muitas vezes de 100 anos - sobre diversos temas sensíveis a seu governo, para preservar interesses pessoais e políticos.
Promessa de campanha do presidente Lula (PT), os sigilos já estão sendo analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e podem ser levantados.
Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro;
Registro de visitantes ao Planalto, Alvorada e à Granja do Torto;
Gastos com cartão corporativo da Presidência;
Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
Documentos relacionais à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
Atas de reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo "300 do Brasil";
Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanções de projetos de lei;
Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei, e relacionados à PEC da reforma administrativa.
Exército
Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo;
Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
Histórico de transferência de militares;
Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
Dados sobre notas fiscais, nomeação de servidores e remuneração de membros do Exército;
Números de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
Critérios usados na escolha de empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
Número de militares punidos por indisciplina;
Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Aeronáutica
Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
Custos de viagens de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini - ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;
Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.
Abin
Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.
Polícia Federal
Autorização para porte ou posse de arma;
Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores;
Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
Gastos com cartão corporativo;
Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
Gastos com a Operação Lava Jato;
Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.
Itamaraty
Telegramas sobre o caso Marielle;
Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.
Encontro ocorrerá às 9h30 desta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, sem horário para terminar
Lula é fotografado com todo o ministério no dia da posse - 01/01/2023 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirige nesta sexta-feira (6) a primeira reunião do seu ministério. O encontro começa às 9h30 no Palácio do Planalto.
Na véspera, o presidente disse que o encontro “só tem horário para começar”, informa o Metrópoles.
No encontro, Lula deve discutir com os ministros as principais agendas e prioridades para a gestão, focando nos 100 primeiros dias de governo.
Todos os 37 ministros já estão empossados e vão comparecer.
A medida provisória que reestrutura os 31 ministérios e 6 órgãos com status de ministério já chegou ao Congresso Nacional, informa a Agência Brasil.
É a primeira Medida Provisória enviada ao parlamento pelo governo Lula. A medida tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril para não perder a validade.
Lula também vai se reunir com os governadores no dia 27 de janeiro.
A ex-presidente pede a reparação de prejuízos causados por 21 anos de perseguição política. Ela teve que abandonar os estudos e o emprego durante a ditadura
Dilma Rousseff (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
247 - "O governo de Lula irá rever decisão da Comissão de Anistia que, na gestão de Jair Bolsonaro, negou requerimento de Dilma Rousseff que reivindicava condição de anistiada política e também o direito a uma indenização de R$ 10,7 mil pela perseguição que sofreu na ditadura militar", informa Ricardo Noblat, do Metrópoles.
O pedido de Dilma foi protocolado há 21 anos e negado pela comissão por unanimidade - 12 votos - em abril de 2022.
A ex-presidente solicita uma prestação mensal de R$ 10,7 mil por ter tido que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70.
Ela também pede que sejam contabilizados para efeito de aposentadoria os 21 anos que foi vítima de perseguição. Em 1979, Dilma teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O caso da ex-presidente foi analisado pela equipe de transição do governo Lula, que recomendou a revisão da decisão. O novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já informou que a Comissão de Anistia voltará a funcionar.
Na ocasião da decisão contrária à Dilma, a advogada da ex-presidente, Paula Febrot, declarou: "Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo. Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política".
Apoiadores de Jair Bolsonaro não gostaram nada da viagem para Orlando, nos Estados Unidos, para a casa do lutador José Aldo
José Aldo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
247 – Jair Bolsonaro ganhou um apelido desairoso por ter viajado aos Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Os aliados não perdoaram. A decisão de Jair Bolsonaro de deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos a dois dias do fim de seu mandato lhe rendeu um apelido entre membros de partidos da própria base: 'capitão fujão'”, informa a jornalista Bela Megale, em sua coluna no Globo.
"O principal problema apontado por esses parlamentares é Bolsonaro não ter retornado ao Brasil após a posse de Lula e iniciado um processo para capitalizar a oposição. O PL já avisou que não vai pagar o salário acordado com Bolsonaro até que o 'capitão fujão' retorne ao Brasil", acrescentou a jornalista.
Governo também repassou R$ 200 mil ao lutador de MMA
José Aldo e Petr Yan (Foto: Reprodução/UFC Twitter)
247 – "A esposa do ex-jogador José Aldo, Vivianne Pereira Oliveira, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. José Aldo é o anfitrião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem à Flórida (EUA). Conforme reportagem do jornal Extra, Vivianne recebeu seis parcelas de R$ 600 entre maio e outubro de 2020. O Portal da Transparência mostra que ela recebeu, ainda, R$ 300 em novembro e duas parcelas do mesmo valor em dezembro", aponta reportagem do Portal Metrópoles. Ontem, o jornalista Paulo Motoryn, do Brasil de Fato, também revelou que Aldo recebeu R$ 200 mil do governo federal. Saiba mais:
Paulo Motoryn, Brasil de Fato- O governo de Jair Bolsonaro (PL) assinou um convênio que prevê um repasse no valor de R$ 200 mil do Ministério da Cidadania ao Instituto JAJ, ONG presidida pelo ex-lutador de MMA José Aldo. O atleta está hospedando o ex-presidente em sua casa na Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro do ano passado.
O acordo entre o projeto social de José Aldo e o governo Bolsonaro, que prevê a realização da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu, no Rio de Janeiro (RJ), foi assinado em 5 de outubro de 2022, durante o período do segundo turno da eleição presidencial. No dia seguinte, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União.
A indicação para realização do convênio foi feita por meio de uma emenda parlamentar individual impositiva do deputado federal bolsonarista Felício Laterça (PP-RJ). De acordo com informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o repasse de R$ 199.998,55 deve ocorrer em parcela única, por meio da Secretaria Nacional de Esportes (no governo Lula, a pasta voltou a ter status de ministério).
Considerado foragido, o blogueiro bolsonarista é investigado no inquérito sobre uma milícia digital para atacar a democracia
Influenciador digital Allan dos Santos (à esq.) e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: Alessandra Dias/Agência Senado | Renato Alves/ Agência Brasília)
247 - O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que mora em solo norte-americano desde 2020. O blogueiro é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no por conta das investigações de fake news em 2021, a pedido feito pela Polícia Federal. Ele é alvo do inquérito sobre uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
De acordo com uma reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela coluna Painel, a Interpol, que reúne representantes de polícias de cerca de 200 países, segura desde o ano passado um pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal para colocar o bolsonarista na chamada difusão vermelha.
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação com o governo dos EUA, comandado pro Joe Biden, e com a Interpol. Da entidade internacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera ver o nome de Allan entre os procurados.
Segundo a Folha, mensagens interceptadas pela PF mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, ofereceu ajuda a Allan para deixar o Brasil.
Em novembro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte de Allan, deixando o influenciador sem documento de identificação válido nos EUA.
O indígena José Acácio Serere Xavante (Foto: Reprodução)
O indígena José Acácio Serere Xavante, preso por ordem do STF, divulgou uma carta com uma série de pedidos de perdão.
Seu encarceramento, em 12 de dezembro, desencadeou uma série de atos de vandalismo em Brasília, na qual não foram poupadas nem a sede da Polícia Federal bem como uma delegacia da Polícia Civil, bem como 12 ônibus e diversos carros. Pelo menos 40 terroristas já tiveram seus nomes identificados pelas autoridades.
Na correspondência, Serere diz que jamais defendeu qualquer ruptura democrática e que não acredita em violência como método de ação política. “”Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade”, diz.
Ainda na carta, ele diz que apenas seus advogados advogados Jéssica Tavares, Pedro Coelho e João Pedro Mello podem falar em seu nome.
No documento, Serere reconhece que errou ao defender a mentira sobre a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas, dizendo que tais formulações estão inteiramente desvinculadas da realidade”.
“Na verdade, não há nenhum indício concreto que aponte para o risco de distorção no resultado às urnas, ou na vontade do eleitor brasileiro” afirmou Serere.
No final ainda há um pedido de desculpas dirigido ao “povo brasileiro”, ao presidente eleito e ao presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse hoje que a primeira reunião ministerial do governo, marcada para às 9h30 de amanhã, no Palácio do Planalto, “só tem horário para começar”.
A declaração foi feita nas redes sociais. Veja a publicação:
De acordo com informações do Metrópoles, a primeira reunião ministral do governo Lula terá entre as finalidades unificar o discurso da nova gestão e alinhar os anúncios ao Palácio do Planalto.
O encontro, que contará com a presença dos 37 ministros, ocorrerá em meio a um desentendimento envolvendo o recém-escalado primeiro escalão do novo governo.
Nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse, ao assumir o posto,que deseja discutir a “antirreforma” da Previdência, referindo-se às regras aprovadas durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O mercado reagiu à fala do ministro, e a Bolsa recuou 2%, na terça (3), aos 104.165 pontos.
Na quarta (4/1), porém, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração no sentido oposto e negou que haja uma proposta sendo “analisada ou pensada” em relação a mudanças nas regras de aposentadorias e pensões. Segundo ele, a reunião de amanhã tratará sobre a unificação das ideias.
“O presidente já marcou a primeira reunião ministerial, para, inclusive, organizar e reafirmar, e ele acabou de me dizer, qualquer proposta só será encaminhada, evidente, depois da aprovação do presidente da República”, disse Rui Costa. “E, qualquer proposta, ele vai dizer isso na reunião, passará necessariamente pela Casa Civil antes de sua análise”, prosseguiu.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nem o plano de governo de Lula nem o próprio presidente abordaram, em nenhum momento, uma agenda de possível revisão da reforma da Previdência.
“Acho que é mais uma forma de expressão do ministro da Previdência, no sentido de estar avaliando algum item ou outro. Mas repito: acho que foi uma posição pessoal do ministro Lupi e acho que na sexta-feira vamos ter essa resposta na reunião ministerial que teremos”, declarou.
Para a ministra, é normal que desencontros ocorram em um momento de início de governo. “Essa reunião ministerial acho que vai deixar claro o posicionamento do presidente Lula. O foco é o plano de governo do presidente Lula. Qualquer outro questionamento isolado, individual de cada ministro. E assim que começar a andar a administração, todas essas coisas vão ser acomodadas”, avaliou.
A reunião de amanhã também ocorrerá após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o principal chefe da área econômica, ter defendido que a isenção de impostos sobre combustíveis não fosse renovada.
A ala política do governo, porém, foi no sentido contrário. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse defender prorrogação até diagnóstico da política de preços da Petrobras.
“O problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras”, afirmou Gleisi.
Haddad acabou perdendo a disputa. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
Na mira estão o processo disciplinar contra Pazuello, os registros de visitas ao Palácio do Planalto e a compra de cloroquina pelo Exército
O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Eduardo Pazuello durante passeio de moto, que gerou aglomeração na cidade do Rio de Janeiro. (Foto: Alan Santos/PR)
247 - Promessa de campanha do presidente Lula (PT), os sigilos impostos por Jair Bolsonaro (PL) a temas sensíveis a seu governo já estão com os dias contados. O governo Lula, segundo Andréia Sadi, do g1, pretende derrubar todos os vetos de Bolsonaro a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.
Estão na mira o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a compra de cloroquina pelo Exército e as informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pelo governo anterior, o que inclui dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Todos os casos acima, e outros, foram mapeados – e criticados – pela equipe de transição. Agora, será recomendado ao presidente que todos os órgãos federais revisem as decisões que "desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI)", de acordo com a reportagem.
A avaliação da equipe de Lula é de que Bolsonaro usou o instrumento do sigilo para proteger interesses pessoais e políticos.
No caso do processo disciplinar contra Pazuello, por exemplo, o sigilo foi imposto sob a alegação de que seria necessário preservar a honra do general, sendo que o processo se tratava da atuação pública do ex-ministro. "Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto", finaliza a reportagem.
Ministra repetiu o presidente Lula ao falar em "colocar o pobre no orçamento", mas também acenou às preocupações do mercado ao falar sobre responsabilidade fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, toma posse em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - Ao tomar posse nesta quinta-feira (5) como ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) repetiu o presidente Lula (PT) ao afirmar que trabalhará para "colocar o pobre no orçamento", mas também acenou às preocupações do mercado financeiro ao dizer que não descuidará "em nenhum momento da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos, especialmente da qualidade desses gastos".
"Nosso papel no Ministério do Planejamento, sem descuidar em nenhum momento da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos, especialmente da qualidade desses gastos, é colocar o brasileiro no orçamento”, declarou.
Seu discurso foi marcado por um forte tom social, mas também por sinalizações de que não concordará com o que chamou de "desarranjo das contas públicas". “Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público, mas não apenas eles. A primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades, sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública e nos indicadores econômicos. Comandada pelo nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa é nossa árdua, mas possível, missão”
“Não vamos descuidar dos gastos públicos. Aí se verá nosso lado firme, austero, mas conciliador. É na diferença que vamos nos somar. Conciliaremos as necessidades e prioridades de cada ministérios estabelecidas sob a determinação e ordem do presidente da República, com os recursos disponíveis”, falou Tebet sobre a montagem do orçamento.
A ministra também reforçou a necessidade de avançar na reforma tributária. “Comungo, ministro Haddad, com a sua visão de que há a necessidade não só de cuidar dos gastos públicos com racionalidade, mas da aprovação urgente da reforma tributária, para garantir menos tributos no consumo - que normalmente atinge e ataca os mais pobres. Que possamos ter um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir os empregos e renda para a nossa população brasileira. A reforma tributária não poderia estar em melhores mãos do que Bernard Appy, e se somarão às nossas mãos e às do Congresso Nacional. A reforma tributária já esperou tempo demais”.
