Encontro ocorrerá às 9h30 desta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, sem horário para terminar
Lula é fotografado com todo o ministério no dia da posse - 01/01/2023 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirige nesta sexta-feira (6) a primeira reunião do seu ministério. O encontro começa às 9h30 no Palácio do Planalto.
Na véspera, o presidente disse que o encontro “só tem horário para começar”, informa o Metrópoles.
No encontro, Lula deve discutir com os ministros as principais agendas e prioridades para a gestão, focando nos 100 primeiros dias de governo.
Todos os 37 ministros já estão empossados e vão comparecer.
A medida provisória que reestrutura os 31 ministérios e 6 órgãos com status de ministério já chegou ao Congresso Nacional, informa a Agência Brasil.
É a primeira Medida Provisória enviada ao parlamento pelo governo Lula. A medida tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril para não perder a validade.
Lula também vai se reunir com os governadores no dia 27 de janeiro.
A ex-presidente pede a reparação de prejuízos causados por 21 anos de perseguição política. Ela teve que abandonar os estudos e o emprego durante a ditadura
Dilma Rousseff (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
247 - "O governo de Lula irá rever decisão da Comissão de Anistia que, na gestão de Jair Bolsonaro, negou requerimento de Dilma Rousseff que reivindicava condição de anistiada política e também o direito a uma indenização de R$ 10,7 mil pela perseguição que sofreu na ditadura militar", informa Ricardo Noblat, do Metrópoles.
O pedido de Dilma foi protocolado há 21 anos e negado pela comissão por unanimidade - 12 votos - em abril de 2022.
A ex-presidente solicita uma prestação mensal de R$ 10,7 mil por ter tido que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70.
Ela também pede que sejam contabilizados para efeito de aposentadoria os 21 anos que foi vítima de perseguição. Em 1979, Dilma teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O caso da ex-presidente foi analisado pela equipe de transição do governo Lula, que recomendou a revisão da decisão. O novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já informou que a Comissão de Anistia voltará a funcionar.
Na ocasião da decisão contrária à Dilma, a advogada da ex-presidente, Paula Febrot, declarou: "Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo. Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política".
Apoiadores de Jair Bolsonaro não gostaram nada da viagem para Orlando, nos Estados Unidos, para a casa do lutador José Aldo
José Aldo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
247 – Jair Bolsonaro ganhou um apelido desairoso por ter viajado aos Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Os aliados não perdoaram. A decisão de Jair Bolsonaro de deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos a dois dias do fim de seu mandato lhe rendeu um apelido entre membros de partidos da própria base: 'capitão fujão'”, informa a jornalista Bela Megale, em sua coluna no Globo.
"O principal problema apontado por esses parlamentares é Bolsonaro não ter retornado ao Brasil após a posse de Lula e iniciado um processo para capitalizar a oposição. O PL já avisou que não vai pagar o salário acordado com Bolsonaro até que o 'capitão fujão' retorne ao Brasil", acrescentou a jornalista.
Governo também repassou R$ 200 mil ao lutador de MMA
José Aldo e Petr Yan (Foto: Reprodução/UFC Twitter)
247 – "A esposa do ex-jogador José Aldo, Vivianne Pereira Oliveira, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. José Aldo é o anfitrião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem à Flórida (EUA). Conforme reportagem do jornal Extra, Vivianne recebeu seis parcelas de R$ 600 entre maio e outubro de 2020. O Portal da Transparência mostra que ela recebeu, ainda, R$ 300 em novembro e duas parcelas do mesmo valor em dezembro", aponta reportagem do Portal Metrópoles. Ontem, o jornalista Paulo Motoryn, do Brasil de Fato, também revelou que Aldo recebeu R$ 200 mil do governo federal. Saiba mais:
Paulo Motoryn, Brasil de Fato- O governo de Jair Bolsonaro (PL) assinou um convênio que prevê um repasse no valor de R$ 200 mil do Ministério da Cidadania ao Instituto JAJ, ONG presidida pelo ex-lutador de MMA José Aldo. O atleta está hospedando o ex-presidente em sua casa na Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro do ano passado.
O acordo entre o projeto social de José Aldo e o governo Bolsonaro, que prevê a realização da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu, no Rio de Janeiro (RJ), foi assinado em 5 de outubro de 2022, durante o período do segundo turno da eleição presidencial. No dia seguinte, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União.
A indicação para realização do convênio foi feita por meio de uma emenda parlamentar individual impositiva do deputado federal bolsonarista Felício Laterça (PP-RJ). De acordo com informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o repasse de R$ 199.998,55 deve ocorrer em parcela única, por meio da Secretaria Nacional de Esportes (no governo Lula, a pasta voltou a ter status de ministério).
Considerado foragido, o blogueiro bolsonarista é investigado no inquérito sobre uma milícia digital para atacar a democracia
Influenciador digital Allan dos Santos (à esq.) e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: Alessandra Dias/Agência Senado | Renato Alves/ Agência Brasília)
247 - O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que mora em solo norte-americano desde 2020. O blogueiro é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no por conta das investigações de fake news em 2021, a pedido feito pela Polícia Federal. Ele é alvo do inquérito sobre uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
De acordo com uma reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela coluna Painel, a Interpol, que reúne representantes de polícias de cerca de 200 países, segura desde o ano passado um pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal para colocar o bolsonarista na chamada difusão vermelha.
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação com o governo dos EUA, comandado pro Joe Biden, e com a Interpol. Da entidade internacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera ver o nome de Allan entre os procurados.
Segundo a Folha, mensagens interceptadas pela PF mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, ofereceu ajuda a Allan para deixar o Brasil.
Em novembro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte de Allan, deixando o influenciador sem documento de identificação válido nos EUA.
O indígena José Acácio Serere Xavante (Foto: Reprodução)
O indígena José Acácio Serere Xavante, preso por ordem do STF, divulgou uma carta com uma série de pedidos de perdão.
Seu encarceramento, em 12 de dezembro, desencadeou uma série de atos de vandalismo em Brasília, na qual não foram poupadas nem a sede da Polícia Federal bem como uma delegacia da Polícia Civil, bem como 12 ônibus e diversos carros. Pelo menos 40 terroristas já tiveram seus nomes identificados pelas autoridades.
Na correspondência, Serere diz que jamais defendeu qualquer ruptura democrática e que não acredita em violência como método de ação política. “”Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade”, diz.
Ainda na carta, ele diz que apenas seus advogados advogados Jéssica Tavares, Pedro Coelho e João Pedro Mello podem falar em seu nome.
No documento, Serere reconhece que errou ao defender a mentira sobre a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas, dizendo que tais formulações estão inteiramente desvinculadas da realidade”.
“Na verdade, não há nenhum indício concreto que aponte para o risco de distorção no resultado às urnas, ou na vontade do eleitor brasileiro” afirmou Serere.
No final ainda há um pedido de desculpas dirigido ao “povo brasileiro”, ao presidente eleito e ao presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse hoje que a primeira reunião ministerial do governo, marcada para às 9h30 de amanhã, no Palácio do Planalto, “só tem horário para começar”.
A declaração foi feita nas redes sociais. Veja a publicação:
De acordo com informações do Metrópoles, a primeira reunião ministral do governo Lula terá entre as finalidades unificar o discurso da nova gestão e alinhar os anúncios ao Palácio do Planalto.
O encontro, que contará com a presença dos 37 ministros, ocorrerá em meio a um desentendimento envolvendo o recém-escalado primeiro escalão do novo governo.
Nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse, ao assumir o posto,que deseja discutir a “antirreforma” da Previdência, referindo-se às regras aprovadas durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O mercado reagiu à fala do ministro, e a Bolsa recuou 2%, na terça (3), aos 104.165 pontos.
Na quarta (4/1), porém, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração no sentido oposto e negou que haja uma proposta sendo “analisada ou pensada” em relação a mudanças nas regras de aposentadorias e pensões. Segundo ele, a reunião de amanhã tratará sobre a unificação das ideias.
“O presidente já marcou a primeira reunião ministerial, para, inclusive, organizar e reafirmar, e ele acabou de me dizer, qualquer proposta só será encaminhada, evidente, depois da aprovação do presidente da República”, disse Rui Costa. “E, qualquer proposta, ele vai dizer isso na reunião, passará necessariamente pela Casa Civil antes de sua análise”, prosseguiu.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nem o plano de governo de Lula nem o próprio presidente abordaram, em nenhum momento, uma agenda de possível revisão da reforma da Previdência.
“Acho que é mais uma forma de expressão do ministro da Previdência, no sentido de estar avaliando algum item ou outro. Mas repito: acho que foi uma posição pessoal do ministro Lupi e acho que na sexta-feira vamos ter essa resposta na reunião ministerial que teremos”, declarou.
Para a ministra, é normal que desencontros ocorram em um momento de início de governo. “Essa reunião ministerial acho que vai deixar claro o posicionamento do presidente Lula. O foco é o plano de governo do presidente Lula. Qualquer outro questionamento isolado, individual de cada ministro. E assim que começar a andar a administração, todas essas coisas vão ser acomodadas”, avaliou.
A reunião de amanhã também ocorrerá após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o principal chefe da área econômica, ter defendido que a isenção de impostos sobre combustíveis não fosse renovada.
A ala política do governo, porém, foi no sentido contrário. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse defender prorrogação até diagnóstico da política de preços da Petrobras.
“O problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras”, afirmou Gleisi.
Haddad acabou perdendo a disputa. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
Na mira estão o processo disciplinar contra Pazuello, os registros de visitas ao Palácio do Planalto e a compra de cloroquina pelo Exército
O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Eduardo Pazuello durante passeio de moto, que gerou aglomeração na cidade do Rio de Janeiro. (Foto: Alan Santos/PR)
247 - Promessa de campanha do presidente Lula (PT), os sigilos impostos por Jair Bolsonaro (PL) a temas sensíveis a seu governo já estão com os dias contados. O governo Lula, segundo Andréia Sadi, do g1, pretende derrubar todos os vetos de Bolsonaro a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.
Estão na mira o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a compra de cloroquina pelo Exército e as informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pelo governo anterior, o que inclui dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Todos os casos acima, e outros, foram mapeados – e criticados – pela equipe de transição. Agora, será recomendado ao presidente que todos os órgãos federais revisem as decisões que "desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI)", de acordo com a reportagem.
A avaliação da equipe de Lula é de que Bolsonaro usou o instrumento do sigilo para proteger interesses pessoais e políticos.
No caso do processo disciplinar contra Pazuello, por exemplo, o sigilo foi imposto sob a alegação de que seria necessário preservar a honra do general, sendo que o processo se tratava da atuação pública do ex-ministro. "Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto", finaliza a reportagem.
Ministra repetiu o presidente Lula ao falar em "colocar o pobre no orçamento", mas também acenou às preocupações do mercado ao falar sobre responsabilidade fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, toma posse em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - Ao tomar posse nesta quinta-feira (5) como ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) repetiu o presidente Lula (PT) ao afirmar que trabalhará para "colocar o pobre no orçamento", mas também acenou às preocupações do mercado financeiro ao dizer que não descuidará "em nenhum momento da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos, especialmente da qualidade desses gastos".
"Nosso papel no Ministério do Planejamento, sem descuidar em nenhum momento da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos, especialmente da qualidade desses gastos, é colocar o brasileiro no orçamento”, declarou.
Seu discurso foi marcado por um forte tom social, mas também por sinalizações de que não concordará com o que chamou de "desarranjo das contas públicas". “Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público, mas não apenas eles. A primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades, sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública e nos indicadores econômicos. Comandada pelo nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa é nossa árdua, mas possível, missão”
“Não vamos descuidar dos gastos públicos. Aí se verá nosso lado firme, austero, mas conciliador. É na diferença que vamos nos somar. Conciliaremos as necessidades e prioridades de cada ministérios estabelecidas sob a determinação e ordem do presidente da República, com os recursos disponíveis”, falou Tebet sobre a montagem do orçamento.
A ministra também reforçou a necessidade de avançar na reforma tributária. “Comungo, ministro Haddad, com a sua visão de que há a necessidade não só de cuidar dos gastos públicos com racionalidade, mas da aprovação urgente da reforma tributária, para garantir menos tributos no consumo - que normalmente atinge e ataca os mais pobres. Que possamos ter um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir os empregos e renda para a nossa população brasileira. A reforma tributária não poderia estar em melhores mãos do que Bernard Appy, e se somarão às nossas mãos e às do Congresso Nacional. A reforma tributária já esperou tempo demais”.
Jair Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro e desde então está hospedado na casa que o ex-lutador de MMA possui nos Estados Unidos
José Aldo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Paulo Motoryn, Brasil de Fato- O governo de Jair Bolsonaro (PL) assinou um convênio que prevê um repasse no valor de R$ 200 mil do Ministério da Cidadania ao Instituto JAJ, ONG presidida pelo ex-lutador de MMA José Aldo. O atleta está hospedando o ex-presidente em sua casa na Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro do ano passado.
O acordo entre o projeto social de José Aldo e o governo Bolsonaro, que prevê a realização da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu, no Rio de Janeiro (RJ), foi assinado em 5 de outubro de 2022, durante o período do segundo turno da eleição presidencial. No dia seguinte, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União.
A indicação para realização do convênio foi feita por meio de uma emenda parlamentar individual impositiva do deputado federal bolsonarista Felício Laterça (PP-RJ). De acordo com informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o repasse de R$ 199.998,55 deve ocorrer em parcela única, por meio da Secretaria Nacional de Esportes (no governo Lula, a pasta voltou a ter status de ministério).
O pagamento do Executivo à ONG de José Aldo ainda não foi finalizado – até porque o Instituto JAJ apresentou uma conta bancária do Banco do Brasil que precisa ser regularizada para receber a quantia. O valor, no entanto, foi empenhado (reservado) pelo governo e não pôde de ser investido em outras iniciativas.
De acordo com a descrição da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu apresentada por José Aldo, "o projeto atenderá 630 crianças e jovens entre 10 e 17 anos de ambos os sexos, todas as faixas e categorias, moradores de comunidades em vulnerabilidade social na cidade de Rio de Janeiro".
Até a publicação desta reportagem, não havia nenhuma divulgação da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu na internet ou nas redes sociais. O Instituto JAJ, por sua vez, não tem página oficial ou site.
"Benefício direto ao Instituto JAJ"
A proposta protocolada pela ONG descreve os seguintes "resultados esperados": "Os resultados deste investimento trarão benefício direto aos participantes e a modalidade de uma forma geral, ao Estado do Rio de Janeiro e, especificamente, ao Instituto JAJ".
O gestor do convênio entre o Ministério da Cidadania e o Instituto JAJ é Carlos César Drobiniche Lombardi, militar reservista do Comando Aeronáutica, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Esporte e Educação durante o governo Bolsonaro.
O acordo prevê que o projeto de José Aldo pode ser finalizado até 5 de outubro de 2023 e a data limite para prestação de contas é 4 de dezembro. Não há confirmação, contudo, que a iniciativa seja executada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoiador e anfitrião em Orlando
José Aldo é apoiador de Bolsonaro desde as eleições de 2018, quando gravou vídeo de apoio ao então candidato do PSL. Contra Lula, o lutador de UFC se juntou a outros atletas e também fez manifestações favoráveis ao ex-capitão do Exército.
A convite do ex-lutador, o ex-presidente da República está passando férias na mansão do brasileiro em Orlando, nos Estados Unidos. Aldo, que mora no Rio de Janeiro, convidou Bolsonaro e a família para se hospedarem em sua casa de férias dentro de um condomínio fechado em Kissimmee.
Aos 36 anos, o manauara José Aldo da Silva Oliveira Júnior é tido como um dos maiores lutadores da história do UFC. Ele foi bicampeão da categoria peso-pena e o último campeão peso-pena do extinto World Extreme Cagefighting (WEC). Em 2010, recebeu o prêmio World MMA Awards de “Lutador do Ano”. Após a última luta em agosto de 2022, Aldo anunciou oficialmente a aposentadoria, em setembro passado, com o cartel de 31 vitórias e 8 derrotas. Ele estuda agora se dedicar ao boxe.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com a equipe do lutador e fez os seguintes questionamentos: "1) O convênio assinado com o governo Bolsonaro será cumprido pelo Instituto JAJ?; 2) Por qual motivo o Instituto JAJ não possui site oficial?; e 3) Até o momento, quais passos do projeto da Copa Cidadania de Jiu-Jitsu foram cumpridos?". Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
O documento determinava a prisão do juiz pelo próprio magistrado
Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bloqueou a credencial que pôs no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento determinava a prisão do juiz pelo próprio magistrado. São os tribunais que alimentam o sistema com informações.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (5) pela coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles, a ordem de prisão contra Moraes não foi consequência de um ataque hacker ao CNJ, mas de uso indevido do sistema.
O CNJ e a Polícia Federal apuram se o dono da credencial a usou com má-fé ou se ela foi roubada ou clonada.
A partir de fevereiro, a Prefeitura de Apucarana iniciará nova etapa de substituição da antiga iluminação por luminárias com tecnologia de LED. O novo pacote prevê a colocação de 2.200 novas luminárias, que atenderá mais de quinze regiões de Apucarana, incluindo distritos.
Os investimentos foram anunciados nesta quinta-feira (05/01) pelo prefeito Junior da Femac, após reunião de planejamento das ações de 2023 com o engenheiro eletricista, Lafayete Luz, responsável pelo grupo de trabalho de modernização da iluminação pública.
De acordo com Junior da Femac, Apucarana conta com 19.103 pontos de iluminação pública. “O trabalho de modernização iniciou na gestão do ex-prefeito Beto Preto, quando foram substituídas 5 mil luminárias. O trabalho teve continuidade na atual gestão, com a substituição de outras 7 mil luminárias e agora vamos colocar mais 2.200 lâmpadas de LED”, pontua Junior da Femac.
Com o novo pacote – continua Junior da Femac – a modernização atingirá 14.200 pontos da iluminação pública. “O objetivo é, na sequência, continuar avançando até modernizar todo o parque”, projeta Junior da Femac, reforçando que, além de proporcionar mais segurança para quem trafega pelas ruas, a modernização também induz o desenvolvimento das regiões atendidas.
LOCAIS CONTEMPLADOS – Nesta etapa, a iluminação de LED será levada às avenidas Itararé (situada no Jardim Ponta Grossa), Magno Cavalcante Cerqueira (localizada na região do Sumatra), Rio das Cinzas (N. H. João Paulo), América, Paraná e Carlos Schmidt, além de ruas no entorno da rodoviária.
“Nesta etapa também vamos fazer a conclusão da modernização nos distritos de Vila Reis e Pirapó, além dos jardins Aclimação e Morada do Sol. Na maioria do locais serão colocadas luminárias de LED na potência de 120 watts e nas principais avenidas colocaremos luminárias na potência de 200 watts”, informa o engenheiro eletricista Lafayete Luz.
Na sequência, conformem Lafayete, as luminárias com tecnologia de LED serão levadas para ruas do Bairro da Igrejinha, Núcleo Habitacional Parigot de Souza e Jardim Catuaí.
PROJETOS ESPECIAIS – O prefeito Junior da Femac lembra que o Município trabalhará em 2023 em projetos específicos, como a nova iluminação que integra as ações de revitalização da Rua Ponta Grossa. “Também daremos continuidade à colocação de postes republicamos na Oswaldo Cruz até o Muffato. Também vamos modernizar a iluminação no trecho compreendido entre a Praça do 28 e a Praça Rui Barbosa, fazendo a integração com a Praça Valmor Santos Giavarina”, completa Junior da Femac.
O prefeito lembra ainda que o planejamento de 2023 prevê ainda os trabalhos contínuos, como a troca de lâmpadas queimadas que é solicitava pelo 0800-600-1428, a iluminação em pontos de ônibus e também nos parquinhos infantis que são instalados.
A Prefeitura alerta ainda que, caso o proprietário não faça a limpeza, o Município executará o serviço cobrando posteriormente os valores.
Com as altas temperaturas e as chuvas registradas no começo deste ano, o que é propício para o desenvolvimento da vegetação, a Prefeitura de Apucarana solicita que os donos de imóveis vazios providenciem a limpeza dos lotes. A Prefeitura alerta ainda que, caso o proprietário não faça a limpeza, o Município executará o serviço cobrando posteriormente os valores.
O prefeito Junior da Femac reitera que o estado de abandono de muitos lotes urbanos, sobretudo nesta época do ano, é uma das maiores reclamações da população junto à Prefeitura. Além do mato que toma conta do terreno, o espaço muitas vezes é utilizado como depósito de lixo e entulhos, favorecendo a proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde. “Queremos conscientizar que a responsabilidade de manter o terreno limpo é do proprietário. O objetivo da Prefeitura não é arrecadar com a cobrança desses serviços, por isso estamos fazendo esse alerta antecipadamente ”, assinala Junior da Femac.
O prefeito também observa que, além do aspecto de saúde pública, o cuidado com o terreno também contribui com a segurança pública. “Muitas vezes os terrenos são utilizados para esconder objetos de furto e essa, inclusive, é uma das preocupações dos órgãos de segurança pública”, pontua Junior da Femac.
O serviço de roçagem e limpeza é fixado anualmente por Decreto Municipal. “No caso de um terreno com 300 metros quadrados, por exemplo, somente os serviços de roçagem e limpeza ficariam em quase R$500, isso se não houver necessidade de serviços extras como uso de caminhão ou de pá-carregadeira”, exemplifica Mario Toshio Kitano, secretário municipal de Serviços Públicos.
Em uma cerimônia super concorrida, a ministra do Meio Ambiente exaltou o compromisso assumido por Lula de tornar o meio ambiente um tema transversal do governo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assume o cargo, durante cerimônia de transmissão, no Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira, ao tomar posse no cargo, que a Autoridade Nacional do Clima proposta por ela será criada até março e ficará sob a alçada de seu ministério, e também anunciou a criação de um conselho sobre mudança do clima que será liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marina, que volta ao ministério que comandou anteriormente de 2003 a 2008, também anunciou a criação de uma secretaria extraordinária de combate ao desmatamento, que disse que terá como medida de sucesso ser extinguida ao conseguir acabar com a destruição da floresta.
Em uma cerimônia super concorrida no Palácio do Planalto, Marina afirmou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que espera trabalhar "muito conjuntamente", e exaltou o compromisso assumido por Lula de tornar o meio ambiente um tema transversal em todo o governo.
Marina disse que o governo brasileiro não se furtará a exercer um papel de liderança nacional e internacional frente à emergência climática que se impõe, que tem como mais atingidos os mais pobres, lembrou.
Marina está de volta ao governo depois de 14 anos e um período de afastamento do PT e de Lula, encerrado este ano na tentativa de formação de uma frente para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de outubro.
A posse de Marina foi a mais concorrida até o momento entre todos os ministros, superando inclusive a do vice-presidente Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, na manhã desta quarta.
O próprio Alckmin, a primeira-dama, Janja da Silva, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estavam presentes. Centenas de pessoas lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto e uma longa fila para entrar no evento circundava o Palácio.
Um dos pontos centrais da campanha de Lula, as políticas de meio ambiente, a redução do desmatamento e a trava das mudanças climáticas serão tocadas agora por Marina, mas com mais ênfase do que nos primeiros mandatos do presidente.
Em 2008, Marina deixou o governo --e depois o PT-- por divergências com a então toda-poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Celso Amorim já foi chanceler e ministro da Defesa em governos anteriores
Celso Amorim (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)
247 - O ex-chanceler Celso Amorim foi nomeado, nesta quarta-feira (4), assessor-chefe da assessoria especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), informa o Metrópoles.
O ex-ministro das Relações Exteriores tem forte influência no entorno do chefe do Executivo federal para assuntos internacionais.
Celso Amorim ocupou o Ministério das Relações Exteriores pela primeira vez entre os anos de 1993 e 1995. Representou o Brasil na missão permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York e também em outros países no exterior.
Entre 2003 e 2010, comandou o Itamaraty na primeira gestão de Lula. Também foi ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
Ministro deu declaração após reunir-se com presidente Lula
Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil)
Agência Brasil - Na próxima semana, o governo anunciará as primeiras medidas econômicas, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas.
Haddad não adiantou detalhes das medidas. Apenas disse que falará na próxima semana.
A declaração ocorre num dia em que o governo teve de corrigir declarações divergentes na área econômica. Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que não está em estudo nenhuma revisão da reforma da Previdência, ao contrário do que tinha anunciado o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Durante a transição, Haddad tinha afirmado que a equipe econômica pretendia analisar as contas públicas para reestimar as receitas do governo e refazer a previsão de déficit primário para este ano. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos ou rever desonerações, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O Orçamento de 2023 estabelece como meta um déficit de R$ 231,5 bilhões.
Por causa da reunião com Haddad, o presidente Lula não participou da cerimônia de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto. No momento, o ministro está reunido com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no prédio do ministério.
Berzoini afirmou que só aceitaria o cargo se houvesse consenso em torno de sua indicação
Berzoini: Governo Temer é tolerante com a corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 – O ex-ministro Ricardo Berzoini pode voltar ao governo federal, como presidente dos Correios, empresa que sai do programa de privatizações. "O Palácio do Planalto informou ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que o PT terá preferência para indicar o presidente dos Correios. Internamente, o nome favorito no momento é de Ricardo Berzoini, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff", aponta reportagem de Matheus Schuch, do Valor Econômico.
"Uma fonte que acompanha as discussões relatou que, ao ser consultado sobre a possibilidade de assumir a estatal, Berzoini afirmou que só aceitaria o cargo se houvesse consenso em torno de sua indicação, ou seja, não disputaria com outros cotados. Ele não se envolveu nas tratativas. Mas, consultado por pessoas que estão na linha de frente, colocou o nome à disposição", acrescenta o repórter.
Requião chamou o cargo oferecido de "sinecura": "o que eu iria fazer me reunindo de 60 em 60 dias com 12 pessoas? Não é ruim ganhar R$ 27 mil sem fazer nada, mas fere a autoestima"
Roberto Requião e Lula (Foto: Eduardo Matysiak)
247 - O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião (PT) afirmou à Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ter se sentido desrespeitado ao ser sondado pela presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), sobre a possibilidade de assumir a presidência do conselho de administração da hidrelétrica de Itaipu.
Requião classificou o posto oferecido como uma "sinecura", ou seja, cargo com boa remuneração e que exige pouco trabalho. "Não achei graça nisso. Uma sinecura dourada não é o objetivo de uma vida inteira de dedicação ao interesse público. O que eu iria fazer com o compliance de Itaipu, me reunindo de 60 em 60 dias com 12 pessoas? Não tinha o que fazer lá".
"Eu acho que seria menos desrespeitoso não terem me oferecido nada", completou.
Requião, que se filiou ao PT antes da eleição e fez campanha para o presidente Lula (PT) no Paraná, afirmou não ter ingressado no partido em busca de cargos no governo. "Entrei no PT sabendo da alta rejeição do partido no Paraná, para ajudar a ganhar a eleição. Acho que fiz isso". No entanto, o ex-governador disse que recebeu de Lula a promessa de que seria chamado a Brasília para discutir seu papel. "O Lula me ligou uns 25 dias atrás dizendo: 'Requião, eu vou te ligar para você vir a Brasília e eu, a Gleisi e você discutirmos a questão de como é que vai ficar o Paraná e tudo'. Mas acabou não me ligando. De repente, eu recebo essa sondagem [para o conselho de Itaipu]".
A sondagem foi feita, segundo ele, por Gleisi, "que, diga-se de passagem, é minha amiga".
"Você já pensou o cara sair da presidência do Parlamento Euro-Latinoamericano, do Senado da República e do governo três vezes para ser bedel de Itaipu? Eu não posso, com a carga que eu tenho, arranjar um cabide dourado em Itaipu. Isso faria com que eu perdesse a minha autoestima. Não tem cabimento. Não é ruim ganhar R$ 27 mil por mês sem fazer nada, mas é uma coisa que fere a autoestima das pessoas. Eu acho que é por aí, R$ 27 mil, R$ 30 mil [o salário]. Mas seria uma coisa que eu perderia o respeito por mim mesmo", finalizou.
Por sua vez, Gleisi diz que o cargo foi oferecido a Requião por ser considerado importante para o desenvolvimento do Brasil e para as relações com outros países. "O conselho é responsável pela elaboração e pela aprovação da política da empresa, pelo que a empresa vai fazer, como vai fazer, quem acompanha, quem aprova. Se fosse para não fazer nada, as empresas não tinham conselho. Tanto as públicas como as privadas têm conselhos. Os conselheiros têm responsabilidade grande, até porque, se tiver algum problema, eles também têm responsabilidade".
A presidente petista ainda disse que Requião pode ter ficado frustrado por não ter sido indicado por Lula a algum ministério. "Muitos tinham essa expectativa e não conseguiram".
Ela afirmou esperar que o caso não abale a relação de Requião com o PT. "A gente tem um carinho e muito respeito pelo Requião. É um companheiro de grande caminhada que veio para o PT. O PT tem sido solidário com ele, e ele conosco. Espero que continuemos".
