Moraes manda tirar do ar redes de jornalistas bolsonaristas

 Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino são investigados pela divulgação de discurso de ódio e antidemocrático

Alexandre de Moraes, Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Reprodução )

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as redes sociais suspendam as contas dos jornalistas bolsonaristas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. Segundo a CNN Brasil, eles estão sendo investigados pela divulgação de discurso de ódio e antidemocrático.

”O objetivo da apuração é também saber quem está financiando eles.As decisões estão sob sigilo. No STF, tramitam em segredo inquéritos sobre divulgação de Fake news, financiamento de milícias digitais e atos antidemocráticos”, ressalta a reportagem. 

Reuters: sem foro privilegiado, Bolsonaro pode acabar na prisão

 Longe do poder, Jair Bolsonaro perdeu a blindagem e ficou exposto a investigações criminais e eleitorais que podem levá-lo à prisão ou impedi-lo de concorrer a cargos públicos

Presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento no Palácio da Alvorada 01/11/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - Sem cargo público pela primeira vez desde 1989, o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a ampla proteção legal contra inquéritos judiciais ao deixar a Presidência, ficando

exposto a investigações criminais e eleitorais que podem levar à sua prisão ou impedi-lo de concorrer a cargos públicos, disseram especialistas.

Bolsonaro, de extrema-direita, trocou o Brasil pela Flórida na semana passada depois de perder para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, na votação mais acirrada do Brasil desde a redemocratização.

Não está claro quanto tempo ele planeja ficar no Estado norte-americano, onde mora seu ídolo político, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A viagem de Bolsonaro aos EUA o isola de qualquer risco legal imediato no Brasil, onde ele está sendo investigado em pelo menos quatro inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, seu futuro é incerto, dizem os especialistas, e pode depender do caminho traçado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que teve os mais intensos embates com Bolsonaro nos últimos meses, bem como dos cálculos políticos de Lula, que esteve ele próprio preso entre abril de 2018 e novembro de 2019 -- a condenação por corrupção acabou anulada pela Justiça.

De acordo com a Constituição brasileira, um presidente não pode ser preso a menos que seja condenado em última instância. Uma vez que ele deixe o cargo, porém, ele pode ser julgado por instâncias inferiores e mais rápidas.

Essa transferência de casos não é automática e depende da avaliação do juiz responsável, ou seja, de Moraes. Segundo uma fonte do STF ouvida pela Reuters, o ministro começará a análise para tomar a decisão sobre os casos de Bolsonaro neste mês.

Depois de assumir o cargo no domingo, Lula fez uma ameaça velada a Bolsonaro, cujas alegações infundadas de fraude eleitoral deram origem um movimento de negacionistas das eleições, pontuado de episódios de violência.

"Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei", disse Lula, sem citar o nome de Bolsonaro. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa", disse.

Ele também acusou o governo de Bolsonaro de cometer "genocídio" ao não responder adequadamente à pandemia de Covid-19, que matou mais de 680.000 brasileiros, um crime que "não deve ficar impune", afirmou.

Embora o Judiciário no Brasil seja independente, na prática o presidente de turno pode influenciar em investigações.

Bolsonaro sempre disse que atuou obedecendo a Constituição. Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, não respondeu a uma mensagem enviada no LinkedIn.

A Polícia Federal, que tem investigado Bolsonaro e seus aliados, está subordinada ao Ministério da Justiça. A corporação, formalmente independente, passou a ser liderada por Andrei Rodrigues, um aliado de Lula que comandou a segurança do petista, e o presidente já ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie em 30 dias os sigilos decretados pelo governo anterior, o que poderia produzir fatos novos para municiar investigações novas ou existentes.

Além disso, a partir de setembro Lula poderá instalar seu próprio procurador-geral da República, que tem o poder de indiciar Bolsonaro caso seus inquéritos permaneçam no STF. Os críticos acusam Augusto Aras, o atual procurador-geral, de proteger Bolsonaro ao se recusar a apresentar queixas contra ele.

Investigações no STF

O STF estava investigando Bolsonaro em quatro investigações criminais antes de sua derrota eleitoral, incluindo alegações de que ele aparelhou a Polícia Federal para proteger seus filhos, espalhou falsidades eleitorais conhecidas e abrigou um "gabinete do ódio" que divulgava desinformação nas redes sociais de dentro de seu gabinete presidencial.

Todas as quatro investigações estão sendo lideradas por Moraes, que foi uma pedra no sapato do agora ex-presidente e prendeu vários de seus aliados.

Criticado pelos apoiadores de Bolsonaro como um déspota não eleito que censurou a liberdade de expressão, Moraes também está conduzindo uma investigação sobre protestos violentos de negacionistas eleitorais, que já rendeu várias prisões.

Tatiana Stoco, professora de direito do Insper de São Paulo, disse que os protestos pós-eleitorais, que incluíram um ataque a bomba frustrado de autoria de um homem que disse ter sido inspirado por Bolsonaro, provavelmente representam a maior ameaça iminente.

"Pessoalmente, vejo mais riscos de uma prisão preventiva se surgirem evidências de envolvimento direto dele com os atos antidemocráticos que estão em curso", disse. "Isso provavelmente irá acontecer se ficar demonstrado que ele está incentivando, promovendo ou financiando os atos terroristas em curso atualmente".

Com um possível olho em futuros problemas legais, Bolsonaro mal falou publicamente desde a derrota na eleição de 30 de outubro. Em uma mensagem com lágrimas nos olhos antes de deixar o Brasil na sexta-feira, ele disse que esteve "trabalhando para encontrar alternativas" após o resultado eleitoral, mas disse não ter tido sucesso, sem dar mais detalhes.

O silêncio de Bolsonaro pode não isentá-lo de culpa.

Sem nomear Bolsonaro, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão disse em pronunciamento no sábado em aparente indireta ao ex-chefe que o silêncio ajudou a criar "um clima de caos e de desagregação social".

Extradição, inelegibilidade?

Moraes poderia assinar um mandado de prisão para Bolsonaro enquanto ele estiver nos Estados Unidos, uma possibilidade que especialistas jurídicos disseram ser improvável, mas não impossível.

Camilo Onoda Caldas, advogado constitucional, disse que a polícia brasileira provavelmente precisa de mais tempo para reunir evidências contra Bolsonaro. Mas ele disse que a perspectiva pode mudar se Bolsonaro adotar um tom agressivo enquanto estiver nos Estados Unidos.

"Uma das motivações centrais para o Bolsonaro se manter no poder era proteger a si mesmo e seus filhos de eventuais prisões por crimes que eles cometeram", disse Caldas. "Uma vez que ele deixou de ser presidente e está muito mais vulnerável, ele deve adotar uma postura bem mais defensiva."

Mesmo que Moraes emitisse um mandado de prisão, especialistas disseram que uma eventual extradição de volta ao Brasil poderia levar anos, sem garantia de que os tribunais dos EUA compartilhariam a visão do Judiciário brasileiro de que os supostos crimes de Bolsonaro são passíveis de extradição.

“Crimes políticos geralmente são muito difíceis de processar via extradição”, disse John Feeley, que foi embaixador dos EUA no Panamá entre 2016 e 2018 -- período em que o país centro-americano buscou a extradição de seu ex-presidente Ricardo Martinelli, um processo que levou três anos.

Em vez disso, disse Feeley, Moraes pode preferir esperar que Bolsonaro volte ao Brasil, sem sua imunidade, e acusá-lo na chegada: “Ele não pode ficar na Flórida para sempre”.

Bolsonaro também enfrenta 12 pedidos de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por alegações infundadas de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraude, bem como supostos abusos de poder para conceder benefícios econômicos para ganhar votos.

Se o TSE confirmar essas acusações, Bolsonaro poderá ser declarado inelegível para cargos públicos.

Especialistas disseram que Lula vai querer andar com cuidado por medo de transformar Bolsonaro em um mártir, ainda que a base de apoio lulista tenha deixado claro que deseja ver integrantes do governo anterior punidos: "Sem anistia!", gritou o público em Brasília durante a posse no domingo. Conquistar os apoiadores bolsonaristas e cooptar seus antigos aliados pode ser a melhor maneira de neutralizar o ex-presidente.

"Creio que o governo que se iniciará terá maiores objetos de preocupação que o destino de Bolsonaro", disse Creomar de Souza, da Dharma Political Risk.

Ratinho Junior define presidentes de estatais e o secretário do Desenvolvimento Sustentável

 As presidências da Copel, Sanepar, Compagas e Cohapar continuarão sob as mesmas lideranças do primeiro mandato do governador. Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável ficará sob responsabilidade de Valdemar Bernardo Jorge, que também participou do primeiro governo na antiga pasta de Planejamento e Projetos Estruturantes.

Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta terça-feira (3) mais cinco nomes para compor o primeiro escalão do Governo do Paraná, incluindo os presidentes de quatro empresas públicas paranaenses. Até o momento, 24 pessoas que vão compor a equipe do segundo mandato até 5 de janeiro de 2027 já foram confirmadas. 

As presidências da Copel, Sanepar, Compagas e Cohapar continuarão sob as mesmas lideranças do primeiro mandato do governador. Daniel Pimentel Slaviero se mantém no comando da Copel, Claudio Stabile na Sanepar, Rafael Lamastra na Compagas e Jorge Lange na Cohapar. Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável ficará sob responsabilidade de Valdemar Bernardo Jorge, que também participou do primeiro governo de Ratinho Junior na antiga pasta de Planejamento e Projetos Estruturantes.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável é fruto de um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas. 

O Paraná é pioneiro na estruturação do mercado de carbono, nas políticas de educação ambiental e sustentabilidade nas cadeias produtivas, e vai ajudar o Brasil a ser um dos protagonistas globais nessa área nas próximas décadas. Também ficarão sob sua alçada dos programas Paraná Mais Verde, de plantio de mudas de espécies nativas; a revitalização da Orla de Matinhos; os licenciamentos ambientais; o programa de concessão de parques estaduais; a construção de parques urbanos nos municípios; e os projetos de conservação da fauna e da flora.

O responsável por liderar as políticas de sustentabilidade será o advogado Valdemar Bernardo Jorge. Ele retorna ao primeiro escalão do governo após passar pelo Planejamento entre 2019 e 2022. Ele é mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, tem pós-graduação em Direito Empresarial e Direito Tributário pela mesma instituição, além de ser formado em Informática pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

COPEL – Maior empresa do Paraná e terceira maior da região Sul, a Copel terá uma nova configuração a partir deste ano, dando continuidade aos investimentos para modernização da política energética do Paraná e às ações sociais da companhia. 

Está em andamento, por exemplo, o programa Paraná Trifásico, que deve substituir 25 mil quilômetros de redes monofásicas por redes trifásicas até 2025, ampliando a segurança energética nas áreas rurais. Projetos nas áreas de geração e distribuição de energia também estão nos planos de investimento da companhia, além da expansão do Rede Elétrica Inteligente, que está modernizando a distribuição de energia no Paraná.

Os programas vão continuar sob gestão de Daniel Pimentel Slaviero, que está à frente da empresa desde 2019. Ele é formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela Escola de Negócios Kellogg, da Universidade Northwestern, e pela Universidade de Harvard, ambas nos Estados Unidos. Na primeira gestão, a Copel conquistou o prêmio de melhor empresa de energia do Brasil (Valor Econômico).

COHAPAR – Dando continuidade à maior política habitacional da história recente, Jorge Lange continuará na presidência da Cohapar. Ele está à frente da companhia desde 2019, período no qual foi responsável por coordenar a elaboração da Lei do Casa Fácil Paraná, que elevou o programa habitacional de governo a uma política permanente de Estado. Durante a sua gestão, o Paraná se destacou por projetos de construção de mais de 30 mil moradias, além da regularização fundiária de 16 mil propriedades.

O Paraná foi reconhecido nacionalmente em três oportunidades durante a sua gestão: pela política habitacional de interesse social, com investimento de mais de R$ 450 milhões em Valor de Entrada para famílias paranaenses; pela construção de Condomínios para Idosos; e pelo serviço de emissão de escrituras, facilitando a posse de milhares de famílias do Estado.

Natural de Querência do Norte, Jorge Lange construiu sua vida profissional em Cascavel, onde viveu mais de 50 anos. Na cidade, foi secretário de Obras, presidente da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito e ocupava o cargo de vice-prefeito antes de assumir a presidência da Cohapar. Empresário, Lange é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

COMPAGAS – Rafael Lamastra permanecerá no comando da Compagas, concessionária responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Paraná. Entre 2019 e 2022, a companhia investiu mais de R$ 40 milhões para ampliar a rede de distribuição de gás natural e na construção de mais de 30 quilômetros de novos dutos. São 53 mil clientes atendidos atualmente.

Nos últimos anos, projetos de tecnologia e inovação facilitaram a operação da rede, e a empresa tem atuado para montar um portfólio de suprimento que permita segurança operacional e maior competitividade para os segmentos de consumo, em especial para a indústria paranaense. Com a antecipação da renovação da concessão, anunciada há alguns dias, haverá expansão do atendimento para o Interior do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo sistema regulatório que incorpora elementos como produtividade e eficiência.

Lamastra tem formação em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialização em Negócios em instituições como Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Esade Business School, de Barcelona (Espanha). Além da presidência da empresa paranaense, ele faz parte do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

SANEPAR – Claudio Stabile reassume a diretoria da Sanepar em 2023, mantendo o cargo que ocupou ao longo do primeiro mandato de Ratinho Junior. A ideia é dar continuidade à política que faz com que o Paraná ganhe cada vez mais destaque por ter um dos melhores índices de saneamento do País. 

Nos últimos cinco anos (plano quinquenal), a Sanepar investiu mais de R$ 5,2 bilhões na manutenção e ampliação das operações e melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Durante a maior crise hídrica das últimas décadas no Paraná, a companhia antecipou investimento para garantir o abastecimento da população. Outro destaque da gestão foi o programa Água Solidária, que ampliou o número de famílias atendidas pela tarifa social de água.

A Sanepar vai investir R$ 10,7 bilhões de 2023 a 2027. Os números estão no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia nesta semana. A maior parcela de recursos será destinada para a área de esgotamento sanitário, com R$ 6,5 bilhões. Esse volume sustentará a execução de obras e ações com foco na meta de 90% da população atendida com rede de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme prevê o novo Marco de Saneamento.

Stabile é pós-graduado em Direito e em Sustentabilidade do Território Urbano Paranaense. Já foi secretário de Finanças da prefeitura municipal de Cascavel, chefe de gabinete da Assembleia Legislativa do Paraná, diretor administrativo e financeiro do Paranacidade e conselheiro de administração da Fomento Paraná.

Confira os nomes já confirmados do primeiro escalão do Paraná:

Casa Civil: João Carlos Ortega

Administração e Previdência: Elisandro Pires Frigo

Agricultura e Abastecimento: Norberto Ortigara

Casa Militar: Sérgio Vieira Benício

Chefia de Gabinete: Darlan Scalco

Cidades: Eduardo Pimentel

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldo Bona

Cultura: Luciana Casagrande Pereira

Desenvolvimento Social e Família: Rogério Carboni

Desenvolvimento Sustentável: Valdemar Bernardo Jorge

Educação: Roni Miranda

Esporte: Helio Wirbiski

Fazenda: Renê Garcia 

Indústria, Comércio e Serviços: Ricardo Barros

Inovação, Modernização e Transformação Digital: Marcelo Rangel

Planejamento: Guto Silva

Saúde: Beto Preto

Segurança Pública: Hudson Leôncio Teixeira

Controladoria-Geral do Estado: Raul Siqueira

Procuradoria-Geral do Estado: Leticia Ferreira da Silva

Cohapar: Jorge Lange

Compagas: Rafael Lamastra

Copel: Daniel Pimentel Slaviero

Sanepar: Claudio Stabile

Fonte: AEN

Minha Casa, Minha Vida volta com força total em 2023

 Segundo Jader Barbalho Filho, o Minha Casa Minha Vida tem "10 bilhões de reais" assegurados para 2023

Jader Filho (Foto: ABr)

BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou nesta terça-feira que sua equipe vai começar a trabalhar "imediatamente" em uma reconstrução do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e que não vai haver limitação ao investimento privado no saneamento.

Em um auditório lotado e com presença de caciques do MDB, como José Sarney, que mais cedo estava na posse do ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, Jader Filho afirmou que "precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, a começar pelo Minha Casa Minha Vida".

O programa habitacional reduziu o ritmo nos últimos anos, com uma série de construtoras optando por diminuir lançamentos no segmento diante da baixa atratividade dos projetos em meio ao movimento de alta de juros e inflação e queda da renda. As últimas mudanças ocorreram no segundo semestre do ano passado e incluíram aumento da faixa salarial de famílias atendidas.

O ministro afirmou durante a cerimônia que o Brasil tem um déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias e que o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, contratou 4,2 milhões de residências até 2016. O programa foi substituído no governo de Jair Bolsonaro em 2020 pelo Casa Verde e Amarela, mas não decolou.

Segundo Jader Barbalho Filho, o Minha Casa Minha Vida tem "10 bilhões de reais" assegurados para 2023.

O ministro afirmou ainda que enquanto o governo federal não vai "limitar o investimento privado em saneamento", vai agir em áreas mais pobres onde não há interesse da iniciativa privada em investir. "Vamos avançar onde pudermos avançar na questão do saneamento básico...Hoje há cerca de 1.200 municípios onde não há saneamento vindo da iniciativa privada, nem do poder público."

Equipe de segurança de Lula reforça varreduras antigrampo no Palácio do Planalto

 Também estão sendo promovidas adequações como troca de mobiliário, equipamentos eletrônicos e pintura

Palácio do Planalto (Foto: Marcello Casal / Agência Brasil)

Agência Brasil – A equipe de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, composta por policiais federais, têm feito varreduras nos principais gabinetes do Palácio do Planalto, incluindo o do próprio presidente da República. A medida tem o objetivo de verificar a eventual existência de grampos e escutas telefônicas que possam ter sido instaladas indevidamente, e garantir a total segurança dos ambientes de trabalho. A informação foi repassada pela assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Também estão sendo promovidas adequações como troca de mobiliário, equipamentos eletrônicos e pintura. Lula ainda não está despachando do Planalto. Na segunda-feira, (2), no primeiro dia útil de seu novo mandato, ele passou o dia em encontros bilaterais com líderes estrangeiros que vieram para a posse, mas do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Já nesta terça-feira (3), ele foi ao velório do Rei Pelé, em Santos (SP), pela manhã, e passou a tarde despachando do hotel onde continua hospedado desde antes da posse. Não há data para que ele e a primeira-dama, Janja da Silva, se mudem para o Palácio do Alvorada, residência oficial, que também passa pelo mesmo tipo de varredura e outras adequações.  

Com críticas ao PSB, Freixo anuncia filiação ao PT

 "O PSB foi para um lugar em que eu não me enxergo mais", diz Freixo, escolhido por Lula para presidir a Embratur

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Escolhido pelo presidente Lula (PT) para assumir a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo anunciou que trocará o PSB pelo PT.

Freixo deixa o PSB fazendo críticas ao partido e diz que o PT é a única legenda capaz de liderar alianças para derrotar o bolsonarismo nas próximas eleições. Ele ingressou no PSB há seis meses, para disputar o governo do Rio de Janeiro. 

"Preciso estar num lugar que tenha construção partidária, coisa que não teve no PSB. Um lugar que tenha trabalho de base. Era o que eu queria fazer no PSB, mas não foi possível, não era esse o projeto. Minha conversa com o PT é para fazer esse processo de formação política e construir uma frente democrática ampla liderada pelo partido onde eu possa ajudar", afirma Freixo, segundo o jornal O Globo.

Freixo diz que a decisão de deixar a sigla se deu em outubro, após perder a eleição no primeiro turno para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). No entanto, ele esperou até 30 de dezembro para entregar ao presidente do PSB, Carlos Siqueira, sua carta de desfiliação, pois não queria passar a sensação de que estava indo para o PT para "ganhar ministério".

"O PSB foi para um lugar em que eu não me enxergo mais", diz Freixo, apontando "erros" do partido, como o de não formar a federação com o PT.Ele espera, no PT, se colocar como uma liderança antibolsonarista em território fluminense. "O PT vai liderar o enfrentamento ao bolsonarismo com trabalho de base e é aí onde eu quero estar. Vamos buscar eleger vereadores, prefeitos e vices no estado do Rio para enfrentar esse movimento na sua fonte".

Carlos Lupi quer rever reforma da Previdência

 Novo ministro da Previdência também anunciou meta de zerar fila do INSS

Carlos Lupi (Foto: Reprodução/Marcelo Auler)

Agência Brasil - O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de revisar a reforma da Previdência e de zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao assumir a pasta, ele também defendeu a regionalização das regras de aposentadoria.

“Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma [da Previdência]”, disse Lupi diante de uma plateia de convidados que o aplaudiu.

O novo ministro anunciou a intenção de montar uma comissão quadripartite com representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados. Segundo ele, essa comissão analisará "com profundidade” as mudanças trazidas pela reforma da Previdência em 2019.

Alegando defender um novo relacionamento entre previdência e seguridade social, Lupi negou que haja déficit na Previdência. Segundo o ministro, isso só seria possível com a destinação "de toda a arrecadação destinada para a Previdência na Previdência". Ele, no entanto, não explicou se destinaria a arrecadação da seguridade social para cobrir o resultado negativo do INSS.

Lupi também defendeu a regionalização das regras de aposentadoria, baseadas na expectativa de vida de cada região do país. Ele não deu prazo para apresentar a proposta, mas disse que poderá ser até o fim do ano.

INSS

O ministro da Previdência anunciou a intenção de zerar a fila para a concessão de benefícios do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios). Ele afirmou que pretende trabalhar "nas próximas horas” para elaborar uma proposta de concessão de bônus a servidores do órgão que sejam mais produtivos na análise dos processos.

Outra sugestão para diminuir o tempo de espera para receber as aposentadorias, explicou Lupi, seria a realização de um mutirão em conjunto com governadores e prefeitos.

Durante a cerimônia, o novo ministro anunciou que o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PE), será o secretário-executivo da pasta.

Vacina contra Covid será anual para grupo de risco

 Segundo Ethel Maciel, nova secretária de Vigilância em Saúde, ideia é começar a aplicar os imunizantes a partir de abril

Ethel Maciel (Foto: Reprodução (TV Gazeta))

247 - A nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirma que a vacina contra a Covid-19 será incorporada ao calendário anual do governo para pessoas do grupo prioritário, como idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde.

A população deve ser convocada para receber as doses junto com a imunização contra a gripe. A intenção é que isso ocorra a partir de abril, dando prazo para organizar a estratégia do governo nos primeiros 100 dias, informa a Folha de S.Paulo.

"Agora, efetivamente, a Covid entra no nosso Departamento de Imunização. O ministério acabou de receber uma compra grande de doses que, a princípio, daria para cobrir esses grupos prioritários", diz Ethel Maciel. 

No governo Lula uma das prioridades será o aumento da cobertura de todas as imunizações, em contraste com o negacionismo do governo Bolsonaro. 

Lula tem agenda cheia em seu primeiro dia no Palácio do Planalto

 O presidente fará uma rodada de reuniões com ministros e comparecerá à posse do vice, Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Lula durante sessão solene destinada a posse no Congresso Nacional (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

247 - O presidente Lula (PT) realiza nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, uma rodada de reuniões com alguns de seus ministros. Este será o primeiro dia de Lula de volta ao Planalto.

Além disso, Lula comparecerá à posse do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Agenda:

• 9h – Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
• 10h30 – Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
• 11h – Cerimônia de Transmissão de Cargo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• 15h – Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta
• 16h – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Presidente da Petrobrás renuncia ao cargo e governo Lula indica nome de Jean Paul Prates

 Segundo a Reuters, o Ministério de Minas e Energia informou ao conselho da Petrobrás que o senador Jean Paul Prates será o indicado para exercer o cargo de presidente

Caio Paes de Andrade e Jean Paul Prates (Foto: Agência Brasil)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, comunicou ao conselho da estatal seu pedido de renúncia, disseram três fontes com conhecimento do assunto

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta terça-feira ao conselho da Petrobras que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) será o indicado para exercer o cargo de presidente e membro do colegiado da empresa, disse a pasta em nota.

A indicação oficial será formalizada após os trâmites na Casa Civil da Presidência da República, acrescentou o ministério.

Segundo uma das fontes, os trâmites na Casa Civil já poderão ser concluídos em cerca de um dia.

Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentários sobre a renúncia de Andrade.

Em comunicado ao mercado, porém, confirmou ter recebido o ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a indicação de Prates. No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da

Silva já havia sinalizado por meio de sua conta no Twitter que Prates o seria indicado para comandar a petroleira.

Além do comunicado informando sobre sua indicação para a presidência da empresa, o Ministério de Minas e Energia deve enviar à companhia um pedido de convocação de Assembleia Geral de Acionistas para a aprovação do nome Prates ao conselho. O estatuto da petroleira exige que o seu presidente seja escolhido pelo

Conselho de Administração, dentre os seus membros.

Após a indicação oficial, o nome de Prates será submetido aos procedimentos internos de governança para análise de integridade e elegibilidade, nos termos da legislação, da

Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras, e do Estatuto Social da companhia.

Tal análise poderá levar de oito a nove dias, segundo essa fonte. Depois, a Petrobras ainda deverá cumprir um prazo de 30 dias entre a convocação e a realização da assembleia.

O mandato do atual presidente, Caio Paes de Andrade, terminaria em abril. O executivo irá integrar o novo governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Com a renúncia e a vacância do cargo de CEO, o estatuto prevê que o presidente do Conselho de Administração indique o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente.

Já no caso de vacância do cargo de conselheiro, o estatuto prevê que o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral.

A renúncia do antecessor do Andrade (José Mauro Coelho), no ano passado, permitiu que ele passasse a atuar na direção interinamente antes mesmo da assembleia confirmar o seu nome, o que uma das fontes afirmou que poderá também ocorrer com Prates.

ATUAÇÃO

Com mais de 25 anos de atuação no setor energético, Prates tem defendido que a Petrobras eleve seus investimentos em renováveis, em linha com outras petroleiras globais, e na área de refino, em busca de segurança energética.

O senador também tem questionado a política de preços da estatal, que está atualmente alinhada às práticas do mercado internacional.

A participação de Prates em empresas de consultoria do setor de óleo e gás será analisada pelos comitês que avaliam currículos de futuros executivos da Petrobras, mas essa atuação pretérita não é vista como um empecilho para que o político assuma o comando da petroleira, afirmou mais cedo à Reuters a assessoria de imprensa do senador.

Ele fundou em 1991 uma consultoria pioneira especializada em petróleo, chegando a ter 120 consultores associados, segundo currículo publicado anteriormente.

O senador também participou de outras empresas com esse fim. No entanto, atualmente, as empresas das quais Prates participou "encontram-se desativadas há vários anos ou ele já se desligou delas também há alguns anos", afirmou sua assessoria.

"Não há nada que impeça alguém de uma empresa do setor de exercer um cargo de gestão na Petrobras, desde que se desligue (ou já esteja desligado) dessa empresa", acrescentou.

Com a volta de Lula, Noruega libera fundo de R$ 3,4 bilhões para combater desmatamento na Amazônia

 O fundo estava congelado desde agosto de 2019, depois que o então presidente Jair Bolsonaro extinguiu seu conselho e encerrou projetos de combate ao desmatamento

(Foto: REUTERS)

BRASÍLIA (Reuters) - A Noruega, principal doadora do Fundo Amazônia, afirmou que a iniciativa de apoio à proteção florestal está sendo reativada agora que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse prometendo acabar com o desmatamento.

A Noruega anunciou na segunda-feira que o fundo, que ainda tem aproximadamente 3,4 bilhões de reais disponíveis para projetos de sustentabilidade, está de volta à operação.

O fundo estava congelado desde agosto de 2019, depois que o então presidente Jair Bolsonaro extinguiu seu conselho e encerrou projetos de combate ao desmatamento, em uma violação do acordo original quando o fundo foi criado em 2008.

O Fundo Amazônia fora criado justamente por Lula para permitir o recebimento de contribuições internacionais aos esforços do Brasil para conter o desmatamento. É baseado em resultados e os pagamentos são feitos após a redução do desmatamento. Os recursos são gastos em iniciativas que reduzirão ainda mais o desmatamento.

A Noruega inicialmente doou 1,2 bilhão de dólares, com a Alemanha também contribuindo.

Entre suas primeiras decisões após assumir o cargo no domingo, Lula assinou um decreto restabelecendo o conselho do Fundo Amazônia, com ampla representação da sociedade civil e de outras partes interessadas.

Ele também assinou decretos restabelecendo as estratégias do Brasil para reduzir o desmatamento na Amazônia, que atingiu o nível mais alto em 15 anos sob Bolsonaro.

"O novo presidente do Brasil sinalizou uma clara ambição de acabar com o desmatamento até 2030. Ele restabeleceu estratégias para que isso aconteça e nomeou ministros com grande conhecimento e expertise na área", disse o ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Espen Barth Eide, em comunicado.

“Isso é globalmente significativo. O Fundo Amazônia oferece uma grande oportunidade para a comunidade internacional contribuir”, afirmou.

O Reino Unido está considerando ingressar no Fundo Amazônia, disse a ministra britânica do Meio Ambiente, Therese Coffey, à Reuters em Brasília.

Senadores da CPI da Covid vão voltar a denunciar Bolsonaro à Justiça

 O ex-ocupante do Palácio do Planalto não tem mais foro privilegiado

Miguel Reale e senadores da CPI da Covid na Câmara (Foto: Reprodução | Ariel Costa/Gabinete Senador Omar Aziz)

247 - Os sete senadores que integraram o núcleo duro da CPI da Covid vão reunir documentos que consideram provas de crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia para que ele seja investigado pelo Ministério Público Federal, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. 

Derrotado nas eleições, fora do poder e sem foro privilegiado, Bolsonaro agora poderia responder por esses crimes em primeira instância. 

Bolsonaro foi indiciado na CPI por nove crimes: de epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Sob o comando de Augusto Aras, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das denúncias, e Bolsonaro jamais foi investigado por elas.

Os parlamentares acreditam que agora, sem a proteção do foro privilegiado, que perdeu ao deixar o cargo, Bolsonaro seja enfim investigado a pedido do Ministério Público.