Congresso aprova Orçamento do próximo ano com salário mínimo de R$ 1.320

 O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e vai para sanção presidencial

(Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320. O valor terá custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e vai para sanção presidencial.

Leia abaixo a reportagem da Agência Brasil:

Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Tebet diz a aliados que aceitaria ser ministra do Meio Ambiente

 No entanto, a condição é que Marina Silva seja indicada para comandar a autoridade climática

Da esq. para a dir.: Marina Silva, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e Simone Tebet, durante evento de campanha no município de Teófilo Otoni (MG) (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)

247 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse a aliados que aceitaria ser ministra do Meio Ambiente, com a condição de que Marina Silva (Rede-SP) seja indicada para chefiar a autoridade climática, que teria status de ministério. A informação é do jornal O Globo.

Marina Silva é cotada por muitos para chefiar o Meio Ambiente, mas depois de Tebet não conseguir o Ministério do Desenvolvimento Social, as opções da emedebista foram reduzidas. A pasta estará sob o comando do senador eleito Wellington Dias (PT-PI). 

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), deve se reunir com Lula ainda nesta quinta-feira para discutir o assunto.

Anielle Franco: espero que o Brasil descubra quem mandou matar Marielle

Ministra da Igualdade Racial a partir de janeiro, Anielle Franco também fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro

Anielle Franco (Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

247 - Nomeada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 37 anos, destacou nesta quinta-feira (22) a importância de se descobrir quem mandou matar a irmã dela, a ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada pelo crime organizado em março de 2018.

"Espero que sim. A gente tem essa esperança de descobrir quem mandou matar Marielle", disse Anielle em coletiva de imprensa. 

A irmã da ex-parlamentar também criticou Jair Bolsonaro (PL). "Governo que não gostava de mulheres, negros e pobres. Quatro anos tenebrosos". 

A então vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 na região central do município do Rio. Os atiradores efetuaram os disparos em um lugar sem câmeras e, antes do crime, havia perseguido o carro onde ela estava por cerca de três, quatro quilômetros. 

A ex-parlamentar era ativista de direitos humanos e tinha o seu mandato na Câmara Municipal do Rio marcado por denúncias contra a violência policial nas favelas e também criticava a atuação de milícias. 

Duas pessoas foram presas por causa do assassinato. Uma foi Ronnie Lessa, que, segundo as investigações, deu os tiros que mataram a ex-vereadora. A outra foi Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos e que, segundo as investigações, dirigia o carro no momento do crime. 

Os dois acusados do crime tinham proximidade com Jair Bolsonaro (PL). Lessa morava no mesmo condomínio do atual ocupante do Planalto no município do Rio. Queiroz apareceu em uma foto com Bolsonaro, que teve o seu rosto cortado na imagem.

Lessa também afirmou que o assassinato de Marielle teria sido intermediado pelo ex-capitão Adriano da Nóbrega, chefe Escritório do Crime, grupo de matadores profissionais do Rio. Nóbrega morreu durante um confronto com policiais na Bahia, em fevereiro de 2020. A mãe e a ex-mulher do policial trabalharam para o gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando o atual senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

Assembleia aprova aumento de 37% nos salários de deputados

 

Assembleia: quatro sessões consecutivas em uma hora e meia. Foto: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou hoje um aumento salarial de 37,1% para os deputados estaduais até 2026. A iniciativa foi apresentada através de uma emenda ao projeto que trata dos salários do governador, vice e secretários, subscrita por 32 parlamentares.

Pelo texto, os salários dos deputados vai subir dos atuais R$ 25,3 mil para R$ 34,7 mil, de forma escalonada. De acordo com a proposta, em janeiro de 2023, os salários dos parlamentares vai para R$ 29,4 mil; em abril de 2023 para R$ 30,9 mil; em fevereiro de 2025 para R$ 33,4 mil, e em fevereiro de 2026 para R$ 34,7 mil.

O salário do governador será mantido nos atuais R$ 33,7 mil. Já o do vice-governador passaria a ganhar R$ 32 mil. Os secretários terão aumento de R$ 6 mil, com os salários passando de R$ 23.634,10 para R$ 29.942,00.

Atualmente, os secretários recebem R$ 23.634,10. O mesmo texto fixa o salário do governador do Paraná em R$ 33.763,00 e o do vice-governador em R$ 32.074,00 até 2026.

Na terça-feira, a Câmara Federal aprovou aumento de 37% nos salários dos deputados e senadores. Com isso, os vencimentos dos parlamentares vai ser elevado de R$ 33.763,00 para R$ 46.366,19.

Auxílio-paletó – A mesma emenda que prevê o aumento, também ressuscita o chamado auxílio-paletó, que consiste no pagamento de dois salários extras no início e final de mandato.

Os deputados fizeram hoje quatro sessões consecutivas em cerca de uma hora e meia para “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar de final de ano. Agora, a Assembleia só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro de 2023, quando tomam posse os deputados eleitos em 2022.

PF prende empresário bolsonarista que ameaçou Randolfe e encontra arsenal em seu poder

 Empresário bolsonarista Júlio Faria, dono de uma rede de postos no Amapá, tinha em seu poder um arsenal composto por dez armas de fogo e mais de 3 mil munições

(Foto: Divulgação)

247 - Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado, deflagrada nesta quinta-feira (22), resultou na prisão do empresário bolsonarista Júlio Faria, investigado por fazer

ameaças ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Faria, dono de uma rede de postos de combustíveis no Amapá, tinha em seu poder um arsenal composto por dez armas de fogo e mais de 3 mil munições.

De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, “o empresário foi preso em flagrante por posse ilegal de um acessório de uso restrito pois, além das armas e munições, mantinha em casa um silenciador para fuzil comprado pela internet, sem autorização”. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. 

A Corte também suspendeu o porte de arma do bolsonarista e determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros do senador Randolfe Rodrigues.

Michelle Bolsonaro critica aprovação da PEC da Transição, que tem foco nos mais pobres: 'triste e decepcionante'

Crítica da primeira-dama Michelle Bolsonaro foi feita nas redes sociais

Michelle Bolsonaro (Foto: Reprodução)

247 - Prestes a deixar o Planalto, a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para criticar os parlamentares que votaram a favor da PEC da Transição, que amplia o teto de gastos por um ano para pagar o Bolsa Família. “Triste e decepcionante", postou Michelle em sua conta no Instagram, de acordo com o UOL.

Além do Bolsa Família, a PEC da Transição visa assegurar a execução de outros programas sociais, como a Farmácia Popular e o Minha Casa Vida, que foram desmontados ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL).

Lula anuncia Alckmin na indústria e nova leva de ministros; confira a lista

 Camilo Santana, Padilha, Márcio França, Margareth Menezes, Anielle Franco, Silvio Almeida são alguns dos nomes confirmados pelo presidente diplomado; Confira a lista completa

247 - O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), no Teatro do CCBB em Brasília, mais nomes que integrarão a futura gestão federal, que se inicia a partir do dia 1 de janeiro, quando ocorrerá a posse.

O presidente diplomado reforçou que até a próxima segunda-feira (26) irá anunciar o nome de 13 ministros.

secretarias: 

Gestão e Inovação: Esther Dweck

Portos e Aeroportos: Márcio França

Ciência e Tecnologia: Luciana Santos

Mulher: Cida Gonçalves

Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome: Wellington Dias

Cultura: Margareth Menezes

Trabalho e Emprego: Luiz Marinho

Igualdade Racial: Anielle Franco

Direitos Humanos: Silvio Almeida

 Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin

Relações Institucionais: Alexandre Padilha

Secretaria-Geral da República: Márcio Macêdo

AGU: Jorge Messias

 Saúde: Nísia Trindade

 Educação: Camilo Santana

Desenvolvimento Social; Wellington Dias

Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho 

Lula já havia anunciado outros ministros:

• Fernando Haddad – Fazenda
• Flávio Dino – Justiça
• Rui Costa – Casa Civil
• José Múcio Monteiro – Defesa
• Mauro Vieira – Relações Exteriores
• Flávio Dino - Justiça 

Confira a coletiva:

Lula apresenta balanço final da transição e anuncia novos ministros; acompanhe ao vivo pela TV 247

 Balanço da transição e anúncio dos novos ministros acontece no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília

Lula (Foto: Reprodução)

247 - Na manhã desta quinta-feira (22), o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da  Lula (PT), juntamente com os coordenadores do Gabinete de Transição, fará uma apresentação geral dos principais pontos da situação do governo federal encontrada pelos 32 grupos técnicos criados pelo gabinete. Após a apresentação, Lula fará um pronunciamento e deverá anunciar os novos nomes de sua equipe ministerial. 

Acompanhe ao vivo pela TV 247. 

VÍDEO: Incêndio atinge Santuário de Aparecida (SP)

Capela do Santuário de Nossa Senhora de Aparecida pega fogo. Foto: Reprodução

DCM - A Capela das Velas do Santuário Nacional de Aparecida, localizada no interior de São Paulo pegou fogo na manhã desta quarta-feira (21). O espaço é reservado para que fiéis façam suas orações e deixem velas acesas.

Em nota, a assessoria de imprensa do santuário disse que o incêndio começou por volta das 8h da manhã, após uma vela ter sido deixada com a embalagem na bancada. O fogo foi debelado em cerca de cinco minutos pelo Corpo de Bombeiros e ninguém ficou ferido.

“Ressaltamos que a Capela das Velas é um lugar próprio, com estrutura projetada, para receber velas”, afirmam os responsáveis pela preservação do Santuário.

Veja o vídeo

Moraes desbloqueia parte do fundo partidário para PL pagar salários

 

O ministro Alexandre de Moraes – Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Nesta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio parcial de recursos do Partido Liberal (PL) para o pagamento dos salários de funcionários da legenda.

De acordo com informações do G1, a sigla pediu a liberação de R$ 2,071 milhões, mas conseguiu comprovar a dívida de R$ 1,155 milhão. A parte liberada por Moraes é referente pagamento do funcionários do partido em dezembro, incluindo 13º salário, e janeiro.

Na decisão, o magistrado também destacou que o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) “deverá juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação”.

Em novembro, o ministro determinou o bloqueio de valores para que o PL pagasse uma multa de R$ 22,9 milhões por atuação irregular na Justiça. O recebimento de novas cotas de Fundo Partidário também foi suspenso.

A decisão foi tomada após o partido do chefe do Executivo pedir uma verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições, que deram a vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem apontar provas de fraude.

Fonte: DCM

Sai hoje a convocação de mais um pacote de ministros de Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira, em um evento no CCBB, mais uma leva de ministros que vão formar seu governo. Até o momento, só foram anunciados oficialmente seis nomes que vão compor o primeiro escalão. Os demais são especulações.

O atraso em oficializar ministros dados como já escolhidos, como Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC), e Nísia Trindade na Saúde, deve-se à tentativa de Lula de equacionar todos os interesses que precisa atender na formação da Esplanada.

A aprovação da PEC da Transição na Câmara, aprovada no Congresso nesta quarta-feira, era um dos pontos principais para resolução dos ministérios.

O espaço que será dado a partidos como o MDB, PSD e União Brasil, fundamentais para que a PEC passasse na Câmara e no Senado, indicará as chances do petista compor uma base ampla no Congresso.

Até o momento, foram anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais; Margareth Menezes, na Cultura.

Além da base do governo, Lula precisa achar espaço para atender ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e administrar a cobiça de partidos que ainda não definiram total apoio ao petista, como o União Brasil.

A fatura cobrada pelo União não deve sair barata. A legenda está de olho em pastas de grande peso estratégico como Cidades, que deve ficar com o comando do Minha Casa, Minha Vida; Transportes ; ou Integração Nacional.

Há ainda a necessidade de equilibrar interesses de suas duas principais aliadas no segundo turno das eleições presidenciais: Simone Tebet (MDB ) e Marina Silva (REDE).

O ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) tornou-se um dos nomes mais cotados para assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta é uma das mais disputadas por ter sob seu guarda-chuva o Bolsa Família e tem provocado entraves já que era cobiçada por Tebet.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Globo on-line

Maioria dos brasileiros defende punição a golpistas bolsonaristas

 Pesquisa Datafolha aponta que 75% dos brasileiros são contrários aos atos antidemocráticos em frente aos quartéis e 56% defendem que os manifestantes golpistas sejam punidos

Bolsonaristas em protesto no Rio de Janeiro contra a eleição presidencial pedem "intervenção federal" 02/11/2022 (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

247 - Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (22,) aponta que 75% da população brasileira se diz contrária às manifestações antidemocráticas e de cunho golpista promovidas por bolsponaristas e militantes da extrema direita que não aceitam a vitória do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no pleito de outubro. Ainda conforme o levantamento, 56% defendem algum tipo de punição contra os que defendem um golpe militar. 

Segundo a pesquisa, enquanto 75% se posicionam de forma contrária aos bloqueios de rodovias e atos realizados por bolsonaristas em frente aos quartéis, outros 21% afirmam que são favoráveis a este tipo de manifestação. 

“Esses números são bastante distintos, se considerado o voto declarado no segundo turno. Entre aqueles que dizem ter votado em Bolsonaro, 50% são contra os atos, enquanto entre os eleitores de Lula o índice chega a 96%, e a 90% entre aqueles que anularam ou votaram em branco”, ressalta o jornal Folha de S.Paulo. Outros 56% defendem algum tipo de punição contra os participantes dos atos golpistas e 40% dizem ser contrários. 

A pesquisa Datafolha foi realizada de forma presencial entre a segunda-feira (19) e a terça-feira (20). O levantamento ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios de todo o país e possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. 

Com programas sociais garantidos e R$ 23 bilhões para investir, Lula começará novo governo a todo vapor

 Promulgação da PEC da transição foi grande vitória de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira a aprovação da PEC da Transição, garantindo uma vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao aumentar o teto de gastos no ano que vem em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e garantir recursos para outros gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, para onde precisou voltar após mudanças feitas pelos deputados no texto que já havia sido aprovado pelos senadores no começo do mês. A PEC agora será promulgada.

O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara, resultando na aprovação da exceção à regra fiscal somente para o ano que vem.

Além da expansão do teto, a emenda constitucional também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do próximo ano para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad minimizou a redução do prazo, ponderando que isso se tornará "irrelevante" uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.

Para Haddad, o prazo "não chega a ser negativo" para o próximo governo. "Só acelera o ritmo (de elaboração do novo arcabouço), vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes. Porque quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso", explicou, garantindo que a nova regra fiscal será "robusta" e "crível de que será cumprida".

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno na Câmara por 331 votos a 163. Por se tratar de uma mudança na Constituição, era exigido um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados. Mais cedo, o plenário da Câmara havia concluído a votação da PEC em primeiro turno. Na véspera, o texto principal já havia sido aprovado por 331 votos a 168, e nesta quarta os deputados encerraram a votação dos destaques.

No Senado, as votações tiveram placar de 63 votos a 11 nos dois turnos. Eram necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.

"Acabou servindo de um 'piloto' para verificar a consistência da base que pode dar sustentação para o próximo governo", avaliou Haddad sobre a votação, acrescentando que a "extrema direita" ficou, pelos placares registrados durante as votações, restrita a 130 votos na Câmara. No entanto, um novo Congresso tomará posse em fevereiro após as eleições de outubro.

Sugerida pela equipe de transição de governo com o aval de Lula, a proposta garante margem de manobra orçamentária ao futuro governo e garante a execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular, além do Bolsa Família.

Aliados do presidente eleito e até mesmo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmaram que não havia como dar continuidade a programas e serviços essenciais do Estado sem a aprovação da PEC.

Críticos da medida, que se referem a ela como PEC do "fura teto", no entanto, avaliam que a proposta implica em um cheque em branco para o novo governo e traz riscos ao equilíbrio fiscal.

NEGOCIAÇÕES

Aprovada com folga pelo Senado em primeira análise no começo do mês, a PEC enfrentou maiores dificuldades na Câmara, ainda mais após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

A corte derrubou na segunda-feira o mecanismo de direcionamento de recursos sob a rubrica das emendas do relator-geral do Orçamento, criticado por muitos por ser utilizado para barganha política.

Os parlamentares decidiram então, mediante acordo, que os mais de 19 bilhões de reais reservados ao instrumento declarado inconstitucional serão repartidos entre emendas parlamentares individuais impositivas e recursos para ações do Executivo Federal. Na prática, essa última alteração dribla decisão do STF, deixando nas mãos do relator o poder de decisão sobre a destinação de parcela do Orçamento.

O julgamento do Supremo afetou os "humores" da Casa, levando Haddad a envolver-se diretamente nas negociações -- até porque, segundo uma liderança parlamentar, a articulação política do próximo governo carecia de uma centralização.

Ainda assim, as negociações não impediram que os deputados optassem por reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto, ainda durante a votação em primeiro turno da proposta. O texto enviado pelo Senado previa que a exceção duraria 2 anos, mas deputados decidiram autorizar o aumento do teto apenas para 2023.

André Lara Resende recusa convite para assumir o Ministério do Planejamento

 Nome do economista para ocupar o cargo era visto como uma espécie de sinalização para o mercado financeiro

André Lara Resende e Lula (Foto: Reprodução/Youtube | Ricardo Stuckert)

247 - O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, recusou o convite do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir o comando do ministério do Planejamento, que será recriado no terceiro governo do petista. 

Segundo o jornal Valor Econômico, o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, chegou a procurar Resende para que ele mudasse de ideia, mas ele manteve a decisão de não aceitar o cargo.  

André Lara Resende integrou a equipe de transição de governo no Grupo de Trabalho (GT) da área de economia e é próximo do vice-presidente diplomado, Geraldo Alckmin (PSB). Além de ser um dos formuladores do Plano Real, André Lara Resende também presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Com dinheiro bloqueado, PL pode não não pagar salário de R$ 39 mill prometido a Bolsonaro

 Multa de R$ 22,9 milhões determinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, só deve ser quitada em abril, o que ameaça o salário prometido a Jair Bolsonaro

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

247 - O pagamento do salário de R$ 39 mil que o PL planeja fazer para Jair Bolsonaro a partir do ano que vem depende de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo. 

Na quarta-feira (21), o magistrado determinou o desbloqueio de R$ 1,15 milhão das contas do PL, presidido por Valdemar da Costa Neto,  para que a legenda pudesse quitar o pagamento de seus funcionários. “O problema, segundo membros do PL, é que o montante contempla apenas a folha de dezembro, que não inclui os holerites de Bolsonaro, Michelle, general Braga Netto e assessores que trarão para suas equipes”, ressalta a reportagem. 

Segundo o PL, Moraes precisaria liberar um valor superior ao que foi determinado nesta semana, o que implica em uma nova decisão do ministro Além dos salários, o aluguel da casa que Bolsonaro e atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pretendem aluga também está comprometido, uma vez que o custo seria bancado pelo partido. 

“No PL, a previsão é que a multa de R$ 22,9 milhões determinada por Moraes só seja quitada em abril, com recursos do fundo partidário depositados mensalmente nas contas em que estão os recursos bloqueados. Seria então, apenas a partir deste mês, que o partido teria como pagar o salário de Bolsonaro sem depender de novas liberações de verba do ministro, caso nada mude”, diz a reportagem. 

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 9 nesta quinta-feira

 Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelo próximo ano. Isso permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. Partes da PEC alteradas pelos deputados precisarão ser votadas novamente no Senado.

O programa voltará a chamar-se Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada em definitivo.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Transações suspeitas durante casamento de Bolsonaro com ex-mulher correm risco de prescrever

 Prazo prescricional de 16 anos estabelecido pela Promotoria vence em 2023

Ana Cristina Siqueira Valle e Bolsonaro (Foto: Reprodução | Reuters)

247 - As transações financeiras e consideradas suspeitas que foram realizadas no período em que Jair Bolsonaro (PL) esteve casado com Ana Cristina Siqueira Valle podem não ser investigadas por prescreverem em 2023. 

“A união de fato dos dois se encerrou em meados de 2007, data que completará 16 anos em 2023. Este é o prazo prescricional calculado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), na qual Ana Cristina também é alvo”, diz a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O prazo prescricional foi estabelecido pela Promotoria com base no intervalo limite definido em lei entre o cometimento de um crime e o oferecimento de uma denúncia.

Ainda conforme a reportagem, “neste intervalo, os dois compraram cinco terrenos, uma sala comercial em Resende e uma casa em Bento Ribeiro, zona norte do Rio de Janeiro.A investigação, porém, ainda não foi concluída. As transações imobiliárias conjuntas já estão foram do prazo de apuração. Os dados bancários chegaram por completo em outubro ao MP-RJ e ainda estão sob análise do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção”.

Economista Esther Dweck será ministra da Gestão, nova pasta de Lula

 A estudiosa trabalhou no Ministério do Planejamento no governo Dilma Rousseff, como secretária de Orçamento Federal

Esther Dweck (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

247 - A economista Esther Dweck será a ministra da Gestão do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira (22), de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Economista, Dweck atuou no Ministério do Planejamento no governo Dilma Rousseff, como secretária de Orçamento Federal.

A estudiosa é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem doutorado em Economia da Indústria e Tecnologia pela mesma instituição. É professora adjunta do Instituto de Economia da UFRJ, na área de Macroeconomia.

Para criar o Ministério da Gestão, a equipe de Lula dividiu o atual Ministério da Economia em quatro pastas: Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e Gestão. 

O próximo presidente também quer o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) no Ministério do Desenvolvimento Social. 

Para o Ministério do Planejamento, Lula convidou o economista André Lara Resende. A ex-ministra Miriam Belchior vai ocupar o cargo de secretária-executiva da pasta do Planejamento. 

Alguns ministérios têm nomes certos para 2023 - Fazenda (Fernando Haddad), Itamaraty (Mauro Vieira), Educação (Camilo Santana) e Defesa (José Múcio Monteiro).

O presidente eleito indicou também nomes para Cultura (Margareth Menezes), Controladoria-Geral da União (Vinícius Marques de Carvalho) e Advocacia-Geral da União (Jorge Messias).

Maioria dos brasileiros se diz contra atos antidemocráticos e defende punição para os golpistas, diz Datafolha

 Pesquisa Datafolha aponta que 75% dos brasileiros são contrários aos atos antidemocráticos em frente aos quartéis e 56% defendem que os manifestantes golpistas sejam punidos

Bolsonaristas em protesto no Rio de Janeiro contra a eleição presidencial pedem "intervenção federal" 02/11/2022 (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

247 - Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (22,) aponta que 75% da população brasileira se diz contrária às manifestações antidemocráticas e de cunho golpista promovidas por bolsonaristas e militantes da extrema direita que não aceitam a vitória do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no pleito de outubro. Ainda conforme o levantamento, 56% defendem algum tipo de punição contra os que defendem um golpe militar. 

Segundo a pesquisa, enquanto 75% se posicionam de forma contrária aos bloqueios de rodovias e atos realizados por bolsonaristas em frente aos quartéis, outros 21% afirmam que são favoráveis a este tipo de manifestação. 

“Esses números são bastante distintos, se considerado o voto declarado no segundo turno. Entre aqueles que dizem ter votado em Bolsonaro, 50% são contra os atos, enquanto entre os eleitores de Lula o índice chega a 96%, e a 90% entre aqueles que anularam ou votaram em branco”, ressalta o jornal Folha de S.Paulo. Outros 56% defendem algum tipo de punição contra os participantes dos atos golpistas e 40% dizem ser contrários. 

A pesquisa Datafolha foi realizada de forma presencial entre a segunda-feira (19) e a terça-feira (20). O levantamento ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios de todo o país e possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.