APUCARANA: Júnior da Femac libera R$4,9 milhões para reforma e ampliação de escolas

 Com investimento na ordem de R$4.901.102,24 em recursos próprios, serão atendidas as escolas municipais Fábio Henrique da Silva (Jardim Marissol), Dinarte Pereira de Araújo (Parque Biguaçu), Fernando José Acosta (Residencial Sumatra) e José Brazil Camargo (Núcleo Michel Soni/Recanto do Lago).

O prefeito Júnior da Femac assinou nesta quarta-feira (21/12), em ato no gabinete municipal, ordem de serviço para a reforma e a ampliação de quatro unidades de ensino. Com investimento na ordem de R$4.901.102,24 em recursos próprios, serão atendidas as escolas municipais Fábio Henrique da Silva (Jardim Marissol), Dinarte Pereira de Araújo (Parque Biguaçu), Fernando José Acosta (Residencial Sumatra) e José Brazil Camargo (Núcleo Michel Soni/Recanto do Lago). “Esta é uma administração municipal que anda nas ruas, que houve a população, que pensa, planeja e executa a construção de uma Apucarana que seja boa para as pessoas, priorizando quem mais precisa dos bairros para o centro”, disse o prefeito Júnior da Femac

Além de possibilitar um melhor acolhimento de toda a comunidade escolar, Júnior disse que os investimentos em recursos próprios abrem pelo menos 400 novas vagas de ensino. “Mais crianças que poderão fazer parte da melhor educação do Brasil, da que possui a melhor formação em Língua Portuguesa e matemática do Sul do país entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, segundo recente levantamento do Portal QEdu (www.qedu.org.br)”, enalteceu o prefeito.

A solenidade contou ainda com a presença do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital, da secretária Municipal da Educação, professora Marli Fernandes, dos vereadores Toninho Garcia e Luciano Facchiano, diretoras e coordenadoras das escolas, e membros das APMF’s. “Este ato, em que o prefeito libera obras de reforma e ampliação de unidades de ensino, representa o novo normal da educação em Apucarana. Com muito orgulho, faço parte deste processo de valorização da educação, iniciado em 2013 com o ex-prefeito Beto Preto e que tem tido continuidade na gestão Júnior da Femac, que nada mais é do que uma reparação histórica do que foi negligenciado por anos. Hoje o novo normal é isso: obras, a melhor educação do Brasil, a melhor alimentação escolar, uniformes, material didático de qualidade, do tênis e da mochila que começam a ser entregues no próximo ano letivo, do investimento correto dos recursos”, assinalou o vice-prefeito Paulo Vital.

A priorização do setor também foi enaltecido pela secretária Marli Fernandes. “Temos um prefeito que olha para a educação com muito carinho, que cuida dos detalhes”, disse a secretária, agradecendo ainda ao apoio da Câmara Municipal de Vereadores na aprovação de projetos ligados ao setor, aos profissionais da autarquia e membros das associações de pais, mestres e funcionários (APMF’s).

Após a assinatura das ordens de serviço, as gestoras escolares falaram sobre o sentimento. “Este investimento vai atender a uma grande necessidade de nossa escola. Toda a comunidade escolar está muito feliz”, disse Débora Cristina Silva Dariva, diretora da Escola Municipal Fernando José Acosta. “A realização, seja em que área for, depende muito de quem está à frente. Em Apucarana, temos um prefeito que prioriza a educação e por isso temos tantas realizações positivas. O sentimento hoje é de emoção pela conquista da nossa reforma”, agradeceu Alessandra da Silva Caldeira dos Reis, diretora da Escola Municipal José Brazil Camargo. “Será a segunda reforma para ampliação de vagas em nossa escola nos últimos cinco anos. Muito obrigado ao prefeito Júnior da Femac que tem um olhar carinhoso pela educação e à Câmara de Vereadores, que dá sustentação aos projetos da educação”, disse Lucinete Tomaz de Aquino Bertasso, diretora da Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo. “Já somos muito felizes lá e com estas melhorias, que contemplam necessidades, seremos ainda mais felizes. Poderemos oferecer um lugar ainda melhor para nossas crianças, que são o futuro da nação”, assinalou Neucione Prado Pedroso de Oliveira, diretora da Escola Municipal Fábio Henrique da Silva.

Confira os investimentos e obras liberadas em cada instituição:

ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO HENRIQUE DA SILVA

REFORMA: 513,66 m2.

AMPLIAÇÃO: 1.109,89 m2.

INVESTIMENTO: R$ 2.284.285,65

CONSTRUTORA: Deka

PRINCIPAIS SERVIÇOS: Quatro novas salas de aula e dois sanitários (masculino e feminino). Novo bloco administrativo, composto por recepção, secretaria, almoxarifado, sanitário para pessoas com necessidades especiais e salas de direção, coordenação e dos professores. Novo o setor de serviços, com a construção de cozinha, varanda coberta para carga e descarga, depósito de merenda, sanitário para funcionários, lavanderia, depósito de materiais de limpeza e refeitório amplo.

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAZIL CAMARGO

REFORMA: 2.491,45 m2.

AMPLIAÇÃO: 268,94 m2.

INVESTIMENTO: R$ 1.281.338,58

CONSTRUTORA: Portic Construções

PRINCIPAIS SERVIÇOS: Ampliação da cozinha e do refeitório, substituição de todo o telhado do prédio (com instalação de telhas termoacústicas no pátio e nas varandas) e a colocação de cobertura ligando a escola à quadra poliesportiva. Novos extintores, sinalização e iluminação de emergência também serão instalados para a proteção e o combate a incêndios.

ESCOLA MUNICIPAL DINARTE PEREIRA DE ARAÚJO

AMPLIAÇÃO: 532,90 m2.

INVESTIMENTO: R$ 677.512,72

CONSTRUTORA: Itaim Engenharia e Construção

PRINCIPAIS SERVIÇOS: Construção de um novo bloco composto por seis salas de aula, varanda, espaço de circulação e sanitários masculino e feminino. Um novo sistema de prevenção a incêndio, com extintores, sinalização e iluminação de emergência, também será executado.

ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO JOSÉ ACOSTA

REFORMA: 487,85 m2.

AMPLIAÇÃO: 404,25 m2.

INVESTIMENTO: R$ 657.965,29

CONSTRUTORA: Deka

PRINCIPAIS SERVIÇOS: Instalação de coberturas no acesso principal do prédio e de ligação entre os blocos administrativos, salas de aula e refeitório, a colocação de cobertura termoacústica no refeitório, playground aberto para atividades, setor administrativo com novos ambientes e melhor aproveitamento de espaço, atualização do sistema de prevenção a incêndios, além de melhorias nos sanitários e na varanda.

APUCARANA: Moto Clube Últimos Templários doa lenços umedecidos para Casa da Gestante

 

A Casa da Gestante recebeu hoje doação de lenços umedecidos, os quais já começaram a ser distribuídos para as futuras mamães que realizam o pré-natal da rede pública de saúde. O produto de higiene do bebê foi entregue pelo Moto Clube Últimos Templários, a partir do dinheiro a arrecadado durante o encontro de motociclistas realizado no dia 12 de dezembro.

De acordo com o presidente do Moto Clube, Rafael Zeferino da Silva, que fez a entrega juntamente com outros membros da diretoria, o objetivo foi utilizar o recurso para adquirir um produto que complementasse o kit de enxoval do bebê distribuído pela prefeitura às gestantes. No final do pré-natal as mulheres atendidas na Casa da Gestante recebem bolsa maternidade, pijaminha, macacão, cueiros, conjunto pagão mijão, lençol e edredon.

A coordenadora da Casa de Gestante, Maria Aparecida das Neves (Cidinha) agradece Moto Clube Últimos Templários pelo “ato de generosidade e empatia para com as nossas gestantes. O lenço umedecido é um do produto essencial para higiene do bebê e será de grande ajuda para complementar o nosso kit enxoval.”

APUCARANA: Prefeitura terá expediente diferenciado na véspera do Natal

 

Na sexta-feira (23/12), o expediente nas repartições públicas da administração municipal será encerrado mais cedo, às 12 horas. O expediente diferenciado foi estabelecido pelo prefeito Junior da Femac, através do decreto 973/2022.

Junior da Femac explica que a medida foi tomada pois neste ano o Natal será comemorado num domingo e a medida visa facilitar a celebração entre os familiares. “Sabemos que muitos servidores possuem parentes fora da cidade e necessitarão viajar para poderem passar essa data especial com seus familiares”, argumenta Junior da Femac.

Junior da Femac também lembra que a folha salarial de dezembro está sendo liberada de forma antecipada. “Nesta quinta-feira (22/12), os salários de dezembro já estarão disponíveis na conta dos servidores para que eles possam planejar com mais tranquilidade as celebrações de final de ano, o que também irá contribuir com o comércio local”, pontua Junior da Femac.

ANO NOVO – No mesmo decreto, o Município estabeleceu ponto facultativo na véspera do Ano Novo. Com isso, no dia 30/12 (sexta-feira),  não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

APUCARANA: Autarquia de Saúde forma 6ª turma de Residência Multiprofissional

 Foi realizada ontem (20) a formatura da 6ª Turma da Residência Multiprofissional da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS), no auditório do SENAC. Receberam o certificado 22 profissionais de saúde entre enfermeiros, psicólogos, profissionais de educação física, nutricionistas, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Finalizando a caminhada que iniciaram em março de 2021, eles se especializaram nos programas de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/ Saúde da Família; Residência Multiprofissional em Saúde Mental; e Residência em Enfermagem Obstétrica. “Apucarana é um dos poucos municípios no país que, além da prestação de serviços de saúde à sua população, dispõe do serviço de ensino e pesquisa nas diferentes áreas de saúde, além de residência em medicina”, informa a coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional, Angélica Ferreira Domingues.

O prefeito Junior da Femac destaca o alto nível de qualificação que os residentes recebem nos dois anos de residência. “Vocês fizeram a residência 100% dentro do SUS e de uma Autarquia Municipal de Saúde. São profissionais muito qualificados para atuar na rede pública ou privada em todo território nacional. Têm conhecimento que com toda certeza vai salva a vida das pessoas. Parabéns e obrigada por nos ajudar a realizar um atendimento ainda melhor na saúde da nossa cidade”, disse o prefeito.

Os programas de residência da AMS, lembra o secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, foram conquistados em 2016. A gestão municipal, do então prefeito Beto Preto e seu vice Junior da Femac, demonstrou ao Ministério da Saúde que Apucarana atendia os requisitos necessários para oferecer a formação nestas áreas e o credenciamento foi aprovado pelo governo federal. Ainda naquele ano, 27 profissionais na Residência Multiprofissional e um na Médica iniciaram a formação de dois anos. “E hoje estamos na 6ª turma de formandos. Parabéns a cada um de vocês que está fazendo parte desta conquista na saúde de nossa cidade. Os programas de residência é um orgulho para todos nós”, afirma Bachiega.

A residência é uma especialização latu sensu que associa teoria e prática, portanto, estes profissionais se capacitam e prestam serviços em diversos pontos da rede pública de saúde da cidade (Unidades Básicas de Saúde, UPA, Hospital da Providência e Materno Infantil, em escolas, clínicas e em outros ambientes públicos). Desde a implantação em 2016, somando os formando de hoje, são 128 profissionais especializados em nosso município.

Também participaram da solenidade de formatura o superintendente da Atenção Básica, Odarlone Orente; o diretor do Programa Saúde nas Escolas da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Paulo Ourives; a coordenadora da Casa de Gestante, Maria Aparecida das Neves (Cidinha); a vereadora Jossuela Pirelli; familiares e amigos dos formandos.

APUCARANA: Centro Infantil atende em horário diferenciado neste final de ano

 

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana comunica a população sobre o horário diferenciado de funcionamento do Centro de Saúde Infantil Sonho de Criança durante o período de final de ano. Conforme decreto municipal, no dia 23 de dezembro o atendimento será entre 7 horas e 12 horas. E no dia 30 de dezembro fica fechado o dia todo.

A partir de hoje (21) até o dia 29 de dezembro o horário de fechamento que normalmente se estende até as 22 horas, será antecipado para as 18 horas. Lembrando que aos sábados e domingos o Centro Infantil sempre permanece fechado. Os casos de urgência e emergência serão atendidos na UPA.

Horários de atendimento entre os dias 21 e 30 de dezembro:

– Dias 21, 22, 26, 27, 28 e 29 – Entre 7 horas e 18 horas

Dia 23 – Entre 7 e 12 horas

Dia 30 – Fechado

Sábados e domingos – Fechado

Nomes fortes do PT devem ser anunciados para o ministério de Lula nesta semana

 Além de Camilo Santana e Alexandre Padilha, estão cotados Wellington Dias (Integração Nacional), Paulo Pimenta (Secom), Márcio Macedo (Segov) e Paulo Teixeira (Cidades)

Janja Lula Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Lu Alckmin e Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert)

247 – Com a aprovação da PEC da Transição pela Câmara, destrava-se a formação do ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá abrigar nomes fortes do Partido dos Trabalhadores. Até agora, cinco nomes foram oficializados: Fernando Haddad (Fazenda); Rui Costa (Casa Civil); José Múcio (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Também foram confirmados Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Um dos próximos nomes deverá ser o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias, que assumirá o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) deverá ser ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), com controle dos instrumentos de comunicação pública, como a EBC. 

"A economista e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck deve ser nomeada para o futuro Ministério da Gestão e Inovação Em paralelo, o coordenador financeiro da campanha presidencial, Márcio Macedo (PT), será o futuro ministro da Secretaria Geral da Presidência, pasta responsável pela articulação com movimentos sociais, e com assento no Palácio do Planalto. O deputado eleito Luiz Marinho (PT-SP) já foi confirmado no Ministério do Trabalho e Emprego. Já o deputado reeleito e secretário-geral do PT, Paulo Teixeira (SP), é cotado para assumir o Ministério das Cidades, se Lula conseguir que a pasta fique na cota do PT, porque é um dos ministérios mais cobiçados pelos aliados. A pasta coordena o programa habitacional, que voltará a se chamar 'Minha Casa, Minha Vida'", segundo reportagem do Valor.

Deputado ex-bolsonarista alerta Haddad: 'se preparem, o Bolsonaro destruiu o país'

 Alerta inesperado foi feito pelo deputado federal e ex-bolsonarista Julian Lemos durante um jantar em Brasília

Julian Lemos e Fernando Haddad (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | José Cruz/Agência Brasil)

247 - O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu um alerta inesperado feito pelo deputado federal e ex-bolsonarista Julian Lemos (União Brasil-PB) durante um jantar, em uma churrascaria de  Brasília, na semana passada. “Se preparem, o Bolsonaro destruiu o país “, disse Lemos, segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo. 

Na ocasião, Haddad estava acompanhado de outros membros da futura equipe econômica, incluindo o economista Gabriel Galípolo, anunciado como secretário-executivo da pasta.

Julian Lemos foi eleito em 2018 com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e coordenou a campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto na Região Nordeste. Ele rompeu com o bolsonarismo em 2019. 

Alterada pela Câmara, PEC da Transição terá que voltar ao Senado

 Texto garante recursos de R$ 145 bilhões para o primeiro ano do governo Lula, com manutenção do Bolsa Família de 600 reais

Lula participa do Natal de 2021 com catadores (Foto: Ricardo Stuckert)

Reuters – A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto principal da chamada PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, mas a matéria terá que voltar ao Senado, uma vez que os deputados reduziram o prazo de vigência da medida de dois anos para apenas um e incluíram novas regras sobre emendas parlamentares.

O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado por 331 votos a 168. Os deputados ainda precisam debater os destaques que podem alterar o texto, e depois precisarão votar a medida em segundo turno, antes de devolvê-la ao Senado.

A PEC, que precisava de 308 votos favoráveis dos deputados, não encontrou na Câmara a mesma facilidade com que tramitou no Senado, onde fora aprovada com folga no início do mês.

As negociações em torno da PEC na Câmara, que já estavam atribuladas em meio à formação do novo governo, sofreram ainda mais turbulências com o julgamento do chamado orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte derrubou na segunda-feira o mecanismo de direcionamento de recursos sob a rubrica das emendas do relator-geral do Orçamento, que era criticado por muitos por configurar uma moeda de troca política.

Os parlamentares decidiram então, a partir de um acordo político, que os mais de 19 bilhões de reais reservados ao instrumento declarado inconstitucional serão repartidos entre emendas parlamentares individuais impositivas e recursos para ações do Executivo Federal, a serem determinadas por emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento. Na prática, essa última alteração dribla decisão do STF, deixando nas mãos do relator o poder de decisão sobre a destinação de parcela do Orçamento.

A decisão do STF azedou o ambiente político e as negociações da PEC passaram a ser conduzidas diretamente pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu evitar que o prazo de validade do aumento do teto de gastos fosse reduzido de dois anos para apenas um.

Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, a PEC também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

Também ficou mantida no texto a previsão de que o governo Lula envie, até agosto do ano que vem, um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

Durante a discussão da proposta em plenário nesta terça, deputados aliados do presidente eleito Lula defenderam sua aprovação.

"Quem é que precisa dessa PEC do Bolsa Família?... Quem precisa dessa PEC são as 33 milhões de pessoas no Brasil que estão passando fome", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), que considerou a votação a "mais importante" do momento, referindo-se à proposta como PEC do Bolsa Família.

Também houve, no entanto, quem se manifestasse contra a aprovação. O partido Novo chegou a lançar mão de requerimento para adiar a votação, mas a iniciativa não teve votos suficientes para aprová-lo.

"Fomos contrários à PEC dos Precatórios, que abriu um rombo no teto de gastos; fomos contrários à PEC Kamikaze, que abriu outro rombo no teto de gastos; e agora somos contrários a esta PEC do Estouro, ou PEC da Gastança, PEC Argentina, PEC do Lula, PEC da Transição. Chame como quiser. E a razão é muito simples: o tamanho do Estado brasileiro não cabe no bolso da população, e há muito tempo", disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

O pagamento do Bolsa Família de 600 reais na prática não dependeria da PEC, uma vez que o ministro do STF Gilmar Mendes emitiu uma decisão que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do programa. Representantes do governo eleito, porém, disseram que manteriam as negociações para aprovar a PEC, que é mais abrangente do que apenas o pagamento do programa social, além de conferir uma maior segurança política.

STF tem resposta pronta se Bolsonaro convocar as Forças Armadas

 Caso Bolsonaro tente impedir a posse de Lula convocando o ‘Artigo 142’, o Supremo invocará duas decisões tomadas pela própria corte

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

247 - O STF agirá caso Bolsonaro cumpra ameaças e tente convocar as Forças Armadas com o objetivo de anular as eleições no momento da posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Bolsonaro passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. Nesta terça-feira (20), ele se encontrou com o general da reserva Villas Boas pela segunda vez em dezembro.

O plano dos ministros do Supremo, segundo coluna do jornalista Paulo Cappeli, no Metrópoles, é derrubar o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.

A segunda, do mesmo ano, é do ministro Luiz Fux, em que o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

Em final de mandato, Bolsonaro nomeia mais de 40 aliados a cargos estratégicos

 Em alguns casos, o presidente eleito Lula da Silva (PT) pode desfazer essas trocas

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 04/08/2022 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - Jair Bolsonaro nomeou aliados em cargos estratégicos ao final de seu mandato presidencial, informou o UOL, que fez um levantamento baseado no Diário Oficial da União. Segundo a reportagem, Bolsonaro, recluso desde que perdeu as eleições para Lula da Silva (PT), desde o fim do segundo, nomeou ao menos 41 pessoas.

“Duas delas vão para a Comissão de Ética Pública, responsável por analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança. São mandatos de três anos, renováveis — e cuja nomeação não pode ser desfeita”, destaca o UOL.

A 11 dias do fim do governo, Bolsonaro também designou o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, para a função de adido policial federal na Embaixada do Brasil em Madri, na Espanha, pelo prazo de três anos. As vagas são de comissões e conselhos, diplomatas, adidos e militares.

Além disso, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto foi colocado como diretor-presidente da Embratur, com mandato de quatro anos; o advogado André Ramos Tavares tornou-se ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); foram designados nove integrantes para o Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, com mandatos de quatro anos; 14 militares e 13 embaixadores, que alteraram as composições de órgãos militares e trocas em 11 embaixadas, além de escritórios da ONU.

Ainda, o policial militar André Porciuncula (PL-BA) foi colocado na chefia da Secretaria Especial de Cultura; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Célio Faria Júnior, e João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, foram para a Comissão de Ética Pública do Executivo Federal, que funciona como instância consultiva para o presidente e ministros.

Concluindo o levantamento, o UOL informa que Bolsonaro também nomeou diretores para agências reguladoras, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas, nestes casos, os nomes passaram antes pelo crivo do Senado.

Em alguns casos, Lula pode desfazer essas trocas, como no caso dos cargos militares e relacionados ao Ministério de Relações Exteriores. O presidente eleito pode alterar essa composição a qualquer momento e sem justificativa, menos o diretor-geral da Junta Interamericana de Defesa pelo prazo de dois anos. Ele também pode retirar Machado da Embratur, pois tem a prerrogativa de exonerar presidentes de autarquias, e Porciuncula da Secretaria de Cultura, por se tratar de um cargo no primeiro escalão do governo.

Lula, no entanto, não poderá desfazer as trocas na Comissão de Ética nem no CNE. Ademais, nos cargos com prazo estabelecido, a substituição só ocorre com justificativa plausível ou por vontade do servidor.

Federação Brasil da Esperança entra com ação na Justiça Eleitoral do Paraná por cassação de Sergio Moro

 Frente Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV) do Paraná se soma ao PL por cassação do ex-juiz condenado como suspeito pelo STF

(Sergio Moro (Foto: Reprodução/Twitter

247 - A Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PCdoB, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral paranaense uma ação de investigação judicial contra o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A articulação solicita a cassação do mandato do ex-juiz e a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por gastos realizados durante a pré-campanha deste ano.

Com a iniciativa, a Federação se soma ao PL, que no início deste mês acionou a Justiça contra Moro pelas mesmas razões.

Moro é acusado de não ter considerado em sua prestação de contas o período anterior à troca de partido.  Ele iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia

concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado. De acordo com a ação, o ex-ministro da Justiça deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.

“Os investigados, principalmente o senador eleito Sergio Moro, perpetraram diversos atos de abusos, desde a possível prática de ‘caixa dois’ e abuso de poder econômico, fatos estes que, por si só, levam à necessária e urgente apuração de suas atitudes ilícitas, até as irregularidades na prestação de contas”, afirmam PT, PV e PC do B na ação, que também pede a investigação dos suplentes do senador eleito.

“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do fundo partidário e do fundo especial de campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para a construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato”, afirma a Federação Brasil da Esperança.

Vitória de Lula: texto-base da PEC da Transição é aprovado em 1° turno

 A Câmara dos Deputados abre espaço para cifras bilionárias fora do teto de gastos e para o pagamento de R$ 600 do programa de transferência de renda Bolsa Família

Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (no microfone) (Foto: Ricardo Stuckert | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247, com Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que abre um espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento do próximo ano e também garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado. 

A aprovação da PEC na Câmara aconteceu após o ministro do Supremo Tribunal Federal determinar que o Bolsa Família pode ficar de fora do teto de gastos.

Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do

texto. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Leia abaixo a reportagem da Agência Câmara sobre o assunto: 

Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição: PL, Novo e Republicanos. A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O partido Novo fez obstrução ao texto contra o aumento de gastos públicos. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o Parlamento tem escolhido pautas que aumentam o tamanho do Estado brasileiro.

“Isso, obviamente, gera inflação. Isso desestabiliza os indicadores econômicos do País, gerando desemprego. Isso leva a um aumento da maior parte da população que vive em situação de miserabilidade”, disse.

Mitraud ressaltou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já autorizou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos, tornando a

proposta desnecessária. “Torna desnecessária a aprovação dessa PEC para que ofereçamos os R$ 600 do Bolsa Família a partir do ano que vem”, declarou.

É o mesmo argumento do Republicanos. “Considerando que o Supremo Tribunal Federal já compreendeu que os recursos para o Auxílio Brasil ou Bolsa Família já estão garantidos, perde o sentido esta PEC”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o Bolsa Família poderia ser objeto de medida provisória.

Defesa

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rebateu esse argumento. Ele destacou que há outras políticas públicas que dependem da aprovação da PEC da Transição.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes libera apenas o adicional – de R$ 400 para R$ 600 – , mas não libera os R$ 150 para as crianças menores de 6 anos e não resolve o orçamento da educação, da saúde e das políticas complementares”, disse.

Reginaldo Lopes afirmou ainda que, do ponto de vista nominal, a PEC garante ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o mesmo orçamento de 2022. “O que estamos pedindo aqui é que os recursos para a área da saúde, da educação e das diversas políticas públicas tenham o mesmo valor em 2023”, disse.

Responsável pela negociação da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a proposta tem três objetivos: permitir o ajuste das contas atuais; o financiamento de políticas públicas não previstas no Orçamento; e a garantia de previsibilidade para os gastos públicos.

Guimarães destacou ainda que votar a proposta garante o diálogo do novo governo com o Legislativo, já que a PEC resolve diversas controvérsias. “Não queremos fazer nada que não seja pactuado com o Parlamento, articulado com o Parlamento. Nós estamos votando esta PEC porque é a melhor solução política e institucional para preservar a independência, o diálogo institucional e, sobretudo, a independência do Poder Legislativo”, disse.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a proposta traz segurança jurídica. “Além de garantir comida na mesa para 33 milhões de brasileiros que estão passando fome hoje no Brasil, a PEC garante segurança jurídica e corrige o Orçamento que foi encaminhado para esta Casa pelo atual governo, que pretende reproduzir no ano que vem o que nós estamos vivendo hoje, que é o verdadeiro apagão da gestão”, afirmou.

Bolsonaro renova concessão da Globo por 15 anos

 No apagar das luzes e depois de praticamente quatro anos de ataques à emissora da família Marinho, Bolsonaro optou pelo pragmatismo e não quis deixar o ato ser uma decisão de Lula

Bolsonaro e logo da Globo (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Reprodução)

247 - Faltando 11 para deixar o cargo, Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (20) a renovação das concessões da Globo, Record e Band por mais 15 anos.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, Bolsonaro optou pelo pragmatismo e não quis deixar o ato ser uma decisão de Lula. A portaria será publicada no Diário Oficial de

amanhã. Na semana passada, Bolsonaro já havia renovado a concessão do SBT.

Ao longo de todo o mandato, Jair Bolsonaro protagonizou clima de hostilidade e ataques à emissora da família Marinho e já tinha ameaçado não renovar a concessão da tv. 

Durante debate com o então candidato e hoje presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro atacou a Globo, citando algumas ações que disse ter feito para mudar o Brasil. "Acabei com a mamata da Globo", disparou. 

Aquiles Takeda é reeleito presidente do Consórcio PR Saúde para o biênio 23/24

 

Junior da Femac foi reeleito para o Conselho Fiscal, ao lado Roberto Hartmann (Sesa) e Adriane Carvalho (Cosems)

Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (20), em Curitiba, o Consórcio Paraná Saúde elegeu os membros do Conselho Deliberativo, além de sua presidência para o biênio 2023/2024. Constituído por 398 municípios do Estado - com exceção de Curitiba -, o consórcio é responsável pela compra de medicamentos básicos e insumos hospitalares.

O pleito envolveu o voto direto de ao menos 100 lideranças, incluindo prefeitos, representantes da Secretaria de Estado da Saúde e gestores. O prefeito de Marilândia do Sul, Aquiles Takeda Filho, foi reeleito presidente do Consórcio Paraná Saúde. Segundo ele, a parceria com a SESA está consolidada. Ele também destacou o papel fundamental do Estado na logística de distribuição dos medicamentos para os municípios.

“Temos assegurado os repasses federais e do estado e, a partir de agora, vamos dialogar com a Sesa, reivindicando um aumento no repasse per capta”, comentou Takeda após a reeleição para a presidência do consórcio. Ele confirmou que o orçamento para 2023 será de cerca de R$240 milhões.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, reeleito para compor o Conselho Fiscal, disse ser uma honra representar os colegas prefeitos de todo o Paraná no Conselho Fiscal deste importante consórcio. “Fico ainda mais contente pela forma como isso ocorreu, ou seja, sendo nome de consenso. Vamos dar continuidade ao trabalho”, disse Junior da Femac.     

Para o secretário de estado da saúde, Beto Preto, o consórcio é uma ótima estratégia de gestão, assegurando resultados positivos. O modelo vem sendo ampliado ao longo dos anos. “É importante destacar também sua atuação durante a pandemia quando, junto com o Estado, viabilizou a entrega de medicamentos e insumos para todo o Paraná. Somente neste ano, repassamos um total de R$37,5 milhões aos municípios, distribuídos em 12 pagamentos. Nossa expectativa é de seguir fortalecendo esses investimentos”, afirmou Beto Preto, que participou da assembleia.

“Nosso principal objetivo é servir como uma ferramenta de apoio aos municípios e, para isso, é preciso ser enfático: sem a parceria que encontramos no Governo do Estado essa missão não seria possível. Nos últimos anos, temos fortalecido essa relação em prol da construção de uma rede de saúde mais ampla e eficaz para a população”, avaliou Aquiles Takeda.

Foram eleitos para o Conselho Deliberativo o prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, como vice-presidente, e o prefeito de Goioerê, Betinho Lima, como primeiro secretário. Ainda, foram eleitos para compor a diretoria os prefeitos de Alto Piquiri, Giovane Mendes; de Colombo, Helder Lazarotto; e de Mangueirinha, Elídio Zimmerman. 

O Conselho Deliberativo é composto, ainda, por mais seis conselheiros representando a Sesa. São eles: Nestor Werner Júnior, Adriano Márcio Rissati, Carlos Batista Soares, Deise Regina Sprada Pontarolli, Margely Nunes de Souza e Dandara Luisa Guedes Ronconi. 

 

Flávio Dino anuncia diretor da PRF e Secretário Nacional de Justiça

 Membro do governo do Espírito Santo, Edmar Camata comandará a Polícia Rodoviária Federal. O advogado Augusto Botelho será o secretário nacional da Justiça. Veja o perfil de cada um

Andrei Rodrigues, Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho e Edmar Camata (Foto: Reprodução)

247 - Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou o advogado criminalista Augusto Botelho como secretário nacional da Justiça e o atual secretário de Estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo, Edmar Camata, para ser o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Edmar Camata é formado em Direito pela UFES, ingressou na PRF em 2006. Fez mestrado em Políticas Anticorrupção na Universidade de Salamanca e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública.

Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestrando em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisa sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. 

O criminalista foi um dos fundadores da Organização não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. 

Atualmente, Botelho é conselheiro nato do IDDD. Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

Ex-diretor bolsonarista da PRF pediu demissão para apressar aposentadoria por medo de represálias

 Segundo integrantes do governo Jair Bolsonaro, a exoneração do bolsonarista Silvinei Vasques teve como objetivo “acelerar o pedido de aposentadoria”

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ex-diretor-geral da da Polícia Federal Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques, que foi exonerado do cargo nesta terça-feira (20), pretende dar entrada em um pedido de aposentadoria nos próximos dias. “Funcionário da PRF desde 1995, ele decidiu encerrar a carreira antes do fim do governo Jair Bolsonaro, temendo represálias na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pessoas próximas”, diz o jornal O Globo.

Vasques é réu em um processo por improbidade administrativa por pedir votos para Bolsonaro (PL) durante as eleições deste ano. Ele também foi o responsável pelas operações e bloqueios feitos pela PRF no dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições. As ações foram direcionadas principalmente para a Região Nordeste, que concentra o maior número de eleitores do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a reportagem, Vasques “soma 27 anos de serviços prestados como policial. Como ingressou na instituição antes da Reforma da Previdência em 2019, ele pode pedir a aposentadoria com base na regra antiga, que estipula para homens 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, independentemente da idade. Atualmente, a regra exige idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade policial”.

A exoneração do bolsonarista do cargo, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), teve como objetivo “acelerar o pedido de aposentadoria, segundo integrantes do governo Bolsonaro”. 

Novo diretor da PRF diz que vai reforçar policiamento na posse de Lula

 “Estamos levantando a possibilidade de manifestações. Se houver informações sobre a probabilidade de manifestação, vamos reforçar o policiamento”, afirmou Marco Territo

(Foto: Reprodução)

247 - Após exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo, e assume o seu lugar o diretor-executivo Marco Territo, de maneira interina. O diretor exonerado é investigado pela Polícia Federal (PF) devido aos bloqueios realizados nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Territo disse ao Metrópoles que vai dar sequência ao planejamento da corporação, na prestação de contas dos gastos e na elaboração de um plano de estratégia para o dia da posse do presidente eleito Lula da Silva (PT). “Estamos levantando a possibilidade de manifestações, nossa inteligência está trabalhando. Se, porventura, houver informações sobre a probabilidade de manifestação, vamos reforçar o policiamento”, afirmou.