Vitória de Lula: texto-base da PEC da Transição é aprovado em 1° turno

 A Câmara dos Deputados abre espaço para cifras bilionárias fora do teto de gastos e para o pagamento de R$ 600 do programa de transferência de renda Bolsa Família

Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (no microfone) (Foto: Ricardo Stuckert | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247, com Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que abre um espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento do próximo ano e também garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado. 

A aprovação da PEC na Câmara aconteceu após o ministro do Supremo Tribunal Federal determinar que o Bolsa Família pode ficar de fora do teto de gastos.

Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do

texto. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Leia abaixo a reportagem da Agência Câmara sobre o assunto: 

Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição: PL, Novo e Republicanos. A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O partido Novo fez obstrução ao texto contra o aumento de gastos públicos. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o Parlamento tem escolhido pautas que aumentam o tamanho do Estado brasileiro.

“Isso, obviamente, gera inflação. Isso desestabiliza os indicadores econômicos do País, gerando desemprego. Isso leva a um aumento da maior parte da população que vive em situação de miserabilidade”, disse.

Mitraud ressaltou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já autorizou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos, tornando a

proposta desnecessária. “Torna desnecessária a aprovação dessa PEC para que ofereçamos os R$ 600 do Bolsa Família a partir do ano que vem”, declarou.

É o mesmo argumento do Republicanos. “Considerando que o Supremo Tribunal Federal já compreendeu que os recursos para o Auxílio Brasil ou Bolsa Família já estão garantidos, perde o sentido esta PEC”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o Bolsa Família poderia ser objeto de medida provisória.

Defesa

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rebateu esse argumento. Ele destacou que há outras políticas públicas que dependem da aprovação da PEC da Transição.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes libera apenas o adicional – de R$ 400 para R$ 600 – , mas não libera os R$ 150 para as crianças menores de 6 anos e não resolve o orçamento da educação, da saúde e das políticas complementares”, disse.

Reginaldo Lopes afirmou ainda que, do ponto de vista nominal, a PEC garante ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o mesmo orçamento de 2022. “O que estamos pedindo aqui é que os recursos para a área da saúde, da educação e das diversas políticas públicas tenham o mesmo valor em 2023”, disse.

Responsável pela negociação da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a proposta tem três objetivos: permitir o ajuste das contas atuais; o financiamento de políticas públicas não previstas no Orçamento; e a garantia de previsibilidade para os gastos públicos.

Guimarães destacou ainda que votar a proposta garante o diálogo do novo governo com o Legislativo, já que a PEC resolve diversas controvérsias. “Não queremos fazer nada que não seja pactuado com o Parlamento, articulado com o Parlamento. Nós estamos votando esta PEC porque é a melhor solução política e institucional para preservar a independência, o diálogo institucional e, sobretudo, a independência do Poder Legislativo”, disse.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a proposta traz segurança jurídica. “Além de garantir comida na mesa para 33 milhões de brasileiros que estão passando fome hoje no Brasil, a PEC garante segurança jurídica e corrige o Orçamento que foi encaminhado para esta Casa pelo atual governo, que pretende reproduzir no ano que vem o que nós estamos vivendo hoje, que é o verdadeiro apagão da gestão”, afirmou.

Bolsonaro renova concessão da Globo por 15 anos

 No apagar das luzes e depois de praticamente quatro anos de ataques à emissora da família Marinho, Bolsonaro optou pelo pragmatismo e não quis deixar o ato ser uma decisão de Lula

Bolsonaro e logo da Globo (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Reprodução)

247 - Faltando 11 para deixar o cargo, Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (20) a renovação das concessões da Globo, Record e Band por mais 15 anos.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, Bolsonaro optou pelo pragmatismo e não quis deixar o ato ser uma decisão de Lula. A portaria será publicada no Diário Oficial de

amanhã. Na semana passada, Bolsonaro já havia renovado a concessão do SBT.

Ao longo de todo o mandato, Jair Bolsonaro protagonizou clima de hostilidade e ataques à emissora da família Marinho e já tinha ameaçado não renovar a concessão da tv. 

Durante debate com o então candidato e hoje presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro atacou a Globo, citando algumas ações que disse ter feito para mudar o Brasil. "Acabei com a mamata da Globo", disparou. 

Aquiles Takeda é reeleito presidente do Consórcio PR Saúde para o biênio 23/24

 

Junior da Femac foi reeleito para o Conselho Fiscal, ao lado Roberto Hartmann (Sesa) e Adriane Carvalho (Cosems)

Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (20), em Curitiba, o Consórcio Paraná Saúde elegeu os membros do Conselho Deliberativo, além de sua presidência para o biênio 2023/2024. Constituído por 398 municípios do Estado - com exceção de Curitiba -, o consórcio é responsável pela compra de medicamentos básicos e insumos hospitalares.

O pleito envolveu o voto direto de ao menos 100 lideranças, incluindo prefeitos, representantes da Secretaria de Estado da Saúde e gestores. O prefeito de Marilândia do Sul, Aquiles Takeda Filho, foi reeleito presidente do Consórcio Paraná Saúde. Segundo ele, a parceria com a SESA está consolidada. Ele também destacou o papel fundamental do Estado na logística de distribuição dos medicamentos para os municípios.

“Temos assegurado os repasses federais e do estado e, a partir de agora, vamos dialogar com a Sesa, reivindicando um aumento no repasse per capta”, comentou Takeda após a reeleição para a presidência do consórcio. Ele confirmou que o orçamento para 2023 será de cerca de R$240 milhões.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, reeleito para compor o Conselho Fiscal, disse ser uma honra representar os colegas prefeitos de todo o Paraná no Conselho Fiscal deste importante consórcio. “Fico ainda mais contente pela forma como isso ocorreu, ou seja, sendo nome de consenso. Vamos dar continuidade ao trabalho”, disse Junior da Femac.     

Para o secretário de estado da saúde, Beto Preto, o consórcio é uma ótima estratégia de gestão, assegurando resultados positivos. O modelo vem sendo ampliado ao longo dos anos. “É importante destacar também sua atuação durante a pandemia quando, junto com o Estado, viabilizou a entrega de medicamentos e insumos para todo o Paraná. Somente neste ano, repassamos um total de R$37,5 milhões aos municípios, distribuídos em 12 pagamentos. Nossa expectativa é de seguir fortalecendo esses investimentos”, afirmou Beto Preto, que participou da assembleia.

“Nosso principal objetivo é servir como uma ferramenta de apoio aos municípios e, para isso, é preciso ser enfático: sem a parceria que encontramos no Governo do Estado essa missão não seria possível. Nos últimos anos, temos fortalecido essa relação em prol da construção de uma rede de saúde mais ampla e eficaz para a população”, avaliou Aquiles Takeda.

Foram eleitos para o Conselho Deliberativo o prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, como vice-presidente, e o prefeito de Goioerê, Betinho Lima, como primeiro secretário. Ainda, foram eleitos para compor a diretoria os prefeitos de Alto Piquiri, Giovane Mendes; de Colombo, Helder Lazarotto; e de Mangueirinha, Elídio Zimmerman. 

O Conselho Deliberativo é composto, ainda, por mais seis conselheiros representando a Sesa. São eles: Nestor Werner Júnior, Adriano Márcio Rissati, Carlos Batista Soares, Deise Regina Sprada Pontarolli, Margely Nunes de Souza e Dandara Luisa Guedes Ronconi. 

 

Flávio Dino anuncia diretor da PRF e Secretário Nacional de Justiça

 Membro do governo do Espírito Santo, Edmar Camata comandará a Polícia Rodoviária Federal. O advogado Augusto Botelho será o secretário nacional da Justiça. Veja o perfil de cada um

Andrei Rodrigues, Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho e Edmar Camata (Foto: Reprodução)

247 - Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou o advogado criminalista Augusto Botelho como secretário nacional da Justiça e o atual secretário de Estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo, Edmar Camata, para ser o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Edmar Camata é formado em Direito pela UFES, ingressou na PRF em 2006. Fez mestrado em Políticas Anticorrupção na Universidade de Salamanca e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública.

Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestrando em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisa sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. 

O criminalista foi um dos fundadores da Organização não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. 

Atualmente, Botelho é conselheiro nato do IDDD. Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

Ex-diretor bolsonarista da PRF pediu demissão para apressar aposentadoria por medo de represálias

 Segundo integrantes do governo Jair Bolsonaro, a exoneração do bolsonarista Silvinei Vasques teve como objetivo “acelerar o pedido de aposentadoria”

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ex-diretor-geral da da Polícia Federal Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques, que foi exonerado do cargo nesta terça-feira (20), pretende dar entrada em um pedido de aposentadoria nos próximos dias. “Funcionário da PRF desde 1995, ele decidiu encerrar a carreira antes do fim do governo Jair Bolsonaro, temendo represálias na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pessoas próximas”, diz o jornal O Globo.

Vasques é réu em um processo por improbidade administrativa por pedir votos para Bolsonaro (PL) durante as eleições deste ano. Ele também foi o responsável pelas operações e bloqueios feitos pela PRF no dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições. As ações foram direcionadas principalmente para a Região Nordeste, que concentra o maior número de eleitores do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a reportagem, Vasques “soma 27 anos de serviços prestados como policial. Como ingressou na instituição antes da Reforma da Previdência em 2019, ele pode pedir a aposentadoria com base na regra antiga, que estipula para homens 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, independentemente da idade. Atualmente, a regra exige idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade policial”.

A exoneração do bolsonarista do cargo, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), teve como objetivo “acelerar o pedido de aposentadoria, segundo integrantes do governo Bolsonaro”. 

Novo diretor da PRF diz que vai reforçar policiamento na posse de Lula

 “Estamos levantando a possibilidade de manifestações. Se houver informações sobre a probabilidade de manifestação, vamos reforçar o policiamento”, afirmou Marco Territo

(Foto: Reprodução)

247 - Após exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo, e assume o seu lugar o diretor-executivo Marco Territo, de maneira interina. O diretor exonerado é investigado pela Polícia Federal (PF) devido aos bloqueios realizados nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Territo disse ao Metrópoles que vai dar sequência ao planejamento da corporação, na prestação de contas dos gastos e na elaboração de um plano de estratégia para o dia da posse do presidente eleito Lula da Silva (PT). “Estamos levantando a possibilidade de manifestações, nossa inteligência está trabalhando. Se, porventura, houver informações sobre a probabilidade de manifestação, vamos reforçar o policiamento”, afirmou.

Moraes impõe nova multa milionária contra Daniel Silveira

 Parlamentar desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

247- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

 De acordo com reportagem da jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, o ministro afirmou que a multa foi aplicada por desrespeito às medidas cautelares impostas pelo STF ao parlamentar em 175 ocasiões distintas, como o uso da tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas sem autorização judicial.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

Ao todo, incluindo a nova punição, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

"Nem que quisesse eu conseguiria", diz Zambelli após Gilmar mandar devolver arma em 48 horas

 Deputada Carla Zambelli afirma ser impossível cumprir determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, para devolver sua arma em até 48 horas

(Foto: Reprodução)

247 - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL), que teve o porte de arma suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes, disse que será “impossível cumprir” o prazo de 48h estipulado pelo ministro do STF para que ela entregue sua arma. A informação é do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

De acordo com a reportagem, Zambelli disse que aguarda a intimação para saber que providências jurídicas irá tomar, pois “nem que quisesse eu conseguiria” cumprir o prazo.

“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse a deputada.

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorre um dia após o pedido da PGR, no âmbito de uma ação que apura a perseguição armada feita pela bolsonarista contra o jornalista Luan Araújo, jovem negro apoiador do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 29 de outubro, um dia antes da realização do segundo turno.

APUCARANA: Prefeitura conclui calçamento no entorno do Japira

 

O calçamento abrangeu área de cerca de 1.500 metros quadrados. A obra contornou todo o parque, desde as imediações do Caic e do Estação Cidadania, abrangendo também as ruas laterais.

Todo o entorno do Parque Municipal Japira, em trecho de cerca de um quilômetro, ganhou calçamento. Além de se tornar em opção de caminhada, a benfeitoria também facilitará o acesso a prédios públicos, como o Colégio Estadual Vale do Saber (Caic) e o Estação Cidadania (onde existe um ginásio poliesportivo e uma moderna pista de atletismo).

O prefeito Junior da Femac lembra que o calçamento integra as obras de revitalização do Parque Japira, localizado entre os jardins Trabalhista e América. “É um projeto elaborado pelo Idepplan e que está sendo totalmente tocado com equipe e recursos próprios, através das secretarias de Serviços Públicos e de Obras”, reitera Junior da Femac.

O prefeito informa que recentemente foi feita a concretagem de um mirante, situado nos fundos do Caic e que proporcionará aos visitantes uma visão privilegiada de todo o parque. “O projeto de revitalização prevê ainda execução de pórticos, espaço para apresentações culturais, mural, quadra de areia, academia ao ar livre, parque infantil, bancos e mesa de jogos em concreto, lixeiras, rampas de acessibilidade e iluminação”, completa Junior da Femac.

De acordo com Hellingtonn Gomes Martins (Tom), superintendente de Serviços Públicos, o calçamento abrangeu área de cerca de 1.500 metros quadrados. “A obra contornou todo o parque, desde as imediações do Caic e do Estação Cidadania, abrangendo também as ruas laterais. Isso vai facilitar o acesso dos estudantes e quem busca essa região para a prática de esportes”, salienta Tom.

TRABALHO CONTÍNUO – O prefeito Junior da Femac reforça que o trabalho de expansão de calçadas e de rampas de acessibilidade continua avançando em Apucarana. Nos últimos oito anos foram executados mais de 100 quilômetros de calçadas, atendendo a área central e, principalmente, os bairros em ruas próximas a prédios públicos, como escolas e unidades básicas de saúde, além de interligações de bairros. “Recentemente, fizemos o calçamento na ligação do Residencial Interlagos e Jardim Veneza. Também fizemos a calçada numa extensão de 2,5km na Rua Papa João XXIII, na região da Vila Regina, até o Contorno Norte”, cita Junior da Femac.

 

APUCARANA: Platô da Praça Rui Barbosa tem hoje espetáculos de dança, cantata e show musical

 

A programação cultural “Natal é vida que Nasce” de Apucarana vai ofertar hoje (20) ao público que comparecer ao platô da Praça Rui Barbosa apresentações de dança, cantada e show musical acústico. Desde o dia 30 de novembro as pessoas que circulam à noite pelo centro da cidade são surpreendidas com shows artísticos diversificados promovidos pela prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur).

As atrações desta terça-feira, a partir das 19h30, começam com a Cantata do Coral Cantores de Sião, da 1ª Igreja Batista de Apucarana, com 30 integrantes. Na sequência é a vez da Escola de Dança Brisê Volé, de Jandaia do Sul. Cerca de 40 bailarinos vão proporcionar ao público um espetáculo de balé e outros estilos de dança. E para encerrar haverá show acústico com Cesar Neves. “Hoje à noite temos uma diversidade nas apresentações o que torna noite cultural ainda mais atraente”, afirma  Mário Felipe, superintendente da Promatur e coordenador da programação de Natal.

O prefeito Junior da Femac convida a população para assistir as apresentações culturais. “Cada noite reserva espetáculos belíssimos no nosso platô da Praça Rui Barbosa. Tudo pensado com muito carinho para proporcionar aos apucaranenses momentos de lazer e de confraternização familiar”, destaca Junior da Femac.

A secretária da Promatur, Maria Agar, lembra que a programação cultural natalina segue até sexta-feira. Confira:

21/12 – DIVERSIDADE CULTURAL AFRO

19H30: MUSICAL TERREIRO CABOCLO PENA DOURADA (APUCARANA)

20H00: GRUPO MUSICAL GOSPEL (APUCARANA)

21H00: GRUPO MUSICAL 14 DE MAIO (APUCARANA)

22/12 – 19H30: SHOW MUSICAL COM HÉLIO PEREIRA & FILIPI  BORRERO (APUCARANA)

23/12 – 19H30: CANTATA DE NATAL  CORAL DIOCESANO DE APUCARANA

– Coral Nossa Senhora Aparecida

Apucarana regulamenta feriados e pontos facultativos para 2023

 

Através do Decreto Municipal nº 972/2022, assinado nesta segunda-feira pelo prefeito Júnior da Femac, a Prefeitura de Apucarana regulamentou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos que deverá ser seguido pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autarquias ao longo do próximo ano.

São 19 datas, sendo nove feriados da alçada federal e três da alçada municipal, além de sete pontos facultativos. A regulamentação antecipada, argumenta o prefeito Júnior da Femac, proporciona programação, planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos. “Importante salientar que tanto nos feriados, quanto nos pontos facultativos, através do funcionalismo, a administração municipal irá garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população”, assinala o prefeito.

Segundo o decreto, os feriados nacionais previstos em 2023 são: 1º de janeiro (domingo) – Confraternização Universal; 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo; 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes; 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho; 07 de setembro (quinta-feira) – Dia da Independência do Brasil; 12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro (quinta-feira) – Finados; 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República; 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

Já os feriados municipais em 2023 são os seguintes: 28 de janeiro (sábado) – aniversário da cidade; 11 de fevereiro (sábado) – Padroeira da cidade; 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi.

Os pontos facultativos, por sua vez, que são recessos administrativos concedidos em dias úteis que antecedem ou sucedem feriados previstos no calendário oficial, foram fixados nas datas de 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval; 22 de fevereiro até as 12 horas (quarta-feira de Cinzas); 09 de junho (sexta-feira); 08 de setembro (sexta-feira); 13 de outubro (sexta-feira); 28 de outubro (sábado) – Dia do Servidor Público; 03 de novembro (sexta-feira).

PGR vê crime de porte ilegal de arma de fogo, mas decide não denunciar Zambelli

 Em referência à deputada bolsonarista, a Procuradoria afirmou que o porte "não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos"

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira 19 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o jornalista Daniel Adjuto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não quis denunciar Carla Zambelli. Ela disse que apreensão da pistola e a suspensão do porte são medidas suficientes para "coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública". Lindôra afirmou que o porte "não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas". O teor da decisão foi publicado pela Carta Capital. 

"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", escreveu Lindôra.

Em 29 de outubro, um dia antes do segundo turno da eleição presidencial,  a parlamentar bolsonarista usou uma arma e fez ameaças contra o jornalista Luan Araújo, jovem negro apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Campeã da Copa, Argentina é recebida em Buenos Aires com multidão no aeroporto

 Seleção aterrissou no aeroporto internacional de Ezeiza nesta madrugada com a taça nas mãos

Seleção argentina é recebida por multidão em aeroporto (Foto: Reuters)

247 - Campeã da Copa do Mundo do Catar, a seleção da Argentina aterrissou no aeroporto internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, às 2h23 (horário de Brasília) desta terça-feira. Messi foi o primeiro jogador a descer do avião, com a taça da Copa nas mãos.

Apesar do horário, o grupo foi recebido por uma multidão de torcedores, que aguardava pelo voo da Aerolíneas Argentinas, com muita gente acampada desde cedo nos arredores, relata reportagem da Globo.

“O avião recebeu jatos d'água, como homenagem dos funcionários do aeroporto. Havia dezenas de jornalistas às margens da pista de pouso, além de três ônibus aguardando os jogadores e um tapete vermelho para recebê-los. Eles fizeram muita festa logo que apareceram”, descreve a matéria.

Do aeroporto, os jogadores seguiram para o alojamento do centro de treinamento da Associação de Futebol Argentino (AFA) em Ezeiza. O próximo compromisso é a celebração do título, saindo às 12h rumo ao Obelisco, monumento histórico da Praça da República de Buenos Aires.

Desmonte ambiental do governo Bolsonaro contou com o esvaziamento de servidores do Ibama e ICMBio

 Número de servidores do ICMBIO e Ibama chegou aos menores patamares durante a gestão de Jair Bolsonaro. Por outro lado, os números de cargos comissionados bateram recordes

Bolsonaro, floresta em chamas e Ibama (Foto: REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino | Divulgação/IBAMA)

247 - O aparelhamento dos órgãos ambientais no governo Jair Bolsonaro (PL) não se limitou apenas à redução dos recursos destinados à fiscalização e combate às atividades ilegais e afetou diretamente o número dos servidores do Ibama e do ICMBio . Por outro lado, houve um crescimento no número de funcionários lotados em cargos comissionados. 

De  acordo com a Folha de S. Paulo, “em 2021, o ICMBio tinha 1.470 trabalhadores —o menor número desde sua fundação, em 2007—, e o Ibama chegou em 2022 a 2.360, o menor ao menos desde 1999 —não há dados anteriores disponíveis no site do governo”.

Em contrapartida, o número de cargos comissionados cresceu rapidamente. “No Ibama, havia 18 vagas do tipo ativas em 2018. Desde 2019, esse número nunca foi menor que 30, chegando a 41 em 2019, o maior em mais de uma década. No ICMBio, a cifra subiu de 52, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), para 88 em 2022 —o maior de sua história”, ressalta a reportagem. 

Nesta linha, a redução do efetivo afetou principalmente os nove estados da Amazônia Legal que engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

“O quadro de servidores dessa região foi reduzido em 40% entre 2018 e 2022, seguido pelos do Norte (36,5%) e do Nordeste (31,3%). O do Sul teve a menor perda, 3,1%”, diz a Folha de S. Paulo 

Bolsonaro ainda aposta em estratégia para evitar sua saída do Planalto, aponta jornalista

 "Jair Bolsonaro ainda espera que até 1° de janeiro vai conseguir reverter sua saída do Palácio do Planalto", indica Guilherme Amado

Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247- “Jair Bolsonaro ainda espera que, daqui até 1° de janeiro, ele vai conseguir reverter de alguma maneira sua saída do Palácio do Planalto. E suas últimas fichas recaem sobre o artigo 142 da Constituição”, aponta o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no portal Metrópoles.

“O artigo 142 é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. Alguns militares, juristas e bolsonaristas têm uma leitura golpista do texto, como se ele autorizasse as Forças a interferir na política e dirimir conflitos entre os Poderes da República. Defendem que os militares teriam autorização para ser uma espécie de “Poder Moderador”, acrescenta. 

“A leitura é golpista porque o artigo em momento algum fala isso, ao menos não para quem cursou o ensino básico ou não sofre de desonestidade intelectual”, indica.

Irritado, Rodrigo Constantino muda o tom e detona Bolsonaro: "cão que ladra, mas não morde" (vídeo)

 Ao que tudo indica, os extremistas que buscam um golpe de estado para a permanência de Jair Bolsonaro no poder já começam a engolir a realidade

Rodrigo Constantino (Foto: Reprodução)

Por Laís Gouveia, 247 - Ao que tudo indica, os extremistas que buscam um golpe de estado para a permanência de Jair Bolsonaro no poder já começam a engolir a realidade de que a posse do presidente diplomado Lula irá ocorrer, assim como o andamento de seu futuro mandato.

Rodrigo Constantino, comentarista da Jovem Pan que incita um golpe militar no Brasil direto de Miami, gravou um vídeo mudando o já conhecido tom submisso e leal ao presidente. 

Irritado, Constantino disse que “cão que ladra, mas não morde”, referindo-se ao fato de Bolsonaro não sair batendo na porta de quartel em quartel pedindo ajuda para golpear a democracia. 

"Ele não se mostrou à altura. A verdade é essa. Muita gente vai discutir onde foi que ele errou e a pior coisa que existe é o cão que ladra, mas não morde", disse o extremista. 

"Chega! Acabou, pô! Canalhas! E nada acontecia. Então, algumas pessoas foram alimentando a expectativa que ele tinha sempre uma carta na manga, alguma coisa que podia fazer, uma bala de prata para salvar a democracia aos 45 do segundo tempo e a imagem que a gente está tendo acesso é que isso parece cada vez mais e mais improvável", acrescenta. 

Falta de planejamento do governo Bolsonaro impede ampliação de vacinação em 2023

 Volume dos imunizantes utilizados no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI) para o próximo ano deverá ser semelhante ao de 2022

(Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

247 - O governo Jair Bolsonaro (PL) não apresentou nenhum planejamento para a compra ou produção de vacinas visando incrementar os índices de cobertura vacinal no que vem. 

“Não está previsto que no próximo ano haverá mais doses do que em 2022. Desde 2016, a cobertura vacinal está em queda. Com 3º ano de cobertura vacinal em queda, país recria geração desprotegida”, diz a coluna do jornalista Carlos Madeiro, do UOL. 

Segundo a reportagem, o Ministério da Saúde não assinou nenhum contrato com o Instituto Butantan para aquisição de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI)  em 2023. “Já encaminhamos a proposta e estamos no aguardo. Mas só houve indicativo de resolução da vacina da gripe, não para as demais", disse o diretor-executivo da Fundação Butantan, Dimas Covas. 

O acordo, que envolve a compra de 80 milhões de vacinas contra a gripe, foi fechado no dia 13 de dezembro, quando deveria ter sido celebrado em novembro. 

No caso da CoronaVac, vacina contra a Covid-19, o Butantan paralisou a produção quatro meses atrás. "Temos aqui ainda 2,5 milhões de doses, ao mesmo tempo que temos ouvido vários estados com a segunda dose [para o público infantil] atrasada. Não houve manifestação sobre aquisição, e aguardamos o próximo governo definir sobre a CoronaVac", destacou Covas. 

Ainda conforme a reportagem, o instituto Butantan “repetiu o planejamento da produção de vacinas no mesmo quantitativo de 2022. São produzidas pelo Butantan vacinas contra seis doenças. O número de doses é suficiente apenas para manter os atuais patamares, que não chegam a 80% da cobertura vacinal”.  

O Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informou que o ministério fechou acordos para a compra de imunizantes em 2023 no âmbito de todas as vacinas do PNI, com exceção da vacina contra a Covid-19.