Moraes impõe nova multa milionária contra Daniel Silveira

 Parlamentar desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

247- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

 De acordo com reportagem da jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, o ministro afirmou que a multa foi aplicada por desrespeito às medidas cautelares impostas pelo STF ao parlamentar em 175 ocasiões distintas, como o uso da tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas sem autorização judicial.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

Ao todo, incluindo a nova punição, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

"Nem que quisesse eu conseguiria", diz Zambelli após Gilmar mandar devolver arma em 48 horas

 Deputada Carla Zambelli afirma ser impossível cumprir determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, para devolver sua arma em até 48 horas

(Foto: Reprodução)

247 - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL), que teve o porte de arma suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes, disse que será “impossível cumprir” o prazo de 48h estipulado pelo ministro do STF para que ela entregue sua arma. A informação é do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. 

De acordo com a reportagem, Zambelli disse que aguarda a intimação para saber que providências jurídicas irá tomar, pois “nem que quisesse eu conseguiria” cumprir o prazo.

“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse a deputada.

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorre um dia após o pedido da PGR, no âmbito de uma ação que apura a perseguição armada feita pela bolsonarista contra o jornalista Luan Araújo, jovem negro apoiador do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 29 de outubro, um dia antes da realização do segundo turno.

APUCARANA: Prefeitura conclui calçamento no entorno do Japira

 

O calçamento abrangeu área de cerca de 1.500 metros quadrados. A obra contornou todo o parque, desde as imediações do Caic e do Estação Cidadania, abrangendo também as ruas laterais.

Todo o entorno do Parque Municipal Japira, em trecho de cerca de um quilômetro, ganhou calçamento. Além de se tornar em opção de caminhada, a benfeitoria também facilitará o acesso a prédios públicos, como o Colégio Estadual Vale do Saber (Caic) e o Estação Cidadania (onde existe um ginásio poliesportivo e uma moderna pista de atletismo).

O prefeito Junior da Femac lembra que o calçamento integra as obras de revitalização do Parque Japira, localizado entre os jardins Trabalhista e América. “É um projeto elaborado pelo Idepplan e que está sendo totalmente tocado com equipe e recursos próprios, através das secretarias de Serviços Públicos e de Obras”, reitera Junior da Femac.

O prefeito informa que recentemente foi feita a concretagem de um mirante, situado nos fundos do Caic e que proporcionará aos visitantes uma visão privilegiada de todo o parque. “O projeto de revitalização prevê ainda execução de pórticos, espaço para apresentações culturais, mural, quadra de areia, academia ao ar livre, parque infantil, bancos e mesa de jogos em concreto, lixeiras, rampas de acessibilidade e iluminação”, completa Junior da Femac.

De acordo com Hellingtonn Gomes Martins (Tom), superintendente de Serviços Públicos, o calçamento abrangeu área de cerca de 1.500 metros quadrados. “A obra contornou todo o parque, desde as imediações do Caic e do Estação Cidadania, abrangendo também as ruas laterais. Isso vai facilitar o acesso dos estudantes e quem busca essa região para a prática de esportes”, salienta Tom.

TRABALHO CONTÍNUO – O prefeito Junior da Femac reforça que o trabalho de expansão de calçadas e de rampas de acessibilidade continua avançando em Apucarana. Nos últimos oito anos foram executados mais de 100 quilômetros de calçadas, atendendo a área central e, principalmente, os bairros em ruas próximas a prédios públicos, como escolas e unidades básicas de saúde, além de interligações de bairros. “Recentemente, fizemos o calçamento na ligação do Residencial Interlagos e Jardim Veneza. Também fizemos a calçada numa extensão de 2,5km na Rua Papa João XXIII, na região da Vila Regina, até o Contorno Norte”, cita Junior da Femac.

 

APUCARANA: Platô da Praça Rui Barbosa tem hoje espetáculos de dança, cantata e show musical

 

A programação cultural “Natal é vida que Nasce” de Apucarana vai ofertar hoje (20) ao público que comparecer ao platô da Praça Rui Barbosa apresentações de dança, cantada e show musical acústico. Desde o dia 30 de novembro as pessoas que circulam à noite pelo centro da cidade são surpreendidas com shows artísticos diversificados promovidos pela prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur).

As atrações desta terça-feira, a partir das 19h30, começam com a Cantata do Coral Cantores de Sião, da 1ª Igreja Batista de Apucarana, com 30 integrantes. Na sequência é a vez da Escola de Dança Brisê Volé, de Jandaia do Sul. Cerca de 40 bailarinos vão proporcionar ao público um espetáculo de balé e outros estilos de dança. E para encerrar haverá show acústico com Cesar Neves. “Hoje à noite temos uma diversidade nas apresentações o que torna noite cultural ainda mais atraente”, afirma  Mário Felipe, superintendente da Promatur e coordenador da programação de Natal.

O prefeito Junior da Femac convida a população para assistir as apresentações culturais. “Cada noite reserva espetáculos belíssimos no nosso platô da Praça Rui Barbosa. Tudo pensado com muito carinho para proporcionar aos apucaranenses momentos de lazer e de confraternização familiar”, destaca Junior da Femac.

A secretária da Promatur, Maria Agar, lembra que a programação cultural natalina segue até sexta-feira. Confira:

21/12 – DIVERSIDADE CULTURAL AFRO

19H30: MUSICAL TERREIRO CABOCLO PENA DOURADA (APUCARANA)

20H00: GRUPO MUSICAL GOSPEL (APUCARANA)

21H00: GRUPO MUSICAL 14 DE MAIO (APUCARANA)

22/12 – 19H30: SHOW MUSICAL COM HÉLIO PEREIRA & FILIPI  BORRERO (APUCARANA)

23/12 – 19H30: CANTATA DE NATAL  CORAL DIOCESANO DE APUCARANA

– Coral Nossa Senhora Aparecida

Apucarana regulamenta feriados e pontos facultativos para 2023

 

Através do Decreto Municipal nº 972/2022, assinado nesta segunda-feira pelo prefeito Júnior da Femac, a Prefeitura de Apucarana regulamentou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos que deverá ser seguido pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autarquias ao longo do próximo ano.

São 19 datas, sendo nove feriados da alçada federal e três da alçada municipal, além de sete pontos facultativos. A regulamentação antecipada, argumenta o prefeito Júnior da Femac, proporciona programação, planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos. “Importante salientar que tanto nos feriados, quanto nos pontos facultativos, através do funcionalismo, a administração municipal irá garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população”, assinala o prefeito.

Segundo o decreto, os feriados nacionais previstos em 2023 são: 1º de janeiro (domingo) – Confraternização Universal; 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo; 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes; 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho; 07 de setembro (quinta-feira) – Dia da Independência do Brasil; 12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro (quinta-feira) – Finados; 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República; 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

Já os feriados municipais em 2023 são os seguintes: 28 de janeiro (sábado) – aniversário da cidade; 11 de fevereiro (sábado) – Padroeira da cidade; 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi.

Os pontos facultativos, por sua vez, que são recessos administrativos concedidos em dias úteis que antecedem ou sucedem feriados previstos no calendário oficial, foram fixados nas datas de 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval; 22 de fevereiro até as 12 horas (quarta-feira de Cinzas); 09 de junho (sexta-feira); 08 de setembro (sexta-feira); 13 de outubro (sexta-feira); 28 de outubro (sábado) – Dia do Servidor Público; 03 de novembro (sexta-feira).

PGR vê crime de porte ilegal de arma de fogo, mas decide não denunciar Zambelli

 Em referência à deputada bolsonarista, a Procuradoria afirmou que o porte "não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos"

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira 19 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o jornalista Daniel Adjuto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não quis denunciar Carla Zambelli. Ela disse que apreensão da pistola e a suspensão do porte são medidas suficientes para "coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública". Lindôra afirmou que o porte "não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas". O teor da decisão foi publicado pela Carta Capital. 

"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", escreveu Lindôra.

Em 29 de outubro, um dia antes do segundo turno da eleição presidencial,  a parlamentar bolsonarista usou uma arma e fez ameaças contra o jornalista Luan Araújo, jovem negro apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Campeã da Copa, Argentina é recebida em Buenos Aires com multidão no aeroporto

 Seleção aterrissou no aeroporto internacional de Ezeiza nesta madrugada com a taça nas mãos

Seleção argentina é recebida por multidão em aeroporto (Foto: Reuters)

247 - Campeã da Copa do Mundo do Catar, a seleção da Argentina aterrissou no aeroporto internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, às 2h23 (horário de Brasília) desta terça-feira. Messi foi o primeiro jogador a descer do avião, com a taça da Copa nas mãos.

Apesar do horário, o grupo foi recebido por uma multidão de torcedores, que aguardava pelo voo da Aerolíneas Argentinas, com muita gente acampada desde cedo nos arredores, relata reportagem da Globo.

“O avião recebeu jatos d'água, como homenagem dos funcionários do aeroporto. Havia dezenas de jornalistas às margens da pista de pouso, além de três ônibus aguardando os jogadores e um tapete vermelho para recebê-los. Eles fizeram muita festa logo que apareceram”, descreve a matéria.

Do aeroporto, os jogadores seguiram para o alojamento do centro de treinamento da Associação de Futebol Argentino (AFA) em Ezeiza. O próximo compromisso é a celebração do título, saindo às 12h rumo ao Obelisco, monumento histórico da Praça da República de Buenos Aires.

Desmonte ambiental do governo Bolsonaro contou com o esvaziamento de servidores do Ibama e ICMBio

 Número de servidores do ICMBIO e Ibama chegou aos menores patamares durante a gestão de Jair Bolsonaro. Por outro lado, os números de cargos comissionados bateram recordes

Bolsonaro, floresta em chamas e Ibama (Foto: REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino | Divulgação/IBAMA)

247 - O aparelhamento dos órgãos ambientais no governo Jair Bolsonaro (PL) não se limitou apenas à redução dos recursos destinados à fiscalização e combate às atividades ilegais e afetou diretamente o número dos servidores do Ibama e do ICMBio . Por outro lado, houve um crescimento no número de funcionários lotados em cargos comissionados. 

De  acordo com a Folha de S. Paulo, “em 2021, o ICMBio tinha 1.470 trabalhadores —o menor número desde sua fundação, em 2007—, e o Ibama chegou em 2022 a 2.360, o menor ao menos desde 1999 —não há dados anteriores disponíveis no site do governo”.

Em contrapartida, o número de cargos comissionados cresceu rapidamente. “No Ibama, havia 18 vagas do tipo ativas em 2018. Desde 2019, esse número nunca foi menor que 30, chegando a 41 em 2019, o maior em mais de uma década. No ICMBio, a cifra subiu de 52, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), para 88 em 2022 —o maior de sua história”, ressalta a reportagem. 

Nesta linha, a redução do efetivo afetou principalmente os nove estados da Amazônia Legal que engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

“O quadro de servidores dessa região foi reduzido em 40% entre 2018 e 2022, seguido pelos do Norte (36,5%) e do Nordeste (31,3%). O do Sul teve a menor perda, 3,1%”, diz a Folha de S. Paulo 

Bolsonaro ainda aposta em estratégia para evitar sua saída do Planalto, aponta jornalista

 "Jair Bolsonaro ainda espera que até 1° de janeiro vai conseguir reverter sua saída do Palácio do Planalto", indica Guilherme Amado

Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247- “Jair Bolsonaro ainda espera que, daqui até 1° de janeiro, ele vai conseguir reverter de alguma maneira sua saída do Palácio do Planalto. E suas últimas fichas recaem sobre o artigo 142 da Constituição”, aponta o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no portal Metrópoles.

“O artigo 142 é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. Alguns militares, juristas e bolsonaristas têm uma leitura golpista do texto, como se ele autorizasse as Forças a interferir na política e dirimir conflitos entre os Poderes da República. Defendem que os militares teriam autorização para ser uma espécie de “Poder Moderador”, acrescenta. 

“A leitura é golpista porque o artigo em momento algum fala isso, ao menos não para quem cursou o ensino básico ou não sofre de desonestidade intelectual”, indica.

Irritado, Rodrigo Constantino muda o tom e detona Bolsonaro: "cão que ladra, mas não morde" (vídeo)

 Ao que tudo indica, os extremistas que buscam um golpe de estado para a permanência de Jair Bolsonaro no poder já começam a engolir a realidade

Rodrigo Constantino (Foto: Reprodução)

Por Laís Gouveia, 247 - Ao que tudo indica, os extremistas que buscam um golpe de estado para a permanência de Jair Bolsonaro no poder já começam a engolir a realidade de que a posse do presidente diplomado Lula irá ocorrer, assim como o andamento de seu futuro mandato.

Rodrigo Constantino, comentarista da Jovem Pan que incita um golpe militar no Brasil direto de Miami, gravou um vídeo mudando o já conhecido tom submisso e leal ao presidente. 

Irritado, Constantino disse que “cão que ladra, mas não morde”, referindo-se ao fato de Bolsonaro não sair batendo na porta de quartel em quartel pedindo ajuda para golpear a democracia. 

"Ele não se mostrou à altura. A verdade é essa. Muita gente vai discutir onde foi que ele errou e a pior coisa que existe é o cão que ladra, mas não morde", disse o extremista. 

"Chega! Acabou, pô! Canalhas! E nada acontecia. Então, algumas pessoas foram alimentando a expectativa que ele tinha sempre uma carta na manga, alguma coisa que podia fazer, uma bala de prata para salvar a democracia aos 45 do segundo tempo e a imagem que a gente está tendo acesso é que isso parece cada vez mais e mais improvável", acrescenta. 

Falta de planejamento do governo Bolsonaro impede ampliação de vacinação em 2023

 Volume dos imunizantes utilizados no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI) para o próximo ano deverá ser semelhante ao de 2022

(Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

247 - O governo Jair Bolsonaro (PL) não apresentou nenhum planejamento para a compra ou produção de vacinas visando incrementar os índices de cobertura vacinal no que vem. 

“Não está previsto que no próximo ano haverá mais doses do que em 2022. Desde 2016, a cobertura vacinal está em queda. Com 3º ano de cobertura vacinal em queda, país recria geração desprotegida”, diz a coluna do jornalista Carlos Madeiro, do UOL. 

Segundo a reportagem, o Ministério da Saúde não assinou nenhum contrato com o Instituto Butantan para aquisição de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI)  em 2023. “Já encaminhamos a proposta e estamos no aguardo. Mas só houve indicativo de resolução da vacina da gripe, não para as demais", disse o diretor-executivo da Fundação Butantan, Dimas Covas. 

O acordo, que envolve a compra de 80 milhões de vacinas contra a gripe, foi fechado no dia 13 de dezembro, quando deveria ter sido celebrado em novembro. 

No caso da CoronaVac, vacina contra a Covid-19, o Butantan paralisou a produção quatro meses atrás. "Temos aqui ainda 2,5 milhões de doses, ao mesmo tempo que temos ouvido vários estados com a segunda dose [para o público infantil] atrasada. Não houve manifestação sobre aquisição, e aguardamos o próximo governo definir sobre a CoronaVac", destacou Covas. 

Ainda conforme a reportagem, o instituto Butantan “repetiu o planejamento da produção de vacinas no mesmo quantitativo de 2022. São produzidas pelo Butantan vacinas contra seis doenças. O número de doses é suficiente apenas para manter os atuais patamares, que não chegam a 80% da cobertura vacinal”.  

O Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informou que o ministério fechou acordos para a compra de imunizantes em 2023 no âmbito de todas as vacinas do PNI, com exceção da vacina contra a Covid-19.

Flávio Dino sobre punição a golpistas: “é uma obrigação”

 “Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, afirmou o futuro ministro da Justiça sobre a arruaça promovida por bolsonaristas em Brasília

Flávio Dino (Foto: Reprodução)

247 - O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir - ou iniciar - investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, ressaltou.

Mais de 700 agentes farão segurança na festa da posse de Lula

 A estrutura para a festa de posse já está em montagem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Clara Assunção, da Rede Brasil Atual – A menos de duas semanas da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro, o clima nos bastidores da organização do evento é de “contagem regressiva para uma grande festa popular”. É o que destaca o jurista Mauro Menezes, relator do grupo de trabalho Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição. “Reconquista dos espaços de governo, do futuro e da esperança em nosso país”, afirma Menezes, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

A estrutura para a festa de posse já está em montagem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O local sediará cerca de 40 apresentações de artistas no Festival do Futuro – A alegria vai tomar posse. Entre eles, estão confirmados Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Teresa Cristina, Pabllo Vittar, Baiana System, Duda Beat, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, os Gilsons e Chico César.

Também são esperados ao menos 17 chefes de Estado e de governo de todo o mundo. Um número já superior de presidentes e primeiros-ministros confirmados em relação à cerimônia de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, que teve 10 chefes de Estado.

“Além de ser uma festa popular aqui em Brasília, que realmente contagia a todos nós, e muita gente vai celebrar, nós temos também a expectativa de que os representantes diplomáticos, representantes dos governos estrangeiros, virão para celebrar o retorno do Brasil à cena internacional”, comentou o jurista. 

Sem previsão de incidentes

De acordo com Menezes, ao longo dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, agora derrotado, o Brasil “também se alienou das relações internacionais”. E agora a vitória de Lula e sua posse marcam um momento de reinserção do país. “O Brasil passou a ter uma política externa absolutamente disparatada, subserviente e omissa. Então isso também será recuperado”, diz o advogado.

Além de marcar oficialmente o fim do governo Bolsonaro, a posse de Lula também marca o ineditismo de, pela primeira vez, um presidente assumir o Planalto pela terceira vez. Além disso, o em breve ex-presidente é o primeiro não reeleito desde a redemocratização, em 1985. 

À frente da organização, a socióloga e futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, confirmou na semana passada a expectativa de que 350 mil pessoas de todas as partes do país participem da posse. O evento vem sendo planejado para garantir que não ocorram incidentes.

Apesar dos atos de vandalismo de bolsonaristas, que provocaram terror na capital federal após a diplomação de Lula e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), na última segunda (12), a organização não vê riscos ao evento. Mais de 700 agentes estão escalados para atuar na ocasião. O esquema de segurança que deve abranger toda a região da Esplanada e o setor de hotéis. 

Segurança garantida

“Essa é uma festa da democracia, nós temos o direito e o dever de ocupar as ruas. O direito de saborear a cultura e a festa que está sendo organizada aqui. Então não deixem de vir. O que eu posso dizer é que todas as forças estão trabalhando para enfrentar os bolsonaristas, para garantir que não haja impunidade caso haja algum ato (ocorra). E todo aparato tecnológico, de inteligência, está sendo reforçado nesse sentido”, afirmou o policial rodoviário federal Fabrício Rosa, fundador e coordenador do movimento Policiais Antifascistas e integrante do setorial de segurança pública do PT. 

Rosa faz parte da comissão que foi montada entre partidos e movimentos sociais para garantir a segurança das caravanas que irão a Brasília no dia 1º de janeiro. Segundo o policial, em áudio encaminhado à militância, a estratégia de segurança envolverá as diferentes forças da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e policiais militares. Ouça a mensagem de Fabrício Rosa.

“Os bolsonaristas são covardes e como bons covardes, eles só agem quando eles têm garantia de impunidade, ou quando acham que vão sair vitoriosos. No dia da posse, nós estaremos em milhares no Distrito Federal, a nossa correlação de força é muito superior a deles. Então eu acredito que por esse motivo eles agirão com menor intensidade”, destaca Rosa. 

“O que eu posso garantir é que as melhores forças estão sendo construídas e disponibilizadas neste sentido. Não deixe de participar dessa festa. É seu direito e dever comemorar essa vitória tão sofrida. Foram 10 anos de luta, desde as manifestações de 2013, para que a gente pudesse chegar nesse dia para comemorar a festa da vitória do presidente Lula. E a gente vai estar junto”, diz o policial rodoviário federal. 

Demonstração da força popular

A avaliação de apoiadores de Lula é que a festa da posse será grande o suficiente para desmobilizar tanto as corporações politizadas quanto bolsonaristas, ainda inconformados com a derrota de Bolsonaro.

“Mostremos o vigor da força popular festejando o tempo bom que haveremos de construir! Exorcizemos a truculência cantando, dançando, pulando de alegria pela posse de Lula! Não para inflar seu ego, mas para oferecer-lhe respaldo necessário para assumir plenamente a chefia-de-Estado. É preciso quebrar a rotina da tutela castrense que falseia a vida republicana”, justificou, por exemplo, o professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC) Manuel Domingos Neto, em um artigo publicado no site A Terra é Redonda. 

“Multidões devem ocupar praças e ruas em todos os recantos celebrando a brasilidade e a democracia. Gente multicolorida, em efusão, resgatará a bandeira do Brasil vilipendiada pelos inimigos do desenvolvimento e da justiça social”, acrescenta. Domingos Neto é ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e ex-vice do CNPq.

Parlamentares convocados

Os deputados federais e senadores também já foram convocados nesta segunda-feira (19) para a sessão solene de posse do presidente e vice-presidente eleitos. O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com roteiro da posse, Lula será condecorado com Alckmin às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.

O rito prevê discurso, juramento à Constituição, cumprimentos, descida da rampa e uma salva de canhão. Esse último protocolo, contudo, deve ser substituído para atender a demanda de pessoas autistas que alertaram a organização de que o barulho pode perturbar pessoas com deficiência. 

Na sequência, o presidente e seu vice seguem ao Palácio do Planalto, onde há a subida da rampa e a entrega da faixa presidencial. 

Silvinei Vasques é exonerado da diretoria-geral da PRF na penúltima semana de governo Bolsonaro

 Réu por improbidade administrativa e responsável por operação que parou ônibus de eleitores na eleição, Vasques ganha adicional por remoção do cargo de confiança

Silvinei Vasques (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 - O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado da função pelo governo de Jair Bolsonaro. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Vasques não foi o único na PRF a ser tirado do cargo nessa semana - a penúltima do governo Bolsonaro. Quando exonerados, todos os servidores ganham um adicional de remoção, o que significa alguns salários a mais no mês. É tradição na PRF garantir o direito ao retorno para a lotação anterior para aqueles que foram nomeados a cargos de confiança.

O diretor-geral é réu por improbidade administrativa por pedir votos para Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial e comandou a operação que bloqueou ônibus com eleitores nas estradas no segundo turno da eleição, em 30 de novembro.

A corporação é apontada como uma das mais aparelhadas sob o governo Bolsonaro e sob a gestão Vasques, desde abril de 2021. 

A instituição ganhou visibilidade na imprensa ao longo do último ano por protagonizar ações que antes eram exclusivas da Polícia Militar dos estados. Entre elas uma operação em Varginha, Minas Gerais, deixando 25 mortos; participação em outra ação na favela na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro - o que foi questionado pelo MPF e referendado pela Justiça - deixando mais 23 mortos; assassinato de Genivaldo de Jesus Santos no porta-malas de uma viatura, asfixiado com gás lacrimogêneo, em Umbaúba, Sergipe.

Novo ministro da Justiça

Em entrevista ao 247, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os critérios para a escolha do novo diretor-geral da PRF serão os mesmos que o levaram a escolher o delegado Andrei Passos Rodrigues como chefe da PF, ou seja, “competência, experiência e alinhamento com esse novo momento de uma polícia que não esteja a serviço de uma facção. Polícia não pode estar a serviço de facção, qualquer que seja ela. Polícia tem que estar a serviço do país”.

“Nós temos que adequar a PRF àquilo que a Constituição manda, que é a lei maior do país. A Constituição diz, no artigo 144, que por exemplo atribuições de polícia judiciária, ou seja, de investigações de crimes, pertencem à Polícia Federal, e não à Polícia Rodoviária Federal. A PRF tem a sua missão cravada no seu próprio nome. É uma polícia relevantíssima sobre o direito de ir e vir com segurança e com legalidade nas estradas federais brasileiras”, disse ainda o senador eleito e ex-governador do Maranhão. 

“Não podemos desviar a PRF para missões que não lhe pertencem constitucionalmente. Houve uma portaria, que foi editada, que acabou alargando indevidamente essas competências. Essa portaria ministerial vai ser revista para que a PRF possa atuar em operações integradas, mas sem desbordar da sua missão constitucional”, anunciou Dino.

Relato de uma policial

Em entrevista ao programa Casa das Manas, na TV 247, Páris Borges Barbosa, policial rodoviária federal há dez anos, conta que, “para que a PRF chegasse a este ponto, foi necessário antes destruir policiais como eu, que não concordavam com a necropolítica que estava sendo implementada e que poderiam opor resistência ao monstro que estava sendo criado”. Ela também depôs na Câmara dos Deputados em uma audiência na Comissão de Trabalho que tratou das condições de trabalho dentro da PRF, onde esse ponto foi um dos abordados.

Ela explica que a Polícia Rodoviária Federal criou nos últimos anos grupos de operações especiais que respondem diretamente ao diretor-geral, e foram eles que participaram de operações como a de Varginha e da favela da Vila Cruzeiro. Esses grupos têm dedicação “a matar”, alertou Páris, que é advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (Ineac).

APUCARANA: Programa “De Bem Comigo” entrega quase 34 mil kits de higiene íntima neste ano

 

O Programa de Bem Comigo foi lançado em novembro de 2021. Os kits são entregues mensalmente nas escolas estaduais, Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Escola da Gestante e para mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em situação de rua e detentas do sistema prisional

A prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, divulga o balanço do Programa “De Bem Comigo”. No período de 11 meses, entre janeiro e novembro, foram distribuídos 33.753 kits com produtos para higiene íntima. A iniciativa a gestão Junior da Femac, a partir de uma indicação da vereadora Jossuela Pirelli, forneceu gratuitamente para mulheres e adolescentes em idade menstrual quatro pacotes de absorventes (com e sem abas), um sabonete em barra, um sabonete líquido e um desodorante antitranspirante.

O Programa de Bem Comigo foi lançado em novembro de 2021. Os kits são entregues mensalmente nas escolas estaduais, Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Escola da Gestante e para mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em situação de rua e detentas do sistema prisional.

Com o investimento inicial de cerca de R$ 500 mil do caixa próprio do Município, o Programa “De Bem Comigo” é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Assistência Social com apoio da Câmara de Vereadores, através da procuradoria da Mulher. “Hoje está consolidado como um programa de grande alcance social o que garante a sua continuidade e expansão com total apoio da gestão municipal”, avalia o prefeito Junior da Femac.

Autora da proposta do programa, Jossuela Pirelli é porta-voz dos planos de ampliação do público beneficiado. “Vamos ampliar a entrega de kits para as feirantes da economia solidária, grupos conviver, ONGs do Conselho de Assistência Social e as escolas municipais”, afirma Jossuela.

De acordo com a secretária da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, o kit “De Bem Comigo” dignifica a menina, a jovem e a mulher em idade menstrual. “Garante a elas um suporte material e emocional. Além dos absorventes é fornecido material de higiene, numa demonstração de cuidado, proteção e valorização das apucaranenses”, detalha Nazarko.

A adolescente A.C.F.J, de 12 anos, é atendida pelo programa “De Bem Comigo” desde o início do ano. Estudante do 6º ano, ela recebe o kit no Colégio Estadual Isidoro Luiz Cerávolo e avalia como de grande ajuda os produtos que recebe mensalmente. “O dinheiro que era preciso usar na compra dos absorventes e os outros materiais estamos usando para comprar o enxoval do irmãozinho que vai nascer lá em casa”, declara a adolescente.

Na casa de M.F.S de 40 anos, o dinheiro economizado com a compra de absorventes e outros itens de higiene que recebe mensalmente do programa “De Bem Comigo” está sendo empregado para pagar as despesas básicas da família. “Esse é um programa que me fornece um produto que teria que comprar todo mês, não dá para ficar sem. É muito bom saber que posso contar com o recebimento gratuito todo mês”, agradece a beneficiada.