Flávio Dino sobre punição a golpistas: “é uma obrigação”

 “Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, afirmou o futuro ministro da Justiça sobre a arruaça promovida por bolsonaristas em Brasília

Flávio Dino (Foto: Reprodução)

247 - O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir - ou iniciar - investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, ressaltou.

Mais de 700 agentes farão segurança na festa da posse de Lula

 A estrutura para a festa de posse já está em montagem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Clara Assunção, da Rede Brasil Atual – A menos de duas semanas da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro, o clima nos bastidores da organização do evento é de “contagem regressiva para uma grande festa popular”. É o que destaca o jurista Mauro Menezes, relator do grupo de trabalho Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição. “Reconquista dos espaços de governo, do futuro e da esperança em nosso país”, afirma Menezes, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

A estrutura para a festa de posse já está em montagem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O local sediará cerca de 40 apresentações de artistas no Festival do Futuro – A alegria vai tomar posse. Entre eles, estão confirmados Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Teresa Cristina, Pabllo Vittar, Baiana System, Duda Beat, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, os Gilsons e Chico César.

Também são esperados ao menos 17 chefes de Estado e de governo de todo o mundo. Um número já superior de presidentes e primeiros-ministros confirmados em relação à cerimônia de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, que teve 10 chefes de Estado.

“Além de ser uma festa popular aqui em Brasília, que realmente contagia a todos nós, e muita gente vai celebrar, nós temos também a expectativa de que os representantes diplomáticos, representantes dos governos estrangeiros, virão para celebrar o retorno do Brasil à cena internacional”, comentou o jurista. 

Sem previsão de incidentes

De acordo com Menezes, ao longo dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, agora derrotado, o Brasil “também se alienou das relações internacionais”. E agora a vitória de Lula e sua posse marcam um momento de reinserção do país. “O Brasil passou a ter uma política externa absolutamente disparatada, subserviente e omissa. Então isso também será recuperado”, diz o advogado.

Além de marcar oficialmente o fim do governo Bolsonaro, a posse de Lula também marca o ineditismo de, pela primeira vez, um presidente assumir o Planalto pela terceira vez. Além disso, o em breve ex-presidente é o primeiro não reeleito desde a redemocratização, em 1985. 

À frente da organização, a socióloga e futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, confirmou na semana passada a expectativa de que 350 mil pessoas de todas as partes do país participem da posse. O evento vem sendo planejado para garantir que não ocorram incidentes.

Apesar dos atos de vandalismo de bolsonaristas, que provocaram terror na capital federal após a diplomação de Lula e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), na última segunda (12), a organização não vê riscos ao evento. Mais de 700 agentes estão escalados para atuar na ocasião. O esquema de segurança que deve abranger toda a região da Esplanada e o setor de hotéis. 

Segurança garantida

“Essa é uma festa da democracia, nós temos o direito e o dever de ocupar as ruas. O direito de saborear a cultura e a festa que está sendo organizada aqui. Então não deixem de vir. O que eu posso dizer é que todas as forças estão trabalhando para enfrentar os bolsonaristas, para garantir que não haja impunidade caso haja algum ato (ocorra). E todo aparato tecnológico, de inteligência, está sendo reforçado nesse sentido”, afirmou o policial rodoviário federal Fabrício Rosa, fundador e coordenador do movimento Policiais Antifascistas e integrante do setorial de segurança pública do PT. 

Rosa faz parte da comissão que foi montada entre partidos e movimentos sociais para garantir a segurança das caravanas que irão a Brasília no dia 1º de janeiro. Segundo o policial, em áudio encaminhado à militância, a estratégia de segurança envolverá as diferentes forças da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e policiais militares. Ouça a mensagem de Fabrício Rosa.

“Os bolsonaristas são covardes e como bons covardes, eles só agem quando eles têm garantia de impunidade, ou quando acham que vão sair vitoriosos. No dia da posse, nós estaremos em milhares no Distrito Federal, a nossa correlação de força é muito superior a deles. Então eu acredito que por esse motivo eles agirão com menor intensidade”, destaca Rosa. 

“O que eu posso garantir é que as melhores forças estão sendo construídas e disponibilizadas neste sentido. Não deixe de participar dessa festa. É seu direito e dever comemorar essa vitória tão sofrida. Foram 10 anos de luta, desde as manifestações de 2013, para que a gente pudesse chegar nesse dia para comemorar a festa da vitória do presidente Lula. E a gente vai estar junto”, diz o policial rodoviário federal. 

Demonstração da força popular

A avaliação de apoiadores de Lula é que a festa da posse será grande o suficiente para desmobilizar tanto as corporações politizadas quanto bolsonaristas, ainda inconformados com a derrota de Bolsonaro.

“Mostremos o vigor da força popular festejando o tempo bom que haveremos de construir! Exorcizemos a truculência cantando, dançando, pulando de alegria pela posse de Lula! Não para inflar seu ego, mas para oferecer-lhe respaldo necessário para assumir plenamente a chefia-de-Estado. É preciso quebrar a rotina da tutela castrense que falseia a vida republicana”, justificou, por exemplo, o professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC) Manuel Domingos Neto, em um artigo publicado no site A Terra é Redonda. 

“Multidões devem ocupar praças e ruas em todos os recantos celebrando a brasilidade e a democracia. Gente multicolorida, em efusão, resgatará a bandeira do Brasil vilipendiada pelos inimigos do desenvolvimento e da justiça social”, acrescenta. Domingos Neto é ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e ex-vice do CNPq.

Parlamentares convocados

Os deputados federais e senadores também já foram convocados nesta segunda-feira (19) para a sessão solene de posse do presidente e vice-presidente eleitos. O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com roteiro da posse, Lula será condecorado com Alckmin às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.

O rito prevê discurso, juramento à Constituição, cumprimentos, descida da rampa e uma salva de canhão. Esse último protocolo, contudo, deve ser substituído para atender a demanda de pessoas autistas que alertaram a organização de que o barulho pode perturbar pessoas com deficiência. 

Na sequência, o presidente e seu vice seguem ao Palácio do Planalto, onde há a subida da rampa e a entrega da faixa presidencial. 

Silvinei Vasques é exonerado da diretoria-geral da PRF na penúltima semana de governo Bolsonaro

 Réu por improbidade administrativa e responsável por operação que parou ônibus de eleitores na eleição, Vasques ganha adicional por remoção do cargo de confiança

Silvinei Vasques (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 - O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado da função pelo governo de Jair Bolsonaro. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Vasques não foi o único na PRF a ser tirado do cargo nessa semana - a penúltima do governo Bolsonaro. Quando exonerados, todos os servidores ganham um adicional de remoção, o que significa alguns salários a mais no mês. É tradição na PRF garantir o direito ao retorno para a lotação anterior para aqueles que foram nomeados a cargos de confiança.

O diretor-geral é réu por improbidade administrativa por pedir votos para Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial e comandou a operação que bloqueou ônibus com eleitores nas estradas no segundo turno da eleição, em 30 de novembro.

A corporação é apontada como uma das mais aparelhadas sob o governo Bolsonaro e sob a gestão Vasques, desde abril de 2021. 

A instituição ganhou visibilidade na imprensa ao longo do último ano por protagonizar ações que antes eram exclusivas da Polícia Militar dos estados. Entre elas uma operação em Varginha, Minas Gerais, deixando 25 mortos; participação em outra ação na favela na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro - o que foi questionado pelo MPF e referendado pela Justiça - deixando mais 23 mortos; assassinato de Genivaldo de Jesus Santos no porta-malas de uma viatura, asfixiado com gás lacrimogêneo, em Umbaúba, Sergipe.

Novo ministro da Justiça

Em entrevista ao 247, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os critérios para a escolha do novo diretor-geral da PRF serão os mesmos que o levaram a escolher o delegado Andrei Passos Rodrigues como chefe da PF, ou seja, “competência, experiência e alinhamento com esse novo momento de uma polícia que não esteja a serviço de uma facção. Polícia não pode estar a serviço de facção, qualquer que seja ela. Polícia tem que estar a serviço do país”.

“Nós temos que adequar a PRF àquilo que a Constituição manda, que é a lei maior do país. A Constituição diz, no artigo 144, que por exemplo atribuições de polícia judiciária, ou seja, de investigações de crimes, pertencem à Polícia Federal, e não à Polícia Rodoviária Federal. A PRF tem a sua missão cravada no seu próprio nome. É uma polícia relevantíssima sobre o direito de ir e vir com segurança e com legalidade nas estradas federais brasileiras”, disse ainda o senador eleito e ex-governador do Maranhão. 

“Não podemos desviar a PRF para missões que não lhe pertencem constitucionalmente. Houve uma portaria, que foi editada, que acabou alargando indevidamente essas competências. Essa portaria ministerial vai ser revista para que a PRF possa atuar em operações integradas, mas sem desbordar da sua missão constitucional”, anunciou Dino.

Relato de uma policial

Em entrevista ao programa Casa das Manas, na TV 247, Páris Borges Barbosa, policial rodoviária federal há dez anos, conta que, “para que a PRF chegasse a este ponto, foi necessário antes destruir policiais como eu, que não concordavam com a necropolítica que estava sendo implementada e que poderiam opor resistência ao monstro que estava sendo criado”. Ela também depôs na Câmara dos Deputados em uma audiência na Comissão de Trabalho que tratou das condições de trabalho dentro da PRF, onde esse ponto foi um dos abordados.

Ela explica que a Polícia Rodoviária Federal criou nos últimos anos grupos de operações especiais que respondem diretamente ao diretor-geral, e foram eles que participaram de operações como a de Varginha e da favela da Vila Cruzeiro. Esses grupos têm dedicação “a matar”, alertou Páris, que é advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (Ineac).

APUCARANA: Programa “De Bem Comigo” entrega quase 34 mil kits de higiene íntima neste ano

 

O Programa de Bem Comigo foi lançado em novembro de 2021. Os kits são entregues mensalmente nas escolas estaduais, Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Escola da Gestante e para mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em situação de rua e detentas do sistema prisional

A prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, divulga o balanço do Programa “De Bem Comigo”. No período de 11 meses, entre janeiro e novembro, foram distribuídos 33.753 kits com produtos para higiene íntima. A iniciativa a gestão Junior da Femac, a partir de uma indicação da vereadora Jossuela Pirelli, forneceu gratuitamente para mulheres e adolescentes em idade menstrual quatro pacotes de absorventes (com e sem abas), um sabonete em barra, um sabonete líquido e um desodorante antitranspirante.

O Programa de Bem Comigo foi lançado em novembro de 2021. Os kits são entregues mensalmente nas escolas estaduais, Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Escola da Gestante e para mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em situação de rua e detentas do sistema prisional.

Com o investimento inicial de cerca de R$ 500 mil do caixa próprio do Município, o Programa “De Bem Comigo” é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Assistência Social com apoio da Câmara de Vereadores, através da procuradoria da Mulher. “Hoje está consolidado como um programa de grande alcance social o que garante a sua continuidade e expansão com total apoio da gestão municipal”, avalia o prefeito Junior da Femac.

Autora da proposta do programa, Jossuela Pirelli é porta-voz dos planos de ampliação do público beneficiado. “Vamos ampliar a entrega de kits para as feirantes da economia solidária, grupos conviver, ONGs do Conselho de Assistência Social e as escolas municipais”, afirma Jossuela.

De acordo com a secretária da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, o kit “De Bem Comigo” dignifica a menina, a jovem e a mulher em idade menstrual. “Garante a elas um suporte material e emocional. Além dos absorventes é fornecido material de higiene, numa demonstração de cuidado, proteção e valorização das apucaranenses”, detalha Nazarko.

A adolescente A.C.F.J, de 12 anos, é atendida pelo programa “De Bem Comigo” desde o início do ano. Estudante do 6º ano, ela recebe o kit no Colégio Estadual Isidoro Luiz Cerávolo e avalia como de grande ajuda os produtos que recebe mensalmente. “O dinheiro que era preciso usar na compra dos absorventes e os outros materiais estamos usando para comprar o enxoval do irmãozinho que vai nascer lá em casa”, declara a adolescente.

Na casa de M.F.S de 40 anos, o dinheiro economizado com a compra de absorventes e outros itens de higiene que recebe mensalmente do programa “De Bem Comigo” está sendo empregado para pagar as despesas básicas da família. “Esse é um programa que me fornece um produto que teria que comprar todo mês, não dá para ficar sem. É muito bom saber que posso contar com o recebimento gratuito todo mês”, agradece a beneficiada.

Após STF derrubar orçamento secreto, Lira diz que "trabalho continua" e mantém votação da PEC da Transição

 Parlamentar esteve em almoço com jornalistas e evitou comentar a decisão da Suprema Corte sobre as emendas de relator, que causou baque no Congresso Nacional

Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lira (de máscara), dinheiro e a Câmara dos Deputados (Foto: Reuters | ABR)

247 - Após sofrer um importante revés com a derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que a Casa "continuará trabalhando pela estabilidade do país” e que a votação da PEC da Transição está mantida para esta terça-feira (20), informa a CNN Brasil.

O parlamentar esteve em almoço com jornalistas e evitou comentar a decisão da Suprema Corte sobre as emendas de relator e o orçamento secreto.

Em relação à possibilidade de o novo governo Lula (PT) editar uma Medida Provisória para assegurar a verba necessária à ampliação do Bolsa Família, de R$ 400 a R$ 600, o presidente da Câmara afirmou à GloboNews que isso é "absolutamente desnecessário."

"Eu acho que é absolutamente desnecessário. Os diálogos estão sendo francos. A nossa vontade está explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil. Essa possibilidade de medida provisória calçada em consulta talvez no TCU ou no Supremo não deverá ser o melhor caminho, não é o melhor caminho", afirmou.

Segundo ele, a opção por uma medida provisória produzirá "resultados abaixo dos que a PEC pode dar." Lira acrescenta que "saliva, conversa, diálogo, cooperação, sinceridade e franqueza nas conversas, elas sempre produzem mais. Foi isso que nos acostumamos a fazer durante os dois anos que convivemos. Sem nenhum tipo de chantagem. sem nenhum tipo de extorsão, sem nenhum tipo de fisiologismo."

O deputado tem uma reunião de emergência nesta tarde com líderes partidários para discutir caminhos para a votação da PEC e os próximos passos após o fim das emendas de relator. A CNN ainda informa que, mesmo após a decisão do STF, os congressistas não abrirão mão dos recursos.

"O Congresso Nacional não pretende liberar o dinheiro para gestão do Poder Executivo e encontrará uma alternativa para que a execução continue com o Legislativo. Além das emendas que vem sendo pagas este ano, os recursos já estavam reservados no orçamento para o próximo ano", diz a reportagem.

Lula visita ministros do STJ em encerramento dos trabalhos da Corte em 2022

 “Reafirmando a importância do diálogo respeitoso entre as instituições”, escreveu Lula sobre a visita

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O presidente eleito Lula da Silva (PT) visitou nesta segunda-feira, 19, a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e outros ministros da Corte, no encerramento dos trabalhos da Corte em 2022.

“Visitei hoje a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e outros ministros do STJ, no encerramento dos trabalhos da Corte em 2022, reafirmando a importância do diálogo respeitoso entre as instituições”, escreveu Lula no Twitter.

STF conclui julgamento e declara orçamento secreto inconstitucional

 Placar terminou em 6 a 5. Voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que formou maioria pelo entendimento da relatora Rosa Weber

Rosa Weber, Lula e Arthur Lira (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Rosinei Coutinho/SCO/STF | Valter Campanato/Agência Brasil | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247 - Por 6 votos a 5, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber, e foi decisivo, formando a maioria no plenário. Em seguida, votou Gilmar Mendes, encerrando o julgamento.

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

A posição de Lewandowski consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.

Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.

No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.

"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento", afirmou. "Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", acrescentou.

Na semana passada, nove ministros haviam apresentado seus votos, deixando o placar em 5 a 4. Acompanharam totalmente o voto de Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta segunda, Gilmar entendeu que as ações apresentadas são parcialmente procedentes.

O ministro André Mendonça divergiu parcialmente da relatora, assim como Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques também divergiu de Rosa Weber e votou pela rejeição das ações por questões processuais. Dias Toffoli estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto, além da transparência e proporcionalidade.

Molina (PL) é eleito presidente da Câmara de Apucarana

 Vereador eleito com oito dos onze votos da Casa está no terceiro mandato e já presidiu a Câmara no biênio 2019/2020. A nova mesa executiva toma posse no dia 02 de janeiro de 2023 e tem mandato até 31 de dezembro de 2024.

A exemplo do que ocorreu em dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Apucarana, com oito votos favoráveis, elegeu na sessão desta tarde, o vereador Luciano Molina (PL) como novo presidente para o biênio 2023/2024.

Molina teve os votos dos vereadores Toninho Garcia, Luciano Facchiano, Rodrigo Recife, Jossuela Pirelli, Mauro Bertoli, Poim, Tiago Cordeiro e o dele próprio.

Além do presidente, ainda foram eleitos os vereadores Tiago Cordeiro, como vice-presidente; Rodrigo Recife, como 1º secretário e Mauro Bertoli, como 2º secretário. Todos eles tiveram nove dos onze votos dos vereadores.

Antes da votação, outros dois vereadores lançaram seus nomes para concorrer à presidência. Marcos da Vila Reis e Moisés Tavares. Marcos teve dois votos; o dele próprio e o voto do vereador Lucas Leugi, enquanto Moisés teve apenas o seu voto.

Na justificativa de voto, o vereador Marcos da Vila Reis, disse que lançou seu nome à presidência por ter sido deixado de lado no processo de escolha do candidato a presidente.

Lucas Leugi justificou seu voto no vereador Marcos da Vila Reis. “Nada contra meu ex-professor, não sei se posso dizer que é amigo pessoal depois de tudo isso que aconteceu nesses dias mas eu continuo considerando; nada contra o professor Molina, mas nem se meu pai fosse vivo eu votaria numa chapa encabeçada por esse prefeito que tá acabando com Apucarana, então meu voto para presidente da Câmara é do Marcos da Vila Reis”, justificou Leugi.

Luciano Molina, está no terceiro mandato de vereador em Apucarana. Foi eleito pela primeira vez em 2012 com 892 votos quando concorreu pelo PMDB; reeleito em 2016 e 2020. Em 2016, disputou pela REDE e somou 1.187 votos e em 2020, somou 783 votos dos apucaranenses concorrendo pelo PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.  

Sérgio Cabral deixará nesta segunda a prisão e não poderá falar com outros investigados

 "Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha", explicou o advogado Daniel Bialski

(Foto: Reprodução)

247 – O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixará a prisão nesta segunda-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou abusiva sua prisão preventiva que se estendeu por mais de seis anos. Cabral ficará agora em prisão domiciliar e não poderá ter contato com antigos colegas de governo que foram alvos de processos.

"Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele", explicou o advogado Daniel Bialski, que defende Cabral, em reportagem do Globo. "Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares", acrescentou.

"Cabral será o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. Até Adriana Ancelmo, sua ex-mulher, saiu antes dele, em março de 2017, por ter se beneficiado da lei que autoriza presas, preventivamente, com filhos de até 12 anos, a ficar em prisão domiciliar", acrescentou a reportagem.

"STF decidiu que miséria humana não pode ser objeto de chantagem", diz Renan Calheiros

 Senador celebrou a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que reduz o poder de Arthur Lira

Renan Calheiros e Arthur Lira (Foto: ABr)

247 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) celebrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que exclui os gastos com o Bolsa Família do teto de gastos, o que reduz drasticamente o poder de barganha do deputado Arthur Lira (PP-AL), em relação ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Confira e saiba mais:

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

"Uma grande vitória contra a fome", diz Randolfe Rodrigues

 Senador também destacou a importância da decisão de Gilmar Mendes

Randolfe Rodrigues (Foto: Reprodução/Youtube)

247 – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também celebrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que excluiu do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família. "Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!", disse ele. Confira e saiba mais:

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

Gilmar decide que recursos do Bolsa Família estão fora do teto de gastos e reduz pressão contra o governo Lula

 "Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse o ministro

Gilmar Mendes e Lula (Foto: STF | 247)

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

Messi levanta a taça e consagra a Argentina tricampeã do mundo

 Lionel Messi sobe mais um degrau na prateleira do futebol e se torna um dos maiores da história do esporte

(Foto: Reuters)

247 - Capitão da seleção argentina e um dos maiores jogadores da história do futebol, Lionel Messi levantou a taça da Copa do Mundo e consagrou a Argentina tricampeã mundial.

No duelo entre os craques Lionel Messi (Argentina) e Kylian Mbappé (França), o 'hermano' levou a melhor.

A Argentina abriu dois gols de vantagem com um pênalti de Messi e um contra-ataque mortal que resultou no gol de Ángel di Maria. Mbappé marcou de pênalti no segundo tempo e, dois minutos depois, marcou novamente em um belo voleio.

Na prorrogação, Messi operou um milagre marcando o terceiro dos argentinos, em uma sobra dentro da área. Quando a vitória já parecia encaminhada, outro pênalti foi dado para a França, após a bola bater no braço do zagueiro. Mbappé converteu mais uma vez.

Um dos maiores nomes da história do futebol mundial, Messi comandou a Argentina até o título de campeã do mundo neste ano, após uma espera de 36 anos. Com o título, Messi se junta a Diego Armando Maradona como um dos dois maiores ídolos da história argentina.

Argentina é tricampeã do mundo em final épica

 Messi marcou dois gols e liderou a equipe argentina até o título, em uma partida inesquecível que terminou nos pênaltis

Lionel Messi (Foto: Reuters/Carl Recine)

247 - A Argentina entrou neste domingo (18) para o grupo de seleções tricampeãs do mundo, após derrotar a França nos pênaltis na final da Copa do Mundo de 2022.

No duelo entre os craques Lionel Messi (Argentina) e Kylian Mbappé (França), o 'hermano' levou a melhor.

A Argentina abriu dois gols de vantagem com um pênalti de Messi e um contra-ataque mortal que resultou no gol de Ángel di Maria. Mbappé marcou de pênalti no segundo tempo e, dois minutos depois, marcou novamente em um belo voleio.

Na prorrogação, Messi operou um milagre marcando o terceiro dos argentinos, em uma sobra dentro da área. Quando a vitória já parecia encaminhada, outro pênalti foi dado para a França, após a bola bater no braço do zagueiro. Mbappé converteu mais uma vez.

Um dos maiores nomes da história do futebol mundial, Messi comandou a Argentina até o título de campeã do mundo neste ano, após uma espera de 36 anos. Com o título, Messi se junta a Diego Armando Maradona como um dos dois maiores ídolos da história argentina.

Messi tem 35 anos e esta é, provavelmente, sua última Copa do Mundo, o que torna o título ainda mais especial. A carreira do craque, repleta de outros títulos e de lances memoráveis, fez com que o mundo aderisse à seleção argentina neste domingo. Nem mesmo os brasileiros, que têm uma rivalidade histórica com 'los hermanos', se furtaram a torcer por Messi. Boa parte da torcida brasileira declarou apoio ao camisa 10 argentino, sob o argumento de que um craque da dimensão de Lionel Messi não poderia fechar a carreira sem um título mundial.