sábado, 17 de dezembro de 2022

Lula só deve anunciar novos nomes para ministérios após resolver impasse no Congresso

 Lula deve anunciar mais cinco ou seis nomes para ocupar a Esplanada dos Ministérios na próxima semana

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)


Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sete ministros. Os já anunciados para algumas pastas-chave representam pontos nevrálgicos para um governo que vai assumir com a tarefa de reconstruir o país, assolado por quatro anos de bolsonarismo. Outros postos têm sido objeto de intensas negociações, que paralelamente envolvem a montagem da base do presidente eleito no Congresso e a aprovação da PEC da Transição.

Ao mesmo tempo, no complexo xadrez político da montagem do ministério, o presidente eleito precisa contemplar tanto os partidos que estiveram ao seu lado na disputa eleitoral como os estados que elegeram aliados ou lideranças próximas. Leia-se Nordeste. A nomeação dos ex-governadores Rui Costa (Bahia) e Flávio Dino (Maranhão), e também o pernambucano José Múcio, deixam esse critério regional evidente.

Pelas informações do últimos dois dias, Lula deve anunciar mais cinco ou seis nomes para ocupar a Esplanada dos Ministérios na próxima semana. Mas também pode acontecer algum anúncio de surpresa a qualquer momento, para saciar a “sede de notícia” da mídia.

A propósito, três semanas depois da eleição, o vice de Lula, Geraldo Alckmin, foi pressionado pela jornalista Miriam Leitão para revelar nomes do futuro ministério. Como resposta, o ex-tucano e homem de confiança de Lula saiu-se da pressão com humor: “Eu dizia que tinha dois ansiosos na vida: políticos e jornalistas. Agora acho que tem três: políticos, jornalistas e o mercado”.

Expectativas de aliados

Dentro do PT e no entorno de Lula a expectativa é de que novas nomeações de peso só ocorram depois de terça-feira, quando pode ser destravada a negociação da PEC da Transição. Lula deve conversar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, antes disso. Ainda não se sabe se a negociação terá êxito. Se fracassar, o plano B poderá ser uma medida provisória.

Anúncio de ministro para uma pasta muito cobiçada antes de o processo da PEC ser destravado poderia contrariar aliados da frente ampla. Isso significaria votos a menos na votação da PEC, que precisa de 308. “E cada voto é importante”, sinaliza Jilmar Tatto, secretário nacional de Comunicação do PT, à RBA.

Sobre eventual nomeação de nomes de fora do PT ao ministério, Jilmar confirma à reportagem que, como divulgado em outro veículo, ele disse de fato que o partido “não criará óbice àquilo que o presidente escolher”. A pasta em questão é o Desenvolvimento Social, que é a desejada pela senadora Simone Tebet (MDB).

“Perguntaram se o PT se opunha à indicação do presidente. Eu falei que não. Provavelmente (a pergunta) era sobre a Simone Tebet também. O PT não se opõe às indicações do presidente. O PT gostaria que nesse ministério fosse alguém do partido. É diferente (de dizer que se opõe). O PT indica, reivindica, opina, mas a prerrogativa é do presidente”, diz o dirigente.

Os nomes confirmados até agora foram respostas a urgências políticas. Com Haddad, por exemplo, Lula sinalizou que não abriria mão de alguém de sua confiança, embora disposto a dialogar com o mercado. Com José Múcio, a intenção foi apaziguar e o Alto Comando das Forças Armadas, com um nome de fora do PT e “palatável” aos militares, depois da perigosa militarização de Bolsonaro e sua constante ameaça à democracia.

Confira abaixo os ministros já confirmados

  • Fazenda – Fernando Haddad;
  • Casa Civil – Rui Costa;
  • Defesa – José Múcio Monteiro;
  • Justiça – Flávio Dino;
  • Relações Exteriores – Mauro Vieira;
  • Trabalho – Luiz Marinho;
  • Cultura – Margareth Menezes.

Nomes que podem vir a ser anunciados

Embora ainda não esteja confirmado, o ex-governador do Ceará Camilo Santana deve ser o ministro da Educação.

Ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha é um nome certo para a Esplanada dos Ministérios. Ele é cotado para as Relações Institucionais, pasta que já ocupou no segundo mandato de Lula.

Simone Tebet é não apenas o principal nome do MDB para o governo como pretende ter o comando do Ministério do Desenvolvimento Social. Aparentemente, Lula ainda não bateu o martelo porque essa é uma pasta considerada “vital” para o PT.

Primeira mulher na saúde

A sanitarista Nísia Trindade é a mais cotada para assumir a Saúde. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017, é considerada um “sonho” para assumir a pasta que Jair Bolsonaro vilipendiou, deixando sob a tutela do general Eduardo Pazuello em plena pandemia de covid-19. Nísia é doutora em Sociologia (1997) e mestre em Ciência Política (1989) e seria a primeira mulher a comandar a Saúde.

Outro nome considerado certo no ministério é Márcio França (PSB). Ex-pré-candidato ao governo de São Paulo, ele abriu mão da candidatura para apoiar Fernando Haddad ao Bandeirantes e Lula à presidência. Ele está citado para o Ministério das Cidades, de Ciência e Tecnologia ou dos Portos. A bancada do PSB o indicou para a pasta em 30 de novembro.

O ex-governador de Alagoas e senador eleito Renan Filho (MDB) apareceu nos últimos dias como um nome que pode comandar o Planejamento. A economista Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já apareceu como cotada para a pasta, como nome técnico para atuar em parceria com Haddad na Fazenda.

Planejamento, AGU e CGU

Porém, a necessidade de nomes políticos para contemplar o grande número de aliados tende a pesar mais na reta final. Também aparece como candidato ao posto o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT).

Lula já escolheu os nomes para comandar a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Para a AGU, o nomeado será o procurador Jorge Messias, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos na Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Para a CGU irá o advogado Vinicius Marques de Carvalho, que foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça no governo Dilma. 

"Nenhum cidadão pode permanecer indefinidamente submetido a medidas extremas", disse Gilmar ao votar pela soltura de Cabral

 Gilmar ainda ressaltou que Sergio Cabral deixou o governo do Rio em 2014 e seu patrimônio está bloqueado pela Justiça

Gilmar Mendes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Sérgio Rodas, do Conjur – Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da "lava jato" que estava encarcerado, poderá ser libertado após mais de seis anos. O julgamento virtual foi encerrado pouco antes das 22h desta sexta, com voto do ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

O voto de Gilmar desempatou o julgamento e garantiu a soltura do ex-governador. Em seu voto, o ministro destacou que já era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Além disso, Gilmar destacou que o ex-governador está preso desde 2016, o que caracteriza antecipação de pena — prática proibida pelo STF.

Gilmar ainda ressaltou que Cabral deixou o governo do Rio em 2014 e seu patrimônio está bloqueado pela Justiça.

"Não se trata, assim, de absolver o ex-governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na Ação Penal nº 5063271-36.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", destacou o decano.

A 2ª Turma do Supremo já formara maioria de votos para manter na Justiça Federal do Paraná uma investigação da "lava jato" contra o ex-governador. Restava apenas a análise do pedido de revogação da preventiva feito pela defesa de Cabral.

Idas e vindas
O político já foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro deles haviam sido revogados, sendo que dois tinham sido convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Após ter dois mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio, Cabral quase deixou a cadeia em novembro por um erro do sistema, que fez parecer que não havia mais entraves à libertação dele. Posteriormente, contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda havia, sim, uma ordem de prisão contra o político em vigor — originalmente preventiva, emitida pelo então juiz Sergio Moro, mas que foi mantida com base na superada possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. E ele permaneceu no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.

A defesa de Cabral, comandada pelos advogados Patrícia ProettiDaniel Bialski e Bruno Borragine, impetrou dois Habeas Corpus no Supremo. Os criminalistas questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar ação penal em que o ex-governador é acusado de receber propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em junho por negar o HC. O magistrado apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba é competente para julgar o caso, uma vez que ele envolve desvios na Petrobras. Em 2015, o Plenário do STF decidiu que a Justiça Federal do Paraná só poderia conduzir os processos da “lava jato” diretamente relacionados à petrolífera.

Fachin também votou pela manutenção da prisão preventiva de Cabral. O magistrado destacou que o ex-governador ainda tem influência política. Como exemplo, citou as suspeitas de regalias que ele teria recebido na cadeia. Além disso, o ministro disse que, como uma quantidade expressiva de valores ainda não foi recuperada, há o risco de Cabral seguir lavando dinheiro.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou para declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar Cabral. Segundo o magistrado, a organização criminosa da qual Cabral é acusado de integrar atuava no Rio de Janeiro, e não em Curitiba. E a menção ao Comperj não é suficiente para atrair a competência da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

"Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná", afirmou Lewandowski.

A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra o ex-governador, ressaltou Lewandowski. O julgamento foi interrompido em outubro por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em voto-vista apresentado em 9 de dezembro, André Mendonça votou  pela revogação da prisão preventiva por entender que a detenção de Cabral foi estendida sem passar por reavaliação. 

Nunes Marques concordou com tal argumento de Mendonça. Contudo, avaliou que entende que isso não justifica a revogação da prisão. Dessa maneira, seguiu o voto de Fachin.

Histórico de Cabral
Sérgio Cabral foi preso preventivamente no âmbito da “lava jato” em 17 de novembro de 2016, por ordem de Sergio Moro, então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, ele foi alvo de mandados de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e da Justiça fluminense.

Na transferência do ex-governador do Rio para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, em 2018, o político teve os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços. 

Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia, uma vez que não há registro de episódios de violência por parte do ex-governador. Muitos lembraram da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal. Ela determina que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". 

Os policiais federais responsáveis pela ação alegaram que Cabral teve suas mãos e pés algemados ao ser transferido para uma prisão de Curitiba porque, se ficasse solto, poderia entrar em confronto com uma “multidão ensandecida”, colocando em risco sua integridade física. Mas as fotos da cena analisadas pelo juiz Ali Mazloum, então auxiliar do Supremo Tribunal Federal, do gabinete do ministro Gilmar Mendes, mostram pouquíssimas pessoas no local.

Posteriormente, a 2ª Turma do Supremo determinou que Cabral retornasse ao Rio. Os ministros também proibiram o uso de algemas no deslocamento. Além disso, o ministro Gilmar Mendes mandou ainda abrir uma investigação para apurar abuso de autoridade no triplo agrilhoamento do político.

O ex-governador já foi condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da finada "lava jato" e outra relacionada ao uso de helicópteros do Rio para viagens pessoais. No total, as penas impostas a Sérgio Cabral chegam a 436 anos e nove meses de prisão.

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
HC 203.277
HC 206.987

Tesoureiro do PT é favorito para Secretaria-Geral da Presidência

 O deputado Márcio Macêdo (SE) tem o apoio da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)

Márcio Macêdo (Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados)

247 - Tesoureiro nacional do PT, o deputado federal Márcio Macêdo (SE) é o favorito para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, pasta com status de ministério. O parlamentar tem o apoio da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). A informação foi publicada neste sábado (17) pela coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles. 

Na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Secretaria-Geral será responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais e por cuidar da burocracia administrativa da Presidência.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) é cotado para a Secretaria de Relações Institucionais.

Fontes disseram ao Brasil 247 que, em breve, Lula pode anunciar a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, para o Ministério da Saúde e o senador eleito Camilo Santana (PT-CE) para a pasta da Educação. 

A especialista Cida Gonçalves, ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher, cargo que ocupou nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT), é cotada para comandar o Ministério das Mulheres a partir de janeiro de 2023.

O presidente eleito deve anunciar o ex-procurador do Banco Central Jorge Messias para ficar responsável pela Advocacia-Geral da União. 

Para comandar a Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho teria sido procurado. Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ele trabalhou como secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).

No dia 9 deste mês, o presidente eleito anunciou os nomes que vão ocupar cinco ministérios - Fazenda, Justiça, Defesa, Relações Exteriores e Casa Civil.

Alvo do TSE, vice de Soraya divulga vídeo pró-golpe com canção antifascista

 O ministro Alexandre de Moraes foi chamado de "corrupto, comunista e vagabundo". Ex-secretário de Bolsonaro, Marcos Cintra teve conta no Twitter suspensa por espalhar fake news

Marcos Cintra (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


247 - Candidato a vice-presidente na chapa da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) nas eleições de outubro, Marcos Cintra (União Brasil-SP) compartilhou esta semana, em um grupo de economistas, um posicionamento favorável a um golpe de Estado. Segundo informações publicadas neste sábado (17) pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, no vídeo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi chamado de "corrupto, comunista e vagabundo", tendo "Bella Ciao" como a música de fundo. A canção italiana canção italiana se transformou em um hino antifascista na década de 40.

"Que lindo!!!", dizia o texto encaminhado por Cintra. "Essa música tem um sentimento muito forte para os italianos… Os Partigiano’s (sic) foram a resistência contra os nazistas e Mussolini. Morreram muitos mas libertaram a Itália!!!!! Colocada no contexto atual das nossas manifestações no Brasil, caiu muito bem!".

Cintra foi secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro. Em 2022, o político teve sua conta no Twitter suspensa pelo TSE após questionar o resultado das eleições presidenciais e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A ex-presidenciável Soraya Thronicke não declarou apoio a Bolsonaro ou ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, que aconteceu em 30 de outubro. O petista venceu por 50,9% a 49,1% dos votos. 

Ações contra golpistas

Nesta semana, a Polícia Federal fez operações contra pessoas acusadas de envolvimento em protestos favoráveis a um golpe. Foram mais de 100 mandados em todo o Brasil, entre busca e apreensão, e prisão, sendo 17 em território sul-mato-grossense. 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes determinou a suspensão de 168 perfis em redes sociais de suspeitos de financiar ou participar dos atos golpistas.

Contexto Político

Nos últimos anos, Bolsonaro tentou passar para a sociedade brasileira a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. Críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram algumas das iniciativas do atual ocupante do Planalto, que também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de Bolsonaro tentar um golpe. 

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. O TSE manteve nessa quinta-feira (15) a condenação da legenda

Steve Bannon

Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, 69 anos, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos Estados Unidos e em outros países. Em janeiro de 2021, quando o então presidente Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento.

Bannon, que foi estrategista de Trump, teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição no Brasil e aconselhou o parlamentar a questionar o resultado.



"Jovem Pan não pode forjar tantas mentiras e seguir impune", diz Eduardo Guimarães

 Jornalista criticou a cobertura da emissora bolsonarista em relação aos atos terroristas de apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília

Eduardo Guimarães (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters/Adriano Machado | Reprodução)


247 - Em participação na TV 247, o jornalista Eduardo Guimarães criticou a postura da Jovem Pan de difundir narrativas falsas sobre o terrorismo bolsonarista em Brasília, registrado na última segunda-feira (12). O veículo afirma que há supostos “infiltrados” de esquerda cometendo crimes e colocando fogo em ônibus enquanto se fingem de bolsonaristas, em uma suposta manobra orquestrada com o intuito de afetar a imagem de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

“É muita falta de vergonha. E outra coisa: aquilo ali é uma concessão pública. Eles não podem fazer o que eles querem. Eles não podem forjar uma mentira daquela magnitude. O que eles fizeram [foi espalhar uma narrativa de que] ‘a tática de queimar ônibus é da esquerda, dos black blocs’. (...) Mas é um absurdo, porque é óbvio, estava claro”, afirmou Eduardo Guimarães, reiterando que os terroristas eram sim bolsonaristas.

“A Jovem Pan é uma concessão pública. Eles não podem ficar colocando mentiras grosseiras no ar desse jeito. Eu acho que isso tem que ser revisto. Deve ter muito ‘gato’ nisso aí”, concluiu o jornalista.

Paulo Guedes desocupa Granja do Torto para equipe de Lula e diz: 'parti'

 Ministro não voltará a Brasília a posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em comissão do Senado, em Brasília 27/03/2019 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – O fim da era Bolsonaro é também o fim do choque neoliberal representado pelo ministro Paulo Guedes, que ontem deixou a cidade de Brasília. "O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta sexta-feira (16) que desocupou a Granja do Torto, onde residiu nos últimos anos. A casa de campo, em Brasília, é uma das residências oficiais da Presidência da República e costumava ser usada por presidentes eleitos nos períodos de transição de governo. 'Parti hoje', disse Guedes à TV Globo. O ministro viajou para o Rio de Janeiro e afirmou que não retornará a Brasília nas duas últimas semanas do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Guedes assegurou que trabalhará até o último dia do
governo", aponta reportagem do Valor Econômico.

"Guedes residia na Granja do Torto com aval de Bolsonaro. Nos próximos dias, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve fazer uma visita ao local, segundo o
futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA)", aponta ainda a reportagem.


Toffoli pediu perdão a Lula por tê-lo impedido de ir ao velório do irmão quando era preso político

 Ministro do STF, indicado por Lula, disse que se sentia mal com a decisão que tomou

(Foto: STF | Felipe Gonçalves/247)


247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu perdão ao presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva por tê-lo impedido de visitar o irmão Vavá quando Lula era mantido como preso político pela Operação Lava Jato. Quem informa é a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo. "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu 'perdão' ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter autorizado o petista a comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando estava preso em Curitiba. Vavá morreu em janeiro de 2019, vítima de câncer. A defesa de Lula pediu autorização à Justiça para que o petista se reunisse com familiares para a despedida, em São Bernardo do Campo. Juízes de instâncias inferiores negaram. A Polícia Federal se manifestou contra. O caso foi parar no STF", informa Mônica.

"Toffoli então concedeu o direito de Lula se encontrar com a família em uma unidade militar em São Paulo, com a possibilidade de o corpo de Vavá ser levado até ele. Lula recusou. E nunca se esqueceu do episódio, do qual, segundo já manifestou a diversos interlocutores, guarda profunda mágoa. Desde que passou a frequentar cerimônias oficiais como presidente eleito, o petista inclusive evitava uma maior aproximação com Toffoli", lembra a jornalista.

"Na cerimônia de diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, no entanto, o ministro do Supremo se aproximou do futuro presidente. E pediu desculpas a ele. 'O senhor tinha direito de ir ao velório', disse Toffoli. 'Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão'. Lula bateu na mão de Toffoli e disse para ele ficar tranquilo que depois os dois poderiam conversar de maneira reservada", finalizou Mônica Bergamo.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Rampa do Planalto é preparada para a posse de Lula

 Funcionários do Palácio do Planalto limpavam e pintavam a rampa da sede do Executivo Federal na manhã desta sexta-feira

(Foto: Lula Marques)

247 - A cerimônia  de posse do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se aproxima cada vez mais e, com isso,
Brasília vai sendo preparada para o evento, que deve reunir milhares de pessoas na capital federal.

Na manhã desta sexta-feira (16), funcionários do Palácio do Planalto limpavam e pintavam a rampa da sede do Executivo Federal, em mais uma das tantas preparações.

O flagrante foi feito por Lula Marques, fotógrafo da bancada do PT na Câmara dos Deputados. 

71% dos municípios paranaenses ganham novas posições no ranking do PIB nacional

 O Paraná tem nove municípios entre os 100 mais ricos do Brasil. Segundo dados do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo IBGE, 284 municípios do Paraná, equivalentes a 71% do total de 399 divisões administrativas, subiram novas posições no ranking nacional do PIB em 2020.

71% dos municípios paranaenses ganham novas posições no ranking do PIB nacional
Foto: Gilson Abreu/AEN

O posto de quarta maior economia do Brasil, alcançado pelo Paraná nos dados consolidados de 2020, foi resultado de um crescimento organizado também a partir dos municípios. Segundo dados do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 284 municípios do Paraná, equivalentes a 71% do total de 399 divisões administrativas, subiram novas posições no ranking nacional do PIB em 2020.

O município de Tamarana, localizado na região Norte do Estado, progrediu 1.248 posições no ranking, passando da 2.062ª em 2019 para 814º lugar em 2020, como resultado de um PIB que cresceu de R$ 299 milhões para R$ 1,15 bilhão. O segundo maior crescimento ficou com município de Campo Bonito, localizado no Oeste, que saltou do 3.392º lugar para a 2.604ª colocação no ranking das economias municipais. Ou seja, subiu 788 posições de 2019 para 2020.

Completam a lista de 20 maiores avanços, todos com mais de 500 posições conquistadas, Rancho Alegre D'Oeste, Florestópolis, Farol, Janiópolis, Goioxim, Ariranha do Ivaí, Uniflor, Santa Cecília do Pavão, Jussara, São Jorge do Patrocínio, Ourizona, Nova Cantu, Quinta do Sol, Barra do Jacaré, Cafezal do Sul, Quarto Centenário, Prado Ferreira e Bom Sucesso do Sul.

As grandes e médias cidades do Paraná também aparecem na lista com destaque. Londrina subiu uma posição (de 48 para 47), Ponta Grossa cresceu cinco (de 67 para 62), Toledo e Foz do Iguaçu avançara sete (a primeira de 185 para 178 e a segunda de 66 para 59), Cascavel, oito (de 88 para 80), Fazenda Rio Grande, 18 (de 404 para 386), Guarapuava, 28 (de 187 para 159), Campo Mourão, 29 (de 276 para 247), e Paranaguá, 30 (de 127 para 97). A Capital perdeu uma posição (de 5 para 6), mas segue entre as mais ricas e desenvolvidas do Brasil. Veja a lista completa AQUI .

Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Cascavel e Ponta Grossa foram destacadas pelo próprio relatório do IBGE entre cidades de médio porte que mais ganharam participação, ao lado de Parauapebas (PA), Manaus (AM), Saquarema (RJ), Itajaí (SC), Sorriso (MT), Jundiaí (SP) e Cuiabá (MT). Esse ponto revela que o dinamismo da economia local, com polos industriais, turísticos, de comércio internacional e agropecuários, foi determinante para a resiliência em 2020.

CIDADES PARANAENSES NO RANKING – O Paraná tem nove municípios entre os 100 mais ricos do Brasil. Segundo o IBGE, os 25 maiores PIBs são Curitiba (6), São José dos Pinhais (46º), Londrina (47º), Maringá (52º), Araucária (53º), Foz do Iguaçu (59º), Ponta Grossa (62º), Cascavel (80º), Paranaguá (97º), Guarapuava (159º), Toledo (178º), Pinhais (188º), Colombo (227º), Campo Largo (238º), Cambé (240º), Campo Mourão (247º), Arapongas (256º), Telêmaco Borba (270º), Pato Branco (273º), Umuarama (300º), Apucarana (328º), Castro (335º), Francisco Beltrão (342º), Rolândia (362º) e Marechal Cândido Rondon (379º).

AGRO FORTE – De acordo com Francisco José Gouveia de Castro, pesquisador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que é o responsável pelo cálculo do PIB dos municípios do Paraná em conjunto com a equipe técnica do IBGE, os resultados dos municípios do Interior do Estado estão diretamente relacionados à pujança do setor agropecuário.

"Naquele ano marcado pela chegada da pandemia, o setor agropecuário ajudou a economia paranaense a enfrentar as dificuldades, principalmente em função de uma boa safra de soja, realidade que não foi assistida em todo o País. Eles atravessaram a crise com maior segurança e os municípios dos outros estados enfrentaram mais dificuldades com as restrições da pandemia", afirmou.

No ano de 2020, o Valor Adicionado Bruto (VAB) da agropecuária estadual, variável que difere do PIB apenas pela não imputação dos impostos, totalizou R$ 41,4 bilhões, assegurando uma expressiva taxa real de crescimento setorial de 27,8%.

Segundo Julio Suzuki, diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, a conquista pelo Paraná da quarta posição no ranking das economias estaduais deriva do dinamismo dos seus municípios. "Os bons avanços dos pequenos estão ligados principalmente com o relevante peso econômico do agronegócio, sendo relevantes também os efeitos das políticas de desenvolvimento adotadas pelo governo paranaense, de caráter mais amplo e que não pararam na pandemia”, completou.

"E os grandes municípios tiveram muita capacidade de adaptação e, apesar do momento difícil, seguem sendo referências nacionais em produção de bens e consumo", complementou.

CENÁRIO NACIONAL – No cenário nacional, em 2020, nove municípios responderam por quase 25% do PIB nacional e 15,3% da população brasileira. Entre eles está a Curitiba, acompanhada de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Osasco, Porto Alegre e Guarulhos. Em 2002, apenas quatro municípios, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, tinham essa parcela da economia nacional, o que representa a entrada de novos atores no cenário.

Os maiores valores do PIB per capita, em 2020, foram dos grandes centros urbanos do Centro-Sul, e, ainda, de algumas regiões com forte atividade agropecuária e pequena população, como a borda Sul da Amazônia Legal, na região central de Mato Grosso e, ainda, municípios do sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

PIB DO PARANÁ – O PIB do Paraná totalizou R$ 487,93 bilhões em 2020 e o Estado alcançou o patamar de quarta maior economia do País, ultrapassando o Rio Grande do Sul. É apenas a segunda vez na história que o Paraná chega a esse posto (a última foi em 2013). O Estado também registrou em 2020 a maior participação da história na formação do PIB nacional nas duas últimas décadas: 6,412%. Foram produzidos R$ 487.930.593.783 no Estado de um total de R$ 7.609.597.000.001 da soma de todos os demais e do Distrito Federal.

Confira as maiores variações no Paraná:



Fonte:  AEN

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac recebe relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação

 

O monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) é realizado anualmente. O objetivo é acompanhar os avanços feitos e replanejar as ações, a fim de garantir que as vinte metas do documento sejam cumpridas até o final do seu período de vigência, em 2025


O prefeito Junior da Femac recebeu, na tarde de hoje (16/12), em seu gabinete, o relatório final de monitoramento do Plano Municipal de Educação, referente ao ano de 2022. O documento foi entregue ao gestor pela secretária municipal de educação, Marli Fernandes, o chefe do Núcleo Regional de Educação, Vladimir Barbosa da Silva, o diretor-geral da Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar), Danilo Lemes Freire, e membros da comissão coordenadora e da equipe técnica responsável pelo trabalho.

O Plano Municipal de Educação (Lei nº 062/2015) é um documento que estabelece as metas e diretrizes para o ensino apucaranense pelo período de uma década, englobando tanto as redes públicas (municipal e estadual) como instituições privadas, que ofertam desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

O monitoramento do PME é realizado anualmente. O objetivo é acompanhar os avanços feitos e replanejar as ações, a fim de garantir que as vinte metas do documento sejam cumpridas até o final do seu período de vigência, em 2025.

“Esse diálogo entre os diversos setores da educação é muito importante para que possamos propor políticas públicas cada vez mais compatíveis à demanda da população de Apucarana. O que nós queremos é que os meninos ou meninas, que atualmente estão matriculados nos nossos CMEIS, possam avançar seus estudos, com qualidade, até chegarem ao Ensino Superior. Afinal, a educação é o melhor caminho para a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos,” disse o prefeito.

Segundo a secretária Marli Fernandes, o relatório de monitoramento do PME aponta que muitos avanços foram feitos na rede municipal de educação nos últimos anos. “Eu destaco a equiparação dos salários dos assistentes infantis ao dos professores e a contratação de coordenadores pedagógicos e de assistentes de atendimento para os CMEIs,” citou.

“A rede estadual também vêm recebendo importantes investimentos do Governo do Paraná, como a criação das escolas cívico-militares e a implantação da educação integral em dois colégios apucaranenses,” acrescentou o chefe do NRE, Vladimir Barbosa da Silva.

Os representantes do Ensino Superior, por sua vez, apontaram como conquistas a autorização de funcionamento do curso de Direito no campus apucaranense da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e o credenciamento da Faculdade de Apucarana (FAP) para a oferta de Educação a Distância.

Acompanharam também a entrega do relatório do PME, o vice-prefeito Paulo Vital, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana, Tarcília de Brito Silva, a superintendente da Autarquia Municipal de Educação, Margarete Baldini, a representante do Conselho Municipal de Educação, Neucione Prado Pedroso de Oliveira, a vereadora Jossuela Pirelli, a representante do Sindispa, Meire Terezinha de Brito, a representante do Conselho Municipal do Fundeb, Ana Maria Schmidt, a conselheira tutelar, Camila Campideli, os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Eduardo Puga e Eliana Maeda, a assistente social Jamile Coutinho de Freitas, e os membros da equipe técnica, Adalir Martinez, Adriana Bassaco, Ana Lúcia de Assis, Claudemir Ockner, Edimilson Canesin, Elida Fenato, Evelyn Bispo, Gisele Feskiu, Guilherme Ferigato, Henrique Foganholi, Lucas Chiarelli, Marlene Mariotto, Mônica Costa, Rosana Braz e Thaís Moreira.

Governo Lula estuda reavaliar acordos de leniência da Lava Jato para destravar obras

 A ideia seria obrigar construtoras que pagam multas da leniência a conduzirem obras civis como escolas, hospitais e rodovias, com os recursos que hoje depositam na conta da União

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

247 - O governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de repactuar todos os acordos de leniência decorrentes da operação Lava Jato, que quebrou a economia do país e destruiu 4,4 milhões de empregos, segundo estudo do Dieese. 

Segundo a coluna Painel SA, da Folha de S. Paulo, as discussões estão sendo conduzidas pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. "A ideia, segundo relatos de quem participa das conversas, é obrigar as construtoras que hoje pagam multas decorrentes da leniência, a conduzirem obras civis –creches, escolas, hospitais, rodovias, portos, entre outros projetos– com os recursos que hoje depositam na conta da União", diz a coluna. 

Para levar essa proposta adiante, será preciso repactuar os acordos. Na avaliação de um dos técnicos consultados pela coluna, para as empreiteiras, trocar o pagamento de multas pela realização de obras será um bom negócio porque elas conseguirão destravar seu acesso a crédito – hoje limitado diante da fraca carteira de projetos.

A carteira de projetos seria definida pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a fiscalização do andamento das obras ficaria a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor é estimado da ordem de R$ 10 bilhões.

Mantendo tradição presidencial, Lula pode morar na Granja do Torto antes da posse, diz Rui Costa

 O próprio presidente diplomado já ocupou a residência a convite de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, após ser eleito. Bolsonaro também morou no local em 2018, convidado por Temer

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com prefeitos em São Paulo 26/10/2022 (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

247 - O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode manter a tradição de morar na Granja do Torto, em Brasília, antes da posse marcada para 1º de janeiro, de acordo com o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA). A informação é da Folha de S. Paulo.

Atualmente, quem reside no local é o ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, Guedes sairá de férias na segunda-feira (19) e não retornará mais ao cargo, dado que o mandato de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República terá se encerrado. Desta forma, Rui afirmou que ligará para o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), para agendar uma visita ao local e articular uma possível mudança de Lula.

"Eu vou confirmar essa informação (de que Guedes desocupará a Granja do Torto nos próximos dias). Ao vir aqui eu recebi essa informação. Vou ligar para o ministro Ciro [Nogueira] e confirmar. Se for, amanhã mesmo já farei com a equipe técnica uma visita à casa para ver a possibilidade o quanto antes de o presidente ter um espaço mais adequado para se instalar", disse o futuro ministro.

O presidente diplomado está hospedado em um hotel de Brasília e, de início, prevê que ficará onde está até a posse. Mas a possibilidade de ocupar a Granja do Torto manteria uma tradição das últimas transições. Tal tradição, inclusive, começou com Lula, que foi convidado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a morar no local em 2002 após ser eleito. Temer também ofereceu a residência a Bolsonaro após as eleições de 2018, e o atual chefe do Executivo aceitou o convite.

Lula lança campanha pela presença do povo na posse: "eu vou pelo Brasil" (vídeo)

 "Falta pouco para o Brasil ter mais uma vez um presidente do povo, e o povo ser de novo presidente", diz a peça publicitária

(Foto: Reprodução/Twitter/@LulaOficial)


247 - O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou nesta sexta-feira (16) pelo Twitter uma campanha publicitária convocando a população a comparecer a Brasília em 1 de janeiro de 2023 para acompanhar sua cerimônia de posse na Presidência da República.

"Falta pouco para o Brasil ter mais uma vez um presidente do povo, e o povo ser de novo presidente", diz o material.