quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

APUCARANA: Estudantes aprendem conceitos de física e matemática por meio de oficinas de robótica

 

As oficinas de robótica foram ministradas às turmas do 5º Ano do Ensino Fundamental, nas 36 escolas municipais de Apucarana, por meio de uma parceria firmada entre a Autarquia de Educação e o Sistema Social da Indústria (SESI)


O prefeito Junior da Femac, o vice-prefeito Paulo Vital e a secretária Marli Fernandes estiveram, na manhã de hoje (15/12), na Escola Presidente Médici, no Jardim Apucarana. Na ocasião, eles acompanharam o encerramento do projeto de Robótica na rede municipal de educação.

As oficinas de robótica foram ministradas às turmas do 5º Ano do Ensino Fundamental, nas 36 escolas municipais de Apucarana, por meio de uma parceria firmada entre a Autarquia de Educação e o Sistema Social da Indústria (SESI).

“O mundo vem passando por transformações rápidas. Atualmente, a tecnologia está presente em praticamente todas as áreas, desde a agricultura, o entretenimento, a manufatura e até o esporte. Dependemos da tecnologia para trabalhar, para nos comunicar, para fazer transações financeiras, para viver. Neste sentido, o ensino de robótica é fundamental para prepararmos as crianças para o futuro,” disse o prefeito Junior da Femac.

A secretária de educação, Marli Fernandes, acrescentou que a robótica contribui para que as crianças aprendam conteúdos importantes da física e da matemática de forma lúdica. “Na oficina de hoje, por exemplo, o professor explicou que é preciso levar em consideração conceitos como distância, tempo, velocidade, ângulos, entre outros, para programar um robô. Os estudantes acharam a aula bem interessante e fizeram muitas perguntas,” afirmou.

O vice-prefeito Paulo Vital lembrou que a Autarquia Municipal de Educação está com um processo licitatório em andamento para a aquisição de kits robótica para as unidades de ensino da sua rede. “Assim que a compra dos equipamentos for finalizada, a oficina será ampliada para as demais turmas,” adiantou.

“Eu percorri todas as escolas da rede municipal de educação e fiquei encantado com as ótimas condições, materiais e humanas, que elas oferecem aos estudantes. O prefeito Junior da Femac, o vice Paulo Vital e a secretária Marli Fernandes estão de parabéns pelo trabalho que vêm realizando em prol da educação. Eu avalio a parceria que firmamos para a execução desse projeto de robótica como muito positiva,” concluiu o professor José Luiz Freitas Junior, do Colégio SESI.

APUCARANA: Autarquia de Educação realiza formatura de 1,3 mil estudantes que estão concluindo o 5º Ano do Ensino Fundamental

 

Na semana passada, um levantamento do portal QEdu apontou que Apucarana está em primeiro lugar no ranking dos municípios, com mais de cem mil habitantes, da região Sul do Brasil, que oferta a melhor formação nas áreas de português e matemática aos seus alunos.


A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (14/12), a formatura dos 1.329 estudantes que estão concluindo o 5º Ano do Ensino Fundamental nas 36 escolas da sua rede. A cerimônia foi marcada pela emoção dos pais, familiares, professores e autoridades que lotaram o ginásio de esportes Lagoão.

O prefeito Junior da Femac destacou que os formandos estão prontos para dar continuidade aos seus estudos na rede estadual ou em colégios privados. “Na semana passada, um levantamento do portal QEdu apontou que Apucarana está em primeiro lugar no ranking dos municípios, com mais de cem mil habitantes, da região Sul do Brasil, que oferta a melhor formação nas áreas de português e matemática aos seus alunos. Isso significa que as nossas crianças concluem o 5º Ano do Ensino Fundamental, fazendo as operações aritméticas básicas e lendo, produzindo e interpretando texto de maneira satisfatória,” comemorou.

“Os bons resultados que os nossos estudantes vêm apresentando são fruto dos muitos investimentos que a administração municipal fez nos últimos anos. O ex-prefeito Beto Preto e o atual prefeito Junior da Femac tornaram a educação a prioridade deles. Desde 2013, sessenta prédios escolares passaram por reforma e ampliação, o currículo da rede foi unificado e começou a oferecer as disciplinas de Inglês, Espanhol e Libras, a merenda ganhou muitas frutas e verduras fresquinhas, provenientes da agricultura familiar, sem falar nos uniformes e materiais didáticos da melhor qualidade que são distribuídos aos estudantes,” disse o vice-prefeito Paulo Vital.

A secretária de educação, Marli Fernandes, agradeceu às famílias por confiarem a formação de seus filhos à rede municipal de Apucarana. “Tenham a certeza de que eu e minha equipe fizemos o nosso melhor por eles. Eu desejo que os formandos continuem estudando com afinco e tenham muito sucesso em suas vidas,” afirmou.

Além disso, na noite de ontem (14/12), a Autarquia Municipal de Educação realizou a entrega dos certificados do projeto Justiça e cidadania também se aprendem na escola, que foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná junto às turmas de 5º Ano de todas as escolas, e a premiação dos estudantes Antony Rafael Felicidade Machado, da Escola Fernando José Acosta, e Maria Clara Dalla Costa, da Escola Mateus Leme, que se destacaram no 3º Concurso Paranaense de Desenho, promovido pelo Centro Juvenil de Artes Plásticas.

Prestigiaram ainda a formatura dos estudantes do 5º Ano do Ensino Fundamental, os vereadores Franciley Preto Godoi (Poim), Luciano Facchiano, Rodrigo Lievore (Recife), Toninho Garcia e Jossuela Pirelli; os secretários municipais Edson Estrope e Gerson Canuto; o ouvidor do Núcleo Regional de Educação, José Carlos dos Santos; representando o Conselho Municipal de Educação, Gisele Cristina Feskiu; representando o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Regina Pedroso Vieira; representando o Conselho Municipal de Transporte Escolar, Licínio Martins Ramos da Silva; e representando as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) e os Conselhos Escolares das 36 escolas municipais de Apucarana, Cristina Pedroso Alexandre.

APUCARANA: Abertas as inscrições da 60ª edição da Prova Pedestre 28 de Janeiro

 No dia 28 de janeiro a 22ª edição da Vinteoitinha inicia às 15h30, a prova de 5 quilômetros terá a largada às 19 horas; e a corrida de 10 quilômetros começa às 20h15. Todas as largadas acontecem na Praça Rui Barbosa.


Foram abertas nessa quinta-feira (15/12), em Apucarana, as inscrições da Prova Pedestre 28 de Janeiro que no ano que vem terá a disputa de uma edição especial, pois a corrida vai completar 60 anos de história e fará parte do 79º aniversário da cidade. A competição, que é conhecida internacionalmente, acontecerá em 2023 exatamente no dia da emancipação política do município, sendo realizada num sábado.

O prefeito Junior da Femac disse que a corrida será muito especial. “Vamos fazer uma grande festa no dia 28 de janeiro para comemorar os 60 anos da nossa prova pedestre, que é a mais tradicional do estado e uma das mais antigas do país, abrindo também em 2023 o calendário esportivo de Apucarana. Aumentamos os valores das premiações, com os vencedores das categorias masculina e feminina da prova de 10 quilômetros recebendo R$ 10 mil cada. Já os ganhadores de Apucarana no masculino e no feminino, receberão R$ 2.500. Também tiveram reajustes às premiações da prova de 5 quilômetros e da Vinteoitinha para os atletas melhores posicionados em suas categorias”, destacou o prefeito Junior da Femac.

Na prova de 10 quilômetros de 2022 os vencedores (masculino e feminino) ganharam R$ 8 mil cada.

O professor José Marcelino da Silva, o Grillo, secretário municipal de Esportes, disse que mais uma vez a prova terá a presença de atletas do exterior. “Como ocorre em todos os anos a Prova 28 de Janeiro contará com corredores africanos, muitos deles agenciados pelo ex-atleta Moacir Marconi, o Coquinho. Também são certas as vindas de atletas de destaque nacional e que geralmente disputam a Corrida Internacional de São Silvestre em São Paulo”, disse o professor Grillo.

AS INSCRIÇÕES

Grillo disse que a inscrição da 60ª edição da Prova Pedestre 28 de Janeiro pode ser feita a partir dessa quinta-feira (15/12) no site da Prefeitura de Apucarana: www.apucarana.pr.gov.br/corrida28, na própria prefeitura, no Cine Teatro Fênix e no Centro da Juventude Alex Mazaron. Nos três últimos locais das 8 às 17 horas de segunda a sexta-feira.

De acordo com Grillo, até o próximo dia 2 o valor da inscrição será de R$ 50,00 e, no período de 3 a 18 de janeiro o valor será de R$ 60,00, com o competidor inscrito recebendo camiseta, sacochila e o chip.

No dia 28 de janeiro a 22ª edição da Vinteoitinha inicia às 15h30, a prova de 5 quilômetros terá a largada às 19 horas; e a corrida de 10 quilômetros começa às 20h15. Todas as largadas acontecem na Praça Rui Barbosa.

Mais informações da 60ª Prova Pedestre 28 de Janeiro podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-5184, em horário comercial.

TSE nega ação do PT e decide que Sergio Moro poderá tomar posse como senador

Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como senador. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final daquele mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

A defesa de Moro argumentou que “desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR” e que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo relator, ministro Raul Araújo, que foi seguido pelos demais ministros.

Nesta quarta-feira, dia 14, o TRE-PR aprovou a prestação de contas do senador eleito após ter corrigido inconsistências que levaram à desaprovação duas vezes, como descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

Fonte: Bem Paraná 

Moraes ordena e PF faz buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas

 Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina

Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE | Polícia Federal)

247 - Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (15) buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas, incluindo aqueles que fecharam rodovias em todo o país após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas e os acampamentos em frente aos quartéis.

Segundo a Folha de S. Paulo, os mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.

No início de dezembro, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões que estariam envolvidos no bloqueio de estradas. Ele também proibiu a circulação dos veículos e bloqueou seus documentos

Em discurso na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (12), Moraes prometeu 'integral responsabilização' dos responsáveis pelos "ataques antidemocráticos".

Queimadas quase dobram em novembro em comparação com 2021; área destruída em 2022 é quase do tamanho do Uruguai

 Os números confirmam a escalada da destruição ambiental nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL)


247 - Em novembro de 2022, as queimadas devastaram 775 mil hectares do território brasileiro, 89% a mais que no mesmo mês do ano passado, segundo relatório do MapBiomas, produzido por uma rede colaborativa de ONGs, universidades e empresas de tecnologia, informa a CartaCapital.

Dos 775 mil hectares destruídos, 81% ficam na Amazônia. Em nota, o MapBiomas destacou que os números confirmam a escalada da destruição ambiental nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O MapBiomas afirma que o alto número de queimadas em novembro é incomum, já que o mês é marcado por chuvas. Portando, "trata-se, claramente, de uma reação à expectativa de políticas mais efetivas de combate ao desmatamento e queimadas por parte do novo governo”, afirmou Ane Alencar, coordenadora do Mapbiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Considerando os dados de novembro, as queimadas em 2022 destruíram 15,9 milhões de hectares, o que representa quase todo o território do Uruguai, segundo a plataforma. Trata-se de um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2021. Quase metade (48%) da área queimada neste ano fica na Amazônia.

Lula poderá indicar seis ministros para o STJ em 2023

"A guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico", relata Carolina Brígido, do UOL

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com prefeitos em São Paulo 26/10/2022 (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

247 - O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano que vem. Ainda que as escolhas não sejam prioridade para o novo governo neste momento, "a guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico", informa Carolina Brígido, do UOL.

Há duas vagas abertas no STJ atualmente, deixadas por Felix Fischer - que se aposentou em agosto deste ano - e Jorge Mussi - que decidiu deixar o tribunal na última terça-feira (13). Em outubro de 2023, Laurita Vaz completa 75 anos e deverá se aposentar. Em janeiro de 2024, o mesmo acontece com Assusete Magalhães - ela, no entando, poderá antecipar sua aposentadoria para dezembro de 2023, antes do recesso no Judiciário. "Outras duas vagas devem surgir de dois ministros do STJ que cogitam antecipar aposentadoria por motivos pessoais no ano que vem, segundo integrantes da Corte ouvidos reservadamente", relata a jornalista.

Na cerimônia de posse dos dois novos ministros do STJ na semana passada, Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, "candidatos às próximas vagas circularam e aproveitaram para cumprimentar políticos que devem compor o novo governo". Entre os cotados para uma das cadeiras do tribunal está o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques têm seus preferidos. Gilmar Mendes apoia o desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Já Nunes Marques apoia Carlos Brandão, além de Daniela Maranhão, ambos também do TRF-1. 

"A disputa ainda deve contar com os desembargadores Fernando Quadros, do TRF-4, Cid Marcone e Rogério Fialho, ambos do TRF-5. Outro favorito é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira von Adamek", conta a reportagem.

O nome do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, também circula nos bastidores. Foi ele quem concedeu em 2018 habeas corpus a Lula, que estava injustamente preso em Curitiba. Poucas horas depois, porém, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que o petista voltasse à prisão.

O mundo da advocacia também tem seus cotados. São eles: André Godinho, que integrou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Otávio Rodrigues, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a advogada Daniela Teixeira e os advogados Luiz Claudio Allemand e Marcio Fernandes. 

Procuradoria recomenda rejeição de contas de Tarcísio

 Segundo investigadores, o aliado de Jair Bolsonaro enviou à Justiça informações da campanha eleitoral que mostraram dinheiro sem identificação de origem

Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)

247 - A Procuradoria Regional Eleitoral do estado de São Paulo recomendou que as contas do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) sejam reprovadas. De acordo com o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt, existiram irregularidades nas informações apresentadas na campanha deste ano. As contas irão a julgamento. A diplomação de Tarcísio está marcada para dia 19.

Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (14) pelo jornal Folha de S.Paulo, o judiciário apontou que as informações enviadas pelo governador eleito mostraram omissões, doações irregulares de funcionários ligados ao serviço público e dinheiro sem identificação de origem.

No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP) citou irregularidades nas contas do governador eleito. De acordo com o tribunal, os técnicos mostram falhas na prestação de contas, com valores que chegam a R$ 35,8 milhões, representando quase 100% dos gastos declarados da campanha.

O TRE-SP afirmou que a equipe de Tarcísio fez contratos sem assinatura, descrições genéricas dos serviços prestados por empresas terceirizadas e não apresentou notas fiscais.

Segundo técnicos do tribunal, o próximo governador de São Paulo também  precisa explicar as doações de R$ 62 mil de pessoas físicas que não poderiam ter realizado doações eleitorais.

Em nota divulgada por sua assessoria,  Tarcísio afirmou que "todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral".

Rosa Weber diz que orçamento secreto "viola o princípio republicano"

 Segundo a ministra do STF, o esquema usado por Bolsonaro para a compra de apoio parlamentar 'transgride o regime de transparência dos recursos financeiros'

Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou nesta quarta-feira (14) que o orçamento secreto é "viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado". Relatora no Supremo de ações judiciais contrárias ao orçamento secreto, Rosa Weber votou para que o esquema não seja mais aplicado. 

O orçamento secreto foi o nome dado à compra de apoio parlamentar pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. São emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que não têm a obrigatoriedade de mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido.

Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos outros 10 ministros do STF. 

De acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o orçamento secreto prejudica as negociações com o Congresso para que o próximo governo faça os investimentos previstos na PEC da Transição. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a gestão petista vai ter pelo menos R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos.

Lula pode anunciar novo bloco de cinco ministros

 Entre os nomes, estão Alexandre Padilha, Nísia Trindade e Josué Gomes da Silva

Fiesp, Josué Gomes e Lula (Foto: Julia Moraes/Fiesp | ABR)


247 – O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar mais cinco ministros, segundo informa reportagem do Valor Econômico. "O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve anunciar nos próximos dias mais um bloco de ministros que não envolva negociação direta com partidos aliados. O Valor apurou que existe a expectativa de oficialização de Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Josué Gomes da Silva (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Nísia Trindade (Saúde)", aponta o texto.

"O petista também pretendia anunciar já na próxima leva o escolhido para o Ministério da Educação. No entanto, depois conversa com o senador eleito Camilo Santana (PT), a indicação pode ser adiada. Santana, que demonstra nos bastidores interesse no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), defende a nomeação da governadora Izolda Cela (sem partido) para a pasta", acrescenta a reportagem.

Moraes dá 48h para que Ministério da Justiça explique medidas contra o terrorismo de bolsonaristas

 O ministro do STF disse que os participantes dos atos fizeram manifestações para 'abolir o Estado democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura'

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), detalhem as soluções adotadas por forças de segurança para conter atos de vandalismo cometidos por bolsonaristas em Brasília (DF), nessa segunda-feira (12). Pelo menos oito veículos (carros e ônibus) foram incendiados. 

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira (14), o ministro disse que os participantes dos atos fizeram manifestações com o intuito de abolir o "Estado democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura". Moraes reforçou que os bolsonaristas fizeram protestos com "violência e grave ameaça às pessoas".

A decisão do juiz do Supremo foi uma resposta a uma manifestação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu investigação sobre os atos. Bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. Eles usaram pedaços de pau e quebraram alguns carros depois de que Moraes determinou a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador de Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo Moraes, os fatos noticiados por Randolfe aconteceram "no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito" passaram a "bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares".

advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, destacou a necessidade de punição contra os bolsonaristas. 

senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também fizeram críticas aos bolsonaristas.

O atual ministro da Justiça disse no Twitter que "tudo será apurado e esclarecido". "Situação normalizando no momento".

Na última segunda, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teria dito que o seu governo deu ordem para a polícia prender manifestantes identificados como responsáveis por atos de vandalismo.


Bolsonaro e aliados serão investigados no TSE por ataques ao sistema eleitoral

 Coligação de Lula acionou o Tribunal contra o presidente, filhos e parlamentares eleitos e reeleitos

Braga Netto e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)


Brasil de Fato - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (14) uma investigação contra o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados mais próximos após denúncia de que eles agiram para desacreditar o processo eleitoral brasileiro e o resultado das eleições do último mês de outubro.

Além de Bolsonaro, a investigação atinge o ex-ministro e seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto; dois dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); as também deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF); os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO); e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do TSE, aceitou pedido de investigação feito pela coligação Brasil da Esperança, pela qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente.

Segundo a solicitação, Bolsonaro e os aliados usaram as redes sociais para propagar narrativas que desacreditavam o sistema eleitoral brasileiro e, atuando juntos, amplificaram o alcance da desinformação e violaram a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas.

Para a coligação de Lula, Bolsonaro "se valeu das prerrogativas de seu cargo público para a consecução dos citados objetivos em diversas ocasiões". Entre os episódios citados estão a reunião com embaixadores, em julho deste ano, e o suposto uso da Polícia Rodoviária Federal para tentar obstruir a votação no dia do segundo turno da eleição.

"Os demais investigados, detentores de cargos parlamentares, teriam também abusado de seu poder político, empregado para manutenção desse poder ao custo da eliminação do 'jogo democrático', prossegue o texto do pedido.

Braga Netto é citado em outro processo, em que ele e Bolsonaro são investigados por possível prática de abuso de poder político e econômico. Segundo a coligação de Lula, o presidente e seu candidato a vice usaram a máquina pública para tentar influenciar na escolha dos eleitores. 

Entre as medidas citadas estão a antecipação de parcelas do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás, o aumento no número de famílias beneficiadas e a criação e pagamento de auxílios a caminhoneiros e taxistas.

Os citados nos processos têm até cinco dias para apresentar defesa.

MST pretende levar 30 mil pessoas à posse de Lula em 600 ônibus

 Caravanas sairão de vários pontos do Brasil para celebrar a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 – O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra levará milhares de pessoas à posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. "Movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a Via Campesina estão se organizando para levar 30 mil camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas para a posse de Lula (PT), em Brasília, no dia 1º de janeiro. Mais de 600 ônibus devem ser mobilizados para a caravana", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

"Há a expectativa de que os militantes possam acampar em áreas do Parque da Cidade, da Granja do Torto e até mesmo no gramado da Esplanada dos Ministérios, com autorização do Governo do Distrito Federal. As tratativas para a hospedagem ainda estão em aberto", acrescenta a jornalista.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Luiz Marinho aceita convite para comandar o Ministério do Trabalho

 Ex-prefeito de São Bernardo do Campo e o presidente diplomado devem se encontrar nesta semana em São Paulo

Luiz Marinho e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O ex-ministro e deputado federal eleito, Luiz Marinho (PT-SP), aceitou o convite para comandar o Ministério do Trabalho, feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marinho e Lula devem se encontrar nesta semana em São Paulo.

Luiz Marinho foi ministro do Trabalho e depois ministro da Previdência Social durante os dois mandatos anteriores de Lula, entre 2005 e 2008. Ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e é o atual presidente do diretório estadual do PT em São Paulo. 

Justiça reprova contas eleitorais de Pazuello, eleito deputado federal

 Os desembargadores que julgaram o caso consideraram "grave" a não declaração de gastos de R$ 286,4 mil no prazo estipulado

Eduardo Pazuello (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reprovou, nesta segunda-feira (12), as contas eleitorais do general da reserva Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL) que foi eleito deputado federal nas eleições de 2022. A informação é da Folha de S. Paulo.

Os desembargadores que julgaram o caso consideraram "grave" a não declaração de gastos de R$ 286,4 mil no prazo estipulado. O valor representa 30% de toda a despesa da campanha de Pazuello.

O montante foi gasto antes da data inicial para a entrega da primeira prestação de contas parcial, mas apenas foi declarado posteriormente, ao longo da campanha.

A Folha ainda informa que a defesa de Pazuello, em recurso apresentado ao tribunal, "alega que o atraso na demonstração de gastos é uma irregularidade e formal e não deveria levar à reprovação das contas."

Rosa Weber: 'orçamento secreto não tem critério objetivo nem transparência na sua execução'

 'Não se sabe os parlamentares do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas', disse a relatora de ações contrárias ao chamado orçamento secreto

Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF)

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber fez críticas nesta quarta-feia (14) ao orçamento secreto, o nome dado a emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que, diferentemente, das emendas individual, de bancada ou de comissão, não têm a obrigatoriedade mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido. As declarações da ministra foram publicadas pelo portal G1

De acordo com a juíza do STF, o orçamento secreto, usado pelo governo de Jair Bolsonaro para a compra de apoio parlamentar, tem "dotações consignam elevadas quantias vinculadas a finalidades genéricas, vagas e ambíguas". "Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução".

Os partidos PSOL, Cidadania e PSB – querem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional. A análise teve início na semana passada. Rosa Weber é relatora de ações contrárias ao esquema. 

A ministra reforçou que, em 2019, "a legislação orçamentária, a LDO e a LOA, restabeleceu a hegemonia do relator geral no processo orçamentário ampliando substancialmente o valor destinado às emendas do relator". "Sozinho [em 2020], o relator geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas", disse. 

"A controvérsia sobre o orçamento secreto não se restringe à exorbitância dos valores consignados ao relator geral do orçamento em cotejo às demais emendas. Mais alarmante do que a amplitude do orçamento federal posto sob o domínio de um único parlamentar, somente o mistério das negociações em torno do destino a ser dado a esses recursos. Mais alarmante, sem dúvida", continuou. 

Posse de Lula terá a maior presença de chefes de Estado da história do Brasil, confirma embaixador

 Embaixador também afirmou que ainda não há confirmação sobre qual será a representação do governo dos EUA na cerimônia da posse de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, Fernando Igreja, confirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), que a cerimônia de posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a maior presença de chefes de Estado da história brasileira.

Fernando é um dos encarregados para organizar a cerimônia e afirmou que há 17 chefes de Estado confirmados até o momento: os presidentes da Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, o rei da Espanha, presidente da Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Está confirmada também a participação do vice-presidente do Panamá e a confirmação dos Ministros das Relações Exteriores da Costa Rica, México, Palestina e Turquia.

O embaixador apontou que "o Itamaraty continua recebendo confirmações de outros países, em outros níveis, mas essas são as confirmações confirmadas do nível de chanceler para cima até agora."

O convite foi feito a todos os mais de 190 países com quem o Brasil mantém relações diplomáticas.

Sobre os EUA, Fernando afirmou que não há nenhuma confirmação, ainda, da parte da embaixada dos EUA de qual será a representação do governo americano na cerimônia da posse.

França vence Marrocos por 2 a 0 e fará a final da Copa contra Argentina

 Argentina e França disputam o título da Copa do Mundo neste domingo às 12h

Randal Kolo Muani celebra seu gol, o segundo da França contra o Marrocos, com Aurélien Tchouameni e Ibrahima Konaté (Foto: Reuters/Fabrizio Bensch)

Agência Brasil - A França está na final mais uma vez. Com um time fortíssimo, a seleção europeia volta a uma final e busca o tricampeonato. Mesmo tendo ficado sem Benzema, Pogba e Kante, entre outros, às vésperas da Copa, a França faz uma campanha brilhante e vai forte para a final.

Os europeus tentando o bicampeonato seguido, aquilo que a Argentina não conseguiu. Os sul-americanos foram campeões em 1986 e perderam a final para a Alemanha Ocidental por 1 a 0 em 1990. Em 2018, a França bateu a Croácia por 4 a 2 na decisão na Rússia e segue firme na busca por outro título.

Governo do Paraná divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2023

 Ao todo, o calendário prevê 12 datas especiais. Os feriados declarados em leis municipais serão observados pelos responsáveis pelas pastas nas suas respectivas localidades.

Foto: : José fernando Ogura/Arquivo AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (14) o decreto 12.816/2022 que institui o calendário oficial de 2023. Ele estabelece os feriados e os dias de recesso e ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo.

Ao todo, o calendário prevê 12 datas especiais: 1º de janeiro (Confraternização Universal, feriado nacional); 20, 21 e 22 de fevereiro (Carnaval - ponto facultativo); 6 e 7 de abril (ponto facultativo e Paixão de Cristo, feriado nacional); 21 de abril (Tiradentes, feriado nacional, e ponto facultativo); 1º de maio (Dia do Trabalho, feriado nacional); 8 e 9 de junho (Corpus Christi e ponto facultativo); 7 e 8 de setembro (Dia da Independência, feriado nacional, e ponto facultativo); 12 e 13 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional, e ponto facultativo); 2 e 3 de novembro (Finados, feriado nacional, e ponto facultativo); 15 de novembro (Proclamação da República, feriado nacional); 25 de dezembro (Natal, feriado nacional); e de 22 a 31 de dezembro (recesso).

Os feriados declarados em leis municipais serão observados pelos responsáveis pelas pastas nas suas respectivas localidades.

Caberá aos titulares dos órgãos do Poder Executivo observar o funcionamento dos serviços essenciais para a população, que não serão interrompidos.

Confira o calendário:


Fonte: AEN

APUCARANA: Prefeitura vai repassar R$ 1,6 milhão para entidades sociais em 2023

 

Integram a relação de entidades que receberão em 2023 a subvenção social da prefeitura a Adefiap; Karatê Vida; Promoção Humana da Catedral; CEPES; Comander; Edhucca; Fachisa; Hospital da Providência; Cáritas Diocesena; APAE; CASA; CICCAK; Lar São Vicente de Paulo e Resgate Life


O prefeito Junior da Femac encaminha amanhã (15) para Câmara Municipal projeto de lei que prevê reajuste de 7,17% no valor da subvenção social que a prefeitura repassa para cada uma das entidades do município. O total do recurso é superior a R$ 1,6 milhão.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, 14 entidades estão habilitadas a receber em 2023 os recursos da subvenção social, com pagamentos feitos em 12 parcelas. A Cáritas Diocesana de  Apucarana passa a integrar no próximo ano a relação de entidades que têm subvenção social da prefeitura. O organismo civil e filantrópico, de natureza religiosa,  da  Igreja católica, vai receber da administração municipal R$ 80 mil no ano para ajudar a custear o trabalho de acolhimento de migrantes e refugiados.

“As entidades nos ajudam a cuidar de jovens, idosos, adolescentes e pessoas com necessidades especiais. O valor que cada uma recebe é de acordo com o plano de trabalho e aplicação dos recursos, nível de complexidade dos serviços prestados, tipo e número de pessoas atendidas”, explica Junior da Femac.
O dinheiro deve ser aplicado em ações sociais de acordo com o plano aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a fiscalização é feita pela Controladoria Interna da prefeitura. A prestação de contas da aplicação das subvenções pelas entidades também é mensal e acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado, que penaliza as infrações.

Integram a relação de entidades que receberão em 2023 a subvenção social da prefeitura a Adefiap; Karatê Vida; Promoção Humana da Catedral; CEPES; Comander; Edhucca; Fachisa; Hospital da Providência; Cáritas Diocesena; APAE; CASA; CICCAK; Lar São Vicente de Paulo e Resgate Life.

Apucarana atualiza IPTU em 5,97%

 

A nova legislação atualiza em 5,97% tanto os valores venais dos terrenos como os valores básicos por metro quadrado das edificações, que servem como base de cálculo do IPTU devido pelo contribuinte


A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana anunciou nesta quarta-feira (14/12) que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu atualização monetária na ordem de 5,97% para o exercício fiscal de 2023. Segundo esclarece a secretária Sueli Pereira, o percentual aplicado representa a inflação acumulada entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, tendo como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levantamento de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A revisão anual dos tributos é uma obrigação prevista no Código Tributário Nacional (CTN). “Junto a outros tributos, como o ISS e o ITBI, o IPTU é uma importante fonte de receita para que a prefeitura consiga fazer frente à manutenção dos serviços públicos”, ressalta a secretária da Fazenda.

A atualização monetária foi regulamentada através do Decreto Municipal nº 947/2022, assinado na terça-feira pelo prefeito Júnior da Femac. “A nova legislação atualiza em 5,97% tanto os valores venais dos terrenos e como os valores básicos por metro quadrado das edificações, que servem como base de cálculo do IPTU devido pelo contribuinte”, explica Sueli Pereira.

No atual exercício fiscal, 56.733 carnês foram gerados pela Secretaria Municipal da Fazenda resultando em lançamento tributário na ordem de R$33.963.339,30. “Com a definição do índice acumulado vamos dar início agora à atualização do sistema e finalizar o lançamento do tributo para o próximo ano”, conclui Sueli.

O prefeito Júnior da Femac lembra que o IPTU é um imposto cuja arrecadação entra integralmente na conta da prefeitura e que retorna à população em forma de obras e políticas públicas em todas as áreas: educação, saúde, esporte, profissionalização, infraestrutura urbana e rural. “É uma receita municipal valiosa e que faz a diferença no dia a dia da cidade”, pontua o prefeito, salientando que o tributo é pago por donos de imóveis ou terrenos dentro do perímetro urbano.