Sentença proferida pelo Tribunal Federal nº2 diz, ainda, que Kirchner ficará impossibilitada de exercer cargos públicos pelo resto da vida
Vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner 17/03/2022 (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)
247 - A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada pelo Tribunal Federal Oral nº 2, a seis anos de prisão por supostos desvios de verba em obras públicas. Além disso, Kirchner não poderá se exercer nenhum cargo público para o resto da vida. Ela foi inocentada do delito de associação criminosa. A decisão cabe recurso.
A ex-presidenta, que já atravessou diversos processos judiciais nos últimos anos, enfrenta agora o primeiro caso que chega a julgamento.
Assim como ela, seu espaço político não acredita em uma absolvição. Afirmam tratar-se de mais um caso de lawfare e que o poder concentrado busca a proscrição política de Cristina Kirchner, principal liderança popular atualmente na Argentina.
Kirchner considera que sua sentença "já está escrita" desde o início do processo, aberto em 2019 durante o mandato de Mauricio Macri (Juntos por el Cambio). Algo que ela disse em sua primeira audiência no processo e que voltou a repetir em sua última declaração de defesa, instância intitulada como "Últimas palavras" pelo tribunal.
"Nunca um termo judicial foi tão apropriado para definir o que é esse processo judicial e esse tribunal, Ministério Público incluído", ironizou durante a declaração, transmitida de seu gabinete. "Se no dia 2 de dezembro de 2019, quando falei pela primeira vez perante este tribunal, eu disse que era o tribunal do lawfare, depois de tudo o que aconteceu, e a mim em particular, devo dizer que fui muito generosa. Na verdade, isto é um verdadeiro pelotão de fuzilamento."
Pela primeira vez durante este processo, a vice também relacionou este caso ao atentado que sofreu no último dia 1º de setembro, quando uma arma foi engatilhada, sem sucesso, a centímetros de sua cabeça. A tentativa de magnicídio aconteceu em frente à sua casa, em uma vigília de apoiadores que protestavam, justamente, contra este processo judicial. A investigação está travada desde que surgiram indícios de conexão entre políticos da coalizão de Macri com os detidos pela tentativa de assassinato, algo que também é denunciado pela vice-presidenta.
"Os senhores juízes e promotores dirão: 'que exagerada, pelotão de fuzilamento'", continuou Kirchner. "Mas, vejam, não sou a única que interpreta assim. Doze dias após esse 1º de setembro, o jornal Clarín, em sua edição de 12 de setembro, nos presenteia esta capa: 'a bala que não saiu e a sentença que, sim, sairá'. Vejam se não há uma identificação entre um fuzilamento e este processo."
Em um processo repleto de irregularidades, a acusação pede pena de 12 anos de prisão. Organizações políticas e a militância peronista já preparam uma mobilização para acompanhar o veredito, que será conhecido na manhã de terça-feira (6).
"Há uma decisão política de condenar Cristina", ressalta o secretário-geral da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Hugo Yasky, deputado federal pela Frente de Todos e sindicalista próximo a Cristina Kirchner. "A absolvição de Cristina é uma possibilidade remotíssima, apesar de que a defesa demonstrou a inconsistência dos argumentos da procuradoria", afirma ao Brasil de Fato.
"O que estamos vivendo na Argentina é muito similar ao que vimos no Brasil, com a prisão de Lula", afirma Yasky. "Cristina Kirchner não é apenas a vice-presidenta em exercício, ela é a principal figura política e do campo popular deste país. O ataque contra Cristina vai gerar rejeição em amplos setores, e com certeza isso irá aprofundar a polarização que existe no nosso país. A democracia entra em uma espécie de estresse, um dano que faz com que, todos os dias, as pessoas deixem de acreditar na justiça e nas instituições democráticas."
O caso
O processo investiga supostas irregularidades de 51 obras públicas em Santa Cruz, província onde Kirchner iniciou sua carreira política, realizadas durante os governos presidenciais de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). Os promotores Diego Luciani e Sergio Mola acusam os Kirchner de beneficiar o empresário Lázaro Báez nas licitações para a realização dessas obras sob a figura legal de "associação ilícita".
Trata-se de um caso reaberto, que já havia sido concluído em primeira instância pela justiça de Santa Cruz por não identificar delitos. A denúncia contra o governo Kirchner e o empresário Lázaro Báez foi realizada por Javier Iguacel, recém-chegado na Direção Nacional de Rodovias pelo governo de Mauricio Macri, durante os primeiros dias da gestão em 2016.
Neste momento, o juiz federal Julián Ercolini, em Buenos Aires, recusou investigar o caso por incompetência da jurisdição. Quando o caso foi concluído pela justiça em Santa Cruz, Ercolini assumiu a investigação no processo reaberto sobre as mesmas 51 obras públicas da província patagônica.
É o mesmo juíz envolvido em um escândalo vazado no domingo (4). Foram divulgadas conversas hackeadas de um grupo de Telegram que o magistrado integrava com outros funcionários do judiciário e diretores do Grupo Clarín, conglomerado midiático essencial na campanha judicial contra o campo popular na Argentina. Nas conversas vazadas, combinam um encontro na mansão do magnata Joe Lewis, inglês que ocupa hectares de terras na Patagônia, incluindo o acesso a um lago público, o Lago Escondido.
Além disso, um dos juízes responsáveis pelo caso, hoje, integra o mesmo time de futebol de um dos promotores, Diego Luciani.
"Quando todas as garantias são violadas, quando o juiz falava uma coisa e hoje fala outra com base em uma denúncia feita pelo governo Macri, obviamente haverá uma condenação", afirmou a vice-presidenta em entrevista à Folha de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira (5).
A cientista política Romina Guilarducci destaca que, ao não serem contundentes as provas apresentadas e já haver um cenário tão definido de uma condenação por vir, o judiciário cumpre o que, durante a ditadura, foi o papel dos militares. "Este processo é verdadeiramente preocupante para a democracia. Estamos a ponto de cumprir 40 anos de redemocratização, e o poder judiciário claramente se associa aos partidos opositores contra o peronismo", afirma.
"Este processo começou em 2019, que também foi um ano eleitoral. E Cristina está a ponto de enfrentar novas eleições", destaca Guilarducci, em referência ao ano de eleição presidencial na Argentina, em 2023. "A pressa que estão tendo com este processo, ou mesmo o motivo pelo qual ele prosperou, é porque começou durante o macrismo."
Cenários possíveis
Ainda que seja condenada no atual processo, Cristina possivelmente poderia candidatar-se no ano que vem, dado que a resolução do caso teria de ser firmada pela Corte Suprema em, no mínimo, um ano. Pelo mesmo motivo, não seria presa com um veredito condenatório. Além disso, como vice-presidenta, Cristina tem imunidade de prisão.
Se condenada, Cristina poderá recorrer da decisão na Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema. Os fundamentos da sentença serão conhecidos em outra instância, cuja data também será anunciada na terça-feira (6) pelos juízes responsáveis pelo caso.
Na Câmara de Cassação, dois dos juízes que tratariam o caso, Mariano Borinsky e Gustavo Hornos, são apontados pelo peronismo por manter reuniões e encontros com o ex-presidente Mauricio Macri durante seu mandato.
"No caso da tentativa de assassinato de Cristina, a justiça se move como se não tivesse cérebro nem músculo, mas para tentar condená-la, estão trabalhando contra o tempo", aponta Hugo Yasky. "Se pensam que, com isso, farão da Cristina um cadáver político, estão fazendo absolutamente o contrário. Cristina está ganhando cada dia mais apoiadores e instalação como a principal figura política do país. Acredito que, em algum momento, tudo o que estão fazendo vai voltar contra ele, como um bumerangue", disse, e agregou: "Como no Brasil."
