Equipe de transição pede mais recursos para reverter calamidade deixada por Bolsonaro em políticas sociais

 A situação deixada por Bolsonaro é de desmonte das políticas sociais

Luiz Inácio Lula da Silva, Senado e o cartão do Bolsa Família (Foto: Divulgação)

247 - A situação dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família e a rede de assistência social nos municípios, é de "calamidade" e "desmonte", afirmaram os integrantes do grupo técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) e as ex-ministras Tereza Campello e Márcia Lopes (ambas do Desenvolvimento Social e Combate a Fome) usaram palavras como "descaso", "irresponsabilidade" e "má-fé" para descrever o cenário encontrado pelo novo governo, aponta reportagem da Folha de S.Paulo.

Tebet sinalizou que, diante desse quadro, os valores sugeridos para ampliação de gastos em PECs (propostas de emenda à Constituição) alternativas à PEC da Transição são insuficientes para lidar com todos os problemas. Uma das propostas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê ampliação de despesas em R$ 80 bilhões. De acordo com a senadora, esse valor é só o que o ministério precisa para atender minimamente aos programas de assistência social". 

Segundo ela, além dos R$ 70 bilhões para garantir a manutenção dos R$ 600 e o pagamento extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, o grupo de desenvolvimento social vê necessidade de R$ 2 bilhões para seguir com a ampliação do Auxílio Gás, R$ 2,6 bilhões para restabelecer o Suas (Sistema Único de Assistência Social), além de outros valores para compra de cisternas e cestas básicas. O gasto adicional só nessa área é estimado entre R$ 78 bilhões e R$ 80 bilhões.

Lula quer convidar Maduro para posse, mas medida de Bolsonaro impede entrada do venezuelano no país

 Portaria foi assinada por Sergio Moro e Ernesto Araújo, em 2019, por ordem de Jair Bolsonaro

Lula e Nicolás Maduro (Foto: REUTERS)

247 - A lista de chefes de Estado que serão convidados para a posse do presidente é longa e um dos presidentes que Lula pretende incluir é o venezuelano Nicolás Maduro, atualmente impedido de entrar no Brasil por uma portaria de 2019, assinada pelos ex-ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por ordem de Jair Bolsonaro.

Segundo reportagem do Globo, o governo Bolsonaro proibiu mais de 100 venezuelanos de ingressar no território brasileiro, um deles é o presidente Nicolás Maduro. A medida segue vigente. Trata-se da Portaria Interministerial Número 7, de 19 de agosto de 2019.

O assunto ainda não foi discutido em contatos entre o governo de transição e o Itamaraty, mas a decisão de convidar Maduro está tomada e o conflito deve surgir nos próximos dias. Fontes do governo de Jair Bolsonaro afirmaram que “a lista tem seus fundamentos e, para o atual governo, esses fundamentos não mudaram”.

O governo eleito pretende recompor a relação com a Venezuela de forma imediata.

Bolsonaristas golpistas em frente a quartéis recomendam substituição da camisa verde e amarela: “não somos torcedores!”

 Além de trocar a camisa verde e amarela, a orientação é de que os manifestantes passem a cantar o Hino da Independência e Canção do Expedicionário em vez do Hino Nacional

247 - A orientação que circula em grupos de bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, é para substituir a camisa amarela da Seleção Brasileira, que virou um ícone do movimento de extrema direita. Agora, militantes solicitam que os adeptos do ato contra a posse de Lula (PT) na Presidência da República passem a usar camiseta branca ou camuflada. As informações são do portal Metrópoles.

Além de trocar a camisa verde e amarela, a orientação é de que os manifestantes passem a cantar o Hino da Independência e Canção do Expedicionário em vez do Hino Nacional. “Isso é para a mídia não mentir dizendo que somos torcedores da Copa. Não somos torcedores da Copa do Mundo!!!”, diz trecho da imagem que circula nos grupos.

PT entrega a Lula lista de ministérios dos quais não abre mão de comandar e entra em disputa com aliados

 Uma das pastas é a de Desenvolvimento Social, cortejada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo

Alckmin, Gleisi Hoffmann, Lula, Mercadante e Randolfe Rodrigues (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

247 - Em encontro com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (1), a bancada do PT apresentou uma lista de ministérios dos quais não abre mão de comandar a partir de 2023. São eles: Fazenda, Casa Civil, Articulação Política, Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, Saúde e Educação. 

Segundo o jornal O Globo, os desejos do PT entram em rota de colisão com os de aliados. A pasta de Desenvolvimento Social, por exemplo, é cortejada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi aliada importante de Lula no segundo turno da eleição presidencial e é dada como certa no anúncio do ministério do novo governo.

Um integrante da cúpula do PT explicou que o partido organizou os ministérios em em três categorias: os da cota pessoal de Lula (Articulação Política, Justiça, Fazenda e Casa Civil), os de órgãos de Estado (Itamaraty, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União) e os demais, que poderão ser distribuídos entre os partidos aliados.

Líderes petistas acham pouco provável, mas pastas como Saúde e Educação poderão ficar sob o comando de legendas aliadas. Tudo depende do cenário de construção de governabilidade. "Cálculos iniciais apontam que o partido teria pelo menos 15 ministérios para legendas da base", diz a reportagem.

"O quebra-cabeça da nova Esplanada será construído por Lula também levando em conta o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Por esse cálculo, legendas aliadas como PCdoB, PSOL e Rede ficariam com um ministério cada", afirma ainda.

Perguntado se o PT comandará menos pastas do que nas gestões petistas anteriores, o vice-presidente da legenda, deputado José Guimarães, declarou: "nós vamos ter menos na matemática, e mais no mérito", se referindo à importância das pastas que o PT deve administrar.

'Legado maldito' de Bolsonaro: orçamento da assistência social para 2023 dá para 10 dias

 Governo de transição identificou que a Assistência Social tem orçamento esfacelado, com lista de distorções graves e extensa

Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ricardo Moraes)

Rede Brasil Atual -  O governo Bolsonaro deixa um “legado maldito” de “verdadeiro desmonte” na assistência, desenvolvimento social e combate à fome. O diagnóstico é do grupo técnico dedicado ao tema no Gabinete de Transição. Especialistas identificaram distorções, desmontes e possível abuso da máquina pública da campanha bolsonarista. “Os indícios são muito graves e os desdobramentos também”, resume o coordenador político dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, em entrevista concedida na tarde de hoje (1º). O relatório com as conclusões finais deve ser apresentado no dia 11 de dezembro.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), terceira colocada nas eleições deste ano, faz parte do grupo de trabalho. Ela relatou que o Ministério da Cidadania hoje “tem cidadania só no nome”. A senadora explicou que todo o orçamento da pasta está comprometido com o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, programas inflados por Bolsonaro às vésperas das eleições sem previsão orçamentária prévia. De acordo com a análise do governo de transição, com o orçamento proposto pelo atual governo para 2023, a Assistência Social tem verbas para funcionar por apenas 10 dias. 

“Na questão orçamentária, houve corte em torno de 96% no orçamento da Cidadania. Poderia ser chamado de Ministério do Auxílio Brasil”, relata Simone. Primeiramente, o futuro governo Lula precisa de espaço fiscal para manter o Estado funcionando. Por isso, a importância da aprovação da PEC da Transição. “Precisamos de R$ 70 bilhões para manter o Bolsa Família. Mais também R$ 2 bilhões do Auxílio Gás. Fora isso, para que minimamente o Sistema Único de Assistência Social (Suas) funcione, mantendo unidades de atendimento, precisamos de R$ 2,6 bi nos valores atuais. Isso fora outros programas que foram extintos”, explicou Simone.

Visão tacanha

Além da questão orçamentária, a senadora relatou a “completa falta de vontade política do atual governo”. Paralisaram todo o conjunto de programas sociais que garantem direitos fundamentais.

“Todas as políticas relacionadas a emprego, renda, emancipação, qualificação, inclusão produtiva, toda essa parte de cisternas, alimentos, calamidades públicas. Todas essas políticas ficaram em um segundo plano. É uma visão míope, distorcida e tacanha do que significa o Ministério da Cidadania”, afirma.

Compra de votos

A parlamentar relatou que o governo não tem controle sobre o Auxílio Brasil. De acordo com o governo de transição, o benefício foi utilizado como compra de votos em uma tentativa frustrada de reeleger Bolsonaro. Mercadante lembra que o período eleitoral foi marcado por abusos.

“Enfrentamos assédio de algumas igrejas, de empresários e do Estado sobre eleitores. Às vésperas das eleições, incluem mais de 2 milhões de pessoas para receber benefícios. Depois das eleições, eles propõem que eles sejam retirados pelo próximo governo. É crime eleitoral benefício indevido ao eleitor”, relatou.

O tema das distorções do Auxílio Brasil foi detalhado pela ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello. De acordo com os dados levantados pelo grupo técnico, há um descontrole na concessão do Auxílio Brasil evidente. A ex-ministra aponta má-fé do governo. “Os adultos morando sozinhos pulam de 1,8 milhão de pessoas para 5,5 milhões de pessoas entre janeiro de 2019 a outubro de 2022. Se olharmos o que aconteceu, o aumento das famílias com mais de duas pessoas foi de 21%. O aumento de pessoas morando sozinhas foi de 200%.”

Herança maldita

A distorção não é culpa dos cidadãos, argumenta Tereza Campello. Mas sim do modelo do programa bolsonarista. “Um desenho mal feito que induziu as famílias ao cadastro individual. O pré-cadastro por aplicativo automaticamente puxa o CPF. Temos uma desinformação do próprio sistema e uma desarticulação federativa.”

Além disso, o atual governo prevê a correção destas distorções; mas durante o governo Lula. “O calendário da averiguação dos unipessoais é de chamar 8,9 mil pessoas em dezembro. Então, mais de 2 milhões nos dois primeiros meses do governo Lula. Logo, jogam no colo do governo que assume, dos municípios sobrecarregados, a obrigação de corrigir isso que eles produziram”, explica a ex-ministra.

A ex-ministra explica que, além do rombo no orçamento, as ações bolsonaristas deixam a população desassistida e os estados e municípios em situação de descontrole.

“As consequências da incompetência desse governo são benefícios pagos em duplicidade, erros de exclusão, deturpação de dados do Cadastro Único. Um conjunto todo de programas, inclusive de estados e municípios, foi desconstruído.”

Por fim, existe a necessidade não apenas da aprovação da PEC da Transição para garantir os programas sociais, mas também da reestruturação completa do Estado. “Como tratamos o tema com seriedade, chamamos uma reunião com gestores municipais e estaduais para tentar organizar e pactuar. Iniciamos uma repactuação do cronograma. Sugerimos o início de uma campanha de esclarecimento para que a população não seja pega com medidas abruptas. Queremos ajudar a ampliar a capacidade dos municípios ao longo do ano. Faremos mais reuniões para organizarmos as ações. Contamos com a imprensa também para esclarecer e diminuir o descontrole e desconhecimento.”

Povo de fora

A também ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes destacou outros problemas deixados pela gestão Bolsonaro no setor. Em primeiro lugar, a exclusão do povo das decisões. “Depois que tivemos o golpe de 2016, o governo não mobilizou nenhuma instância de participação, de controle social, dos conselhos, conferências. Tivemos a extinção desses conselhos. Nenhuma decisão passa pelos conselhos. Lula sempre prezou tanto a escuta social. Isso deixou de acontecer, o que comprometeu nosso aprendizado e construção”, disse.

Desse modo, Márcia classificou a situação atual da assistência social como “terra arrasada”. “Encontramos uma situação de absoluta calamidade e desespero. Conversamos com secretários estaduais e municipais e vemos o total descaso e irresponsabilidade. Desrespeitaram tudo, apesar das normas. Não há dúvida. Encontramos a ruptura do pacto federativo. Então, ficamos estarrecidos, os mais de 600 mil trabalhadores da Assistência Social. Encontramos total autoritarismo, a angústia dos próprios servidores federais. Limitados a dar continuidade em seus trabalhos. Paralisaram programas como os de erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, da gestão junto aos municípios, Cadastro Único.”

Por fim, Márcia lamentou as 125 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil e disse que o futuro governo está dedicado a mudar o panorama.

“Temos expectativa de que, a partir de janeiro, vamos voltar ao Estado democrático de direito, que cumpre sua responsabilidade. Por isso, estamos cuidando para transformar o país a partir de 2023.”

Tebet: recursos para assistência social tiveram corte de 96% no governo Bolsonaro

 Equipe de transição identifica problemas em programas do governo

Candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, durante debate entre presidenciáveis nos estúdios da Band TV em São Paulo 28/08/2022 (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Agência Brasil - Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do orçamento para o ano que vem. 

"Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social. 

A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de Assistência

Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões. 

Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado

as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.

Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante. 

Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.

Irregularidades

A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período. 

"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado", disse Tereza Campello. 

"O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social", criticou Mercadante.

Lula quer esperar duas semanas para nomear ministros

 O presidente eleito ignora as pressões para que anuncie logo ministros

 Lula e a Esplanada dos Ministérios (Foto: Reuters/Rodrigo Antunes | Marcos Oliveira/Agência Senado)

247 - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está resistindo a pressões para nomear logo os seus ministros. Ele pretende esperar ainda duas semanas, informa o jornalista Raphael Veleda no Metrópoles.

De acordo com assessores, Lula está decidido a nomear sua equipe de governo só depois de ser diplomado pelo Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), o que está marcado para acontecer em 12 de dezembro, daqui a quase duas semanas, relata o jornalista.

O futuro chefe do Palácio do Planalto calcula que atender aos apelos para nomear logo ministros como os da Fazenda e da Defesa seria mostrar que ele está se sentindo emparedado.

Partidos como União Brasil, MDB e PSD, por exemplo, estão articulando com Lula e seus aliados para ocupar pastas de destaque na Esplanada a partir de 2023. E o presidente eleito não quer entregar o que essas

legendas estão pedindo antes de garantir o apoio delas este ano, na aprovação de uma versão da PEC da Transição que dê espaço fiscal para o próximo governo cumprir promessas e fazer investimentos, pontua Raphael Veleda. 

Brasil joga hoje última partida da fase de grupos com time alternativo, diz Tite

 Com Brasil já classificado para oitavas, técnico fará experiências em jogo contra Camarões

Torcida brasileira aposta na conquista do Hexa em Doha (Foto: Ag. Brasil)

Agência Brasil - O técnico Tite deixou claro, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (1), que usará uma equipe alternativa na partida contra Camarões pela terceira rodada do Grupo G da Copa do Catar. As equipes se enfrentarão a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (2) no Estádio de Lusail.

A decisão foi tomada porque a seleção brasileira já está classificada para as oitavas de final do Mundial. Além disso, será uma oportunidade de realizar observações durante uma partida. “Só posso mensurar quantos atletas posso utilizar em sequência com eles produzindo em campo. É uma oportunidade de alto nível de eles competirem. É um risco? Sim, mas uma oportunidade para mostrarem toda sua qualidade”, declarou o treinador.

Para justificar a sua decisão de realizar experiências em um jogo com pontos em disputa, Tite citou o caso do atacante Rodrygo. O jogador do Real Madrid (Espanha) recebeu oportunidades nas duas partidas iniciais e deu provas de que pode ser uma peça importante para a equipe. “Não posso precipitar, o campo fala, a bola fala. Algum de vocês entendia definitivamente que o Rodrygo poderia ser utilizado tanto quanto foi? A bola fala, o campo fala! Então tenho que dar oportunidades aos atletas”.

Quem tem presença confirmada na equipe titular diante de Camarões é Daniel Alves, que participou da entrevista. Aos 39 anos de idade, o lateral se tornará o jogador mais experiente a vestir a camisa da amarelinha em um Mundial de seleções da Fifa. “Isso é motivo de orgulho, motivo de estar aqui e ainda defender a seleção. São muitos anos de história e agora é hora de encerrar o ciclo dentro da seleção brasileira jogando uma Copa do Mundo. Para mim é uma satisfação muito grande”, declarou. 

Gleisi Hoffman não fará parte de futuro ministério, diz Lula

 A deputada e presidente do PT está na transição, mas não terá cargo no governo do petista

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Estadão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a parlamentares do PT durante reunião fechada nesta quinta-feira, dia 1º, que a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, deve ficar à frente da legenda, em vez de ser escolhida como ministra do futuro governo. Lula disse na reunião que não quer "esvaziar" o PT, levando os principais quadros para compor o governo, o que em sua visão fragilizaria o partido no Congresso.  

Segundo um dos integrantes da legenda, Lula disse que não pode repetir uma experiência do passado que não foi exitosa. A informação foi confirmada ao Estadão por três petistas presentes na reunião.

Lula e Gleisi deixaram o encontro juntos, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), acompanhados de Janja da Silva, futura primeira-dama, e do ex-senador e deputado eleito Lindhberg Farias (RJ).

Na saída, Gleisi disse que a reunião foi "boa" e que, assim como estavam conversando com os demais partidos, era necessário discutir internamente com o PT também. Parlamentares elogiaram a presidente nacional da sigla no encontro e a vitória de Lula, bem como destacaram importância de construir uma base política e social sólida.

A decisão de Lula ocorre no momento em que o próprio PT e siglas aliadas a Lula disputam espaços no xadrez ministerial. Quem acompanhou a conversa diz que Lula deverá anunciar os ministros a partir da próxima semana. Ele não indicou nomes, mas sinalizou a conselheiros próximos ter o desenho do primeiro escalão na cabeça.

O PT vai fazer um documento endereçado a Lula com indicações de pastas que deseja ocupar. Isso será debatido na próxima semana e selado em uma reunião do diretório nacional do partido no dia 8, para a qual Lula foi convidado. A sinalização de Lula, segundo presentes, é de que uma parte de seu ministério, portanto, deve ser anunciada apenas depois disso.

Entre os ministérios que os petistas indicaram que querem comandar estão os da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Cidades. Segundo relatos, Lula sinalizou que o núcleo de governo - que inclui a Fazenda e Casa Civil, por exemplo - e as pastas sociais tendem a ficar com o partido, mas sempre considerando a negociação com a coalizão de partidos que o elegeu.

Em tom de piada, Lula se queixou dos pedidos que tem recebido das demais legendas. "Se bobear eu tenho que entregar o meu cargo e o do Alckmin também", disse o presidente eleito, sobre como andam as negociações com as demais siglas.

A fala também foi interpretada no PT como uma maneira de minimizar expectativas a respeito do espaço que o partido terá no governo. Lula deixou claro que não necessariamente o PT irá levar todas as pastas pedidas.

Gleisi ficou encarregada de ouvir as demandas internas dos petistas e tentar uma conciliação com os pedidos de outras legendas. O combinado é que não sejam formalizados nomes para as "áreas de interesse" do PT, embora os filiados do partido mais cotados sejam conhecidos.

Gleisi é uma das coordenadoras da transição governamental e ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Ela sempre teve o apoio de Lula para presidir a legenda, mesmo diante de resistências na própria bancada.

Como o Estadão mostrou, outro coordenador da transição que pode ficar de fora do ministério, embora com cargo influente no Palácio do Planalto, é o ex-ministro Aloizio Mercadante. Lula, no entanto, não abordou a situação dele durante o encontro.

Lula deve anunciar na próxima semana José Múcio como ministro da Defesa. A expectativa é que ele seja oficializado na terça-feira, um dia depois da reunião em Brasília com uma comitiva de alto nível político enviada pelo presidente dos EUA Joe Biden.

Bolsonarista que matou petista no PR será julgado por júri popular

José Guaranho, responsável pelo assassinato de Marcelo Arruda, em julho Foto: Reprodução

Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o petista Marcelo Arruda, será julgado por júri popular. O bolsonarista responde à acusação de homicídio duplamente qualificado. O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR) aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná contra o policial. A informação é da coluna de Chico Alves no portal UOL.

O magistrado concordou que Guaranho foi até a festa de aniversário de Arruda sabendo que as pessoas “teriam opinião política ideológica diversa, com o aparente fim de antagonizar, confrontar”. “Tal cenário ganha maior destaque ao se constatar a divisão da sociedade em posições políticas antagônicas, mesmo após findado o segundo turno da eleição presidencial”, prosseguiu.

Em julho deste ano, o bolsonarista atacou a vítima durante sua festa de aniversário, que tinha símbolos do PT. Guaranho está preso desde o dia 13 de agosto no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR).

Fonte: DCM

APUCARANA: Copel dá 30 dias de prazo para operadoras regularizarem cabos soltos na sua rede

A empresa notificou todas operadoras a tomarem providências para a regularização de fios soltos em sua rede de 18 mil postes na cidade. Foi estipulado um prazo de 30 dias para as adequações e, a partir daí, serão adotadas medidas mais rígidas contra as operadoras, incluindo multas pesadas, cobrança para realiza o serviço e até remoção da fiação.

 Dirigentes da Copel, juntos com o prefeito Junior da Femac e o diretor-presidente do Idepplan, Carlos Mendes, se reuniram nesta quinta-feira (1), no salão nobre da prefeitura, com representantes de 15 empresas de telefonia e de internet – de um total de 26 – que operam em Apucarana.

A empresa notificou todas operadoras a tomarem providências para a regularização de fios soltos em sua rede de 18 mil postes na cidade. Foi estipulado um prazo de 30 dias para as adequações e, a partir daí, serão adotadas medidas mais rígidas contra as operadoras, incluindo multas pesadas, cobrança para realiza o serviço e até remoção da fiação.

A reunião entre as partes foi a primeira medida concreta para regularização da situação de cabos soltos de internet e de telefonia, que acabam colocam em risco a segurança da população.

A partir de janeiro a Copel Distribuição S.A., responsável pelos postes de sustentação para os cabos de energia, internet e telecomunicações, terá em Apucarana uma equipe exclusiva dar solução às ocorrências de cabos soltos e também atuar no sentido de reposicionar os que se encontram com altura abaixo da regulamentação.

“Neste encontro informamos as operadoras de telefonia e de internet de como será conduzido o trabalho dessa equipe de regularização de risco de cabos de telefonia na cidade. Em caso do não cumprimento da regularização dos cabos serão adotadas medidas, inclusive o corte de cabos soltos por funcionários da Copel”, informou o gerente do departamento de compartilhamento de estruturas da Copel no Paraná, Fabrício Salmazo, frisando que “a concessionária tem a obrigação de disciplinar o uso da sua rede, conforme as normas técnicas”.

O trabalho da equipe da Copel será dividido por região, dando prioridade para as de maior fluxo de população e, consequentemente, de maior risco de acidente provocados por cabos soltos. Dirigentes da Copel anunciaram que irão começar a organização da rede na área da zona azul. A proposta é cobrir toda extensão entre a prefeitura até a rotatória do supermercado Canção, e ainda as ruas compreendidas entre a Clotário Portugal e Bandeirantes.

De acordo com o prefeito Junior da Femac, a retirada de todos os cabos e fios soltos existentes no perímetro urbano do município de Apucarana tem sido uma preocupação constante da administração municipal. “As providências que estão sendo adotadas pela Copel, com o apoio da prefeitura, irão contribuir para o combate dessa irregularidade que, além do aspecto negativo para o visual urbano, gera risco de acidente grave para todos que circulam pelas nossas ruas”, afirma o prefeito.

O prefeito frisou que este é um tema de engenharia e que todos precisam seguir as normas técnicas, para evitar risco de acidentes e proteger vidas. “Vivemos numa cidade modelo, que é referência para o Paraná e o Brasil, e se torna inaceitável expor a riscos a população, incluindo crianças e idosos”, frisou Junior da Femac, cobrando responsabilidades às operadoras de telefonia e internet que atuam em Apucarana.

TRE diploma eleitos no Paraná no próximo dia 19

 

TRE: diplomação oficializa eleitos. Foto: Franklin de Freitas

A cerimônia de diplomação dos eleitos no Paraná acontece no próximo dia 19, a partir das 16h30 da tarde, no Teatro Positivo, em Curitiba. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha das eleitas e dos eleitos pela maioria das paranaenses e dos paranaenses nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas.

Qualquer pessoa pode participar do evento, limitada a capacidade do local, basta apresentar um documento com foto no credenciamento que acontecerá no local antes do evento. A cerimônia também será transmitida pelo YouTube do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Cerimonial do TRE-PR através do e-mail: cerimonial@tre-pr.jus.br.

Fonte: Bem Paraná

TSE adia julgamento do recurso de Jocelito Canto sobre vaga de deputado federal no Paraná

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, adiou o julgamento do recurso envolvendo os tucanos Jocelito Canto e o ex-governador Beto Richa. O adiamento foi comunicado no início da sessão na manhã desta quinta (1) para quando estava previsto o julgamento.

Canto recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que rejeitou sua candidatura a deputado federal na última eleição, em outubro, por ter sido condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa em 2002. Ele teria utilizado um policial militar para segurança pessoal.

O TRE indeferiu o registro da candidatura de Canto a deputado federal porque entendeu que prazo de inelegibilidade – de 8 anos – só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas, o que ainda não aconteceu no caso do ex-prefeito de Ponta Grossa. Por isso, proclamou Beto Richa eleito deputado federal.

A defesa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. Mas o TRE teve entendimento contrário e proclamou Beto Richa eleito deputado federal.

Nas urnas, Jocelito Canto obteve 74.348 votos e o ex-governador, 64.868 votos.

Fonte: Bem Paraná

 

Governo do DF vai montar alojamentos para posse de Lula, que pode reunir até 250 mil em Brasília

 Governador do DF, Ibaneis Rocha se comprometeu também a colaborar e garantir a segurança do evento

Ibaneis Rocha, Janja e Geraldo Alckmin (Foto: Renato Alves/Agência Brasília)

247 - O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), assegurou que irá montar alojamentos em pavilhões espalhados pelo DF para os interessados em assistir à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1 de janeiro de 2023.

A garantia do apoio foi dada na manhã desta quinta-feira (1), após uma reunião entre Ibaneis e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A socióloga e futura primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, também participou do encontro. 

De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “o governador já mapeou pelo menos três locais que poderão receber os convidados de Lula, como os pavilhões do Parque da Cidade, do Ginásio Nilson Nelson e da Granja do Torto. Na conversa, Janja, que organiza os preparativos para a posse, estimou esperar cerca de 250 mil pessoas para assistir à posse”.

O governador do DF, que apoiou a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL), também disse que irá auxiliar nas medidas de seguranças necessárias à posse, além de “alterar o local de shows do Réveillon da Esplanada para o espaço Funarte para que o governo federal tenha livre toda a região central abaixo da rodoviária de Brasília”. Os eventos comemorativos da passagem de ano do governo local serão realizados na área superior da rodoviária de Brasília.

O objetivo é colocar a Esplanada dos Ministérios à disposição da festa esperada para a posse de Lula.

“Trabalharemos para que a cerimônia aconteça da melhor forma possível, com segurança e paz”, escreveu Ibaneis Rocha nas redes sociais. 

Na quarta-feira, Janja anunciou nas redes sociais a realização de “uma grande festa para comemorar a posse de Lula presidente! O Festival do Futuro vai celebrar o governo que foi eleito por todas e todos que defendem um Brasil socialmente mais justo, democrático e humano. Em 01/01/23, a alegria vai tomar posse”. Até o momento, mais de 20 artistas confirmaram que irão participar da programação prevista para a posse. 

Em reunião com centrais sindicais, Lula fala em ‘nova regulação sem volta ao passado’

 Revogação da “reforma” de 2017 e volta do imposto sindical estão descartadas

Lula se reúne com centrais sindicais em Brasília (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Rede Brasil Atual - No encontro entre sindicalistas de várias centrais e ramos de atividade e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (1º) em Brasília, assuntos como Ministério do Trabalho, “reforma” trabalhista e negociação coletiva ganharam destaque. Uma revogação pura e simples da lei de 2017 está descartada, assim como o retorno da contribuição (imposto sindical). Será criada uma mesa de negociação para discutir os principais pontos a serem revistos e que poderão ganhar nova redação.

“Será necessária muita luta para recuperar os direitos que foram arrancados da classe trabalhadora desde o golpe de 2016, primeiro com a reforma trabalhista de Michel Temer, depois com as perdas impostas por Bolsonaro” afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Isso vai exigir ainda mais unidade do movimento sindical, para pressionar o Congresso Nacional”. A diferença, acrescentou, é que agora as centrais terão um interlocutor no Palácio do Planalto. O atual presidente, em quatro anos, nunca recebeu o conjunto dos dirigentes sindicais.

Pauta trabalhista

Representantes das centrais já haviam entregue ao então candidato Lula documento intitulado Pauta da Classe Trabalhadora, com as questões consideradas prioritárias para os trabalhadores. São 24 itens, entre os quais:

• Política de valorização do salário mínimo
• Políticas ativas de geração de trabalho e renda
• Marco regulatório de proteção social, trabalhista e previdenciária
• Revisão da política de preços de produtos essenciais
• Fortalecimento da agricultura familiar
• Formação de estoques reguladores via Conab
• Suspensão de despejos

Agora, dirigentes de algumas centrais integram o grupo técnico de transição sobre assuntos trabalhistas. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto, para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, disse Lula na reunião, segundo relato da CUT.

Revogação é inviável

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as centrais pediram a volta do “protagonismo” do Ministério do Trabalho, “porque está totalmente esfacelado”. A pasta foi extinta em 2019 e recriado em meados do ano passado, apenas para acomodar um aliado político do atual presidente.

Além disso, os dirigentes querem discutir revisão de alguns itens da “reforma” de 2017. “A gente sabe que revogar é inviável”, afirmou Miguel. Os dirigentes querem discutir itens como fortalecimento da negociação coletiva. O presidente da Força lembrou que vários itens passarem a ser objeto de acordo individual, como banco de horas e redução de jornada/salário. “Saiu da negociação e passou a ser imposição.” Outros itens prioritários a serem revistos, sempre pela negociação, são terceirização, ultratividade e trabalho intermitente. A ultratividade, que também acabou, permite que acordos coletivos continuem válidos, mesmo após o prazo, até que um novo seja estabelecido.

Sobre o financiamento das entidades sindicais, a sugestão é de criar a chamada contribuição negocial, com limites definidos e aprovação em assembleia. “Deixamos claro para ele (Lula) que não queremos a volta do imposto sindical”, disse Miguel.