Foto: Jonathan Campos/AEN
O governador do Paraná,
Ratinho Junior (PSD), encaminhou nesta segunda-feira (21) para a Assembleia
Legislativa do Estado (Alep) a mensagem de lei 108 propondo a reorganização da
estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar
o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove
secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes
para o gerenciamento das novas políticas públicas.
A mudança tem
como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e
prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns
segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica
e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas
de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de
geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o
título de mais sustentável do País.
As novas
secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e
Igualdade Racial; Cultura; Esporte e Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e
Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas
superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status
de Secretaria.
Também haverá
mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias
de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento
e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades
(ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável
(ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Três autarquias
serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão
Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social
Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de
Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Na nova
reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa
das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas,
mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná
passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio
Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais
uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de
Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.
O projeto de
lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal – CGF,
colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar
apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.
“Governar é
evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias
paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a
estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais
os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de
desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras
dos próximos anos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
MULHER E IGUALDADE RACIAL – Na área social, as
mudanças levam em consideração a necessidade de garantir protagonismo feminino
e igualdade em todas as relações humanas. A nova Secretaria da Mulher e
Igualdade Racial propõe maior e melhor integração e articulação junto às
políticas do governo federal.
Na área da
mulher, ela responde a uma promessa de campanha firmada junto a lideranças
femininas, bem como ajudará a consolidar alguns grandes programas estaduais,
como o Banco da Mulher Paranaense e o Botão do Pânico. A nova secretaria vai
fortalecer as redes de proteção estaduais e ampliar o trabalho de acolhimento
de mulheres vítimas de violência.
Outra
reivindicação foi firmada junto ao movimento negro e busca igualdade racial no
Paraná. A desigualdade de renda no Brasil é ainda mais flagrante no recorte de
cor da pele. A nova secretaria vai monitorar e executar políticas públicas
voltadas à promoção de formas de igualdade em todos os aspectos no Estado e nos
399 municípios. Ela também fortalece o diálogo com indígenas, ribeirinhos,
quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Essa secretaria
também incorpora os conselhos de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da
Mulher, da Juventude e dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
AÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA – O Paraná e o Brasil
vivem enormes desafios com o pós-pandemia na área social. O número de
paranaenses em condição de insegurança alimentar aumentou e há desigualdades
regionais que ainda precisam ser sanadas. A nova Secretaria de Ação Social e
Família é um desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e vai
cuidar dos programas sociais Cartão Comida Boa e Nossa Gente, da rede dos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do contato com os
municípios para a defesa dos direitos básicos.
A ela
competirá, ainda, a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
no Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de
Assistência Social; a coordenação e proposição de ações transversais no que se
refere à formação, fortalecimento e promoção da família; entre outros.
JUSTIÇA E CIDADANIA – A Secretaria de
Justiça e Cidadania é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e
Trabalho. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de
garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a
Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, e coordenar, em parceria
com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento a quaisquer
violações.
A Secretaria de
Justiça e Cidadania vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas
de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção,
defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e
fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – O Paraná vive um dos
melhores momentos da sua história recente na economia. Alcançou pela segunda
vez a posição de quarta maior economia do Brasil e em 2020 registrou a maior
participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Também chegou
ao maior número de paranaenses empregados com carteira assinada e ao menor
tempo para abrir uma nova empresa em 2022.
A Secretaria da
Indústria, Comércio e Serviços reunirá especialistas e técnicos que auxiliem o
Estado a potencializar esse momento econômico em parceria com a iniciativa
privada, associações e sindicatos. Ela reunirá as competências de contato com o
setor produtivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e
terá vinculação com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do
Estado.
Ela também fará
a coordenação das ações de Governo relativas aos interesses do Estado no
Mercosul; a promoção da produtividade, competividade e qualidade de bens e
serviços produzidos e comercializados pelas empresas já instaladas no Estado; a
elaboração e implementação de mecanismos de apoio e fomento aos setores
relacionados ao desenvolvimento econômico; entre outros.
TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA – A Secretaria de
Trabalho, Qualificação e Renda é outro desmembramento da Secretaria de Justiça,
Família e Trabalho. Ela será responsável pelos programas de qualificação
profissional em andamento, como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro,
e pela organização do atendimento das Agências do Trabalhador nos municípios. O
Paraná tem a maior e melhor rede de encaminhamento para o mercado de trabalho
do Brasil e, com a nova estrutura, a expectativa é de formatar programas ainda
mais sólidos nessa área. Também atuará com foco na economia solidária, uma das
grandes demandas desse século.
A essa nova
estrutura caberá, ainda, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Apoio ao
Trabalho; a formulação de políticas voltadas à inserção no mundo de trabalho
das pessoas situadas em grupos sociais detentores de atenção especial, tais
como pessoas com deficiência, egressos do sistema penal, população de rua e
todos os demais situados em condições de vulnerabilidade social; a coordenação
da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador
empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Fomento
Paraná; entre outros.
INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Para ser cada vez
mais inovador e acompanhar as transformações do mercado é preciso acelerar a
modernização da máquina pública. A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação
Digital vai incorporar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pela
Superintendência Geral de Inovação, como a rede de parques tecnológicos, os
editais de inovação e as parcerias com os ecossistemas estaduais. O Estado
pretende criar novos programas automatizados, com painéis e BIs (Business
Intelligence), para facilitar as atividades econômicas, a relação com os
municípios e com o próprio cidadão.
A esta
Secretaria competirá o incentivo e apoio a ambientes que oportunizem a atração
de empreendedores, investimentos e empresas inovadoras no Estado, observadas as
políticas públicas estabelecidas para a área de inovação e transformação
digital; a promoção de uma gestão pública com ênfase na transformação digital;
o estímulo à ação que promova a qualificação de recursos humanos para inovação;
entre outros.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – A Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá as mesmas funções da
Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Paraná é o
estado com mais instituições de ensino superior do País e um dos que mais
investem nesse circuito: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, UENP, Unespar e Unicentro
administraram mais de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos quatro anos.
Atualmente
existem cerca de 95 mil estudantes regularmente matriculados nas universidades
estaduais. São 381 cursos de graduação, 304 cursos de especialização, 196
cursos de mestrado e 92 cursos de doutorado. Nesse sistema, atuam 7.685
docentes (90% com Mestrado e Doutorado) e 8.847 agentes universitários. As
estaduais são rotineiramente reconhecidas em rankings nacionais e
internacionais pela excelência de ensino e o objetivo da mudança é dar
velocidade à implementação da Lei Geral das Universidades e da Lei Geral de
Inovação, tornando-as ainda mais modernas.
CULTURA – A criação da Secretaria
de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos
junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras. O objetivo também
é potencializar a Agência do Trabalhador da Cultura, a plataforma Paraná Cultura,
a descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e
programas como Cinema na Praça e Teatro para Crianças. Com novos editais e
políticas mais modernas, o Estado quer ampliar os investimentos nos seus
espaços culturais, na formação de plateia e na divulgação de talentos do
teatro, música, cinema, dança, circo, literatura, artes visuais, e as mais
diversas formas de expressão da sociedade.
ESPORTE E TURISMO – As secretarias de
Esporte e Turismo vão valorizar dois segmentos em franca expansão no Paraná. As
duas áreas são extremamente relevantes e ajudam a movimentar a economia, a
geração de empregos e o bem-estar da população.
A Secretaria de
Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor. O
governo estadual tem o objetivo democratizar a prática do esporte e dar ênfase
as atividades dedicadas à infância e à juventude. Para potencializar as
vocações regionais, apoiará os jogos escolares e incentivará o desenvolvimento
de programas dedicados à descoberta, treinamento e fixação no Estado dos
atletas de alto rendimento esportivo. Além disso, estimulará projetos e
atividades no contraturno escolar.
A Secretaria de
Turismo vai cuidar de dois dos maiores patrimônios do Estado: os parques que
preservam a Mata Atlântica e os circuitos de turismo (religioso, rural,
histórico, radical, etc) dos municípios, auxiliando na promoção de novas rotas,
eventos e da imagem do Paraná no Brasil e no Exterior. O Estado tem diversas
regiões turísticas reconhecidas pelo governo federal e um potencial imenso
ainda inexplorado nessa área. A nova Pasta terá como missão expandir esse
cenário.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável será um desmembramento da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em
continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já
desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os
municípios, voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas.
O Paraná é pioneiro na estruturação do mercado de carbono, nas políticas de
educação ambiental e sustentabilidade nas cadeias produtivas, e vai ajudar o
Brasil a ser um dos protagonistas globais nessa área nas próximas décadas.
CIDADES – A Secretaria de Cidades
é o novo nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que
desenvolve programas de financiamento e liberação de recursos para obras nos
399 municípios. Ela também passa a atender os novos compromissos do Estatuto da
Metrópole e o fortalece as regiões metropolitanas das grandes cidades do
Paraná.
A ela competirá
ainda a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento
urbano com caráter global, regional, metropolitano e integrado; o acompanhamento
da aplicação de recursos financeiros em programas, planos e projetos relativos
ao desenvolvimento urbano; a promoção da implantação, melhoria, ampliação e
recuperação da infraestrutura urbana; entre outros.
Nova estrutura do Governo do Paraná:
Casa Civil
Secretaria da
Administração e da Previdência
Secretaria das
Cidades
Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de
Trabalho, Qualificação e Renda
Secretaria da
Justiça e Cidadania
Secretaria da
Mulher e Igualdade Racial
Secretaria da
Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria da
Inovação, Modernização e Transformação Digital
Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria da
Agricultura e do Abastecimento
Secretaria da
Comunicação
Secretaria da
Cultura
Secretaria da
Educação
Secretaria do
Esporte
Secretaria da
Saúde
Secretaria de
Turismo
Secretaria da
Fazenda
Secretaria da
Ação Social e Família
Secretaria da
Segurança Pública
Secretaria de
Infraestrutura e Logística
Secretaria do
Planejamento
Controladoria-Geral
do Estado
Procuradoria-Geral
do Estado
Fonte:
Contraponto
