A polêmica envolvendo o domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleito senador pelo Paraná, Moro vai ter que enfrentar um processo que pode levar à cassação do seu mandato. O caso é relatado pelo ministro Raul Araújo e ainda não tem data para ser julgado.
A expectativa é que o processo seja analisado ainda este ano. Uma decisão contrária a Moro resultaria em uma nova eleição para o Senado no Paraná. Aliados do ex-magistrado esperam que o caso seja julgado com brevidade, para que ele possa assumir a cadeira de senador sem pendências jurídicas. Não descartam, porém, que o imbróglio se arraste e seja usado de maneira política por seus adversários.
Em março, o ex-ministro do governo Bolsonaro trocou o Podemos, partido pelo qual tentou disputar a Presidência, pelo União Brasil. A troca incluiu também a mudança do domicílio eleitoral para São Paulo.
Em junho, porém, a decisão de Moro de disputar um cargo por outro Estado foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a pedido do PT. Com a decisão, foi obrigado a concorrer pelo Paraná.
De volta ao Estado natal, Moro também enfrentou problemas na Justiça Eleitoral. Mas o TRE local liberou a sua candidatura em julgamento de setembro. Foi um recurso sobre essa decisão que chegou ao TSE e pode incomodar o ex-juiz da Lava-Jato no futuro.
No TRE paranaense Moro obteve uma vitória unânime. Ao todo, foram seis pedidos de impugnação, apresentados por representantes de partidos como o PT, PDT, Psol e PMN. De maneira geral, o argumento foi que, por conta da mudança para o Paraná, ele não teria cumprido o prazo mínimo de seis meses de filiação onde disputaria a eleição.
Na ocasião, a relatora do caso no TRE-PR, Cláudia Cristina Cristofani, votou por negar os pedidos e rejeitar a hipótese de que o requerimento de transferência de domicílio para São Paulo havia rompido o vínculo de residência no Paraná. Os demais desembargadores acompanharam a posição.
Fontes que acompanham o processo avaliam que, no TSE, o resultado pode ser diferente, pois os ministros têm mais autonomia e não seriam influenciados pelo peso político que Moro tem no Paraná.
O ex-juiz, no entanto, já recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição do recurso. Para ele, a filiação partidária tem caráter nacional e não se limita à circunscrição do pleito.
A candidatura da mulher do ex-juiz, Rosangela Moro, também foi alvo de pedidos de impugnação, que foram rejeitados pelo TRE-SP. No TSE, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou o recurso apresentado, em decisão monocrática. O caso já transitou em julgado. Ela se elegeu deputada federal por São Paulo.
Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, o processo que chegou ao TSE contra o ex-ministro deve ter o mesmo destino. “Do ponto de vista técnico, não há razão para o provimento do recurso. Nós esperamos, portanto, a manutenção da decisão unânime do TRE do Paraná, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que opinou pelo desprovimento do recurso", disse.
Fonte: Valor
