Em nota, o PT diz que o caso não teve desdobramentos conhecidos já há 4 anos, exceto pelo fato de que, com a aposentadoria de Celso de Melo, foi herdado pelo ministro Nunes Marques
247 - O Partidos dos Trabalhadores emitiu nesta quarta-feira (6) uma nota de repúdio à reportagem intitulada Marcos Valério já tem data para depor na Câmara sobre delação, de Veja, e afirmou que "o bolsonarismo associado à revista Veja desencadeou mais uma operação de mentiras, reavivando acusações falsas contra Lula e o PT". "O Partido dos Trabalhadores está, naturalmente, ultimando as medidas judiciais cabíveis perante a revista Veja, reincidente em ofensas à imagem do partido e seus dirigentes", afirmou em texto assinado pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelos deputados federal Paulo Teixeira (SP) e Reginaldo Lopes (MG).
De acordo com a matéria da revista, publicada nesta quarta, o empresário Marcos Valério acusou o PT de ter relação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e com o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
A legenda disse que "os fatos sobre o assassinato do saudoso prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002 foram estabelecidos primeiramente em três investigações: da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo".
"Todos concluíram que Celso Daniel foi vítima de criminosos que o sequestraram para roubar, descartando todas as outras hipóteses levantadas por adversários políticos do PT que nunca se conformaram com a verdade e ainda exploram morbidamente a memória do prefeito", continuou.
"O PT indaga ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República que providências foram tomadas para apurar as responsabilidades pelo vazamento ilegal de peças de um processo sob segredo de Justiça, que transitou entre as duas instituições na semana em que foi divulgado", acrescentou.
Confira a íntegra da nota:
Em desespero diante da proximidade do julgamento das urnas, o bolsonarismo associado à revista Veja desencadeou mais uma operação de mentiras, reavivando acusações falsas contra Lula e o PT. A partir de um vazamento ilegal e parcial de depoimento mentiroso do condenado Marcos Valério, tentam associar o partido a um crime cometido 20 anos atrás, que foi investigado em pelo menos seis inquéritos e ações judiciais, inclusive a Lava Jato; e em todos foi derrubada a falsa tese que os bolsonaristas e a Veja voltam a levantar. Este é o verdadeiro crime: contra o PT, a verdade e a lisura do processo eleitoral.
Os fatos sobre o assassinato do saudoso prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002 foram estabelecidos primeiramente em três investigações: da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo. Todos concluíram que Celso Daniel foi vítima de criminosos que o sequestraram para roubar, descartando todas as outras hipóteses levantadas por adversários políticos do PT que nunca se conformaram com a verdade e ainda exploram morbidamente a memória do prefeito.
Dez anos depois, diante das pesadas penas a que seria condenado no Mensalão, Marcos Valério disse que teria ouvido dizer uma história – jamais confirmada ou corroborada por ninguém – sobre suposta chantagem de um empresário de Santo André contra dirigentes do PT, envolvendo a morte de Celso Daniel. A falsa denúncia foi objeto de inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, arquivados por falta de provas, além de ter sido descartada em ações da Justiça Federal de Curitiba e do TRF-4, na Operação Carbono 14, que a Lava Jato lançou em 2016, em plena agitação pelo golpe do impeachment.
Fracassadas todas as tentativas de associar o PT ao crime, Marcos Valério tentou fazer acordos de delação premiada, rejeitados pelo Ministério Público de Minas Gerais e até pelos procuradores da Lava Jato, mas em 2017 prestou depoimento à Polícia Federal em Minas Gerais, no qual teria feito acusações a políticos de outros partidos – de acordo com a imprensa da época, sobre o chamado “mensalão mineiro do PSDB” e sobre desvios na estatal Furnas.
Em 24 de setembro de 2018, decidindo sobre a Petição 7157 ao Supremo Tribunal Federal, o então ministro Celso de Melo homologou – apenas parcialmente – a delação de Marcos Valério à PF de Minas. Embora o ministro tenha imposto segredo de Justiça ao processo, a decisão foi vazada para a Rede Globo e divulgada no Jornal Nacional em 4 de outubro, véspera das eleições presidenciais e dia do último debate entre candidatos, com óbvio prejuízo para a campanha do PT.
O caso não teve desdobramentos conhecidos nos últimos 4 anos, a não ser o fato de que, com a aposentadoria de Celso de Melo, a Petição 7157 foi herdada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Na última semana de junho, no entanto, o site do STF registrou a entrada de duas novas petições e intenso trânsito dos autos da Petição 7157 entre o STF e a Procuradoria Geral da República. Foi exatamente ao final desse trânsito, na sexta-feira, 1º. de julho, que a revista Veja divulgou os trechos selecionados e vazados ilegalmente do depoimento sigiloso de Marcos Valério.
A revista começa mentindo ao afirmar que a delação foi “homologada por Celso de Melo”, numa tentativa de conferir credibilidade ao depoimento de alguém que buscava benefícios penais em troca de acusações sem provas. Em setembro de 2018, Celso de Melo, repita-se, homologou apenas parcialmente trechos da delação que, de acordo com o que foi divulgado na ocasião, diziam respeito a supostos fatos que não eram objeto de ações penais já em curso. E o caso da suposta chantagem, como se sabe, era ou havia sido objeto de ações penais.
Mesmo se tratando de evidente manipulação política e péssimo jornalismo, a matéria da revista Veja abasteceu as redes e os setores da imprensa comprometidos com o bolsonarismo. Na tentativa de desviar a atenção para os reais problemas do país e do povo, o bolsonarismo mobilizou seus agentes para aprovar, na noite de terça-feira, um convite a Marcos Valério para depor na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Querem armar o cenário para que lá sejam repetidas as mentiras, armações e calúnias já derrubadas nas mais diversas instâncias judiciais e investigativas.
O Partido dos Trabalhadores está, naturalmente, ultimando as medidas judiciais cabíveis perante a revista Veja, reincidente em ofensas à imagem do partido e seus dirigentes. É uma conduta que se agrava durante processos eleitorais, mas que não é imune à Justiça, lembrando por exemplo que, na campanha de 2010, a revista foi condenada a publicar direito de resposta do PT a suas mentiras, em decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral.
Por suas notórias conexões com o processo eleitoral e a desesperada campanha do bolsonarismo para difamar o PT, inclusive com a mentirosa associação o partido a organizações criminosas, este episódio exige mais esclarecimentos.
O PT indaga ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República que providências foram tomadas para apurar as responsabilidades pelo vazamento ilegal de peças de um processo sob segredo de Justiça, que transitou entre as duas instituições na semana em que foi divulgado.
Por fim, alertamos a sociedade brasileira, os meios de comunicação não comprometidos com o bolsonarismo e a Justiça Eleitoral para os riscos que manipulações dessa espécie representam para a lisura das eleições e a própria democracia em nosso país. Já tivemos, em 2018, uma eleição contaminada pela mentira, que resultou no pior governo da história do Brasil. Não podemos permitir que isso se repita.
Brasília, 6 de julho de 2022
