terça-feira, 5 de julho de 2022

CNM alerta para impacto imediato de R$ 73 bilhões nas receitas municipais; prefeitos se mobilizam em Brasília



Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de julho, véspera de mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos Entes locais.

Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou. Apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.

Ziulkoski destacou que a CNM tem, além de levantado os impactos e apresentado o cenário financeiro, levado ao Congresso emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais que prejudicam os Municípios. “A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos Municípios.” O efeito disso nos Municípios, ele alerta, será serviços precarizados e menor verba para atender à população. “Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, exemplifica.

Judiciário
O estudo da CNM considerou quatro pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os Municípios. A ADI 7.164 tem impacto imediato sob a cota-parte municipal de R$ 1,21 bilhão. Os ministros decidiram que demais combustíveis devem adotar regra de transição similar à do diesel, prevista na LC 192/2022.

Aguardando decisão do Plenário do STF, outras três medidas representam R$ 113,07 bilhões. São elas: a ADI 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros (R$ 16,33 bilhões que deixam de chegar aos Municípios), o RE 1008166 com obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos (R$ 90,84 bilhões) e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties (R$ 5,90 bilhões).

Mobilização
Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reunirá nesta terça-feira, 5 de julho, em Brasília para mobilização nacional. A concentração, que aguarda de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debaterá as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional.

Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

Estudo
Consulte abaixo o estudo da CNM sobre os impactos nas finanças municipais com dados por Município/Estado. O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida - já aprovadas no Congresso e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação.

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Da Agência CNM de Notícias

Bolsonaro diz que guerra na Ucrânia não explica a crise brasileira

 "O grande problema nosso aqui foi o 'fica em casa, a economia a gente vê depois'", afirmou

(Foto: Oliven Rai / Mídia Ninja | MST)


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que há exageros em responsabilizar a guerra na Ucrânia pelos problemas econômicos no Brasil, contradizendo o principal argumento do governo ao apresentar uma PEC para reconhecer estado de emergência diante do conflito no leste europeu.

Em conversa com apoiadores, o presidente creditou o impacto econômico às políticas de restrição de circulação para conter as taxas de contaminação da Covid-19 durante a fase mais crítica da pandemia.

"Há um excesso de culpabilidade em cima de um caso de uma guerra", disse Bolsonaro. "Existem as consequências? Existem. Mas não essa consequência toda. O grande problema nosso aqui foi o 'fica em casa, a economia a gente vê depois'", completou.

A alta de preço dos combustíveis em decorrência da guerra na Ucrânia foi um dos principais argumentos do governo para prever, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o reconhecimento de um estado de emergência que abriria brecha jurídica para a concessão de reajustes de benefícios já existentes --caso do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás-- e para a criação de outros, voltados a categorias como os taxistas e ainda suplementação de crédito destinado a programa alimentar.

A ideia de estabelecer o estado de emergência provocou críticas. Parlamentares contrários à PEC e a esse dispositivo a acusaram de tratar-se de uma manobra para driblar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de identificarem no instrumento supostos objetivos eleitoreiros de Bolsonaro, que tenta a reeleição em outubro.

No mercado também houve reação. As preocupações com o cenário fiscal doméstico estão no radar dos investidores, que apontam o potencial impacto inflacionário de medidas como a PEC dos Benefícios.

O relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE) já sinalizou ter a intenção de tirar do texto da proposta o trecho que reconhece o estado de emergência. O parlamentar estuda alternativas que explorem possibilidades da lei do teto de gastos. As sugestões do deputado são objeto de intensas reuniões na noite desta segunda-feira e das previstas para a terça-feira com lideranças de bancada.

Bolsonaro aproveitou ainda, nesta segunda, para comentar que o governo federal já reduziu ou zerou impostos sobre combustíveis, além de manifestar esperança de que a Petrobras reduza os preços sobre os combustíveis em caso de redução do preço do petróleo Brent.

"Se o Brent continuar caindo, dá para --a Petrobras que decide--, mas já é uma esperança de diminuir também. Mas com transparência", disse. Nesta segunda, o Brent subiu 1,87 dólar, ou 1,68%, a 113,50 dólares por barril.

A definição do preço dos combustíveis, pela atual política da empresa, leva em conta não apenas o preço do barril, mas também a variação do câmbio, entre outros componentes.

No mês passado, o dólar marcou a maior valorização frente ao real desde março de 2020, diante de temores generalizados com a possibilidade de recessão nas principais economias e também em reação à alta dos juros nos Estado Unidos, em meio às consequências do conflito na Ucrânia.

Lula chega ao Rio em meio a disputas entre candidatos de esquerda

 Esperança é que o ex-presidente consiga desatar o nó entre Freixo, Rodrigo Neves, Molon e Ceciliano, tal como fez em São Paulo, no impasse entre Haddad e França

Lula, Marcelo Freixo, Rodrigo Neves, Alessandro Molon e André Ceciliano (Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução/Facebook)


247 - O ex-presidente Lula (PT) desembarca nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro no ápice das disputas entre candidatos de esquerda no estado.

O pré-candidato ao governo pelo PSB, Marcelo Freixo, é o esquerdista com melhor desempenho nas pesquisas eleitorais, mas encara um movimento de apoio à candidatura de Rodrigo Neves, do PDT, que manifestou publicamente voto no ex-presidente Lula (PT).

Para o Senado, a disputa se dá entre Alessandro Molon (PSB) e André Ceciliano (PT). O PT condiciona o apoio a Freixo à retirada da candidatura de Molon. Desta forma, o PSB ficaria com a pré-candidatura ao governo do estado e o PT com o nome ao Senado.

Para garantir o apoio, Freixo pressiona Molon a desistir. Este, por sua vez, expressou publicamente insatisfação com a postura do correligionário. Molon aparece à frente de Ceciliano nas pesquisas eleitorais, atrás de Romário (PL), Cabo Daciolo (PDT) e empatado com Daniel Silveira (PTB).

Lula, portanto, chega ao Rio de Janeiro com a missão de aparar as arestas e pôr fim ao impasse que divide a esquerda no estado. A esperança é que o ex-presidente, como fez em São Paulo, tenha um papel central para desatar o nó entre Freixo, Neves, Molon e Ceciliano.

Em São Paulo, o petista está perto de juntar em uma única chapa o ex-ministro Fernando Haddad (PT), o ex-governador Márcio França (PSB) e o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD).

Bahia: Lula tem 49,8% e Bolsonaro 26,5%, mostra pesquisa

 Para a disputa pelo governo do estado, ACM Neto tem a ampla preferência do eleitorado

(Foto: Ricardo Stuckert)


247 - Pesquisa presencial do Paraná Pesquisas, contratado pelo Bahia Notícias, divulgada nesta terça-feira (5) mostra que o ex-presidente Lula (PT) tem quase o dobro de votos de Jair Bolsonaro (PL) entre os baianos.

Lula aparece com 49,8% e Bolsonaro com 26,5%, seguidos por Ciro Gomes (PDT) com 8,5%.


Governo baiano

Para assumir o comando da Bahia, ACM Neto (União Brasil) tem a ampla preferência do eleitorado: 58%. Jerônimo Rodrigues (PT) aparece em segundo, com 15,8% das intenções de voto, seguido por João Roma (PL), com 9,1%.

Senado

Na disputa pela vaga ao Senado pela Bahia, o favorito é Otto Alencar (PSD), com 33,9%, seguido por Cacá Leão (PP), com 12,8%.

A pesquisa ouviu presencialmente 1.640 eleitores da Bahia entre 30 de junho e 4 de julho. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00774/2022.

Carla Zambelli é “jantada” no Flow Podcast e dá chilique: “seu burro, vou até ali mijar” (vídeo)

 Grosserias começaram quando ela foi questionada sobre o motivo de ter votado a favor do orçamento secreto

(Foto: Reprodução/Youtube)

247 - A deputada Carla Zambelli deu um “show” de grosserias  quando questionada sobre seu voto a favor do orçamento secreto, durante sua participação no programa Flow Podcast, exibido nesta segunda-feira (4).

Paulo Cruz questionou o seu voto e ouviu como resposta uma série de ataques: “Como não poderia votar no orçamento. Você é burro? é burro sim. Vou até ali mijar depois dessa”, disparou. 

Veja: 


segunda-feira, 4 de julho de 2022

Junior da Femac autoriza licitação do Hospital de Apucarana



O prefeito Junior da Femac autorizou hoje (4) a abertura da licitação da obra Hospital de Apucarana (H.A). Num investimento estimado de R$20.700.000,00 (vinte milhões e setecentos mil reais), a nova unidade hospitalar será estruturada nas instalações do prédio onde até meses atrás funcionou a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e que no passado já foi um hospital (São José).

“Estamos dando mais um importante passo para que esta obra tão importante e aguardada pela população se torne realidade. Um novo hospital vai auxiliar no atendimento de pacientes que aguardam cirurgias. Precisamos ter nossa estrutura para agilizar os atendimentos de média complexidade. Vamos salvar muitas vidas no Hospital de Apucarana”, afirmou Junior da Femac.

O prefeito destacou que o hospital será construído com recursos municipais. “Vamos usar o dinheiro do orçamento da prefeitura porque Apucarana tem pressa para que essa obra fique pronta. Sobrou recurso porque não tem corrupção no nosso governo”, assegurou o prefeito.

Para o secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, o Hospital de Apucarana representa um grande ganho para a saúde da cidade. “Teremos o Pronto Atendimento Infantil (PAI), no piso térreo, com atendimento 24 horas para nossas crianças e ainda  um reforço significativo na oferta de cirurgias de média complexidade, as eletivas, que geralmente ficam represadas. A nova unidade hospitalar vai possibilitar que muitas cirurgias que eram feitas em outras cidades sejam realizadas no nosso próprio município”, informou Bachiega.

O presidente da Câmara Municipal, Franciley de Godoi (Poim) avaliou que Apucarana está vivendo um momento histórico. “A Câmara Municipal sofreu pressão sobre o andamento desse projeto, mas nos mantivemos na defesa do Legislativo e do Executivo porque essa é uma gestão que não vende sonhos. Ela garante obras”, disse Poim, que manifestou seu apoio ao projeto ao lado dos vereadores Jossuela Pirelli, Rodrigo Lievori, Luciano Facchiano, Toninho Garcia, Luciano Molina e Mauro Bertolli, todos presentes no evento.



A área construída do Hospital de Apucarana é de 4.062,88 m², sendo 2.616,90 m² de área de reforma e 1.445,98 m² de área de ampliação. O projeto prevê 40 leitos clínicos, um centro cirúrgico, com duas salas de cirurgia, 12 ambulatórios, refeitório para os funcionários e instalações apropriadas para atender a população. A unidade hospitalar terá ainda duas salas de cirurgias dermatológicas.

Uma área do andar térreo será destinada ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), com entrada própria, com 6 leitos de observação, sala de espera e atendimento 24 horas.

O evento teve a participação de secretários municipais e das profissionais da prefeitura envolvidas na elaboração do projeto: a secretária municipal de obras, engenheira Angela Stoian, a arquiteta Andressa Ayres de Proença, e a engenheira Caroline Moreira.

APUCARANA: Projeto Adolescer realiza 1ª Mostra de Dança



Reunindo mais 300 participantes, o Cine Teatro Fênix foi palco na última sexta-feira da 1ª Mostra Livre de Dança do Projeto Adolescer. Prestigiada por um grande público, as apresentação envolveu os mais diversos ritmos como hip hop, jazz, dança moderna, balllet clássico, danças urbanas, ritmos brasileiros, dança folclórica e dança do ventre.

Uma iniciativa de fomento à arte da dança, o Projeto Adolescer é desenvolvido pela prefeitura desde 2014 e atualmente reúne mais de 300 alunos. A Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística cede um professor de dança para ministrar as aulas aos bairros da cidade de Apucarana, especificamente nos espaços públicos, como colégios estaduais, ONG’s, casas de apoio, entre outros locais.

Apucarana paga dia 14 parte do décimo terceiro salário

 


Os servidores públicos municipais de Apucarana recebem na próxima semana metade do décimo terceiro salário. A antecipação do direito, cujo pagamento na proporção de 50% está agendado para o dia 14, foi confirmada nesta segunda-feira (04/07) pelo prefeito Júnior da Femac. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o montante a ser liberado será na ordem de R$8 milhões e contemplará tanto os funcionários da administração direita (prefeitura) quanto os das administrações indiretas (autarquias).

O valor a que cada servidor tem direito será creditado em conta bancária. “Esta antecipação é uma iniciativa que teve início em 2013 e que, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho de todos os servidores, também contribui para o aquecimento do comércio mediante a injeção extra de recursos na economia local”, salienta o prefeito Júnior da Femac.

Por lei, os empregadores têm até o dia 20 de dezembro de cada ano para saldar a obrigação patronal. “Importante ressaltar que neste pagamento realizado no meio do ano não haverá o desconto dos encargos trabalhistas (INSS e IR)”, destaca o prefeito, frisando que a ação, que se tornou uma das marcas da atual gestão, integra um planejamento contábil e financeiro calcado na responsabilidade fiscal. “Dinheiro público administrado com moralidade e probidade. Servidores com salário e direitos em dia”, concluiu Júnior da Femac.

Durante recente audiência pública de prestação de contas quadrimestral, a secretária da Fazenda, Sueli Pereira, ratificou o trabalho de gestão relacionado ao índice de despesas com pessoal. Ela demonstrou que atualmente o índice está na ordem de 39,77%, bem abaixo do limite de alerta (48,6%), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que comprova que em Apucarana, na gestão Júnior da Femac/Paulo Vital, pratica-se de fato a responsabilidade fiscal sem prejuízos à qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, afirma a secretária.


TRE cassa quatro deputados estaduais por fraude em cota de gênero em 2018


Assembleia: segundo denúncia, coligação inscreveu duas candidatas sem consentimento delas na chapa (Foto: Orlando Kissner/Alep)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) decidiu hoje cassar a chapa do antigo PSL (hoje União Brasil) para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2018, por fraude no preenchimento da cota de gênero de candidaturas femininas. A decisão atinge quatro parlamentares: Fernando Guerra (União Brasil, Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (PSD) e Delegado Fernando (Republicanos). Como cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles devem seguir nos cargos.

O Ministério Público Eleitoral denunciou a fraude nas cotas de gênero da coligação PSL/PTC/Patriota nas eleições de 2018. Por lei, os partidos são obrigados a reservarem 30% das candidaturas proporcionais a mulheres. De acordo com o MPE, pelo menos duas candidatas foram inscritas sem consentimento na chapa de concorrentes à Assembleia pela coligação.

Em fevereiro deste ano, o TSE aprovou a fusão do PSL com o Democratas, criando um novo partido: o União Brasil.

Pela decisão, todos os 603 mil votos da chapa seriam anulados e um novo coeficiente eleitoral deve ser calculado para a distribuição das vagas.

Fonte: Bem Paraná

A partir desta segunda atendimento no INSS tem novas regras. Veja como será


(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Fonte: Bem Paraná com Agência Brasil

Sindicato diz que queda dos preços de combustíveis será gradativa nas bombas dos postos do Paraná


(Foto: Franklin de Freitas/ Arquivo)

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) informou, por meio de nota, que as distribuidoras de combustíveis repassaram a informação de que a baixa da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 'será repassada aos postos de forma gradativa, durante esta semana, conforme a renovação dos estoques das distribuidoras".

Com isso, a velocidade da redução do preço dos combustíveis não será a mesma da registrada nos aumentos, quando a Petrobras anuncia o reajuste. "Os postos de combustíveis tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras', diz a nota.

O Paranapetro ressalta que apoia integralmente a medida regulamentada pela Resolução 673/2022 . "A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina vai beneficiar o consumidor e a sociedade como um todo, aquecendo a economia e combatendo a guerra fiscal entre estados", finaliza a nota. 

De acordo com estudo preliminares, o preço do litro de gasolina no Paraná poderá ficar entre R$ 0,50 e R$ 0,60 com essa implementação. Esse é o valor estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) de redução no preço do combusítvel com a aplicação da alíquota de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. 

A redução, anunciada na sexta-feira, 1º de julho (1), já está em vigor que foi de 25% para 18%. 

A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.

Fonte: Bem Paraná com assessoria

MPT após inspeção na Caixa: "assédios moral e sexual andam juntos"

 De surpresa, procurador visitou a sede da Caixa nesta segunda para apurar casos de assédio moral. MPF ficará com a parte de assédio sexual

Bolsonaro e Pedro Guimarães (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Por Daniela Santos, Metrópoles - Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma inspeção surpresa na sede da Caixa, em Brasília, para apurar as denúncias de assédio sexual e moral contra o agora ex-presidente da estatal, Pedro Guimarães. Denúncias de assédios sexual e moral foram reveladas na semana passada pela coluna de Rodrigo Rangel, do Metrópoles.

Paulo Neto, procurador do Trabalho, informou que o objetivo da inspeção foi avaliar o espaço físico da instituição, onde os supostos assédios ocorreram. O TCU também investiga denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães.

“Durante o depoimento das testemunhas é importante que a gente tenha essa ideia de como é o espaço físico aí dentro, quais setores se relacionam, onde funcionam a presidência e a vice-presidência e por onde as pessoas circulam”, explicou Neto, na manhã desta segunda-feira (4/7).

Leia a íntegra no Metrópoles.

Em carta, intelectuais do Rio apelam por “gesto de grandeza” de Molon para selar aliança PT-PSB

 Acordo entre os partidos prevê que Marcelo Freixo (PSB) receba o apoio do PT ao governo desde que a candidatura ao Senado seja indicação petista

Molon diz que apoiar Ciro é a maior contribuição que PSB pode dar ao país (Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado)

247 - Um grupo de intelectuais do Rio de Janeiro, atuantes da cultura, das ciências humanas e do direito, assina uma carta pública endereçada ao deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), pré-candidato ao Senado, em que avalia que sua postulação “seria a ruptura da frente ampla”, formada para derrotar o bolsonarismo no estado onde “o milicianato tem vencido e prosperado”.

No Rio, o acordo entre PT e PSB prevê a candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao governo do estado, com a indicação petista para o Senado na chapa. O PT já apresentou o nome de André Ceciliano, mas Alessandro Molon, também do PSB, não retirou sua pré-candidatura ao mesmo cargo, o que impede a conclusão da aliança. 

A carta a Molon observa que é a primeira vez em décadas que a esquerda tem um candidato efetivamente competitivo. “Nada justificaria colocar em risco a unidade, essa conquista extraordinária, que nos oferece a oportunidade de alcançar uma vitória histórica, elegendo Lula presidente e Freixo governador”, diz o texto. “Um gesto de grandeza de sua parte, selando definitivamente a grande unidade pela democracia, corresponderia a um passo decisivo em direção à vitória que seria também sua, porque não se cumpriria sem seu protagonismo lúcido, solidário e generoso”, apelam os signatários.

Apoiam a iniciativa Heloísa Buarque de Hollanda, escritora, professora e crítica literária; Luiz Eduardo Soares, antropólogo e professor da UFRJ; Maria Augusta Ramos, cineasta e documentarista; Flora Sussekind, crítica literária; Otavio Velho, ex-presidente da ANPOCS e da ABA, membro da academia de ciência; Renato Lessa, filósofo político e ex-presidente da Biblioteca Nacional; economistas (Mauro Osório, Agostinho Guerreiro e Luiz Mello), historiadoras (Dulce Pandolfi e Jessie Jane); sociólogas (Julita Lemgruber e Liszt Vieira), além de poetas e juristas

Confira a íntegra do documento:

Carta aberta ao Deputado Alessandro Molon,

Presidente Estadual do PSB.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2022

Prezado Molon,

Sua trajetória, marcada por compromissos inegociáveis com a ética, a transparência e o Estado democrático de direito, honra o Parlamento brasileiro e enche de orgulho seus eleitores. Somos admiradores e admiradoras de sua defesa corajosa e incansável do meio ambiente, das sociedades originárias e dos direitos humanos, assim como de sua luta contra a violência do Estado, o racismo e as desigualdades.

Pois agora, ante as ameaças do bolsonarismo ao que nos resta de democracia, seu papel será ainda mais indispensável. No estado do Rio de Janeiro, o ovo da serpente foi gestado. Aqui, o milicianato tem vencido e prosperado. E nesse momento, um candidato bolsonarista busca consolidar-se, tentando dividir as forças democráticas. Sim, porque, dessa vez, aprendemos com as derrotas e estamos unidos. Pela primeira vez em décadas, temos um candidato ao governo do estado efetivamente competitivo, Marcelo Freixo, graças aos esforços que diferentes partidos e movimentos sociais têm feito para superar divergências ideológicas e projetos pessoais. O potencial de nosso candidato, além de suas próprias virtudes, reside nessa unidade sem precedentes, da qual seu partido, o PSB, tem sido um dos artífices. Nada justificaria colocar em risco a unidade, essa conquista extraordinária, que nos oferece a oportunidade de alcançar uma vitória histórica, elegendo Lula presidente e Freixo governador.

Ocorre que, se o candidato ao governo é do PSB, ao outro partido deveria caber a indicação do candidato ao Senado. Portanto, a postulação de sua candidatura ao Senado, embora legal e legítima, e fundamentada em seus méritos indiscutíveis, coloca em risco a coalizão suprapartidária, o mais poderoso instrumento político que se logrou formar, em décadas. Temos certeza de que não é esse seu desejo. No entanto, a consequência objetiva de sua candidatura ao Senado seria a ruptura da frente ampla. Por isso, lhe dirigimos um apelo e o fazemos porque acreditamos em seu compromisso pela derrota do fascismo no Rio e no Brasil. Um gesto de grandeza de sua parte, selando definitivamente a grande unidade pela democracia, corresponderia a um passo decisivo em direção à vitória que seria também sua, porque não se cumpriria sem seu protagonismo lúcido, solidário e generoso. 

Liszt Vieira

Luiz Eduardo Soares

Miriam Krenzinger

Julita Lemgruber

Heloisa Buarque de Holanda

Mauro Osório

Ana Carolina Lima

Lili Raim

Pina Jr

Julio Souza Reis

Gisele Cittadino

Margarete Brito

Ítalo Moriconi

Sebastião Velasco e Cruz

Tite Borges

Luiz Antônio Carvalho

Sandra Tosta Faillace

Maria das Dores C. Machado

Charles Pessanha

Sylvia Tosta Faillace

Sandra Rebel Gomes

Otávio Velho

Renée Zicman

Octavio de Barros

Paulo Cezar Reis

Luiz Carlos Rodrigues Filho

Marcia Menezes Assis Gomes

Paulo Roberto Mello

Eliane Longo

Glauber Almeida

Luiz Mello

Renato Lessa

Jessie Jane Vieira de Sousa

Eva Doris Rosental

Lília Coelho de Sousa Santos

Viviane Furtado Matesco

Regina de Paula

Ana Luzia de Lima Cunha

Cristina Salgado

Maria Augusta Ramos

Valéria Pinheiro

Valéria Pereira da Silva

Luciano Tolla

Dulce Pandolfi

Agostinho Guerreiro

Maria Júlia Pinheiro

João Ricardo Wanderley Dornelle

Flora Sussekind

Luiz Taranto

Ari Roitman

Élvio Gaspar