sexta-feira, 10 de junho de 2022

TCU abre processo para investigar gastos em duplicidade do governo Bolsonaro

 Deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor da representação, identificou que o governo informa despesas no cartão corporativo que já são pagas por contratos ou diárias a servidores

Jair Bolsonaro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento para apurar gastos em duplicidade do governo federal com contratos e cartão corporativo. O relator será o ministro Antonio Anastasia. A representação é do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que identificou a irregularidade.

"Há despesas informadas na fatura do cartão e contratos firmados pela União para os mesmos serviços. É uma verdadeira farra com dinheiro dos impostos dos brasileiros. Queremos que as contas anuais do presidente sejam rejeitadas e os valores sejam devolvidos aos cofres públicos", afirma o deputado.

A auditoria do TCU, feita em pedido de Elias Vaz a partir de requerimento aprovado na Câmara, revela que desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) gasta cada vez mais alto com hospedagem, alimentação e locomoção nas faturas do cartão corporativo. O presidente costuma alegar que o valor é decorrente de despesas com equipes de segurança em viagens, mas os militares responsáveis pela sua segurança e de seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos), recebem diárias para pagar o custo de alimentação e hospedagem. Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o valor foi de R$10.767.281,13 em diárias, segundo levantamento no Portal da Transparência.

A locomoção também está garantida. O governo pagou, entre janeiro de 2020 e maio deste ano, R$12.154.944,08 à empresa Miranda Turismo e Representações Ltda para fornecimento de passagens. “Se eles recebem a passagem porque o governo tem contrato pra isso, as diárias pra pagar alimentação e hospedagem, como é que os seguranças do Bolsonaro estão inflando o cartão corporativo? Há sérios indícios de que o cartão vem sendo usado pra pagar viagens de lazer, alimentação de luxo e caronas para parentes e amigos do Bolsonaro", destaca o autor da representação.

Avião presidencial

Um levantamento do deputado federal mostra que os caroneiros foram "muito bem alimentados" durante as viagens. Somente entre janeiro e maio deste ano, o governo federal pagou R$527.059,65 com refeições dentro do avião presidencial.

O contrato 05/2017, com a International Meal Company Alimentação S.A. já custou R$ 1.803.975,89 de 2020 até o mês passado e prevê o fornecimento de refeições prontas (almoço, jantar e café da manhã), bebidas, lanches (salgados e sanduíches), petiscos (castanhas, barras de cereais e frios), frutas, doces e gelo.

O governo também mantém contrato com a Hot Cozinha Industrial LTDA para fornecer refeições aos funcionários e convidados do Palácio do Planalto. De maio de 2020 a maio deste ano, o valor foi de R$6.435.199.

Com Bolsonaro e pandemia, rendimento médio do brasileiro cai para o menor nível desde 2012

 Rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi de R$ 1.353. Em 2012, primeiro ano da série histórica da pesquisa, o valor era o equivalente a R$ 1.417

(Foto: ABr)


Mariana Tokarnia, Agência Brasil - No segundo ano de pandemia, em 2021, o rendimento médio dos brasileiros caiu para o menor patamar registrado desde 2012. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi de R$ 1.353. Em 2012, primeiro ano da série histórica da pesquisa, esse rendimento era o equivalente a R$ 1.417. Em 2020, no primeiro ano de pandemia, era de R$ 1.454.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Rendimento de todas as fontes 2021, divulgados hoje (10). Esses valores referem-se a uma média de quanto recebe cada um dos brasileiros, por mês. Os valores de anos anteriores são atualizados pela inflação do período para que possam ser comparados. Esses rendimentos tratam-se de médias, o que significa que há grupos que ganham mais, grupos que ganham menos e ainda aqueles que não possuem rendimento. 

A pesquisa mostra que, em média, os brasileiros estão recebendo menos e também que menos brasileiros possuem algum rendimento. O percentual de pessoas com rendimento na população do país caiu de 61% em 2020 para 59,8% em 2021, o mesmo percentual de 2012 e também o mais baixo da série histórica.

O IBGE considera no levantamento os rendimentos provenientes de trabalhos; de aposentadoria e pensão; de aluguel e arrendamento; de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador; além de outros rendimentos. 

Considerados apenas os brasileiros que possuem rendimento, a média mensal registrada em 2021 foi R$ 2.265, segundo o IBGE, a menor da série histórica. As menores médias desde 2012 entre as pessoas com rendimento também foram registradas em aposentadoria e pensão, com média de R$1.959 e em outros rendimentos (R$ 512).

Rendimentos de trabalhos

Entre 2020 e 2021, a participação do trabalho na composição do rendimento médio aumentou de 72,8% para 75,3%. Mas, apesar do aumento da população ocupada, a massa do rendimento mensal real de todos os trabalhos caiu 3,1%, indo de R$ 223,6 bilhões para R$ 216,7 bilhões, no período.

“A pandemia afetou muito o mercado de trabalho em 2020 por causa do isolamento social que teve que ser feito para frear a pandemia. Então, o mercado de trabalho perdeu muita ocupação. O mercado de trabalho está retomando, mas o ritmo ainda está menor do que o de 2019”, diz a analista da pesquisa Alessandra Scalioni Brito.

Alessandra aponta ainda a inflação como um dos fatores que impactaram os rendimentos dos brasileiros, tanto provenientes do trabalho quanto de outras fontes, como aposentadorias, pensão alimentícia, entre outras. Em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, foi de 10,06% - a maior taxa acumulada no ano desde 2015.

Auxílio Emergencial

Enquanto a participação do trabalho aumentou, a participação de outros rendimentos encolheu. A pesquisa de 2021 mostra que o percentual de domicílios com alguém recebendo recursos de programas sociais, como o auxílio emergencial, caiu de 23,7% para 15,4%.

“Foi um benefício apenas emergencial. Agora que a gente está tirando ele, a gente está vendo que ele cumpriu o papel ali de não deixar a renda cair tanto em 2020, mas em 2021 essa queda veio e a desigualdade voltou para o padrão que estava. As rendas estão menores e tivemos a questão inflacionária. Então, estamos em situação pior em 2021 em termos de renda”, diz Alessandra.

De acordo com a pesquisa, a queda do rendimento mensal domiciliar per capita foi mais intensa entre as classes com menor rendimento. Em 2021, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais era 38,4 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos. O rendimento médio mensal daqueles com maior renda era de R$ 15.940; já entre os que ganham menos, era de R$ 415.

No início da pandemia do novo coronavírus, em 2020, essa razão reduziu para 34,8 vezes, atingindo o menor valor desde 2015. Isso ocorreu, segundo o IBGE, sobretudo por conta de outros rendimentos, como o auxílio emergencial.

Desigualdade

A pesquisa aponta também as desigualdades de rendimento entre as regiões do Brasil. Em todas elas houve queda no rendimento médio mensal real domiciliar per capita entre 2020 e 2021. Enquanto na região Sudeste essa renda passou de R$ 1.742 para R$ 1.645 e na região Sul, de R$ 1.738 para R$ 1.656; na região Norte passou de R$ 966 para R$ 871 e na região Nordeste, de R$ 963 para R$ 843. Na região Centro-Oeste a variação foi de R$ 1.626 para R$ 1.534.

“O mercado de trabalho é mais informalizado no Norte e no Nordeste, então, a renda do trabalho ali tende a ter uma distribuição mais desigual. As regiões Norte e Nordeste tendem a receber mais benefícios de programas sociais e como houve essa mudança no auxílio emergencial, elas foram mais afetadas entre 2020 e 2021. Por isso tiveram esse aumento de desigualdade maior que em outras regiões”, diz Alessandra.

Segundo a pesquisa, a desigualdade, medida pelo Índice de Gini, considerando toda a população, aumentou entre 2020 e 2021, passando de 0,524 para 0,544. Considerada apenas a população ocupada, esse indicador ficou praticamente estável, variando de 0,500 para 0,499.

O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um representa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.

No Brasil, o 1% mais rico tem 38 vezes mais renda que os 50% mais pobres, aponta IBGE

 Concentração da renda atingiu maior nível em 2019 e disparidade volta a subir entre 2020 e 2021, aponta pesquisa do IBGE

(Foto: Agência Brasil)


Agenda do Poder A parcela de brasileiros que faz parte do 1% com os maiores rendimentos mensais recebe atualmente, em média, 38,4 vezes mais do que a metade da população do país com os menores rendimentos. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2021: Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE.

Segundo a pesquisa, a concentração de renda por essa comparação mostrou trajetória de redução entre 2012 e 2014, caindo de 38,2 vezes para 33,5 vezes no período. Em 2019, porém, voltou a crescer até atingir o maior nível da série histórica (39,8 vezes), antes da pandemia.

  • Concentração de renda no Brasil
    Razão do rendimento médio per capita entre 1% mais rico e os 50% mais pobres
    2012: 38,2
    2013: 35,8
    2014: 33,5
    2015: 33,9
    2016: 36,4
    2017: 37,3
    2018: 39,5
    2019: 39,8
    2020: 34,8
    2021: 38,4

Bolsonaro é massacrado nas redes após declarações sobre o desaparecimento de jornalista e indigenista na Amazônia

 Internautas repudiaram a declarações de Bolsonaro de que Dom Phillips e Bruno Pereira foram para uma "aventura" na Amazônia

Dom Phillips (à esq.) e Bruno Pereira (Foto: Reprodução)


247 - Internautas foram nesta sexta-feira (10) ao Twitter repudiar algumas declarações de Jair Bolsonaro (PL) sobre o jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, que desapareceram no último domingo (5) na Amazônia. Nesta sexta, Bolsonaro afirmou em Los Angeles (EUA), que, "desde o primeiro momento", as "Forças Armadas e a Polícia Federal têm se destacado na busca incansável da localização dessas pessoas". Nessa quinta-feira (9), ele disse que o jornalista e o indigenista "foram para uma aventura, a gente lamenta pelo pior". Na última terça-feira (7), Bolsonaro também afirmou que Araújo Pereira e Dom Phillips foram fazer uma 'aventura não recomendável'.

Na rede social, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que "Bolsonaro não está à altura do cargo que ocupa. Pelo contrário: apequena o papel de um presidente".

O jornalista Luis Costa Pinto também criticou Bolsonaro. "Por que nenhum repórter destacado para cobrir Bolsonaro retruca o idiota quando ele diz que Bruno Pereira e Dom Phillips estavam numa 'aventura' na Amazônia? Acabou, porr*! Era jornalismo e ativismo o que os dois faziam, imbecil @jairbolsonaro".

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que Bolsonaro "mentiu muito na Cúpula das Américas!". "Bolsonaro disse que 'desde o primeiro momento' Exército se destacou nas buscas por Bruno Pereira e Dom Phillips. Vimos a nota do Comando Militar da Amazônia aguardando parado 'acionamento por parte do Escalão Superior'. Vagabundo das Américas!", disse o parlamentar no Twitter. 

Outro perfil na rede social escreveu: "o governo não pode melindrar os amigos bandidos da região".

O ex-deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o "governo federal é aliado de criminosos ambientais".

Segundo o deputado federal Bohn Gass (PT-RS), "é impossível dissociar o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips à 'boiada' que passou sobre a Funai, desmantelando aquele órgão no gov Bolsonaro, e ao preconceito diversas vezes manifestado pelo presidente em relação aos povos indígenas".

Exterior cobra o governo

A porta-voz da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), Ravina Shamdasani, afirmou que a resposta do governo Jair Bolsonaro para encontrar os desaparecidos foi "extremamente lenta”

A ministra do Reino Unido para a África, América Latina e Caribe, Vicky Ford, disse que o Reino Unido "está pronto para apoiar" o governo brasileiro nos trabalhos de busca. 

A encarregada de negócios do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, disse que o Reino Unido está "profundamente" preocupado que o jornalista e o indigenista "ainda não tenham sido encontrados".

Editores de jornais e agências de notícias de vários países enviaram carta conjunta a Bolsonaro pedindo mais empenho do governo nas buscas por Dom Phillips e por Bruno Araújo Pereira.

Investigações

Uma perícia identificou vestígios de sangue na lancha usada por Amarildo da Costa de Oliveira, investigado por suposto envolvimento no desaparecimento. A Justiça decretou a prisão temporária de Amarildo, conhecido como "Pelado". 

Além de Amarildo, a polícia deteve ao menos outros dois suspeitos pelo desaparecimento do jornalista e do indigenista.

 

 

 

 

 


Associação de investidores vai ao Judiciário com pedido de cancelamento da privatização da Eletrobrás

 De acordo com a Associação Brasileira de Investidores (Abradin), investidores estão sendo "gravemente prejudicados" no processo de privatização da empresa

Ato contra a privatização da Eletrobras (Foto: Sindicato dos Urbanitários do DF | ABr)

247 - A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) entrou com um pedido de liminar, contra o processo de privatização da Eletrobrás. De acordo com a entidade, investidores estão sendo "gravemente prejudicados" na operação. A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada à 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A informação foi publicada nesta sexta-feira (10) pelo jornal Valor Econômico

A Abradin afirmou que a admitnistração da Eletrobrás está coordenando o processo de forma contrária aos interesses da companhia e dos seus acionistas minoritários. A Abradin é representada pelo escritório Monteiro de Castro Setoguti Advogados.

Segundo o documento, "o prosseguimento do processo de privatização causará graves prejuízos à companhia e aos investidores da Eletrobrás". "Os prejuízos aos acionistas minoritários da Eletrobras serão severos e irreversíveis", continuou.

Bolsonaro diz estar "maravilhado" com Biden após conversa 'a menos de um metro e sem máscara'

 Em discurso na Cúpula das Américas, Bolsonaro falou em "defesa da liberdade", "concepção da vida" e "lealdade ao povo" e elogiou Joe Biden, seu antigo desafeto

Presidente da República Jair Bolsonaro, durante encontro com o Presidente dos Estados Unidos da América, Senhor Joe Biden. 09/06/2022 (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Jair Bolsonaro (PL) discursou nesta sexta-feira (10) na Nona Cúpula das Américas, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Ele abordou assuntos como o ideário de "defesa da liberdade", "concepção da vida" (em referência ao aborto) e "lealdade ao povo".

Sobre o encontro com o presidente Joe Biden, Bolsonaro disse que saiu "maravilhado" do encontro. "Ficamos por 30 minutos sentados, numa distância inferior de um metro e sem máscara", afirmou. 

Assista ao discurso na íntegra: 



Leia também reportagem da Ansa Brasil sobre o assunto:

(ANSA) - O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (9) que ficou "maravilhado" com seu homólogo norte-americano, Joe Biden, após reunião realizada horas antes em Los Angeles, a primeira entre ambos desde que o democrata assumiu o poder no ano passado.

"Foi excepcional, estou muito feliz. Posso dizer que estou maravilhado com ele. Não estou errando em falar dessa maneira. Ficamos quase meia hora conversando reservadamente", disse em entrevista à "CNN".

Entre os pontos destacados, Bolsonaro afirmou que ambos falaram "abertamente sobre Amazônia" e que Biden "concorda conosco" - sem dar muitos detalhes. No passado, o político brasileiro criticou publicamente o democrata por conta de seu discurso de proteção da Amazônia.

O mandatário brasileiro, que sempre apoiou Donald Trump e chegou a falar em fraude nas eleições que deram vitória a Biden, está nos EUA para participar da Cúpula das Américas. Nesta quinta, um encontro bilateral entre os dois presidentes foi realizado e teve a duração prevista, de 30 minutos.

Na parte televisionada, a Amazônia foi o destaque principal.

Enquanto Biden reforçou a importância do ecossistema e pediu que Bolsonaro desse sua opinião sobre o apoio de outras nações no tema, o brasileiro leu um texto citando dados já falados por ele em outros discursos internacionais, além de falar de eleições e economia.

Barroso dá 5 dias para Bolsonaro explicar buscas por desaparecidos na Amazônia

 O magistrado fixou multa diária de R$ 100 mil caso a determinação seja descumprida

Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do governo de Jair Bolsonaro sobre as providências tomadas para encontrar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, que estão desaparecidos desde domingo (5) na Amazônia. 

O magistrado deu um prazo de cinco dias para receber os esclarecimentos e fixou multa diária de R$ 100 mil caso a determinação seja descumprida, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

A intimação mira a União, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e o presidente da Funai, Marcelo Xavier.

“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, afirmou o magistrado na decisão.

As buscas passaram a se concentrar em uma área abaixo da "Comunidade Cachoeira", em Atalaia do Norte, nesta sexta-feira (10). Voluntários disseram às equipes responsáveis pela localização que encontraram sinais de escavação às margens do Rio Itaquaí, local onde Bruno e Dom foram vistos navegando.

Nos Estados Unidos para a Cúpula das Américas, Bolsonaro disse nesta sexta que o governo faz “busca incansável” pelos desaparecidos. Antes, chegou a dizer por duas vezes que os dois faziam uma “aventura”.

"Desde o último domingo, quando tivemos informação que dois cidadãos - um britânico, Dom Phillips, e um brasileiro, Bruno Araújo - desapareceram na região do Vale do Javari, desde o primeiro momento, naquele mesmo domingo, nossas Forças Armadas e a Polícia Federal têm se destacado na busca incansável da localização dessas pessoas. Pedimos a Deus que sejam encontrados com vida", disse nesta manhã.


TCE-PR começa a avaliar os portais da transparência das câmaras municipais

 Como parte da quarta edição da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) começou, nessa quinta-feira (9 de junho), a também avaliar os portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná. Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites do tipo mantidos pelas prefeituras.


A atividade, como de costume, objetiva verificar a conformidade legal e a qualidade desses sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Porém, no caso dos órgãos legislativos, serão empregados critérios adicionais de avaliação exclusivos para tais entidades.

Da mesma forma que o ITP 2022 aplicado às prefeituras, a análise dos portais será feita exclusivamente por servidores do órgão, provenientes de quatro de suas unidades técnicas: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), em parceria com a recém-criada Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS).

Além disso, será concedido um prazo considerável para que as câmaras de vereadores, assim como as prefeituras, possam ajustar seus respectivos portais da transparência e apresentar pedidos de revisão após a verificação inicial destes. Somente depois dessa oportunidade de correção os rankings do levantamento serão divulgados pela Corte.

 Edições anteriores

O ITP foi desenvolvido pelo próprio corpo de auditores de controle externo do TCE-PR ainda em 2018, começando a ser aferido pelo Tribunal no ano seguinte. A experiência foi repetida em 2020 e 2021, com a apresentação de novos resultados, porém por meio do uso da mesma sistemática.

Como consequência direta da aplicação contínua do índice, a média do ITP dos municípios paranaenses aumentou em 16 pontos percentuais entre 2019 e 2021, saltando de 64% para 80%. Já a quantidade de portais com nota superior a 90% subiu de 2 para 95 no mesmo período.

Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, lançado no último dia 24 de maio. Futuramente, o indicador poderá servir ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Em 2020 e 2021, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de versões especiais do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19 e ao processo de vacinação da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus.

LAI

Em maio, a vigência da Lei nº 12.527/2011 – mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) – completou dez anos. A norma foi elaborada em um contexto no qual a transparência pública e o respeito ao princípio constitucional da publicidade eram a exceção, não a regra.

Para mudar essa realidade, o texto delineou as condições mínimas necessárias para que os sites dos entes públicos na internet apresentassem informações atualizadas (transparência ativa), ao mesmo tempo em que disponibilizassem um canal de contato direto para tornar possível ao cidadão solicitar o acesso a dados que não estivessem publicados (transparência passiva).

Resumidamente, a LAI criou um padrão mínimo de qualidade para os portais da transparência, resultando em avanços principalmente no que diz respeito à viabilização do controle social sobre a administração pública, já que este depende fundamentalmente da transparência para operar de maneira efetiva.

Entretanto, verifica-se hoje que alguns portais carecem de algo mais, pois, atualmente, não basta apenas que o gestor público disponibilize as informações: estas devem estar disposta em pontos de fácil acesso e rápida localização. Portanto, os gestores devem elaborar os sites de seus respectivos órgãos de acordo com a ótica do cidadão, levando em conta, principalmente, a intuitividade e a experiência do usuário, além do entendimento da transparência como um serviço de utilidade pública. (Do TCE-PR via Contraponto).

 

Apucarana registra 51 casos da Covid-19 nesta sexta-feira



A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) confirmou 51 casos de Covid-19 nesta sexta-feira (10) em Apucarana. O município registrou um óbito hoje, uma mulher de 99 anos. A data do falecimento foi ontem, dia 9 de junho.  O município soma agora 550 vítimas da Covid-10 e chega a 36.681 diagnósticos positivos do novo coronavírus.

Os novos casos confirmados são de 25 homens e 26 mulheres. Segundo boletim da AMS, o município tem mais 20 suspeitas em investigação.

Já foram testadas 105.789 pessoas, sendo 75.053 em testes rápidos, 27.099 pelo Lacen (RT-PCR) e 3.637 por laboratórios particulares (RT-PCR).

O município tem um paciente internado no Hospital da Providência com o diagnóstico de Covid-19.

APUCARANA: Prefeitura garante abrigo contra o frio para população de rua

 


Com a volta do frio intenso a partir de hoje em nossa região, a Prefeitura de Apucarana retoma partir de hoje (10) o acolhimento da população de rua nas dependências do Centro da Juventude Alex Mazaron. A busca ativa teve início já na manhã desta sexta-feira e a previsão é que o serviço emergencial para que ninguém passe frio na cidade atenda cerca de 20 pessoas por dia até que a onda de frio acabe.

O serviço de acolhimento da população em situação de rua já foi disponibilizado pela administração municipal em meados de maio, quando uma primeira onda de frio chegou a derrubar a temperatura a 3°C na cidade. Durante cinco dias a estrutura montada no Centro da Juventude protegeu do frio uma média de 20 pessoas por noite.

Além da acomodação para dormir a noite, serviço municipal idealizado pelo prefeito Júnior da Femac e coordenado pela equipe da Secretaria da Assistência Social oferece alimentação (café da manhã, almoço e janta) e espaço para higienização pessoal e de roupas.

O prefeito Junior da Femac, que acompanha de perto o trabalho da equipe da assistência social para proteger do frio a população de rua, assegura que nos dias de temperaturas mais baixas neste inverno “nenhuma pessoa vai ficar sem um lugar seguro e quente para dormir.”

“Já contamos com o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), que diariamente é buscado de forma espontânea por esse público, mas reforço de atendimento nos dias mais frios está assegurado neste inverno”, afirma a secretária de Assistência Social, Ana Paula Nazarko.

APUCARANA: Saúde realiza qualificação das visitas domiciliares na rede Materno-Infantil




A Autarquia Municipal de Saúde da Prefeitura (AMS) de Apucarana, por meio da Superintendência de Atenção Básica, e a 16ª Regional de Saúde realizaram ontem, no Cine Teatro Fênix o evento de “Qualificação das Visitas Domiciliares da Rede Materno-Infantil’. Com o objetivo de prestar o melhor atendimento para mamães e seus bebês, a capacitação foi direcionada para os agentes comunitários de saúde.

O superintendente da Atenção Básica, Odarlone Orente, observa que os agentes comunitários de saúde percorrem diariamente todos os bairros da cidade, acompanhando de perto a condição de saúde dos moradores por meio de visitas domiciliares. “A Atenção Básica fortalece a importância desses profissionais aprimorando seu conhecimento sobre a rotina de atendimento e destaca o quanto é fundamental que estejam nos territórios na maior parte do dia. Neste evento, o foco é estar atento à saúde de mães e bebês, como na questão de pré-natal e vacinas, por exemplo”, afirma Orente.

“A atividade de capacitação integra um conjunto de ações para melhorar ainda mais o atendimento na área da saúde no município, coordenadas pelo prefeito Júnior da Femac e do secretário municipal da Saúde, Emídio Bachiega”, complementa o superintende da Atenção Básica.

STF anula decisão de Nunes Marques e deputado petista Márcio Macedo retoma mandato

 Com a 'queda' de Valdevan Noventa (PL-SE), o deputado Márcio Macedo, do PT, assumirá a vaga

Kassio Nunes Marques (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Billy Boss/Câmara dos Deputados
 

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, pela manutenção da cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), no início da tarde desta sexta-feira (10).

Desta forma, reverte-se a medida do ministro Kássio Nunes Marques, que havia derrubado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cassar Noventa por 'captação irregular de recursos para a campanha'.

Na votação de hoje, Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à cassação do deputado, enquanto Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram em favor da cassação. 

Com a 'queda' de Valdevan Noventa, o deputado Márcio Macedo, do PT, assume sua vaga, aumentando a bancada do PT na Câmara.


Apucarana realiza Festival do Dragão de Kung Fu neste sábado

 


Ocorrerá neste sábado (11/06), a partir das 8h45, no Complexo Esportivo Áureo Caixote, em Apucarana, com apoio da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal de Esportes, o Festival do Dragão de Kung Fu, em evento organizado pela Escola Chen Tai Chi Apucarana e que terá a presença de 400 atletas.

O professor Abel Cezar Cândido Bento, coordenador geral do festival, disse que o evento tem como objetivo estimular a prática de esportes e fortalecer as categorias de base do Tai Chi Chuan e do Wushu Taolu Esportivo em nossa região. “A nossa escola vem se destacando no cenário esportivo estadual e nacional, conquistando títulos importantes e revelando grandes talentos no kung fu”, frisa o professor Abel, que comanda a Escola Chen Tai Chi que é filiada a Associação Shizuka e Federação Paranaense de Kung Fu Wushu.

O Secretário Municipal Esportes, professor José Marcelino da Silva, o Grillo, destaca que o festival neste sábado terá atletas de Apucarana e de toda a região, oriundos de projetos sociais. “O kung fu de Apucarana hoje está muito forte, a cada ano tem ganhado muitos atletas e conta com apoio do prefeito Junior da Femac. No ano passado conquistou muitas vitórias no Paranaense, foi campeão nos Jogos Abertos do Paraná Combate e faturou títulos no Campeonato Brasileiro realizado em Brasília”, destaca o professor Grillo.

Sem recorrer, Moro desiste de candidatura por São Paulo

 Tribunal Eleitoral paulista emitiu a certidão de trânsito em julgado da decisão que barrou Moro de concorrer pelo estado no próximo pleito


Deutsche Welle - O ex-juiz Sergio Moro não poderá mais concorrer a cargos políticos nas eleições de outubro deste ano pelo estado de São Paulo. Nesta quinta-feira (09/06), o Tribunal Eleitoral paulista emitiu a certidão de trânsito em julgado da decisão que barrou Moro (União Brasil) de concorrer pelo estado no próximo pleito.

Como o ex-juiz não recorreu da sentença, o caso está encerrado. Dessa forma, só deve restar a Moro apresentar alguma candidatura pelo estado do Paraná, seu domicílio eleitoral original.

No ano passado, Moro anunciou sua intenção de concorrer à presidência da República. Em março, após deixar bruscamente o Podemos e se filiar ao União Brasil, ele acabou tendo seus planos vetados pela cúpula do novo partido e foi alvo críticas de antigos aliados. No mesmo mês, o ex-juiz paranaense transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo, indicando um hotel como local de residência. Moro passou então a indicar que poderia disputar a eleição para o cargo de Senador em São Paulo.



Nunes Marques leva à Segunda Turma julgamento sobre cassação do deputado Valdevan Noventa

 O parlamentar foi cassado em 2018 e teve o mandato devolvido por decisão do magistrado

Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)


247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para a Segunda Turma decidir o destino do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 por abuso de poder econômico e que teve o cargo restituído por decisão do magistrado. A sessão foi convocada para esta sexta-feira, 10, e tem início à 0h e fim às 23h59.

"Considerando a necessidade urgente de exame colegiado da matéria, convoco sessão virtual extraordinária da Segunda Turma desta Corte", escreveu Nunes Marques no despacho. O grupo é composto ainda pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que inviabilizou o direito de defesa de Valdevan Noventa. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou o magistrado. 

Além disso, Nunes Marques devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia perdido o cargo em 2021 por conta do que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constituiu prática de fake news contra o sistema eleitoral. 

Diante da primeira decisão, proferida há uma semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estipulou a restauração do mandato de Valdevan Noventa e o afastamento do deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), que voltou a ser suplente. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também reconduziu Francischini ao mandato na Casa, junto aos parlamentares Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, compreendidos na decisão de Nunes Marques. 

A sessão foi pautada na mesma semana em que a Segunda Turma, por três votos a dois, derrubou a liminar de Nunes Marques que restabeleceu o mandato de Franscischini. Os ministros Fachin, Mendes e Lewandowski deram votos pela cassação enquanto os ministros Nunes Marques e Mendonça votaram pela manutenção do mandato.