Fernando Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo reassumem mandatos.
Deputados Fernando Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo reassumem o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. (Crédito:Orlando Kissner/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
deputado Ademar Traiano (PSD), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), reconduziu ao cargo, nesta segunda-feira (06), os quatro parlamentares
que haviam sido afastados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
outubro de 2021, que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini e
promoveu uma recontagem de votos. A assinatura ocorreu na sala do presidente e
teve a presença do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio
Romanelli (PSD). Retornamos à Assembleia os deputados Fernando
Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo,, que ainda não
assinou o termo de recondução.
“Esta Presidência tem o dever de cumprir uma
ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em
relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse
momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um
ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano. “Toda e qualquer decisão
futura é jurídica e técnica. Cabe a essa Presidência cumprir a decisão
judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados)
estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão
monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar”, completou.
A liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes
Marques na última semana determinou a recondução ao cargo. O ministro acatou,
em sua decisão, os argumentos de Francischini, que entende que a norma sobre punição
de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por
isso, não poderia retroagir.
“A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é
uma justiça de equilíbrio de eleição e não punição. O reequilíbrio de uma
eleição é quando algum ato do candidato desequilibrou e fez ele ser eleito,
quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Estou sendo
julgado sem lei, tenho viragem jurisprudencial. O Supremo é claro que a mudança
de jurisprudência tem poder de lei”, explicou Francischini.” Tenho que confiar
na democracia, por isso confio que o STF vai fazer um julgamento técnico,
jurídico e não político nessa madrugada. Se eu não confiar nisso não vou estar
confiando na democracia do nosso país”, completou o deputado, em relação à
análise do processo que será realizada pelo plenário virtual do STF nesta
terça-feira (07).
O deputado disse que irá apresentar na
Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta “que nenhum
veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou alteração legislativa
inferior, pode ser censurado, retirado do ar ou o cidadão comum através das
redes sociais seja impedido de dar sua opinião”.
Para o deputado Emerson Bacil, o retorno ao
Legislativo é uma forma de acabar com a “injustiça” cometida com o mandato dos
quatro deputados. “É um sentimento de retorno ao trabalho. Tivemos o efeito
colateral de tudo o que o nosso colega e deputado Francischini tem sofrido nos
últimos meses. Retorno com muito gás, vontade de defender a liberdade, a liberdade
individual e, principalmente, a soberania popular que é o voto”, afirmou. “Não
podemos permitir que cada situação jurídica mude as cadeiras da Assembleia da
maneira que está acontecendo. Retornamos com muita vontade de defender a
população paranaense e entendendo que tudo isso não passou de uma injustiça”,
concluiu.
Fonte: ALEP