Proposta inicial era revisar as mudanças na legislação, mas num acordo de 12 pontos com o PSOL, definidos nesta terça, consta a proposta de revogação desta e de outras medidas
Líderes de PSOL e PT discutem plano do governo Lula (Foto: Divulgação/PSOL)
247 - O PT incluiu no plano de governo do ex-presidente Lula a proposta de revogar a reforma trabalhista, executada após o golpe de 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff. A medida consta na lista de 12 pontos consensuais acertados nesta terça-feira (26) entre o PT e o PSOL, que vem conversando ao longo dos últimos meses para discutir o programa.
A proposta inicial era revisar as mudanças na legislação, mas no acordo com o PSOL, consta a revogação dessa e de outras medidas. O documento divulgado nesta terça é um retorno à ideia inicial.
As conversas entre os dois partidos seguirão nas próximas semanas, conduzidas por uma comissão composta pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), pelo presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, e pelo coordenador do MTST, Guilherme Boulos. Outros pontos, no entanto, não foram consensuais, como a revogação da reforma da previdência, reivindicada pelo PSOL.
Neste mês, durante encontro com sindicalistas, Lula propôs uma nova legislação trabalhista, uma novidade em relação ao debate em torno da revogação da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), defendida nas propostas apresentadas pelos sindicalistas e pela direção nacional do PT.
"Não adiantar dizer que vamos mudar tudo. Nós queremos melhorar as coisas. Nós queremos uma nova legislação trabalhista para a realidade atual. Queremos um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. Não queremos voltar para trás. É na política que vamos discutir. Meu compromisso é que, chegando ao governo, pode preparar passagem de avião, vocês vão à Brasília para discutir", declarou Lula na ocasião.
Confira o texto com os 12 pontos:
1 – Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016
Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros.
2 – Enfrentamento à crise climática
Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais.
3 – Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais
Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.
4 – Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção
Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.
5 – Aumento real do salário mínimo
Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico.
6 – Retomada do controle público da Petrobras
Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis.
7 – Mais dinheiro para promover direitos sociais
Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras.
8 – Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já!
Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.
9 – Democratização da comunicação
Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.
10 – Mais direitos para as mulheres
Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
11 – Combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra
Políticas Públicas de Igualdade Racial: Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticaspúblicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda – promovendo a equidade salarial – assistência social, entre outras. Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições
Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais.
12 – Políticas contra a LGBTIfobia
Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+.
Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões.
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