Disparo acidental de Milton Ribeiro deixa funcionária da Gol ferida

 A profissional —que não teve a sua identidade revelada— teria sido atendida no próprio local

247 - O disparo acidental provocado pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, nesta segunda-feira (25), deixou uma funcionária da Gol ferida, porém sem gravidade, segundo informou a companhia em contato com reportagem do portal UOL.

 A profissional —que não teve a sua identidade revelada— teria sido atendida no próprio local.

A funcionária foi atingida por estilhaços, mas sem nenhum ferimento grave. Ela está bem e recebendo suporte da GOL. Empresa, em comunicado

O disparo aconteceu por volta de 17h, quando ele estava no balcão da Latam. A funcionária da Gol —que estava no guichê ao lado— foi atingida por estilhaços e atendida imediatamente.

Em depoimento à PF, o ex-ministro afirmou que, depois de abrir sua pasta de documentos, pegou a arma para separá-la do carregador "dentro da própria pasta" —momento em que teria ocorrido o disparo. À corporação, Ribeiro disse que, por medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, ele teria tentado desmuniciá-la dentro da pasta.

Moraes dá 48h para defesa de Silveira se manifestar sobre indulto de Bolsonaro e descumprimento de medidas restritivas

 Ministro do STF também disse que a legalidade do ato do indulto concedido por Jair Bolsonaro ao parlamentar pode ser analisada pelo Judiciário

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu, nesta terça-feira (26), 48h de prazo para que a defesa do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8,9 anos de prisão pelo STF por promover ataques à democracia e às instituições, se manifeste sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) e sobre o descumprimento das medidas restritivas impostas pela Corte ao parlamentar. Silveira é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

" [Determino] A intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira. Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, no mesmo prazo de 48 horas", diz Moraes no despacho sobre o caso, de acordo com o G1. O ministro também determinou que o indulto concedido por Bolsonaro seja incluído no processo em que Silveira é réu.

Na decisão, Moraes ressaltou que, apesar de o presidente da República ter o poder de conceder o indulto, a legalidade do ato pode ser analisada pelo Poder Judiciário. "Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República estão vinculadas ao império constitucional", pontuou o ministro. 

PF faz operação para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

 Foco das investigações é um contrato de cerca R$ 45 milhões para a compra de 300 respiradores que não foram entregues

(Foto: REUTERS)

247 - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), uma operação para colher provas de supostas irregularidades e desvios que teriam sido cometidos pelo Consórcio Nordeste na compra de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19. De acordo com o jornal O Globo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema.

“O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos, que nunca foram entregues. Rui Costa já negou irregularidades na sua atuação. Não há mandados contra governadores na operação”, destaca a reportagem. 

O foco principal das investigações é um contrato de cerca R$ 45 milhões para a compra de 300 respiradores que não foram  entregues.

"Militares tomaram gosto pela política partidária", reconhece Rêgo Barros, ex-porta-voz de Bolsonaro

 O general diz que, no entanto, 'não se pode tomar o todo pela parte': 'eles não representam, nem respondem pelas Forças Armadas'

Otávio Rêgo Barros (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - Ex-porta-voz de Jair Bolsonaro (PL), o general do Exército Otávio Rêgo Barros, em artigo publicado no UOL nesta terça-feira (26) sobre a "ruptura das relações entre civis e militares", reconheceu que os oficiais "tomaram gosto pela política partidária".

Ele afirma, porém, que estes 'não representam, nem respondem pelas Forças Armadas'. Rêgo Barros recorre ao autor de "O Soldado e o Estado", Samuel P. Huntington, que diz "que um corpo de oficiais políticos, divididos em facções, subordinados a fins ocultos, ressentindo-se de prestígio, mais sensível aos apelos da popularidade, colocaria em perigo a segurança do Estado".

O general cita a visão do autor para concordar em partes, argumentando que os militares também teriam direito à participação política. Ele destaca que militares que entram no jogo eleitoral precisam ser vistos como cidadãos que deixaram para trás a farda. "Não se tome o todo pela a parte. Inegável que nesta quadra, militares tomaram gosto pela política partidária. Estão em seu direito cidadão. Mas eles não representam, nem respondem pela Instituição. Tão pouco, devem esperar da mesma o resguardo aos erros e acertos de suas caminhadas políticas. A população precisa entender, também, que esses atores são agora cidadãos que se despiram da farda para disputar o voto".

Rêgo Barros finaliza ressaltando o compromisso das Forças Armadas com a democracia: "à Instituição, como a todas as outras, referências equilibradas e respeitosas, ainda que possam ser críticas, servirão para aprofundar o conhecimento, amainar os ânimos e consolidar a democracia construída por homens e mulheres em favor de homens e mulheres. Pessoas ponderadas preferem o duelo ajuizado das penas, gerador de ideias, ao duelo insensato das armas".

Ex-vereadora de Curitiba é condenada a 41 anos de prisão por esquema de 'rachadinha' em gabinete

 Fabiane Rosa foi denunciada à Justiça em agosto de 2020. Eleita pelo PSD, ela estava em seu primeiro mandato na Câmara Municipal

(Foto: Chico Camargo/Câmara de Vereadores de Curitiba)

247 - A ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa, que foi expulsa do expulsa do PSD, foi condenada a 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de peculato e concussão que teriam sido cometidos por meio de um esquema de rachadinha que teria funcionado em seu gabinete. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do Jornal O Estado de S. Paulo, Fabiane poderá recorrer da sentença em liberdade. 

Ainda segundo a reportagem, o marido da ex-vereadora, Jonatas Joaquim da Silva, também foi condenado no âmbito do processo a uma pena de 23 anos e 11 meses de prisão, além de ter sido expulso da Guarda Municipal. O casal ainda terá que pagar R$ 118 mil por danos materiais e devolver R$ 78 mil aos cofres municipais.

Fabiane Rosa foi denunciada pelo Ministério Público em agosto de 2020 e foi presa cautelarmente no mesmo ano. Até a sentença condenatória, ela estava presa em regime domiciliar. Ela estava em seu primeiro mandato parlamentar. 

Mega calote: Justiça faz leilão para Valdemiro Santiago pagar dívida de R$ 71 milhões com TV

 O imóvel está avaliado em R$ 193,5 milhões, conforme documento com o edital. A previsão inicial é de que o leilão ocorra em 10 de maio

(Foto: Reprodução)

247 - A Justiça determinou o leilão de uma sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo autoproclamado apóstolo Valdemiro Santiago, para executar uma dívida de R$ 71,9 milhões do pastor evangélico com o Grupo Spring de Comunicação, dona da extinta Loading (2020-2021) e do canal que abriu a antiga MTV Brasil (1990-2013), o 32 UHF em São Paulo. A dívida se refere ao não pagamento de mensalidades pelo aluguel de horários, além de multa. A reportagem é do portal Notícias da TV.

O leilão envolve um grande imóvel, com 46 mil metros quadrados, localizado no bairro de Santo Amaro, região centro-sul de São Paulo. O local foi inaugurado em 2014 como a grande aposta de Santiago para aumentar a sua arrecadação financeira. Além do templo, o edifício conta com um setor administrativo com cinco pavimentos, piscina e estacionamento para 813 automóveis e 162 motos. 

O imóvel está avaliado em R$ 193,5 milhões, conforme documento com o edital. A previsão inicial é de que o leilão ocorra em 10 de maio, mas a Mundial tenta recorrer e adiar a negociação. Além do débito que precisa ser resolvido com a antiga Loading, o leilão servirá para pagar outras dívidas da Igreja do pastor eletrônico. 

Entre empresas e pessoas físicas, são 23 credores. O maior valor é justamente com o Grupo Spring, em uma disputa judicial que se arrasta desde 2017. A coluna teve acesso exclusivo a documentos sobre o assunto. A Spring acusa Valdemiro e sua agremiação de não cumprirem uma série de compromissos na cessão de 22 horas da programação, feita em 2014.

A Spring processou a IMPD no fim daquele ano, ao alegar que Valdemiro atrasou pagamentos e não cumpriu a ajuda financeira que daria na expansão tecnológica, prevista em contrato. Na época, a Mundial reconheceu que estava em uma crise financeira pela falta de arrecadação em seus cultos e que não poderia pagar um montante alto assim naquele momento. 

Três modalidades iniciam na fase municipal dos JEP´s

 

As modalidades de basquetebol, handebol e voleibol (masculino e feminino) deram o ponta pé inicial nesta segunda-feira (25/04) na fase municipal dos 68º Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), em competição que prossegue até esta sexta (29/04), em Apucarana. O basquetebol e o voleibol estão acontecendo no Ginásio de Esportes Padre Mário Tésio do Colégio São José e o handebol vem sendo desenvolvido no Complexo Esportivo Áureo Caixote.

O handebol masculino A teve um jogo nesta segunda, entre Colégio São José e Colégio Padre José de Anchieta. A primeira equipe venceu pelo marcador de 19 a 3. Nesta terça, às 9h30, no mesmo complexo esportivo, o São José enfrentará o Colégio Izidoro Luiz Cerávolo, que fará a sua estreia na competição estudantil.

A primeira rodada do voleibol teve os seguintes resultados: No masculino A, o Colégio Glorinha derrotou o Colégio Polivalente por 2 sets a 0. No feminino A o São José bateu o Três Reis por 2 a 0 e o Mater Dei ganhou do Glorinha por 2 a 1 no feminino B. Já o São José venceu o Três Reis por 2 a 0 no feminino B e o Glorinha derrotou o Vale do Saber por 2 a 0 no feminino A

Já no Ginásio de Esportes do Lagoão e no Complexo Esportivo Estação Cidadania, foi disputada a segunda rodada do futsal masculino e feminino na fase municipal dos JEP´s.

No Lagoão: Mater Dei 2 x 2 Polivalente (F-A), São José 1 x 4 Mater Dei (F-B), Nilo Cairo 0 x 5 São José (F-A), São José 3 x 1 Heitor Furtado (M-A), Manoel Ribas 3 x 3 Nilo Cairo (M-A), Nossa Senhora da Glória 1 x 2 Mater Dei (M-B) e Osmar Guaracy 1 x 8 Mater Dei (M-A).

No “Estação Cidadania”: Glorinha 0 x 3 Cerávolo (M-A), Platão 2 x 1 São Bartolomeu (M-A), Evolução 5 x 0 Tadashi Enomoto (M-B), José Canale 3 x 1 Carlos Massaretto (M-A), Coronel Luiz José dos Santos 1 x 5 Polivalente (M-A) e Polivalente 2 x 3 São José (M-B).

No basquetebol foram três partidas: Platão 6 x 4 São José (F-B), Mater Dei 6 x 59 São José (M-A) e Cerávolo 31 x 50 Platão (M-A).

Programação desta terça-feira (26)

Basquetebol

Colégio São José

13h30 – Mater Dei x Platão (M-A)

14h30 – São José x Cerávolo (M-A)

15h30 – São José x Platão (F-B)

Futsal

Lagoão

08h00 – Mater Dei x Luiz José dos Santos (F-B)

09h00 – Mater Dei x Luiz José dos Santos (M-A)

10h00 – Massaretto x Platão (M-A)

11h00 – Mater Dei x Cerávolo (M-B)

13h00 – Heitor Furtado x Glorinha (M-A)

14h00 – Padre José Canale x São Bartolomeu (M-A)

Estação Cidadania

08h00 – São José x Cerávolo (M-A)

09h00 – Osmar Guaraci x Polivalente (M-A)

10h00 – Polivalente x Glorinha (F-A)

11h00 – Tadashi Enomoto x Padre José Canale (M-B)

13h00 – São José x Três Reis (F-A)

14h00 – São José x Platão (M-B)

15h00 – Nilo Cairo x Três Reis (M-A)

Handebol

Complexo Esportivo Áureo Caixote

09h30 – São José x Cerávolo (M-A)

Voleibol

Colégio São José

08h00 – Glorinha x Polivalente (F-A)

09h00 – Três Reis x Vale do Saber (F-A)

10h00 – Polivalente x São José (M-A)

11h00 – Três Reis x Glorinha (F-B)

12h00 – São José x Mater Dei (F-B)

STF pode retardar análise do caso Daniel Silveira após perdão concedido por Bolsonaro

 Por ora, o assunto --que tem embalado os mais aguerridos aliados de Bolsonaro-- tem sido tratado nos bastidores no STF e nenhuma declaração pública deve ser dada sobre o assunto

Bolsonaro, fachada do STF e urna eletrônica (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | STF | TRE)

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido esperar mais tempo para julgar as ações que questionam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu uma graça ao deputado federal Daniel Silveira, segundo duas fontes da corte ouvidas pela Reuters, tendo até quem advogue que isso fique para depois das eleições.

Um dia depois de o STF condenar Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao parlamentar, em um novo capítulo do embate com a cúpula do Judiciário.

Logo após a medida, oposicionistas recorreram ao Supremo com ações para tentar sustar os efeitos do decreto do presidente.

Segundo as fontes do tribunal, o encaminhamento da questão será dado pela ministra Rosa Weber, atual vice-presidente do STF e que virou relatora dos processos. A ministra, disseram as fontes, ainda não deu sinais se quer instruir o caso e pautar logo essa questão ou adiar a apreciação do caso, o que poderia esfriar o assunto.

A avaliação corrente no STF é que, mesmo beneficiado pela graça por Bolsonaro, o que o impediria de ser preso pela condenação, Daniel Silveira está inelegível e não poderá concorrer a um mandato eletivo em outubro, segundo fontes ouvidas desde a semana passada. Por essa razão, o mais prudente seria deixar para depois para resolver essa questão já que um efeito prático da punição está dado --ele não poderá disputar as eleições de outubro.

Essa questão não é consenso no tribunal, entretanto. Uma das fontes disse que há quem avalie que seria melhor enfrentar a questão logo, defendendo que se deve levar essa discussão até o final o quanto antes.

Uma terceira fonte, externa ao STF, mas que acompanha os trabalhos da corte, reforçou que a linha dos ministros do tribunal é mesmo a inelegibilidade de Silveira. Contudo, se o Congresso aprovar um projeto de anistia ao deputado, acabando com todos os efeitos da punição a Silveira, poderia não haver o que fazer.

A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) já anunciou nesta segunda que vai apresentar um projeto de lei para corrigir o que considera injustiça contra o colega.

"Dezenas de parlamentares apoiaram a iniciativa e participam da autoria. Apresentaremos sim um projeto de lei que garanta a liberdade de expressão preconizada na Constituição Federal, contra as arbitrariedades cometidas contra jornalistas , influenciadores digitais, caminhoneiros e todos que, de algum modo, estejam tendo suas liberdades constitucionais atacadas", afirmou ela.

Essa fonte ouvida pela Reuters, no entanto, argumentou que, caso o projeto de anistia venha a ser aprovado e sancionado, poderia não ter efeito para Silveira em relação às eleições de outubro devido ao princípio da anualidade. Segundo esse princípio, mudanças legislativas com efeito sobre as eleições precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Por ora, o assunto --que tem embalado os mais aguerridos aliados de Bolsonaro-- tem sido tratado nos bastidores no STF e nenhuma declaração pública deve ser dada sobre o assunto.

Mais cedo, em meio a um novo confronto com o Supremo, o próprio presidente repetiu que o decreto para beneficiar Silveira é constitucional e será cumprido.

Congressistas do centrão divergem de bolsonaristas radicais sobre anistia a aliados

 Grupo que dá sustentação ao governo no Congresso Nacional quer se manter distante da proposta de anistia a bolsonaristas

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Líderes dos principais partidos do Congresso, inclusive do centrão, tentam evitar a radicalização do conflito entre os Poderes agravada pelo perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). 

A palavra de ordem no centrão é esvaziar iniciativas que possam acirrar ainda mais a situação.

A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) apresentou projeto para ampliar a "anistia" a quem, entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tiver "praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política" ou relacionados.

O texto visa beneficiar apoiadores de Bolsonaro que estão sendo investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira. 

O projeto também poderia ser aplicado ao ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, um dos principais aliados de Bolsonaro, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

No início da noite desta segunda-feira (25), Zambelli disse que mais de 70 deputados já haviam assinado o projeto como coautores

Porém, deputados do centrão dizem ver poucas chances de o projeto prosperar. Isso porque a iniciativa poderia ser considerada como uma afronta ao Supremo, e a intenção do Congresso neste momento seria justamente acalmar os ânimos, e não acirrá-los.

Mesmo líderes do governo afirmam nos bastidores que vão buscar manter a base fora de iniciativas que possam fazer a crise escalar.

Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

 Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Agência Brasil)

Agência Brasil – O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso. 

Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso. 

Sem dinheiro no bolso, brasileiros esvaziam suas cadernetas de poupança

 Até 14 de abril, os brasileiros sacaram R$ 46,29 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança

Captação das cadernetas de poupança no Brasil em baixa (Foto: Divulgação)

Agência Brasil – A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros está batendo recorde de retiradas em 2022. Até 14 de abril, os brasileiros sacaram R$ 46,29 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou ontem (25) o Banco Central (BC).

Por causa da greve dos servidores do BC, a divulgação do relatório estava paralisada. Com a suspensão do movimento na semana passada, a apresentação de estatísticas está sendo gradualmente retomada.

Apenas em março, os brasileiros sacaram R$ 15,36 bilhões a mais do que depositaram na poupança. A retirada líquida é a maior registrada para o mês, desde o início da série histórica, em 1995. Nos 14 primeiros dias de abril, os saques superaram os depósitos em R$ 5,92 bilhões.

Tradicionalmente, os primeiros meses do ano são marcados pelo forte volume de saques na poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano.

Em 2020, a poupança registrou captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 11,75% ao ano.

O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação, provocando a fuga de alguns investidores. Nos 12 meses terminados em março, a aplicação rendeu 4,34%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação oficial, atingiu 11,3%.

"Bolsonaro não vai largar a rapadura com facilidade", diz ministro do STF

 Ministros da corte e do TSE se preparam para eleição cada vez mais tumultuada

Forças Armadas, urnas eletrônicas e Jair Bolsonaro (Foto: ABr | Alan Santos/PR)

247 – "Ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras cortes superiores dizem que a disputa de Jair Bolsonaro (PL) com a corte em torno da prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) mostrou que o presidente não aceitará com tranquilidade uma derrota eleitoral em 2022", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

"Ele deixou claro que não vai largar a rapadura com facilidade", disse um deles à jornalista, referindo-se à possibilidade de Bolsonaro insistir em colocar em dúvida as urnas eletrônicas —e de jogar parte de seus eleitores contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a crise institucional deflagrada após o caso:

O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, classificou como "ofensa grave" às Forças Armadas a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da integridade das eleições.

Neste domingo (24/4), Barroso afirmou que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar o p1rocesso eleitoral, sem mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro.

Para Oliveira, "afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro".

A nota afirma que as Forças Armadas atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral e apresentaram propostas à Comissão de Transparência das Eleições. "As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos."

Durante participação por videoconferência no Brazil Summit Europe 2022, Barroso, que é ex-presidente do TSE, voltou a dizer que os ataques ao processo eleitoral, especialmente os questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, são "totalmente infundados e fraudulentos". 

"Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. E agora se vai usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?", questionou.

Na visão do ministro, há atualmente no Brasil repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no "varejo da política". "Tenho uma expectativa de que as Forças Armadas não se deixem seduzir por esse esforço de jogá-las na fogueira das paixões políticas. Até agora, o profissionalismo e respeito à Constituição têm ocorrido".

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

 A ministra é relatora no STF dos pedidos de suspensão da medida de Bolsonaro e pode levar a questão ao plenário da corte

MInistra do STF Rosa Weber (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

247 - A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), requisitou a Jair Bolsonaro (PL) explicações sobre a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Weber definiu dez dias de prazo para que o ocupante do Palácio do Planalto se manifeste acerca do assunto. A ministra é relatora no STF dos pedidos de suspensão da medida de Bolsonaro.

No despacho, a ministra da Suprema Corte Weber afirmou que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", informa a Folha de S.Paulo.

O passo seguinte, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

É possível que a ministra submeta a questão diretamente ao plenário do STF. 

OAB pede que Moraes reconsidere multa a advogado de Silveira, acusado de 'abusar do direito de recorrer'

 OAB explica que o advogado apenas cumpria sua função, “buscando a melhor defesa dos direitos de seu representado”

Alexandre de Moraes (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere  a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB), Paulo César Rodrigues de Faria, que multado em R$ 2 mil por "abusar do direito de recorrer".

Moraes diz que a defesa do deputado bolsonarista agiu de má-fé ao protocolar diversos recursos com o objetivo de adiar o julgamento. No entanto, a OAB explica que o advogado apenas cumpria sua função, “buscando a melhor defesa dos direitos de seu representado”.

Por isso, a OAB defende a suspensão da multa como algo "salutar, recomendável e de interesse de toda a classe", explicando também que o Código de Processo Civil impede "a aplicação de multa aos advogados por atos praticados em juízo".

“É de se reconhecer a impossibilidade de condenação do advogado ao pagamento de multa, seja de qual espécie for, uma vez que o causídico não integra a relação processual e a aplicação da referida penalidade é restrita aos litigantes ou demais partes”, diz manifestação da OAB, assinada por Beto Simonetti, presidente da entidade.

Arma de Milton Ribeiro dispara em aeroporto de Brasília

 O ex-ministro foi encaminhado à Polícia Federal para esclarecer as circunstâncias do acidente

Milton Ribeiro, ministro da Educação (Foto: ISAC NOBREGA/PR)

247 - Uma arma de Milton Ribeiro disparou nesta segunda-feira (25) enquanto o ex-ministro da Educação fazia check-in no balcão de uma companhia aérea no aeroporto de Brasília (DF). Ele foi encaminhado à Polícia Federal para esclarecer as circunstâncias do acidente

Em depoimento, o ex-ministro afirmou que disparo aconteceu porque ele tentava tirar suas munições sem expor a arma publicamente. Ele disse ter aberto a pasta de documentos para pegar sua arma e separá-la do carregador. Ninguém se feriu com o disparo, de acordo com informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. 

Segundo um trecho do depoimento, "o declarante com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental".

O ex-titular do MEC informou que o espaço dentro da pasta ficou "pequeno para manusear a arma".

Vereador bolsonarista é condenado a indenizar vereadora do PT após xingamentos

 Para Professora Juliana, de Americana (SP), a decisão comprova que se trata de um caso de violência política de gênero por parte de Felipe Corá

(Foto: Comunicação da Câmara Municipal de Americana)

247 - A Justiça de Americana condenou o vereador bolsonarista Felipe Corá a se retratar publicamente pelas ofensas proferidas contra a vereadora de Americana Professora Juliana em vídeo publicado nas redes sociais em julho de 2021. Ele também foi condenado a indenizar a vereadora em R$ 8 mil pelos danos morais causados pelos ataques. Para a vereadora, a decisão comprova que se trata de um caso de violência política de gênero.

Juliana moveu ação de danos morais, com pedido de liminar para remoção dos vídeos publicados por Corá, diante das ofensas proferidas por ele em vídeo publicado em julho de 2021. Em tom agressivo, no vídeo, o vereador mandava a vereadora “lavar a boca com

ácido sulfúrico antes de criticar Bolsonaro” e a acusou de “defender bandido”. Os vídeos com as ofensas foram retirados do ar em agosto do ano passado também após pedido feito por Juliana na Justiça.

Na decisão publicada nesta terça-feira, o juiz Fábio D’Urso escreve que Corá "se excedeu ao proferir ofensas",expondo Juliana à "execração pública". O magistrado escreve que "há um abismo entre criticar as atitudes políticas da vereadora e publicar dizeres injuriosos em seu desfavor" e que as falas do vereador tiveram o

objetivo de "macular a imagem e a honra" da vereadora, "extrapolando os limites da liberdade de expressão, sendo indiscutível a humilhação".

“O réu (Corá) excedeu o direito que lhe é conferido constitucionalmente no claro intuito de ofender a autora, transcendendo do exame crítico para a pura injúria.Destarte, como o requerido adotou conduta antijurídica, expondo a requerente a situação vexatória, insultando-a e constrangendo-a diante de incontável número de pessoas (internet), é notório que a situação fática vivenciada excedeu o mero aborrecimento cotidiano, gerando dor e sofrimento, sendo manifesta a configuração de dano moral passível de indenização”, traz trecho da sentença.

Violência política de gênero

Para a vereadora Professora Juliana, a decisão judicial, assim como a liminar que obrigou a remoção do vídeo, comprova que trata-se de um caso de violência política de gênero.

“Na época dos ataques, ouvimos de várias pessoas que se tratava de mera divergência política, mas a decisão judicial comprova o que a gente já vinha dizendo ano passado, não era liberdade de expressão, era discurso de

ódio. Foi um ataque violento, um caso nítido de violência política de gênero, situação que vem se repetindo contra mulheres na política e que precisa ser combatida. Não se pode aceitar e normalizar ataques como este em um estado democrático de direito”, disse a parlamentar.

Juliana citou ainda que espera que a retratação seja feita com o devido entendimento e reconhecimento da violência causada, e adiantou que parte do valor da indenização será utilizado em ações de defesa dos direitos das mulheres.

Governo do Distrito Federal diz ao STF que a tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada desde o dia 17

 A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal destacou que não é possível informar a localização do deputado com o dispositivo descarregado

Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

247 - A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o último dia 17. A pasta destacou que não é possível informar a localização atual e situação do equipamento com o dispositivo descarregado. O parlamentar foi preso em fevereiro do ano passado após fazer ataques a instituições da democracia, como o STF.

Segundo o portal G1, a secretaria afirmou ao Supremo ter sido orientada por um assessor de Silveira a buscar informações com o advogado, mas não conseguiu retorno. 

O despacho enviado ao Supremo apontou que "até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração".

O parlamentar recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília (DF), após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar multa diária caso o deputado continuasse resistindo ao monitoramento. 

Lula escolhe publicitário Sidônio Palmeira como novo marqueteiro de sua campanha

 O baiano Sidônio Palmeira trabalhou no marketing da campanha de Fernando Haddad (PT) em 2018. Lula também anunciou a entrada de outros do partido para a coordenação da campanha

Ex--presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o publicitário Sidônio Palmeira (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta segunda-feira (25), em São Paulo, que o publicitário baiano Sidônio Palmeira como novo responsável pelo marketing de sua campanha ao Palácio do Planalto.

Sidônio trabalhou no marketing da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em 2018. Também atuou em campanhas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e de Jaques Wagner. 

No encontro desta segunda, petista também anunciou a entrada de outros do partido para a coordenação da campanha. Entre eles, o senador Jaques Wagner (BA) e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

Lula dará entrevista coletiva para youtubers e mídia independente nesta terça

 

O encontro será transmitido pelas redes sociais de Lula, com retransmissão pelos perfis dos participantes

(Foto: Ricardo Stuckert)

Site do Lula - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conceder a segunda entrevista coletiva do ano para youtubers e para membros da mídia independente nesta terça-feira (26) às 10h30, em São Paulo. O encontro será transmitido pelas redes sociais de Lula, com retransmissão pelos perfis dos participantes.

Os convidados são os jornalistas Pedro Borges (da Agência de Notícias Alma Preta), Nina Fideles (Brasil de Fato), Talita Galli (TVT), Conceição Lemes (Viomundo) e Fernando Brito (Tijolaço) e os youtubers Laura Sabino, Ronny Telles, João Antônio (canal Click Político), José Fernandes Jr (canal Portal do José), Carlito Neto (canal O Historiador), Mariana Torquato (canal Vai Uma Mãozinha Aí?) e Luide Matos (canal Luideverso).

“Atacar a Justiça eleitoral é atacar a democracia”, diz Fachin no TSE, em meio a críticas de militares

 

Presidente do tribunal respondeu indiretamente a críticas de militares ao abrir reunião da Comissão de Transparência Eleitoral

O ministro do STF, Edson Fachin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)]

Metrópoles - O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu reunião nesta segunda-feira (25/4) da Comissão de Transparência Eleitoral conclamando por “paz e segurança” na organização do pleito nacional deste ano e respondendo, sem citar diretamente as Forças Armadas, a questões que deixaram tenso o clima entre militares e a Justiça Eleitoral.

“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse Fachin, numa sinalização aos militares, sobretudo aos que participam dessa comissão.

“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações ddesteeste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, continuou Fachin, em seu discurso.

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