As declarações do ex-ministro contradiz uma entrevista que ele concedeu no dia 21 de abril, em que afirmava que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade
Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
247 - Em entrevista à CNN Brasil, neste domingo (24), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que Jair Bolsonaro (PL) não comete crime ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Segundo o ministro, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso" e não considera que há desvio de finalidade em sua decisão.
A posição do ministro difere da posição de diversos juristas que classificaram o decreto que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, como inconstitucional. O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. No dia seguinte, Bolsonaro assinou um decreto que concede “graça” (perdão da pena) ao deputado federal.
Para o ex-ministro, o ato foi “implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania". "Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”, sustentou.
Marco Aurélio diz que o deputado bolsonarista “extravasou todos os limites do razoável,, mas diz que a Corte poderia ter evitado a atual situação se tivesse acionado a Câmara dos Deputados.
“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça (…), reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, argumenta.
Para o ex-ministro, é preciso “mais do que nunca tirar o pé do acelerador”, em meio à crise institucional.
“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE”, disse.
As declarações do ministro contradiz uma entrevista que ele concedeu ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha, em que afirma que o decreto presidencial "demonstra fragilidade" em termos institucionais para o país e citou o crime de responsabilidade como um dispositivo possível quando um presidente "atente contra outro poder".
"Cumpre a ele (presidente da República) atuar considerando a harmonia entre os poderes, mas há também outros dispositivos que versam o crime de responsabilidade do presidente da República quando ele, mediante ato, atente contra outro poder", sinalizou.
Na entrevista. o magistrado comparou que a concessão da graça constitucional é uma moeda de duas faces:
"Se de um lado é possível implementar a graça, de outro surge essa problemática que é a "cassação", e aí se tem uma cassação que se poderia dizer com cê cedilha ("caçação", de "caça") de um ato da mais alta corte do país".
Marco Aurélio disse ainda que não vê "com bons olhos esse ato praticado pelo presidente".
"Não é um episódio corriqueiro. Revela que realmente não se está tendo harmonia entre os poderes da República, que a Constituição quer harmônicos e independentes. E que, portanto, nós temos uma perplexidade maior no ar. Nós temos que aguardar qual será o desdobramento e se haverá ou não impugnação a esse decreto. E a impugnação evidentemente ocorrerá junto ao Supremo, ou seja, o autor do ato condenatório que foi tornado insubsistente", disse.
