'Não vai ter golpe', diz Gilmar Mendes

 Ministro do STF aposta na "resistência das instituições" contra as ameaças golpistas de Jair Bolsonaro

Ministro do STF Gilmar Mendes, Jair Bolsonaro e a urna eletrônica (Foto: Agencia Brasil)

247 - O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu entrevista ao portal UOL e ressaltou a força das instituições democráticas perante as ameaças golpistas de Jair Bolsonaro.

Questionado a respeito da possibilidade de um golpe de estado, ele respondeu: "Não, não vai. Eu aposto na resistência das instituições. Acho que é um processo. Nesse momento, o Bolsonaro está muito debilitado, o viés ficou muito debilitado. Em termos orçamentários, por exemplo, eu estava conversando com o Felipe Salto, que foi nomeado ontem secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, e ele disse que tem algum investimento, com superávit por conta da arrecadação. Mas é a inflação. Não é bom. Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras."

Ao avaliar a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas, o magistrado declarou que "hoje há um certo equilíbrio entre as polícias. A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo. No começo, pode ter havido uma contaminação porque eles elegeram muitos policiais, mas em quase quatro anos, não se produziu subordinação ao governo federal."

Apesar de considerar que não ocorrerá uma ruptura democrática, GIlmar alerta que "somos uma democracia jovem, devemos estar atentos a toda sorte de desvios". 

"Quem iria dizer que tivemos muito próximos de um modelo ditatorial vindo de procuradores e juízes?, acrescentou Gilmar referindo-se aos membros da Operação Lava Jato e suas arbitrariedades. 

Bolsonaro ignora regras do YouTube e mantém live com fake news sobre fraude eleitoral

 Prazo dado pela plataforma que o vídeo fosse retirado do ar expirou na última quinta-feira

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - Jair Bolsonaro ignorou a mudança na política de conteúdo do Youtube e manteve na plataforma o vídeo de uma live datada de julho do ano passado com fake news sobre fraudes na eleição presidencial de 2018, diz a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. 

“A transmissão ocorreu no fim de julho do ano passado e passou ao vivo na TV Brasil, que também mantém a gravação no seu canal no YouTube.Há um mês a plataforma avisou que passaria a retirar vídeos que desinformassem sobre as eleições de 2018 e deu 30 dias de prazo para que os produtores de conteúdo se adequassem. O prazo se esgotou na última quinta-feira”, destaca a reportagem. 

Ciro volta a agredir Lula e diz que ex-presidente pretende indultar companheiros

 Presidenciável do PDT segue atacando o ex-presidente Lula, mas não tem conseguido votos para passar para o segundo turno

(Foto: Reprodução | ABr)

247 - Pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes usou o indulto que Jair Bolsonaro concedeu ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado esta semana a 8,9 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia e as instituições, para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera a disputa pela Presidência da República, segundo todas as pesquisas eleitorais. 

“O fato de Lula não ter condenado o decreto escandaloso de Bolsonaro só pode dever-se a duas razões. Ambas extremamente condenáveis. Primeiro, ele já se julga eleito, e acha que não deve satisfação a ninguém, nem às instituições”, postou Ciro Gomes no Twitter. 

Segundo a última pesquisa XP/Ipespe, divulgada esta semana, no primeiro turno, o ex-presidente Lula registra 45% das intenções de voto. Nas duas pesquisas anteriores da XP/Ipespe, ele havia registrado 44%. Já Bolsonaro subiu para 31%, quando nas anteriores havia registrado 26% e 30%.

Dos candidatos da chamada “terceira via”, Ciro Gomes (PDT) tem 8%, enquanto os outros candidatos somam 7% — João Doria (PSDB), 3%; André Janones (Avante), 2%; Simone Tebet (MDB), 2%. Os outros candidatos, Felipe d’Avila (Novo), Eymael (DC) e Vera Lúcia (PSTU), não pontuaram.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 18 e 20 de abril e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2%. 

Confira a postagem de Ciro Gomes. 

 

Ministra Rosa Weber acata PGR e manda arquivar inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso da Covaxin

 "No recurso, a PGR alterou a justificativa de arquivamento para 'carência de justa causa' para investigar", disse o STF sobre o arquivamento determinado pela ministra Rosa Weber

Rosa Weber, Bolsonaro e Covaxin (Foto: STF | Reuters)

Reuters - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou o arquivamento de inquérito que investigava o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da vacina Covaxin, atendendo desta forma recurso da Procuradoria-Geral da República, informou o STF no Twitter nesta sexta-feira.

Segundo o STF, a ministra determinou o arquivamento depois que a PGR, no recurso, alterou o motivo para que a investigação não fosse em frente. 

No primeiro pedido, a PGR apontou atipicidade --que o presidente da República não seria responsável por todos os atos do governo--, com o que não concordou a ministra. Para Rosa Weber, portanto, "era preciso investigar mais para saber se havia ou não crime".

"No recurso, a PGR alterou a justificativa de arquivamento para 'carência de justa causa' para investigar. Dessa forma, a ministra apontou que o entendimento do STF recomenda o arquivamento. Os autos serão arquivados e podem ser reabertos em caso de novos indícios", acrescentou o STF.

A origem da acusação de Bolsonaro por prevaricação foi a denúncia apresentada na CPI da Covid pelo deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF). 

Miranda contou à CPI que alertou o presidente sobre pressões que seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, estava sofrendo para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com problemas no contrato e em valores acima das demais vacinas. 

O próprio Luis Ricardo foi levado ao Planalto pelo irmão do deputado para relatar o problema a Bolsonaro. 

O presidente reconheceu que o encontro aconteceu, mas negou que tivesse ouvido as denúncias. Depois, passou a dizer que as informações haviam sido repassadas ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Em editorial, Estadão afirma que indulto a Silveira é 'pura pirraça' de Bolsonaro para 'afrontar as instituições democráticas'

 "Há um estrito abuso de poder. E mais: há a mensagem de que nada o deterá em suas pretensões e devaneios autoritários", diz o jornal paulista

(Foto: Reuters | Agência Brasil)

247 - O jornal O Estado de S. Paulo afirma, em seu editorial deste sábado (23), que o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) “nada tem de constitucional ou mesmo humanitário: é pura pirraça de quem, incapaz de acolher uma ordem judicial que lhe desagradou, deseja afrontar as instituições democráticas”. “Ao atuar assim, Jair Bolsonaro confirma o acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o deputado Daniel Silveira”, ressalta o periódico.  

“A decisão do STF ainda não transitou em julgado, podendo, em tese, ser modificada. Não está apta, portanto, a gerar efeitos jurídicos. Aos olhos da Justiça, ainda recai sobre o deputado bolsonarista o véu da presunção de inocência. Mas nada disso importa a Bolsonaro. Para afrontar o Judiciário, o presidente da República não teve nenhum inconveniente em fazer de Daniel Silveira um precoce condenado, em tentativa farsesca de transformar o agressor em vítima”, destaca o Estadão. 

“É preciso retirar, de uma vez por todas, o manto da irresponsabilidade sobre os atos de Jair Bolsonaro. Quando, menos de 24 horas depois de uma decisão do plenário do Supremo, o presidente usa o poder de conceder indulto para afrontar, de maneira explícita, o Poder Judiciário, tem-se uma violação da Constituição. Há um estrito abuso de poder. E mais: há a mensagem de que nada o deterá em suas pretensões e devaneios autoritários. Se assim Jair Bolsonaro trata uma decisão do órgão máximo do Judiciário, simplesmente já não existe mais nenhum limite”, diz o editorial. 

“Nesta situação de teste forte das instituições, cabe, de forma especial, ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República (PGR) exercerem suas atribuições constitucionais de controle dos atos do Executivo, com a responsabilização de quem vem abusando não apenas da lei, mas da paciência dos brasileiros. Na República, há limites”, finaliza o texto.

Indulto que beneficiou Silveira foi pensado por Bolsonaro para blindar os filhos de investigações em curso no STF

 Texto do decreto que beneficiou o deputado bolsonarista estava pronto duas semanas antes do julgamento e visava proteger Eduardo e Carlos Bolsonaro, investigados pelo STF

Eduardo, Jair e Carlos Bolsonaro

247 - O indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8,9 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atacar a democracia e as instituições, já vinha sendo avaliado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto e seus aliados como uma medida para ser utilizada caso as investigações em curso no STF chegassem aos filhos do ex-capitão, especialmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo o jornal O Globo, a graça institucional concedida a Silveira foi uma espécie de recado do Planalto à Corte. 

De acordo com a reportagem, “a edição do decreto que tenta livrar Silveira das penas impostas pela Corte já vinha sendo discutida pelo presidente com seus auxiliares mais próximos há pelo menos duas semanas, antes mesmo de o STF tomar qualquer decisão sobre o tema. O esboço do texto já estava pronto antes do julgamento, na quarta-feira (20). 

No ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso de Daniel Silveira na Corte, abriu um inquérito para investigar grupos organizados responsáveis por disseminar ataques à democracia e mensagens de ódio nas redes sociais. 

Carlos, o filho "02" de Jair Bolsonaro, é citado em um relatório da Polícia Federal que investiga o caso, além de ser  apontado como um dos líderes do chamado "gabinete do ódio”. Já Eduardo Bolsonaro foi alvo da CPMI das Fake News no Congresso Nacional. 

Decreto de Bolsonaro perdoando Daniel Silveira leva o país à anarquia institucional, diz Cristina Serra

 “O ato de Bolsonaro afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito”, escreve a jornalista

STF-Jair Bolsonaro-Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

247 - "O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral", escreve a jornalista Cristina Serra.

De acordo com a jornalista, o ato de Bolsonaro afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito. 

No Brasil de Bolsonaro o crime compensa. Ele "está mostrando a seus comparsas que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente", acentua.

Cristina Serra volta a bater na tecla do impeachment, que "poderia evitar a catástrofe no horizonte". Mas ela própria escreve que "essa é uma esperança perdida". E critica também severamente os presidentes da Câmara e do Senado. "A indulgência cúmplice de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco legitima Bolsonaro no enfrentamento com o STF". 

STF avalia resposta 'dura e firme' a indulto de Silveira, mas sem entrar em 'cilada institucional' criada por Bolsonaro

 Uma das possibilidades em análise é o uso das ações impetradas por partidos políticos para manter a inelegibilidade do deputado bolsonarista Daniel Silveira

STF-Jair Bolsonaro-Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a necessidade de dar uma resposta dura ao perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira sem, porém, cair na “cilada” armada pelo atual ocupante do Palácio do Planalto e ampliar a crise institucional criada por ele. De acordo com o jornal O Globo, uma das possibilidades em análise é a utilização das ações sobre o caso impetradas por partidos políticos ao ato praticado por Bolsonaro para manter a inelegibilidade de Silveira.

“Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão”, destaca a reportagem. 

Ainda segundo o Globo, “a tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)”. A avaliação é que o caso específico de Daniel Silveira tenha sido uma espécie de recado para o Judiciário. 

Na sexta-feira, o PT, PDT e Rede entraram com ações contestando a validade do decreto que indultou o parlamentar bolsonarista. Nas ações, as legendas alegam que a medida é um "atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do caso na Corte.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também apresentou uma reclamação constitucional ao STF para suspender a validade do decreto. O pedido foi dirigido diretamente ao relator da ação contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes.

Heleno diz que derrubar perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira 'abre as portas para a insegurança jurídica'

 Ignorando juristas e o própria STF, o ministro do GSI disse que o decreto de Bolsonaro "tem por objetivo principal o respeito à Constituição"

General Augusto Heleno (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - O general da reserva do Exército e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  Augusto Heleno Pereira, defendeu o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a a 8,9 anos de prisão e a perda dos direitos políticos, por promover ataques à democracia e instituições democráticas. Para o militar, uma eventual derrubada do decreto “abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica".

"A atitude do Pres Rep (Presidente da República), em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!", postou o militar nas redes sociais. 

A postagem de Heleno foi feita na esteira das ações apresentadas por diversos partidos de oposição junto ao STF visando anular a graça institucional concedida pelo ocupante do Palácio do Planalto a Silveira. O parlamentar vinha sendo incentivado por Jair Bolsonaro  a disputar uma vaga no Senado. 

O uso do instrumento da graça para beneficiar o aliado vem sendo vista como uma nova afronta de Bolsonaro ao Poder Judiciário e uma forma de insuflar a base eleitoral de extrema direita que pede o fechamento do STF. 

Nesta sexta-feira (21), partidos da oposição entraram com ações para anular o decreto com o indulto individual a Silveira. A relatoria do caso está nas mãos da ministra Rosa Weber. 

Veja a postagem de Augusto Heleno. 

"É fundamental eleger Lula no primeiro turno", diz André Constantine

 "Se for para o segundo turno, é outra campanha. Precisamos de estabilidade política", acrescentou

(Foto: Divulgação)

247 – O comunicador e militante político André Constantine afirmou, em sua participação semanal no programa Bom Dia 247, que é essencial eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro turno, nas eleições presidenciais de 2022. "Se for para o segundo turno, é outra campanha. Precisamos de estabilidade política", disse ele.

Constantine afirmou que Ciro Gomes não desistirá de sua candidatura, mas afirmou que é essencial disputar o eleitor cirista. "Ciro não está nem aí para as vítimas do golpe de 2016", disse ele. Constantine também elogiou a iniciativa do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) de construir alianças amplas para as eleições estaduais no Rio de Janeiro. "Freixo faz bem em ampliar suas alianças", afirma. "Ele faz no plano estadual o mesmo que Lula no plano federal".

Na Sapucaí, multidão pede volta de Lula e 'Fora Bolsonaro' (vídeos)

 Pouco antes do desfile da Mangueira, público cantou o lema “Olê, olê olê olá, Lula, Lula”

(Foto: Reprodução/Twitter)

247 - Uma multidão de pessoas na avenida Marquês de Sapucaí pediu na noite desta sexta-feira (22) a volta do ex-presidente Lula à Presidência. "Lulaço" ocorreu antes do desfile da Mangueira. 

Confira:

O público também pediu a saída de Jair Bolsonaro, segundo o registro do jornalista Lucas Rocha: 

PT vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que perdoa pena de Daniel Silveira

 Legenda presidida por Gleisi Hoffmann argumenta que não há dúvidas do desvio de finalidade do decreto. "Bolsonaro ultrapassou os limites do cargo para proteger um aliado político"

Gleisi Hoffmann, Lula e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Facebook | Alan Santos/PR)

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação pedindo que seja reconhecida a nulidade do decreto de Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na petição ao STF, o PT argumenta que “o Decreto impugnado: i) afrontou ao princípio da separação dos Poderes; ii) violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa; e

iii) incorreu em desvio de finalidade e violação ao princípio dos motivos determinantes; conforme será melhor disposto a seguir”.

"Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, argumenta a legenda. 

A ministra do STF Rosa Weber será a relatora das ações que questionam a legalidade do perdão da pena a Daniel Silveira. Além do PT, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania também ingressaram no STF contra o decreto de Bolsonaro. 

Leia a petição do PT na íntegra:

Lula se encontra com fundador da XP Investimentos

 Encontro com Guilherme Benchimol teria ocorrido na quarta-feira (20), em São Paulo

Lula e Geraldo Alckmin (Foto: Reprodução)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o empresário Guilherme Benchimol, fundador da corretora XP Investimentos. Segundo o site Poder 360, o encontro teria acontecido na quarta-feira (20) em São Paulo.

 Em post no Instagram, Benchimol não menciona o encontro com Lula, mas diz que vem se encontrando nos últimos meses com alguns pré-candidatos à Presidência e pretende se reunir com todos eles até o começo da campanha presidencial.

“A agenda é sempre a mesma: como conseguimos ter uma economia estável, juros baixos, inflação controlada e fazer com que os nossos 20 milhões de empreendedores, que empregam mais de 50 milhões de brasileiros, aumentem em quantidade e possam ser cada vez melhores, gerando ainda mais prosperidade para o nosso país”, disse Benchimol.

Nesta sexta-feira (22), pesquisa encomendada pela XP e realizada pelo instituto Ipespe mostra que Lula mais perto de vencer as eleições presidenciais no primeiro turno e vence Jair Bolsonaro no segundo turno com 20 pontos percentuais de vantagem. Lula (PT) tem 54% das intenções de voto contra 34% de Bolsonaro.

De óculos juliet, Lula anuncia presença nas redes TikTok e Kwai

 Liderando as pesquisas de intenção de voto, ex-presidente Lula reforça participação em redes sociais populares entre jovens

Ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas com chances de vencer no primeiro turno das eleições, anunciou nesta sexta-feira (22) reforço de sua presença nas redes sociais, com a criação de perfis nas redes TikTok e Kwai. 

O anúncio foi feito pelo Twitter, onde Lula alterou sua foto de perfil para uma usando um óculos modelo juliet, que virou febre principalmente entre os jovens. 

Confira:

"Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF", protestam dezenas de entidades civis em manifesto

 Cerca de 100 instituições da sociedade civil, como ABI, ABONG, OXFAM, MCCE, WWF/Brasil subscrevem o documento contra o decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira

(Foto: daniel silveira bolosnaro)

247 - O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou um manifesto contra o decreto em que Jair Bolsonaro concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Siupremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira. 

No manifesto, assinado por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil e outras, defende que todos os que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. "A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira", diz o manifesto. 

"A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim", acrescentam as instituições signatárias. 

Leia o manifesto na íntegra:

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no

autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a

democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

1. ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
2. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Ação Educativa 
4. Actionaid
5. Aliança nacional Lgbti+
6. Amarc Brasil
7. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
9. ARTIGO 19
10. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes 
11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
13. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
20. Casa Gernika
21. Central de Movimentos Populares - CMP
22. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS - CPDH
23. Clima de Eleição 
24. CNTE 
25. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
26. Condô Cultural 
27. CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz
28. Conectas Direitos Humanos
29. Delibera Brasil
30. Elas no Poder
31. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
32. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
33. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
34. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
35. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
36. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
37. Frente favela Brasil 
38. Fundação Tide Setubal
39. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
40. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
41. Girl Up Brasil
42. Grená 
43. Grupo Dignidade
44. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
45. Grupo Livre -mente -MT
46. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
47. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
48. INESC Instituto de estudos socioeconômicos 
49. Instituto Aldeias 
50. Instituto Arueras
51. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
52. Instituto Como Contar
53. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
54. Instituto Ethos
55. Instituto Hori - Educação e Cultura
56. Instituto Marielle Franco
57. Instituto Não Aceito Corrupção 
58. Instituto Nossa Ilhéus
59. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
60. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
61. Instituto Socioambiental
62. Instituto Soma Brasil
63. Instituto Update 
64. Instituto Vladimir Herzog
65. IPAD SEJA DEMOCRACIA
66. MCC - Movimento Ciência Cidadã do Brasil
67. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
68. Movimento Acredito
69. Movimento do Espírito Lilás - MEL
70. Movimento Mulheres Negras Decidem
71. MPPU - Movimento Político pela Unidade
72. Neoliberais Brasil
73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
74. Núcleo de Preservação da Memória Política 
75. Observatório das desigualdades
76. Observatório do Marajó
77. Open Knowledge Brasil
78. Oxfam Brasil
79. Plan International Brasil 
80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
81. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
82. Política: eu me importo e participo
83. ponteAponte
84. Projeto Saúde e Alegria
85. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
87. Rede Brasileira de Conselhos
88. Rede Gaylatino
89. ReUniR - Rede Unidade e Resistência
90. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
91. Transparência Capixaba
92. Transparência Eleitoral Brasil
93. UNE
94. Ump-RJ
95. Washington Brazil Office
96. WWF-Brasil

Presidente do Clube Militar ataca ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam'

 "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam", disse em nota o general Eduardo Barbosa

General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

247 - O presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo Barbosa, publicou nesta sexta-feira (22) no site da entidade um texto de apoio ao decreto de Jair Bolsonaro que deu indulto a Daniel Silveira.  As informações são do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

Nele, o chefe do quartel-general repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo usado pelo ex-capitão que hoje ocupa a presidência da República.

Escreveu Barbosa: "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam".

O general de três estrelas também posou de constitucionalista em sua mensagem intitulada "Esperança democrática" e qualificou a condenação de Silveira pelo STF como "inconstitucional".

Veja: