"Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF", protestam dezenas de entidades civis em manifesto

 Cerca de 100 instituições da sociedade civil, como ABI, ABONG, OXFAM, MCCE, WWF/Brasil subscrevem o documento contra o decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira

(Foto: daniel silveira bolosnaro)

247 - O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou um manifesto contra o decreto em que Jair Bolsonaro concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Siupremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira. 

No manifesto, assinado por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil e outras, defende que todos os que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. "A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira", diz o manifesto. 

"A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim", acrescentam as instituições signatárias. 

Leia o manifesto na íntegra:

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no

autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a

democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

1. ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
2. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Ação Educativa 
4. Actionaid
5. Aliança nacional Lgbti+
6. Amarc Brasil
7. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
9. ARTIGO 19
10. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes 
11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
13. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
20. Casa Gernika
21. Central de Movimentos Populares - CMP
22. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS - CPDH
23. Clima de Eleição 
24. CNTE 
25. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
26. Condô Cultural 
27. CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz
28. Conectas Direitos Humanos
29. Delibera Brasil
30. Elas no Poder
31. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
32. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
33. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
34. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
35. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
36. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
37. Frente favela Brasil 
38. Fundação Tide Setubal
39. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
40. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
41. Girl Up Brasil
42. Grená 
43. Grupo Dignidade
44. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
45. Grupo Livre -mente -MT
46. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
47. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
48. INESC Instituto de estudos socioeconômicos 
49. Instituto Aldeias 
50. Instituto Arueras
51. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
52. Instituto Como Contar
53. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
54. Instituto Ethos
55. Instituto Hori - Educação e Cultura
56. Instituto Marielle Franco
57. Instituto Não Aceito Corrupção 
58. Instituto Nossa Ilhéus
59. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
60. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
61. Instituto Socioambiental
62. Instituto Soma Brasil
63. Instituto Update 
64. Instituto Vladimir Herzog
65. IPAD SEJA DEMOCRACIA
66. MCC - Movimento Ciência Cidadã do Brasil
67. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
68. Movimento Acredito
69. Movimento do Espírito Lilás - MEL
70. Movimento Mulheres Negras Decidem
71. MPPU - Movimento Político pela Unidade
72. Neoliberais Brasil
73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
74. Núcleo de Preservação da Memória Política 
75. Observatório das desigualdades
76. Observatório do Marajó
77. Open Knowledge Brasil
78. Oxfam Brasil
79. Plan International Brasil 
80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
81. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
82. Política: eu me importo e participo
83. ponteAponte
84. Projeto Saúde e Alegria
85. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
87. Rede Brasileira de Conselhos
88. Rede Gaylatino
89. ReUniR - Rede Unidade e Resistência
90. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
91. Transparência Capixaba
92. Transparência Eleitoral Brasil
93. UNE
94. Ump-RJ
95. Washington Brazil Office
96. WWF-Brasil

Presidente do Clube Militar ataca ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam'

 "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam", disse em nota o general Eduardo Barbosa

General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

247 - O presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo Barbosa, publicou nesta sexta-feira (22) no site da entidade um texto de apoio ao decreto de Jair Bolsonaro que deu indulto a Daniel Silveira.  As informações são do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

Nele, o chefe do quartel-general repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo usado pelo ex-capitão que hoje ocupa a presidência da República.

Escreveu Barbosa: "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam".

O general de três estrelas também posou de constitucionalista em sua mensagem intitulada "Esperança democrática" e qualificou a condenação de Silveira pelo STF como "inconstitucional".

Veja:

Nova pesquisa mostra Lula perto da vitória no primeiro turno e com 20 pontos de vantagem sobre Bolsonaro no segundo

 O ex-presidente Lula (PT) tem 54% das intenções de voto contra 34% de Jair Bolsonaro (PL), segundo pesquisa XP/Ipespe

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro (Foto: Ricardo Stuckert | Clauber Cleber Caetano/PR)

247 - O ex-presidente Lula (PT) venceria Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno com 20% pontoss de vantagem se as eleições fossem hoje, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 22.

No segundo turno, Lula tem 54% das intenções de voto contra 34% de Bolsonaro. Lula também venceria todos os outros candidatos.

No primeiro turno, o ex-presidente petista subiu para 45%. Nas duas pesquisas anteriores da XP/Ipespe, ele havia registrado 44%. Já Bolsonaro subiu para 31%, quando nas anteriores havia registrado 26% e 30%.

Dos candidatos da chamada “terceira via”, Ciro Gomes (PDT) tem 8%, enquanto os outros candidatos somam 7% — João Doria (PSDB), 3%; André Janones (Avante), 2%; Simone Tebet (MDB), 2%. Os outros candidatos, Felipe d’Avila (Novo), Eymael (DC) e Vera Lúcia (PSTU), não pontuaram. 

Brancos e nulos somam 7%, e 2% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

O ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil) não foi incluído na pesquisa.

O levantamento também aponta uma rejeição de 61% dos eleitores a Bolsonaro. Este número define que não votaria nele de jeito nenhum. A rejeição de Lula é de 42%.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 18 e 20 de abril e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2%.

Em evento na Bahia, Bolsonaro reafirma golpismo: "não deixaremos de tomar a frente do Brasil"

 Em evento em Porto Seguro, Bolsonaro seguiu defendendo a decisão de proteger Daniel Silveira, ao conceder perdão ao extremista e afrontar o STF

STF-Jair Bolsonaro-Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

247 - Em evento em Porto Seguro nesta sexta-feira (22), Jair Bolsonaro seguiu defendendo em sua fala o perdão que concedeu a Daniel Silveira, afrontando decisão do STF que o condenou por fazer ameaças antidemocráticas, incluindo a implantação do AI-5.

Em evento alusivo aos 522 anos do Brasil ele voltou a falar em “liberdade”, um dia após conceder a Daniel Silveira o indulto que anulou sua condenação no STF por atacar os ministros da Corte.

“Vocês devem saber como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas, eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente do nosso Brasil.”

Rosa Weber será relatora de ação que analisará perdão de Bolsonaro

 Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF. Partidos questionam

Rosa Weber e Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Marcos Corrêa/PR)

Metrópoles - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).

A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22/4). Rosa Weber assume a ação gerada a partir de pedidos do partido Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes com “evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.

Assim, pedem, por meio de liminar, que o decreto seja revogado pela Corte Suprema.

Condenação

parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados.Silveira também foi condenado por coação no curso do processo. Além da reclusão, a pena impôs inelegibilidade e multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, na quinta-feira (21/4), Bolsonaro anunciou que assinou decreto de graça constitucional ao deputado.

“Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, o Rede Sustentabilidade afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”.

Bolsonaro quer anistiar Jefferson, Eustáquio e Allan dos Santos

 Bolsonaro planeja enviar projeto ao Congresso propondo anistia política a seus aliados

Roberto Jefferson e Jair Bolsonaro (Foto: Câmara dos Deputados | Marcos Corrêa/PR)

Metrópoles - Jair Bolsonaro quer enviar uma mensagem ao Congresso com um projeto para anistiar politicamente aliados que considera “perseguidos políticos” do STF, entre eles o deputado Daniel Silveira, beneficiado ontem com um indulto, mas também o ex-deputado Roberto Jefferson e os ativistas extremistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.

A justificativa do projeto será anistiar os supostos perseguidos políticos, que “tiveram sua liberdade de expressão criminalizada pelo autoritarismo do STF”.

Leia a íntegra no Metrópoles.

Mais um partido ingressa com ação no STF pedindo a suspensão do perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

 

         (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 

Depois do Rede Sustentabilidade, mais um partido também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22 de abril) para tentar derrubar o perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ). É o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que está acusando "nítido desvio de finalidade" na edição, por Bolsonaro, de um ato "eminentemente autoritário".

O parlamentar bolsonarista foi condenado na quarta-feira pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil. Ele estimou atos antidemocrátivos, incentivou ataques às instituições (como o próprio Supremo) e fez ameaças contra ministros da Corte, também.

Na ação que moveu na Suprema Corte, o PDT alega que o texto assinado pelo presidente da República é um "desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos do Supremo".

• Ainda de acordo com a legenda, o decreto presidencial afronta a supremacia da Constituição Federal de 1998 e "revela um espectro de odiosos acintes aos princípios da separação dos poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade e da impessoalidade".

O PDT argumenta ao Supremo que Bolsonaro editou o perdão a Silveira "com o cerne de violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional".

"Intentou-se, com isso, fazer tábula rasa do julgamento realizado no dia 20 (vinte) de abril de 2022, que condenou o Senhor Daniel Silveira. Ou seja, o presidente da República fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa próxima apenas por não concordar com o posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para não cumprir uma decisão judicial", registra trecho da petição.

O partido também sustenta que Bolsonaro usou um instrumento constitucional para beneficiar um aliado político, "em flagrante desvio de finalidade". " Não é constitucionalmente sustentável, utilizar-se de "indulto individual" para conceder verdadeiro "salvo conduto" a condutas penalmente reprováveis incontestavelmente praticadas por agente político

no exercício de função relevante. Aqui tem-se uma pretensão de utilização descabida de uma previsão do art. 84 da CF/88 para agasalhar flagrante abuso e pretensão de agressão ao exercício de um Poder constitucional", diz o PDT.

Ação movida pelo Rede

Mais cedo, o Rede Sustentabilidade havia ingressado com uma outra ação pedindo a suspensão do decreto editado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Tal partido não só ingressou com uma Arguição de

Descumprimento de Prefeito Fundamental contra o decreto de Bolsonaro, mas também questionou o perdão concedido a Silveira no âmbito da ação penal em que o deputado aliado do presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado na quarta-feira.

Na ação apresentada, o Rede afirma que Bolsonaro agiu para "derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”, agindo como uma "instância revisora de decisões judiciais" por estar insatisfeito com o resultado do julgamento.

O partido ainda destaca que, em vez de "se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego", o presidente da República apenas se preocupa em fazer "uma falsa defesa" do que é, "tão somente para si, liberdade de expressão".

Também é ressaltada na ação o fato de que o julgamento de Silveira foi praticamente unânime no Supremo, com dez dos 11 ministros votando a favor da condenação do parlamentar. Apenas Nunes Marques, indicado justamente por Jair Bolsonaro, foi favorável à absolvição.

A legenda também alega que há vícios formais que tornariam nulo o decreto de Bolsonaro. Isso porque a condenação de Silveira não transitou em julgado. Além disso, a Rede acusa, também, que o texto assinado pelo presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, havendo desvio de finalidade, uma vez que não seria admissível que "a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário".

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo 

Gleisi condena autoritarismo de Bolsonaro e conclama sociedade a proteger o processo eleitoral

 Presidente do PT alerta que "Bolsonaro rasga a Constituição ao proteger a pele de seu cúmplice", referindo-se ao perdão concedido a Daniel Silveira, afrontando decisão do STF

(Foto: Daniel Silveira Bolsonaro Gleisi)

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (22) para fazer um alerta sobre as consequências da afronta de Jair Bolsonaro ao STF, que ignorou decisão da Corte na condenação de Daniel Silveira e concedeu perdão ao deputado, este que promoveu diversos ataques à democracia, incluindo a defesa do AI-5.

Gleisi iniciou sua postagem dizendo que "Bolsonaro reinterpreta a Constituição de forma distorcida para rasgar a Constituição. Manipula prerrogativas institucionais para atacar as instituições. Utiliza instrumentos da democracia para derrotar a democracia" 

"Chegamos a esta situação dramática porque nem sempre houve a reação devida contra o autoritarismo de um pregador da tortura. E ele avançou, com a ousadia dos canalhas", acrescentou.

De acordo com a petista, "não se trata mais de debater os fundamentos jurídicos ou injurídicos de um decreto de natureza claramente política, de índole absolutista. Trata-se de defender o país contra um golpista". 

Ela finaliza a postagem conclamando  sociedade a proteger o processo eleitoral: " a sociedade organizada, os partidos políticos, as instituições democráticas, os que têm voz na mídia, nas redes sociais e na opinião pública têm o dever de isolar Bolsonaro, reagir à escalada e preservar o processo eleitoral".

Veja:

No ostracismo, Regime Duarte ressurge para militar em defesa de Daniel Silveira

 "O meu presidente, o nosso presidente: Em seu governo não se aceita censura", tietou

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 - No ostracismo desde que abandonou sua carreira na Globo para se tornar uma ativista do bolsonarismo, Regina Duarte se manifestou na manhã desta sexta-feira (22) sobre o perdão que Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao aliado e deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para soltá-lo da cadeia. "O meu presidente, o nosso presidente: Em seu governo não se aceita censura", escreveu a atriz, com a foto de uma caneta. Ela foi secretária de Cultura em 2020.

Nessa quinta (21), Bolsonaro afrontou o STF fez uma concessão de perdão ao deputado aliado. Ele havia sido condenado por 10 votos a 10 pela Corte por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições.

Queiroga assina portaria que determina fim do estado de emergência por Covid-19

 

Ministério atribui melhora do cenário epidemiológico, alta cobertura vacinal e capacidade do SUS à decisão pelo encerramento da Emergência em Saúde Pública

Ministro Queiroga, em Brasília (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

247 - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22), em Brasília, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) instaurada em fevereiro de 2020 devido à Covid-19. A reportagem é do portal CNN.

“A portaria é um ato normativo simples: na portaria, nós estabelecemos um período de vacância, ou seja, essa portaria só vai vigorar a partir de 30 dias da sua publicação no Diário Oficial da União. Deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União”, disse Queiroga após a assinatura.

À decisão pelo encerramento do estado de emergência, o ministério atribui a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).

“Mesmo que tenhamos casos de Covid – porque nós não acabamos a Covid, nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele, se houve necessidade de atendimento na Atenção Primária, nós temos condições de atender, se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós temos leitos de terapia intensiva”, disse o ministro.

Tragédia da Chapecoense: Tripulante fala pela primeira vez que sentiu premonição antes da queda (vídeo)

 Segundo as investigações, a queda foi causada por falta de combustível. Cinco anos após a tragédia, ninguém ainda foi punido

(Foto: Leonardo Lucena)

247 - Tripulante do voo LaMia 2933, Erwin Tumiri confessou que sentiu um alerta do destino sobre a tragédia da Chapecoense, em 2016. Ele foi um dos sobreviventes da queda do avião e afirmou que, antes do embarque dos jogadores, a tripulação enfrentou alguns contratempos no abastecimento da aeronave. A reportagem é do portal Notícias da TV.

"Esperamos a chegada do time da Chapecoense. Nisso, já eram seis da tarde e tivemos problemas com o combustível. Não tinha combustível em um caminhão, aí trouxeram outro caminhão. Eram tantas travas que parecia até que algo nos dizia que não, que não saíssemos, que não fôssemos", entregou Tumiri em entrevista ao documentário Dossiê Chapecó: O Jogo Por Trás da Tragédia.

Na produção original do discovery+, o ex-tripulante também recordou os momentos da queda do avião. "Era quase dez da noite e a única coisa que ouvíamos era: 'Sentem-se que já estamos chegando, estamos dando voltas sobre o aeroporto para aterrissar'. Era o anúncio do piloto. Então, todos se sentaram em seus lugares e apertaram os cintos", pontuou.

"Ouvíamos o silêncio. Aí, primeiro, começou a vibrar [a aeronave]. Naquele momento, pensei que eram só vibrações, pois estava chovendo. Pensei: 'Não, ainda não aterrissamos, o que está acontecendo?'. Comecei a me inquietar com as coisas", complementou.

Segundo as investigações, a queda foi causada por falta de combustível. Cinco anos após a tragédia, ninguém ainda foi punido.

O primeiro episódio de Dossiê Chapecó: O Jogo Por Trás da Tragédia está disponível para os assinantes do discovery+. Os demais episódios serão adicionados semanalmente à plataforma.

Começa o aquecimento para o 1° de Maio dos trabalhadores

 Ato do 1º de Maio deste ano vai expressar reivindicações dos trabalhadores diante da crise social

(Foto: CTB)

247 - Na última terça-feira (19), dezenas de trabalhadores ocuparam a Praça Ramos, na capital paulista, para a primeira panfletagem rumo ao 1° de Maio. O evento, que este ano acontece na Praça Charles Miller, a partir das 10h, é fruto do esforço de todas as centrais sindicais que se uniram para defender emprego, direitos, democracia e vida, informa o Portal da CTB.

Um 1° de Maio unificado é a resposta dos trabalhadores frente ao desmonte acelerado do Brasil que o governo Bolsonaro vem promovendo. Não à toa, a palavra de ordem “Fora Bolsonaro” ecoa de Norte a Sul do Brasil.

Em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, os sindicalistas conversaram com os trabalhadores e divulgaram a atividade do 1° de Maio. 

Diante da desvalorização do salário mínimo, disparo da inflação e do desemprego, a classe trabalhadora exige mais emprego e renda; combate à inflação e redução do preço do gás; política de valorização do salário mínimo; erradicação da fome; mais direitos; valorização do setor público; menos juros; fortalecimento da democracia; mais investimento em educação, saúde e transporte; e aposentadoria digna.

Desfiles do grupo especial de São Paulo começam nesta sexta-feira

 Sete escolas desfilam na primeira noite

(Foto: Ag.Brasil)

Agência Brasil - Sete escolas de samba do grupo especial de São Paulo inauguram o carnaval no Sambódromo do Anhembi nesta sexta-feira (22), a partir das 22h30. De acordo com a Liga das Escolas de Samba, os quatro dias de desfiles (os grupos de acessos desfilaram no dia 16 e 21 de abril) atraem mais de 110 mil espectadores, além dos cerca de 30 mil componentes de escolas. Mais sete escolas desfilam neste sábado (23). O encerramento do ciclo carnavalesco será no dia 29 de abril, com o Desfile das Campeãs.

Na sexta-feira (22), a Acadêmicos do Tucuruvi abre a passagem das agremiações com o samba-enredo Carnavais… De lá pra cá, o que mudou? Daqui pra lá, o que será?. A proposta é refletir sobre o passado, o presente e o futuro do carnaval. A música é uma composição de Diego Nicolau, Marcelo Chefia, Rodrigo Minuetto, Rodolfo Minuetto e Leonardo Bessa. A escola, fundada em 1976, tem à frente os carnavalescos Dione Leite e Fernando Dias. 

Às 23h45, a Colorado do Brás traz para a avenida a história da escritora negra Carolina Maria de Jesus, autora do livro Quarto de Despejo: diário de uma favelada. Com versos do samba-enredo Carolina - A cinderela negra do Canindé foram compostos por Thiago Sukata, Turko, Rafa do Cavaco, Claudio Mattos, Maradona, Valêncio, Luan e Thiago Meiners. O desfile da Colorado terá uma Rainha LGBTQIA+, Camila Prins.

A Mancha Verde entra na passarela às 0h40, abrindo a madrugada, e canta o Planeta Água. O samba exalta Iemanjá, orixá das águas salgadas, e destaca a água como um bem essencial à vida em todo o seu ciclo. A escola foi vice-campeã do carnaval em 2020. 

O enredo da Tom Maior junta as reflexões do livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, à realidade do sertão nordestino. O Pequeno Príncipe no Sertão é o nome do enredo que será desenvolvido pelo carnavalesco Flávio Campello. A ideia é manter a mensagem original da obra, mas com adaptações que trazem os personagens e as cores do Nordeste brasileiro. A escola entra no sambódromo à 1h45.

A Unidos de Vila Maria é a quinta agremiação a desfilar, às 2h50. O mote para o samba de 2022 nasce com reflexões sobre a pandemia e a “necessidade de analisar e repensar a vida ao longo dos anos, fazendo assim uma viagem até os dias de hoje”, conforme explica na sinopse do desfile o carnavalesco Cristiano Bara. Essa análise resultou no samba-enredo O Mundo Precisa de Cada Um de Nós. A Vila é Porta-Voz. 

A Acadêmicos do Tatuapé entra na avenida às 3h55 para narrar a história do café no Brasil a partir da figura do Preto Velho, uma entidade de religiões de matriz africana. Preto Velho Conta a Saga do Café num Canto de Fé é o título do samba-enredo que tem Celsinho Mody como intérprete. Wagner Santos é o carnavalesco da escola.

Quem fecha o desfile, às 5h, é a escola Dragões da Real, que homenageia o cantor Adoniran Barbosa. “Dá licença de contar, no raiar dessa manhã, que essa gente feliz: É Adoniran! Na passarela, o povo diz no pé! Nóis vai sambando até quando Deus quiser”, são alguns dos versos do samba-enredo. É o carnavalesco Jorge Silveira quem vai contar essa história na passarela.

Rede entra com ação no STF e pede a suspensão do perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira: condenado pelo STF num dia e perdoado pelo presidente da República no outro (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O partido Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22 de abril) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no qual foi concedido perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que na véspera havia sido condenado pela própria corte a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil.

Silveira foi condenado por estimular atos antidemocráticos e por atacar e ameaçar ministros do Supreso e instituições como o próprio STF.

Na ação apresentada, a Rede afirma que Bolsonaro agiu para "derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”, agindo como uma "instância revisora de decisões judiciais" por estar insatisfeito com o resultado do julgamento.

O partido ainda destaca que, em vez de "se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego", o presidente da República apenas se preocupa em fazer "uma falsa defesa" do que é, "tão somente para si, liberdade de expressão".

Também é ressaltada na ação o fato de que o julgamento de Silveira foi praticamente unânime no Supremo, com dez dos 11 ministros votando a favor da condenação do parlamentar. Apenas Nunes Marques, indicado justamente por Jair Bolsonaro, foi favorável à absolvição.

A legenda também alega que há vícios formais que tornariam nulo o decreto de Bolsonaro. Isso porque a condenação de Silveira não transitou em julgado. Além disso, a Rede acusa, também, que o texto assinado pelo presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, havendo desvio de finalidade, uma vez que não seria admissível que "a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário".

Fonte: Bem Paraná

 

Lula tem 42% e Bolsonaro 33% em nova pesquisa Exame Ideia

 Atual presidente herdou a maioria dos votos do ex-juiz suspeito Sergio Moro

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução)

247 – "A nova pesquisa Exame/Ideia divulgada pela revista Exame na noite desta quinta-feira (21/4) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 42% das intenções de voto para o primeiro turno das eleições deste ano, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 33%. É a primeira pesquisa da revista após a saída do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro (União-SP) da corrida ao Planalto", informa o site Metrópoles. "Em relação à pesquisa divulgada em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na ocasião, Lula tinha 40% e Bolsonaro, 29% no primeiro turno", aponta ainda a reportagem.

Veja os resultados abaixo:

Primeiro turno

Luiz Inácio Lula da Silva: 42%

Jair Bolsonaro: 33%

Ciro Gomes: 10%

João Doria: 3%

Simone Tebet: 1%

André Janones: 1%

Sofia Manzano: 1%

José Maria Eymael: 1%

Leonardo Péricles: 1%

Luiz Felipe D’ávila: 0,5%

Vera Lúcia: 0,3%

Luciano Bivar: 0,2%

Aldo Rebelo: 0,1%

Branco/nulo: 1%

Não souberam responder: 6%

O levantamento ouviu 1.500 pessoas, por telefone, entre os dias 15 e 20 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022.

Ministros dos STF avaliam que Bolsonaro 'busca o enfrentamento' e que decreto de graça a Silveira será derrubado pela Corte

 Ministros avaliam que Jair Bolsonaro concedeu o perdão ao deputado Daniel Silveira "para mobilizar sua base e colocar o Supremo na berlinda", diz a jornalista Malu Gaspar

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

247 - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão de Jair Bolsonaro de conceder a graça ao deputado Daniel Silveira, condenado esta semana por promover ataques contra a Corte e a democracia, tem como objetivo a “busca pelo enfrentamento”. De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, ao menos dois ministros teriam adiantado que o decreto” fatalmente será derrubado no plenário do tribunal”.

Segundo os integrantes do STF ouvidos pela reportagem, o processo de Silveira ainda não transitou em julgado, já que ele poderá recorrer da sentença, o que deverá levar o decreto a ser derrubado caso o assunto chegue ao plenário da Corte. Os magistrados também ressaltam que a graça não afeta a inelegibilidade do parlamentar. 

“Os ministros acham que Bolsonaro já sabia das poucas chances de o decreto ser chancelado, mas foi em frente para mobilizar sua base e colocar o Supremo na berlinda”, destaca a colunista. “As justificativas do decreto, lidas na íntegra por Bolsonaro na live, mostram que o Planalto realmente já antecipava que a falta de uma condenação definitiva poderia ser questionada no Supremo”, diz ela mais à frente. 

Pedro Serrano: Bolsonaro adotou medida tirânica, que remete ao nazismo

 "Bolsonaro pretende se colocar como o intérprete final da Constituição. Isso significa ele se colocar num papel de ditador ou de imperador", diz o jurista

Pedro Serrano e STF (Foto: Divulgação)

Do Tutaméia – Ao decretar o indulto ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro pratica um atentado à democracia constitucional, à República e à Constituição. É uma medida política tirânica, com traços que remetem ao nazismo. Mas é preciso ter calma na reação, agir de forma institucional correta. “É fundamental isso, porque o que ele quer é espalhar o caos. A gente não pode ser elemento auxiliar, mesmo que involuntariamente, dessa tarefa que ele se pôs de espalhar o caos na sociedade brasileira, em especial o caos institucional. Temos que apoiar as nossas instituições democráticas, o STF. Não há outro caminho para nós que defendemos a democracia”.

É a análise e o alerta que faz o jurista Pedro Serrano ao TUTAMÉIA ao comentar a decisão de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada neste 21 de abril, dia seguinte à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por ataques aos ministros da corte.

“O problema é que Bolsonaro fundamenta essa sua decisão de produzir um ato político [o indulto a Daniel Silveira] numa interpretação da Constituição que contraria imediatamente a interpretação assumida pelo Supremo nesse mesmo caso concreto. Ao fazer isso, Bolsonaro usa desse ato político para se colocar como ele sendo o guardião da Constituição, ou seja, o intérprete final da Constituição. Ele acha que o sujeito estava no livre exercício do direito à livre expressão. Na opinião dele. Ele sobrepõe a sua decisão à decisão do Supremo. Isso não pode haver. Não pode porque o nosso sistema é um regime democrático, republicano. Existe uma divisão de funções. Cabe ao Supremo o papel de ser o guardião da Constituição, de ser o intérprete final da Constituição. Não ao Bolsonaro. Isso é grave", aponta. (leia a íntegra no Tutaméia)