quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Aras designa procuradores para analisar, durante o Carnaval, bloqueio de bens de Moro

 Augusto Aras decidirá se a PGR pedirá à Justiça o bloqueio de bens de Sergio Moro por conflito de interesses quando atuou na consultoria Alvarez & Marsal

Procurador Augusto Aras, consultoria Alvarez & Marsal, TCU e Sergio Moro (Foto: ABr | Reprodução)

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, selecionou um grupo de procuradores para analisar, durante o Carnaval, o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-juiz parcial Sergio Moro. A informação foi publicada nesta quarta-feira (23) pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo. Aras decidirá se a PGR pedirá ao Judiciário o bloqueio de bens do ex-magistrado, investigado por conflito de interesses quando atuou na consultoria Alvarez & Marsal (EUA), responsável pela administração dos processos judiciais envolvendo construtoras alvos da antiga Operação Lava Jato. Empreiteiras repassaram R$ 40 milhões à consultoria norte-americana, que pagou R$ 3,7 milhões em um ano para o ex-magistrado.

Fontes da PGR disseram que Aras será informado constantemente sobre o andamento do caso pelo grupo selecionado pelo procurador. Aras afirmou, no entanto, que não acredita em uma resposta antes de 15 dias, pois o caso precisa ser "estudado".

O TCU encaminhou à PGR, à Receita Federal e ao Ministério da Justiça a ação que apura se houve conflito de interesses na atuação de Moro na Alvarez & Marsal.

O tribunal havia apontado contradições nas declarações do ex-magistrado sobre o trabalho dele na empresa estadunidense. Moro disse ao TCU que atuava na área de compliance. 

O ex-juiz, no entanto, apresentou nota fiscal em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que constava, como tomadora de serviços, a filial brasileira Alvarez & Marsal Consultoria Em Engenharia Ltda.

Mourão confirma filiação ao Republicanos para concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul

 Resta saber agora quem será o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, já que o nome de Mourão está definitivamente descartado

Hamilton Mourão (Foto: Bruno Batista/ VPR)

247 - O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) confirmou à CNN Brasil que se filiará ao Republicanos para concorrer ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul.

Segundo Mourão, a filiação já foi acertada com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira. Ele negociava também com PP e União Brasil.

A afirmação de Mourão joga uma pá de cal sobre o que já era a remota chance de repetição da chapa eleitoral de 2018 entre Jair Bolsonaro (PL) e o general.

Resta agora saber quem será o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Há rumores de que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, possam assumir a empreitada.

Moro faz postagem sobre aborto e toma invertida da pesquisadora Debora Diniz: "seu silêncio é mais útil"

 O ex-juiz disse pretender indicar para o STF magistrados "contrários" à descriminalização do aborto. "Que tal evitar falar das mulheres?", sugeriu Debora Diniz

Sergio Moro e Debora Diniz (Foto: ABr | STF)

247 - O ex-juiz parcial Sérgio Moro criticou, nessa terça-feira (22), pelo Twitter, a decisão do Tribunal Constitucional colombiano, que descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação. Em seguida, Moro, pré-candidato ao Planalto pelo Podemos, tomou uma invertida da pesquisadora Debora Diniz. 

"Não concordo com a liberação do aborto através de Tribunais, como foi feito na Colômbia, pior ainda por ser até o sexto mês de gravidez. Temos o compromisso de manter a lei atual e indicar para o STF magistrados contrários à ampliação por decisão judicial", disse Moro. 

"Que tal evitar falar das mulheres? Seu silêncio é mais útil", escreveu a pesquisadora Debora Diniz. 

De acordo com a decisão do tribunal colombiano, após a 24ª semana de gestação, o aborto será permitido apenas em três casos - malformação do feto, risco para a mãe ou estupro.


Moraes envia à PGR pedido para investigar viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia

 O ministro Alexandre de Moraes (do STF) atendeu a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues e deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o caso

Vereador Carlos Bolsonaro e ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | STF)


247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja investigada a participação de de vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) na comitiva presidencial que esteve na Rússia semana passada.

"Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado, no prazo de 5 (cinco) dias", disse o magistrado em trecho do despacho. O teor da decisão foi publicado nesta quarta-feira (23) pelo site O Antagonista.

O parlamentar também quer que seja investigada a atuação do assessor presidencial Tércio Arnaud, membro do chamado "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto. 

O pedido foi protocolado no mesmo inquérito que apura a realização de atos pró-golpe no país. Na ação, Randolfe cogita que a visita de Bolsonaro ao governo russo possa ter relação com as eleições no Brasil. 

Bolsonaro condena aborto, ataca Renato Freitas e sinaliza que apostará novamente na guerra cultural em 2022

 “2022 não decidirá apenas o rumo do Brasil nos próximos 4 anos, decidirá nas próximas três décadas”, escreve Bolsonaro

Jair Bolsonaro, Renato Freitas (Foto: REUTERS/Ranu Abhelakh | Reprodução)


247 - Desde esta terça-feira (22), Jair Bolsonaro tem usado a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia de descriminalizar o aborto em até 24 semanas para fazer discurso em tom ameaçador sobre o futuro do Brasil e dá todas as indicações de que apostará novamente na guerra cultural nas eleições desde ano.

Nesta quarta, além de criticar a questão do aborto, ele atacou o vereador do PT Renato Freitas, de Curitiba, que participou de uma manifestação que entrou numa igreja católica na capital do Paraná. Bolsonaro se referiu a Freitas como a “um vereador petista, próximo a Lula, [que] lidera invasões de igrejas”.

Bolsonaro também fez menção a Manuela D´Ávila, vice na chapa presidencial do PT em 2018, por ter celebrado a decisão na Colômbia sobre o aborto, e tratou o caso como “liberação do assassinato de bebês até o 6° mês de gestação”. “Foi isso o que o povo rejeitou nas urnas em 2018 e que ele irá julgar com o voto em 2022”, apontou.

Em outra postagem, ele usou as indicações ao Supremo Tribunal Federal para dar um tom de ameaça sobre o futuro do País. Disse que usou o critério de ser contra o aborto para indicar ministros à Corte e lembrou que o próximo presidente ainda fará mais duas indicações. 

“2022 não decidirá apenas o rumo do Brasil nos próximos 4 anos, decidirá o rumo do nosso país nas próximas três décadas. É nosso povo que vai decidir mais uma vez”, escreveu.

Em meio à tensão crescente, embaixada pede que brasileiros deixem a Ucrânia 'sem demora'

 Representação diplomática já havia emitido um alerta no último final de semana para que as províncias separatistas fossem evitadas

Forças Armadas da Ucrânia (Foto: Roberta Namour)

247 - O aumento da tensão na Ucrânia levou a embaixada do Brasil a pedir que os cidadãos brasileiros abandonem as regiões de Donetsk e Luhansk “sem demora”. 

“Com relação aos desdobramentos dos últimos dois dias, a embaixada reforça sua recomendação de atenção e para que sejam evitadas visitas às províncias ucranianas de Donetsk e Luhansk. Aconselha-se aos cidadãos que já estejam nessas regiões que considerem deixá-las sem demora”, disse a embaixada por meio de um comunicado divulgado nesta quarta-feira (23). 

De acordo com o Metrópoles, a representação diplomática já havia emitido um alerta no último final de semana para que as províncias separatistas fossem evitadas.

Randolfe vai à PGR contra Flávio Bolsonaro por interferência na Receita para se livrar do caso das rachadinhas

Randolfe Rodrigues pede que Flávio seja investigado por corrupção ativa ou tráfico de influência

Randolfe Rodrigues e Flávio Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | Jefferson Rudy/Agência Senado)


247 - Após a revelação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria acionado a Receita Federal para reavaliar as provas contra ele sobre o caso da suposta prática de rachadinha em seu gabinete enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o colega parlamentar usou de interferência no órgão para invadir o caso e tentar invalidar as provas. As informações são do Congresso em Foco.

Randolfe Rodrigues pede que Flávio seja investigado por corrupção ativa ou tráfico de influência e que o ex-secretário da Receita José Barros Tostes seja alvo de inquérito por corrupção passiva ou prevaricação.

Dois auditores-fiscais e três analistas tributários foram deslocados pelo coordenador do Grupo Nacional de Investigação da Receita, Luciano Almeida Carinhanha, por ordem do secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, para atender a demanda do parlamentar. O custo da operação foi de R$ 500 mil.

A tese apresentada pela defesa de Flávio era de que servidores da Receita no Rio de Janeiro teriam vasculhado ilegalmente seus dados e de familiares e repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio que deu origem à investigação do escândalo das rachadinhas.


Queiroga diz que discute compra de remédios contra Covid com laboratórios

 Entre eles estão o Paxlovid, da Pfizer, e o Monulpiravir, da Merck Sharp & Dome

(Foto: Divulgação)

247 -  O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que já está conversando com laboratórios estrangeiros para a eventual aquisição de medicamentos contra a Covid-19 que se mostraram eficazes e já estão sendo adotados em outros países. Entre eles estão o Paxlovid, da Pfizer, e o Monulpiravir, da Merck Sharp & Dome. A informação é da jornalista Monica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. 

No entanto, além da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ele afirma que provavelmente será necessário aprovar uma lei específica que regulamente a importação das drogas —como ocorreu no caso das vacinas.

O problema, segundo o ministro, é que as farmacêuticas, assim como no caso dos imunizantes, não se responsabilizam por efeitos colaterais dos medicamentos, e fixam em contrato que não são obrigadas a responder a ações judiciais que podem surgir por causa deles.

Receita gastou R$ 500 mil para investigar funcionários a pedido de Flávio Bolsonaro no caso da "rachadinha"

 Mobilização visando a anulação das investigações contra o parlamentar envolveu dois auditores-fiscais e três analistas tributários

Flávio Bolsonaro (Foto: Beto Barata - Agência Senado)

247 - 247 - mobilização de servidores da Receita Federal feita a pedido do senador Flávio Bolsonaro para investigar servidores do próprio órgão com o objetivo de anular as investigações sobre o caso da rachadinha que teria praticado enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro custou cerca de R$ 490,5 mil à Fazenda, pagos ao Serpro. 

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, mobilizou dois auditores-fiscais e três analistas tributários ligados ao Grupo Nacional de Investigação da Receita entre outubro de 2020 a fevereiro de 2021 para apurar as supostas denúncias apresentadas por Flávio de que seus dados pessoais, além dos ligados a seus familiares, teriam sido acessados ilegalmente por funcionários da Receita. 

O custo total deste procedimento chegou a R$ 490,5 mil. As investigações, porém, não encontraram indícios de irregularidades que justificassem as alegações do senador.

A tese apresentada pela defesa de Flávio era de que servidores da Receita no Rio de Janeiro teriam vasculhado ilegalmente seus dados e de familiares e repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio que deu origem à investigação do escândalo das rachadinhas.

O senador afirmou que a violação à qual teria sido submetido representa "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país''. A investigação interna, porém, concluiu pela improcedência das teses apresentadas por ele.

Ainda segundo a Receita, o Coaf não obteve informações estranhas ao órgão e ressaltou que  "todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado", não existindo, portanto, o alegado "manto da invisibilidade” citado pelo parlamentar no requerimento em que solicitava a abertura da investigação contra os servidores do órgão. 

Guedes quer liberar uso do FGTS para pagamento de dívidas com bancos privados

Recursos são destinados para poupança de longo prazo e compra da casa própria

Paulo Guedes (Foto: Ag. Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pode liberar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em uma tentativa de impulsionar o crescimento econômico até o final do ano, afirmou nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tanto o governo do presidente Jair Bolsonaro quanto o de seu predecessor, Michel Temer, implementaram medidas para liberar o FGTS.

Em conferência organizada pelo banco de investimentos BTG Pactual, Guedes também afirmou que um programa de crédito será em breve lançado para empresas "sem grande impacto fiscal", renovando o que já foi oferecido durante a pandemia.

Ele reforçou ainda que o governo pretende cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para ajudar a indústria local. Também acrescentou que está no horizonte um programa para criar 2 milhões de empregos, nos moldes do plano Verde e Amarelo de contratação simplificada. O governo já encaminhou propostas nesse sentido ao Congresso, mas elas perderam a validade antes de serem aprovadas.

"Há várias iniciativas que podemos ter daqui até o final do ano que devem ajudar a economia a crescer", afirmou Guedes.

"Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados, são pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldade. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no fundo. Por que não pode sacar dessa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", completou.

Ele disse ainda que, a partir de agora, a inflação irá cair e as projeções do mercado para o crescimento econômico serão continuamente ajustadas para cima.

Guedes disse ainda que a arrecadação federal cresceu 16% em termos reais, acrescentando que o resultado será em breve anunciado pelo governo mas sem especificar a qual período se refere.

A Receita Federal vai divulgar os dados de janeiro nos próximos dias.



Ao boicotar posse de Fachin, Bolsonaro renova declaração de guerra ao TSE

 Jair Bolsonaro boicotou a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira

Edson Fachin e Jair Bolsonaro (Foto: STF | ABr)

247 - O jornalista Bernardo Mello Franco escreveu em sua coluna no Globo que o boicote de Bolsonaro à posse de Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ocupante do Palácio do Planalto não está disposto a negociar a paz com o novo comando da Justiça Eleitoral. 

Bolsonaro continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news", escreve o jornalista.

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de "idiota" e "imbecil".

Globo consegue tomar casa de homem que comprou casa de R$ 318 mil com pix errado. Veja o imóvel

 O caso foi julgado nesta segunda-feira (21) pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

(Foto: Reprodução)

247 - A Globo conseguiu na Justiça bloquear a compra de uma casa realizada por um homem que recebeu da emissora um pix errado no valor de R$ 318 mil em dezembro passado. O juiz entendeu que o homem se apropriou de uma quantia que não era sua. Cabe recurso da decisão em segunda instância. A reportagem é do portal Notícias da TV.

O caso foi julgado nesta segunda-feira (21) pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a decisão assinada pelo juiz titular Luiz Felipe Negrão, ao qual a coluna teve acesso, o conglomerado de mídia brasileiro explicou que o equívoco no dinheiro depositado foi causado por causa de uma falta de atualização nos dados de quem deveria receber a quantia no sistema financeiro da Globo.

A celeuma começou em 27 de dezembro de 2021. A Globo alegou que havia celebrado um acordo trabalhista com um jornalista e, mediante decisão judicial, feito o depósito naquele dia. Porém, o setor responsável enviou o montante para a conta de Marco Antônio Rodrigues dos Santos, um homem que nada tinha a ver com a história.

Após notar o erro, a Globo entrou em contato com o homem por WhatsApp e telegrama, e recebeu a informação de que Marco Antônio havia comprado uma casa no bairro do Irajá, zona norte do Rio. Indignada com o fato, a emissora entrou na Justiça para tentar o bloqueio do uso deste imóvel e provar que houve apropriação indevida de um dinheiro estranho.

No acórdão que deu ganho de causa à Globo, o magistrado Luiz Felipe Negrão afirmou que existem provas documentais de que Marco Antônio Rodrigues se apropriou de uma verba a que ele não tinha direito. Para o meritíssimo, o homem tinha que procurar a origem do valor estranho que recebeu e a emissora está no direito de tentar correr atrás da recuperação financeira.

"Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu, efetivamente, se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda, que antes da propositura da ação foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora", explicou ele.

Lira tenta votar nesta quarta-feira projeto que libera bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil

 “É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse debate não vá para frente”, disse ele

Presidência, Reunião de Líderes. Dep. Arthur Lira PP - AL (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

247 – "O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de plenário o projeto que legaliza parte dos jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Ainda não há certeza sobre a data da votação. Lira afirmou que pode ser hoje, mas aliados não viam acordo", relatam os jornalistas Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Cristiane Agostine, em reportagem publicada no Valor Econômico.

“É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse debate não vá para frente”, afirmou Lira em evento com o mercado financeiro em São Paulo. 

"O PT decidiu votar contra o projeto de legalização dos jogos de azar em reunião da sua bancada na Câmara dos Deputados ontem. A decisão alinha a posição do partido a de católicos e evangélicos, público que o partido quer se aproximar para a eleição presidencial", aponta ainda a reportagem.

PT promete "PowerPoint de Moro" para escancarar escândalos da vida do ex-juiz parcial

 Em baixa nas pesquisas, ex-juiz parcial pode trocar candidatura presidencial pelo Senado. PT promete investigá-lo ainda assim

Sérgio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública - “Nós vamos montar um PowerPoint do Moro”, disse à Agência Pública o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), confirmando que o partido escalou um grupo de parlamentares para tirar do armário prováveis esqueletos que o ex-magistrado teria deixado. O levantamento em curso não tem relação com os famigerados dossiês e nem com o bombardeio que Moro sofre da direita que ele disputa com Bolsonaro, cujos seguidores o acusam de vaidoso e traidor. O PT quer fazer um levantamento sobre a vida de Moro e, para isso, vai recorrer inclusive a órgãos públicos para reforçar ou afastar suspeitas.

O inferno de Moro tem ainda um pedido de bloqueio de seus bens, feito pelo procurador Lucas Furtado, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) e dificuldades para consolidar sua candidatura depois que o Podemos passou a considerar a possibilidade de juntar-se com o União Brasil (partido formado pela fusão de DEM e PSL) para formar uma coligação e não mais uma federação, já que o Cidadania, do ex-deputado Roberto Freire, está se aliando ao PSDB e a possibilidade de atrair o Solidariedade, segundo fontes do partido, esfriou.

Uma ducha de água fria no Podemos, a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (21), aponta uma queda de 2,5% de Moro na preferência do eleitorado. Ele está em quarto lugar (6,4%), atrás de Ciro (6,7%), que subiu 1,8% em relação à pesquisa anterior, divulgada em dezembro. Lula continua liderando com 42,2%, com queda de 0,6%, enquanto Bolsonaro está em segundo, com 28%, 2,4% a mais que na pesquisa anterior. A assessoria do Podemos informou que o partido decidiu levar em conta apenas a pesquisa do Ipespe, de sexta-feira (18), onde o ex-juiz aparece no último levantamento em terceiro lugar com 11%, 4% acima de Ciro.

O impasse na definição dos partidos que estarão com o Podemos interrompeu a filiação de generais da reserva ao partido do ex-juiz. De um grupo de cerca de dez oficiais da reserva que participaram de cargos no governo na última década, apenas o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência de Bolsonaro, se filiou ao partido até agora.

Partido de centro direita, dominado pelo clã Abreu (primeiro Dorival Abreu, depois seu irmão José Masci Abreu e, atualmente, a deputada Renata Abreu), o Podemos é o PTN repaginado. Atualmente com nove senadores e 11 deputados federais, o partido já abrigou personagens como o ex-presidente Jânio Quadros e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, mas dificilmente terá força para impor Moro como cabeça numa fusão com siglas maiores, como MDB, DEM e PSDB. Como ainda patina nas pesquisas e terá de enfrentar Ciro Gomes (PDT) no grupo da terceira via, rumores no próprio partido apontam que o ex-juiz pode acabar optando por disputar uma vaga ao Senado.

Qualquer que seja seu destino, no entanto, o PT quer forçá-lo a prestar contas. O juiz que abalou a República como xerife da Lava Jato é agora um frágil sujeito às intempéries da política.

O trecho mais atual de seu perfil tratará da controvertida relação com a Alvarez & Marsal., atualmente sob investigação do TCU. “Nós não temos dúvidas que Moro tornou-se sócio dessa empresa para receber a recompensa por ter ajudado a quebrar as empresas brasileiras alvos dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos”, afirmou à Pública o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Em 11 meses Moro recebeu cerca de R$ 3,7 milhões, algo em torno de R$ 336 mil por mês, uma das mais bem pagas consultorias do mundo. Sua entrada como sócio diretor da empresa foi anunciada no final de 2020; questionada pela Justiça, em abril de 2021, a Alvarez & Marsal disse que ele era “consultor.”

O deputado diz que há uma relação direta entre Moro, a inteligência americana e a Alvarez & Marsal, que tem parte de seus sócios ex-investigadores de órgãos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), entre eles o Federal Bureau of Investigation (FBI). Reportagem da jornalista Natalia Viana, diretora da Agência Pública, de maio de 2020, mostra que nos 16 meses em que comandou o Ministério da Justiça, Moro facilitou a atuação do FBI no Brasil, abrindo a agenda para reuniões, ampliando o compartilhamento de dados biométricos e apoiando uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira.

Em novembro de 2020, com a chegada de Moro como sócio-diretor, a própria Alvarez & Marsal informou, em nota, que ele se juntaria a um time formado por ex-funcionários de órgãos de inteligência e segurança dos Estados Unidos, entre os quais Steve Spiegelhalter, ex-promotor do DOJ, Bill Waldie, agente aposentado do FBI, e Roberto De Cicco, que havia trabalhado na Agência de Segurança Nacional (ASN). O PT suspeita que os novos sócios dessa empresa atuem em colaboração com a Central de Inteligência Americana (CIA).

Os deputados do PT querem esmiuçar as relações de Moro com esses órgãos para esclarecer suspeitas segundo as quais a própria Lava Jato teria sido organizada com participação de agentes americanos tanto na formulação da operação quanto em investigações informais em território brasileiro. Uma legislação de extraterritorialidade, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), permitiu ao FBI destacar agentes para coletar e trocar informações com investigadores brasileiros e, mais tarde, processar nos Estados Unidos a Petrobras e empreiteiras como a Odebrecht.

Parte desses contatos teria sido informal, portanto, ilegal por supostamente ultrapassar os limites dos tratados de cooperação internacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que diz investigar há anos a relação de Moro com os americanos, agentes americanos entraram e saíram do país no auge da Lava Jato sem o conhecimento da autoridade central responsável pela cooperação, que é o Ministério da Justiça.

Pimenta afirmou à Pública que a fragilidade das explicações de Moro sobre o que fazia na Alvarez & Marsal vai na direção de suas suspeitas: os lavajatistas teriam se aproveitado da estrondosa repercussão da operação para investir num novo nicho de mercado – recuperação judicial e compliance – que se abriria quando as empresas enredadas pela Lava Jato passassem a enfrentar problemas com o judiciário.

“O Moro não tem expertise, não tem currículo e nem histórico de atuação no ramo da Alvarez & Marsal, que tem 77% de suas receitas originárias das empresas que a Lava Jato quebrou. Por que, então, seria contratado? É algo estranho as empresas quebradas terem procurado, uma a uma, os serviços da Alvarez & Marsal, como se ela fosse a única especializada em recuperação judicial. Os lavajatistas montaram um balcão”, afirma Pimenta. “Os procuradores de Curitiba atuaram como testemunhas de acusação contra a Petrobras e demais empresas processadas nos Estados Unidos. Como o MP de lá tem historicamente uma atuação mais privada do que pública, trouxeram a experiência para organizar aqui um grande nicho de negócios”, afirma o deputado do PT.

Na mira do partido estão também outros personagens que estiveram na linha de frente da Lava Jato e, aposentados, migraram para a iniciativa privada para atuar na defesa de empresas que entraram em dificuldade depois da operação. Na lista estão o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que abriu um escritório especializado em compliance em 2019, os procuradores Marcelo Miller, Eduardo Pelella, que atuavam em Brasília, e o grupo do MPF que atuou em Curitiba, entre os quais, Carlos Fernando e Januário Paludo, que chegou a ser acusado pelo doleiro Dario Messer de receber propina de um grupo de doleiros. A investigação foi arquivada por falta de provas. Todos devem ilustrar o PowerPoint de Moro.

“Existem muitos fios desencapados”, diz o deputado Pimenta. Um deles é a denúncia do ex-advogado da Construtora Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que afirmou ter pago U$ 612 mil, de um montante de U$ 5 milhões, ao advogado Marlus Arns, ex-sócio da mulher de Moro, Rosângela Wolff Moro, como parte de um acordo de suborno para não ser preso na Lava Jato. Com mandado de prisão expedido por Moro, investigado pela lavagem de R$ 60 milhões, vivendo como foragido da justiça brasileira em Granada, onde é protegido pela cidadania espanhola, Duran encontrou-se há menos de um mês com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, prometendo novas revelações sobre o juiz que decretou sua prisão.

Num grupo de WhatsApp, Kakay, que integra o grupo de juristas Prerrogativas, crítico ao lavajatismo, tratou o encontro na Espanha com fina ironia: disse que como os dois gostam de história, conversaram sobre a “a derrota dos mouros” num jantar em que o prato principal foi “marreco regado com um belo vinho tinto”.

Youssef, a sombra

O ex-juiz deve ser questionado também sobre as decisões que tomou no passado sobre o doleiro Alberto Youssef, o homem-bomba cuja delação daria início à Lava Jato. Em sua autobiografia, “Moro Contra o Sistema da Corrupção”, lançado no final do ano passado, há lacunas nos relatos sobre fatos que jamais poderiam ser omitidos. Apuração da Pública mostra que nos longos anos anteriores à Lava Jato, quando Youssef era doleiro do ex-deputado José Janene (PP-PR), o político que controlava os desvios na Petrobras bem antes dos governos do PT, ele atuou intensamente intermediando a distribuição do suborno entre empreiteiras e políticos sem ser incomodado.

Ao falar da prisão de Youssef, em março de 2014, o relato de Moro é um primor de memória seletiva: “Não foi exatamente uma surpresa para mim. Já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar do acordo de colaboração na Operação Farol da Colina (caso Banestado), assinado por ele dez anos antes, teria voltado ao mundo do crime. Mas rumores, sem provas, não servem para nada”, escreveu Moro. Em 2003, como juiz responsável pelos processos sobre o escândalo do Banestado, foi Moro quem homologou o primeiro acordo de delação de Youssef, considerado por ele mesmo como o doleiro dos doleiros à época. Youssef deixou a prisão em 2004 jurando que não voltaria ao crime, mas não cumpriu.

Procurado pela Agência Pública, o delegado federal aposentado Gerson Machado, que investigou o doleiro à época, sustenta que não se tratava de rumores: na delação a Moro, Youssef omitiu uma fortuna de R$ 25 milhões originária do crime e voltou a operar ao lado de Janene já em 2006. O delegado detalhou em relatório entregue à Moro sobre a atuação de Youssef, apontando que o doleiro quebrou o acordo de delação e, portanto, deveria voltar à cadeia. Pessoalmente e através do relatório, contou também ao procurador Deltan Dallagnol.

Para o delegado Gerson Machado, não há explicações para o ex-juiz ter omitido no livro que Youssef, apresentado como uma descoberta da Lava Jato em 2014, já atuava entre 2006 a 2009. “Acho que ele está contando só o que lhe interessa. Minha leitura é que esse tema incomoda Moro. Deve se arrepender de não ter dado bola ao relatório que [eu] produzi à época”, afirma o policial. A denúncia contra Youssef tinha tanto fundamento que Moro, por ter homologado a delação, se deu por impedido e passou o caso para outro juiz. O problema é que em setembro de 2014, como se nada tivesse acontecido, Moro se “desimpediu” e anulou a delação.

O delegado Gerson Machado diz que é incomum no mundo das investigações a atuação de Youssef não ter sido notada pela vigilância de policiais e procuradores. Também não vê explicações para Moro, alertado enfaticamente por ele, não ter anulado ou suspendido de imediato a delação que homologara. Outro detalhe que chama a atenção é a omissão dos investigadores em relação ao papel de Janene, que controlava a propina na Diretoria de Abastecimento da Petrobras desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2004, o então deputado foi o padrinho político de Paulo Roberto Costa quando este assumiu o comando da mesma diretoria até se aposentar, em 2012. Costa atuava com Youssef e delatou empreiteiros e políticos. O curioso é que Moro, em sua autobiografia, cita a parceria Janene/Youssef em 2003, quando o doleiro foi preso ao visitar o túmulo da mãe: “A prisão no cemitério não era algo muito desejável, mas foi a única forma de surpreender o doleiro dos doleiros e prendê-lo. Ao ser detido naquele Dia de Finados, Youssef estava com um cheque de 150 mil reais emitido por um terceiro em favor de José Janene, deputado federal pelo Paraná. Uma longa história começava ali”, relata o ex-juiz, depois de se queixar que não havia sido fácil prender Youssef.

Moro conta que suspeitava que o doleiro tivesse informantes na delegacia da PF de Londrina e, para prendê-lo, chamou um delegado de Curitiba, Luiz Pontel, que mais tarde foi seu secretário executivo no Ministério da Justiça. Não há no relato de Moro referência à atuação de Janene na Lava Jato, apesar de todas as evidências apontando que o ex-deputado, até sua morte, em 2010, era o grande operador da corrupção na Petrobras.

O último capítulo dessa história que o PT investiga envolve o defensor de Youssef, o advogado Antônio Figueiredo Basto, o rei das delações que deram fama a Moro, acusado por um grupo de doleiros de ter intermediado a arrecadação de um mensalinho destinado a subornar investigadores. Bastos negou, mas o MPF descobriu que ele tinha uma conta na Suíça, não declarada no Brasil, com cerca de U$ 3,5 milhões em nome da offshore Big Pluto cujas remessas e valores coincidiam com os relatos dos doleiros. O advogado acabou confessando os crimes fiscais e está sendo processado por lavagem e sonegação. “Não seguiram o caminho do dinheiro movimentado pela Big Pluto. Isso mostraria se houve suborno e quem se beneficiou. O caso precisa ser investigado”, sugere o delegado Gerson Machado.

Se os indícios de que Youssef voltara ao crime em 2006 tivessem sido levados a sério, o esquema de corrupção na Petrobras teria sido interrompido e seus autores presos bem antes de 2014, evitando a politização de uma operação policial que deu no governo Bolsonaro. No final, o juiz-símbolo do combate a corrupção, que se vendeu como herói, foi considerado parcial por decisão do Supremo Tribunal Federal e suas sentenças estão sendo anuladas, uma atrás da outra – um claro sinal de que Moro pode ter cometido um grave erro ao trocar a magistratura pela política, onde, como se vê, não terá vida fácil.


Doria admite abrir mão de candidatura em nome de unidade da "terceira via"

 Quadro eleitoral mostra polarização entre o ex-presidente Lula e Jair Bolsonaro

João Doria (Foto: Reprodução/PSDB)

247 – O governador de São Paulo, João Doria, defendeu ontem que todos os pré-candidatos a presidente mantenham suas candidaturas neste momento para, “lá adiante, diante das circunstâncias, verificar quem pode e quem precisa abrir mão” da disputa em benefício de outro concorrente, segundo informa o jornalista Ricardo Mendonça, em reportagem publicada no Valor Econômico.

“Se chegar lá adiante e eu tiver que oferecer meu apoio para que o Brasil não tenha mais essa dicotomia - triste dicotomia do pesadelo de ter Lula e Bolsonaro -, eu estarei ao lado daquele, e de quantos forem, que estarão capacitados para oferecer uma condição melhor para o Brasil”, afirmou, durante palestra promovida pelo BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.

Tribunal de Contas da União delega à PGR bloqueio imediato de bens de Moro

 Banca que contratou o ex-juiz recebeu cerca de 40 milhões de empresas alvo da Lava Jato e depois pagou R$ 3,6 milhões ao ex-juiz suspeito

Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Reprodução)


247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido pelo ex-juiz suspeito e parcial Sergio Moro, condenado pelo STF, na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. 

O TCU pediu também que o Ministério Público Federal decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. O ex-juiz suspeito quebrou praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, empresas que depois repassaram R$ 40 milhões à consultoria estadunidense Alvarez & Marsal. Depois de sair do governo Bolsonaro, que ajudou a eleger com o caos criado no Brasil, Moro ficou milionário, recebendo R$ 3,6 milhões da consultoria estadunidense.

De acordo com o Dieese, o ex-juiz, percebido como "juiz ladrão" em pesquisas qualitativas, destruiu nada menos do que 4,4 milhões de empregos de cidadãos brasileiros – e ainda assim se coloca como candidato a presidente da República.